terça-feira, 11 de setembro de 2012
Fenassojaf e Assojaf's do DF sediaram V CONOJAF
Oficiala de Justiça é vítima de sequestro relâmpago em Natal
Uma oficiala de justiça do Tribunal Regional do Trabalho no Rio
Grande do Norte (TRT-RN) foi vítima de um sequestro-relâmpago na manhã
de hoje, no bairro de Candelária, em Natal. A mulher havia acabado de
estacionar o veículo na Avenida do Sol, quando foi abordada por dois
homens armados, que a obrigaram a entrar no carro e saíram em disparada.
Ela foi libertada minutos depois, nas proximidades da Ceasa.
Rejane Carvalho Bezerra disse que durante todo o tempo em que ficou
em poder dos dois bandidos, eles diziam que só queriam o veículo, um
Corolla prata, de placas MNR-0603/Natal, para “fazer um negócio ali”. E
que sempre diziam para que ela ficasse calma, tranquila, pois não a
fariam mal.
“Apesar disso, fiquei com muito medo de que eles ficassem violentos,
me agredissem ou fizessem outra coisa pior, já que estavam armados.
Felizmente, depois de rodar uns 15 minutos comigo dentro do carro, me
deixaram descer próximo à Avenida Capitão Mor-Gouveia. Foi quando pude
ligar para a Polícia Militar e pedir socorro”, falou a vítima.
Ela disse que no momento da abordagem, estava trabalhando e tinha
estacionado o veículo próximo à residência onde iria entregar uma
intimação judicial, quando foi abordada pelos dois homens armados. “Eles
levaram ainda minha bolsa com objetos pessoais, minha aliança de
casamento e os dois celulares. Só me devolveram os documentos de
identificação”, afirmou Rejane.
Ela registrou queixa do roubo do automóvel na Delegacia Especializada
na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), no bairro de
Lagoa Nova. Este já é o terceiro caso de violência envolvendo oficiais
de justiça no Estado desde que o salário dos servidores do Poder
Judiciário Federal passou a ser divulgado para a população.
Fonte: O Jornal de Hoje
Assembleia da FenoJus
No ultimo dia 31 de Agosto do corrente ano às 08:30 hs, na cidade de
Fortaleza Ceará, foi realizada a 1ª Assembleia Extraordinária da
FENOJUS. O evento foi marcado pela organização dos Diretores anfitriões e
pela harmonia entre as entidades participantes dos diversos Estados da
federação. Estiveram presentes os Sindicatos dos Estados do Pará,
Espirito Santos, Goiás, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Rio
Grande Do Norte, e São Paulo, todos unidos e convictos da necessidade do
fortalecimento da categoria dos Oficiais de Justiça. Segundo Edvaldo
Lima, Diretor Financeiro da entidade federal, está na hora de
esquecermos o passado, pois ainda há tempo para trabalharmos e obtermos
sucesso em nossos pleitos, só depende da união da categoria, os Oficiais
de Justiça do Brasil, perderam muito tempo correndo atrás de pleitos
utópicos e a hora de mudar é agora, olhando para frente. Outra novidade
foi a posse provisória do Dr. Marcelo Augusto como presidente do
Conselho Fiscal da FENOJUS, tendo em vista que o atual foi afastado por
descumprir dispositivos estatutários. O Presidente da FENOJUS, Dr. João
Batista Fernandes, após colocar em votação todos os pleitos, encerrou o
evento ás 20:30hs agradecendo a participação de todos, destacando os
novos participantes.
Fonte: SINDOJUS/PA
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
Avaliação de bens
NOÇÕES E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE AVALIAÇÃO
A intenção da formulação destes elementos aplicados neste treinamento aos
Oficiais de Justiça da Justiça Estadual
em Pernambuco, é focar o tema AVALIAÇÃO que, sem dúvida, pode tornar-se difícil por ser um ato complexo a ser
praticado pelo Oficial de Justiça, principalmente, frente à
subjetividade ou aos meios pelos quais se chegam às conclusões de valor e variações de forma em virtude das
características de trabalho de cada um. É o caso, por exemplo, da
utilização de métodos comparativos de
mercado em combinação com a subjetividade do Oficial de Justiça quando procede
a uma avaliação expedita, ou o faz por outros meios ao alcance. Portanto,
estes tópicos têm a pretensão de,
juntamente com algumas fontes de pesquisa apresentadas, oferecer mais subsídios
para a AVALIAÇÃO DE BENS.
