Relator da reforma da previdência adia apresentação de parecer

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) confirmou que vai apresentar na próxima quinta-feira (13) o parecer na Comissão Especial que analisa a proposta na Casa. 

O adiamento foi necessário para que Moreira tenha tempo de acertar os termos da proposta com líderes partidários na quarta-feira (12) e com governadores que estarão em Brasília nesta terça (11).

Depois de uma maratona de reuniões com técnicos durante todo o fim de semana, o deputado se reuniu neste domingo (09) com líderes de nove partidos, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

No encontro, as atenções foram concentradas em pontos que ainda não são consenso. Nesse sentido, por causa do impacto da economia esperada pelo governo, a definição de uma regra de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS e o regime de capitalização, ainda preocupam.

Sem dar detalhes, Moreira adiantou que está em discussão a inclusão de uma quarta alternativa para regra de transição para trabalhadores tanto do regime geral quanto servidores públicos. “Se houver regra de transição, é mais uma além do que o governo apresentou. Se for para construir apoio, será mais uma alternativa para os trabalhadores”, ressaltou.

Tramitação

Na avaliação de Samuel Moreira, o calendário estabelecido inicialmente para a votação da reforma na comissão especial até o fim desta semana, deve ser mantido. No plenário da Câmara a expectativa é de que a votação da matéria ocorra na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar que começa no dia 18. 

Fonte: Jornal Estadão

Oficiais de justiça e integrantes do MP vão ser incluídos no rol de agentes protegidos pela Lei Antiterrorismo

Audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouviu representantes de agentes de segurança, do Ministério Público e da Justiça

Oficiais de justiça e integrantes do Ministério Público vão ser incluídos no rol dos agentes listados na proposta que classifica como terrorismo o ato praticado contra agentes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública. O tema foi a debate em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que ouviu representantes de agentes de segurança, do Ministério Público e da Justiça.

O projeto (PL 443/2019) modifica a lei antiterrorismo (Lei 13.260/16), de 2016, que considera terrorismo atos praticados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e sempre quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. A pena prevista é reclusão, de 12 a 30 anos. O texto acrescenta que também é ato terrorista o praticado contra militares e policiais, sejam civis, militares, federais, integrantes da polícia rodoviária federal e ferroviária federal, além de corpos de bombeiros militares e seus cônjuges e parentes até o terceiro grau, mas apenas quando o ato tiver ocorrido em virtude da condição profissional dessas categorias.

Integrantes do Poder Judiciário não fazem parte do texto original do projeto, mas devem ser incluídos. Na audiência pública, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disse que já recebeu não apenas ameaças.

O representante dos oficiais de justiça (diretor legislativo da Afojus, Associação Federal dos Oficiais de Justiça), Joselito Bandeira Vicente, lembrou que oficiais de Justiça não levam apenas intimação. Também participam de execução de prisão, muitas vezes em locais com conflito urbano e rural, sem portar armas. Com a Lei Maria da Penha, tornou-se comum agressões contra oficiais de Justiça que atuam em medidas protetivas e precisam encarar agressores ainda sob o mesmo efeito de álcool da agressão contra a mulher. Veja o vídeo da fala do Diretor da Afojus na audiência pública:

Os representantes das categorias concordaram, a opinião dissonante veio da procuradora federal dos direitos do cidadão, órgão do Ministério Público Federal, Débora Duprat. Ela afirma que o crime de terrorismo precisa ser reservado a situações excepcionais. Se a proposta for aprovada, a Procuradoria vai notificar as autoridades por violação dos direitos humanos. A entidade também vai enviar uma nota técnica ao Legislativo alertando e, se virar lei, haverá questionamentos à inconstitucionalidade.

"A inconstitucionalidade é exatamente a máxima economia que deve ser feita em relação à tipificação do crime terrorismo. E só há uma razão constitucional para isso. A CF trata economicamente do direito penal, até porque a concepção que ela tem de sociedade e de uma sociedade que prende pouco e a polícia é bem equipada para usar outros mecanismos, como inteligência, enfim, soluciona antecipadamente as possibilidades que o crime venha a ocorrer."

