quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

GOIÁS: Deputado Karlos Cabral comemora reconhecimento de oficiais de justiça no Ministério do Trabalho

Deputado Estadual Karlos Cabral é oficial de Justiça do TJGO

O deputado estadual Karlos Cabral, que também é oficial de justiça do TJGO, acompanhou representantes de sindicatos de oficiais de justiça de 13 estados, entre eles Goiás, em evento na Assembleia Legislativa nesta segunda, 05, onde o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, fez a entrega simbólica da Carta Sindical que regulariza a atuação da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (FESOJUS).

Karlos Cabral ressaltou a importância de se valorizar a categoria dos oficiais de Justiça. “Os oficiais de justiça atuam de maneira muito específica e vem se organizando em todo o país, e nós queremos que o Estado brasileiro reconheça a profissão do oficial de justiça como carreira de estado, pois é ele é um ‘juiz em execução’ na rua, e a carta sindical é um passo importante rumo a essa conquista”, frisou o parlamentar.

Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (SINDOJUS-GO), trata-se de um marco e uma vitória de todos os oficiais de justiça do Brasil que terão mais uma instituição em defesa de seus interesses. “Desde o início do ano nos comprometemos a trabalhar em prol da categoria com organização e respeito a todos os poderes. Nós sabemos a importância do nosso trabalho para a sociedade e queremos prestá-lo sempre com responsabilidade e qualidade”, completou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Karlos Cabral

Ministro do Trabalho afirma que os oficiais de justiça conhecem o Brasil real e não o virtual

Nesta segunda-feira (04/12), durante solenidade na Assembléia Legislativa de Goiás, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS) recebeu carta sindical das mãos do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes esteve em Goiânia acompanhado por presidentes de cinco sindicatos dos Oficiais de Justiça (SINDOJUS) no país, entre eles, Moizés Bento (Goiás), Luciano Júnior (Ceará), Carlos Magno (Espírito Santo), Jaime Rodrigues (Mato Grosso), Igor Teixeira (Minas Gerais).

O Ministro do Trabalho ressaltou a importância do oficial de justiça para o Brasil. “Os oficiais de justiça merecem o respeito e a oportunidade de serem reconhecidos com uma organização sindical. O oficial de justiça conhece o Brasil real, e não o Brasil virtual. No dia a dia do oficial ele vivencia as dificuldades dos brasileiros e o quanto precisamos avançar com reformas que acelerem o desenvolvimento econômico do país”, explica o Ministro.

Para o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes a carta sindical legitimiza a luta da categoria. “Nós efetivamente representamos a categoria tanto nas ações cíveis como nas administrativas, na Câmara e no Senado, em Brasília. Também nas ações juntos ao STF, STJ e Conselho Nacional de Justiça. Um exemplo é a nossa luta pela materialização da PEC 414, PLC 030 e também o recolhimento das despesas de diligência do oficial de justiça em relação a lei 9.099”, exemplifica João Batista.

Goiás

A capital goiana foi escolhida pelo grande envolvimento do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (SINDOJUS-GO) nas demandas da categoria. “Trata-se de um marco e uma vitória de todos os Oficiais de Justiça do Brasil que terão mais uma instituição em defesa de seus interesses. Desde o início do ano nos comprometemos a trabalhar em prol da categoria com organização e respeito a todos os poderes. Nós sabemos a importância do nosso trabalho para a sociedade e queremos prestá-lo sempre com responsabilidade e qualidade”, explica o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (SINDOJUS-GO), Moizés Bento.

Participaram a solenidade os deputados Federais Jovair Arantes e João Campos, deputados estaduais Henrique Arantes, Karlos Cabral e José Vitti, o Secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda e o Secretário de Políticas Públicas, Leonardo Arantes.

Contatos para a imprensa:

Thais Barbosa – 062. 984845919

Fonte: Sindojus-GO

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Nova diretoria do Sindojus-TO é eleita com 45,05% dos votos

Com 59 votos (45,04%) a Chapa 2 - Renovar-, que tem à frente o Oficial de Justiça, Luana Gonçalves Rodrigues (Paraíso do Tocantins), venceu as eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins ( Sindojus-TO). A votação foi realizada nesta segunda-feira, 4, das 8 às 17h, através do site da entidade.

Duas chapas concorreram à eleição, “Unidade, Luta e Transparência” e “Renovação”. A nova diretoria toma posse no dia 19 de dezembro e fica à frente até 2020.

A Chapa “Renovação” é formada ainda por Clodoaldo de Sousa Moreira Junior (Colinas), Maria Niraci P. Marinho (Miracema), Trajano Pereira de Cerqueira (Gurupi), Thatianne Rodrigues Lara de Oliveira Gonçalves (Formoso do Araguaia), Edinéia Martins de Sá (Colinas). Fazem parte do Conselho Fiscal, Lilian Silva (Palmas), Hawill Moura (Araguaína), Tatiana Correia Antunes Moura (Araguaína), Willys Aires Pimenta (Ponte Alta), Nilmaura Jorge Sales (Guaraí) e Antônia Clebionora Soares Lima (Pium).

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Nova diretoria da Assojaf/RS é eleita

O resultado das eleições para a diretoria da Assojaf/RS que estará à frente da Associação no biênio 2017/2019, foi divulgado pela Comissão Eleitoral. O pleito elegeu a Chapa 01 de forma unânime, com 100% dos votos válidos.

A eleição aconteceu na última quinta-feira (30) e, na avaliação da Comissão Eleitoral, ocorreu com muita tranquilidade, um indicativo da maturidade da categoria, que já utiliza o meio eletrônico pela terceira eleição consecutiva.

Para a integrante da Comissão, Clarice Ribeiro, a expectativa diante da nova gestão é muito boa, uma vez que a presidente, Rosane Felhauer, possui larga experiência na área jurídica e traz grande bagagem de sua carreira como professora universitária, profissão que exerceu em concomitância com o oficialato. Clarice salientou também que a Assojaf/RS volta a ter mulheres na presidência e na vice-presidência.

Confira a composição da chapa eleita:

- Presidente: Rosane Felhauer - Aposentada JF
- Vice-presidente: Cristina Viana dos Santos - JT
- Diretor Administrativo: Zanoni Dutra Freitas – JT
- Vice-Diretora Administrativa: Regina Margarida da Costa e Silva – JF
- Diretor Financeiro: Rubem Sérgio Gottschefsky - JT
- Vice-Diretor Financeiro: Geraldo da Rocha Ozio - JF

A Fenassojaf dá boas-vindas à nova diretoria da Assojaf/RS e deseja bons trabalhos à presidente Rosane Felhauer.

InfoJus BRASIL: Com a Assojaf/RS e Fenassojaf

AGE da Fesojus-BR define prioridades para 2018

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-BR, realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no último dia 2 de dezembro, no auditório da Sandri Palace Hotel, cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina (SC). Além de assuntos gerais de interesse das entidades filiadas, o encontro tratou do planejamento das ações da Federação para o exercício de 2018.

Fizeram-se presentes na AGE os dirigentes das seguintes entidades filiadas: Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Ceará - Sindojus-CE; Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores no Estado de Mato Grosso - Sindojus-MT; Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - Sindojus-SP; Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - Sindojus-MG; Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Santa Catarina - Sindojus-SC; Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo - Sindioficiais; e Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás - SINDOJUS-GO. Os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins - Sindojus-TO, apresentaram justificativas pelas suas ausências à AGE, as quais foram aceitas pelos presentes.
Após abertura do evento, o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Sousa, agradeceu a presença de todos, pedindo atenção à explanação do estudo realizado pelo colega e advogado catarinense Carlos Augusto Wehle. Este, apresentou aos dirigentes sindicais a proposta de uma ação coletiva de cobrança, exigindo o ressarcimento (indenização) dos últimos cinco anos das diligências cumpridas pelos oficiais de justiça e avaliadores no Juizado Especial Cível. Wehle informou que a mesma ação já foi aprovada e será posta em prática pelo Sindojus-SC. Ele se colocou à disposição para realizar o mesmo trabalho em âmbito nacional através da Fesojus; enviará o estudo à Federação para avaliação e posterior contato.

