Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) cria cargo de Oficial de Justiça no quadro de servidores do município

Prefeitura de Rio das Ostras (RJ) - Imagem da internet

Lei aprovada causa indignação entre a categoria dos oficiais de Justiça.

Uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Rio das Ostras, município das Baixadas Litorâneas, no estado do Rio de Janeiro, cria o cargo de Oficial de Justiça Ad Hoc no quadro de servidores EFETIVOS do município.

A Lei 1978/2017 circulou na data de hoje (20/03) nas redes sociais e muitos dirigentes das entidades sindicais do oficialato de Justiça acreditaram ser uma notícia falsa, tamanho o absurdo aprovado pela Câmara Municipal de Rio das Ostras e com sanção pelo prefeito municipal.

Edvaldo Lima, presidente da União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Unojus) e do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) considera a lei desprovida de legitimidade, tendo em vista que o município não pode legislar sobre matéria de competência do Poder Judiciário da União e dos Estados. "Trata-se de usurpação de competência do Poder Judiciário e é totalmente inconstitucional", completa Edvaldo Lima.

 

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva (Dino) acredita que a lei será julgada inconstitucional pelo Poder Judiciário. “É totalmente absurda a criação do cargo de oficial de Justiça pelo município.”

 

A equipe InfoJus BRASIL procurou no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras e confirmou a existência da Lei 1978/2017. Clique AQUI e veja a lei publicada no Jornal Oficial do município, edição 844, página 08. 

O cargo de Oficial de Justiça está previsto nos códigos processuais, bem como em leis federais e estaduais, sendo um cargo efetivo do Poder Judiciário da União e dos Estados. Não se trata de cargo a ser criado ou provido pelo Poder Executivo.

A lei municipal de Rio das Ostras cria atribuições para os "oficiais de Justiça Ad Hoc" para cumprimento de mandados judiciais, incluindo citações, penhoras, arrestos, avaliações, entre outros.

Confira abaixo o inteiro teor da Lei n.º 1.978/2017, de 17 de março de 2017, do município de Rio das Ostras (RJ) publicado no Jornal Oficial, edição 844, circulação de 17 a 23 de março de 2017, página 08:

LEI Nº 1978/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I:

Art. 1º. - Ficam criados no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Procuradoria Geral do Município, 10 (dez) Cargos Efetivos de Oficial de Justiça Ad Hoc, com vencimento básico de R$3.000,00 (três mil reais) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2°. - O grau de escolaridade para ingresso no cargo de Oficial de Justiça Ad Hoc é de nível superior com habilitação em Bacharelado em Direito.

Art. 3º. - São atribuições do cargo de Oficial de Justiça Ad Hoc:
I - fazer pessoalmente citações, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V - efetuar avaliações, quando for o caso;
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
 

Art. 4º. - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Procuradoria Geral do Município.

Art. 5°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2017.

CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras

Fonte: InfoJus BRASIL

Oficial de Justiça é baleado em serviço na Paraíba

Na tarde desta sexta-feira (17/03), o Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, lotado na comarca de Pombal, no Sertão Paraibano, foi vítima de um atentado contra sua vida, quando estava em serviço, cumprindo mandados judiciais.

O tiro disparado contra Dagvan Monteiro não atingiu apenas a ele, mas às trinta e duas mil famílias de Oficiais de Justiça do Brasil.

Segundo já colhido pelo SINDOJUSPB, o Oficial de Justiça voltava de uma diligência na cidade de São Domingos, termo da comarca de Pombal, quando foi abordado por dois homens que mandaram o Oficial de Justiça parar a moto, tendo este acelerado e os criminosos passaram a atirar contra o mesmo, um dos tiros atingiu Dagvan Monteiro na nuca e a bala transfixou o pescoço, sem que, contudo tenha atingido nenhum ponto vital. Um popular que passava ali próximo socorreu o Oficial de Justiça em sua moto, tendo encontrado logo em seguida uma viatura da Polícia Militar que conduziu a vítima ao Hospital da cidade de Pombal para os necessários cuidados médicos. O Oficial de Justiça segue internado e em observação médica.

Diferente do que pregam algumas pessoas, inclusive com eco no STF, a exposição ao risco a que está sujeito o Oficial de Justiça não é o mesmo que qualquer outro cidadão, posto que estes profissionais lidam diariamente com processos, onde pessoas envolvidas no submundo do crime são destinatários de mandados judiciais que precisam ser cumpridos por estes servidores do judiciário. A violência urbana é uma realidade, contudo o trabalho realizado pelo Oficial de Justiça o expõe a um grau diferenciado de risco em razão de terem de realizar uma missão estatal diretamente vinculada a segurança pública e sem poder portar arma para defesa pessoal, trabalhando sozinhos, sem colete a prova de balas e em seus veículos particulares.

A Instrução Normativa nº 23/2005, da Polícia Federal, reconhece, em seu artigo 18, que a atividade do Oficial de Justiça é sim atividade de risco, diversos mandados de injunção julgados no STF já reconheceram a atividade do Oficial de Justiça como sendo atividade de risco.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em processo onde foi requerida a aposentadoria especial por um Oficial de Justiça, converteu o feito em diligência para que pudesse se verificado, tecnicamente, se há risco na atividade, e após criterioso estudo de posto de trabalho, profissionais da área de medicina do trabalho e segurança do trabalho, chegaram à conclusão que a atividade é realmente atividade de risco e na parte conclusiva apontaram quatro medidas para atenuar os riscos destes profissionais, a saber: a) curso constante de capacitação em defesa pessoal; b) fornecimento de colete balístico individual; c) regulamentação do direito ao porte de armas e d) fornecimento de protetor solar, em razão da exposição à radiação a que estão sujeitos esses servidores que desempenham suas atividades nas ruas.

O SINDOJUSPB já requereu ao TJPB que propicie cursos de capacitação em defesa pessoal (PA 367.945-4 de 2016); fornecimento de colete balístico individual (PA 368.225-1 de 2016); a aquisição de EPI – Sparay espargidor de gás de gengibre, (PA 368.952-2 de 2016), como medidas de proteção e garantia à segurança do Oficial de Justiça, sem que até a presente data o TJPB tenha atendido aos pedidos da entidade classista.

Diante do fato criminoso que vitimou o Oficial de Justiça Dagvan Monteiro, o SINDOJUSPB vai acompanhar de perto todas as fases de investigação e processo judicial contra os criminosos além de provocar, mais uma vez o TJPB, para que adote medidas tendentes a minimizar os riscos destes profissionais, além de continuar a defesa, junto ao Congresso Nacional e especialmente junto aos parlamentares da Paraíba, para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2007, seja votado e aprovado, para poder garantir ao Oficial de Justiça que assim desejar, o DIREITO ao porte de armas, para defesa pessoal.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Oficial de justiça é vítima de tentativa de homicídio na Paraíba

O oficial de justiça Dagvan Monteiro (foto) foi vítima de uma tentativa de homicídio por volta das 14h30min, desta sexta-feira (17/03), quando vinha de São Domingos para Pombal, no Sertão da Paraíba.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil aoHW COMUNICAÇÃO, Dagvan seguia em sua moto uma Honda Bis vermelha (fotos abaixo) por uma estrada vicinal, quando dois homens ainda não identificados teriam tentado assalta-lo.

Na ação, um dos criminosos efetuou um disparo de arma de fogo, que atingiu de raspão o pescoço do oficial de justiça que caiu ao solo.

Conforme a Polícia Militar, o local onde Dagvan foi atacado pelos criminosos seria próximo ao sítio Xique-xique, zona rural de Pombal.

Ainda segundo informações, Dagvan foi socorrido para o Hospital Regional de Pombal (HRP), por uma viatura da Polícia Militar que fazia rondas próximo ao local.

Segundo a polícia, a vítima está consciente.

A moto de Dagvan foi levada para a Delegacia local e posteriormente será entregue aos seus familiares.

A Polícia Militar está em diligências na tentativa de localizar e prende os suspeitos pelo crime.

Amigos, familiares e colegas de trabalho estiveram no HRP, buscando informações sobre o estado de saúde do oficial de justiça.

Outras informações a qualquer momento.

Henio Wanderley - HW COMUNICAÇÃO

 

InfoJus BRASIL: Com informações HW COMUNICAÇÃO

Senado promove enquete sobre porte de arma para oficial de Justiça

Continua na página do Senado Federal a enquete sobre o PLC 030/2007 que dispõe sobre porte de arma para oficiais de Justiça e outras categorias

O Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2007, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, tramita no senado há quase 10 anos e atualmente está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com parecer favorável do Senador Hélio José (PMDB/DF), porém há requerimento para tramitação conjunta, o que poderá atrasar a tramitação do projeto. Daí a importância de votar nesta enquete.

Participe da enquete.

Veja como votar:

Clique neste link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=80430

Após abrir a tela abaixo dê a sua opinião. Se não tiver cadastro abrirá a opção para cadastro, depois confirme em seu email o seu voto.

Vote a favor.

Após votar não se esqueça de acessar seu e mail e confirmar seu voto.