O autor da proposta, deputado Gurgel, do PSL do Rio de Janeiro, defende a ampliação do rol. Ele explica que, em tempos de forças-tarefas, outras categorias correm risco maior em suas atividades. Até os guardas municipais poderiam fazer parte da lista. O relator da proposta, deputado Santini, do PTB do Rio Grande do Sul, afirma que vai acolher as sugestões apresentadas na audiência pública, e pode acrescentar oficiais de justiça, integrantes do MP, magistrados e parlamentares que exercem papel em CPI.

"Não acredito que tenha inconstitucionalidade na matéria, é o momento oportuno para se fazer essa correção, mas quem vai deliberar sobre isso é a CCJ. E a Comissão de Constituição e Justiça é soberana nesse sentido."

Segundo o relator, a proposta deve ser votada ainda neste ano, primeiro na Comissão de Segurança Pública, depois na CCJ, e o Plenário pode votar a matéria até o final do ano.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara

Campanha pelo reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça

A Federação das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) iniciaram uma campanha que visa ao reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça. Confira abaixo o primeiro banner divulgado nas redes sociais das entidades e compartilhado por centenas de oficiais de Justiça nesta quarta-feira (05/06).

Os oficiais de Justiça são os agentes executores do Poder Judiciário e enfrentam diariamente muitos perigos para que se cumpra as ordens judiciais. Sem esses profissionais não existiria Justiça. Os oficiais de Justiça atuam na execução de comunicações processuais (intimações, citações, etc.) bem como na execução de atos constritivos, onde usam a força necessária para se fazer cumprir a decisão Judicial. São exemplos de atos constritivos praticados pelos oficiais de Justiça: penhoras, buscas e apreensões, prisões, conduções coercitivas, despejos compulsórios, reintegrações de posse, afastamento de maridos agressores do lar, entre outros.

O portal InfoJus Brasil apoia a campanha pelo Reconhecimento da Atividade de Risco dos Oficiais de Justiça e continuará publicando notícias sobre as atividades desempenhadas e os riscos enfrentados pela categoria. Nos próximos dias vamos relatar casos de homicídios em que oficiais de Justiça foram vítimas no exercício da função ou em razão dela. 

Oficial de Justiça aposentado lança livro em Pernambuco nesta quarta-feira

O Oficial de Justiça aposentado Alcides Soares Mendes lança, nesta quarta-feira (05), o livro “Vagões da Memória”.

A cerimônia acontece às 17 horas, na sede do TRT da 6ª Região, localizada à Av. Cais do Apolo nº 739, bairro do Recife, na capital pernambucana.

Nascido no sertão da Paraíba, o autor é formado em direito pela Universidade Regional do Nordeste, tendo exercido por aproximadamente 40 anos o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Presidente da Fesojus visita Oficiais de Justiça do TJDTF

O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, visitou na última sexta-feira, dia 31 de maio, os 113 Oficiais de Justiça do TJDFT que estão recebendo curso de qualificação em Avaliação Patrimonial de Bens. Na oportunidade, em sua explanação, ele parabenizou a categoria pela instrutória e aproveitou o momento para ressaltar a necessidade de empenho dos Oficiais de Justiça na luta pela Aposentadoria Especial.

João Batista pediu a colaboração da categoria, uma vez que ainda não há nada em concreto que aponte para o atendimento dos parlamentares no tocante à reforma da previdência que está em curso, que seja favorável à categoria. Lembrou que a Fesojus, semanalmente, faz-se presente no Congresso Nacional e os Oficiais de Justiça do TJDFT vem sendo parceiros nas visitas aos Parlamentares, demonstrando a periculosidade das atividades de risco que enfrentam.

“Nossa comissão apresenta aos parlamentares um farto dossiê dos crimes praticados contra oficiais de justiça em todo Brasília, que segundo as estatísticas, ultrapassam proporcionalmente, os crimes cometidos contra policiais federais e militares”, informa. Corroborando com o presidente da Federação, também a Instrutora do curso, Oficiala Asmaa Hendawy, mostrou aos presentes um laudo feito por médico do trabalho e técnico em segurança do trabalho, onde estes profissionais atestam o elevado grau de risco diário amargado pelo oficialato brasileiro.

