Aumento das mortes de Oficiais de Justiça por Covid-19 chama a atenção para a necessidade urgente de vacinação

Foram 45 óbitos em todo o país (somente da ativa). No Ceará, já são 103 contaminados e duas mortes registradas. Para garantir a imunização de toda a categoria, o Sindojus-CE vem atuando em diversas frentes

O Brasil vive a segunda onda da pandemia do novo coronavírus e a categoria dos Oficiais de Justiça segue contabilizando perdas. Só neste mês de maio seis mortes foram registradas. Muito além de números, trata-se de pais, filhos, maridos e profissionais dedicados, cheios de planos e sonhos, que tiveram suas vidas ceifadas por esse vírus invisível e mortal, ainda que já exista vacina para combatê-lo. São eles: Jorge Alberto Rancone de Souza, de Minas Gerais; Fernando Antônio Portela Cruz, de Tocantins; Francisco Arruda Viana e Josias de Almeida Borges, do Rio de Janeiro; além de Roberto Pires Silveira e Gilson Santos Colussi, de São Paulo.

De acordo com o portal de notícias InfoJus Brasil, tendo como base informações dos tribunais de justiça estaduais e federais, além das entidades sindicais e associativas de Oficiais de Justiça, foram 45 Oficiais e Oficialas de Justiça mortos pela Covid-19 em todo o país. No Ceará, já são 103 contaminados, o que representa 15% da categoria, além de duas mortes registradas pela doença, conforme levantamento feito pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE).

Os alarmantes índices chamam a atenção para os riscos os quais a categoria está exposta e a necessidade urgente de inclusão nos grupos prioritários de vacinação, tendo em vista a natureza do trabalho desempenhado por esses servidores, que estão na linha de frente do judiciário. Sem ter como realizar o teletrabalho e nem como cumprir maior parte das diligências pela via remota, seja por falta de informações das partes nos autos dos processos ou pela não universalização do acesso à internet e a aparelhos eletrônicos, muitos não têm outra escolha, a não ser pôr a vida em risco e encarar as ruas para que a justiça chegue a todos os lugares e a população não tenha os seus direitos violados, sobretudo, nesse momento de crise econômica e social.

Luta

Para que esse pleito, comprovadamente necessário, seja atendido, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) vem atuando em diversas frentes. No legislativo, através do deputado Guilherme Landim (PDT), que atendendo ao pedido da entidade protocolou projeto de lei para que a categoria esteja entre as prioridades para imunização. No executivo, por meio de ofício protocolado ao governador do Estado e a diversas autoridades. Em nível nacional, no Ministério da Saúde, através da Fesojus; e no Congresso Nacional, junto aos deputados federais na Câmara dos Deputados. Por intermédio da assessoria jurídica da entidade, representada pelos escritórios em Brasília e no Ceará. E junto à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recorrendo à sensibilização da chefe do judiciário, desembargadora Nailde Pinheiro, que faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus.

Dados do painel do IntegraSUS da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) referentes ao período de 2 a 15 de maio (semanas epidemiológicas 18 e 19) apontam que 182 municípios cearenses estão com nível de alerta altíssimo para Covid-19. Somente Quixelô e Catarina, na região do Cariri, estão com nível de alerta alto, o que chama a atenção para a necessidade de imunização de toda a categoria, que está presente nas diversas cidades do interior.

Compromisso

“Estamos em constante diálogo com a presidente do Tribunal de Justiça reiterando que seja reforçado o compromisso de fortalecer e dar maior celeridade a essa demanda, porque os Oficiais de Justiça estão nas ruas, expostos, arriscando-se diariamente, inclusive, com essas disposições temporárias, fazendo com que esses servidores tenham de se deslocar entre as cidades no momento mais crítico da pandemia para suprir a necessidade das comarcas onde inexistem Oficiais de Justiça ou que a carência é muito alta. A categoria exerce atividade essencial, mas é preciso que sejam dadas condições para que trabalhe com segurança. Enquanto os Oficiais de Justiça não forem incluídos nos grupos prioritários de vacinação continuaremos diariamente batalhando por esse pleito”, destaca o presidente Vagner Venâncio.

