TRT-MG empossa seis novos oficiais de Justiça

Em breve cerimônia realizada no auditório da Escola Judicial, na Praça da Estação, em Belo Horizonte, foram empossados, nesta segunda-feira (20), seis oficiais de justiça para as varas do trabalho de Araçuaí, Unaí, Januária, Itabira, Itajubá e Iturama, onde até então as varas não tinham oficiais de carreira. E ainda oito analistas da área judiciária e um de TI. Todos foram aprovados no mesmo concurso público, Edital 01/2022, o último realizado pelo TRT-MG.

A solenidade foi presidida pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, no exercício da presidência, que, ao se manifestar, além de registrar alegria pelo ingresso dos novos servidores que vieram fortalecer a instituição, ainda destacou que “o nosso trabalho aqui é fazer justiça”.

Os novos servidores assinaram o termo de posse após convocação do diretor-geral da instituição, Carlos Athayde Valadares Viegas, que também parabenizou os empossados, aprovados após muito esforço e dedicação, destacando a importância desta conquista que não é só deles, mas de todos os familiares. Presentes ainda à solenidade, Bianca Kelly Chaves, diretora de gestão de pessoas, convidados dos empossados e servidores do Tribunal.

InfoJus Brasil: com informações do TRT-3

Entidades realizam campanha de valorização dos Oficiais de Justiça com outdoor em Brasília

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), em ação conjunta, iniciaram uma nova campanha de valorização dos Oficiais de Justiça, com a instalação de um outdoor próximo ao aeroporto de Brasília.

O objetivo é chamar a atenção de autoridades como ministros, desembargadores, parlamentares e da sociedade em geral, para a importância do trabalho desempenhado pelo Oficial no efetivo cumprimento e execução da Justiça.

A escolha do local, próximo ao aeroporto de Brasília, também foi uma estratégia diante da grande movimentação existente na via.

Com os dizeres “Oficiais de Justiça do Brasil: Presentes em 6,5 milhões de endereços/mês; Linha de frente do Judiciário em todo lugar!”, as entidades nacionais destacam a atuação dos Oficiais de Justiça que, diariamente estão nas ruas de todo o Brasil fazendo valer as decisões judiciais.

Para a presidenta Mariana Liria, é preciso dialogar com a sociedade sobre a natureza da atividade dos Oficiais de Justiça; “dialogar com os parlamentares sobre o nosso alcance entre os seus eleitores; ou, em outras palavras: precisamos sair da invisibilidade!”, ressalta.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Servidores criticam decisão que dá até 10 dias de folga mensais aos juízes federais

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, a Fenajufe, divulgou uma nota para repudiar a decisão do Conselho da Justiça Federal que concedeu aos juízes federais até dez folgas por mês ou compensação equivalente em dinheiro por “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”

Segundo a entidade, esse “benefício” pode chegar a 11 mil reais.

A decisão do CJF segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça que define a equiparação de direitos entre a magistratura e os membros do Ministério Público.

Ainda de acordo com a resolução, a aplicação fica a cargo dos órgãos, que deverão encaixar os gastos decorrentes da mudança em seus orçamentos, garantindo que juízes também recebam todos os benefícios concedidos a membros do MPU.

A nota da Fenajufe sustenta que os servidores do Judiciário sofreram nos últimos seis anos perdas salariais que ultrapassam 30%. Argumenta, ainda, que suas demandas por reajustes ficaram de fora da “prioridade no orçamento do Poder Judiciário”.

A Federação destaca que a sessão de aprovação da matéria no CJF “teve uma duração de apenas 25 minutos, e a decisão foi tomada em apenas 6 minutos de votação”.

“Enquanto isso, os servidores do Judiciário estão em campanha pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial – com índice de 6,13% – para pagamento em 2024 desde junho”, diz o texto. “Nesse período, a Fenajufe (…) esteve diversas vezes no CNJ, no STF, nos Conselhos de Justiça e até nos tribunais, com o objetivo de incluir o pleito da categoria no orçamento do Judiciário do ano que vem.”

