Nova diretoria da Fesojus toma posse nesta sexta-feira, 19/11

Toma posse na próxima sexta-feira (19), no Ceará, a nova diretoria da Federação Sindical dos Oficiasi de Justiça do Brasil (Fesojus), eleita para o quadriênio 2021-2024. O evento, restrito aos dirigentes das entidades filiadas, será realizado, às 16h, no Hotel Blue Tree Towers Fortaleza. Além do Ceará estarão presentes representantes do Sindojus: Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí, Maranhão, Goiás e Distrito Federal. 

O evento contará com a presença do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), do deputado estadual Guilherme Landim (PDT) e do deputado estadual e Oficial de Justiça Karlos Cabral, do PDT de Goiás.

 

InfoJus: Com informações da Fesojus

Pesquisa pretende levantar onde e como ocorrem casos de assédio no Judiciário

Trabalhadores e trabalhadoras da Justiça terão oportunidade de falar de maneira sigilosa sobre os casos de assédio moral, sexual ou preconceito que sofreram. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplica, de 22 de novembro a 3 de dezembro, um questionário a todos do quadro de pessoal do Poder Judiciário com o objetivo de conhecer a realidade das unidades de Justiça em relação ao tema. A pesquisa nacional pretende ouvir magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizado(as) em relação a essas violações de direitos. O estudo assegura o sigilo dos(as) participantes e os resultados deverão ser apresentados já em dezembro.

O levantamento é uma das ações do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário para acompanhar a implantação da Política Nacional nos tribunais. “De posse dessas informações poderemos avançar em relação a esse problema e dar o pontapé inicial para implementar e acompanhar as ações de prevenção e de combate ao assédio”, afirmou a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do Comitê.

O questionário será aplicado periodicamente, com a finalidade de levantar dados e relatos com o fim de acompanhar os índices de assédio e discriminação e as políticas adotadas pelos tribunais com o fim de prevenir e coibir essas práticas, de forma que de tempos em tempos possa ser feita uma análise comparativa entre o “antes” e o “depois”, identificar o que precisa melhorar, ser mantido e sugerir a adoção de políticas voltadas para a prevenção e combate ao assédio e discriminação.

“Um ambiente de trabalho harmônico e respeitoso, além da boa saúde do público interno do Poder Judiciário é de extrema importância para a qualidade dos serviços e essa pesquisa tem por finalidade colaborar com o ambiente de trabalho e saúde de todos que trabalham na justiça”, relatou a conselheira.

A conselheira adiantou que o formulário permitirá ao Comitê entender quais as situações mais frequentes, quem são as vítimas mais comuns desses abusos, e onde elas estão sendo cometidas. Assédio é toda conduta abusiva, seja por gestos, palavras e atitudes, que – repetidas de forma sistemática – atingem a dignidade, a integridade psíquica ou física de um trabalhador.

Entre os exemplos dessas atitudes estão as críticas constantes; a sobrecarga intencional de tarefas ou o oposto, quando o chefe faz o(a) trabalhador(a) se sentir inútil; o tratamento grosseiro. Entre as consequências possíveis dessas atitudes estão a desmotivação do(a) trabalhadora(a), a redução da autoestima, o desenvolvimento de um quadro de ansiedade ou depressão – o que pode ocasionar licenças médicas frequentes.

Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias

InfoJus: Com informações do CNJ

Fesojus elege nova diretoria para os próximos quatro anos

A Fesojus elegeu, nesta quarta-feira (10), a diretoria executiva e o Conselho Fiscal da Federação para os próximos quatro anos.

Aclamada em chapa única com 3.716 votos, a direção segue com o Oficial João Batista Fernandes de Sousa como presidente da entidade.

O Sindojus-DF integra a chapa eleita, através do diretor Bruno Torres de Sousa, eleito Primeiro Secretário da Federação Nacional. A oficiala do TJDFT Daniela da Silva Pontual Machado também integra a nova gestão da Fesojus como Diretora de Comunicação Social.

