O Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Humberto Martins, será um dos palestrantes do evento
Imagem: reprodução/internet
O II Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco começa nesta quinta-feira (25) e vai até domingo (28) no Hotel Canariu’s de Gravatá, no Agreste do Estado. O evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) e contará com a presença de Oficiais de Justiça de todo o País.
Na programação, haverá debates e palestras de renomados membros do judiciário, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, o professor Renato Saraiva, os juízes José Faustino e Paulo Maia, além dos prestigiados Oficiais de Justiça Claudete Pessoa (RJ), Sabrina Rocha (PE) e Ricardo Silva (SP).
O tema escolhido para o encontro este ano é “Oficial de Justiça, a Mão Estendida para a Sociedade na Busca da Justiça Social”. O objetivo é proporcionar aos Oficiais de Justiça a oportunidade de se atualizarem sobre as melhores práticas e aprimorarem as atividades diárias.
A programação inclui ainda a participação das advogadas Virgínia Pimentel, Rebeca Araújo, dos psicólogos Viviane Calado e Filipe Araújo, além de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Fernando Tourinho, deputados federais, estaduais e o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes.
Para Roberto Soto, presidente do Sindojus-PE, a presença dessas autoridades reforça a importância da categoria. “Encontros como estes são importantes para estreitar a relação entre os profissionais da área e ainda garantirmos a união de esforços para promover uma Justiça cada vez mais efetiva”, completou.
InfoJus Brasil: com informações do Portal Pernambuco
CONGRESSO INTERNACIONAL RIO 2024: SITE DO MAIOR EVENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL COM INSCRIÇÕES ABERTAS!
A União Internacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (UIHJ), em parceria com a Fenassojaf, disponibiliza, a partir desta quinta-feira (25), o site específico do 25º Congresso Internacional da entidade, que acontece de 7 a 10 de maio de 2024 no Rio de Janeiro (RJ).
A página, disponível nas versões em inglês, francês, português e espanhol, possui todas as informações necessárias para a presença no evento que reunirá Oficiais de Justiça de todo o mundo no hotel Fairmont Rio de Janeiro Copacabana.
Com o tema Oficial de Justiça: o Agente de Confiança, o 25º Congresso será a oportunidade para a UIHJ apresentar o trabalho relativo à criação do Código Global de Ética e normas profissionais. Para a União Internacional, “em um mundo onde predomina amplamente a economia, é importante que os profissionais do direito desempenhem seu papel de fortalecer a presença e o prestígio da justiça”.
Segundo o relator-geral do Congresso, Patrick Gielen, a escolha do tema teve o objetivo de voltar aos fundamentos da profissão. “O que nos torna quem somos, por que somos essenciais para o funcionamento do estado de direito? Com efeito, só se tivermos uma base sólida é que conseguiremos não só manter as competências que nos são legalmente confiadas, como também ampliar as nossas competências a áreas onde o agente de confiança é necessário, como a mediação ou mesmo em autos de constatação”, explica.
No texto de abertura, a entidade afirma também que “a UIHJ se posiciona no centro da digitalização da justiça ao destacar os Oficiais de Justiça como agentes de confiança essenciais e que desejam ocupar a posição de autoridade raiz”.
“O congresso internacional da UIHJ constitui uma plataforma única de intercâmbio para a qual os operadores do direito de todo o mundo e as grandes organizações trazem suas reflexões para trabalhar juntos na evolução do trabalho da justiça”, completa.
Este será o primeiro congresso da União Internacional em um país latino-americano. Segundo o presidente da UIHJ Marc Schmitz, a decisão de organizar pela primeira vez em mais de 70 anos de história o congresso internacional da União Internacional no continente latino-americano atesta o interesse da entidade por esta parte do mundo. “A UIHJ agradece a exitosa parceria com a FENASSOJAF, Associação Nacional Brasileira dos Oficiais de Justiça Federais, que garantirá uma organização harmoniosa e uma estadia confortável para todos os participantes”.
Para o presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, “é uma enorme satisfação que a Fenassojaf tem a honra de sediar o primeiro congresso internacional no Brasil e receber nossos irmãos do mundo todo em um congraçamento e troca de experiência única”.