Confira a relação dos Oficiais de Justiça mortos por Covid-19 em todo o país AQUI (somente oficiais de Justiça da ativa).

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-CE

Sindojus-PB repudia tentativa, por parte do Sindjuf-SE, de desqualificar Oficiais de Justiça

“Quem fala do que não conhece está sujeito a cometer erros absurdos”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, ao manifestar em nome da diretoria, o mais veemente repúdio à virulenta e descabida Nota veiculada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Sergipe, através da qual, critica, sem qualquer fundamento, a luta dos Oficiais de Justiça pelo reconhecimento da carreira como de estado.

Além da má-fé utilizada no título e texto, a referida entidade tenta desqualificar o míster dos Oficiais de Justiça, ao afirmar que eles “só” cumprem o que está determinado no mandado judicial e que na maioria das vezes “se limitam a dar ciência à parte de um ato processual, tarefas que não teriam nada de extraordinário”.

“Esquecem” ou desconhecem, por exemplo serem os OJ’s responsáveis por realizar busca e apreensão de menores em situação de vulnerabilidade, efetivar medidas protetivas de urgência, como ordens judiciais para realização de cirurgias, de fornecimento de medicamentos e de alimentos para pessoas necessitadas de dieta especiais”, afirmou Joselito.

E mais: mandados de prisão, busca e apreensão, que são atividades típicas de estado, que detém o poder de cercear o direito individual, manifestado no Judiciário por meio do Oficial de Justiça. Por isso, a categoria é imensamente grata ao deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL), por num texto de Projeto de Lei, reconhecer o que de fato a categoria já faz e que será regulamentado de direito a partir da aprovação da proposta.

Pela Nota, conclui-se que o Sindjuf-SE desconhece não só as atribuições dos Oficiais de Justiça, mas sobretudo, dos analistas e técnicos que diz representar, que seriam responsáveis por fazer minutas e sentenças, o que configuraria desvio de função, posto ser esse dever do juiz. A categoria dos Oficiais de Justiça é representada por Sindicatos e Associações próprias, porque os OJ’s conhecem o que é a sua realidade e pessoas que produzem a referida Nota, não têm condição de representá-la nem a qualquer outra, porque pensam de uma forma ofensiva e desrespeitosa ao servidor público.

Por tudo, mais que repúdio, tal Nota e quem a redigiu, são merecedores de desprezo.

Imagem ilustração: internet

Fonte: SINDOJUS-PB

Sindjuf/SE tenta dividir categoria e ataca oficiais de Justiça

SINDJUF/SE TENTA DIVIDIR SEGMENTOS E ATACA OFICIAIS DE JUSTIÇA: FENASSOJAF CONDENA PUBLICAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA CATEGORIA

O Sindjuf/SE publicou, na última sexta-feira (14), um artigo assinado pela coordenadoria do sindicato, no qual ataca os Oficiais de Justiça por causa do Projeto de Lei nº 1117/2021. De autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PSL/RS), a matéria altera o Código de Processo Penal para dispor sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e prever a denominação de carreira típica de Estado.

Em que pese a Fenassojaf não ter participado da formulação da proposta e dos contatos com o parlamentar para o encaminhamento desse projeto, a entidade discorda veementemente da forma como o sindicato de Sergipe ataca os Oficiais de Justiça.

Na publicação, a entidade representativa dos servidores do Poder Judiciário Federal no estado de Sergipe, inclusive dos Oficiais de Justiça, enfatiza que “esse segmento sempre se utiliza dessas práticas e historicamente utiliza-se desses métodos, buscando alternativas que sejam favoráveis somente a esse grupo”.

Importante explicar que os Oficiais de Justiça federais são representados por associações ou filiados a sindicatos do Judiciário Federal nos estados. No entanto, o que o Sindjuf/SE parece não saber é que existem também Oficiais de Justiça estaduais, que atuam por outras formas de representação, inclusive por sindicatos e federações.