Confira a composição da nova diretoria eleita:

Presidente: JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA

Vice-Presidente: ELEANDRO ALVES ALMEIDA

Primeiro Secretário: BRUNO TORRES DE SOUSA

Diretor de Assuntos Jurídicos: FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR

Diretor de Assuntos Legislativos: GISMARD EUZEBIO GOMIDE GUIMARAES

Diretor Financeiro – Tesoureiro: LUIZ ARTHUR DE SOUZA

Diretor de Comunicação e Social: DANIELA DA SILVA PONTUAL MACHADO

CONSELHO FISCAL

1 – FRANCISCO JOSÉ DE MENDONÇA

2 – JOSÉ MOIZANIEL FORMIGA DIAS

3 – TELMO FREITAS

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

1 – PAULO SERGIO DE SOUZA

2 – ROBERTO BRANQUINHO LUCA

3 – ELAINE MANCILHA SANTOS

O Sindojus-DF parabeniza a chapa eleita e deseja sucesso nos trabalhos desempenhados em prol dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-DF / UniOficiais

Sindicato quer que TJPB repare equívocos cometidos contra Oficiais de Justiça

Um ato administrativo recém publicado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, provocou, não pelo mérito, mas pela fundamentação, um sentimento generalizado de insatisfação e revolta entre os Oficiais de Justiça, que se sentiram ofendidos e desqualificados pela absoluta dissonância entre a “justificativa” e a realidade dos fatos.

A imposição de férias por um período de 60 dias aos Oficiais de Justiça afastados do trabalho e que não prestam teletrabalho, portadores de comorbidades ou com mais de 60 anos ou que com tais pessoas coabitam, sob alegação de que somente um reduzido número de atos urgentes estariam sendo cumpridos pela categoria, não se sustenta.

Cumprimento absoluto de mandados

“Vale destacar que outro Ato, de n. 60/2021, editado pelo mesmo TJ, determinou a volta ao trabalho dos servidores que estavam em trabalho remoto e que mesmo antes deste normativo, os OJ’s nunca pararam de cumprir absolutamente todo tipo de mandado, inclusive no período mais crítico da Covid-19 e não apenas os ditos urgentes”, lembrou o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira.

Não à toa, é essa categoria de servidores do Judiciário, que em nível nacional, conta com o maior número de óbitos em face da pandemia e foi graças, sobretudo a ela, que a prestação jurisdicional não sofreu solução de continuidade, porém esse esforço e espírito público demonstrados, não foram reconhecidos pelo TJPB, sequer por meio de uma anêmica Nota.

Demanda desumana e excessiva

Atualmente, os Oficiais de Justiça estão atendendo a uma demanda de mandados desumana e excessiva, decorrente da “Semana de Conciliação” e do Mutirão da “Lei Maria da Penha”, além dos feitos ordinários que geram expedição diária de milhares de mandados por todo o Estado.

“O regime de produtividade criado em simetria com as Resoluções 198/2014 e 219/2019 do Conselho Nacional de Justiça (que não contemplou os Oficiais de Justiça) faz com que servidores expeçam mandados em duplicidade, trabalhando até nos finais de semana e fora do horário de expediente, para, ao invés de receberem suas horas extras trabalhadas, ganharem um “prêmio” no final do ano, mesmo ao custo da superlotação das caixas do PJE dos OJ’s”, acrescentou.

Sem reconhecimento e penalizados

Outro fato citado por ele é que os Oficiais de Justiça que não se afastaram do trabalho por comorbidades, que estão cumprindo a carga de mandados dos que foram afastados, sem qualquer tipo de compensação, ainda estão sendo penalizados com a retirada dos seus contracheques da indenização de transporte por gozarem férias ou fazerem uso de folgas a que têm direito.

“Por todas essas razões, o Sindojus-PB formalizou requerimento ao desembargador-presidente Saulo Benevides, no sentido de que retifique a fundamentação do Ato n. 66/2021 ou determine aos juízos que parem de expedir mandados que não os realmente urgentes e sejam observadas as regras que possam garantir biossegurança aos Oficiais de Justiça”, concluiu Joselito.

InfoJus: com informações do Sindojus-PB

TJGO está com inscrições abertas para concurso com 95 vagas para Analista Judiciário

Oportunidades são para pessoas com ensino superior em qualquer área e para graduados em direito. Inscrições seguem até o dia 29 de novembro e são feitas pela internet.