O presidente da Federação deu seguimento à AGE, colocando em pauta as ações movidas pela entidade. Dentre elas, levantou a questão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/14, lembrando que houve mudança em sua relatoria e o projeto de lei encontra-se parado; “possivelmente o relator anterior poderá voltar a relatar o projeto”, esclareceu. A PEC 414/14, que está tramitando na Câmara dos Deputados, inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça – ao lado dos advogados e defensores públicos. João Batista discorreu sobre a estratégia da Fesojus de tramitação de uma Adin no STF, assim como, sobre as movimentações no Congresso Nacional quanto a matéria dos juizado de pequenas causas.

No que se refere à manutenção da Fesojus, o presidente lembrou que a Reforma Trabalhista impôs uma realidade sem recursos à federação, que hoje se mantém com a contribuição dos sindicatos filiados. Informou ainda que a partir da conquista da carta sindical a federação abrirá uma conta no Banco do Brasil para regularizar as cobranças que, a partir de agora, serão todas repassadas à Fesojus.

Ainda sobre a questão financeira e manutenção da Fesojus, o tesoureiro do Sindojus-SC, Telmo Freitas, sugeriu que a logo da Federação seja incluída nas camisetas e demais materiais promocionais produzidos pela entidade catarinense, que repassaria à federação um percentual dos lucros obtidos com a venda dos mesmos. A ideia foi discutida e aprovada por todos os presentes.

A atual campanha do Governo Federal que desqualifica o serviço público, colocando os servidores como um dos responsáveis pelo rombo da Previdência, também foi tema de discussão no encontro. Nesse sentido, ficou deliberado em AGE que ações jurídicas e políticas serão efetuadas pelos Sindicatos filiados, garantindo que os Oficiais de Justiça entrem na luta por uma reforma justa.

O diretor de Comunicação da Fesojus, Mauro Xavier, tomou então a palavra para apresentar sua proposta de trabalho para a área de comunicação da federação. Em função da escassez de recursos, levantou a possibilidade das assessorias de imprensa dos Sindicatos filiados dividirem o trabalho, abastecendo os meios de comunicação da federação em parceria. Informou ainda que o Sindojus-SC, através de sua assessora de imprensa, jornalista Patrícia Claudino, dispôs-se a contribuir com a Diretoria de Comunicação da Fesojus neste inicio de trabalho. Explicou que todo o planejamento relacionado a imagem pública da Federação está sendo providenciado para posterior discussão. Todas as sugestões foram aprovadas pela plenária.

Por fim, foi autorizado pelos filiados que a próxima AGE da Fesojus-BR seja realizada no mês de março de 2018, no Estado do Espírito Santo; a data será publicada posteriormente. Na mesma ocasião, os filiados aprovaram a sugestão do diretor de Comunicação para que seja realizada em Fortaleza, no mês de janeiro de 2018, uma reunião de Diretoria para estruturação do planejamento estratégico para o exercício de 2018.

O presidente finalizou os trabalhos da AGE enaltecendo o apoio dos colegas do Sindojus-SC na realização do encontro. Agradecimentos especiais foram proferidos ao então presidente do Sindicato, César Rubens Deschamps, que acaba de finalizar seu mandato. Uma oração deu por encerrada a AGE da Fesojus. 

Cŕedito: Patrícia Claudino, Jornalista/SC

Fonte: Fesojus (www.fenojus.org.br)

sábado, 2 de dezembro de 2017

Sindicato dos Oficiais de Justiça da PB manifesta apoio a policiais civis

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba manifestou através de seu presidente, Benedito Fonsêca, incondicional apoio à luta da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba por mudanças no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa, que trata de promoções, acumulações de delegacias e horas extras.

“Como categoria, reafirmamos integral apoio à pessoa da presidente da Aspol, Suana Melo, por entendermos ser mais do que justa essa luta por um tratamento com respeito e dignidade e melhores condições de trabalho. A Associação se propõe a um diálogo franco e aberto, que lamentavelmente não está receptividade por parte das autoridades, mas esperamos que venha a ocorrer”, afirmou Benedito.

Reconhecimento

A presidente da Aspol agradeceu o apoio, o qual considerou uma demonstração da qualidade que as entidades classistas têm no trabalho que fazem. “O Sindojus-PB é um Sindicato forte, que tem feito história não apenas atuado em defesa de sua categoria, como também na busca de parcerias consistentes e justas. Só temos a agradecer e buscar cada vez mais estreitar essa relação”, declarou.

Segundo ela, o PL 1.674 privilegia delegados de polícia civil no aspecto do número de vagas para classe especial, duplicado de 60 para 120 e não dá o mesmo tratamento para as outras categorias, pelo contrário, retirara 20 vagas dos agentes e 5 vagas dos técnicos em perícia. Outro exemplo de desigualdade citado por Suana, é o fato de na elaboração do projeto só terem sido ouvidos os representantes dos delegados.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

BAHIA: Polícia Civil prende homem que atacou e feriu gravemente oficial de Justiça com pauladas

Vítima foi cruelmente espancada.

Nessa sexta-feira, 01, a Polícia Civil prendeu Marcos Alcântara Silva. Ele é acusado de ter espancado a pauladas o oficial de justiça, Osmar José Ferreira, na cidade de Tremedal, no Sudoeste baiano. O fato teria ocorrido no dia 16 de novembro.

Marcos Alcântara Silva – apontado como autor do espancamento

Após investigação, a equipe liderada pela delegada Karla Rodrigues identificou Marcos como sendo o autor do espancamento e entrou com representação de prisão.

Marcos foi localizado, preso e permanece na carceragem local a disposição da Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Blitz Conquista"

Colaboração: Oficial de Justiça Francisco Carlos (TJCE)

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

FOJEBRA defende avanços para os Oficiais de Justiça durante congresso estadual de SP


Por João Paulo Rodrigues

A diretoria da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA) teve papel de destaque no I Congresso dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, que reuniu cerca de trezentos participantes no teatro do Seminário Santo Antônio de Agudos, interior do estado.

Com o tema “O Oficial de Justiça no Século XXI: Agente de Inteligência e Execução Judicial”, o evento aconteceu no último sábado (25) e foi organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP).

O I CONOJUSP recebeu ainda participantes ilustres como o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, do juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Renato Hasegawa Lousano, do vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, do prefeito da comarca de Agudos, Altair Francisco da Silva, do juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda (Corregedor da SADM da Comarca de Birigui-SP), do representante da Policial Militar do estado de São Paulo, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti, e do presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, Edvaldo Lima.

Logo no início do evento, o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, saudou os participantes do congresso e a presença de autoridades ilustres como a do presidente do Tribunal de Justiça desembargador Paulo Dimas, e do vice-governador Márcio França. “Temos que lembrar da importância dessas pessoas para a nossa categoria, da atuação delas em conquistas de relevância para os Oficiais de Justiça de São Paulo, inclusive nos bastidores”, disse Mário.