A verdade que não quer calar
Os eminentes ministros do STF – Supremo Tribunal
Federal e os servidores do Poder Judiciário Federal quando da luta nacional
pelo primeiro PCS – Plano de Cargos e Salários – não se deram conta da
gravidade da extinção do cargo de Oficial de Justiça na Justiça Federal.
Aqueles pela iniciativa do projeto de lei do PCS e estes, os Oficiais de
Justiça, pela ansiedade da aprovação que os beneficiaria, indubitavelmente, na
questão financeira salarial.
Pois bem. Em dezembro de 1996,
foi aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado pela
Presidência da República a Lei 9.421, de 24 de dezembro de 1996, que trazia o
primeiro plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal. Essa legislação,
embora fizesse menção explícita ao cargo de Oficial de Justiça Avaliador não
contemplou os oficiais federais com um cargo específico, deixando às
administrações dos Tribunais Superiores a tarefa de regulamentar a lei,
encaixando, enquadrando, os cargos anteriormente existentes nos únicos três
criados então: Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário,
respectivamente para os servidores de nível fundamental, médio e superior.
A verdade é que a Lei 9.421, de 24/12/1996, que no seu
art. 1º criou as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, aqui
incluído o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conferiu as
seguintes denominações às carreiras e cargos: “Auxiliar Judiciário”, “Técnico
Judiciário” e “Analista Judiciário”, constituídas de cargos de provimento
efetivo, de mesma denominação, estruturada em classes e padrões, nas diversas
áreas de atividade. Com desfecho extremamente equivocado e perigoso para o
ordenamento jurídico vigente, principalmente para os processos penais, a
inclusão do Artigo 4º, parágrafo 3º, que reza, in verbis:
“O disposto neste artigo aplica-se também aos cargos
de Oficial de Justiça Avaliador e demais cargos de provimento isolado,
observados no enquadramento os requisitos de escolaridade e demais critérios
estabelecidos nesta Lei”
A partir daí, no âmbito da própria Justiça
Federal de 1º e 2º graus, a devida regulamentação legal prevista se deu com o
enquadramento processado em 05/02/1999, mediante a Resolução Administrativa do
Conselho da Justiça Federal, sob o no 207/1999, publicada no DJU em 18/02/1999.
Essa regulamentação que se seguiu à Lei 9.421/96 simplesmente desprezou a
existência anterior do importante cargo de Oficial de Justiça Federal com todas
as atribuições específicas passando a considerá-lo como meros “Executantes
de Mandados”; aquilo que poderia ser denominado como uma das atribuições do
cargo de “Analista Judiciário”. Aqui se configurou aquilo que popularmente se
divulga “a emenda saiu pior que o soneto.”
A despeito do desprezo evidenciado pela
categoria dos Oficiais de Justiça Federais a denominação de Oficial de Justiça
e o rol das atribuições inerentes ao cargo permanecem intactas e inatacadas em
toda a legislação processual vigente, lato sensu, queiram ou não queiram
os geniais gestores de plantão.
Por outro lado, há de se ressaltar o grande esforço da
categoria por meio das ASSOJAF’s e FENASSOJAF que, ante uma luta
insana e desigual, ainda conseguiu inserir o Parágrafo 1.º do malsinado Artigo
4.º, que dispõe, in verbis;
“aos ocupantes do cargo da Carreira de
Analista Judiciário – área judiciária cujas atribuições estejam relacionadas
com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma
estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis
especiais, é conferida a denominação de Oficial de Justiça Avaliador Federal para
fins de identificação funcional”.
Por fim, é lamentável assegurar-se que no segundo e
atual Plano de Cargos e Salários em vigência no Poder Judiciário Federal (Lei
11.416/2006) o erro permanece, persistindo a ignorância quanto a todos os
diplomas processuais vigentes que dão ênfase às atribuições do cargo de Oficial
de Justiça.
No Brasil, não é somente a memória que é curta, mas a inteligência
também; posto que persistir no erro e não aprender com este é atitude pouco
inteligente.
O Judiciário Federal do Brasil continua sem ter o
cargo de Oficial de Justiça aprovado por lei.
O que vem ocorrendo na Justiça Federal é que os “Analistas
Judiciários, na especialidade de Executante de Mandados” cumprem e fazem
cumprir as ordens judiciais e, indevidamente, ainda assinam as Certidões como
se Oficiais de Justiça fossem. E de fato são, mas de direito não.