Fonte: www.fesojus.org.br

Audiência Pública debate projeto que classifica atentado contra agentes de segurança de terrorismo

Oficial de Justiça diretor da Afojus foi convidado para compor a mesa de debates

Gurgel: proposta vai preservar as vidas dos agentes de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta quinta-feira (6) para debater o Projeto de Lei 443/19, que classifica de ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional ou de seus familiares até o terceiro grau. Ainda segundo o projeto, também será terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.

O debate atende requerimento apresentado pelos deputados Santini (PTB-RS) e Capitão Alberto Neto (PRB-AM). O projeto é de autoria do deputado Gurgel (PSL-RJ).

Foram convidados para a audiência:

- Alexandre Abrahão Dias Teixeira, juiz-presidente do III Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

- Luciano Vaccaro, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública; 

- Felipe Santa Cruz, presidente do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

- Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB);

- Deolindo Paulo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

- Joselito Bandeira Vicente, diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; 

- Fernando Ferreira de Anunciação, presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários; 

- Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais;

- Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais;

- Cel. Marlon Jorge Teza, presidente da Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais; e

- André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.

O projeto original não consta a categoria dos oficiais de Justiça, entretanto certamente será analisado pelos parlamentares a inclusão desta categoria que também exerce atividade relacionada à segurança pública.

Hora e local

A audiência será às 9 horas, no plenário 6.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara Notícias.

Diretores da Afojus/Fojebra se reúnem com o Corregedor Nacional de Justiça

Diretores da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus), se reuniram na segunda-feira, 03, com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O objetivo da reunião foi tratar da atual situação em que vivem os Oficiais de Justiça em todo Brasil. Edvaldo Lima, diretor da entidade nacional, falou sobre as condições insalubres de trabalho que a categoria vivencia em todo o país. “A falta de suporte estatal para o cumprimento das determinações é extremamente grave. Existe um folclore desenvolvido por alguns tribunais de que o Processo Judicial eletrônico substituirá o Oficial de Justiça, diferentemente, o que se vê é um aumento estratosférico na distribuição de mandados, inclusive nas varas de violências domesticas, explicou Lima”.

Outro fator discutido, foi a extinção do cargo em alguns Tribunais, como manobra para retirar direitos adquiridos, como pretende fazer o Tribunal de Justiça do Tocantins. Mario Rosa, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), repassou ao corregedor a importância da extinção de Oficiais de Justiça Ad-Hoc em todos os Tribunais. Segundo os Diretores da Associação Nacional, a falta de padronização poderá comprometer a implementação da resolução 219 do CNJ. 

Após ouvir os dirigentes sindicais o Corregedor Nacional informou que tomará as providencias o mais breve possível, assim como, se colocou à disposição da Afojus/Fojebra para futuras deliberações.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus/Fojebra

Inovação: Oficiais de justiça realizam conciliação em Maceió

O Poder Judiciário alagoano segue avançando em sua atuação. A ação inovadora, desta vez, ocorreu através da categoria dos oficiais de justiça, que protagonizou a primeira conciliação do Estado realizada por estes profissionais deslocando-se até as partes.

O procedimento contou com a participação de dois oficiais de justiça, Jorge Henrique de Alencar e Gustavo Luiz Francisco de Macêdo, da parte ré, que estava em débito com o condomínio onde residia, e do representante legal da unidade habitacional.

A conciliação foi um sucesso, aproximando efetivamente o Poder Judiciário de seus jurisdicionados. As partes elogiaram a iniciativa inovadora. “A Justiça bateu na porta da sociedade e disse estou aqui”, enfatizou Gustavo Macêdo, Coordenador da Central de Mandados da Capital.

As conciliações têm o papel de desafogar as demandas do Poder Judiciário e contribuir para solução de problemáticas na raiz da questão.

Oficiais de justiça, Gustavo Luiz Francisco de Macêdo e Jorge Henrique de Alencar

Projeto de Lei

No caso específico de conciliação realizada por oficial de justiça, importante ressaltar que existe um projeto na Câmara Federal (PL 9609/18), de autoria do deputado paraibano Efraim Filho (DEM-PB), que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para atribuir ao oficial de justiça à incumbência de realizar conciliações e mediações no âmbito de processos judiciais.