Tribunal de Justiça de Goiás — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) está com inscrições abertas para o concurso público de analista do Poder Judiciário para atuar em diversas regiões do estado. Ao todo, são 95 vagas com salários de até R$ 4.259,86.

Clique AQUI e veja o edital do concurso

As inscrições tiveram início no dia 28 de outubro e seguem até 29 de novembro. Quem estiver interessado deve acessar o site do Centro de Seleção (CS) da Universidade Federal de Goiás (UFG) para fazer a inscrição.

Podem se candidatar pessoas com o ensino superior completo ou graduados em Direito. Segundo o órgão, as vagas são preenchidas de acordo com a necessidade em cada região.

As vagas são distribuídas em:

Graduação superior em qualquer área: analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo- 46 vagas; remuneração de R$ 3.833,88

Graduação em Direito: analista judiciário – área judiciária- 49 vagas; remuneração R$ 4.259,86

O valor da taxa de inscrição é de R$ 115 para o cargo de analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo. Já para o cargo de analista judiciário – área judiciária- custa R$ 127,70.

Conforme o edital, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição: pessoas com baixa renda, inscritos no programa CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea e doadores de leite materno.

As provas são divididas em objetiva e discursiva e devem ser realizadas no dia 19 de dezembro. Das vagas, 5% serão destinadas às pessoas com deficiência e 20% a candidatas e candidatos negros.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal G1

Plano de carreira dos servidores do TJRS foi aprovado na Assembleia Legislativa

Na tarde de terça-feira (09), o PL 147/2021 - PCCS dos trabalhadores do judiciário -, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade. Estavam presentes 53 parlamentares na sessão. 

Ontem pela manhã, o deputado Mateus Wesp/PSDB, apresentou uma emenda substitutiva ao PL 147/2021, submetendo as atualizações das verbas indenizatórias às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelecendo um limite mínimo de 20% nas progressões e promoções anuais. Essa emenda foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa por 36 votos favoráveis e 16 votos contrários.

Na avaliação da ABOJERIS, o recuo do deputado Mateus Wesp/PSDB se deu pelo trabalho incansável da categoria, principalmente, na região de Passo Fundo, apontando que as suas emendas anteriores descaracterizavam o PCCS e comprometiam todo o trabalho realizado. 

Por fim, a proposta construída pelos trabalhadores e o Tribunal de Justiça, ao longo de 19 meses, foi preservada e aprovada pelo parlamento, em quase sua totalidade. 

Valeu o trabalho e o empenho de todos os Oficiais de Justiça. As quase 200 moções de apoio conquistadas nas Câmaras Municipais e Prefeituras foram fundamentais. As campanhas publicitárias elaboradas pela ABOJERIS, as inserções na imprensa em todo o Estado e os comerciais na RBS TV, deram publicidade ao nosso PCCS. A sociedade conheceu a nossa realidade, dificuldades e propostas para qualificar os serviços que prestamos.

Todos foram importantes nessa conquista histórica. Afinal, agora temos um Plano de Carreira e perspectivas de valorização profissional. O projeto segue para o governador sancioná-lo no prazo de 15 dias úteis, depois será publicado, e a lei entrará em vigor.

Precisamos continuar mobilizados, para colocarmos em prática todo o conteúdo da lei do PCCS, a partir de janeiro de 2022, nos regulamentos junto ao Tribunal de Justiça.

Juntos somos mais fortes! 

Novo PCCS, para acelerar a justiça!

Fonte: Abojeris

DUBAI: Inscrições para o Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça termina hoje (10/11)

Fenassojaf integra painéis programados para o evento internacional.

Termina nesta quarta-feira (10) o prazo de inscrição para o 24º Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).

O evento acontece entre os dias 22 e 25 de novembro na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com patrocínio da alteza real, o Sheik de Dubai Maktoum Bin Mohammed Bin Al Maktoum.

A programação do Congresso terá a participação do Diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha que, no dia 23/11 integra o painel “Exemplos de boas práticas em execução pós-COVID”, juntamente com Oficiais do Canadá, Congo, País de Gales, Dubai, Estônia e República Tcheca.