“A FENASSOJAF aguarda, de braços abertos, a irmandade das Oficialas e dos Oficiais de Justiça, para este congresso internacional que será marcado pela dedicação e pelo acolhimento latino que vocês merecem”, finaliza.
Inscrições abertas!
A partir do lançamento do site do 25º Congresso Rio 2024, é possível efetuar a inscrição para este grande evento. Os prazos e valores são divididos em quatro períodos, sendo que o primeiro lote da Tarifa Super Antecipada tem o prazo até 30 de junho com o limite de 100 inscrições.
A página também tem informações de hospedagens e passeios pelo Rio de Janeiro, além de mais detalhes sobre o Congresso da UIHJ.
A Fenassojaf tem a honra de convidar todos os Oficiais de Justiça do Brasil para se programarem e estarem no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana entre os dias 7 e 10 de maio de 2024. Esperamos todos vocês no Rio de Janeiro!
Acesse https://www.uihj-rio.com e saiba mais sobre o 25º Congresso Internacional da UIHJ no Brasil.
Representação contra pagamento cumulativo da GAE e VPNI para oficiais de justiça é retirada de pauta no TCU
Coordenadores do Sitraemg, que estão em Brasília para reuniões com parlamentares mineiros, estariam na sessão do Tribunal
A Representação 036450/2020-o, que contesta o pagamento cumulativo da GAE e VPNI para os oficiais de justiça, foi retirada da pauta da sessão da tarde desta quarta-feira, 24 de maio, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os coordenadores do Sitraemg Luciana Tavares de Paula e Nelson da Costa Santos Neto estão na capital federal para reuniões com deputados e senadores mineiros.
Eles estariam presentes na sessão do TCU, em que a assessoria jurídica do sindicato faria sustentação oral pela improcedência da representação.
Aguarde novas informações sobre a representação, assim que ela retornar à pauta no Tribunal.
Em reunião de Diretoria da UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça, realizada na primeira semana de maio, na cidade de Luxemburdo, foi votada e aprovada por unanimidade a candidatura da FESOJUS do Brasil para se tornar membro da UIHJ. De acordo com nosso estatuto, segue agora o encaminhamento da direção para ser aprovado no Conselho Permanente em novembro de 2023.
Em comunicado à Diretoria da FESOJUS, na pessoa dos representantes João Batista Batista (Fesojus), Eleandro (Sindojus-GO) e Luiz Arthur de Souza (Fesojus), agora na qualidade de membre en vois d’adhesion, a Diretoria da UIJH deu as boas vindas à Federação. Nesse sentido, a Diretoria da FESOJUS-BR agradece o trabalho realizado pelo representante sul-americano da UIHJ, o colega Malonr Cunha, por todo apoio prestado nessa conquista.
A candidatura como membro da UIJH foi oficializada durante o IV CONOJUS, oportunidade em que foi recebida uma comissão de representantes da Entidade Internacional. Na época, conforme pontuou o presidente em exercício da FESOJUS-BR, Eleandro Alves: _ Estamos trilhando um caminho de fortalecimento institucional e, integrar uma importante instituição internacional de defesa dos Oficiais e Oficialas de Justiça, tornou-se uma consequência desse trabalho; a FESOJUS-BR segue trabalhando para o teu crescimento institucional e a valorização do Oficialato de Justiça Nacional.
Na manhã desta segunda-feira (22/05), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) assinaram a Instrução normativa nº 04/2023, na qual há a atualização das normas que regem o trabalho dos oficiais de justiça em todo o Estado e o funcionamento das Centrais de Mandados (Cemando).
O documento incorporou os avanços tecnológicos provocados pela pandemia da Covid-19, como a intimação das partes por meio eletrônico e virtual (e-mail, WhatsApp). O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) destacou o diálogo permanente com a atual gestão e comemorou a conquista, classificando-a de "marco histórico" para a categoria.
A instrução foi encaminhada para publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 24/05/2023. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) acompanhou a assinatura da norma e celebrou a iniciativa. Atualmente, o TJPE possui cerca de 1.150 oficiais de justiça.