InfoJus BRASIL: O portal do Oficial de Justiça.

Oficial de Justiça morre com tiro na cabeça em Porto Velho

Segundo a polícia, o cunhado da vítima relatou que estava em um dos cômodos da casa e ouviu um disparo.

Da reportagem do Tudorondonia

Porto Velho, Rondônia - A Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência na manhã desta quinta-feira (16). Um homem teria disparado um tiro na própria cabeça dentro de uma residência localizada na Avenida Calama, entre as Ruas Jamari e Presidente Dutra, no bairro Olaria, em Porto Velho. Trata-se do oficial de justiça Fernando da Silva Albuquerque, 54 anos, do Tribunal de Justiça de Rondônia. 

Segundo a polícia, o cunhado da vítima relatou que estava em um dos cômodos da casa e ouviu um disparo. Assustado, ele saiu pra ver o que estava acontecendo e se deparou com o corpo de Fernando no meio da casa.

Uma equipe do Samu esteve no local para tentar salvar a vida do homem, porém este já estava sem vida. A PM acionou uma equipe de perícia e o rabecão para fazer os trabalhos de praxe. Os familiares relataram que Fernando era oficial de justiça de Rondônia e ultimamente estava afastado devido a problemas depressivos. Ele estava morando na casa da mãe.

Após a finalização dos trabalhos periciais, o corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal para exames.

Policiais da Delegacia de Homicídios estiveram no local. Eles trabalham com a hipótese de suicídio. Com o laudo da perícia vai ser possível saber o que realmente aconteceu.

I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás

O Sindicato de Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUSGO) promove nos próximos dia 24 e 25 de março um encontro para comemorar o Dia do Oficial de Justiça. 

DATA: 24/03/2017 (sexta-feira)

TEMA: A essencialidade do Oficial de Justiça na Prestação Jurisdicional 

HORÁRIO: 08h äs 16h

LOCAL: Fórum Cível (auditório) - Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd G, Lt.04 - Park Lozandes, Goiânia. 

DATA: 25/03/2017 (sábado)

TEMA: Confraternização para os Encontristas

HORÁRIO: 10h

LOCAL: Sede recreativa do Sindojusgo - Estrada 105, Chácara 121 - Chácaras de Recreio São Joaquim, Goiânia.

Para fazer a inscrição clique AQUI.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

DF: Homem é preso ao tentar impedir o cumprimento de ordem judicial de apreensão de veículo e desacatar oficial de Justiça

No último sábado (11/03), o oficial de Justiça Eliton Márcio Paiva de Almeida, lotado no Fórum de Águas Claras/DF (TJDFT), ao cumprir mandado de busca e apreensão do veículo Toyota Corolla, Placa JHH 1020/DF, deu voz de prisão a V.G.B pelos crimes de desacato, desobediência e resistência, em face do acusado ter tentado impedir o cumprimento da ordem judicial e ter ofendido e ameaçado a integridade física do oficial de Justiça e da força policial.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na 12ª Delegacia de Polícia de Taguatinga/DF, o oficial de Justiça Eliton Márcio se dirigiu a Chácara 23 localizada na Colônia Agrícola Vicente Pires às 08 horas da manhã para cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo Toyota Corolla, Placa JHH 1020-DF em razão de ação judicial proposta pelo banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em razão de atraso de pagamento do financiamento do carro.

No entanto, estando no endereço informado no mandado, o oficial de Justiça só foi atendido pelo réu depois de aguardar no portão por cerca de uma hora, ocasião em que o réu se negou a entregar o veículo além de proferir as seguintes palavras “Fala baixo, você está na minha casa e está me envergonhando, vá embora, pois você não irá levar o veículo”. Ato contínuo trancou o portão com um cadeado.

Com a chegada do apoio policial o oficial de Justiça alertou o réu que constava no mandado ordem judicial de arrombamento e seria usado caso ele não abrisse o portão, momento em que o réu desacatou o servidor do Judiciário dizendo: “Arrombamento porra nenhuma, quero ver quem vai fazer arrombamento aqui, enfia o mandado no cú (sic), esse povo do banco tudo é bandido e você também tem cara de bandido...”.

Depois de muita insistência o réu V.G.B resolveu entregar o veículo, porém o fez de forma agressiva dando uma ré brusca e quase atingindo outro carro e policiais, além de jogar a chave em direção a Eliton Márcio dizendo “Leva essa porra aí”. Neste momento o oficial de Justiça deu voz de prisão ao réu, por estar em flagrante delito.