Em seguida, Mário Medeiros defendeu um redimensionamento para a carreira de Oficial de Justiça ao propor que o Tribunal paulista faça um convênio com o CNJ para permitir que estes servidores tenham acesso a instrumentos de Pesquisa Patrimonial Eletrônica, atuando como Agentes de Inteligência. “O Tribunal de Justiça está se modernizando rapidamente, e reconhecemos o progresso, mas a aplicação dessa modernidade aos Oficiais de Justiça ainda deixa a desejar; queremos entrar no século XXI; utilizar as ferramentas de Pesquisa Patrimonial Eletrônica disponibilizadas pelo CNJ, bastando apenas um convênio com os tribunais interessados”, afirmou o presidente da AOJESP, citando informações do juiz Coordenador Nacional do Sistema de Pesquisas Patrimoniais no CNJ e autor do regulamento que disciplina o uso, Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias, com quem tratou sobre o assunto anteriormente.

Mais adiante a proposta foi reforçada pelo presidente da FOJEBRA, Edvaldo Lima, que se dirigiu diretamente ao presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas. “O diferencial dos Oficiais de Justiça hoje, nesse novo conceito de sindicalismo, é que nós não estamos preocupados apenas com a questão salarial, financeira. Estamos preocupados com resultados e com a boa imagem do Poder Judiciário. (...) Temos que buscar novas responsabilidades, novas atribuições e um reconhecimento dentro do Poder Judiciário. E faço aqui um apelo, porque os atos do gestor repercutem por anos e o senhor tem a oportunidade de implementar esse projeto que está aqui com o Mário.”

Para o presidente da Entidade anfitriã, essa atuação deve levar maior efetividade com a penhora de bens úteis ao processo, em razão das mudanças de paradigmas, “entre elas a dos bens penhoráveis e que resolvem a ação; além de, junto com a função conciliatória, contribuir, de maneira exponencial, para aumento de arrecadação das fazendas, estadual e municipal. A isso tudo, denominamos a atuação como ‘Agentes de Inteligência e Execução Judicial’, que contempla as novas atribuições dos Oficiais de Justiça”, destacou Mário Medeiros Neto.

Em sua fala, o vice-governador Márcio França relembrou dos tempos em que atuou como Oficial de Justiça na comarca de São Vicente, contando alguns fatos ocorridos durante sua carreira no Judiciário. Márcio também saudou a diretoria Novos Rumos, parabenizando a AOJESP pela representatividade e reafirmou seu compromisso com a categoria. “Aproveitem os próximos nove meses com grandes ideias. Farei todo o esforço possível enquanto estiver no governo de São Paulo para ajudar vocês”, finalizou o vice-governador.

O presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas, iniciou seu discurso homenageando os Oficiais de Justiça paulistas, destacando a dedicação e comprometimento desses profissionais para a melhoria na prestação do serviço, o que, segundo o magistrado, eleva a imagem do Poder Judiciário como um todo. “Eu fiquei muito feliz desde que o Mário e sua diretoria [Novos Rumos] assumiram porque eu comecei a receber pautas positivas. Ele vem trazendo pra nós não apenas reivindicações de direitos funcionais, que são justas, que são devidas, que precisam ser reconhecidas e implementadas, mas ele traz também pautas que trazem melhorias para todo o Judiciário. E é isso que nós precisamos; nós precisamos pensar também na melhoria do serviço. Acho que a partir do momento que nós mostrarmos nossa efetividade, e nosso Judiciário como um todo, nós com certeza teremos mais força pra buscar os nossos direitos funcionais.”, afirmou Paulo Dimas.

Na oportunidade, o presidente do Judiciário Bandeirante criticou o que chamou de ‘degradação do serviço público’ provocado pela mídia direcionada, no sentido de colocar o servidor público como vilão da crise. “Na verdade nós somos responsáveis por dar assistência a população mais carente. Não podemos fazer com que o serviço público seja enfraquecido, seja de alguma maneira colocado em segundo plano. O povo brasileiro precisa, mais do que nunca, do serviço da saúde, da educação, do serviço da segurança pública e do nosso serviço da Justiça.”, destacou Paulo Dimas.

Já o juiz Renato Hasegawa cumprimentou os participantes e ressaltou a “grandeza do trabalho dos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções essenciais para o Judiciário e parabenizou pelos mais de 4 milhões de mandados cumpridos neste ano de 2017”.

O presidente FOJEBRA, Edvaldo Lima, agradeceu o convite e ressaltou que a nova filosofia de trabalho da AOJESP e da FOJEBRA é baseada em um novo conceito de sindicalismo no Brasil. Edvaldo também elogiou o trabalho dos colegas paulistas à frente da entidade: “Hoje a AOJESP tem uma dimensão que nunca existiu, pois a diretoria Novos Rumos elevou o nome dos Oficiais de Justiça paulistas não só a nível estadual como também nacional”, frisou o Edvaldo.

O Diretor Financeiro da AOJESP, e também da FOJEBRA, Cássio Ramalho do Prado, foi quem coordenou todos os setores envolvidos para que o I CONOJUSP alcançasse o sucesso almejado. Foi o grande responsável para que tudo que envolvesse estrutura saísse como o planejado.

Entre as palestras, o Oficial de Justiça Vagner Sebastião Sperone tratou dos “impactos da tecnologia na função do Oficial de Justiça”. Ele falou sobre conceitos básicos, bem como o conceito de Rede de Valor, um conjunto de atividades desempenhadas por uma organização e a importância de não se deixar ser engolidos pelas novas tecnologias e conceitos, adaptando-se aos novos tempos e novos anseios.

O Diretor de Políticas Sindicais da FOJEBRA e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas, Cícero Pereira dos Santos Filho, foi um dos palestrantes do evento, falando sobre o redimensionamento das funções com novas atribuições. O alagoano defendeu uma mudança de paradigma, que mude a visão, qualificação e, inclusive, o modo de se vestir da categoria. “Para poder reivindicar, antes precisamos mostrar que merecemos”, explicou. Cícero falou ainda sobre alterações legislativas relacionadas à profissão, como na PEC 414, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça, reconhecida na Carreira de Estado; artigo 154 do Código de Processo Civil (incumbências do Oficial de Justiça) e Reforma do Código de Processo Penal (CPP).

Por fim, a advogada e terapeuta ocupacional, especialista em leitura de linguagem corporal, Tatiana do Amaral Carneiro Cunha ministrou sua palestra com foco não somente na profissão e nas atribuições dos Oficiais de Justiça, mas também acrescentou aspectos essências para a qualidade de vida dos profissionais, abordando as mudanças nas necessidades básicas humanas ao longo dos tempos, relações entre Sobrevivência e Liberdade, Trabalho e Carreira, Expressão, Amor e Poder de Decisão, além do impacto de nossas ações perante a sociedade.

AOJESP celebrou o sucesso do evento

O presidente da AOJESP, Mário Neto, agradeceu a todos os participantes, razão do sucesso do evento, não só pelo comparecimento, mas principalmente pelo fortalecimento da categoria, que pela primeira vez em sua história contou com um evento deste porte, onde todos puderam compartilhar informações e ideias que contribuirão “com o nosso respeito, orgulho e realização profissional perante o Poder Judiciário e a sociedade em geral”. Por fim, Mário ressaltou a qualidade dos palestrantes que prenderam a atenção de todos e mantiveram o auditório lotado durante todo o congresso.

O diretor da AOJESP, Oficial de Justiça Edmur Braga Foganholo, destacou que “em 27 anos de atividade como Oficial de Justiça, nunca vi tanta energia positiva como foi o momento daquele nosso primeiro congresso. Demos um ponta pé inicial pra gente acordar a categoria quanto as nossas demandas”, afirmou o Edmur.