Antes da assinatura do ato, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a importância da parceria com os oficiais de justiça e a Corregedoria. “Neste novo documento, primeiro estamos adaptando o Tribunal ao uso intensivo de tecnologia. Em segundo, atualizamos nossas normas às constantes mudanças legislativas de 2006 até o momento. Em terceiro lugar, o que conquistamos hoje transcende a publicação da instrução. É o método de trabalho. A partir de uma demanda da própria categoria dos oficiais, estudamos conjuntamente uma solução, envolvendo os próprios servidores, a Presidência e a Corregedoria e o setor de Governança do Tribunal. Esperamos incorporar esse método ao nosso modelo de gestão”, afirmou Figueirêdo.
A minuta da Instrução Normativa nº 04/2023 foi elaborada pela CGJ-PE em parceria com oficiais de Justiça do próprio Tribunal, entre eles integrantes do sindicato da categoria. “O trabalho começou por provocação da própria categoria de oficiais de justiça. Realizamos reuniões com os representantes do Sindojus e constatamos que era necessário a redação de uma nova instrução. A última que tratava da atividade dos oficiais era de 2006. Estava totalmente desatualizada do ponto de vista da tecnologia que hoje temos em nossas mãos. Incorporamos a notificação eletrônica no documento. Além disso, também houve uma preocupação em aperfeiçoar a segurança dos oficiais no cumprimento de mandados. O resultado desse trabalho coletivo foi muito satisfatório”, declarou o corregedor geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto.
O presidente do Sindojus-PE, Roberto Soto, afirmou que a celebração da assinatura da instrução normativa é um marco histórico para a categoria. “A edição dessa norma atende a um anseio dos oficiais de Justiça. A segurança dos oficiais no cumprimento de mandados foi um dos pontos contemplados na nova norma, a exemplo dos mandados de busca e apreensão, que tiveram algumas modificações importantes. O TJPE também disciplinou definitivamente a notificação por meios eletrônicos com essa instrução, garantindo os benefícios provocados pelas transformações digitais. Na pandemia usamos a notificação eletrônica como uma medida de urgência. Agora, ela está incorporada oficialmente ao nosso dia a dia. Além da edição da instrução, também podemos comemorar outro projeto que está em andamento. Teremos uma nova carteira funcional com verificação de autenticidade por QR-Code para os oficiais de justiça, o que vai garantir segurança para o oficial e também para as partes notificadas”, celebrou Soto. "Podemos dizer que mais de 90% do nosso pleito foi atendido Sabemos que não se pode conceder tudo que é pedido", finalizou o presidente do Sindojus-PE.
Prestigiaram a assinatura do contrato o desembargador Humberto Vasconcelos, os juízes de Direito Gleydson Gleber de Lima Pinheiro e Frederico de Morais Tompson. O SindoJus ainda foi representado pelo seu vice-presidente Glaucio Angelim e pelos diretores Marco Albuquerque, José Roberto de Araújo, Lueuny Luiz Marques e José Marcos Vieira Albuquerque.
Em mais uma semana de muito trabalho, a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPO), por intermédio do Senador Weverton Rocha, apresentou a Emenda n. 9 na PEC 10/2023. Essa PEC institui, para a magistratura e para o Ministério Público, uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício e a emenda apresentada estende esse direito para os Oficiais de Justiça.
O propósito da PEC é realizar o justo reconhecimento de carreiras relevantes que se dedicam intensamente para atender a sociedade. E seria um erro os Oficiais de Justiça não serem contemplados, uma vez que também constituem carreira que pratica atos processuais complexos com elevado grau de autonomia.
A FPO segue atuando para garantir a prestação de serviços de qualidade para a população. Nesse sentido, mostra-se fundamental a valorização dos Oficiais de Justiça por serem agentes imprescindíveis para a efetividade da Justiça.
O chefe da Corte exaltou ainda que o Oficial de Justiça é uma figura essencial dentro do aparelho judiciário. Fala ocorreu durante a posse dos dez novos oficiais e oficialas
22/05/2023
Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará
Dez novos oficiais e oficialas de Justiça tomaram posse no último dia 17 de maio, no Auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua. A solenidade foi conduzida pelo chefe da Corte, desembargador Abelardo Benevides, que destacou a importância daquele momento para o judiciário, os empossados e os familiares. Como foco na atividade fim, sem prejuízo às demais atividades, o desembargador reforçou que, desde que assumiu falou que buscaria aumentar o quadro de pessoal, para dar melhores condições de trabalho a servidores e magistrados buscando chegar ao propósito maior: uma prestação jurisdicional com eficiência e celeridade.
