TOCANTINS: Sojusto defende reajuste no pagamento da Indenização de Transporte

 

Respaldado por decisão em assembléia geral realizada no último dia 22, o presidente do Sojusto – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, Roberto Faustino encaminhou expediente ao Presidente da Comissão de Avaliação de Correção dos Valores da IT-Indenização de Transporte, do Tribunal de Justiça do Tocantins, Manoel Lindomar Araújo Lucena requerendo que seja juntada cópia da Ata da Assembléia Geral Ordinária, visando o pagamento justo dessa indenização.

“Ficou bem claro que os oficiais de justiça não mais estão suportando arcar com todas as custas com manutenção de seus veículos e combustível por uma IT hoje paga pelo TJ no valor de R$ 1.004,57”, afirmou o presidente do SOJUSTO, lembrando que é dever do Estado dispor de todos os meios necessários para o pleno exercício das atividades funcinais dos oficiais de justiça, dar condições de trabalho.

Roberto Faustino esclarece que não existe no ordenamento jurídico uma prestação jurisdicional "compartilhada" entre o Estado e o servidor públido, onde o oficial de ustiça tenha que dar sua parcela de contribuição, ou seja, pagar par trabalhar, sacrificando até mesmo seu orçamento doméstico.

“Ao utilizarem veículo próprio os oficiais de justiça do Estado do Tocantins não só suportam despesas que não lhes são próprias, como também, e principalmente, proporcionam enorme economia para o Poder Judiciário”, finalizou o presidente do Sojusto. (Zacarias Martins)

Fonte: SOJUSTO

TJ-AM: Corregedor busca parceria para cumprimento de mandados de prisão

Na manhã dessa quarta-feira (23), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Yedo Simões, reuniu com a cúpula da segurança pública do Estado para traçar estratégias de apoio ao trabalho dos Oficiais de Justiça no que diz respeito ao cumprimento de mandados judiciais de prisão, expedidos pelas Varas de Família (nos casos de execução de pensão alimentícia) e de Violência Doméstica contra a Mulher (em casos de agressão).

O entendimento foi no sentido de a Polícia Militar (PM) criar uma central de apoio aos oficiais de justiça, fazendo o aproveitamento da equipe de policiais mais próxima do local de abordagem do executado ou agressor.

Hoje, são expedidos pela Central de Mandados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) cerca de 120 mandados por mês, o que representa uma média de quatro mandados por dia. Segundo o Chefe de Estado-Maior da Polícia Militar, cel. George Chaves, "pela quantidade demandada, é seguramente viável a presença da PM no cumprimento dessas ordens judiciais".

De acordo com desembargador Yedo Simões, o trabalho do poder judiciário e das equipes de segurança pública se completa, por isso temos por obrigação unir forças. "Se pudermos trabalhar juntos, nos ajudando, teremos resultados muito melhores para a sociedade. Essa é a nossa missão".

A demanda levada pelo corregedor às autoridades de Segurança do Estado foi identificada na visita que o magistrado fez, na última quarta-feira (16), à Central de Mandados - localizada no Fórum Henoch Reis.

A idéia é criar estrutura de trabalho para dar efetividade aos mandados, diminuindo a insatisfação de quem aguarda o cumprimento da ordem judicial e por outro lado reduzindo as reclamações contra os oficiais de justiça – que em muitos casos respondem à procedimentos administrativos em decorrência da demora no cumprimento dos mandados.

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Na oportunidade, o corregedor-geral de Justiça esboçou ao secretário de Segurança Pública, cel. Paulo Roberto Vital de Menezes, ao delegado Geral Adjunto, Antônio Chicre Neto, ao cel. George Chaves, chefe de Estado-Maior da Polícia Militar, e a chefe do departamento de Inteligência, Tâmera Maciel Assad, o projeto que prevê a integração dos sistemas de segurança pública do Estado com o Tribunal de Justiça, tanto na capital quanto no Interior.

Para o titular da SSP, cel. Vital, não existe motivo para que o judiciário e as polícias trabalhem de forma isolada. "Não temos por que compartimentar nosso trabalho. Só com a união de esforços que alcançaremos os resultados que a sociedade espera", comenta.