No entanto, Alagoas largou na frente, a Lei Estadual 7889/2017 que disciplina a carreira dos servidores do Judiciário alagoano, de forma inovadora, trouxe em seu bojo essa previsão, atribuindo aos oficiais de justiça, em seu quadro de competências, o uso de meios consensuais para soluções de conflitos (conciliação/medição).

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Cícero Filho, destacou a importância da proatividade do oficialato alagoano, que contribui para um Judiciário cada vez mais moderno e eficaz. “É esse o Judiciário, célere, objetivo e antenado com a modernidade, que a sociedade deseja”.

O presidente da entidade classista ainda salientou que em breve o Poder Judiciário de Alagoas estará inovando ainda mais com o uso de um aplicativo por oficiais de justiça para solução de conflitos através de conciliações. “Esse projeto tem o apoio da presidência do TJ/AL e da Corregedoria-Geral da Justiça”, destacou Cícero Filho.

Em Brasília

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), autor do Projeto de Lei 9609/18, disse que “o oficial de Justiça se destaca como elemento mais capacitado e menos dispendioso para o Judiciário na consecução da conciliação e mediação”.

Efraim Filho afirmou ainda que, “sendo graduados em Direito, esses servidores encontram-se aptos a realizar conciliações e mediações”. Além disso, destacou que a proposta não implicará aumento de custos para os tribunais, uma vez que os oficiais de justiça já compõem o quadro de pessoal, não gerando despesas acessórias para o orçamento.

Fonte: Ascom Sindojus

AOJESP realiza Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de São Paulo: Um Novo Olhar

A AOJESP realizou no último sábado (25/05) o Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de São Paulo: “Um novo olhar”, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O evento contou com a participação de servidores de mais de 40 comarcas de todas as partes do estado - que lotaram o plenário Paulo Kobayashi - e registrou a presença do ex-Governador do Estado, Márcio França; do ex-Presidente do TJSP, Des. Ivan Garisio Sartori; do Deputado Estadual Caio França; dos palestrantes Deputado Federal Prof. Luiz Flavio Gomes e Gustavo Macêdo, Diretor Jurídico do SINDOJUS-AL. Fizeram parte da composição da mesa o Coordenador Geral do Movimento Acorda Sociedade, Nery Junior e também os dirigentes de entidades do Poder Judiciário Federal: Marcos Trombeta (ASSOJAF/SP), Guilherme Topan (ASSOJAF-15) e João Paulo Zambom (SINDIQUINZE). Participaram também do encontro a Coordenadora Estadual do Movimento Acorda Sociedade - MAS, Dirce Namie Kosugi e o suplente de Deputado Federal e Oficial de Justiça lotado em Ribeirão Preto, Ricardo Silva. 

  

A mesa de trabalhos foi composta pelos seguintes participantes (da esquerda p/ a direita): Coordenador Geral do Movimento Acorda Sociedade, Nery Junior; Guilherme Topan (ASSOJAF-15); Marcos Trombeta (ASSOJAF/SP); ex-Governador do Estado Márcio França; Mário Medeiros Neto (Presidente da AOJESP); ex-Presidente do TJSP, Des. Ivan Garisio Sartori; Deputado Estadual Caio França; Deputado Federal Prof. Luiz Flavio Gomes e João Paulo Zambom (SINDIQUINZE). 

Após a composição da mesa, o evento iniciou-se com o Hino Nacional e logo em seguida os componentes da mesa fizeram breve saudação aos presentes, encerrando o momento com cumprimentos aos participantes por parte do Presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto. Na sequência, abriram-se as homenagens: Os primeiros homenageados foram os atores que fizeram com que toda essa história pudesse passar do sonho para a realidade: os Oficiais de Justiça do TJSP. Em seguida foram homenageados os Oficiais de Justiça que tanto buscaram durante anos a conquista do requisito de Nível Superior para ingresso ao cargo mas que, por capricho do destino, faleceram antes de usufruirem desse benefício. Esses servidores foram homenageados no plenário pela representação da memória da Oficiala de Justiça Sônia Olinda Tavares Floriano, que acompanhava os colegas com determinação e infelizmente faleceu durante o trâmite do processo no legislativo. 

Clique AQUI e continue lendo no site da Aojesp.

