O Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça, teve nova movimentação na Câmara dos Deputados com a designação de um novo relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O deputado Emanuel Pinheiro Neto assumiu a relatoria da proposta em substituição ao deputado Soldado Noelio, que deixou o exercício do mandato.
A mudança ocorreu após o retorno da deputada titular à vaga ocupada anteriormente por Noelio, que atuava como suplente. Antes de deixar a relatoria, ele havia apresentado parecer favorável ao projeto, concluindo que a proposta não gera impacto financeiro ou orçamentário.
Proposta já aprovada no Senado
De autoria do senador Fabiano Contarato, o projeto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma a Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos, desde que atendidos requisitos legais como comprovação de necessidade, idoneidade, idade mínima e aptidão técnica e psicológica.
A proposta já foi aprovada no Senado Federal e tramita em caráter conclusivo na Câmara. Após a análise na Comissão de Finanças e Tributação, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado também nessa etapa, poderá ser encaminhado diretamente para sanção presidencial.
Articulação nacional da categoria
Mesmo com a mudança na relatoria, a proposta segue sendo acompanhada de perto por entidades representativas da categoria em âmbito nacional.
As entidades que representam os Oficiais de Justiça federais — sindicatos e associações nacionais — e as entidades representativas dos Oficiais de Justiça estaduais — federações e associações — têm atuado de forma coordenada junto ao Congresso Nacional, buscando dialogar com parlamentares e garantir o avanço da proposta.
A mobilização inclui acompanhamento constante da tramitação, articulação política e defesa do reconhecimento das condições de risco enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.
Próximos passos
Com a designação do novo relator, o projeto aguarda a apresentação de novo parecer na Comissão de Finanças e Tributação. A expectativa é que, superada essa etapa, a proposta avance para a análise final na Comissão de Constituição e Justiça.
O tema permanece em debate no Congresso e envolve discussões sobre segurança institucional, proteção dos servidores e condições de trabalho de profissionais que atuam diretamente no cumprimento de decisões judiciais em todo o país.