E dentro do “manicômio judiciário brasileiro”,
essa situação fática seria facilmente definida como mais uma “esquizofrenia
judiciária”.
Paulo Monteiro
Fonte: Blog do Paulo Monteiro
domingo, 9 de setembro de 2012
ELEIÇÕES MUNICIPAIS: oficiais de Justiça candidatos
Pelo Brasil afora alguns oficiais de Justiça se candidataram nestas eleições municipais, em Goiás, por exemplo, o oficial de Justiça licenciado e atual deputado Estadual KARLOS KABRAL (PT/GO) é candidato a Prefeito de Rio Verde e tem grandes chances de vitória.
É interessante que os oficiais de Justiça, caso sejam eleitos, apresentem projetos de lei que beneficie o oficialato judicial na esfera municipal. Um vereador ou prefeito pode por exemplo apresentar projeto de lei que autorize o livre estacionamento para oficial de Justiça, pois o projeto que altera o Código de Trânsito pode demorar muito tempo e o Município pode conceder o estacionamento livre para a categoria.
Em Bacabal, interior do Maranhão, o oficial de Justiça Raimundo Nonato Ferreira, que adotou o nome de NONATO OFICIAL (PR/MA) é candidato a vereador com o número 22111.
O blog InfoJus BRASIL divulga notícias referentes aos candidatos oficiais de Justiça (retirados de sites), conforme abaixo.
Caso algum leitor deste blog conheça outro oficial de Justiça que seja candidato a vereador ou a prefeito, solicito por gentileza, enviar a informação pelo e-mail odinosilva@hotmail.com para digulgação nete blog.
Nas últimas eleições estaduais em Goiás votei no colega oficial de Justiça Karlos Kabral para Deputado Estadual, inclusive deixando de votar em candidato de minha cidade. Karlos Kabral foi foi eleito e já apresentou projeto de lei que isenta os oficiais de Justiça do pagamento de IPVA.
Em Bacabal, apenas um candidato a vereador tem site para campanha das Eleições 2012
Nonato Oficial é o único candidato a vereador de Bacabal e do
interior do Maranhão a criar um site de campanha para estas Eleições 2012 até o
momento, a pouco menos de um mês para o dia 07 de outubro, quando acontece a
votação.
O site tem o
objtivo de publicar as suas propostas nesta campanha. Dentre os mais de 150
candidatos a vereadores de Bacabal, Nonato Oficial mostra modernidade, sendo o
único a fazer publicidade na internet. A página foi
desenvolvida pelo web designer Jennerllannes Oliveira.
Raimundo Nonato
Ferreira adotou o nome político de Nonato Oficial em referência à sua
profissão, pois é oficial de justiça. Ele também é Professor concursado de
Biologia na rede estadual, licenciado em Técnicas Agrícolas pela UFMA e em
Ciências Biológicas pela UEMA. É pós-graduado em Genética e Embriologia pela
IESF – São Luis e pós-graduando MBA em Administração Judiciária, pela Escola de
Negócios Excellence de
São Luis e aluno do curso de Pedagogia na UEMANET. Além de uma boa formação,
Nonato já atuou em diversas áreas profissionais.
Dentre as propostas apresentadas
por ele estão: Reorganização dos números de todas as casas para melhor
identificação das residências; Instalação de um Viva Cidadão Municipal para
emissão de documentos; Instituição de Transporte Público municipal; Criação da
Defensoria Pública Municipal; Implantação do Aterro sanitário; e Valorização
dos servidores públicos municipais com a elaboração urgente do Plano de Cargos,
Carreira e Salários.
Para saber todas as propostas, bem como formação e atuação profissional do candidato Nonato Oficial, acesse seu site pelo link abaixo.
Clique aqui para acessar o site de Nonato Oficial, único candidato a vereador de Bacabal a ter site para campanha das eleições 2012
Fonte: http://www.castrodigital.com.br
RIO VERDE/GO:
Karlos Cabral é um páreo duro para Juraci
O PT, goiano e nacional, voltou os olhos para as eleições de Rio Verde,
a cidade mais rica do Sudoeste goiano. Lá, de acordo os jornais e
rádios pagos para elogiar, eram favas contadas: o prefeito Juraci
Martins (PSD), estava “reeleito”, independentemente de campanha. Não é
bem assim.