InfoJus Brasil: Com informações da Aojesp

Oficial de Justiça grávida de 8 meses morre após passar mal no Fórum de Sorocaba

Parto emergencial foi feito, mas bebê não resistiu. Natália Dias Cesco, de 34 anos, teve uma parada cardiorrespiratória durante o horário de trabalho, chegou a ser socorrida pelo Samu e levada à UPA do Éden.

Oficial de Justiça grávida de 8 meses morre após passar mal no Fórum de Sorocaba; bebê não resistiu — Foto: Arquivo pessoal

Uma oficial de Justiça grávida de 8 meses morreu nesta quinta-feira (30) após passar mal durante o horário de trabalho no Fórum de Sorocaba (SP).

De acordo com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), responsável pelos primeiros socorros à paciente, o bebê também não resistiu.

Segundo testemunhas, Natália Dias Cesco, de 34 anos, teve uma parada cardiorrespiratória no corredor do Fórum, por volta das 16h de quinta-feira.

Natália Cesco morreu após passar mal no trabalho em Sorocaba — Foto: Reprodução/Facebook

O Samu foi acionado e encaminhou uma ambulância de suporte avançado, com um médico e enfermeiro, para atender a ocorrência.

No local, a equipe do Samu fez os procedimentos de primeiro socorro à paciente, inclusive, tentou reanimá-la por cerca de de 30 minutos, sem sucesso.

Mesmo assim, ela foi levada pelo Samu para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, onde foi feita uma cesariana de emergência, mas a criança não resistiu.

O corpo de Natália deve ser encaminhado ainda nesta sexta-feira (31) para Presidente Prudente (SP), cidade onde a família dela mora, e onde será velado e enterrado no cemitério Parque da Paz.

Natália Cesco morreu após passar mal no Fórum de Sorocaba — Foto: Reprodução/Facebook

Falta de assistência médica

Diante do anúncio da morte da oficial de Justiça, funcionários do Fórum de Sorocaba passaram a reclamar da falta de assistência médica no prédio, que registra grande volume de circulação de pessoas diariamente.

Uma funcionária - que pediu para ter a identidade preservada - conta que essa não foi a primeira vez que uma pessoa passa mal no prédio. Segundo ela, todos os dias alguém pede por atendimento médico, mas essa foi a primeira morte registrada no local.

"Se houvesse uma enfermaria com um médico no prédio, essa colega e seu bebê poderiam ter tido uma chance. O tribunal gasta em sistema de segurança ou tecnologia, mas a preocupação com a saúde dos funcionários e do público que frequenta os fóruns é zero", comenta.

A escrevente Cristiane Carvalho dos Santos, que presenciou o momento em que a oficial de Justiça passou mal, reforça a necessidade de uma ambulatório médico no Fórum de Sorocaba.

"Tentaram de tudo para reanimá-la, mas ninguém ali tinha o preparado adequado para a situação. Fizeram boca a boca, tudo que podiam para ajudar enquanto o resgate não chegava. Talvez, se ela tivesse tido os primeiros socorros adequados rapidamente, o final teria sido outro", lamenta.

InfoJus Brasil: Com informações do G1

O risco inerente às atividades dos oficiais de Justiça é fato inconteste e não pode ser negligenciado

Conversava com uma colega oficiala de justiça por meio de áudios e textos de um aplicativo e no último áudio ela dizia que estava em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, logo depois da ponte de Palmas, e que o sinal era ruim. Então, de repente ouço uma sequência de estampidos parecidos com disparos de arma de fogo e ao final a expressão exclamativa “Vixe Maria!”. Pronto fora alvejada, é o que me veio. Tentei contato e nada... o telefone já não respondia.

Contatei de imediato outro colega e passei-lhe a informação já com a preocupação da ocorrência do pior. Numa dessas coincidências extraordinárias da vida o avistei quando ligava pela segunda vez, aproximei e assim pude passar-lhe a preocupação de uma maneira que só estando presente pode ser transmitida. Na minha frente tentou fazer contato com a oficiala e, nada. Ao ouvir o áudio novamente percebeu a gravidade da situação e correu para o fórum no intuito de mobilizar mais colegas e as autoridades. Fora alvejada, foi também o que veio a ele.