InfoJus Brasil: com informações da Revista Carta Capital

 

Oficiais de Justiça recebem apoio da Polícia Judicial em diligência de imissão na posse na Bahia

Três Agentes da Polícia Judicial do TRT da 5ª Região auxiliaram as Oficialas de Justiça em uma diligência de imissão na posse, realizada na segunda-feira (13), na Bahia.

O processo impetrado em 1992 tinha como objeto um terreno leiloado há mais de uma década em sede de execução trabalhista.

Depois de mais de um mês de planejamento, com o auxílio dos policiais judiciais Eduardo, Leonardo e Ledo, a imissão na posse foi executada com sucesso pela equipe envolvida na missão.

A AGEPOLJUS parabeniza os Agentes pelo trabalho desempenhado neste importante processo da Justiça do Trabalho da 5ª Região. O diretor regional na Bahia, Cristiano Matsumoto, elogia os policiais pelo trabalho de excelência e agradece as oficiais de justiça pela confiança de sempre na equipe. Finaliza parabenizando a todos pelo sucesso na missão.

InfoJus Brasil: com informações da Agepoljus

PM prende idoso que ameaçou e desacatou oficial de Justiça em Figueirão (MS)

Imagem Ilustrativa - Foto: Divulgação

Na tarde da última terça-feira (14), um homem de 69 anos, foi preso na cidade de Figueirão (Mato Grosso do Sul), após desacatar e ameaçar um oficial de justiça que tentava entregar uma intimação.

De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada pela vítima de 65 anos, que é oficial de justiça e tentava entregar intimação ao autor, e que foi desacatado e que estava sofrendo ameaças do idoso, o qual fez menção de pegar algo no banco de seu carro. Então para evitar conflitos o oficial de justiça afastou-se do local e acionou os militares.

Durante diligências pela cidade, o autor foi encontrado, o mesmo estava bastante agressivo e com ele foram encontrados um facão, uma faca e um canivete.

Fonte: O Correio News

Sindojus-CE busca apoio de parlamentares para manter o veto a busca e apreensão de veículos sem ordem judicial

Sindojus-CE busca apoio de parlamentares para manutenção do veto nº 33/2023 ao PL 4188/2021

A diretoria se reuniu com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que afirmou que trabalhará no Congresso Nacional em busca de apoio para a manutenção do veto

Foto: Sindojus Ceará

Depois da importante vitória da categoria dos Oficiais de Justiça, do Poder Judiciário e, principalmente, da sociedade brasileira com a sanção, por parte do presidente Lula, do Projeto de Lei nº 4188/2021 (Marco Legal das Garantias) com veto do trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização judicial, entidades representativas da categoria dos Oficiais de Justiça de todo o país iniciaram uma luta junto ao Congresso Nacional pela manutenção do veto do presidente, isso porque ele pode ser derrubado pelo Congresso, em caso de discordância dos parlamentares. Caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocar a derrubada do veto ou não em discussão.

Para buscar apoio à manutenção do veto, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, na manhã de hoje, em Fortaleza, com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), oportunidade em que apresentou ofício do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) solicitando apoio à manutenção do veto nº 33/2023, tal como proposto pela presidência da república.

O deputado André Figueiredo, importante parceiro na luta pela valorização da categoria dos Oficiais de Justiça no Ceará e em nível nacional, declarou concordância com a demanda e disse que trabalhará, no Congresso Nacional, buscando apoio para a manutenção do veto.

Trecho foi vetado devido à inconstitucionalidade do texto

O PL 4188/2021, no artigo vetado, criaria uma modalidade extrajudicial de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente em garantia e permitiria a realização dessa medida coercitiva pelos tabelionatos de registro de títulos e documentos, sem que houvesse ordem judicial, o que violaria a cláusula de reserva de jurisdição e ainda poderia ensejar risco a direitos e garantias individuais, como os direitos ao devido processo legal e à inviolabilidade de domicílio, consagrados nos incisos XI e LIV do caput do art. 5º da Constituição.

O ofício elaborado pelo Unojus esclarece que a efetivação da busca e apreensão de bens na esfera cível consiste em atribuição exclusiva do Oficial de Justiça, servidor qualificado, dotado de conhecimentos jurídicos, habilitado com a expertise necessária, aprovados em concurso público e com atuação imparcial que garante o equilíbrio de direitos entre credor e devedor.

“Permitir que atos que envolvem atuação do Estado no seu poder coercitivo sejam praticados por funcionários de cartórios extrajudiciais sem a qualificação, prerrogativas e vínculo necessários compromete a justiça e pode gerar consequências muito mais graves”, alerta o Instituto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas oportunidades se manifestou no sentido da inconstitucionalidade de medidas que envolvem interferência direta no direito de propriedade sem decisão judicial. Na ADI 1.668/DF, por exemplo, o STF considerou inconstitucional busca e apreensão realizada pela ANTT sem ordem judicial. Do mesmo modo, na ADI 5.886/DF a Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade de indisponibilidade de bem na via administrativa.

Derrubada do veto implica privatização das atribuições de juízes e Oficiais de Justiça

Gerardo Lima, diretor executivo do Unojus, salienta ainda que, caso o veto presidencial seja derrubado, a proposição legislativa incorrerá em vício de inconstitucionalidade, afetando diretamente os direitos constitucionais da ampla defesa e da garantia do acesso à justiça, além de implicar privatização das atribuições de juízes e Oficiais de Justiça, entregando o processo de constrição patrimonial/possessória direta aos tabelionatos de protestos.

O Sindojus Ceará é signatário do ofício elaborado pelo Unojus. O presidente Vagner Venâncio reforça que a entidade continuará os trabalhos junto aos parlamentares com o objetivo de buscar apoio de toda a bancada cearense no Congresso Nacional para que o veto nº 33/2023 seja mantido e a tutela jurisdicional, que visa a busca e apreensão de bens móveis, continue com o cumprimento por meio do Oficial de Justiça. “O Sindojus Ceará reforça essa luta e vai oficiar todos os deputados(as) e senadores(as). Iniciamos os trabalhos hoje, pelo deputado André Figueiredo. Estamos juntos, firmes e fortes em defesa da manutenção do veto”, destaca.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Sindjus-DF realiza no CJF palestra sobre “Gratificações e Adicional de Atividade Penosa” como parte do Ciclo de Debates sobre a Carreira

O Sindjus, dando continuidade às ações do Ciclo de Debates sobre a Carreira, realiza, no próximo dia 16 de novembro de 2023, a partir das 15h30, no auditório Enfam do Conselho da Justiça Federal (CJF), palestra com o tema: “Gratificações e Adicional de Atividade Penosa”. O evento tem como principal objetivo fornecer informações essenciais e fomentar o debate para apresentar propostas de melhorias relacionadas a esses temas.

O debate será conduzido pelos especialistas Luiz Alberto dos Santos, advogado e doutor em ciências sociais; e Amarildo Vieira de Oliveira, especialista em administração pública e previdência complementar. Os dois trarão suas expertises e contribuirão com informações, dados e experiências de outras categorias.

Os filiados ainda terão a chance de apresentar sugestões de atuação para o Sindicato, por meio de uma comunicação aberta e transparente com a diretoria e os palestrantes. O Ciclo de Debates, promovido pelo Sindjus, tem como objetivo aprofundar questões cruciais para a categoria e promover um ambiente de aprendizado e discussão construtiva, de modo a avançar na construção de uma proposta de um novo plano de carreira para a categoria.

Participe!

Serviço:

Evento: Ciclo de Debates sobre Carreira

Tema: Gratificações e Adicional de Atividade Penosa

Data: 16 de novembro de 2023

Local: Auditório Enfam do Conselho da Justiça Federal (CJF)

Horário: A partir das 15h30

InfoJus Brasil: com informações do Sindjus-DF

VPNI x GAE: Fenassojaf se reúne com o Ministro do TCU Benjamim Zymler

Em seguimento à atuação e defesa do pagamento acumulado da VPNI e GAE, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta segunda-feira (13), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler.

Pela Fenassojaf participaram a presidenta Mariana Liria, o vice-presidente Neemias Ramos Freire, o diretor Fabio Maia e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso. Inicialmente a presidenta agradeceu ao ministro por ter aberto espaço na agenda, pois trata-se de assunto que há anos mobiliza os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país.

