quarta-feira, 29 de maio de 2019

O risco inerente às atividades dos oficiais de Justiça é fato inconteste e não pode ser negligenciado

Conversava com uma colega oficiala de justiça por meio de áudios e textos de um aplicativo e no último áudio ela dizia que estava em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, logo depois da ponte de Palmas, e que o sinal era ruim. Então, de repente ouço uma sequência de estampidos parecidos com disparos de arma de fogo e ao final a expressão exclamativa “Vixe Maria!”. Pronto fora alvejada, é o que me veio. Tentei contato e nada... o telefone já não respondia.

Contatei de imediato outro colega e passei-lhe a informação já com a preocupação da ocorrência do pior. Numa dessas coincidências extraordinárias da vida o avistei quando ligava pela segunda vez, aproximei e assim pude passar-lhe a preocupação de uma maneira que só estando presente pode ser transmitida. Na minha frente tentou fazer contato com a oficiala e, nada. Ao ouvir o áudio novamente percebeu a gravidade da situação e correu para o fórum no intuito de mobilizar mais colegas e as autoridades. Fora alvejada, foi também o que veio a ele.

Essa sequência de fatos e percepções poderiam passar desapercebidas se fossem outras as circunstâncias porque vivem os oficiais de justiça do Estado do Tocantins. Como já alardeado pelos meios de comunicação, locais e nacionais, pretende o Tribunal de Justiça extinguir os cargos de oficial de justiça e escrivão ao argumento simplista e reducionista da contenção de gastos. Pretende também retirar dessa classe (oficial) a Gratificação por Atividade de Risco (GAR) por meio de uma comissão que avaliaria a necessidade ou não dessa gratificação.

O Tribunal de Justiça desconsidera que o risco é inerente à atividade dos oficiais de justiça e de alguns servidores como, por exemplo, os que lidam na área criminal e nas varas da infância e juventude (escrivães, técnicos, psicólogos, assistentes sociais, etc). Para os oficiais de justiça o risco é perene pelo fato de ser ele o materializador das decisões judiciais, o longa manus do Estado/Juiz. A maioria das decisões judiciais carrega em si a dualidade subjetiva agradar/desagradar e cabe objetivamente ao oficial de justiça a comunicação e materialização delas; daí, decorre o risco, pois nem sempre a reação de quem a decisão desagradou será parcimoniosa e resiliente.

É perigoso transferir as atribuições que são próprias do oficial de justiça a outro servidor sem a devida preparação, sem o devido cuidado. O oficial de justiça está preparado para o cumprimento de seu mister. Sabe agir desde a citação à uma reintegração de posse. Por exemplo, tem-se noticias de abusos cometidos em reintegração de posse levada a efeito por outro servidor.

As preocupações registradas no inicio deste texto não são tolas e vãs. Elas revelam o grau de estresse em que está submetida essa classe de servidores, pois já tivemos uma série de violências registradas contra oficiais de justiça em nosso Estado e até assassinato em Miracema (até hoje sem deslinde). Extinguir não é o caminho, a valorização sim. 

Ainda bem que as percepções iniciais não passaram disso. A oficiala depois de um longo período incomunicável, enfim, respondeu aos amigos e contou que o barulho similar a tiros eram de uma cadeira que se partiu em vários pedaços provocando sua queda e os estampidos ouvidos. 

*Janivaldo Ribeiro Nunes é escrivão judicial e coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud)

Foto: Divulgação

InfoJus Brasil: Com informações do portal Conexão Tocantins

2 comentários:

  1. Muito boa a matéria, retrata apenas um pouco da nossa SOLITÁRIA realidade cotidiana. Teríamos vários exemplos de riscos de morte, pelos quais passamos todos os dias no cumprimento da ordem judicial. Parabéns pela sensibilidade!

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares