terça-feira, 14 de março de 2023

Diretorias do Sindojus-CE, Sindojus-DF/UniOficiais e do Unojus se reúnem com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi

Na pauta o reconhecimento do Oficial de Justiça como função essencial à justiça e aposentadoria especial, em face dos riscos a que oficiais e oficialas de todo o país estão expostos diariamente no exercício da profissão


Fotos: Assessoria de Comunicação do deputado André Figueiredo

As diretorias do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), do Distrito Federal e do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) participaram, na tarde de hoje, em Brasília, de reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Na pauta: o reconhecimento do Oficial de Justiça como função essencial à justiça e aposentadoria especial para a categoria, em face dos riscos a que oficiais e oficialas de todo o país estão expostos diariamente no exercício da profissão. A reunião foi intermediada pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que também participou do encontro.


Na oportunidade, conversaram sobre propostas que tramitam no legislativo, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 534/2018, de autoria do deputado André Figueiredo, que versam sobre a aposentadoria especial aos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e os que também reconheçam a atividade de risco exercida pela categoria de prerrogativas atribuídas às funções da Segurança Pública.

O ministro ouviu atentamente as considerações feitas pelos dirigentes sindicais, sensibilizou-se com a demanda e demonstrou total apoio à causa, por entender que o Oficial de Justiça, de fato, exerce atividade perigosa e de risco.

A partir de agora, serão pensadas medidas legislativas eficazes para conseguir retomar essa discussão no parlamento federal, para que a categoria dos Oficiais de Justiça conquiste a merecida aposentadoria especial.

Participaram

Além do ministro Carlos Lupi, do deputado André Figueiredo e de suas assessorias participaram do encontro, representando o Sindojus-Ceará, o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia; o presidente do Sindojus-DF/UniOficiais e diretor executivo do Unojus, Gerardo Lima; e o assessor legislativo do Instituto, Marcelo Almeida.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

sábado, 11 de março de 2023

VII ENOJUS EM SP: Mário Sergio Cortella é confirmado no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça


AOJESP e AFOJEBRA anunciaram, neste sábado (11/3), o filósofo Mário Sergio Cortella como a primeira presença confirmada no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil 2023 (ENOJUS-SP), que será realizado nos dias 21 e 22 de setembro deste ano.

O evento será realizado no Club Homs, que fica localizado no endereço mais famoso do país, a Avenida Paulista.

As inscrições começam em abril, mas o presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado alerta para que os Oficiais de Justiça já se programem para estar em São Paulo em setembro. “Ainda estamos preparando as inscrições, mas é importante alertar os colegas para que já comprem as passagens com antecedência e garantam um bom preço. Nós também estamos negociando convênio com hotéis próximos à Paulista para que todos possam participar, pagando menos. Queremos todos os Oficiais de Justiça do Brasil reunidos em São Paulo”, convidou Cássio.

Mario Sergio Cortella é um filósofo, escritor, educador e palestrante brasileiro, reconhecido como um dos principais pensadores contemporâneos do país. Já publicou diversos livros sobre filosofia, educação e sociedade, muitos dos quais se tornaram best-sellers. Também é reconhecido por suas palestras e programas de televisão e rádio, que têm como objetivo estimular a reflexão crítica e o diálogo sobre temas relevantes para a sociedade.
InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

CEARÁ: Presidente da Assembleia Legislativa convida para Sessão Solene em comemoração pelo Dia do Oficial de Justiça

O evento será realizado na próxima sexta-feira (17), às 10 horas, no Plenário 13 de Maio. Todos os oficiais e oficialas de Justiça do Ceará estão convidados. Participe!


Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), atendendo ao requerimento do deputado Guilherme Landim (PDT), convida para a Sessão Solene em comemoração pelo Dia do Oficial de Justiça – celebrado dia 25 de março. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 17 de março, às 10 horas, no Plenário 13 de Maio da Alece. O traje é passeio completo. Todos os oficiais e oficialas de Justiça do Ceará estão convidados a participar.

Na justificativa, o deputado Guilherme Landim, importante aliado na luta pela valorização da categoria dos Oficiais de Justiça, reforçou que a pandemia da Covid-19 deixou ainda mais evidente o quão imprescindível é o trabalho desempenhado por esses servidores, que exercem função essencial à justiça.
O que faz o Oficial de Justiça?

