Acre e Goiás se destacam no julgamento de homicídios dolosos

Os tribunais de justiça do Acre e de Goiás lideram a lista das cortes com maior número de julgamentos, até dezembro de 2013, de casos de homicídio doloso incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. O objetivo da meta é analisar até outubro de 2014 ao menos 80% dos processos por crimes dolosos contra a vida que receberam denúncia do Ministério Público antes de dezembro de 2009.

De acordo com dados do Processômetro da Meta de Persecução Penal, no site do Conselho Nacional de Justiça, que monitora seu cumprimento, o TJ-AC julgou 60% das 30 ações que tramitavam na Justiça Estadual em 2008, quando a meta foi estipulada. Esse é o maior desempenho proporcional, enquanto a liderança em números absolutos é do TJ-GO, com o julgamento de 912 Ações Penais em tramitação. Enquanto o Tribunal goiano é considerado de médio porte, a Corte do Acre é listada como tendo pequeno porte.

Entre os tribunais de grande porte, o TJ do Paraná lidera em termos proporcionais, com julgamento de quase 22% dos processos penais em tramitação. Em números absolutos, a primeira posição fica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 635 julgamentos. O Tribunal de Justiça de São Paulo, maior do país, julgou 182 das 925 Ações Penais em tramitação, ou 19,7% do total. Sem levar em conta o Tribunal de Justiça do Amazonas, que não forneceu dados, o pior desempenho proporcional foi registrado na Bahia, com o TJ local analisando apenas 224 das 9,8 mil ações em tramitação, equivalente a 2,3% do total. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Conjur

CNJ: Definido o Calendário de ações para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os demais 24 órgãos que integram o Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) definiram, nesta última quarta-feira (26/2), as datas das próximas reuniões de acompanhamento das 14 ações estabelecidas para 2014.

Os conselheiros Luiza Frischeisen e Gilberto Valente participaram da reunião, em Brasília - a primeira após as medidas de combate aos crimes terem sido fixadas, em novembro, durante encontro em Uberlândia.

O CNJ acompanha a execução de três das 14 ações do ano.

Coordenado pelo CNJ em parceria com o Ministério da Previdência Social, o grupo que acompanha a efetiva implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) para sugerir mecanismos que aumentem a segurança do registro civil de pessoas naturais (Ação nº 12) irá se reunir no final de março. De acordo com a Previdência, em cerca de 86% das ações desenvolvidas pelas Forças-Tarefas Previdenciárias nos últimos 13 anos constatou-se a falsificação de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Ficou marcado para o dia 27 de março a reunião sobre a Ação nº 10, que trata de implementar e publicar consulta integrada aos cadastros com informações referentes a condenações ou sanções que impliquem na restrição de participação em licitações ou contratação com a Administração Pública ou ainda ocupação de cargo ou função pública.

Os conselheiros do CNJ também participarão, no dia 25 de março, da reunião sobre a Ação nº 13, que tem como objetivo propor mecanismos que assegurem a efetividade das decisões judiciais que determinam a perda de bens. A conselheira Luiza Frischeisen ressaltou a importância da participação do CNJ no grupo, já que o Conselho possui o Manual de Bens Apreendidos que serve de guia para os juízes na alienação antecipada de automóveis, computadores, entre outros bens.

Com Informações da Agência CNJ de Notícias

 

Fonte: Notorium Jurídico

PARANÁ: Homem ameaça oficial de Justiça com uma faca e é preso

De acordo com a Polícia Militar de São Jerônimo da Serra (101 Km de Cornélio Procópio), um Oficial de Justiça acionou PM por volta das 14h de quarta feira, pois estava sendo ameaçado por indivíduo de 49 anos.

De acordo com a vítima, o homem que o ameaçava portava uma faca e diante do fato os PM foram até o local da ocorrência, na Avenida Pedro Ferreira da Costa, onde abordaram o acusado que portava faca com cerca de 21 centímetros de lâmina.