Fonte: Fojebra (www.fojebra.com.br)

Protesto em Brasília diz não às reformas do governo e a retirada de direitos

Cerca de 8 mil manifestantes, dentre eles, Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, tomaram a Esplanada dos Ministérios no #OcupaBrasília, ocorrido nesta terça-feira (29), em Brasília. Segundo os organizadores, o ato reuniu trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público e movimentos sociais em protesto contra a reforma da Previdência. Eles também pediram a anulação da reforma trabalhista, a revogação da MP 805 (PDV), o fim do desmonte do Poder Judiciário e contra a extinção da Justiça do Trabalho.

Com faixas, cartazes e gritos de ordem, os trabalhadores se manifestaram contra as medidas adotadas pelo governo, verdadeiro retrocesso nas conquistas de direitos.

Como nas manifestações anteriores, as polícias Militar e Legislativa tentaram, com truculência, dissuadir a manifestação. Mas dispostos a entregar o recado aos parlamentares, os manifestantes defenderam posições, obrigando recuo das forças de segurança.

Ao final do protesto os servidores realizaram assembleia para avaliar o ato, considerado muito positivo por fortalecer a resistência aos ataques e já representar um “verdadeiro esquenta” para a Greve Geral de 5 de dezembro.

Após negociação com uma Comissão de Entidades, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) reuniu-se com representantes do Fonasefe, Andes-SN, CSP-Conlutas, CTB, Fasubra, Fenasps, Fonacate e Sinasefe, acompanhados pelos deputados Glauber Braga e Chico Alencar.

Os dirigentes das entidades criticaram duramente a propaganda do governo, classificada de mentirosa e cara: entre produção e aquisição de espaço publicitário, são estimados gastos de R$ 20 milhões. Foi informado a Maia que ações judiciais tentarão barrar a veiculação da propaganda. As entidades também explicitaram posição contraria à MP 805 e informaram sobre a Greve Geral em 5 de dezembro.

Maia discordou da posição dos dirigentes e disse ter a pretensão de votar a medida. Mais uma vez o parlamentar reafirmou que só colocará o projeto em pauta quando tiver certeza da aprovação, com pelo menos 308 votos.

Ele ainda reconheceu que a MP 805, ao estabelecer alíquota de 14% para o desconto previdenciário, provoca redução salarial principal para servidores dos estados e municípios. 

com informações da Fenajufe

Federação Sindical dos Oficiais de Justiça (Fesojus) recebe sua Carta Sindical


Agora é oficial! Carta Sindical da Fesojus (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil) é publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29/11/2017, página 168, edição 228. Reunida em Assembléia no próximo dia 2 de dezembro, em Itajaí, no Sandri Palace Hotel, a Diretoria da Federação estará, em breve, divulgando seus projetos e ações para 2018.

A Diretoria do Sindojus-SC parabeniza a todos que muito se esforçaram para esta conquista.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-SC

Oficiais de Justiça participam de operação que combate a sonegação fiscal em Goiânia

Oficiais de Justiça de Goiás auxiliaram o trabalho do Ministério Público, na manhã desta terça-feira durante operação que combateu a sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária em comércios de Goiânia. Segundo o órgão, 11 estabelecimentos tiveram R$ 274 milhões bloqueados pela Justiça.

Denominada Reverso, a ação envolve também a Secretaria da Fazenda, Polícia Civil e Procuradoria Geral do Estado. Foram cumpridos 11 mandados de buscas e apreensões nos comércios.

Participaram da operação promotores de Justiça do Ministério Público de Goiás, procuradores do Estado, delegados, oficiais de justiça, agentes da Polícia Civil de Goiás e auditores da Secretaria da Fazenda de Goiás. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão pagando todos os impostos devidos. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos até o final da manhã.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

I Congresso dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – CONOJUSP - é realizado com sucesso

O I CONOJUSP foi um SUCESSO! Contando com autoridades como o vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França; com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Renato Hasegawa Lousano; coronel PM Sérgio Ricardo Moretti (representando a Policia Militar do Estado de SP); além do prefeito da comarca de Agudos, Altair Francisco da Silva; juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda (comarca de Birigui); representantes de entidades da categoria de outros estados do Brasil e Oficiais de Justiça de todas as dez Regiões Administrativas Judiciárias, o evento reuniu, no último dia 25 de novembro, mais de 300 Oficiais de Justiça na cidade de Agudos, localizada no interior paulista. 


Mesa de trabalhos (esq p/ a dir): Magali Marinho Pereira (vice-presidente da AOJESP); coronel PM Sérgio Ricardo Moretti (representando a Policia Militar do Estado de SP); dr. Renato Hasegawa Lousano (juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça); Márcio França (vice-governador do Estado de São Paulo); Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Mário Medeiros Neto (presidente da AOJESP); Altair Francisco da Silva (prefeito de Agudos); Carlos Gustavo de Souza Miranda (juiz da comarca de Birigui); Edvaldo Lima (presidente da FOJEBRA). 

Logo ao início do evento, o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, saudou os participantes do congresso e da mesa de trabalhos, em especial o desembargador Paulo Dimas, o juiz Renato Hasegawa Lousano e o vice-governador Márcio França. “Temos que nos lembrar da importância destas pessoas para a nossa categoria, da atuação delas em conquistas de relevância para os Oficiais de Justiça de São Paulo, inclusive nos bastidores, onde nem todos sabem disso, mas saberão hoje”, disse Mário, completando que, nos dias de hoje, os Oficiais de Justiça devem reivindicar principalmente por uma devida instrumentalização para poder atuar com efetividade, prestar cada vez mais um melhor serviço ao Poder Judiciário e ao jurisdicionado. “Não dá para atingir resultados melhores se não somos devidamente instrumentalizados para tanto. O Tribunal de Justiça está se modernizando rapidamente, e reconhecemos o progresso, mas a aplicação dessa modernidade aos Oficiais de Justiça ainda deixa a desejar; queremos entrar no século XXI; utilizar as ferramentas de Pesquisa Patrimonial Eletrônica disponibilizadas pelo CNJ, bastando apenas um convênio com os tribunais interessados, conforme dizeres do Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias, juiz Coordenador Nacional do Sistema de Pesquisas Patrimoniais no CNJ e autor do regulamento que disciplina o uso. Dr. Carlos Eduardo foi mais além; disse que o maior gargalo do Poder Judiciário como um todo concentra-se na parte de Execução, ou Cumprimento de Sentença, que vemos como a fase mais importante do processo, onde o cidadão recebe aquilo que foi determinado na decisão, em que o Judiciário demonstra o seu papel na sociedade, a sua relevância; e que são os Oficiais de Justiça que devem efetivamente atuar nessa fase, conforme dispõe o artigo 782, do Código de Processo Civil. Essa atuação deve levar maior efetividade com a penhora de bens úteis ao processo, em razão das mudanças de paradigmas, entre elas a dos bens penhoráveis e que resolvem a ação; além de, junto com a função conciliatória, contribuir, de maneira exponencial, para aumento de arrecadação das fazendas, estadual e municipal. A isso tudo, denominamos a atuação como ‘Agentes de Inteligência e Execução Judicial’, que contempla as novas atribuições dos Oficiais de Justiça, o redimensionamento das suas atribuições para se adequar aos novos tempos. O Oficial de Justiça deve ser qualificado para tanto e espera isso do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentando as áreas a serem trabalhadas”.

Mário Medeiros Neto, presidente da AOJESP, em seu discurso no início do I CONOJUSP

Oficiais de Justiça e autoridades (Esq p/ a dir): Mário Medeiros Neto (presidente da AOJESP); Altair Francisco da Silva (prefeito de Agudos); Márcio França (vice-governador do Estado de São Paulo); Marcos Domingues dos Santos (Oficial de Justiça); Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); coronel PM Sérgio Ricardo Moretti (representando a Policia Militar do Estado de SP); Cássio Ramalho do Prado (Diretor Financeiro da AOJESP). 

Em sua fala, o vice-governador Márcio França relembrou dos tempos em que atuou como Oficial de Justiça na comarca de São Vicente, contando alguns fatos ocorridos durante sua carreira no Judiciário. Márcio também saudou a diretoria Novos Rumos, parabenizando a AOJESP pela representatividade e reafirmou seu compromisso com a categoria. “Aproveitem os próximos nove meses com grandes ideias. Farei todo o esforço possível enquanto estiver no governo de São Paulo para ajudar vocês”, finalizou o vice-governador.

O vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, firmou novamente seu compromisso com a categoria

O presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas, iniciou seu discurso homenageando os Oficiais de Justiça paulistas destacando a dedicação e comprometimento desses profissionais para a melhoria na prestação de serviços, o que eleva a imagem do Poder Judiciário como um todo. “Eu estou muito feliz desde que a diretoria Novos Rumos assumiu a AOJESP, pois sempre apresentaram pautas voltadas à melhoria do serviço e com enorme vontade de contribuir com o nosso Poder Judiciário, disse o magistrado”. Já o juiz Renato Hasegawa cumprimentou os participantes e ressaltou a “grandeza do trabalho dos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções essenciais para o Judiciário e parabenizou pelos mais de 4 milhões de mandados cumpridos neste ano de 2017”.

O presidente do TJ-SP, des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, prestou diversas homenagens aos Oficiais de Justiça

Também prestigiando o evento, o presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), Edvaldo Lima, Oficial de Justiça em Belém, no Pará, agradeceu o convite e ressaltou que a nova filosofia de trabalho da AOJESP e da FOJEBRA é baseada em um novo conceito de sindicalismo no Brasil. Edvaldo também elogiou o trabalho dos colegas paulistas à frente da entidade: “Hoje a AOJESP tem uma dimensão que nunca existiu, pois a diretoria Novos Rumos elevou o nome dos Oficiais de Justiça paulistas não só a nível estadual como também nacional”, frisou o presidente da FOJEBRA.
Edvaldo Lima, presidente do SINDOJUS-PA e da FOJEBRA 

Palestras realizadas no evento:

Vagner Sebastião Sperone – Oficial de Justiça, Perito avaliador pelo Sistema Creci/COFECI – CNAI; especialista em Direito Processual Civil.

Em sua apresentação, Vagner Speroni abordou temas pertinentes à carreira dos Oficiais de Justiça, em especial às possíveis formas de abordagem da função, conceitos básicos, bem como o conceito de Rede de Valor, um conjunto de atividades desempenhadas por uma organização e a importância de não se deixar ser engolidos pelas novas tecnologias e conceitos, adaptando-se aos novos tempos e novos anseios. 

Cícero Pereira dos Santos Filho – Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (SINDOJUS-AL) e pós graduação em Direito Civil e Direito Previdenciário.

Cícero ministrou palestra focada principalmente nas atribuições relevantes dentro da função dos Oficiais de Justiça, principalmente com relação às mudanças de paradigmas, como: Visão, qualificação e, inclusive, o modo de se vestir. O Oficial de Justiça alagoano também abordou alterações legislativas relacionadas à profissão, como na PEC 414, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça, reconhecida na Carreira de Estado; artigo 154 do Código de Processo Civil (incumbências do Oficial de Justiça) e Reforma do Código de Processo Penal (CPP).

Dra. Tatiana do Amaral Carneiro Cunha – Advogada sócia do escritório de advogados “Mouzalas, Borba & Azevedo”, Terapeuta Ocupacional, especialista em leitura de linguagem corporal.

Dra. Tatiana ministrou sua palestra com foco não somente na profissão e nas atribuições dos Oficiais de Justiça, mas também acrescentou aspectos essências para a qualidade de vida dos profissionais, abordando as mudanças nas necessidades básicas humanas ao longo dos tempos, relações entre Sobrevivência e Liberdade, Trabalho e Carreira, Expressão, Amor e Poder de Decisão, além do impacto de nossas ações perante a sociedade.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) agradece a todos os participantes, razão do sucesso do evento, não só pelo comparecimento, mas principalmente pelo fortalecimento da nossa categoria que pela primeira vez em sua história contou com um evento deste porte, onde todos puderam compartilhar informações e ideias que contribuirão com o nosso respeito, orgulho e realização profissional perante o Poder Judiciário e a sociedade em geral.

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

PARANÁ: Oficial de Justiça de Campo Mourão morre em acidente de trânsito

Altamiro Corrêa Gomes, 50 anos, morreu em um acidente de trânsito na noite desta terça-feira (28) na PR-487. Ele era oficial federal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campo Mourão.

Gomes pilotava sua moto, uma Honda CB 300, entre Luiziana e Iretama, a cerca de um quilômetro do trevo de Luiziana, quando bateu contra uma Saveiro, com placas de Maringá. O oficial estava indo para sua residência, que fica à beira da rodovia.

Com o impacto, Gomes foi arremessado contra outros dois carros que seguiam logo atrás da Saveiro.

Uma equipe do Samu chegou a ser acionada, mas a vítima morreu no local.

Os motoristas envolvidos no acidente foram encaminhados até a delegacia para prestar esclarecimentos, a Polícia Rodoviária Estadual colheu as informações e repassou para a Polícia Civil, que irá apurar as causas do acidente.

InfoJus BRASIL: Informações do Portal "Tasabendo.com.br"

CE: “Controle e gerenciamento de crise” é tema de palestra voltada para a segurança dos Oficiais de Justiça

O evento vai ser realizado no dia 8 de dezembro, às 9 horas, no Auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua, ministrado pelo capitão Sampaio do BPChoque

“Controle e gerenciamento de crise” é o tema da palestra que será realizada, no dia 8 de dezembro, com foco na segurança dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados. O evento, cuja limitação é de 60 participantes, será realizado, às 9 horas, no Auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua, ministrado pelo capitão Sampaio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque). Os participantes receberão certificado. 

“A ideia é que ele possa orientar os oficiais sobre quais procedimentos devem ser adotados nos momentos em que estão trabalhando e acontece algo que os coloque em risco”, destaca o tenente coronel Clauber de Paula, chefe da Assistência Militar do Tribunal de Justiça, que intermediou a realização do evento. Ainda como parte das ações com ênfase na segurança dos Oficiais de Justiça será ofertado um curso de defesa pessoal, ainda sem data para ser realizado.

Insegurança

A palestra é em resposta às denúncias feitas pelo Sindojus com relação à situação insustentável de insegurança que oficiais e oficialas de Justiça têm de conviver no desempenho de suas funções. Assalto à mão armada, agressão física, roubo de veículo, ameaça e intimidação são situações que se tornaram corriqueiras. Diariamente, oficiais e oficialas de Justiça estão nas ruas, atuando em todas as esferas sociais, para dar efetividades às decisões judiciais.

Reunião

Para tratar sobre a insegurança que atinge a categoria, o Sindojus se reuniu em setembro deste ano com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa. Durante o encontro, ficou acordado que os Oficiais de Justiça de todo o estado teriam apoio durante as situações de risco, com a inclusão na lista de autoridades.

Na ocasião, a diretoria do sindicato solicitou o aumento do número de Policiais Militares à disposição dos Oficiais de Justiça da Ceman de Fortaleza e também a aquisição de uma viatura para o efetivo do Fórum Clóvis Beviláqua. Presente ao encontro, o superintendente da Ceman, juiz Antônio Cristiano de Carvalho, ficou responsável por oficiar a SSPDS solicitando a viatura.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Comissão organizadora do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça aposentados realizada primeira reunião

A Comissão Organizadora, responsável pela realização do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados promoveu, na tarde desta segunda-feira (27), a primeira reunião para tratar do evento. A conversa aconteceu na sede da Assojaf/MG, em Belo Horizonte.