Em seguida, o advogado Eduardo Virtuoso fez uma análise do Acórdão 2784/2016 que deu origem a toda controvérsia, bem como falou sobre o posicionamento atual da Corte em relação à natureza jurídica da VPNI oriunda da incorporação de funções comissionadas, dentre outros assuntos.

O diretor jurídico Fabio Maia, além de chamar a atenção para aspectos técnicos, ressaltou ao ministro sobre a importância da decisão que poderá afetar milhares de servidores.

Benjamin Zymler ouviu tudo com muita atenção. Também participaram da reunião virtual a chefe de gabinete Karine Lílian de Sousa Costa Machado e o assessor Pedro Ricardo Apolinário de Oliveira.

O processo deverá voltar à pauta do TCU nas próximas semanas. A Fenassojaf continua atenta e acompanhando o processo. Para o advogado Eduardo Virtuoso foi uma excelente oportunidade de debater o assunto diretamente com o ministro, pois foi possível abordar vários pontos em relação à matéria.

Para o vice-presidente Neemias Freire, o ministro pode ouvir o ponto de vista dos Oficiais de Justiça, o que é importante nesse momento.

Mariana Liria considerou que o encontro foi positivo dada a possibilidade de prestar informações relevantes ao ministro sobre o tema.

Foto: TCU

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

PEC dos Oficiais de Justiça aguarda designação de relator na CCJ da Câmara

André Figueiredo (PDT/CE), autor da PEC 23/2023

Na última quarta-feira (08/11) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a remessa da PEC 23/2023 para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi recebida na comissão e aguarda designação de relator. A CCJ analisará a juricidade e constitucionalidade da PEC, que em seguida será submetida a uma comissão especial para análise do mérito.

O presidente da União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil e do Sindicado dos Oficiais de Justiça do DF (UniOficiais-BR/Sindojus-DF) Gerardo Lima, comemorou o avanço da PEC na Câmara dos Deputados. "Cada passo na aprovação dessa PEC é relevante porque se trata da mais importante proposta legislativa dos últimos anos para a merecida valorização dos Oficiais de Justiça. E continuamos trabalhando para que a PEC caminhe rápido e neste ano ainda tenhamos a aprovação na CCJ", declarou Gerardo Lima.

"Nessa oportunidade, agradecemos de coração ao Deputado André Figueiredo por esse trabalho brilhante que ele tem dedicado aos Oficiais de Justiça e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça do nosso país. Ficam ainda nossos votos de feliz aniversário com muita paz e saúde nesse dia especial!", ressaltou.

A PEC 23/2023 foi apresentada pelo Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), atendendo sugestão do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), instituto supraentidades que tem a finalidade de dar apoio técnico-jurídico e assessoria parlamentar às entidades filiadas.

De acordo com texto da proposta o Oficial de Justiça é carreira típica de Estado, exclusiva de bacharel em direito e imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.

A PEC ainda determina que o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

Se aprovada a proposta, uma lei complementar disporá sobre os direitos e deveres dos oficiais de justiça.

Atualmente, a profissão de oficial de justiça é regulada pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), pelo Código de Organização Judiciária de cada estado e outras leis. O oficial de justiça é servidor dotado de fé pública e de presunção de veracidade em relação aos atos que pratica no exercício da função.

Tramitação

A proposta será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Clique aqui e acompanhe o andamento da PEC 23/2023

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça é instalada no Congresso Nacional

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil possuem, a partir desta quarta-feira (08), mais uma linha de atuação em favor das pautas e projetos que tramitam no Congresso Nacional.

Através do intenso trabalho desempenhado desde o final de 2022 pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, foi instalada, oficialmente, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ).

Presidida pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), a FPMOJ tem o objetivo atuar e defender as pautas de interesse do oficialato junto aos deputados e senadores.

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país atenderam ao chamado das entidades e estiveram no Plenário 05 da Câmara para este importante momento de valorização e reconhecimento da categoria.

A mesa solene foi composta pelos deputados Ricardo Silva e Coronel Meira, presidente e vice-presidente da FPMOJ respectivamente, pelos presidentes da Afojebra Mário Medeiros Neto e da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, pela presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e pelo dirigente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Dr. Leonardo Pinheiro.

