PT, PMDB e PSDB se aliam para
votar projeto que cria fundos de pensão, abrindo portas para privatização da
previdência. Servidores acompanham sessão do plenário e protestam até o último
momento.
BRASÍLIA – 28/02/12
– Em uma sessão bastante concorrida, por volta das
20h45 desta terça-feira [28] o governo conseguiu aprovar um dos projetos
considerados de maior prioridade neste primeiro semestre de 2012: o PL 1992/07,
que cria a previdência complementar do servidor público. Com essa votação, que
contou com 318 votos favoráveis, 134 contrários e 2 abstenções, o Palácio do
Planalto impôs a sua primeira derrota sobre o funcionalismo público logo no
início do ano, mostrando que pretende manter a sua política de desvalorização
do servidor público. Um acordo entre as lideranças deixou para esta
quarta-feira [29] a análise dos destaques apresentados ao texto.
Sem muitas dificuldades, apesar de algumas divergências na própria base aliada,
o governo conseguiu acionar sua “tropa de choque” para garantir a aprovação
ainda hoje do projeto, considerado pelas entidades sindicais do funcionalismo
público como um dos mais perversos em tramitação no Congresso Nacional. Apesar
da falta de acordo na reunião de líderes prevista para esta terça-feira, a
presidência da Câmara seguiu a orientação da presidenta Dilma Rousseff,
marcando uma sessão extraordinária para o final da tarde de hoje. Em entrevista
ao jornal Valor Econômico, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse
que a própria Dilma teria determinado que a votação do fundo complementar de
Previdência fosse concluída a qualquer custo e o mais rápido possível.
Além dos principais partidos da base aliada, também votou favorável ao projeto
a bancada do PSDB.
Chico Alencar [RJ], que encaminhou votação contrária pelo PSol, disse que o PL
1992/07 é a continuidade da Reforma da Previdência, aprovada pelo governo Lula
em 2003. Ele criticou, ainda, o discurso de que a previdência do servidor
público é deficitária. “Em 2003 tivemos um forte embate. A previdência
complementar já estava prometida. Demorou, mas veio. Não há déficit da
previdência e sim sonegação da seguridade social. Esse projeto significa o
início da privatização do sistema previdenciário. Por isso, o PSol votará
contra”, pontuou Alencar.
Outro deputado que defendeu a rejeição da matéria foi Pauderney Avelino, do DEM
do Amazonas. Ele questionou a constitucionalidade do projeto e o parecer do
deputado Ricardo Berzoini [PT-SP] na Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara. “O parecer de Berzoini deveria voltar para a CFT, pois não há adequação
orçamentária para esse projeto. Como ficarão as carreiras típicas de Estado, se
os servidores ficarão sem estímulo para permanecerem no serviço público? Serão
precisos pelo menos 85 anos para atingir o equilíbrio da previdência”, disse.
Os líderes do PDT, PCdoB, PSB, PMN e PPS também fizeram duras críticas ao PL e
à forma como o governo encaminhou a votação. “Queremos que o governo reflita
melhor sobre essa matéria. Quantos servidores entrarão sem nenhuma vantagem?
Esse país só será grandioso quando valorizar o seu servidor público”, ponderou
André Figueiredo [PDT-CE].
A matéria aprovada resultou de uma emenda assinada pelos relatores da Comissão
de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho [PT-SE], e de
Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini [PT-SP]. O texto também teve o
apoio dos relatores na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público, deputado Silvio Costa [PTB-PE], e na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, o deputado Chico D’Angelo [PT-RJ].
Protestos até o final
Lideranças sindicais e servidores de várias categorias acompanharam a sessão do
plenário da Câmara até o final. Apesar da tentativa da presidência da Casa de
barrar os manifestantes, eles conseguiram entrar nas galerias próximas ao
plenário, de onde acompanharam a polêmica votação.
Na avaliação do coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, que ficou até o final
da sessão ao lado de várias outras lideranças sindicais, a votação de hoje
mostra a real intenção do governo federal de implementar políticas que atingem
diretamente o funcionalismo público. Segundo ele, o PL 1992/09 segue a lógica
de vários outros que também tramitam no Congresso Nacional e que são
prioridades do Palácio do Planalto. Ele considera, no entanto, que embora o
governo tenha saído vitorioso na votação de hoje, as entidades e suas bases não
devem desanimar e desistir de lutar para barrar essa política de desvalorização
do funcionalismo. “Precisamos continuar atentos para tentar derrotar os
próximos ataques que estão por vir. O governo ganhou essa na Câmara, mas ainda
devemos tentar mudar esse cenário no Senado Federal, para onde o PL 1992/07
ainda será enviado. Além dele, também há outros que merecem a nossa atenção,
como o PLP 549/09 e tantos outros que ameaçam os nossos direitos”, enfatiza
Saulo.
Ramiro López, também coordenador da Fenajufe, avalia que a aprovação do PL
1992/07 só aumenta os desafios das entidades sindicais para o próximo período.
Além da privatização da previdência, ele cita a política do governo em não
conceder reajuste para as várias categorias como uma das maiores ameaças a
serem enfrentadas no momento. “Nós já fizemos cinco greves em defesa do nosso
PCS e o governo nem sequer abre as negociações. Outras categorias também
fizeram greves e não tiveram retorno em sua pauta de reivindicações. Agora o
governo consegue aprovar a previdência complementar, mostrando que está
disposto a passar o rolo compresso para implementar a sua política. O momento é
tenso e, por isso, precisamos manter a luta unificada com as demais categorias
dos servidores federais”, afirma Ramiro.
Clique aqui e veja a lista dos deputados que votaram contra o
PL 1992/07.
Fonte: Fenajufe