Já no dia 24, a vice-presidenta da Associação Nacional Mariana Liria é a moderadora do painel “O perfil da nova geração de Oficiais de Justiça”, com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de membro da magistratura da Corte de Dubai.

O Congresso de Dubai termina em 25 de novembro com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.

Mais informações e o link para inscrições estão em https://www.uihj-dubai.com.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Ronaldinho Gaúcho dribla oficiais de Justiça no Rio

RONALDINHO GAÚCHO DRIBLA OFICIAIS DE JUSTIÇA NO RIO, QUE NÃO CONSEGUEM CITÁ-LO EM PROCESSO DE PENSÃO: PRÓXIMO PASSO É PEDIR PENHORA E PRISÃO

Ronaldinho Gaúcho em resenha na sua casa: funcionarios disseram a oficial que ele nao estava no RJ Foto: rep/ instagram

Pelo menos cinco oficiais de justiça do Rio de Janeiro estão sendo driblados por Ronaldinho Gaúcho. Todos tentam, sem sucesso, encontrar o ex-jogador para citá-lo em intimações processuais. Um destes processos é o movido por Priscilla Coelho, ex-noiva do jogador aposentado, que pede o reconhecimento da união estável que tiveram durante seis anos, segundo ela, e o pagamento (já deferido) da pensão de cerca de R$ 100 mil mês. O advogado dela entrou com o pedido de execução

Em junho de 2020 Ronaldinho Gaúcho foi condenado a pagar a pensão alimentícia compensatória, porém apesar de regularmente ciente através do seu advogado, Sérgio Queiroz , desde novembro, ele não cumpriu com a determinação. Priscilla e o advogado entraram com um terceiro processo de execução. Sendo citado e não pagando o que deve, pode-se pedir a penhora de bens ou até mesmo a prisão dele.

Ronaldinho Gaúcho reúne ex-namoradas para testemunharem contra ex Foto: rep/ instagram

Na manhã de sexta-feira, 5, uma oficial esteve na casa do ex-jogador com mais uma intimação. Mas a ela foi alegado que Ronaldo não se encontrava no Rio de Janeiro.

Curioso é que na véspera, acontecia no imóvel mais uma das famosas resenhas do Bruxo, apelido de Ronaldinho. Amigos e cantores de pagode que estiveram por lá postaram momentos com o anfitrião, na maior felicidade. A festa foi até de manhã.

"Impressionante como a mentira é um ciclo vicioso, e como a cara não queima. Ele, como pessoa pública, deveria ter mais respeito aos profissionais de justiça, porque as pessoas acompanham as redes sociais e veem as postagens dos amigos. Como morei naquela casa, sei cada canto de cor, reconheço de longe", diz Priscilla: "Achar que 'se esconder' vai livrá-lo de pagar, não vai. Eu e meu advogado buscaremos todos os meios de execução! Mentir para oficial de justiça é crime"

Fonte: Extra / O Globo

Assembleia do Sindojus-DF aprova criação da União dos Oficiais de Justiça do Brasil

A direção do Sindojus-DF realizou, na tarde desta sexta-feira (05), Assembleia Geral de deliberação sobre a criação da União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais-BR.

A deliberação virtual contou com a presença de dirigentes do sindicato, Oficiais associados e convidados, além da assessoria jurídica do Sindojus.

Na abertura, o presidente Gerardo Lima esclareceu que o objetivo é aproveitar a estrutura do sindicato do Distrito Federal, ampliando a atuação em favor dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, principalmente quando a ações judiciais em defesa da categoria.

“Nossa intenção é unir forças e proporcionar maior representatividade para os Oficiais de todo o Brasil que já são filiados ao Sindojus”, esclareceu.

Gerardo explicou que somente Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF poderão se associar à UniOficiais-BR, sem custos adicionais para os sindicalizados. “O Oficial não terá nenhum custo extra para a filiação à Associação Nacional”.

Após o esclarecimento de dúvidas dos associados e convidados, a indicação de criação da UniOficiais-BR foi aprovada pela maioria dos presentes.

Criação aprovada com unanimidade – Encerrada a Assembleia do Sindojus, a Comissão Organizadora responsável pelo processo de fundação da nova Associação Nacional promoveu Assembleia que, por unanimidade, referendou a criação da UniOficiais-BR.

Na ocasião, foi apresentada e aprovada a minuta de estatuto da entidade nacional, bem como eleita a primeira diretoria e conselho fiscal da União dos Oficiais de Justiça.

A diretoria é composta por Gerardo Alves Lima Filho/TJDFT (presidente), Denis Lopes de Souza/TRT-RJ (vice-presidente) e Paulo Alves de Carvalho Junior/JFGO (diretor financeiro).

Os conselheiros fiscais titulares são Bruno Chaves Costa (TRT-PR), Marília Sara Portela de Oliveira Machado (JFPR) e Luiz Américo Santos Rodrigues (JFSE). Já os suplentes são Edmilson Alves do Nascimento (JFPE), Hêica Souza Amorim (JFBA) e Alzira Angela Costa Melo (JFMA).

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-DF/UniOficiais

Fenassojaf cria grupo de trabalho para atuação pelo reajuste da indenização de transporte

A nova diretoria da Fenassojaf aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos sobre a atuação da entidade nacional pelo reajuste da Indenização de Transporte (IT).

A majoração do crédito pago aos Oficiais de Justiça pelas despesas com o uso do veículo próprio no cumprimento dos mandados é uma bandeira antiga da Associação que trabalha junto aos tribunais e conselhos superiores para a correção.

Formado por diretores da Fenassojaf e um representante de cada associação regional que integra os Tribunais Regionais Federais, na última segunda-feira (1º), o GT realizou a primeira reunião.

O objetivo foi debater o trabalho a ser desempenhado junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, mais efetivamente, no Conselho da Justiça Federal (CJF), que recentemente anunciou a criação de um grupo para estudo do reajuste da IT.

Além do presidente João Paulo Zambom, o encontro remoto teve as presenças dos diretores Amaury Valença, Elivanda Pinheiro, Fábio da Maia, Isaac Oliveira, Márcio Martins Soares e Malone Cunha. Além deles, os representantes Carolina Passos (RS), Eliene Neves (RJ) e José Ailton Mesquita (MS) também estiveram na reunião.

Sobre a Justiça Federal, os integrantes aprovaram que cada associação regional, representante regional ou a própria Fenassojaf mantenha contato com os representantes do Grupo de Trabalho da IT do CJF indicados pelo Tribunal da sua região, no intuito de apresentar-se, tentar saber sobre a visão prévia sobre o tema a ser discutido e argumentar as posições pacíficas e imprescindíveis para os Oficiais de Justiça.

O grupo também fará o levantamento de informações, junto a cada tribunal, sobre a quantidade de Oficiais de Justiça em atividade, a partir do ano de 2016, além de outras atividades paralelas de mobilização, publicidade das resoluções tomadas pela Fenassojaf e consulta à Assessoria Jurídica sobre a possibilidade de solicitar a avocação do processo da IT junto ao Conselho da Justiça Federal.

Quanto ao reajuste para os Oficiais da Justiça do Trabalho, o Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional, Fábio da Maia, informou que a recomendação da assessoria da entidade é aguardar a elaboração do parecer referente ao processo que tramita no CSJT.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Justiça anula citação que não indicou número exato de loja em shopping

Pela violação do direito ao contraditório e à ampla defesa, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte anulou uma citação sem o endereçamento correto, além de todos os atos posteriores de um processo envolvendo a operadora Vivo.

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Mandado foi enviado para endereço diverso do informado na petição inicial

O mandado de citação do processo foi endereçado ao shopping Midway Mall, em Natal, sem o número da loja. O documento foi recebido por uma pessoa desconhecida pela empresa.

O processo correu à revelia da Vivo, que não compareceu à audiência de conciliação e só tomou ciência da existência da ação quando sofreu um bloqueio de valores na sua conta. Representada pelo advogado Felipe Esbroglio de Barros Lima, sócio do escritório Silveiro Advogados, a empresa alegou a nulidade da citação.