Na abertura, o presidente da FPMOJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP) destacou a importância das tratativas que vem ocorrendo entre as entidades dos Oficiais de Justiça e a AMB pelas pautas comuns dos dois segmentos, como é o caso da luta contra a desjudicialização da execução.

O deputado ainda ressaltou o orgulho em ter uma Oficiala de Justiça à frente da Fenassojaf, dando as boas-vindas aos demais dirigentes que compuseram a mesa.

Segundo Ricardo Silva, o intuito da Frente Parlamentar é lutar por conquistas para o oficialato. “No entanto, o momento é de apagar fogo. Se os atos processuais vão para as mãos dos cartórios extrajudiciais, sem passar pelo Estado Juiz, ao Judiciário vai incumbir o julgamento de ações penais... e o dinheiro da Justiça, que atende os mais pobres, vai para as mãos dos cartórios. E onde se tira o dinheiro, se tira a valorização. Essa é uma questão que diz respeito a nós, mas também diz respeito ao jurisdicionado”, destacou.

Silva ainda enfatizou o trabalho realizado pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR. “Foi por essa união, por vocês que se mobilizaram com a nossa ajuda, foi a AMB que se engajou nessa luta, que fez com que o presidente da República vetasse essa possibilidade”.

“Sem a nossa força nas ruas não há justiça. Mais do que nunca, o jurisdicionado entende que essa mão de obra disposta a trabalhar é o que faz esse Estado Juiz muito mais forte. Nós somos o braço forte da Justiça”, completou.

Ao final, Ricardo Silva reforçou que será a união entre Oficiais de Justiça e magistratura que garantirá a Justiça nas ruas. “Eu tenho visto as entidades se abraçarem, eu tenho visto os federais irmanados com os estaduais, eu tenho visto associação junto com sindicato, a Federação junto com a Associação, eu tenho visto todo mundo junto, e não há mais interesse na disputa, só há um interesse: primeiro em nossa defesa, depois em nossas conquistas. E são com essas palavras que a gente inicia o lançamento da nossa Frente Parlamentar”.

Em seguida, o vice-presidente da FPMOJ, Coronel Meira enalteceu o compromisso de muito trabalho na defesa dos Oficiais de Justiça e do cidadão brasileiro. "Os Oficiais de Justiça integram a segurança pública deste país, a partir do momento em que têm contato direto com o cidadão. Contem com a nossa força de trabalho", encerrou.

UNIÃO DAS REPRESENTAÇÕES

O presidente da Afojebra Mário Medeiros Neto relembrou o empenho das entidades nacionais e enfatizou que “Poder é efetividade e os Oficiais estão trazendo pedidos de efetividade para o Poder Judiciário. Assim a gente se empodera e, juntos, o nosso inimigo é outro. Nosso trabalho é agregar forças, sem vaidades, demonstrando uma categoria forte e que sabe aonde quer chegar”.

Mariana Liria, presidenta da Fenassojaf, destacou também a organização e luta das representações que tem gerado bons resultados como, por exemplo, os Oficiais de Justiça terem sido recebidos pela primeira vez no Ministério da Justiça. “Esse é um momento histórico e um divisor de águas. São diversas bandeiras de luta que estão sendo levadas e tendo desdobramentos. O que nós temos feito é buscar e priorizar as nossas convergências que são muito maiores do que as nossas divergências. E é dessa forma que nós vamos mudar a realidade do Oficial de Justiça”, explicou.

Para o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes de Souza, a união entre Oficiais, magistratura e parlamentares não terá volta. “As categorias estão unidas e irão marchar em defesa de uma sociedade livre, justa e igualitária, e com respeito ao Oficial de Justiça... não haverá, jamais, Judiciário independente sem a figura do Oficial de Justiça”.

O representante da Associação dos Magistrados Brasileiros falou da satisfação da entidade em estar presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e reforçou que “a magistratura está sim ao lado dos Oficiais de Justiça... o juiz decide e o que ele quer é que a sua decisão seja cumprida e é aí que surge o relevantíssimo papel do Oficial de Justiça”, disse Dr. Leonardo.

A cerimônia de instalação contou, ainda, com presenças de vários parlamentares que reafirmaram o apoio às pautas dos Oficiais de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf