Requerimento de audiência pública sobre violência contra oficiais de Justiça está na pauta da Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, nesta quarta-feira (03), mais uma sessão ordinária. Dentre os itens em pauta, está o requerimento apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) que requer “a realização de audiência pública para discutir a crescente onda de violência praticada contra os Oficiais de Justiça”.

A audiência foi solicitada pela Fenassojaf, em parceria com a Fojebra, Sindojus/MG e Sindioficiais/ES, e terá como tema a Violência Contra os Oficiais de Justiça Brasileiros: Causas e Soluções.

No documento encaminhado à Comissão, as entidades lembram casos marcantes de violência contra Oficiais de Justiça, como o caso do Oficial Maicol de Souza, baleado em agosto desse ano, em Santa Luzia/MG e o assassinato do colega capixaba, Francisco Ladislau Neto, em Barra do Piraí/RJ, no último dia 11.

A sessão da Comissão de Segurança que analisará o pedido da audiência pública acontece nesta quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Fonte: Fenassojaf

Oficiais de Justiça promoverão ato público em Belo Horizonte

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del kader Bicalho, e o diretor de comunicação, Hélio Ferreira Diogo, acompanhados do presidente da Assojaf-MG, Claudio César Amaro, e do vice, Welington Gonçalves, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (1º), com o coordenador geral do Sitraemg, Igor Yagelovic, a fim de agradecer o sindicato pelo apoio dado à realização do 7º Conojaf realizado entre os dias 8 e 10 de outubro, em Campo Grande/MS. O Sindojus-MG também foi convidado para a reunião, mas não pôde comparecer.

Na oportunidade, os representantes dos Oficiais de Justiça pediram apoio para a realização de um ato público em Belo Horizonte a ser realizado no dia 11 de dezembro que fará parte da “Mobilização Nacional pela segurança dos Oficiais de Justiça”.

O ato ocorrerá na frente ao prédio do TRT (Rua Mato Grosso), em horário ainda a ser definido, e fará uma homenagem aos Oficiais de Justiça assassinados, Francisco Pereira Ladislau Neto, em 11/11/2014, em Barra do Piraí/RJ; e Sandra Regina Ferreira, em abril de 2009. O coordenador do Sitraemg colocou a entidade à disposição dos colegas e se comprometeu em dar o apoio necessário para a realização da atividade.

Ainda no dia 11 de dezembro acontecerá uma audiência pública solicitada pela Fenassojaf, na Câmara dos Deputados, onde a segurança dos Oficiais de Justiça será discutida.

InfoJus BRASIL: Com informações do site da Fenassojaf

Eleição para nova Diretoria da Fenojus será em Recife no dia 06 de fevereiro de 2015

No último dia 28, foi publicado no Diário Oficial da União, editais de Convocação de Eleições da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, Fenojus. Confira abaixo os editais:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FENOJUS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente da FENOJUS, João Batista Fernandes, no uso de suas atribuições e nos termos do Estatuto da Entidade, convoca para Assembleia Geral Ordinária no dia 06 de fevereiro de 2015, com

início em primeira chamada com quórum previsto no Estatuto às 08:30hrs ou em segunda chamada com o quórum dos presentes às 09:00hrs, e encerramento às 12:00hrs, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - Fórum de Recife, auditório do 2º andar (Ala Norte), sito a Avenida Des. Guerra Barreto, s/n, Ilha de Joana Bezerra, Bairro São José, Recife-PE-BR, para a seguinte ordem do dia:

a) realização das eleições da FENOJUS para composição da Nova Diretoria Executiva e preenchimento, pela Diretoria Eleita, dos Cargos de Coordenadores e o Secretario do Conselho de Representantes e Conselho Fiscal, (art. 23-I), para o triênio 2015/2018; 

b) prestação de contas do triênio 2011/2014 (desde o início da atual gestão);

c) o que houver e demais itens estatutários, para deliberar. 

Belém-Pará, 26 de novembro de 2014.

JOÃO BATISTA FERNANDES

E D I TA L

CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO

O Presidente da Comissão Eleitoral Mario de Jesus Soares Rosa e demais membros da Comissão, composta no dia 7 de novembro de 2014, no uso de suas atribuições e nos termos do Estatuto da Entidade, Capitulo V, Arts. 57 a 66 e seguintes, Convocam para no dia 06 de fevereiro de 2015, com início às 09:00hrs e encerramento às 12:00hrs, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - Fórum de Recife, auditório do 2º andar (Ala Norte), sito a Avenida Des. Guerra Barreto, s/n, Ilha de Joana Bezerra, Bairro São José, Recife-PE-BR, a realização das eleições da FENOJUS para composição da Diretoria Executiva e posteriormente, de acordo com o Estatuto, Eleição dos Coordenadores, Secretario do Conselho de Representantes e Conselho Fiscal, (art. 23-I), para o triênio 2015/2018, ficando, a partir desta publicação no Diário Oficial da União, aberto o prazo de 20 dias, para o registro de chapas, que concorrerão aos Cargos. As Chapas deverão apresentar requerimento acompanhado de todos os documentos legalmente exigidos para o registro, devendo requerê-lo ao Presidente da Comissão Eleitoral, via e-mail, para mjsrosa@hotmail.com, cujo correspondente recibo será também enviado via email. A impugnação de candidatura/s deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do registro no site oficial da FENOJUS (Art. 64, e paragrafo único). Em caso de empate entre os Candidatos, será realizada nova eleição no mesmo dia, no horário compreendido entre 14:00hrs e 17:00hrs, no mesmo local da primeira e o voto será escrutínio secreto.

Belém-PA, 26 de novembro de 2014.

MARIO DE JESUS SOARES ROSA

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

Justiça defere e oficial de Justiça cumpre reintegração de posse de casarão histórico em Cuiabá

Um oficial de Justiça cumpriu, na tarde desta segunda-feira (01/12), a reintegração de posse de um casarão histórico em favor da Prefeitura de Cuiabá. O imóvel, localizado na Rua Pedro Celestino, no Centro Histórico, estava ocupado irregularmente há nove anos por um ateliê e, mais recentemente, por um Organização Não Governamental.

A liminar foi concedida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com informações da Prefeitura, o casarão fazia parte do espólio de Paulo Murtinho, servidor público municipal, que morreu em abril de 2002 e não deixou herdeiros. O imóvel foi incorporado ao patrimônio do município em março de 2013. De lá para cá, a Procuradoria-Geral do Município vinha tentando conseguir a posse definitiva do imóvel. Ele está incluído no conjunto de casarões históricos a serem restaurados com recursos do PAC Cidades Históricas.

O mandado de reintegração foi cumprido pelo oficial de justiça, Anilson Miguel da Silva, e acompanhado pelo procurador judicial da Procuradoria-Geral do Município, Ronilson Rondon Barbosa, e pelo secretário de Apoio à Segurança Pública, Eduardo Henrique de Souza, além de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

A suposta responsável pela ONG Auto Estima, identificada apenas por Cícera, disse que estava ocupava parte do imóvel há 60 dias, cedido a ela por Amâncio Ribeiro Alves, um dos citados pela justiça como ocupante ilegal. O oficial de justiça explicou à responsável pela ONG que ela tinha o direito de retirar o que julgava seu, bem como proceder do material empregado na reforma que estava fazendo nas salas que iria ocupar. Ele reiterou que a reforma não poderia ter sido feita, pois o imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).

O suposto responsável pela ocupação ilegal, Amâncio Ribeiro Alves, esteve no local algum tempo depois do início do cumprimento da medida judicial. Ele se identificou como ocupante, mas recusou-se a ouvir o oficial de justiça, ou assinar o mandado judicial. O oficial Anilson Miguel da Silva reiterou a ele que essa atitude caracterizava-se como descumprimento a uma decisão judicial e poderia até ser preso por isso.

Mesmo com a negativa, o oficial de justiça declarou cumprida a reintegração de posse e autorizou que o imóvel fosse lacrado. Antes disso, os servidores da prefeitura fizeram uma relação completa dos bens que encontraram dentro do imóvel, principalmente livros e telas pintadas por Amâncio no ateliê-oficina. Uma cópia da relação foi entregue ao oficial de justiça. Todo o material foi recolhido para o almoxarifado da Secretaria de Meio Ambiente, onde ficará até que o proprietário os retire.

Fonte: Olhar Jurídico

Por unanimidade, pleno do TJMT eleva nível superior para oficiais de Justiça em Mato Grosso

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça elevou na manhã desta segunda-feira (1°) a obrigatoriedade do nível superior para os oficiais de Justiça de Mato Grosso.

O resultado foi recebido com alegria pela diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT). 

De acordo com desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, a elevação não é uma grande conquista só da categoria, mas do próprio Poder Judiciário. “O Poder Judiciário terá oportunidade de ter servidores melhor qualificados em seu quadro”, contou. 

Ainda segundo ele, é uma conquista justa e merecida para os Oficiais. “O Estado de Mato Grosso era um dos poucos Estados da Federação que ainda mantinha o nível médio de ensino para o exercício da profissão de oficial de Justiça, de modo que o Tribunal nada mais fez do que reconhecer um direito legítimo da categoria”.

Fenojus – O sindicato contou com a grande ajuda do Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista Fernandes que esteve presente no Estado, em várias reuniões sobre a temática. 

“Conseguimos a aprovação do nível superior, mas não podemos esquecer das infinitas viagens a Brasília para as cartas sindicais, junto ao MTE, quanto a nossa, como do RN, além de outras conquistas com a presença da Fenojus. Toda categoria reconhece e agradece pela participação em nossa defesa”, afirmou a diretoria do Sindicato. 

Conforme Perri, “essa conquista se deve especialmente a participação efetiva diuturna da Federação, o doutor João Batista esteve presente praticamente em todas as reuniões voltadas a implementação do nível superior da categoria”, garantiu. 

Fonte: Assessoria/SINDOJUS/MT 

Foto: Assessoria

Dona Nadir: A primeira oficial de Justiça concursada do Brasil

Uma senhora simpática, extremamente elegante, com um sorriso franco, olhos encantadores e movimentos delicados. Quem conhece Nadir Melo Rodrigues, 86 anos, a dona Nadir, a primeira vista pode ter a impressão de que se trata de uma senhora frágil, que passou a vida cuidando da casa e dos filhos. Ledo engano: ela foi a primeira mulher do Brasil aprovada em concurso público para oficial de Justiça, no ano de 1960, no Tribunal de Justiça de São Paulo (antes algumas mulheres foram nomeadas para a função). 

Dona Nadir não teve moleza. Foi lotada na Vara do Júri, que na época ficava no histórico prédio do Palácio da Justiça, hoje sede do TJSP. O trabalho não era fácil. Muitos réus e testemunhas para intimar em lugares distantes da cidade, algumas vezes, áreas hostis. Mas ela se saiu muito bem. Trabalhou até 1981 na mesma unidade e só mudou de prédio quando a vara foi transferida para o Fórum do Jabaquara. “Nunca pedi ajuda da Polícia para fazer uma intimação. Chegava cedo nos lugares, falava com calma, explicava direitinho porque a pessoa precisava ir até a vara e elas sempre compareciam”, diz orgulhosa da paciência e atenção que dispensava a cada um dos “intimados”. 

Ao falar sobre seu trabalho e visitar o Palácio da Justiça fica visivelmente emocionada. Os olhos marejados. Mas também demonstra tanta vitalidade que parece, se fosse possível, pegaria uma pilha de intimações e sairia pela imensa São Paulo para ajudar a desafogar o Judiciário hoje tão demandado. “Eu acordava 4 da manhã e trabalhava até a hora que dava. Não tinha medo. Sou religiosa, orava antes de sair de casa e Deus colocava os anjos na minha frente. Depois de alguns meses botei o serviço em dia. O juiz e o promotor diziam: ‘faltava uma mulher valente aqui para colocar a casa em ordem’”, conta. 

Antes de entregar os mandados, lia os processos para saber qual era o caso. Um dia cismou com a história de um rapaz que havia matado outro jovem em uma briga. “Quando eu fui intimar as testemunhas, elas contaram que era um moço bom, estudioso e trabalhava para ajudar a família. Tinha sido atacado por uma turma e acertou a vítima ao se defender. Eu precisava ajudar.” Ela conversou com toda vizinhança, descobriu o que aconteceu e fez uma certidão para juntar ao processo. A advogada do réu, que não conhecia a história em detalhes, ficou impressionada com o trabalho e usou as informações na defesa. “Ele foi absolvido por unanimidade e depois do julgamento a advogada trouxe o moço até minha sala e me apresentou. Disse que eu era a segunda mãe do rapaz. Que tinha salvado a vida dele.” 

Dona Nadir gostava tanto do trabalho, fazia tudo com tanto amor, que convenceu o filho João Rodrigues e o melhor amigo dele, Tadashi Yamada, a prestarem um concurso e seguirem seus passos. Os dois são oficiais de Justiça em São Paulo. Orgulhosa, conta que criou os três filhos – João, Suzana e Solange – graças ao trabalho. O marido morreu cedo com por problemas no coração. Também ajudou a criar os netos, que, ressalta, já estão formados, e tem dois bisnetos. 

Em setembro desse ano, a primeira oficial concursada recebeu duas justas homenagens: no Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (Enojus), em Palmas (TO), organizado pela Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, e no Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.

Parabéns dona Nadir por todos os anos de dedicação e por ter realizado um trabalho com tanta dedicação, empenho e verdadeiro comprometimento com a Justiça. 

Projeto Jus_Social – Este texto faz parte do Projeto Jus_Social, implementado em março de 2011. Consiste na publicação no site do TJSP, sempre no primeiro dia de cada mês, de um texto diferente do padrão técnico-jurídico-institucional. São histórias de vida, habilidades, curiosidades, exemplos de experiências que pautam as notícias publicadas sobre aqueles que, de alguma forma, realizam atividades que se destacam entre servidores ou magistrados. Pode ser no esporte, em campanhas sociais, no trabalho diário, enfim qualquer atividade ou ação que os diferencie. Com isso, anônimos ganham vida e são apresentados. Com o Projeto Jus_Social, o Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2012 (categoria Endomarketing). 

Comunicação TJSP – CA (texto) / AC e GD (fotos)

imprensatj@tjsp.jus.br

Link da matéria com álbum: 

http://www.tjsp.jus.br/institucional/canaiscomunicacao/noticias/Noticia.aspx?Id=25010

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Oficiais de Justiça fazem ato no dia 11 de dezembro para reivindicar melhores condições de trabalho

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

 Em Santa Catarina, ação ocorrerá às 14 horas, em frente ao prédio do TRT

Os oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) estão organizando ato para o dia 11 de dezembro, às 14 horas, em frente ao Tribunal, situado na Rua Esteves Júnior, para reivindicar melhores condições de trabalho. Serão convidados os oficiais da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Os protestos estão ocorrendo em todo o país depois da morte do oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinado com dois tiros no dia 11 de setembro, quando fazia intimação em uma ação trabalhista na região de Barra do Piraí, Rio de Janeiro.

Francisco tomou posse no dia 29 de agosto de 2014, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal, após ser aprovado no concurso público de 2012. Desde então, estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Antes, ele havia atuado como oficial de Justiça na Vara do Trabalho de Joaçaba (SC).

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), Sérgio Murilo de Souza, conversou com os oficiais de Justiça na sexta-feira (21), na Central de Mandados. “A morte do colega tem que ter um sentido, não podemos ficar omissos”, disseram os oficiais. A redução das lotações nas Varas, os problemas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho (JT) e a não reposição de vagas nos casos de aposentadoria estão afetando o dia a dia dos oficiais de Justiça, que constataram aumento de trabalho e mais exposição a riscos.

Vários problemas foram relatados na reunião: o desencontro de informações sobre as partes pelo fato de as certidões dos oficiais não serem devidamente lidas; o não repasse, aos processos, de informações adicionais sobre as partes e que poderiam auxiliar o trabalho dos oficiais; a falta de cursos para os novos servidores; a não reposição de vagas em função de aposentadorias. Vários colegas também contaram episódios de risco à integridade física no desempenho da função.

Outro problema é a falta de indenização de transporte. Os oficiais de Justiça são obrigados cada vez mais a utilizar veículo próprio para conseguir dar conta do trabalho, aumentado pelo PJe e pela lotação padrão. Trabalham quase todos os dias, sábados, domingos e feriados. Embora muitas vezes cheguem a laborar mais de 25 dias no mês, a indenização de transporte só ocorre no máximo em 20 dias. Os demais dias são de prejuízo ao servidor. Ou seja, o TRT se apropria de bem do servidor e não faz o ressarcimento adequado. E a tendência é piorar com a redução de oficiais de Justiça em Florianópolis e em outras centrais.