O réu V.G.B ainda resistiu a prisão e tentou agredir a equipe policial com uma tesoura utilizada para poda de jardins, sendo contido e preso. Na delegacia o réu foi autuado pelos crimes de desacato, desobediência, resistência e perturbação do trabalho ou do sossego alheios, mas assinou termo de comparecimento em juízo e foi liberado em seguida. O veículo foi apreendido e entregue ao banco financiador.

Segundo Eliton Márcio a ilusão de trabalhar seguro acabou: “Um dia essa ilusão de trabalhar seguro acabou, não só fui desacatado por três vezes, três momentos distintos, mas poderia ter sido uma vítima de algo pior quando no cumprimento de uma Busca e Apreensão o Réu, após jogar a chave do carro em meu peito, pegou uma tesoura de cortar grama e, por minha sorte, se deparou com o Policial Militar na minha frente. E se ele não estivesse lá? Defender-me-ia na mão? Teria que colocar o peito para pará-lo? Quem sabe correr pelo condomínio, não bastasse a humilhação já sofrida?” 

Eliton Márcio alerta que algo precisa ser feito para que o oficialato de Justiça tenha maior segurança no exercício de suas funções: “Algo tem que mudar em nossa profissão, urgentemente. É premente a necessidade de o Estado nos fornecer meios de defesa, melhores condições de trabalho, segurança, enfim, quantas situações se farão necessárias ou quantas terão que virar tragédias até que isso ocorra?”

O oficial de Justiça Eliton Márcio Paiva de Almeida entrou em contato com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), entregou cópia do boletim de ocorrência e terá todo o apoio do sindicato.

Fonte: Sindojus-DF

TRT-13 promove curso de defesa pessoal para oficiais de Justiça

O TRT-13 promoverá, entre os dias 16 e 30 de março, um curso de Defesa Pessoal para os Oficiais de Justiça do Regional. Diante de um mapeamento feito pela Coordenadoria de Segurança e Transportes, foram constatados os riscos sofridos pelos Oficiais diante do deslocamento para áreas de perigo, além das agressões verbais e físicas, assaltos, assédios e ameaças.

Segundo o Tribunal, o objetivo é preparar o Oficial de Justiça na condução de seus veículos de forma eficiente e segura, proporcionando informações sobre a violência urbana, prevenção antissequestro e anti assalto.

Serão repassadas, ainda, instruções sobre defesa pessoal, incluindo o autoconhecimento de suas capacidades físicas e adequação de situações para melhor execução das atividades; além de técnicas para o desenvolvimento do conhecimento de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades técnica, cognitiva, emocional, física e ética.

O Tribunal disponibilizará três turmas para que todos os Oficiais de Justiça da Paraíba participem do curso. Confira as datas de cada turma:

1ª TURMA

- DIA 16 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula

- DIA 17 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula

- DIA 28 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aula

2ª TURMA

- DIA 23 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula

- DIA 24 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula

- DIA 29 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aula

3ª TURMA

- DIA 28 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula

- DIA 29 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula

- DIA 30 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aula

A Assojaf/PB conclama todos os Oficiais de Justiça do TRT-13 a participarem deste importante treinamento “para que estejamos mais protegidos e alertas durante o cumprimento de nossas funções”, enfatiza o presidente Henrique Miranda de Assis.

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf/PB e Fenassojaf

14 ANOS: SINDOJUS-PB, um adolescente que luta como gente grande

Há quatorze anos nascia o SOJEP, primeira sigla do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, que depois adotou a sigla SINDOJUSPB. Fruto da iniciativa de oitenta homens e mulheres que decidiram iniciar a luta em defesa dos direitos e pela valorização da categoria com um sindicato específico, já que naquela época já existia um sindicato geral e uma associação, contudo, alguns Oficiais de Justiça entenderam que a representação da categoria não se dava com o vigor e a garra necessária, já que o perfil de um sindicato geral e uma associação não contemplava as lutas como deveriam ser enfrentadas, assim, germinava a semente que uniria esse grupo para fazer história, não só na Paraíba, mas em todo o Brasil.

Uma das marcas que diferencia o SINDOJUSPB é a alternância de comando, já que ao longo desses quatorze anos que se completam hoje, a entidade já foi presidida por Juarez Fernandes, Deborah Timóteo, Benedito Fonseca, Geovan Moraes, Antônio Carlos, e no mandato atual, mais uma vez Benedito Fonseca que preside a entidade, tendo se licenciado por três meses em 2016 o que motivou a condução do vice-presidente, Antônio Carlos à presidência, tendo o mesmo renunciado ao cargo, assim, seguindo a regra Estatutária o Diretor Secretário Geral Joselito Bandeira, assumiu o comando da representação classista do oficialato paraibano, durante o período de licença de Benedito Fonseca.