Essa sequência de fatos e percepções poderiam passar desapercebidas se fossem outras as circunstâncias porque vivem os oficiais de justiça do Estado do Tocantins. Como já alardeado pelos meios de comunicação, locais e nacionais, pretende o Tribunal de Justiça extinguir os cargos de oficial de justiça e escrivão ao argumento simplista e reducionista da contenção de gastos. Pretende também retirar dessa classe (oficial) a Gratificação por Atividade de Risco (GAR) por meio de uma comissão que avaliaria a necessidade ou não dessa gratificação.

O Tribunal de Justiça desconsidera que o risco é inerente à atividade dos oficiais de justiça e de alguns servidores como, por exemplo, os que lidam na área criminal e nas varas da infância e juventude (escrivães, técnicos, psicólogos, assistentes sociais, etc). Para os oficiais de justiça o risco é perene pelo fato de ser ele o materializador das decisões judiciais, o longa manus do Estado/Juiz. A maioria das decisões judiciais carrega em si a dualidade subjetiva agradar/desagradar e cabe objetivamente ao oficial de justiça a comunicação e materialização delas; daí, decorre o risco, pois nem sempre a reação de quem a decisão desagradou será parcimoniosa e resiliente.

É perigoso transferir as atribuições que são próprias do oficial de justiça a outro servidor sem a devida preparação, sem o devido cuidado. O oficial de justiça está preparado para o cumprimento de seu mister. Sabe agir desde a citação à uma reintegração de posse. Por exemplo, tem-se noticias de abusos cometidos em reintegração de posse levada a efeito por outro servidor.

As preocupações registradas no inicio deste texto não são tolas e vãs. Elas revelam o grau de estresse em que está submetida essa classe de servidores, pois já tivemos uma série de violências registradas contra oficiais de justiça em nosso Estado e até assassinato em Miracema (até hoje sem deslinde). Extinguir não é o caminho, a valorização sim. 

Ainda bem que as percepções iniciais não passaram disso. A oficiala depois de um longo período incomunicável, enfim, respondeu aos amigos e contou que o barulho similar a tiros eram de uma cadeira que se partiu em vários pedaços provocando sua queda e os estampidos ouvidos. 

*Janivaldo Ribeiro Nunes é escrivão judicial e coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud)

Foto: Divulgação

InfoJus Brasil: Com informações do portal Conexão Tocantins

Arapiraca: oficial de justiça é alvo da criminalidade

O oficial de Justiça alagoano Aloísio Menezio de Oliveira, 62 anos, foi assaltado no município de Arapiraca durante o exercício de sua função.

No momento do ocorrido, o oficial de justiça se deslocava para o cumprimento de uma ordem judicial, quando foi abordado pelo criminoso que de posse uma arma de fogo, ameaçando a vida do agente público, anunciou o assalto. O caso foi comunicado à Polícia Civil, que confeccionou um Boletim de Ocorrência.

A vítima informou aos agentes da PC que foram levados sua moto, uma Honda vermelha, placa OHF-1817, um aparelho celular de cor preta, um capacete e sua carteira com uma quantia em dinheiro.

“Fui à delegacia e relatei todo o caso. Acho muito difícil, mas espero que minha moto seja recuperada o mais rápido possível”, disse o oficial.

De acordo com Aloísio Menezio, até o momento a Polícia Civil não entrou em contato para lhe informar se houve algum avanço na investigação. O crime foi cometido, segundo o agente do Poder Judiciário, por um homem armado, de cor clara, de aproximadamente 1,60 de altura e cerca de 30 anos.

O caso aconteceu na última quarta-feira (22).

Fonte: Folha de Alagoas

Oficiais de Justiça de Imperatriz (MA) discutem sobre desafios e valorização da carreira

Oficiais de Justiça que atuam no polo judicial de Imperatriz, no Sul do Maranhão, estarão reunidos, até terça-feira (28), no Auditório da OAB, para discutir sobre os desafios, conquistas e a valorização da carreira. A programação foi aberta na quinta-feira (23), com curso de Segurança Pessoal no Cumprimento de Mandados, ministrado pelo formador Hipólito Cardozo.

Até o dia 28 de maio, os oficiais participam de palestras e cursos de capacitação, com enfoque na atividade prática e atualização jurídica, necessárias para o bom desempenho da função.