Preso em flagrante, o indivíduo foi encaminhado para a delegacia da cidade para os devidos procedimentos.

Fonte: http://www.anuncifacil.com.br

PIAUÍ: Oficial de Justiça assume como Magistrado

Três novos juízes substitutos foram empossados na manhã desta quarta feira, 26 de fevereiro, pela Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargadora Eulália Pinheiro. A solenidade ocorrida no gabinete da Presidência do TJ, foi prestigiada por magistrados e familiares dos empossados.

Um dos magistrados empossados, Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, exercia o cargo de Oficial de Justiça. Trabalhou inicialmente na comarca de Pedro II e ano passado foi removido para Comarca de Teresina, lotado na Central de Inquéritos.

 

Esperamos que a vivencia na função, observando as dificuldades e angustias do exercício da profissão, o torne um aliado da categoria em busca da solução dos problemas, sempre no intuito de contribuir com a melhoria na qualidade da prestação jurisdicional. BOA SORTE FILIPE!

 

Fonte: SINDOJUS/PI

Notorium Jurídico

Um dos mais novos sites jurídicos do Brasil, Notorium Jurídico, vem trazendo informações jurídicas com qualidade e credibilidade. No site você encontra Notícias, legislação, concursos públicos, OAB, blogs e muito mais.

Foi com muita honra que aceitei o convite do administrador do site, Allan Christyan, e passo a escrever para o Notorium Jurídico. Aproveito e convido a todos para acessar o primeiro artigo no Blog do Dino:

O oficial de Justiça e sua importância no sistema processual brasileiro.

Acesse: http://www.notoriumjuridico.com.br/ e confira.

SINDOJUS/PI aprova a desfiliação da FOJEBRA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí (SINDOJUS-PI), em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 21/02/2014, decidiu por maioria de votos, se desfiliar da FOJEBRA. Importante ressaltar que entre todos os oficiais de Justiça presentes na assembleia, apenas um votou contra a desfiliação da FOJEBRA. Antes da votação, um oficial de Justiça presente na AGE afirmou que a FOJEBRA é "uma entidade já falecida".

Clique em LER MAIS para ver o inteiro teor da Ata da Assembleia Geral Extraordinária do SINDOJUS/PI.

Carro de oficial de Justiça é alvo de tiros em bairro de Vila Velha, ES

Vítima estava parada em um cruzamento, quando ouviu os disparos.

Ela havia acabado de entregar uma intimação em Morada da Barra. 

Para ver o vídeo clique na imagem.

Uma oficial de Justiça do Espírito Santo foi recebida a tiros no bairro Morada da Barra, na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, no início da tarde desta quarta-feira (26). Ela havia acabado de entregar uma intimação e, ao parar em um cruzamento, ouviu os disparos. A oficial atua na profissão há 10 anos e contou que nunca havia passado por situação como essa.

O carro da vítima foi atingido no para-choque da frente. Ela contou que tinha acabado de entregar uma intimação e continuaria trabalhando.

“Tinha acabado de efetuar uma diligência, parei em uma esquina para olhar o endereço, porque eu tinha mais dois mandados para cumprir ali. De repente, escutei um barulho. Quando levantei, vi um rapaz com a arma em punho. Ele deu de cinco a sete tiros. Eu acelerei, virei a esquina e saí do bairro”, contou Cláudia Lemos.

Fonte: InfoJus BRASIL, com informações do G1.

Juiz chama atenção por despachos curtos e críticos

Juiz de Direito Joseli Luiz Silva, da 3ª vara Cível de Goiânia/GO, é conhecido pelo tratamento que dispensa a partes e causídicos em seus despachos e decisões.

Econômico nas palavras e bastante objetivo em suas críticas, o juiz de Direito Joseli Luiz Silva, da 3ª vara Cível de Goiânia/GO, já é velho conhecido dos advogados da região pelo tratamento que dispensa a partes e causídicos em seus despachos e decisões.