Em decisão interlocutória, o 3º Juizado Especial Cível de Natal negou o pedido, com o argumento de que havia uma loja devidamente sinalizada da Vivo dentro do shopping, e de que a citação foi efetivada pelo oficial de Justiça.

O endereço indicado na petição inicial não era o mesmo do shopping. Na Turma Recursal, o juiz relator Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues considerou que não haveria "justificativa plausível para a realização da citação em endereço diverso do constante da petição inicial da ação".

O magistrado ressaltou que não seria possível comprovar a legitimidade da pessoa que recebeu o mandado, já que não se sabe se era de fato um colaborador da Vivo com poderes para receber a citação. Ele lembrou que não há matrícula ou carimbo que identifique o nome informado pelo oficial de Justiça como sendo funcionário da empresa.

"A ausência de citação e decretação de revelia se traduz em afronta direta aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, sendo, portanto, caso de nulidade absoluta do processo, por se tratar de pressuposto de existência da relação processual", indicou Mádson.

O advogado de defesa explica que é necessário o correto endereçamento da comunicação ou a possibilidade de identificação da relação jurídica entre o recebedor e a empresa. "Sem o atendimento de pelo menos um desses requisitos, não é possível reconhecer que o réu tomou ciência do processo ajuizado contra si, eivando de nulidade todos os atos processuais praticados, a partir daquele momento, que possam lhe causar alguma espécie de prejuízo", aponta Felipe.

Clique aqui para ler o acórdão

0800094-14.2021.8.20.9000

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

TRT-8 empossa quatro novos oficiais de Justiça

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) empossou, nesta quarta-feira (27), quatro novos Oficiais de Justiça. Além deles, outros 16 servidores tiveram a tão sonhada nomeação, após seis anos de espera.

Para o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PA-AP, Malone Cunha, os quatro novos Oficiais chegam para integrar o Regional “com a maior nobreza, tenho certeza. A Fenassojaf e a Assojaf/PA-AP dão as boas-vindas aos colegas”.

Os Oficiais de Justiça empossados pelo TRT-8 são: Ivana Soares Feijó, Sandra Maria Sousa da Silva Galvão, Sullivan Ramos Moreira Andrade e Tiago Moita Koury Alves.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de Goiás se mobilizam contra provimento que reduz valores pagos pelo cumprimento de mandados

Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás se encontraram na porta do TJGO em uma mobilização contra a intenção do Poder Judiciário goiano de transferir ao Oficialato parte do ônus financeiro do custeio do cumprimento dos mandados judiciais da assistência judiciária. Na tarde de 25/10/21 a manifestação contou com cerca de 150 a 200 participantes. Com paralisação efetiva do Oficialato houve fechamento da Avenida Assis Chateaubriand em frente ao TJGO.

O TJGO baixou um provimento, reduzindo o pagamento dos mandados da assistência gratuita, transferindo parte ônus pelo cumprimento destes mandados para o Oficial de Justiça. O Servidor coloca seu carro particular à disposição do TJGO para o cumprimento de mandados da Assistência Judiciária gratuita, tendo inicialmente que arcar com custos do combustível, manutenção do veículo, seguro (com valor superior devido à profissão de risco), deságio do valor do bem, estacionamento, pedágio, entre outros gastos.

O Provimento ora editado, ao invés de reajustar os valores já defasados do ano de 2020 diante da alta inflação sobretudo dos combustíveis, vem transferir parte desses ônus ao servidor. Vez que reduz os valores pagos e impedem o reajuste. Isso trará impactos diretos na qualidade da prestação jurisdicional e afetará principalmente aqueles cidadãos que necessitam da assistência judiciária gratuita. A preocupação primordial do TJGO é com a economia para o órgão e não com a qualidade da prestação jurisdicional. O custeio para a manutenção da atividade fim do Poder Judiciário que é a efetiva entrega da prestação jurisdicional através do Oficial de Justiça é responsabilidade do estado, nos termos da Lei 13.395/98 e Resolução 153 do CNJ.