O evento, promovido pela Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tem o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Nesta segunda-feira (27) o desembargador Lourival Serejo, vice-presidente da Corte, acompanhou as atividades e falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores, agilizando a entrega da prestação jurisdicional.

Também estiveram presentes a diretora judiciária, Denise Batista; o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, desembargador João Santana; e os juízes Adolfo Pires da Fonseca Neto, diretor do Fórum de Imperatriz; e Mário Henrique, titular da Vara de Execuções Penais daquela comarca.

No local, estão expostas fotos que mostram a atuação dos oficiais, no painel “O Cotidiano do Oficial de Justiça: Retratos da Realidade”, com imagens que representam momentos específicos da atuação dos servidores em todo o Estado.

A semana de valorização tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos oficiais de Justiça e resgatar o valor histórico da profissão milenar, que ao longo dos anos vem ganhando novas características e atribuições, conforme as inovações legislativas e exigências sociais.

O projeto teve início no mês de março, na Comarca da Ilha de São Luís, e ocorrerá também nos demais Polos Regionais até o mês de outubro deste ano, com alcance em todas as comarcas do Maranhão.

DILIGÊNCIAS E TECNOLOGIAS 

Nos dias 27 e 28, os servidores participam do curso Novas Práticas para um Novo Tempo, ministrado pelos professores José Carlos Batista Júnior e Marcelo Araújo de Freitas. Na capacitação os profissionais terão acesso às inovações da área, através de conteúdo que aborda sobre a redefinição e valorização da carreira, conciliação e pacificação Social e as novas legislações.

O manuseio do processo eletrônico, recursos de produtividade, novas formas de comunicação eletrônica, o uso dos convênios e bancos de dados, a informação eletrônica na instrução processual e as ferramentas de informática a serviço do oficial também fazem parte do treinamento.

Os oficiais conhecerão ainda os procedimentos em diligências especiais, a intervenção judicial na esfera privada e os limites do uso da força, analisados em casos reais. No último dia da programação, serão feitas oficinas sobre avaliação patrimonial, enfatizando técnicas aplicadas aos imóveis, além da fundamentação legal pelo novo CPC e confecção do auto de avaliação.

InfoJus Brasil: Com informações do TJMA

Oficiais de Justiça participam de curso de Avaliação de Bens no TJDFT

Mais de 110 Oficiais de Justiça do Distrito Federal participam, desde esta segunda-feira (27), do curso de Avaliação de bens à luz do Código de Processo Civil (CPC), oferecido pelo TJDFT. 

O treinamento acontece até a próxima sexta-feira (31), das 14h às 18h, com um total de 20h/aula, sendo ministrado pela especialista em avaliação de bens Asmaa AbduAllah Hendawy, Oficial de Justiça lotada no Tribunal de Justiça do Pará.  

Os principais tópicos abordados ao longo da semana serão a avaliação de veículos, imóveis urbanos e rurais, máquinas e equipamentos, bem como o regramento destinado a elaboração da construção do valor dos bens avaliados.

O treinamento tem como objetivo qualificar os 113 Oficiais de Justiça participantes na elaboração de laudos de avaliação de bens, laudos de vistoria, pareceres técnicos e respostas aos quesitos apresentados pelos magistrados, com clareza e domínio das técnicas e regras e ainda com conhecimento mercadológico de forma a contribuir sobremaneira para interpretação das peças e segurança nas avaliações dos bens subjudices evitando-se a anulação destes atos em virtude do desconhecimento das normativas que norteiam tais perícias.

A realização do curso de Avaliação de bens era uma antiga reivindicação do Sindojus-DF para a qualificação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Oficiais de Justiça de Minas Gerais relatam sobre situações de risco durante o cumprimento de seus mandados

Na segunda matéria “OFICIAL DE JUSTIÇA – ATIVIDADE DE RISCO #2” da campanha a qual aborda os perigos diários sofridos pelos Oficiais Mineiros, publicada em 20/05/19, o SINDOJUS/MG solicitou aos membros da categoria que encaminhassem depoimentos de situações em que vivenciaram alguma situação de risco enquanto trabalhavam.