Pesquisas mostram que o pessedista lidera e tem chance de ser reeleito, porque a mídia local não mostra as mazelas da cidade e da gestão do prefeito. Mas, com o apoio de Iris Rezende, de Vanderlan Cardoso, do ex-secretário da Agricultura do Estado Leonardo Veloso, do PMDB, e Júnior do Friboi, do PSB, o deputado estadual Karlos Cabral, do PT, será um páreo duro para Juraci Martins. Está em ascensão.
Pesquisas mostram que o pessedista lidera e tem chance de ser reeleito, porque a mídia local não mostra as mazelas da cidade e da gestão do prefeito. Mas, com o apoio de Iris Rezende, de Vanderlan Cardoso, do ex-secretário da Agricultura do Estado Leonardo Veloso, do PMDB, e Júnior do Friboi, do PSB, o deputado estadual Karlos Cabral, do PT, será um páreo duro para Juraci Martins. Está em ascensão.
Fonte: http://www.jornalopcao.com.br
sábado, 8 de setembro de 2012
Fenassojaf, Assojaf/AL e AOJUSTRA visitam Congresso em busca de apoio dos parlamentares aos Projetos do oficialato
No dia do
Oficial de Justiça, 05/09, a Fenassojaf, representada pelo seu Vice Presidente
Mário Fernandes da Costa Junior, acompanhada do seu Assessor Parlamentar
Alexandre Marques, juntamente com a delegação da Assojaf/AL, composta de Rodrigo
Parahyba, Amaury Valença, Rodrigo Soares, Bruno Cassimiro, Ricardo Vasconcelos,
tambem acompanhados da Oficiala Ana Cristina Azevedo, representando a Aojustra,
sairam em visita aos gabinetes dos seguintes deputados: Mauricio Quintella,
autor do PL do livre estacionamento para Oficiais de Justiça (PL 6971/2006),
Deputada Rosinha da Adefal, ambos deputados oriundos do TRT/Alagoas, ao Deputado
João Dado, relator do PCS-4, com a finalidade de pedir seus apoios aos projetos
de lei de interesses do Oficialato.
O deputado
João Dado se comprometeu a incluir o anexo V da proposta orcamentaria de 2013,
ao PL 4363/2012, enviado na ultima sexta-feira (31/08) pelo Supremo Tribunal
Federal.
O Parlamentar
alertou que não se pode confiar somente na rubrica que esta no anexo V sem
identificar o projeto em questao.
No mesmo dia o
Deputado Dado entrou em contato com o Diretor Geral do STF, Dr. Amarildo Vieira
para tratar do PL 4363/2012.
FENASSOJAF
– SEMPRE PRESENTE QUANDO OS INTERESSES DOS OFICIAIS ESTÃO EM JOGO
Fonte: AOJUSTRA
sexta-feira, 7 de setembro de 2012
SINDOJUS/MG convoca filiados para AGE com indicativo de greve
Objetivo é defender a pauta
mínima de reivindicações dos Oficiais de Justiça
Será publicado
na edição desta sexta-feira, 24 de agosto, do jornal O Tempo, Edital do
SINDOJUS/MG (veja abaixo) convocando os filiados para Assembleia Geral
Extraordinária a ser realizada no dia 12 de setembro próximo, a partir das 13
horas, no teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para deliberar
sobre proposta de greve por tempo indeterminado em defesa da pauta mínima de
reivindicações dos oficiais de justiça avaliadores mineiros. A mesma AGE também
discutirá proposta de greve geral unificada dos servidores de 1ª e 2ª
Instâncias. Como ocorreu na última AGE, a referida assembleia será transmitida
ao vivo, via site do SINDOJUS/MG, podendo os filiados se manifestarem e votarem
a distância, desde que se cadastrem, também pelo site (veja aqui),
até 48 horas antes do início do evento.
“EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral
Extraordinária
O SINDOJUS/MG
(Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais),
através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e
tendo em vista a má vontade e a falta de comprometimento da Administração do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao não atender as reivindicações da categoria,
convoca os filiados da capital e interior para Assembléia Geral Extraordinária
a ser realizada no dia 12/09/2012, quarta-feira, às 13h, em primeira chamada, e
13h30, em segunda chamada, no teatro da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG), para deliberar sobre a proposta de greve por tempo
indeterminado, em defesa da pauta mínima de reivindicações da
categoria: 1) Verba Indenizatória dos mandados da Assistência
Judiciária; 2) Aumento Escalonado; 3) Nível
Superior; 4) Fim do critério de vagas para Promoção Vertical; 5)
Majoração e Equiparação do Auxílio Alimentação ao valor que será pago aos
magistrados; 6) Outros assuntos de interesse da categoria.