O SINDOJUS-GO e Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR estão na luta em busca de respeito, dignidade e condição de trabalho para o Oficialato. A Federação está irmanada com todo o Oficialato Goiano, o que demonstra junto ao TJGO que a luta dos Oficiais e Oficialas de Justiça Goianos têm amplitude e apoio nacional. A FESOJUS estará presente sempre que necessário para que se mantenha o respeito dignidade e condições de trabalho para a categoria. Não podemos permitir que em momento de tamanha crise com aumento estratosférico do combustível tenha-se uma redução dos valores para cumprimento de diligências. Infelizmente, esta foi uma surpresa desagradável para a comemoração do Dia do Servidor Público (28/10/21). Entendemos que direitos devem ser somados, jamais podemos permitir redução destes direitos. Liberdade união e luta sempre! João Batista Fernandes, Presidente da FESOJUS-BR.

A Diretoria do SINDOJUS-GO agradece especialmente aos Oficiais e Oficialas de Justiça da capital e de comarcas distantes que se fizeram presentes neste ato. Ao presidente da federação, ao apoiadores, aos colaboradores. O Sindicato orientará os próximos passos. Portanto, não deixe de acompanhar nossos canais de comunicação.

InfoJus: com informações do Sindojus-GO

TRF1 defere pedido de pagamento acumulado da IT com diária por viagem a serviço

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido impetrado por meio de recurso de um Oficial de Justiça de Goiás para o pagamento integral da Indenização de Transporte e o valor referente à diária por viagem a serviço.

No recurso administrativo interposto, o Oficial afirma o direito de receber a Indenização de Transporte porque exerceu atividade externa durante 21 dias no mês de novembro de 2015, já excluído o dia em que exerceu viagem a serviço, “o que se adéqua ao art. 55, §§ 1º e 2º da Resolução CJF nº 4/2008”.

Ainda de acordo com ele, a diária e a Indenização de Transporte têm propósitos distintos, sendo que o ato administrativo que determinou a devolução da verba deve ser anulado, com amparo na teoria dos motivos determinantes, tendo em vista que não recebeu IT relativa ao dia em que esteve em viagem. O servidor acrescenta ser indevida a devolução de valores recebidos de boa-fé e pagos pela Administração por interpretação errônea de lei.

No voto, o desembargador relator Francisco de Assis Betti afirma que partindo-se das premissas de que o artigo 55 da Resolução do Conselho da Justiça Federal assegura a Indenização de Transporte em seu valor integral caso se prove o serviço externo por 20 dias e de que o recorrente, mesmo que excluído o dia em que recebeu diária, realizou serviço externo por 20 dias no mês de novembro, tem direito à indenização na integralidade.

“Partindo-se das premissas de que o art. 55 da Resolução CJF nº 4/2008 assegura a Indenização de Transporte em seu valor integral caso se prove serviço externo por 20 dias e de que o recorrente, mesmo que excluído o dia em que recebeu diária, realizou serviço externo por 20 dias no mês de novembro, tem direito à indenização em seu valor integral”, afirma.

Ainda de acordo com o relator, “como o recorrente tem direito ao valor integral da Indenização de Transporte no mês de novembro de 2015 e já sofreu o desconto da quantia, o recurso deve ser provido para reformar a decisão impugnada e para determinar a devolução da quantia indevidamente descontada do servidor, devidamente corrigida”, finaliza.

O voto do desembargador foi aprovado com unanimidade pelo Conselho de Administração do TRF-1.

Para a Fenassojaf, a decisão reconhece a justa reivindicação para que os Oficiais de Justiça recebam o pagamento integral da Indenização de Transporte e tenham direito às diárias de viagem, fazendo-se justiça e garantindo a isonomia entre todos os servidores.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus: Com informações da Fenassojaf

Data-base: Oficiais de Justiça de Alagoas irão paralisar atividades

Os oficiais de Justiça de Alagoas decidiram por unanimidade nesta quinta, 21/10, através de Assembleia Geral Extraordinária que irão paralisar suas atividades devido a falta de aprovação da data-base dos servidores do Poder Judiciário. Vale lembrar que a matéria está a mais de um ano e meio na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e até hoje não foi colocada em pauta, mesmo já tramitando em todas as Comissões da Casa.

