Escola Judicial do TRT-15 realiza 2ª edição de curso virtual sobre execução e pesquisa patrimonial

A Escola Judicial do TRT-15 realiza entre os dias 7 de agosto e 10 de setembro a 2ª edição do curso virtual “Execução Trabalhista: interpretação dos dados de pesquisa patrimonial”.

Segundo a Ejud, o treinamento terá carga horária de 50h/aula e acontece em consonância com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) sobre a capacitação de servidores e magistrados.

Serão disponibilizadas 180 vagas, sendo 70 para Oficiais de Justiça, 35 para servidores dos grupos internos de execução, 35 para servidores da Divisão de execução e 40 para magistrados.

Oferecido na modalidade à distância, a qualificação terá cinco módulos, com fóruns de discussão e tarefas. Também serão oferecidos textos complementares para o aprofundamento do conteúdo.

“Ao final do curso o participante deverá ser capaz de identificar as situações de responsabilidade patrimonial por relação direta ou indireta com o devedor principal, as situações de fraudes praticadas por devedores trabalhistas, bem como, as situações de impenhorabilidade de bens. Deverá, também, ser capaz de realizar a gestão de execuções coletivas (processos pilotos). Deverá ainda ser capaz de realizar pesquisas de identificação de devedores e/ou responsáveis patrimoniais e interpretar os dados obtidos, utilizando as ferramentas eletrônicas”, afirma a Escola. 

As inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira (15).

Fonte: Assojaf-15

Abertas inscrições para o 5º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

O encontro será nos dias 12 e 13 de setembro em Salvador (BA) e terá como tema: "O futuro já chegou! E agora?"

O 5º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça será realizado em Salvador (BA) nos dias 12 e 13 de setembro de 2019 no Hotel Mercure, Bairro Rio vermelho (Auditório Mercado Modelo) e terá como tema: "O futuro já chegou! E agora?"

O evento é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-BA) e Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra).

Clique AQUI para maiores informações e inscrição.

Veja abaixo a programação completa do 5º ENOJUS.

PROGRAMAÇÃO - 5º ENOJUS - SALVADOR (BA) - 2019

Dia 12/09/2019 

08h00 - Credenciamento; 

08h30 - Solenidade de Abertura; 

08h45 - Dra Nartir Weber - Juíza do Tribunal de Justiça da Bahia; 

09h15 - Ministro Humberto Martins - Corregedor do CNJ; (A Confirmar) 

09h45 às 10h00 - Coffe Break; 

10h00 - PALESTRA: Rompendo barreiras - Rumo a valorização do cargo - Palestrante: Joselito Bandeira Vicente - SINDOJUS-PB; 

11h00 - PALESTRA: A arte de não misturar trabalho e a vida pessoal – Palestrante: Drª SILVANA VALVERDE - PSICOLOGA; 

12h00 - ALMOÇO NO HOTEL MERCURE 

14h00 - RETORNO 

14h00 - PALESTRA: Analise de Risco e Comportamento situacional ; 

Palestrante: João Neto, Ex Inspetor Geral da Guarda Municipal de Salvador. 

15h00 - MOMENTO BOAS PRÁTICAS (Exposição de práticas inovadoras para o desempenho da atividade desenvolvidas em tribunais pelo pais) 

1- Projeto lotação humanizada nas centrais de mandados - Claudete Pessoa Associação dos Oficiais de Justiça – RJ; 

2- Núcleo de inteligência- Cícero Filho, Sindojus-AL; 

3- Projeto conciliação - Valtemar Martins de Oliveira e Clarice Mendes Barbosa, Sindojus- PB; 

4- Oficial Pacificador - Edvaldo Lima, Sindojus-PA; 

5- Projeto Automação para Centrais de Mandados - Osenar Santos , Sindojus-BA; 

6- Eficiência nas Medidas Protetivas - Ana Hélia Lobo , Sindojus-AM; 

Dia 13/09/2019 

08h00 - PALESTRA: - O poder da certidão! O Oficial de Justiça e seu relevo processual. Palestrante - Claudete Pessoa – Aoja-RJ; 

09h00 - Apresentação dos apoiadores; 

09h45 à 10h - coffe break; 

10h00 - PALESTRA : Oficial de Justiça, o pacificador social! Palestrante: Edvaldo Lima – Sindojus-PA; 

11h00 - PALESTRA: Avaliação de Bens- Palestrante- Asmaa Abduallah;

12h00 - ALMOÇO NO HOTEL MERCURE: Comidas Típicas da Bahia; 

13h00 - City Tour pela cidade visitando os principais pontos turísticos.

InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Câmara aprova reforma da Previdência em 1º turno; proposta ainda pode mudar

Link da AUDIÊNCIA PÚBLICA na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia 

A FESOJUS está há quase 7 semanas trabalhando no Congresso Nacional, em Brasília/DF, incansavelmente, na busca pelo reconhecimento da categoria dos Oficiais de Justiça e da atividade risco, o que nos concederia a aposentadoria diferenciada. Infelizmente, depois de conseguirmos várias emendas e assinaturas de quase 300 parlamentares favoráveis ao reconhecimento da proposta, ontem nenhum destaque foi reconhecido em favor dos OJA’s. Hoje é uma categoria conhecida dos deputados.

Lamentamos muito a aprovação em 1º turno da Reforma da Previdência. Arregaçamos as mangas e fomos trabalhar; não ficamos apenas em discursos. Vamos continuar trabalhando, pois não somos favoráveis, de forma nenhuma, à nova previdência proposta pelo atual governo.

Sempre lutamos em prol da categoria e contra à reforma da previdência. Não conseguimos obter êxito até a aprovação em primeiro turno da proposta. Contudo, vamos continuar lutando incansavelmente

Fonte: Fesojus

Comissão realiza audiência para debate sobre os desafios da profissão de Oficial de Justiça no Brasil

Palestrantes convidados explanaram as adversidades da profissão e defenderam a inclusão da classe na Reforma da Previdência

CSPCCO

Deputados Daniel Silveira (PSL/RJ), Charles Evangelista (PSL/MG) e palestrantes

Na tarde desta terça-feira (09), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública para tratar sobre os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. A reunião aconteceu em atendimento aos Requerimentos nºs 37/2019, de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e outros e 58/2019, de autoria do mesmo Deputado.

Na tarde desta terça-feira (09), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública para tratar sobre os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. A reunião aconteceu em atendimento a Requerimentos de autoria do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ).

Os palestrantes falaram sobre as adversidades pelas quais os Oficiais de Justiça se submetem em razão de suas atribuições e apresentaram suas posições contrárias à proposta da Reforma da Previdência, que, segundo eles, não trata de forma diferenciada a classe em questão.

O convidado Joselito Bandeira Vicente, Diretor Legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, que foi o primeiro palestrante a se apresentar, destacou a necessidade de maior mobilização por parte dos pares da classe, e completou afirmando que “Os oficiais de justiça merecem respeito, qualidade e condições de trabalho”.

Em seguida, o Senhor Neemias Ramos Freire, Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores, destacou estudos realizados por sindicatos da classe, os quais indicam que 50,7% dos Oficiais de Justiça do Brasil apresentam distúrbios psiquiátricos, como transtornos de ansiedade, depressão e síndrome do pânico.

O último palestrante a se apresentar foi o senhor João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (FESOJUS), que se ateve à questão da previdência e apresentou críticas à reforma, afirmando que a proposta não deu a atenção devida aos Oficiais de Justiça, “Os Oficiais de Justiça que não estão aqui para demonstrar sua posição contrária a essa reforma, não se preocupam com o seu próprio futuro” afirmou.

Após a fala dos palestrantes, o Deputado Charles Evangelista (PSL/MG) fez uso da palavra e saiu em defesa dos Oficiais de Justiça, “estou como Deputado, mas a minha profissão é Oficial de Justiça, e durante o meu mandato representarei esta que é a minha classe. O meu gabinete está de portas abertas” disse.

Para complementar, o Deputado Daniel Silveira (PSL/MG), que presidiu a audiência, afirmou que sempre defendeu a Segurança Pública como um todo apesar de ser Policial Militar, e no que se refere à Reforma da Previdência esclareceu que, por mais justas que sejam as reivindicações “a reforma deverá ser aprovada sem destaques. Continuaremos lutando posteriormente por direitos” finalizou.

Alguns convidados utilizaram-se da palavra em defesa dos Oficiais de Justiça e externaram as suas insatisfações com as condições precárias pelas quais são submetidos em suas profissões.

Assista à transmissão da Audiência Pública clicando aqui.

Fonte: Agência Câmara

Câmara dos Deputados: Desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil. Veja o vídeo completo do debate.

Clique AQUI e assista o vídeo completo da audiência pública.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (09), adiência pública sobre os desafios da profissão de Oficial de Justiça no Brasil.

O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e conta com a presença do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, Presidente da Fesojus João Batista Fernandes, Diretor Legislativo da Afojus/Fojebra Joselito Bandeira Vicente, parlamentares, entre outros.

Oficiais de Justiça de diversas regiões compareceram no plenário da Câmara e acompanharam o debate.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Homem surta após ser intimado por Oficial de Justiça e esfaqueia vizinhos em João Pessoa

Vizinho bateu na porta do casal e, primeiro, esfaqueou a mulher. Em seguida, entrou em luta corporal com o marido dela e também o esfaqueou.

Casal foi esfaqueado na porta do apartamento, quando recebia o vizinho que bateu na porta, em João Pessoa — Foto: Clara Rezende/G1

Um casal foi esfaqueado na noite deste domingo (7), na porta de casa, em um apartamento no bairro do Bessa, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, o vizinho é o principal suspeito do crime.

Segundo informações de testemunhas e Polícia Militar, o vizinho teria batido na porta do apartamento do casal durante a noite. Quando a mulher abriu a porta, ele a esfaqueou. Em seguida, o marido dela saiu, entrou em luta corporal com o vizinho, mas acabou também sendo esfaqueado.

O casal foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma por outros vizinhos. O homem, de 31 anos, recebeu alta. A esposa dele, de 32 anos, passou por cirurgia e o estado de saúde dela é considerado estável.

Após o crime, o suspeito conseguiu fugir. No entanto, ele foi detido pela Polícia Militar na mesma rua onde o prédio fica localizado. Em depoimento, o suspeito, de 26 anos, contou para Polícia Civil que estava em casa quando um oficial de Justiça foi até a casa dele para entregar uma medida protetiva por conta de agressões que ele teria praticado contra a mãe, na última sexta-feira, além de ter ameaçado uma jovem de 14 anos. Após receber o documento, ele disse que "surtou", foi até o guarda-roupa, pegou um canivete e foi até a casa dos vizinhos. Ele ainda disse que não sabe por qual motivo teve essa atitude.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal G1

Oficial de Justiça é roubado durante intimação em Uberaba (MG)

Ele foi abordado por dois homens em uma motocicleta e o garupa mostrou o revólver, obrigando a vítima a entregar o celular

Oficial de Justiça Federal foi vítima de roubo no último domingo, enquanto tentava realizar intimação, no bairro Tutunas, em Uberaba.

Ele contou aos policiais que, durante uma intimação, foi vítima de roubo, quando dois autores chegaram em uma motocicleta Titan de cor preta. O ocupante da garupa desceu da moto, mostrou um revólver para a vítima e a obrigou a entregar seu celular.

Em seguida, os autores fugiram pela avenida Dona Maria Santana Borges, sendo acompanhados pela vítima. Ao perceber que estava sendo seguido, o condutor da motocicleta perdeu o controle direcional do veículo, vindo a chocar contra o meio-fio da via e sofrendo queda.

Após o acidente, os autores fugiram para rumos diferentes. Ao tomar ciência das informações do roubo, as equipes do 67°BPM iniciaram rastreamento no intuito de localizar os elementos. Como a moto ficou no local, eles foram até a residência de um dos suspeitos, onde fizeram contato com sua mãe. Durante conversa com a mulher, o telefone dela tocou e se tratava do filho. Ao ser alertado que a polícia estava em sua residência, o suspeito desligou o telefone e não foi mais localizado. A moto foi encaminhada para pátio conveniado ao Detran e até o momento ninguém foi preso.

Imagem da internet. 

InfoJus Brasil: Com informações do Portal JM Oline

Corregedoria da Justiça do Piauí regulamenta intimação via whatsapp e lança novas centrais de mandado no interior

A Corregedoria Geral da Justiça lançou nesta segunda (8) novas ferramentas para facilitar a atividades dos oficiais de justiça e dos servidores das secretarias. A partir de agora, além de enviar intimações via whatsapp, o Poder Judiciário vai poder contar com centrais de mandado mais inteligentes e regionalizadas, agilizando o trabalho dos oficiais de justiça e servidores das secretarias. Na solenidade realizada nesta segunda (8)), no Pleno do Tribunal de Justiça, ainda foi lançado o Manual do Oficial de Justiça e entregues caminhonetes L200 para seis comarcas do interior.

Para o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, as novas medidas refletem um novo momento do Poder Judiciário. “Estamos dando início a um novo momento no nosso Tribunal de Justiça. Passaremos a utilizar o whatsapp para entrega de intimações. Um procedimento já validado pelo Conselho Nacional de Justiça e que vai tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, otimizando os recursos do Judiciário”, disse o desembargador, ressaltando que a CGJ já publicou provimento regulamentando toda matéria.

Além da possibilidade de intimações via whatsapp, a CGJ também deu início a nova modalidade de centrais de mandado no interior, que agora passam a ser classificadas como Regionais, Interativas e Unificadas, atuando de forma descentralizada e priorizando a cooperação e a colaboração entre as regiões. “Nas viagens que fizemos pelo interior, percebemos que os problemas com a logística da entrega de mandados se repetiam, especialmente no que se refere a má distribuição dos mandados nas regiões. Enquanto uns oficiais estavam sobrecarregados, outros podiam ajudar um pouco mais. As novas centrais visam ajudar a resolver essa questão, diminuindo inclusive custos para o Poder Judiciário”, destaca o Corregedor Hilo de Almeida Sousa.

Na solenidade, os servidores do Tribunal de Justiça Lara Larissa, Ébano França e Angel Coelho explicaram os aspectos técnicos das novas centrais, do manual do oficial de Justiça e das intimações por whatsapp.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Stanley Brandão, as medidas da Corregedoria são importantes e necessárias para a atividade dos oficiais. “Sem dúvida as novas centrais são importantes para o trabalho o oficial de justiça no interior. Trata-se de uma distribuição de mandados mais justa, por isso é uma solução necessária. Já o Manual é fruto de um trabalho feito em parceria com o Sindicato e que é muito importante, uma vez que padroniza e facilita nosso trabalho”, disse Brandão.

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Thiago Brandão, ressaltou os resultados práticos da atual gestão da CGJ. “O que temos visto é que em seis meses a Corregedoria vem entregando uma série de realizações importantes como o novo depósito judicial, a digitalização de processos e agora as novas centrais de mandados, o manual dos Oficiais, além do uso de whatsapp para intimações. Só temos o que parabenizar”, disse o magistrado.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Haroldo Rehem ressaltou a importância de se orientar ações para o benefício do jurisdicionado. “O que estamos vendo são projetos em que a população será realmente beneficiada, uma vez que a produtividade do Judiciário melhora significativamente, facilitando e agilizando o acesso e o trâmite dos processos”, ressaltou o desembargador.

Ainda participaram da solenidade, os desembargadores Edvaldo Moura, Oton Lustosa, Joaquim Santana e José Ribamar Oliveira; além da procuradora Marta Celina de Oliveira Nunes, representando o Ministério Público e os juízes das comarcas de Campo Maior, Júlio Garcês, de Parnaíba Marcelo Mesquita Silva e de Piripiri Ermano Chaves Portela Martins, que receberam oficialmente um veículo L200 para atuarem nas suas respectivas comarcas. Também receberão o veículo as comarcas de Cristino Castro, Simplício Mendes e Gilbués.

Clique AQUI para ver mais fotos do evento.

InfoJus Brasil: Com informações do TJPI

Nova versão do PJe-JT traz assinatura QR Code e Central de Mandados em todos os graus de jurisdição

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho foi atualizado e chegou à versão 2.4 (Aroeira). Com a atualização, os usuários terão novas funcionalidades que atendem às demandas específicas de cada grau de jurisdição, deixando o trabalho mais simples, intuitivo e ágil.

As ferramentas funcionarão de forma integrada com o objetivo de deixar o serviço mais organizado. Segundo o CSJT, os novos dispositivos foram pensados para aprimorar o trabalho de magistrados, servidores e peritos que usam o sistema.

Os pilotos da versão 2.4 produção, disponibilizada no último final de semana, foram os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), da 3ª (MG) e da 5ª Região (BA). Para os demais Tribunais, a versão deve ser disponibilizada a partir de 29 de julho.

De acordo com o coordenador nacional do PJe, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT Fabiano Pfeilsticker, a versão 2.4 é um dos maiores desafios da atual gestão. "Além de trazer uma série de inovações e melhorias para a experiência do usuário de primeiro grau, praticamente suprimindo todas as funcionalidades da arquitetura 1.x, a nova versão pretende suprir também os tribunais com dois novos sistemas desenvolvidos pelo TST em consonância com os padrões do PJe 2.0, o Plenário Eletrônico e a Secretaria Eletrônica", afirmou.

Novidades

Funcionalidades como o Painel de Vista, a Consulta Unificada, o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) Alvará Eletrônico e o Painel foram substituídas, enquanto outras, como o menu, a triagem, o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) e o Plenário Eletrônico, foram acrescentadas. A distribuição de ícones também foi modificada.

Aplicações comuns como o novo agrupador de dados financeiros, a assinatura QR Code e a Central de Mandados também foram incluídas em todos os graus de jurisdição.

Fonte: Fenassojaf

Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência nesta terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (09), em sessões pela manhã e pela tarde até quinta-feira (11).

Aprovada na madrugada da última sexta-feira (05) na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição e estabelece regras de transição.

Para ser aprovado, o texto e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.

Regras definitivas de tempo de contribuição, pensão por morte, acúmulo de pensões e cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Para contar o prazo regimental de duas sessões entre a votação na comissão especial e no Plenário, os deputados terão sessão deliberativa nesta segunda e terça-feira pela manhã.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus/DF