Ao longo de usa trajetória, o SINDOJUSPB se destacou no cenário nacional, e junto com outros SINDOJUS tem papel relevante na luta em defesa dos Oficiais de Justiça e atuação marcante junto ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, e demais órgãos e autoridades Municipais, Estaduais e Federais, dos três poderes, além de se irmanar na luta pela fundação de outros SINDOJUS em estados onde ainda não existe como aconteceu em 2016 com a fundação do SINDOJUS do Amapá e este ano com o SINDOJUS Maranhão.

A valorização salarial dos Oficiais de Justiça da Paraíba tem sido uma luta constante da entidade, assim como a integração da categoria. Eventos como o Encontro Estadual, realizado no Convento de Ipuarana, em Lagoa Seca, em 2005 e o I ENOJUS – Primeiro Encontro Nacional de Oficiais de Justiça – o corrido em 2013, serviram de marco na integração entre Oficias de Justiça da Paraíba e do Brasil, sendo que depois do I ENOJUS na Paraíba, o II ENOJUS foi realizado em Palmas, Capital do Estado de Tocantins, em 2014, o III ENOJUS foi realizado em Recife, em 2016, e a quarta edição do Encontro acontecerá em outubro deste ano, em Belém do Pará.

Hoje o SINDOJUSPB conta com uma sede moderna, bonita e funcional, que foi projetada para funcionar como a casa do Oficial de Justiça, contando com auditório para aulas, encontros e palestras, uma sala destinada à elaboração das certidões, salas de diretorias, presidência e reuniões, além de espaço para o bate papo no cafezinho, o que se resume como sendo um espaço aconchegante e acolhedor que orgulha a categoria por ter uma sede muito bem localizada, próximo os principais fóruns da capital e ao Tribunal de Justiça.

Hoje o SINDOJUSPB tem mais de cento e vinte pedidos em forma de processos administrativos, junto ao TJPB, todos buscando interesses do Oficialato Paraibano. São diversos processos no CNJ, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei e propostas de emenda a constituição, todos de interesse dos Oficiais de Justiça, na Câmara dos Deputados e no Senado da República, projetos que tratam de temas como a aposentadoria especial, porte de arma, gratuidade em estacionamento, redução de impostos para a compra de veículos, projetos que criam novas atribuições e valorizam o Oficial de Justiça, entre tantos outros.

A transparência na gestão é marca relevante do SINDOJUSPB, cujas contas são publicadas na sua página na internet, assim como a relação de todos os processos provocados pela entidade, como também aqueles em que se promove a defesa dos Oficiais de Justiça junto a Corregedoria Geral de Justiça ou em juízo, sendo de relevo destacar que vitórias importantes foram alcançadas pelo sindicato junto ao CNJ, quando conseguiu anular o convênio firmado pelo TJPB com a Procuradoria Geral do Estado, além da vitória em juízo na defesa dos Oficiais de Justiça, filados ou não, que acumulam o cargo com o de professor.

Ao chegar aos quatorze anos, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, vem demonstrando ser fiel ao seu slogan, SINDICATO FORTE É SINDICATO DE LUTA. Este adolescente mostra que sabe lutar como gente grande e não mede esforços para defender a categoria. Por isso, convoca todos os Oficiais de Justiça da Paraíba a se aliarem ao sindicato e colaborarem na luta, afinal sua participação é muito importante, se você não é filiado, filie-se, se já é membro do SINDOJUSPB, traga o amigo que ainda não se filiou, só assim poderemos continuar a ouvir todos e lutar com mais força.

PARABÉNS SINDOJUSPB, PARABÉNS A TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA PARAÍBA!

InfoJus BRASIL: com informações do Sindojus-PB

Oficiais de Justiça lotados nas subseções do interior de Pernambuco terão direito a diárias e a despesas com transporte

O Conselho de Administração do TRF da 5ª Região, decidiu, por maioria dos votos, que a utilização das microrregiões definidas pelo IBGE (Resolução PR-51 da Presidência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), pela Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, viola o art. 1º da Resolução 06/1995 do Regional. 

Assim, segundo informações da Assojaf/PE, os Oficiais de Justiça lotados nas subseções de Pernambuco farão jus às diárias e ao ressarcimento de despesas com transporte quando forem cumprir mandados a mais de 40 km da sede, independentemente se o município onde será feita a diligência esteja ou não na mesma microrregião definida pelo IBGE. 

Clique Aqui para ler as certidões disponibilizadas pela Associação

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf-PE e Fenassojaf