Com o tema “Pertencimento”, o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça aposentados acontecerá de 7 a 9 de junho de 2018, na capital mineira.

“Reafirmo para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil e também os aposentados reservem essa data na agenda. A Assojaf/MG terá imensa alegria em recebe-los”, afirma a diretora de Comunicação da Fenassojaf, Paula Drumond Meniconi, que também é a diretora Social da Associação de Minas Gerais e participou desta primeira reunião. 

O compromisso da Comissão Organizadora do Encontro de Oficiais Aposentados contou com a presença da ex-presidente da Federação, Lúcia Maria Bernardes, e das oficiais Solange Amaral Yung, Laurita Gonçalves Pinto e Fátima Santana.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Nova diretoria é eleita para conduzir o Sindojus/MT para o próximo quadriênio

A eleição para a nova diretoria do Sindojus/MT, nesta segunda-feira (27.11), transcorreu normalmente, apesar de alguns contratempos na questão de ordem cadastral, como CPF, matrícula e número de senha, mas todos sanados, segundo Afonso Rodrigues de Mello, presidente da Comissão Eleitoral.

A chapa única, “Trabalho, Eficiência e Transparência", encabeçada pelo atual diretor administrativo financeiro do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, recebeu quase 95% dos votos válidos.

O presidente da Comissão explicou que findou o prazo para recurso - e a nova diretoria será empossada, provavelmente, na próxima quarta-feira (30.11).

"A eleição foi por meio eletrônico e tudo transcorreu dentro da normalidade. Os problemas que ocorreram não atrapalharam, porque foram na ordem de cadastro, senha e CPF, todos resolvidos a contento", disse Afonso Rodrigues de Mello.

Já o presidente eleito, Jaime Osmar Rodrigues, reafirmou o compromisso com a categoria, nas lutas por melhores condições de trabalho, concurso para novos oficiais de Justiça, subsídio para nível superior e aumento da verba indenizatória para cumprimento de mandados de Justiça gratuita entre outros.

"O Sindojus/MT já conquistou muito nos últimos anos, mas ainda queremos muito mais para nossa categoria, salário condizente com a função e condições dignas de trabalho", enfatizou Jaime.

Confira a composição da diretoria eleita do Sindojus-MT:

Presidente: Jaime Osmar Rodrigues;
Vice-presidente: Luiz Arthur; 
Primeiro secretário: Paulo Sérgio de Souza;
Segundo secretário: Liomar Batista Trindade;
Primeiro tesoureiro: Eder Gomes de Moura;
Segundo tesoureiro: Wilson Wagner Pereira Cardoso de Souza;
Segundo suplente: Wanderlei Patrício de Souza;
Terceiro suplente: Marcos Antônio Dettofol;
Quarto suplente: Mireni de Oliveira Costa Silva;
Quinto suplente: Edmilson Pedro Leite Xavier;
Sexto suplente: Felipe Lopes Lucena.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Assojaf/RS solicita que TRT-4 disponibilize veículos para o cumprimento de mandados judiciais

A Assojaf/RS encaminhou, no dia 13 de novembro, ofício à presidente do TRT da 4ª Região, Desembargadora Beatriz Renck, em que solicita a disponibilização de veículos para o cumprimento de diligências.

Segundo o presidente da entidade, Eduardo Virtuoso, antes do envio ao Tribunal, a Assojaf consultou os Oficiais de Justiça do interior para que manifestassem interesse na proposta.

No pedido, a associação lembra que os Oficiais de Justiça percorrem grandes distâncias pelo interior daquele estado e deslocam-se com veículos particulares entre as cidades localizadas no âmbito das jurisdições onde estão lotados.

“Há lugares localizados a mais de 100 km em relação à sede das Varas. Percorrem estradas esburacadas, mal sinalizadas, sozinhos, muitas vezes desconhecendo o que vão “encontrar” e “enfrentar” em seus percursos e nos locais das diligências”.

A Assojaf/RS também relaciona gastos com a manutenção, seguro, limpeza dos veículos “que colocam à disposição da União” e os acidentes sofridos não raramente, “tendo prejuízos materiais por danos causados em seus veículos”.

Com o objetivo de agilizar o cumprimento de mandados e minimizar os custos dos Oficiais de Justiça, a associação solicitou a autorização para o fornecimento de carros com motorista para o acompanhamento desses servidores no cumprimento de diligências em locais de difícil acesso, não servidos com transporte regular e com estradas em más condições de circulação. 

“Acreditamos que o eventual deferimento ao ora pleiteado não oneraria em muito as despesas com custeio do tribunal, uma vez que os recursos materiais e humanos aparentemente já existem”.


InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf/RS e da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de São Paulo realizam neste sábado o 1º Conojusp

A Associação dos Oficiais de Justiça do estado de São Paulo (Aojesp) realiza, neste sábado (25), o 1º Congresso dos Oficiais de Justiça estaduais. 

Com o tema “O Oficial de Justiça no Século XXI: Agente de Inteligência e Execução Judicial”, o evento abordará assuntos relevantes para todo o oficialato, como os impactos da tecnologia na função do Oficial de Justiça e o redimensionamento das funções com as novas atribuições do cargo.

O Congresso acontece a partir das 8 horas, no Seminário Franciscano Santo Antônio, em Agudos (SP).

Com informações da Fenassojaf

Sistema do TJDFT moderniza cumprimento de mandados judiciais

Um sistema totalmente desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT trará o cumprimento de mandados judiciais a um novo patamar, mais moderno, ágil e econômico. Trata-se da nova Central Eletrônica de Mandados – CEMAN que entra em funcionamento, como projeto piloto, no dia 1º/12. A CEMAN receberá mandados de cinco sistemas distintos unificando, em uma só plataforma, todos os mandados expedidos no âmbito do TJDFT, que devem chegar a 700 mil apenas neste ano de 2017.

O sistema reduz o tempo de tramitação uma vez que recebe os mandados das varas por meio eletrônico e os distribui, de forma automática ou manual, aos oficiais de justiça. A distribuição é feita a partir do CEP da parte a ser citada ou intimada, para o oficial que atua naquele setor. A divisão dos mandados é feita de maneira equitativa entre os oficiais de justiça de forma a proporcionar agilidade ao trabalho e economia de tempo e de combustível. Regularmente, o sistema analisa os mandados recebidos e realiza a distribuição. Para os casos de maior urgência, permite que seja feita distribuição manual e imediata às equipes de plantão.

O CEMAN trará maior transparência dos dados, na medida em que todas as informações que envolvam o transcurso do mandado estarão disponíveis para magistrados, servidores, advogados e partes. Além disso, trará celeridade, automatizando a distribuição dos mandados e a certificação dos oficiais de justiça e efetividade, ante o desenvolvimento de ferramentas que facilitam a localização de pessoas/bens e evitam duplicidade de diligências/endereços sabidamente infrutíferos.

Futuramente, o oficial de justiça terá acesso ao sistema pelo próprio celular ou tablet sem a necessidade de baixar aplicativo específico. A entrada no CEMAN será feita pela página do Tribunal na internet com uso de login e senha. Os dados relativos ao cumprimento dos mandados serão digitados por meio de uma interface simples que utiliza vários modelos montados automaticamente de acordo com as informações da diligência realizada pelo oficial de justiça no cumprimento do mandado. As certidões serão geradas em formato PDF e armazenadas no banco de dados do sistema. As varas poderão acompanhar em tempo real o cumprimento dos mandados que expediram e imprimir as certidões necessárias. Informações estatísticas também serão geradas com muito mais facilidade.