Também será objeto de discussão a proposta de greve geral unificada
dos servidores de 1ª e 2ª Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Minas
Gerais, razão pela qual serão convidados, para assistirem à AGE, representantes
das entidades sindicais SINJUS/MG e SERJUSMIG. Registre-se que a referida
Assembleia será transmitida ao vivo, via site do SINDOJUS/MG, podendo os
filiados se manifestarem e votarem a distância, desde que se cadastrem, também
pelo site, até 48 horas antes do início do evento. Belo Horizonte, 23/08/2012.
Wander
da Costa Ribeiro
Presidente”
quinta-feira, 6 de setembro de 2012
Oficiais de Justiça do TJDFT encerram greve
06/09/2012 - Assembléia decide pelo fim da greve dos oficiais.
Na data de ontem (05), os
oficiais de justiça do TJDFT realizaram assembléia que teve como objetivo
esclarecer os entendimentos realizados entre a AOJUS e a Corregedoria do TJDFT
sobre os pleitos estabelecidos como prioritários pelos oficiais e levados ao
conhecimento da alta administração do Tribunal.
Na última quarta-feira, como
fruto do primeiro contato, foi realizada reunião entre os representantes da
Corregedoria e os representantes dos oficiais (Alexandre Mesquita, Luis
Henrique e os membros da comissão nomeada na assembléia do dia 31 -
Frederico, Ivan e Claudia oficiais de Taguatinga e Josivan, oficial de
Samambaia).
Após mais de 3 horas de
conversas, onde os representantes dos oficiais deixaram claras as razões
imperiosas para a limitação dos mandados, para o aumento do valor da
indenização de transporte e, bem assim, em que defenderam a posição dos
oficiais quanto a um regramento diferenciado para a reposição do trabalho
acumulado nos PDM e Cartórios em razão da greve, ficou estabelecido o seguinte:
LIMITAÇÃO DE MANDADOS
O Secretário Geral da
Corregedoria explicou que no mês de setembro o órgão irá por em prática uma
série de determinações que visam ordenar e diminuir a carga de trabalho dos
oficiais de justiça do TJDFT. Entre eles estão a liberação do uso do artigo 5.
do Fonaje, a proibição de envio por oficial de ofícios e cópia de autos,
a uniformização do teor dos mandados, a envio obrigatório de intimações de
grandes demandantes por meio eletrônico, o envio dos alvarás de soltura por
meio do malote eletrônico, etc.
Diante desta série de
modificações que deverão entrar em vigor ainda em Setembro, cujo o impacto
começará a ser analisado no mês subseqüente, ficou acertado que no mês de
novembro próximo será realizada reunião envolvendo a AOJUS e membros da
Corregedoria a fim de analisar criteriosamente a limitação de mandados e
definir regras para apresentar tal proposta à alta administração, já que ficou
claro para todos que definir a carga máxima de trabalho que o oficial de
justiça pode suportar, mas de que um beneficio, trata-se de uma questão de
saúde.
AUMENTO DA INDENIZAÇÃO DE
TRANSPORTE
O chefe de gabinete da
Corregedoria, e todos os demais presentes, concordou com a necessidade de
aumentar a Indenização de Transporte dos oficiais de justiça. Explicou que o
próprio Corregedor já havia se manifestado favorável ao pleito dos oficiais e
estava agendando com o presidente reunião para tratar do assunto. Esclareceu
que já havia feito contato com a Subsecretaria de Orçamento do Tribunal e
solicitou que os oficiais fossem informado da sua plena convicção de que o
aumento pleiteado pela AOJUS será concedido e que as tratativas para a
concessão do aumento já estava sendo mantida com os órgãos da administração.
FIM DA GREVE DOS OFICIAIS
Diante das tratativas mantidas
pela Corregedoria, os oficiais de justiça reunidos em assembléia, decidiram por
unanimidade dar um voto de confiança à Corregedoria que tem sinalizado
preocupação com a questão dos oficiais de justiça e encerraram na data de ontem
a greve no TJDFT.
CONCURSO PÚBLICO: TJRO reabre inscrições até 18/09/2012
Foi publicado no DJE n.º 166/2012 (hoje), o
Edital Nº 4, altera as regras do concurso, inserindo novas disciplinas
para o cargo de Analista Judiciário, reabrindo as inscrições e mudando a
data da prova.
O concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia é destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário.
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