Fonte: TJAM

TOCANTINS: Oficiais de Justiça realizam assembleia e reivindicam melhorias na condição de trabalho

 

Em assembleia realizada na tarde de terça-feira, em Palmas, o SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins deliberou que dada a baixa remuneração da Indenização de Transporte concedida aos Oficiais de Justiça do Estado, resultante dos critérios poucos objetivos adotados para aprovação dos dispositivos legais contidos no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), a categoria se viu forçada a exigir do Tribunal de Justiça o cumprimento das disposições constitucionais e infraconstitucionais atinentes ao dever do Estado em dispor de todos os meios necessários para o pleno exercício das atividades desses servidores públicos.

De acordo com o presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino de Sousa Lima, dentre as reivindicações da categoria, está o pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça condizentes com as despesas mensais efetuadas com seus veículos.

“Os oficiais de justiça têm elevados gastos com combustível, manutenção, seguro, IPVA, conforme planilha de despesas de veículos apresentadas pelo SOJUSTO, Sindicato que representa a categoria dos Oficiais de Justiça do Tocantins, protocolada em 30/04/2012, conforme previsão do PCCR dos Servidores do Poder Judiciário”, afirmou o presidente, ressaltando que já que o Tribunal de Justiça sempre encontra dificuldades para pagamento da Ind. de Transporte de acordo com os valores apresentados nas planilhas, que disponibilize veículos abastecidos aos Oficiais de Justiça para cumprimento dos mandados judiciais, suspendendo de imediato o pagamento da Indenização de Transporte.

Os Oficiais de Justiça deliberaram em assembleia que não sendo atendida as reivindicações da categoria, esses profissionais não mais disponibilizarão seus veículos para cumprimento dos mandados judiciais.

Outra reivindicação da categoria é que seja realizado concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, em razão da Lei Complementar 10/96 não mais atender a realidade da justiça estadual. Além disso, os Oficiais de Justiça deliberaram ainda pela realização de assembléias regionais nos principais pólos do Estado, de forma a facilitar a participação dos filiados e maior interação da categoria.

Fonte: SOJUSTO

AMAPÁ: Suspensa a paralisação dos Oficiais de Justiça marcada para a próxima sexta (25)

Hoje pela manhã foi realizada uma reunião no Fórum de Macapá entre a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Amapá, representada pelo seu presidente, Oficial de Justiça Gesiel de Souza Oliveira e a Diretora do Fórum da Comarca de Macapá, Juíza Stella Simonne Ramos, onde se chegou a um acordo para SUSPENDER A PARALISAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MARCADA PARA PRÓX. SEXTA-FEIRA (25) depois de um compromisso escrito assumido pela Diretora para atender as principais reinvidicações de estrutura e condições de trabalho exigidas pelos Oficiais. 

O Acordo prevê a reestruturação da atual Central de Mandados com a implantação de box de atendimento mais adequados, mais terminais, funcionários para o atendimento do público, feitura de carteira funcional,  cadeiras e mesas, blusas funcionais, dentre outras exigências. 

Ao final da reunião a Diretora disse que está estudando a possibilidade de alugar um espaço próximo ao Fórum, mais adequado ou conseguir uma estrutura maior para melhor acomodar os 62 oficiais de justiça que trabalham na Comarca de Macapá. 

Dois outros pontos que constavam na pauta de 9 reinvidicações: pagamento de plantões e hora extra na atividade no Tribunal do Juri, serão objetos de uma ação judicial que será proposta pelo Sinjap, conforme acertado em reunião com o presidente do sindicato da justiça.

Fonte: AOJAP

http://aojap.blogspot.com.br

Divulgação de salários e segurança dos servidores

O STF já decidiu que irá divulgar os salários de seus servidores, inclusive citando o nome do servidor e o valor total dos rendimentos, incluindo vantagens e gratificações.

Vários servidores públicos estão preocupados com a segurança pessoal, pois qualquer pessoa poderá acessar seus dados financeiros e saber quanto ganha mensalmente.

O acesso a informação é um direito público. É um dever do Estado Democrático de Direito divulgar todas as informações da administração pública. Isso é parte da democracia plena. Entretanto, o que se discute é a necessidade de divulgar o nome de todos servidores e seu salário. Alguns defendem que seja divulgado apenas o salário, ou seja, num exemplo de tribunal que tenha 500 servidores, seja divulgada a numeração de 1 a 500 e o respectivo salário. Preservando, assim, o nome de cada servidor.

Qualquer pessoa poderá acessar dados financeiros dos servidores públicos, incluindo bandidos e quadrilhas especiliadas em roubos e sequestros. É esperar para ver.