Em um deles, proferido no fim de janeiro, o magistrado reclama que "para comprar carro de mais de R$ 22 mil, o autor teve dinheiro". "Mas, para fazer frente a uma merrequinha de custas processuais, aí sim, é carente".

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(Processo: 201400274189)

Em outro caso – já divulgado em meados de 2011 na ágora migalheira – querendo agilizar a baixa de uma ação, o juiz alertou a parte : "Autora, se liga! O processo terminou. E foi sucumbente nos honorários. Extratado que seja, incontinenti dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos".

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(Processo: 200300562750)

"Santa paciência!", exclamou Silva ao externar seu desgosto com a oposição de "embargos de declaração para o que deveria ser um reles pedido de expedição de ofício para efetivar o julgado, decorrência natural do acordo homologado".

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(Processo: 200500498622)

Ao emitir despacho em outro processo, o julgador esclareceu : "desempregada" é estado, e não profissão ou meio de vida. "Vale lembrar que também os grandes empresários são, a rigor, desempregados".

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(Processo: 201400031553)

Fonte: Migalhas

ATIVIDADE DE RISCO: Oficiais de Justiça recebem treinamento com técnica de Krav Maga

Curso foi oferecido gratuitamente a oficiais de Justiça associados e não associados

Oficiais de Justiça associados e não associados à Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) participaram, na sexta-feira (21), de um curso de defesa pessoal com o uso da técnica de Krav Maga. A instrutora responsável pelo curso, Teomália Ferreira Barbosa, acaba de firmar convênio com a entidade para oferecer este tipo de treinamento aos oficiais de Justiça.

Participaram desta edição do curso, ministrado na sede do Jóquei Clube, 12 oficiais de Justiça, 11 deles da Justiça Federal e 1 da Justiça do Trabalho. O treinamento foi ministrado em dois períodos: das 8 horas ao meio-dia e das 17 horas às 21 horas.

“Infelizmente, houve pouca adesão ao curso dos colegas da Justiça do Trabalho, embora o treinamento tenha sido amplamente divulgado entre os oficiais de Justiça”, destacou o diretor Administrativo da ASSOJAF-GO, Paulo Alves. Conforme o convênio firmado pela entidade com a instrutora de Krav Maga, as aulas serão ministradas em Goiânia, em dois endereços, e na cidade de Anápolis.

Originário de Israel, o Krav Maga é considerado um sistema de combate, com técnicas de luta, agarramento e golpeamento. A arte marcial tem como objetivo neutralizar ameaças a partir de manobras defensicas e ataques simultâneos. A modalidade chegou ao Brasil em 1991. O Krav Maga é empregado no treinamento de forças de segurança de países como Estados Unidos e Brasil. A prática integra a formação de agentes de tropas de elite, como o FBI, SWAT e Mossad, comando israelense de serviço secreto.

Na aba de convênios aqui no portal da ASSOJAF-GO, o associado encontra outras parcerias firmadas pela associação visando oferecer aos oficiais de Justiça associados descontos em vários outros serviços. Confira.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO

CNJ julga hoje seis magistrados por acusações que vão de venda de sentenças a assédio sexual

• Plenário do Conselho Nacional de Justiça analisa denúncias de infrações contra juízes e desembargadores
• Vários dos acusados estão afastados de suas funções, embora continuem recebendo vencimentos normalmente. 

PORTO ALEGRE — O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) julga nesta terça-feira, a partir das 9h, seis processos envolvendo denúncias de infrações contra juízes e desembargadores – as ações são as primeiras do ano a irem a plenário, dos 35 procedimentos administrativo-disciplinares (PAD) que tramitam atualmente no órgão. Os casos envolvem desde suspeitas de venda de sentenças até assédio sexual. Vários dos acusados estão afastados de suas funções, embora continuem recebendo os vencimentos normalmente.

O caso mais grave envolve denúncia de assédio sexual contra o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Mas a pedido da relatora, a conselheira Maria Cristina Peduzzi, a análise do caso do magistrado foi adiada. Ele foi acusado por Sheila Silva Cunha, candidata à vaga de juiz, de assédio em troca de aprovação no concurso público para a magistratura, realizado em 2011. O CNJ não se manifesta sobre nenhum dos processos alegando segredo de justiça.

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O advogado de Araújo, José Eduardo Alckminn, nega as acusações e acusa o CNJ de inverter sistematicamente o ônus da prova em relação aos magistrados acusados por infrações administrativas.

- Meu cliente não está nem um pouco tranquilo, pois precisa provar que é inocente. Se houver condenação, vamos recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que as provas foram mal examinadas – anunciou Alckminn.

A mesma queixa é feita pelo advogado Emiliano Alves Aguiar. Ele defende a juíza Ana Paula Medeiros Braga, que foi removida compulsoriamente em 2012 da comaca de Coari (AM) após suspeita de favorecimento pessoal por parte da prefeitura municipal. A magistrada foi acusada de ter viajado às custas do município para um evento cultural no Rio de Janeiro, em 2011.

- É uma juíza modelo, séria, destemida. O Conselho se equivoca, e não é pouco, na apreciação das provas processuais e toma decisões ao arrepio dos autos. Faz parte do processo de aprimoramento do órgão, mas fico em dúvida sobre a intenção dessas punições – disse Aguiar.

Sobre Ana Paula também pesam acusações de retardar o julgamento de processos contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, acusado de comandar uma rede de prostituição infantil. O CNJ ainda analisa a possibilidade de ingressar com outro PAD contra a magistrada devido à acusação de favorecimento. Outros três juízes do Amazonas também já foram punidos por relações suspeitas com o prefeito.

Desde a gestão do corregedor Gilson Dipp (2008-2010) que o órgão tem adotado procedimentos mais rigorosos em relação a denúncias de improbidade contra juízes e desembargadores. Desde então, 44 magistrados já foram penalizados com a aposentadoria compulsória – condenação máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura – por desvio de conduta. Os procedimentos administrativos também ficaram mais rápidos. Hoje, o CNJ tem 140 dias para analisar e julgar um PAD, prazo prorrogável por no máximo mais 140 dias.

Outro caso que será julgado hoje é do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, acusado de ter patrimônio incompatível com seus rendimentos. O relatório do caso, que começou a ser investigado em 2011, apontou que o magistrado movimentou mais de R$ 1,5 milhão em suas contas bancárias para um rendimento inferior a R$ 350 mil.

O desembargador alegou que a movimentação se referia a uma conta de caderneta de poupança, mas a sindicância do Tribunal de Justiça do estado não localizou nenhuma aplicação em nome de Maran. Além disso, ele é suspeito de ter simulado operações de compra e venda de lotes para justificar os rendimentos.

- O próprio MPF (Ministério Público Federal) tem um parecer pedindo o arquivamento do caso. Não há nenhum motivo para que o desembargador seja punidos – sustentou o advogado Eduardo Bastos de Barros, que defende Maran.

Outros cinco procedimentos administrativo-disciplinares foram adiados para a próxima sessão do plenário do CNJ, que deve ocorrer na segunda quinzena de março. Entre eles o caso da presidente afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Silva Britto, acusada de comprar sem licitação um prédio de R$ 15 milhões para a sede do Tribunal e de permutar esse mesmo prédio com o governo estadual.

O Conselho alega que a compra foi feita a partir de uma avaliação que não levou em conta os critérios exigidos pela norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Telma também é acusada, junto com o desembargador Mário Alberto Hirs, de elevar em R$ 448 milhões o valor de precatórios devidos a credores do Estado – em apenas uma das seis ações, o valor dos honorários advocatícios foi fixado pela dupla em R$ 60 milhões.

Fonte: O Globo