Após a postagem, foram relatados pelos OJA’s nos grupos de Whatsapp do Sindicato diversos casos de ameaças à sua segurança e consequências destes perigos para sua saúde física e mental.

“Um breve depoimento. Todos nós já vimos pela TV reportagens que mostram ações espetaculares, com inúmeras viaturas e com participação de várias corporações policiais, civis, militares e até PRF. Essas operações visam a prisão de criminosos perigosos, com grande poder de reação e que estão alojados em locais de difícil acesso. Pois bem. O acusado é preso, colocado à disposição da justiça (no jargão da mídia especializada) e, eventualmente, consegue sua liberdade provisória, por exemplo. Uma vez o inquérito policial culminando com a instauração de um Processo Judicial, quem vai lá proceder aos atos concernentes ao referido processo? O Oficial de Justiça. Vai só, desarmado, sem colete, ao encontro daquele que mobilizou o mencionado aparato policial cinematográfico. A qualquer hora, fins de semana ou feriados. É isso!”

“Eu estou afastado com síndrome do pânico. Não consigo mais ir para a rua cumprir diligência. Já sofri intimação de vários menores em bairros perigosos. Estou gastando com médico e remédios que custam caro.”

“O trabalho em si não é ruim, o problema é lidar com as situações difíceis e não termos respaldo. A palavra de “vagabundos” vale mais que a fé pública do Oficial, dificultando muito nosso trabalho. Lidar com pessoas é complicado.”

“Verdade. Fora a pressão dos magistrados, MP, escrivães e outros que nunca veem nosso lado. Outro dia fui arrolado como testemunha em um processo criminal (crime de desobediência) de um gerente de banco. Cheguei à audiência e vi que era um mandado que eu havia cumprido(positivamente). Dada a palavra ao MP, ele perguntou se aquela certidão era minha, respondi SIM. Ele perguntou se quem eu havia intimado era aquela pessoa sentada à minha frente, respondi SIM. Pronto final da oitiva. Aí eu pergunto: Onde foi parar a fé pública? Ninguém, ninguém havia levantado dúvida quanto a autenticidade da certidão.”

“Gastrite, síndrome do intestino irritável, dermatite crônica nas mãos e saudades da minha Poços de Caldas. Tudo por estresse. Se não fosse o esporte, acho que já estaria afastado também. Nossa profissão e corrosiva e ninguém vê isso. Se não me engano, alguns anos atrás existiu uma pesquisa (não sei se foi a nível nacional) onde constatava que o maior número de casos de alcoolismo entre os servidores do judiciário é do Oficial de Justiça.”

“Vixi… Será que a esofagite erosiva, gastrite e arritmia cardíaca que arrumei são também por causa do stress? No meu caso preferi continuar trabalhando, não me afastei.”

“Ano passado fui cumprir mandado de busca e apreensão, o filho do réu entrou no carro e deu ré e fugiu. Eu estava em pé atrás do carro. O localizador me puxou senão teria sido atropelada. Fiz BO.”

“Por favor, exponha sua situação e seus problemas no e-mail do sindicato para que ele possa lutar por você. Saiba que assim mais pessoas podem ser ajudadas. Eu também passei por muitas situações ruins e inesperadas. Deus me ajudou. Mas eu que me sentia impotente e fraco. Após tratamento médico superei, mas é difícil superar.”

“Ótima reportagem. E ainda tem Juiz que determina o cumprimento à noite em uma Zona Rural onde colocamos nossa vida em risco.”

“Fui Oficial de Justiça, estou aposentado, mas tive uma agressão contra minha pessoa, no cumprimento de um mandado de busca e apreensão de bens em uma lanchonete na rua São Paulo, centro da capital, onde fui agredido pela proprietária com chutes e pontapés, a agressora foi presa no local, levada a delegacia, feito B.O, virou processo no juizado especial criminal, mas não teve desfecho, pois a acusada tinha pessoas influentes e nunca pagou pelo ato cometido. Esta são as agruras dos Oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais.”

Esses relatos são o retrato da profissão no Brasil. Exercer a função é estar suscetível a agressões, espancamentos, assassinatos e atentados contra a vida. Enquanto a categoria dos Oficiais de Justiça não for valorizada, circunstâncias como estas continuarão se repetindo em todo o país.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-MG