Munido de fé pública, o Oficial de Justiça é o servidor legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato. Trata-se de função de grande relevância, pois sem o Oficial de Justiça não existiria Poder Judiciário. Muitos falam que é o longa manus do juiz, quando na verdade o Oficial de Justiça tem figura própria, sendo uma função tão antiga que até na bíblia há referência à profissão.
Saiba mais

O Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, foi instituído pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015, assinado pela presidente Dilma Roussef.

Serviço:

Sessão Solene em comemoração pelo Dia do Oficial de Justiça
17 de março
10 horas
Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece)
Traje passeio completo


InfoJus Brasil: com informações do Sindojus/CE

Diálogo e adesão de 90% do quadro de Oficiais de Justiça marcam o dia de paralisação no dia 8 de março


O diálogo e a adesão de 90% do quadro de Oficiais de Justiça da 15ª Região deram o tom do Dia de Paralisação e Ato ocorridos nesta quarta-feira (08) em Campinas. Além disso, 120 Oficiais de Justiça atenderam ao chamado do Sindiquinze e da Assojaf-15 e estiveram na frente da sede do Tribunal para o ato contra o Provimento GP-CR nº 05/2022 e a Ordem de Serviço nº 03/2023 expedidos pela Corregedoria do TRT-15.

A concentração ocorreu pela manhã, na sede do sindicato, onde foram repassados informes sobre as negociações promovidas com a Administração do Tribunal quanto à revogação dos dois normativos que precarizam o trabalho dos Oficiais de Justiça em detrimento da prestação jurisdicional ao cidadão. Os participantes também receberam cópia do Manifesto contra a Precarização da Atividade dos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Em seguida, os Oficiais se reuniram na frente da sede do TRT para a manifestação contrária às determinações do Regional.

Diálogo com a Administração

Enquanto os 120 Oficiais de Justiça se concentravam no Tribunal, o Sindiquinze e a Assojaf-15 foram recebidos pela Administração do Tribunal. Durante a conversa, os dirigentes reafirmaram o posicionamento de revogação dos normativos, além da reposição dos cargos vagos.

Os representantes da Administração ouviram atentamente todas as ponderações apresentadas e enfatizaram que as reivindicações seriam encaminhadas à comissão responsável, instituída nesta terça-feira (07), que terá o prazo de 30 dias para apresentar sugestões sobre o problema enfrentado pelos Oficiais de Justiça. Quanto à reposição de cargos, explicaram que o Tribunal aguarda a liberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para dar prosseguimento às nomeações.

Ainda de acordo com a Administração, até o início do mês de abril, a comissão deve encaminhar propostas referentes ao assunto.

Neste sentido, os Oficiais de Justiça deliberaram aguardar o retorno e as indicações da Comissão do TRT. A categoria também aprovou a realização de um novo ato no dia 12 de abril para novas deliberações.

“Importante frisar que o diálogo e o respeito, mais uma vez, deram o tom desse movimento realizado na frente do Tribunal em Campinas. A transparência, a dedicação, o diálogo e o respeito são as características dos Oficiais de Justiça do TRT-15, que são reconhecidos nacionalmente pela excelência e qualificação”, enfatiza o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira.

O presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, enaltece o diálogo aberto da Administração do TRT “que nos recebeu para a conversa e indicações de que providências estão sendo tomadas em favor de todos”, finaliza.

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf-15

sexta-feira, 10 de março de 2023

Através do diálogo junto ao TJPB, Sindojus-PB garante conquistas a filiados

As referidas demonstrações foram mais que justificadas.

Joselito Bandeira e desembargador-presidente João Benedito ‧ Foto: Divulgação

Os diretores presidente e vice-presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira e Noberto Carneiro foram uníssonos em expressar a satisfação com os resultados obtidos após mais de duas horas de reunião ontem com o desembargador-presidente do TJ, João Benedito.

Ambos destacaram as inúmeras manifestações de apoio e felicitações recebidas de filiados de todas as comarcas do estado, por variados meios após a divulgação do saldo bastante positivo após mais de duas horas de reunião, bem como pelo exitoso modelo de gestão praticado por eles e demais diretores, pautado no canal aberto de diálogo consolidado com o TJ.

As referidas demonstrações foram mais que justificadas. Junto a outras entidades, foi assegurado um reajuste salarial de 10% para este mês e outro no mesmo percentual para março do próximo ano, além de reajuste de majoração no segundo semestre de no mínimo R$ 200,00 no auxílio-alimentação. Mas não só, também remuneração dos plantões judiciários nos mesmos moldes dos magistrados.

Gratidão e confiança

“Conseguimos avançar de forma inédita graças a nossa persistência e à boa vontade do desembargador-presidente João Benedito, que estreitou o canal de diálogo, ao qual agradecemos, por ter proporcionado que evoluíssemos inclusive definindo a pauta da reposição para 2024. De igual forma somos imensamente gratos à confiança que os colegas têm demonstrado em nossa gestão”, afirmou Joselito.

Ainda em relação aos filiados, ele ratificou que o trabalho do Sindicato continua no sentido de buscar cada vez mais resultados favoráveis à categoria, através de pautas como a Indenização de Transporte (IT), veículos para cumprimento de plantões e evolução do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

“Eu sempre acreditei”, disse Edgleison. “Plantão remunerado? Não acredito”, exultou Roberto Lúcio. “A Deus toda glória. E aos nossos colegas diretores do Sindojus nossa gratidão”, declarou Rivonaldo. “Glória a Deus! Parabéns a toda diretoria do Sindojus pelo brilhante trabalho ao presidente João Benedito pela sensibilidade . Louvado seja Deus”, exprimiu Sileno Miguel. “Parabéns Sindicato forte e comprometido com a classe”, felicitou Júnior Lopes, dentre inúmeras outras postagens no grupo oficial de WhatsApp dos filiados do Sindojus-PB.

Fonte: Repórter PB

De cavalo ou trator, oficiais de Justiça dominam o Pantanal de Mato Grosso do Sul

No Dia Internacional da Mulher, servidoras são lembradas pelos desafios da profissão


Não há nenhuma dificuldade que impeça o cumprimento da lei para o quarteto de mulheres que atuam como oficiais de justiça da comarca de Aquidauana. Para elas, se for preciso, intimações são cumpridas a caminho de trator, cavalo ou avião. Nesse Dia internacional da Mulher, O Pantaneiro homenageia as servidoras que desbravam o Pantanal a serviço da Justiça.

Andréia da Silva de Oliveira Cabral atua na unidade há 16 anos, ao lado de Renata Anderson Borba e Silva Radeke, Evanilde Fonseca Saraiva da Cruz e Diana Santos Fiares de Souza. Ela conta que já passaram por diversas situações e chegaram a lugares de difícil acesso. Em uma das situações, foram ecessárias 18 horas de viagem pela região pantaneira.


"Já fomos em fazendas do Pantanal para entregar mandado de intimação, prisão, penhora e prisão também. Um momento que marcou, foi quando viajamos para cumprimento em uma fazenda no meio do Pantanal para verificar a posição de uma cerca, a qual estava causando briga entre vizinhos. Tive que atravessar de trator o Rio Negro e, depois, ir a cavalo para verificar a cerca. Uma aventura no Pantanal. Vi sucuri, jacaré".

O grupo atua como os olhos, os pés e as mãos da justiça na comarca da cidade. O que era antes considerada uma profissão restrita aos homens, as oficiais contam que ainda há muito trabalho na cidade. "Vamos em fazendas no Pantanal para cumprir nosso dever, seja através de avião, cavalo, caminhão, trato. Já sai 2 horas da manhã e voltei 20 horas em serviço".


InfoJus Brasil: com informações do portal "O Pantaneiro"

quarta-feira, 8 de março de 2023

8 de março: Oficialas de Justiça falam dos desafios enfrentados na profissão

Oficialas de Justiça do Interior e da capital destacam ainda a importância de uma atuação com mais igualdade e empatia dentro do Poder Judiciário


Neste 8 de março, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) traz histórias dos desafios enfrentados por Oficialas de Justiça no exercício da profissão e destaca a importância de uma atuação com mais igualdade e empatia dentro do Poder Judiciário. Cerca de três anos depois de tomar posse, a oficiala Márcia Sidrim, da comarca de Sobral, conta que, como de costume, chegou para cumprir a ordem judicial e se apresentou como Oficial de Justiça, explicou que tinha um mandado para cumprir, quando foi surpreendida pela indagação: “e pode mulher ser Oficial de Justiça?”. Imediatamente respondeu que “sim, é só estudar e ser aprovada no concurso público”. Márcia diz que essa foi uma das poucas situações de machismo pela qual passou e que no dia a dia costuma ser respeitada pelas partes e pelos colegas de trabalho.