Foi aprovado que os oficiais da Justiça do Trabalho façam um texto com as reivindicações, para que sejam apresentadas ao Tribunal no dia da manifestação. O sindicato está organizando a atividade e fazendo contatos para viabilizar a participação dos servidores da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

Fonte: Sintrajusc

SINDOJUS-PA entra como terceiro interessado no pedido da Fojebra junto ao CNJ pleiteando medidas de segurança para os Oficiais de Justiça

O SINDOJUS-PA entrou como terceiro interessado no pedido de providência da Federação das Entidades Representativas Dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil-Fojebra, junto ao CNJ pelo qual requer medidas efetivas e de caráter permanente visando melhoria da segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções. Junto com o pedido ambas entidades protocolaram um dossiê com os dados referentes a diversos casos de agressões e vítimas fatais no estrito cumprimento do dever legal.

Em análise as diversas informações prestadas verifica-se o descaso e o despreparo de alguns tribunais no país, quando informam que o Oficial de Justiça pode requisitar o apoio policial conforme prevê os códigos processuais. E nos casos emergenciais onde é feito a solicitação através do 190 e não aparece nenhuma viatura o que fazer? Vejam as respostas mais descabidas de alguns TJs em anexo: Vale destacar como por exemplo o TJGO onde informa que os Oficiais de Justiça fazem jus a uma gratificação de risco de vida no valor de 10% dos vencimentos. Como se isso eximisse o Tribunal goiano da responsabilidade de resguardar a integridade física do Oficial.

Outra resposta que merece atenção foi a do TJRS onde informa que os Oficiais de Justiça podem adquirir pessoalmente porte de arma de fogo conforme prevê a lei 10826/2003. Seria pertinente que todas as entidades representativas, incluindo as Federações, requisitassem de seus Tribunais a compra de arma de fogo e coletes balísticos, já que alguns tribunais informaram que em nenhum momento fora requisitado por entidades representativas a compra de arma de fogo ou equipamento de segurança. Na verdade esses tribunais estão transmitindo as suas responsabilidades para as entidades sindicais.

Em seu pedido o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará requereu os seguintes itens: 01- conforme o Estatuto do Desarmamento o CNJ encaminhe projeto de lei para que os Oficiais de Justiça usei Arma de fogo institucional adquirida pelos TJs. 02-que os TJs promovam cursos de defesa pessoal para os Oficiais de Justiça. 03- que o CNJ após alteração do Estatuto do Desarmamento regulamente o uso de arma de fogo para os oficiais de Justiça.04- que envie um pedido ao Presidente do Senado requerendo urgência na tramitação da PLC-030/2007. 05- aquisição de esquipamento não letais.

Vale lembrar que apesar do SINDOJUS-PA não ser filiado a FOJEBRA, parabeniza a entidade pela iniciativa e o que prevalece é o interesse comum. O processo encontra-se em pauta para votação e será votado a qualquer momento. Unidos somos mais fortes!

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Congresso mantém veto à licença classista e deputada Érica Kokay (PT/DF) apresenta nova emenda sobre o tema

Em sessão tumultuada, realizada nesta terça-feira (25/11), o Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, inclusive com relação à licença classista remunerada. Mas nesta quarta, buscando atender a esta demanda das entidades sindicais, a deputada Erika Kokay (PT/DF) protocolou emenda à Medida Provisória (MP) 660/2014, que altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.

A sugestão apresentada pela deputada insere dispositivo na referida medida provisória a fim de modificar o Art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites.

Fonte: Fenajufe

Max Cavalera faz barraco ao receber oficial de Justiça ; ex-Sepultura é processado por danos morais pela cunhada

O roqueiro Max Cavalera e a mulher, Gloria, protagonizaram um barraco num hotel na Chácara Santo Antônio, em São Paulo. Gloria, que é estrangeira, se recusou a chamar o marido para atender um oficial de Justiça e, entre calúnias em inglês, chamou o mandado que ele trazia de “lixo”.

Max está sendo processado por danos morais por chamar de 'piranha' a mulher do seu irmão Igor Cavalera e empresária do Sepultura, Monika Bass, em sua autobiografia lançada no ano passado. Monika pede R$ 1 milhão de indenização.

Max e Iggor formaram a banda juntos em Belo Horizonte, na década de 80, mas pouco mais de 10 anos depois, Max deixou o grupo. Ele ficou insatisfeito porque os outros integrantes não quiseram mais que sua mulher fosse a empresária do grupo. Já Igor deixou o grupo nos anos 2000.

Max Cavalera está sendo processo pela mulher de seu irmão

Foto: Reprodução/ Instagram

Fonte: Jornal Extra