“Momentos como esse nos alegram, porque precisamos de mais e mais pessoas, do elemento humano, que é o principal”, frisou. O desembargador acrescentou que é com enorme satisfação a administração traz novos Oficiais de Justiça e analistas judiciários na especialidade de Ciências da Computação, duas atividades que considera vitais para o Poder Judiciário. “A presença de vocês é muito bem-vinda para nós. Vocês não vão chegar sabendo de tudo, mas vão agregar conhecimentos. Nós precisamos de vocês, a sociedade precisa de vocês”, enfatizou.
Confira a mensagem do desembargador Abelardo Benevides:
Diferente de outros tempos, em que as pessoas viam o serviço público com outro olhar, o desembargador Abelardo destacou que hoje o serviço público é renovado, com vocação, amor, dedicação e sacrifício, e que a sociedade acompanha a sua ação ou omissão. “Estamos felizes com essa renovação. É um momento de pensarmos no nosso compromisso institucional e com as nossas famílias, de ter um desempenho à altura do que a sociedade cobra para ouvirmos dos nossos pais, filhos e netos: eu me orgulho de você. Estamos felizes em recebê-los e desejamos que vocês sejam felizes no trabalho”, felicitou.
Ampliação da força de trabalho
“Esperamos que, em breve, a gente possa ampliar essa força de trabalho em relação ao Oficial de Justiça, que é uma figura essencial dentro do aparelho judiciário”, exaltou o desembargador Abelardo Benevides.
No que diz respeito aos Oficiais de Justiça, o chefe da Corte disse que há uma grande demanda e que costumeiramente recebem pedidos de lotação de mais Oficiais de Justiça. Ele explicou que, nesse primeiro momento, a administração está atendendo as comarcas mais necessitadas, onde havia maior demanda, mas afirmou que pretende trazer novo reforço à categoria.
“É um momento de muita felicidade para o tribunal, para os empossados e para as famílias, nós estamos festejando isso e esperamos que, em breve, a gente possa ampliar essa força de trabalho em relação ao Oficial de Justiça, que é uma figura essencial dentro do aparelho judiciário”, exaltou.
“O José Dantas da Fonseca Júnior, de Crateús, está aí? Vai ser recebido lá com bolo e festa, porque é a comarca que mais me pede Oficial de Justiça”, comentou o presidente do TJ durante o rito de posse, arrancando sorrisos dos presentes. O desembargador agradeceu a presença do representante da categoria dos Oficiais de Justiça, Vagner Venâncio, a quem intitulou de “vocacionado”, e fez questão de cumprimentar todos os empossados e empossadas, e seus familiares.
O desembargador agradeceu a presença do representante da categoria dos Oficiais de Justiça, Vagner Venâncio, a quem intitulou de “vocacionado”, e fez questão de cumprimentar todos os empossados(as). Foto: TJCE
Vida em Equilíbrio
Com um encarte na mão, o presidente falou do Programa Vida em Equilíbrio, voltado à promoção de bem-estar com foco em três pilares: saúde física, saúde mental e harmonia entre vida pessoal e profissional. “O presidente agora só anda com esse livrinho debaixo do braço, desse programa que nós lançamos recentemente mostrando que o Tribunal de Justiça pensa no bem-estar do magistrado e do servidor, o bem-estar físico e mental, para que a gente viva bem, trabalhe, seja recompensado, mas se sinta bem, seja saudável frente as dificuldades. A instituição está dando todo apoio nesse sentido. Um abraço a todos, sejam bem-vindos, sejam felizes”, finalizou.
Foto: Sindojus Ceará
Função social
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) esteve presente ao evento representado pelo presidente Vagner Venâncio e pelos diretores Carlos Eduardo Mello, Fernanda Garcia e Luciano Júnior. Após encerrada a solenidade, os dirigentes conversaram com os novos oficiais e oficialas de Justiça destacando a alegria de os receber e a relevância do trabalho desempenhado pela categoria, que exerce uma função social. “O sindicato e a categoria os recebem de braços abertos. Esse é um dia de grande alegria, contem conosco”, ressaltou Vagner Venâncio.
Reforçou ainda o convite para o curso teórico e prático que tradicionalmente é promovido pela entidade, voltado para a atuação do Oficial de Justiça, o qual teve início no último sábado (20), na sede do sindicato, com oito horas de duração, continuará amanhã (23) com a parte prática (eles vão à rua com um oficial ou oficiala da Ceman de Fortaleza acompanhar o cumprimento das ordens judiciais), e o restante do curso de forma remota, totalizando 24 horas-aula, possibilitando a participação de todos e todas, uma vez que a partir desta quarta-feira (24) o grupo terá de se apresentar em suas respectivas comarcas.
A formação envolve conhecimentos inerentes ao papel do Oficial de Justiça no Processo Civil e Penal, na Lei do Inquilinato, na Lei Maria da Penha, na Lei de Execuções Fiscais, no Juizado Especial e no Código de Processo Penal.
Registro do curso de formação realizado no último sábado (20), na sede do sindicato, aos novos oficiais e oficialas de Justiça. Foto: Sindojus Ceará
Carlos Eduardo Mello, diretor Jurídico, observou que é um ciclo que se encerra com esses primeiros dez Oficiais de Justiça que tomam posse e em breve estarão em efetivo exercício. Citando a fala do desembargador Abelardo, de que o humano é o primordial e que a administração vai investir no Programa Vida em Equilíbrio, expressou a expectativa da entidade com isso. “A gente só tem a parabenizar a administração pela posse desses dez oficiais e oficialas, e continuaremos os trabalhos para que venham mais Oficiais de Justiça. Parabéns, estaremos à disposição não só em Fortaleza, mas também visitando as comarcas no Interior”, informou.
“Sejam bem-vindos, espero que a gente continue compartilhando dessa alegria e tenha sempre orgulho de dizer: sou Oficial de Justiça, exerço uma função essencial para o judiciário, pois o que a gente faz pode, sim, mudar vidas”, destaca a diretora Fernanda Garcia
A união de forças foi a característica destacada pela diretora Fernanda Garcia em relação à atuação da entidade e parabenizou os empossados e empossadas por essa grande conquista. “Vejo aqui grandes colegas, agora podemos falar dessa forma, colegas. Sejam bem-vindos, espero que a gente continue compartilhando dessa alegria e tenha sempre orgulho de dizer: sou Oficial de Justiça, exerço uma função essencial para o judiciário, pois o que a gente faz pode, sim, mudar vidas. O que para nós é mais um mandado, porque a gente tem 100 mandados na pasta, para aquela pessoa é a resolução para a vida dela, é um sono que ela vai voltar a ter, porque o problema foi resolvido, então precisamos ter em mente essa função social que a gente exerce, pois podemos ter a realização de estar trabalhando e fazendo a diferença na vida das pessoas. Sejam bem-vindos”, acolheu-os.
Luciano Júnior reiterou a alegria de recebê-los e disse que o Sindicato dos Oficiais de Justiça está à disposição para ajudá-los no que precisarem. “Nós somos uma família, vocês vão sentir isso. É uma satisfação imensa a chegada de vocês, desejamos que desempenhem a função com afinco. Durante a pandemia, que foi um momento difícil para a categoria, pois estávamos nas ruas, o presidente Vagner Venâncio usava uma frase que até hoje a gente repete: Oficial de Justiça, você não está só”, enfatizou.
Depois da solenidade, os empossados e empossadas foram convidados a conhecer a Central de Cumprimento de Mandados (Ceman) de Fortaleza e a Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua, maior departamento do Tribunal de Justiça, com mais de 240 Oficiais de Justiça lotados.
Realizando sonhos
Depois de muitos anos de dedicação e estudos, Camila Fonseca realizou um sonho ao tomar posse como Oficiala de Justiça e concretizar esse objetivo de vida. Natural de Teresina, no Piauí, ela contou que antes de ser aprovada no concurso era advogada e que está imensamente feliz com a posse, e com grande expectativa para assumir na comarca de Tauá.
O sentimento é o mesmo de Camila Sampaio, que também era advogada e assumirá na comarca de Senador Pompeu. “Já falei com a oficiala que era lotada lá, é uma comarca que está precisando bastante, tem muitos mandados represados. A expectativa é de ajudar no que eu puder e fazer um ótimo serviço, prestar o trabalho com eficiência e procurar preencher todas as demandas”, ressaltou. Confidenciou ainda que Oficial de Justiça foi o único concurso que prestou além da magistratura e que pretende continuar estudando para ser juíza. “Eu sou do Ceará, moro em Fortaleza, então foi uma grande vitória, a expectativa está grande”, disse.
“Tenho grande carinho por essa instituição e pelo cargo que escolhi para seguir carreira. Espero findar os meus dias nessa função tão relevante para o judiciário”, exalta Domiciano Dias.
Domiciano Dias, que desde 2015 já é servidor da casa, revelou que sempre teve o sonho de ser Oficial de Justiça. Chegou a prestar concurso em 2014, mas não logrou êxito. No ano passado, no entanto, conseguiu a tão almejada aprovação e concretizou esse sonho com a posse na última quarta-feira (17). “Espero poder contribuir com a comarca de Morada Nova, com a sociedade e com o Poder Judiciário. Tenho grande carinho por essa instituição e pelo cargo que escolhi para seguir carreira. Espero findar os meus dias nessa função tão relevante para o judiciário”, enalteceu.
E aproveitou para reforçar a necessidade de ter mais Oficiais de Justiça. “Foi um concurso concorridíssimo, tem muita gente qualificada para assumir. Há muitas comarcas só com um oficial, outras sem nenhum, o que acaba sobrecarregando a atividade e prejudicando o cumprimento e a efetivação das decisões judiciais. É importante que a administração convoque mais Oficiais de Justiça para que as comarcas sejam atendidas e a justiça chegue aonde deve chegar”, frisou.
Expectativa
A diretoria do Sindojus parabeniza a administração do Tribunal de Justiça pela realização do concurso público em 2022, ainda na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, demanda que está sendo materializada pela atual gestão, que tem à frente o desembargador Abelardo Benevides. É grande a expectativa da entidade para que, ainda na atual gestão, todos os cargos vagos sejam providos, reforçando a força de trabalho e tendo como principal beneficiada a sociedade, que terá maior celeridade no cumprimento das ordens judiciais.
A editora Casa do Direito disponibiliza aos interessados o livro Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade.
A obra impressa é a mesma do e-book lançado em 8 de dezembro do ano passado e reúne uma coletânea de artigos sobre temas que envolvem a Justiça e o Oficial no dia a dia da função.
O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha é um dos colaboradores do livro, organizado por Flávia Teixeira Silva Pires, Alice de Souza Tinoco e Carlos Henrique Medeiros de Souza, com a contribuição de outros oito Oficiais de Justiça.
De acordo com eles, o leitor contemplará uma visão cooperativa em consonância com os avanços legislativos e tecnológicos desse tempo. A partir dos textos de Oficiais de Justiça para Oficiais, que alcançarão também os operadores do Direito e interessados em conhecer o universo de quem materializa ordens judiciais de forma clara, simples e efetiva, o livro é um passeio por uma visão atual dos desafios contemporâneos, unindo teoria e prática de forma inovadora.
“Assim, foi com imensa alegria que recebi a notícia de que oficiais de justiça, com larga experiência no cargo, estavam se debruçando em estudos de pós-graduação stricto sensu sobre várias questões que certamente impactarão o modo do exercício das atribuições inerentes ao cargo”, afirma o - Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Dr Osair Victor de Oliveira Júnior, participante do prefácio.
Para os organizadores, o livro Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade é uma obra que precisa ser lida e divulgada, a fim de promover reflexões e mudanças, “ressignificando a atuação do oficial de justiça, que se faz um agente de comunicação por excelência, um agente de inteligência e também um agente pacificador”.