A primeira paralisação de advertência será no dia 26 de outubro e a segunda no dia 3 de novembro. Esse será o primeiro passo das atividades em repúdio ao comportamento da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça.

Nesta semana, na terça-feira, 19, representantes sindicais estiveram na Casa de Tavares Bastos e ouviram do presidente da ALE, Marcelo Victor, que a data-base não foi colocada em pauta, ainda, porque não teve o “aval” do presidente do TJ/AL, Klever Loureiro.

O Sindojus em conjunto com o Serjal encaminharam um “Carta aberta” aos desembargadores e à sociedade para expor toda situação que vem ocorrendo.

“Não vamos abrir mão da data-base de 2019, 2020, 2021 […], a data-base é uma questão de direito e respeito. A data-base de 2019 trata-se de reposição inflacionária. É bom que isso fique claro para todos”, enfatizou durante a Assembleia da categoria o presidente, Williams Andrade.

Fonte: Ascom Sindojus/AL

SERVIDORES SEM REPOSIÇÃO E TJ/AL COM MAIS TRÊS DESEMBARGADORES

A imprensa alagoana apontou que até o final deste mês deve ser votado pela Casa de Tavares Bastos o Projeto Lei que cria mais três cargos de desembargador. Ou seja, o Poder Judiciário alagoano irá passar de 15 para 18 membros, o que irá custar mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos do Estado.

O impacto orçamentário que essa “nova estrutura” da Corte fica da seguinte forma: cada desembargador recebe mensalmente R$ 35.462,22; quando isso se soma aos auxílios, dois terços de férias e outros benefícios, cada magistrado de segundo grau custa anualmente R$ 2.224.282,49.

Além dos cargos de desembargadores, o TJ/AL terá que nomear também dezenas de novos assessores para trabalhar nos novos gabinetes, cargos comissionados de confiança que recebem polpudos vencimentos. Para esses cargos, as despesas ficam assim: os futuros chefes de gabinete receberão R$ 15.218,02; o supervisor judiciário R$ 11.809,02; assessor judiciário R$ 10.104,52 e o secretário do gabinete de cada desembargador vai embolsar R$ 8.400,01.

COMO SERÃO AS ESCOLHAS

Duas vagas de desembargador serão preenchidas com juízes e a terceira será do quinto constitucional, que desta vez será escolhida entre os 13 mil advogados alagoanos. No processo de seleção interna dos juízes para ocupar as duas cadeiras serão adotados dois processos de escolha: pelo processo administrativo de antiguidade e a segunda vaga será por merecimento.

Geralmente é escolhido um juiz de terceira entrância de uma grande Vara da maior cidade do Estado e que tenha passado pelas entrâncias anteriores e seja o mais antigo. Na escolha por antiguidade, ocorrerá por votação entre os 15 desembargadores da Corte.

Já a vaga da OAB/AL, o processo de escolha movimenta operadores do Direito. O primeiro passo é definir uma lista sêxtupla (dos concorrentes mais votados) que será enviada ao pleno do TJ/AL. Os desembargadores fazem nova “peneira” e escolhem três candidatos. A lista tríplice será encaminhada ao Poder Executivo e caberá ao governador Renan Filho (MDB) escolher o novo desembargador.

Entre os nomes de advogados comentados nos bastidores da OAB se destacam: o do ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fábio Ferrario; do ex-presidente do Conselho de Segurança e ex-presidente do Detran, advogado Antônio Carlos Gouveia; do ex-juiz eleitoral, advogado Alberto Maia, que já exerceu a chefia de gabinete do então presidente da OAB/AL e hoje presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que foi desembargador pelo quinto constitucional da OAB/AL e há 15 anos é ministro STJ.

DESALENTO

Mesmo com toda crise que atravessa o país em virtude da pandemia, onde milhões de pessoas estão desempregadas e passando fome, o Poder Judiciário em consonância ALE deve aprovar, no bom e velho estilo trator, as três novas vagas de desembargadores.

Cerca de 20 milhões de brasileiros dizem passar 24 horas ou mais sem ter o que comer. Mais da metade (55%) da população brasileira sofria de algum tipo de insegurança alimentar em dezembro de 2020. Esses dados fazem parte do estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).

Fonte: O Dia