Em completo desconhecimento da atividade e desrespeito com o oficialato, aquela coordenação tenta diminuir o trabalho dos Oficiais de Justiça afirmando que “dentro do Judiciário, temos diversos segmentos, mas são os Analistas da área Judiciária, os Técnicos e alguns Agentes de Segurança que trabalham nas Varas que “carregam o piano”. São esses servidores que elaboram minutas de sentença, todas as minutas de decisões e despachos, e por fim, confeccionam os Mandados Judiciais que são entregues prontos e acabados aos Oficiais de Justiça. Todo o trabalho de pesquisa, fundamentação e elaboração dos atos judiciais é realizado pelos servidores que trabalham nas Varas. O único trabalho dos Oficiais é só cumprir o que está determinado no Mandado Judicial”.

Cabe ressaltar que os tribunais em todo o país têm implementado setores de Pesquisa Patrimonial promovidas por Oficiais de Justiça, diante do conhecimento técnico que somente esses servidores possuem sobre a execução de mandados.

Mais do que isso, os Oficiais de Justiça, ao contrário do exposto pelo sindicato, são os servidores que estão nas ruas! Debaixo de sol ou chuva, em tempos de pandemia da Covid-19, o oficialato permanece em risco (físico e sanitário) para fazer valer as decisões que, sim, foram determinadas em juízo.

Vale enfatizar que já são 75 Oficiais de Justiça falecidos durante a pandemia, o que representa cerca de 65% do número de servidores do Poder Judiciário mortos pela doença em todo o país. Isso demonstra que estamos expostos, inclusive como possíveis vetores do vírus, uma vez que temos contato direto com o jurisdicionado.

Além disso, a Fenassojaf defende a utilização das ferramentas eletrônicas que foram criadas para auxiliar o trabalho investigativo desempenhado pelo Oficial de Justiça na busca por métodos que facilitem e garantam o sucesso da realização de uma diligência.

A Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça condena a publicação feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindjuf/SE) e exige a retratação por parte da coordenação da entidade.

Somos todos servidores integrantes de uma mesma categoria: a que luta contra o desmonte da Administração Pública! Dividir ou tentar jogar os servidores uns contra os outros só fragiliza a unidade e cria divisionismos desnecessários.

Respeito e valorização é o que se espera de uma entidade representativa!

Direção da Fenassojaf

Fonte: Fenassojaf

Revista do TRE-MT publica artigo de Oficial de Justiça do Pará

“Os Efeitos da Cláusula de Barreira Após as Eleições de 2018”, trata-se do artigo escrito pelo Oficial de Justiça Breno Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará e publicado na Revista Democrática do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT). O título do artigo, foi adaptado e aprimorado do texto “A Emenda Constitucional nº 97 de 2017 e os efeitos da cláusula de desempenho após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados”, que foi publicado na Revista Eleitoral do TRE-RN, no ano de 2020, também escrito pelo Oficial.

Cláusula de barreira é uma lei que restringe a atuação e o funcionamento de partidos políticos que não obtiverem determinada porcentagem de votos para o Congresso. Em 2017, com a Reforma Política, a Cláusula de Barreira foi aprovada pelo Senado Federal, e começou a valer nas eleições de 2018.

“A partir da revisão da leitura sobre a cláusula de barreira e dos dados das eleições do ano de 2018, foi realizada uma pesquisa e identificada que alguns partidos deixaram de receber os recursos do fundo partidário e de ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão. E que somente os partidos políticos que tivessem alcançado a cláusula de barreira nas eleições de 2018 teriam direito aos recursos partidários e o tempo para a propaganda de rádio e TV. ”, contou o Oficial. 

Breno Guimarães, além de ser Oficial de Justiça é mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) e Bacharel em Ciência Política pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). 

Abaixo, segue em anexo o artigo para leitura: "Os Efeitos da Cláusula de Barreira Após as Eleições de 2018."