O CEMAN é um projeto da Corregedoria que faz parte do Plano de Administração do Biênio 2016-2018 e está sendo desenvolvido há cerca de um ano pela equipe da SUDES (Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas) com o apoio direto da COAMA (Coordenadoria de Administração de Mandados), SEAMB (Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais), NUPROJ (Núcleo Permanente de Projetos da Corregedoria) e COSIST (Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância). Nesse primeiro momento, distribuirá mandados expedidos no SISTJ gráfico pelas 3ª e 6ª Varas Criminais de Brasília e 3ª Varas de Entorpecentes do DF. Posteriormente, será estendido às demais serventias da Casa.

O CEMAN independe do sistema judicial e, por isso, pode ser utilizado por outros Tribunais.

SINDOJUS-DF: Com informações do TJDFT

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Eleita a nova diretoria e Conselho Fiscal da Aojustra

A Aojustra (Associação dos Oficiasi de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região) realizou, na tarde desta terça-feira (21), Assembleia Geral que elegeu a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação.

Durante todo o processo eleitoral, a Associação registrou apenas uma inscrição de chapa para os cargos. Sendo assim, a Chapa “Em Defesa da Carreira: É hora de avançar” foi eleita por aclamação pelos Oficiais de Justiça que compareceram à sala da Central de Mandados do Fórum Ruy Barbosa.

Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, "tivemos os dois anos mais difíceis em quase 40 anos de TRT". "Considero que a diretoria, que em 8 de janeiro passa o bastão para a nova diretoria, foi uma equipe coesa que conseguiu ficar à altura do desafio de encaminhar as lutas dos Oficiais do TRT-2. E conseguimos realizar um Encontro Regional e um Congresso Nacional da Fenassojaf, ambos com bastante êxito. Com certeza a nova diretoria será uma continuidade da atual. E estamos certos de que, além dos ataques aos Oficiais de Justiça, teremos de enfrentar os ataques à Justiça do Trabalho e ao servidores públicos. Ou seja: a luta vai continuar", garantiu.

Confira, abaixo, a composição da nova diretoria da Aojustra:

Presidente: Thiago Duarte Gonçalves (69ª VT de SP)
Vice-Presidente: Alice Quintela Lopes Oliveira (9ª VT de SP)
Primeiro Secretário: Luís Antônio Campana Soares (39ª VT de SP)
Segunda Secretária: Vera Cristina Soares Furis (Central de Mandados – UAO SP)
Primeiro Tesoureiro: Fernando Viegas Fernandes (3ª VT ZS/SP)
Segunda Tesoureira: Simone dos Santos Oliveira (2ª VT ZL/SP)
Diretor Jurídico: Rafael Delamo Evangelista Bueno (81ª VT de SP)
Diretor de Comunicação: Neemias Ramos Freire (Central de Mandados - UAO SP)
Diretora de Relações Institucionais: Paula Margarida Conceição de Araújo (Central de Mandados – UAO SP)

O Conselho Fiscal é formado por: 

Maurício Guimarães Dutra (Aposentado)
Lygia de Siqueira Porto (Aposentada) 
Fabiana Guerreiro Lima (Central de Mandados - UAO SP)

Os suplentes do Conselho Fiscal são Olizeo Lino Tissi (26ª VT – SP), Jurandir Santos (Aposentado) e Regina Cláudia Miranda de Oliveira (Central de Mandados - UAO SP).

A nova diretoria assume a Associação no dia 8 de janeiro.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojustra

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

TJRJ suspende efeitos da sessão da Alerj que soltou deputados

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu nesta terça-feira (21) os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) da última sexta-feira (17) que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, presos no dia anterior pela Polícia Federal.

A liminar do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que pedia a anulação da votação por desrespeito a uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário para o público. A suspensão vale até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJRJ, que definirá se a sessão será anulada ou não.

No pedido, o MP argumentou que, ao impedir a entrada do público nas galerias da Alerj, o presidente em exercício da Casa, deputado Wagner Montes (PRB), e a Mesa Diretora não obedeceram aos “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, vedando o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública”.

Na sexta-feira (17), a juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a liberação das galerias da Alerj para o público. Uma oficial de Justiça foi à Casa com a liminar em mãos, mas foi impedida de entrar pela polícia. 

O deputado Flavio Serafini (Psol) argumentou com os policiais, afirmando que a oficial da Justiça não poderia ser barrada.

Veja vídeo publicado no Youtube


Na decisão desta terça-feira, o desembargador deu prazo de dez dias, a contar desta quarta-feira (22), para que Montes e a Mesa Diretora da Alerj prestem informações sobre o episódio.

Volta à prisão

No começo da tarde, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três já se apresentaram à Polícia Federal.

O TRF2 entendeu que a Alerj extrapolou suas atribuições constitucionais ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação sem comunicar o tribunal, que havia decretado a prisão.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal do Brasil

Alerj abre sindicância para investigar barração de oficial de Justiça no dia da votação que soltou deputados

Procedimento foi anunciado pelo presidente em exercício da casa, Wagner Montes.

Por Cássio Bruno, G1 Rio


Sessão da Alerj não citou novas prisões de deputados (Foto: Cássio Bruno/G1)

O presidente em exercício da Alerj, deputado Wagner Montes (PRB) iniciou a sessão desta terça-feira (21) anunciando que abriu sindicância para investigar a barração de uma oficial de Justiça e da população na Alerj na última sexta feira, dia da votação que tinha libertado os deputados Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB.

A oficial de Justiça iria intimar a Alerj depois que uma decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça que determinou que a assembleia deveria o livre acesso de pessoas ao espaço reservado ao público na sessão extraordinária de votação pela revogação ou não da prisão dos deputados, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão do TJRJ, que tinha caráter liminar, atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio.

A entrada da oficial, porém, foi impedida pela segurança da casa, segundo denunciou o Movimento Unificado dos Servidores do Estado. O movimento ainda afirmou que funcionários da Alerj foram usados para "lotar" as galerias da casa e, assim, impedir a entrada de manifestantes. Segundo reportagem do jornal O Globo, especialista legislativo Valdeci Bastos da Costa, de 51 anos, um dos seguranças da Alerj que barrou a oficial de Justiça, figura no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como filiado do PMDB de Comendador Levy Gaspariam, município do Vale do Paraíba a 145 quilômetros da capital.

Na semana passada, Wagner Montes, que presidiu a sessão plenária da Assembleia de sexta afirmou que "não houve cerceamento do acesso das pessoas às galerias do plenário". “Isso foi feito dentro do limite da segurança para garantir a integridade física de todos”, afirmou Wagner Montes.

Questionamento sobre nova determinação de prisão

Em meio à discussão da pauta do dia, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) fez uma questão de ordem para pedir explicações à Mesa Diretora sobre a nova determinação do TRF2 para que os três deputados do PMDB voltem a ser presos: “A Alerj foi notificada desta nova decisão da Justiça? Qual o teor dessa notificação? Qual será a medida a ser tomada?”, disse ao microfone direcionando-se ao presidente em exercício Wagner Montes. O deputado Carlos Osório (PSDB) seguiu o mesmo tom. Wagner, por sua vez, disse que a mesa diretora ainda não foi notificada pelo TRF. A sessão foi encerrada às 16h40.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 Rio

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Comissão Eleitoral homologa chapas para eleições do Sindojus-TO

Foram publicados no Diário da Justiça desta sexta-feira, 17, os nomes dos candidatos das chapas, inscritas e homologadas, que concorrem à eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO). A Comissão Eleitoral é presidida por Raimundo Pereira Dias.

A primeira chapa, “Unidade, Luta e Transparência”, é composta pelos Oficiais de Justiça Roberto Faustino de Sousa Lima (Palmas), Irom Ferreira Araújo Júnior (Itaguatins), Élcio Roberto Kasburg (Miranorte), Elciane Alex Francino (Palmeirópolis), Cristiano Rodrigues de Aquino (Formoso do Araguaia) e Hugo Pinto Corrêa (Guaraí), que concorrem à diretoria executiva.

A segunda chapa, “Renovação”, tem como membros da diretoria executiva, Luana Gonçalves Rodrigues (Paraíso do Tocantins), Clodoaldo de Sousa Moreira Junior (Colinas), Maria Niraci P. Marinho (Miracema), Trajano Pereira de Cerqueira (Gurupi), Thatianne Rodrigues Lara de Oliveira Gonçalves (Formoso do Araguaia), Edinéia Martins de Sá (Colinas).

Segundo a comissão eleitoral, todos os candidatos inscritos cumprem com os requisitos para candidatura que são: ser filiados há mais de dois anos, estar empleno gozo dos direitos e deveres estatutários, ser ocupante de cargo efetivo do poder judiciário e possuir bons antecedentes.

Conforme edital, o prazo para impugnação da candidatura é até o dia 21 de novembro de 2017, mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral. 

Confira publicação aqui.

Com informações do Sindojus-TO

Chapa única concorre às eleições do Sindojus-PB

A comissão eleitoral do Sindojus-PB deferiu o registro da única chapa apresentada até o dia 14/11, intitulada a “Luta Continua”.

Confira a composição da Chapa "A Luta Continua":

Diretoria Executiva:

BENEDITO FONSECA - Presidente
JOSELITO BANDEIRA VICENTE - Vice-Presidente
EDVAN GOMES DA SILVA - Secretário Geral
DJEMERSON GALDINO DE ARAÚJO - Diretor Financeiro
ALFREDO FERREIRA DE MIRANDA NETO - Diretor de Assuntos Jurídicos
ALMIR PAÉ REIS - Diretor de Cultura, Esporte e Lazer
DIARLEY JOHNSON GONÇALVES CAROLINO - Diretor de Formação Sindical, Mobilização e Imprensa

Diretores Suplentes

MARISA ALVES TOSCANO DE BRITO – Secretário Geral
MANOEL CATHUYTE DA SILVA WANDERLEY JÚNIOR - Diretor Financeiro
ELIGIDÉRIO GADELHA DE LIMA -  Diretor de Assuntos Jurídicos
ERIVAN RODRIGUES DA SILVA - Diretor de Cultura, Esporte e Lazer
GLADYS SANDRA LEAL DE CARVALHO - Diretor de Formação Sindical, Mobilização e Imprensa

Conselho Fiscal

JOSEILDO MEDEIROS DE OLIVEIRA
IRAN LOPES LORDÃO NETO
SEBASTIÃO FALCÃO GUEIROS
SÉRGIO SPENCER DE ANDRADE
WALDERY NASCIMENTO FERREIRA
LUIS CARLOS DE SOUSA

Presidente do Sindojus-DF participa de audiência pública no Senado Federal

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) Gerardo Alves Lima Filho, que também é coordenador da Fenajufe, participou nesta segunda-feira (20/11/2017) de audiência pública no Senado Federal e denunciou o desmonte do serviço publico. Gerardo Lima participou do evento como representante da federação. Confira abaixo notícia publicada no site do Senado Federal sobre a audiência pública.

Entidades sindicais fazem defesa do serviço público e criticam medidas do governo

Entidades sindicais fizeram uma defesa do serviço público, durante a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na tarde desta segunda-feira (20). Os participantes da audiência apontaram o serviço público como essencial para a sociedade brasileira, principalmente para os mais pobres, e criticaram as medidas do governo Temer.

O diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Junior, criticou o congelamento de gastos públicos por 20 anos, estabelecido pela EC 95/2017. Ele disse que o desmanche da máquina pública pelo governo pode fazer o Brasil retroceder a níveis sociais comparáveis a países da África. Francelino Júnior ainda criticou o perdão a grandes devedores previdenciários e a renúncia fiscal promovida pelo governo em um momento de crise.

O coordenador de Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Gerardo Alves Lima Filho, afirmou que medidas como o congelamento de gastos, a revisão de acordos, a retirada de direitos e a promoção de planos de demissão ajudam a desmanchar o serviço público. Assim, argumentou, há “uma ruptura constitucional”, pois a Constituição de 1988 traz a meta de “um estado de bem-estar social” para o país.

Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, o maior prejudicado pelo enfraquecimento do serviço público é a sociedade. Na mesma linha, o coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Williamis da Silva Vieira, declarou que o desmanche do serviço público é um ataque ao povo — que precisa de escolas e hospitais públicos.
MP 805

Os debatedores foram unânimes em criticar a Medida Provisória (MP) 805/2017, que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais e adia aumentos de salário de 2018 para 2019. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, criticou a intenção da medida provisória. Ele lamentou o fato de o governo “atacar os servidores públicos, pois é como um patrão atacar seus próprios funcionários” e disse que a população vai sofrer com o desmanche do serviço público. Segundo Floriano Neto, a responsabilidade do servidor público é muito grande, pois é quem tem atende as camadas mais pobres da sociedade.

— Todo serviço público precisa de um servidor para que a população seja atendida — afirmou.

De acordo com o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) Sindical, Gibran Ramos Jordão, a ofensiva do governo contra o servidor público é lamentável. Ele criticou os cortes orçamentários em várias áreas do serviço público e reiterou que o desmanche do serviço público não é um ataque somente ao servidor público, mas é contra toda a população, que precisa desse tipo de serviço. Jordão também disse que a MP 805 abre um precedente perigoso, que é a possibilidade de o governo não cumprir os acordos assumidos com o servidor.
Privilégios


Para o presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudiney Marques, os direitos do servidor público não podem ser confundidos com privilégios. Ele disse que o verdadeiro privilégio é o perdão conseguido por grandes devedores da Previdência e da Fazenda. Marques também criticou o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, que seria “o maior ataque da história do Brasil ao serviço público”.

— O momento é dramático. É importante lembrar que a população mais pobre depende dos serviços públicos — disse o presidente da Unacon.

O vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Flávio Alves da Silva, também negou que os servidores públicos tenham privilégios. Ele lembrou que o servidor “não tem integralidade nem paridade nas aposentadorias e nem FGTS” e cobrou a taxação de grandes fortunas e uma alíquota maior para a exploração mineral. Gibram Jordão, da Fasubra, também lamentou a publicidade do governo, em defesa da reforma da previdência, que apresenta os direitos do servidor como “privilégios”.

— Se o governo quisesse acabar com privilégio, acabaria com os lucros exagerados dos grandes bancos e taxaria as grandes fortunas — declarou Jordão.
Mobilização

A realização da audiência foi uma sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), que dirigiu o debate e pediu a mobilização dos trabalhadores contra a reforma previdenciária. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), também participou da audiência. Para a senadora, o eleitor precisa acompanhar a atuação dos parlamentares, principalmente em relação aos projetos que tomam direitos do trabalhador. Ele ainda cobrou ânimo por parte dos servidores públicos.

— Temos sentido os trabalhadores muito desanimados. O pacote é de maldades mesmo, mas precisamos animar. Se a gente não reagir, vai vir mais – alertou a senadora.

A audiência ainda teve a participação de representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, da Sindireceita e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).

Sindojus-DF: Com informações da Agência Senado

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