O diretor Financeiro da FESOJUS-BR, Luiz Arthur de Souza, juntamente com o presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, permaneceram para Brasília no decorrer da última semana, onde realizaram várias visitas, articulando sobre projetos importantes para a categoria. Entre eles, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2023, que visa transformar a função do Oficial de Justiça em carreira típica de Estado.
No Congresso, eles se reuniram com a assessora Legislativa Samantha, do deputado Felix Mendonca Junior (PDT/ BH). Na ocasião, foram informados pelo gabinete que o deputado não estava em Brasília, mas seu relatório com relação à PEC 23/2023 já havia sido protocolado no dia 25, podendo ser acompanhado pelo site da Câmara. Também receberam a informação de que a PEC já esta disponível na CCJ para apresentação de emenda por cinco sessões, sendo votada sua constitucionalidade logo a seguir.
E, dando seguimento aos trabalhos no CNJ – a partir do pedido de agenda para discutir as propostas apresentadas ao ministro Barroso, eles se reuniram com o juiz designado para atender os Oficiais de Justiça no Conselho, dr. Gabriel da Silveira Matos.
Por fim, estiveram na Casa Civil, através do secretário Legislativo Valterni Pereira, onde agendaram audiência com o ministro Chefe para discutir o projeto do Porte Arma.
Fonte: Fesojus
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