No artigo de Malone Cunha, o dirigente da Associação Nacional aborda o aportuguesamento da execução civil no Brasil e as primeiras análises do PL 6204/2019. Segundo ele, fica claro que toda a fundamentação internacional que o PL sustenta é oriunda de uma única visão acadêmica de discentes brasileiros em Portugal, e não da consulta direta por parte do Senado Federal aos órgãos e representações estrangeiros.
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O TRF-1 realizou, nesta terça-feira (16), a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para apresentar sugestões de atualização normativa das atribuições dos Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
O encontro contou com os quatro Oficiais eleitos para o GT, Márcio Martins Soares (DF), atual Diretor Regional Centro-Oeste da Fenassojaf, Obeed Barbosa Grigorio (Barreiras/BA), Ângelo Ferrão Carvalhal (Salvador/BA) e Nilzio Oliveira de Albuquerque Júnior (Porto Velho/RO). Além deles, estiveram na primeira reunião os Juízes Federais Eduardo de Assis Ribeiro Filho e Náiber Pontes de Almeida, respectivamente, Coordenador do Grupo (representante do GCR-Priori) e Vice-Coordenador (representante da COGER), além do três Diretores de Secretaria e representantes da área técnica do TRF1 que compõem o GT.
Os Oficiais de Justiça destacaram que não houve, até o momento, estudos que permitam concluir que as ferramentas eletrônicas até aqui implementadas teriam resultado na diminuição de serviço dos Oficiais, pressuposto que está sendo utilizado para a atribuição de novas funções à categoria.
Ainda de acordo com os representantes, a experiência prática do Oficial de Justiça em relação às ferramentas eletrônicas é de que não houve um impacto significativo, existindo Seções, como a do DF, em que o quantitativo de mandados até aumentou.
Outro item apontado é que o cumprimento eletrônico de mandados, ao contrário do que muitos pressupõem, demanda na maioria das vezes mais tempo para a realização do que o presencial. A falta ou a insuficiência de treinamento para o uso das ferramentas tecnológicas também foi apontada na reunião.
Os Oficiais lembraram que experiências recentes de utilização de ferramentas de pesquisa patrimonial foram mal-sucedidas no âmbito do TRF-1, por terem sido implementadas de forma açodada e sem o devido planejamento.
Recomposição do quadro - A necessidade urgente de recomposição do quadro foi indicada pelos Oficiais de Justiça. O quadro atual de Oficiais na Justiça Federal da 1ª Região é insuficiente para a realização das atividades do cargo, sendo inferior aos quantitativos previstos na Resolução PRESI / CENAG 24/2011, que fixa atualmente o número de Oficiais de Justiça por Vara.
“Devido à falta de reposição de servidores, o quadro atual está envelhecido, havendo grande número de OJ em abono de permanência e outro contingente muito significativo que irá adquirir as condições de aposentadoria nos próximos anos”, aponta o Diretor da Fenassojaf Márcio Soares.
Ainda em relação às novas atribuições, os Oficiais lembraram que existem manifestações de quase a totalidade das Seções Judiciárias que apontam para a inviabilidade de transferência de novas funções aos Oficiais de Justiça diante das atuais deficiências de servidores nas Seções Judiciárias.
Com base neste cenário, propuseram que os estudos referentes às eventuais novas funções fossem precedidos de uma análise aprofundada sobre o quadro atual de servidores e a disponibilidade para assunção de atribuições hoje desempenhadas pelo pessoal interno.
A sugestão foi acatada, tendo a SECGP/TRF1 se comprometido a trazer as informações sobre os cargos atuais, distribuição, vacância, abono de permanência e aposentadoria no próximo encontro do GT.
Também ficou acertado que a DIMPE/SECGE/TRF1 ficará responsável pela apresentação de dados estatísticos sobre o quantitativo de mandados. Serão, ainda, expedidos ofícios às Seções Judiciárias para que informem os dados estatísticos complementares de que dispõem, bem como que proponham outros meios que auxiliem na avalição do trabalho dos Oficiais de Justiça. Além disto, será agendada uma reunião com o Diretor da Divisão de Estatísticas.
Será marcada, ainda, uma reunião para apresentação do sistema Mandamus aos integrantes do grupo e dos eventuais impactos da ferramenta na produtividade dos Oficiais de Justiça.