Everalda Timbó, oficiala da comarca de Baturité, relata que esses dias, quando foi cumprir uma busca e apreensão de veículo, o localizador do banco que a acompanhava resolveu parar o veículo a ser apreendido com a moto. Ela vinha em outro veículo atrás e desceu um policial do Raio, todo uniformizado.

“Ele teve essa ideia preconceituosa de que eu não o abordaria por ser um policial, por supostamente representar algum perigo, mas eu sempre tive tanta empatia, sempre usei desse instrumento que toda vez que abordo uma pessoa me coloco no lugar dela. Quando vou cumprir uma ordem judicial não me vejo na condição de mulher ou homem, mas de Oficial de Justiça. A gente tem que ter postura. Não é a Everalda, eu estou ali representando o Estado, eu tenho essa delegação”, destaca.

Depois de 38 anos como oficiala na comarca de Parambu, Francisca Evangelista, hoje aposentada, tem orgulho de dizer que nunca foi discriminada pelo fato de ser mulher. “Até entre os advogados o meu nome sempre era citado, eu acho que pela maneira que me portava. Nunca tratei ninguém com indiferença, todos para mim são iguais e era um trabalho que eu fazia com muito zelo. Graças a Deus me dei bem com todos os juízes que passaram pela comarca, com todos os promotores. Saí realizada, era um trabalho que eu gostava muito. Se eu disser que não sinto saudades estou mentindo, porque foram muitos anos de trabalho”, afirma.

Representatividade

Em relação à quando Francisca ingressou na função, na década de 1980, muita coisa mudou. O número de mulheres no cargo aumentou, embora, no Ceará, elas ainda representem menos de 30% da categoria.

Glícia Maia, que neste ano vai completar 20 anos como oficiala, recorda que estava desempregada quando foi aprovada no concurso. Com exceção da força física, ela reforça que não tem nada que um homem faça que uma mulher não possa fazer. Diligente no trabalho, ela comenta que procura cumprir e devolver os mandados o mais rápido possível, para não acumular serviço, e o que mais gosta na profissão é de todos os dias passar por situações diferentes, ver pessoas diferentes. “Eu gosto muito por isso, cada dia é totalmente diferente do anterior. Apesar de o trabalho ser praticamente o mesmo, cada mandado é diferente do outro”, observa.

Respeito

Para todas elas educação, postura e empatia são fundamentais para que tenham respeito por parte dos jurisdicionados e dos colegas de profissão. Márcia Sidrim defende que, independente do cargo, sendo concursada ou não, é importante que a mulher tenha uma profissão e a sua independência financeira, pois elas abrirão as portas para todas as outras independências. “Para que tenha o direito de se expressar, de ficar ou ir quando quiser e em qualquer lugar”, frisa. Francisca Evangelista complementa que, se o homem quer respeito, ele também deve respeitar a mulher para que ambos possam viver bem e ter um tratamento de igualdade.

Everalda Timbó, por sua vez, fala da importância de quebrar o paradigma de que a mulher não cumpre bem determinados papeis. “Sempre achei que, tendo o direito e sendo educada, você entra e sai de qualquer lugar”, opina. Às mulheres que porventura se sintam discriminadas, ela recomenda nunca baixarem a cabeça. “Resistam e lutem por aquilo que acreditam. Se você está insatisfeita com o companheiro, procure o direito dentro da lei, porque ninguém vai medir forças com um homem. Informe-se dos seus direitos e lute por eles”, aconselha.

Sensibilidade

A violência sofrida por mulheres independe da idade ou da classe social. Para oficiais e oficialas de Justiça, que diariamente cumprem medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha, é preciso ter sensibilidade ao se depararem com situações em que a mulher denuncia o companheiro e no dia seguinte se arrepende, por constatar que não tem o que comer. A violência de gênero é, portanto, ainda mais cruel com mulheres de baixa renda, as quais muitas vezes têm de se submeter a conviver com companheiros violentos por não terem para onde ir com os filhos.

Se no âmbito do serviço público essa distinção salarial não é tão significativa, na rede privada, além de receberem cerca de 20% a menos do que homens quando exercem a mesma função, as mulheres ainda temem ser dispensadas quando engravidam. O 8 de março não é dia de flores. É dia de luta por respeito e igualdade de direitos.

Como denunciar casos de violência contra a mulher?

Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes.

Ligue 190 – Qualquer pessoa que tome conhecimento de uma situação de violência contra a mulher pode e deve procurar as autoridades. Isso pode ser feito por meio do número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE).


InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

segunda-feira, 6 de março de 2023

Sindojus-PB define em Assembleia contraproposta ao TJ de recomposição salarial

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária virtual na tarde desta segunda-feira (6), Oficiais de Justiça de todo o estado aprovaram, à unanimidade, a apresentação de proposta pela diretoria do Sindojus-PB ao Tribunal de Justiça, de recomposição salarial de 15% para este ano.

Fonte: Assessoria



Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária virtual na tarde desta segunda-feira (6), Oficiais de Justiça de todo o estado aprovaram, à unanimidade, a apresentação de proposta pela diretoria do Sindojus-PB ao Tribunal de Justiça, de recomposição salarial de 15% para este ano.

A proposta, que será levada às 10h de amanhã pelos presidente e vice-presidente Joselito Bandeira e Noberto Carneiro ao desembargador-presidente João Benedito, guarda similitude com outras aprovadas também em assembleias por outras entidades representativas dos servidores, como a Astej, o Sintaj (10% a 15%) e Sinjep (14%).

Na semana passada o TJ sinalizou com um percentual de 6% retroativo a janeiro e 2% em agosto ou 8% numa única vez neste mês de março.

Representativa e participativa

“A reunião de hoje foi das mais representativas, pela diversidade de filiados e comarcas, bem como das participativas, com espaço facultado para sugestões, esclarecimentos e proposições de ideias, ou seja, a expressão de gestão democrática que praticamos”, afirmou Joselito.

Ele tranquilizou os participantes, lembrando que essa demanda e sua repercussão financeira não comprometerão outras, a exemplo da Indenização de Transporte (IT), plantões remunerados e da atualização do PCCR, com criação de mais níveis de progressão, adequando à realidade constitucional decorrente da Reforma da Previdência mediante aposentadoria após até 40 anos de contribuição.

Benefícios para filiados

Na abertura foi informado que o Sindojus-PB custeará as inscrições e transporte em ônibus leito dos filiados inscritos no Conojus que ocorrerá nos dias 23 e 24 no Piauí; do transcurso histórico de 20 anos da entidade na próxima segunda-feira, quando serão prestadas homenagens aos fundadores; do recém-firmado convênio pela Afojebra que garante descontos na compra de carros novos e da Frente Parlamentar em defesa da categoria da Câmara dos Deputados (que pode vir a ser mista).

A Assembleia, conduzida por Joselito com apoios do vice-presidente Noberto Carneiro e do diretor de mobilização e imprensa, Diarley Johnson (que mediou as interações e cuidou da parte técnica), acompanhados dos diretores Edvan Gomes (secretário-geral) e Alfredo Miranda (jurídico), contou ainda com a participação, sem direito a voto, do presidente do Sintaj-PB, José Ivonaldo.

TRT-8 oferece palestra sobre Inteligência Institucional para Agentes da Polícia Judicial e Oficiais de Justiça

A palestra foi promovida pelo LIODS e pela CODSE do TRT-8


— Foto: ASCOM8


O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizou palestra sobre Inteligência e Produção de Conhecimento na manhã desta segunda-feira, 6. A ação tem a finalidade de fortalecer a atividade de segurança institucional, sobretudo no trabalho realizado junto aos Oficiais e Oficialas de Justiça no cumprimento de diligências judiciais.

O momento de aprendizagem foi ofertado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), em conjunto com a Comissão de Segurança Institucional e com a Coordenadoria de Segurança (CODSE).

Para o palestrante e servidor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Antônio Cláudio Farias, “a inteligência pode ser entendida como uma ferramenta de gestão, no sentido de obter dados para assessorar os objetos decisórios das diversas esferas do Tribunal. A palestra de hoje tem a importância de sensibilizar o servidor da área de segurança e de gestão do Tribunal, para poderem entender a atividade de inteligência como uma ferramenta de gestão. Essa atividade, como assessoria de governo, tem a intenção de identificar possíveis ameaças”.

A Contrainteligência, apresentada durante a palestra para os agentes, é o ramo da Atividade de Inteligência que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade.


“A palestra permite perceber como a informação pode ser utilizada para a tomada de decisões diárias e estratégicas do Tribunal, no sentido do cumprimento de sua missão. Então, é importante que o TRT-8 perceba a função da inteligência nessa produção de conhecimento; e que esse conhecimento possa ser utilizado para melhor servir a nossa comunidade”, destacou o desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, presidente da Comissão de Segurança Institucional do TRT-8.

O exercício permanente de ações especializadas orientadas para a produção de conhecimentos relativos à identificação de oportunidades e ameaças sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência na segurança pública e defesa social, com vistas ao assessoramento de autoridades governamentais nas ações de polícia judiciária e ostensiva.

“Estamos trazendo conhecimentos elementares sobre inteligência, o LIODS faz o papel de trazer inovação pelas posições de levar o conhecimento. Essa é uma pequena semente lançada ao solo, onde o nosso objetivo é abrir conhecimento nos demais setores do tribunal, inclusive no administrativo”, explicou o desembargador Walter Roberto Paro, coordenador do LIODS.

Princípios básicos - Controle de demanda, a supervisão adequada das ações de inteligência. A imparcialidade consiste em precaver-se contra ideias preconcebidas e outros fatores que possam distorcer os resultados dos trabalhos. A simplicidade implica planejar e executar ações de modo a evitar complexidade, desnecessários custos. A amplitude consiste em obter os mais completos resultados nos trabalhos desenvolvidos.

InfoJus Brasil: com informações do TRT-8

sábado, 4 de março de 2023

Assojaf-DFTO requer nomeação imediata de novos Oficiais de Justiça

ASSOJAF-DFTO APRESENTA REQUERIMENTO PARA PREENCHIMENTO IMEDIATO DE VAGAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA NA SJDF


A ASSOJAF-DFTO apresentou, no dia 16 de fevereiro, o Requerimento nº 17514523, junto ao diretor do Núcleo de Comunicações Judiciais e Videoconferência (NUCOV), para o preenchimento imediato de duas vagas em aberto para o cargo de Oficial de Justiça na Seção Judiciária do Distrito Federal.

No documento, a Associação informa que a CEMAN/DF contava até recentemente com 66 cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Destes, quatro foram extintos, três foram remanejados e um foi convertido em Analista Judiciário – Área Contabilidade, remanescendo apenas 58.

De acordo com a ASSOJAF-DFTO, atualmente existem dois cargos vagos decorrentes de uma aposentadoria e de um requerimento de vacância. “Dos 56 (cinquenta e seis) cargos hoje ocupados, 01 (um) está cedido para outro órgão e outros 2 (dois) estão transferidos para outro Tribunal pelo SINAR, totalizando em 53 (cinquenta e três) Oficiais de Justiças pertencentes do quadro da SJDF realmente atuando na CEMAN/DF”, afirma o pedido.

A entidade esclarece, ainda, que dos 53 Oficiais que efetivamente atuam na SJDF, 13 já recebem o Abono Permanência e também poderão a qualquer momento solicitar a aposentadoria e desfalcar a nossa força de trabalho, restando apenas 40 servidores hoje que compõem o quadro de Oficiais de Justiça de forma estável.

O requerimento mostra que entre 2019 e 2022, o número de mandados aumentou de 1.039 para 3.715 por Oficial de Justiça.

Para a ASSOJAF-DFTO, com a redução do número de Oficiais ativos que já está sendo experimentada, o quadro tende a se agravar bastante, exigindo medidas não só para a imediata reposição das duas vagas em aberto como para recompor os oito cargos que foram extintos, remanejados ou convertidos.

“Ora, não há como compatibilizar a redução do quantitativo de Oficiais de Justiça com o aumento do número de mandados recebidos pela CEMAN/DF e, ainda, a atribuição a estes servidores de outras funções além daquelas hoje exercidas”, completa.

Diante dos diversos argumentos apresentados no requerimento, a ASSOJAF-DFTO solicita o imediato preenchimento das duas vagas que encontram-se abertas na Seção Judiciária do DF, bem como a recomposição dos oito cargos de Oficial de Justiça Avaliador Federal que foram recentemente remanejados, extintos ou convertidos.

A Associação pede também que a instrução do processo administrativo seja encaminhada ao Juiz Federal Coordenador do NUCOV da SJDF e, subsequentemente, ao(s) órgão(ãos) competente(s) para decisão acerca das medidas requeridas, em especial a DICAP - Divisão de Cadastro de Pessoal do TRF1, com a urgência que o caso requer.

O requerimento da ASSOJAF-DFTO foi convertido no processo SEI 0003236-30.2023.4.01.8005.

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf-DFTO

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