Assessoria de Comunicação AFOJEBRA

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Campanha AFOJEBRA contra a PEC 32

AFOJEBRA PARTICIPARÁ DA COMISSÃO DA PEC 32/2020, APÓS REQUERIMENTO DO DEPUTADO RICARDO SILVA

http://fojebra.com.br/Noticias/AFOJEBRA-PARTICIPARA-DA-COMISSAO-DA-PEC-32-2020-APOS-REQUERIMENTO-DO-DEPUTADO-RICARDO-SILVA/319

PRINCIPAIS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PAÍS, ESPALHAM OUTDOORS CONTRA A PEC 32/2020

http://fojebra.com.br/Noticias/PRINCIPAIS-ENTIDADES-REPRESENTATIVAS-DOS-OFICIAIS-DE-JUSTICA-DO-PAIS-ESPALHAM-OUTDOORS-CONTRA-A-PEC-32-2020/315

AFOJEBRA PARTICIPA DE REUNIÃO CONTRA A PEC 186/2019 e PEC 32/2020

http://fojebra.com.br/Noticias/AFOJEBRA-PARTICIPA-DE-REUNIAO-CONTRA-A-PEC-186-2019-e-PEC-32-2020/295

PEC 32/2020 CILADA

http://fojebra.com.br/Noticias/PEC-32-2020-CILADA/261

ACOMPANHE A PROPOSTA DE EMENDA À CONTITUIÇÃO - PEC 32/2020 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262083#

Fonte: AFOJBRA

Falso oficial de Justiça é preso no Pará

Em Itaituba, sudeste do Estado, um estudante de Direito, identificado como Edney Ramos da Silva, de 23 anos, estaria se passando por falso Oficial de Justiça. Várias vítimas compareceram até a Delegacia e relataram que o suposto Oficial de Justiça, estaria em uma caminhonete, usando uma camisa preta com a logo do Poder Judiciário. Edney chegava até a residência das pessoas, se identificando como Oficial de Justiça e exigia a documentação do veículo da vítima, alegando que o mesmo havia sido clonado e precisaria ser apreendido.

O estudante de Direito, estaria atuando no Juizado Especial de Itaituba como conciliador voluntário, sem poderes de Oficial de Justiça. Edney Ramos da Silva, foi identificado e preso em sua residência na noite de ontem. O caso está sendo investigado pela 19ª Seccional Urbana de Itaituba.

Em nota, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA), alerta toda sociedade que assim como em Itaituba, há casos semelhantes em diversos lugares do país e reforça para que as pessoas não caiam em golpes. O Sindojus oriente que as partes solicitem do Oficiais de Justiça, no ato do cumprimento do mandado a apresentação da carteira ou crachá funcional de identificação, pois nele conta o nome e número de matrícula, além do documento oficial do mandado em mãos. O SINDOJUS-PA, ressalta ainda que a Comarca de Itaituba conta com cinco (5), Oficiais de Justiça, atuando no cumprimento de mandados na cidade.

Assessoria De Comunicação SINDOJUS-PA

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PA

SP: Morre o oficial de justiça Roberto Pires Silveira, vítima de Covid

Morreu na noite de ontem, quarta-feira, vítima da Covid-19, o conhecido oficial de justiça de Franca, Roberto Pires Silveira, aos 68 anos. Deixa a viúva Ana Maria Alvarenga, também oficial de justiça.

Além de conhecido, Roberto era muito querido na cidade, em especial entre os colegas e profissionais do Fórum de Franca. “Ele era extrovertido ao extremo. Jogava futebol nos campeonatos do Fórum, era pescador por excelência e era muito participativo nas lutas do Judiciário. Acima de tudo, era muito querido”, disse Pedro Donizete de Faria, presidente da Ajesp (Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo) de Franca, que prestou homenagem ao colega nas redes sociais do órgão.

O sepultamento de Roberto foi realizado às 14h00 desta quinta-feira, no Cemitério das Oliveiras.

InfoJus Brasil: Com informações da "Folha de Franca"

TJRJ: Oficial de Justiça Josias de Almeida Borges, 52 anos, morre de covid-19

Em nota o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (Sindojus-RJ) comunicou o  falecimento do Oficial de Justiça JOSIAS DE ALMEIDA BORGES, 52 anos, lotado em Nova Iguaçu. Josias faleceu no dia 11 de maio de 2021 por complicações da COVID-19. Ele deixa uma filha, Sara Danielle, que tem no seu pai a figura de um guerreiro, um homem de honra.

Josias Borges sempre buscou a qualidade do trabalho de Oficial de Justiça, chefiou a Central de Mandados de Nova Iguaçu por muitos anos, quando assumiu o imenso desafio de coordenar os trabalhos de uma comarca extremamente complicada. Foi professor, pai, amigo. Decidido, fazia aquilo que acreditava ser o melhor. Lutou muito contra a terrível doença, mas agora partiu e deixa familiares e amigos com eternas saudades, em especial aqueles que se dedicaram a lhe trazer conforto nos últimos dias de vida.

A cerimônia e sepultamento será restrito a familiares no Cemitério Jardim de Mesquita, às 15:30h.

O SINDOJUS/AOJA/RJ e colegas oficiais, em luto, manifestam o mais profundo sentimento de solidariedade e a Diretoria se coloca à disposição dos familiares para apoio e as orientações jurídicas pertinentes.

Levantamento feito pela Fesojus em parceria com o Sindojus-DF (Unioficiais) e portal InfoJus Brasil indica que 73 oficiais de Justiça já perderam a vida em decorrência da Covid-19, sendo que 43 estavam na ativa e 30 eram aposentados.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-RJ

Atualizado em 12/05/2021 às 17:13h

DECISÃO: Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor

Crédito: Google Imagens

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículos de uma empresa ao fundamento de que as alienações de veículos são difíceis de concretizar de forma que todo o “dispêndio de tempo e esforços voltados à satisfação de crédito resultam inócuos”.

Em suas razões recursais a Fazenda Nacional sustenta que a decisão implica na inviabilidade do processo de execução, em face da ausência de bens do devedor para penhorar, “o que implica antecipada lesão patrimonial à União”.

O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou que os veículos da empresa devedora são garantidos por alienação fiduciária, e que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desta Corte, é no sentido de que a penhora desses bens só é possível com a anuência do credor fiduciário (que detém a propriedade do bem).

Na hipótese, concluiu o magistrado, os veículos em questão encontram-se alienados fiduciariamente, e nos autos inexiste prova da anuência da referida instituição financeira com a nomeação dos bens, sendo, portanto, inidôneo para fins de penhora.

Processo 1034082-45.2018.4.01.0000

InfoJus Brasil: com informações do TRF-1

Deputado Ricardo Silva questiona ministro da saúde por ausência dos Oficiais de Justiça no plano nacional de vacinação

 Ministro da Saúde Marcelo Queiroga

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) perguntou ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga por que os Oficiais de Justiça ficaram de fora do Plano Nacional de Vacinação quando as forças de seguranças foram inseridas. O questionamento aconteceu durante audiência na Câmara em que foi anunciada a vacinação para os atletas que irão competir nas Olimpíadas de 2021.

“As forças de segurança foram vacinadas, por exemplo, para policiais militares, policiais civis, policiais federais, agentes do Detran, militares do Corpo de Bombeiros, forças que apoiam o decreto de medidas restritivas… só que o ministério esqueceu de uma força de segurança que é um braço da Justiça que são os Oficiais de Justiça, que exercem, por exemplo, poder de polícia no cumprimento de Ordens Judiciais. Não há diferença alguma na atuação”, questionou o deputado.

O parlamentar lembrou ainda que a categoria exerce uma função essencial, e que não parou durante a pandemia. “Oficial não fica dentro de Fórum. Oficial não parou. (…) Então, quero saber por que os Oficiais não foram incluídos ainda? Sendo que são o braço do Judiciário brasileiro”, completou Ricardo Silva.

O ministro não respondeu diretamente a pergunta. Disse que a elaboração do Plano Nacional de Vacinação é bipartite, formado por uma comissão que integra representantes dos estados, municípios e da sociedade civil, o que tornaria a escolha das prioridades muito heterogênea.

Queiroga disse quinda que o Programa Nacional de Imunizações não vem sendo seguido. Por fim, o ministro destacou a importância da categoria. “Nós concordamos que os Oficiais de Justiça cumprem um papel importante na sociedade e todos esses pontos que são colocados eles são discutidos aqui”, concluiu.

Em entrevista, o deputado Ricardo Silva afirmou que segue trabalhando para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos no rol de prioridades na vacinação. “Mostramos dados técnicos que outras categorias já foram vacinadas e que os Oficiais estão na linha de frente; estão nas ruas; estão colocando a própria vida em risco para fazer Justiça”, finalizou Ricardo Silva.

InfoJus Brasil: Com informações da AOJESP