UniOficiais/Sindojus-DF elege e empossa a nova diretoria para o triênio 2022/2025

A nova diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF têm oficiais de Justiça do STF, STJ, STM, TRF1, TRT-10 e TJDFT.

Mardônio Albuquerque Júnior, membro da Comissão Eleitoral.

A UniOficiais/Sindojus-DF realizou, entre terça (27) e esta sexta-feira (30), a eleição para a nova diretoria executiva e Conselho Fiscal da entidade.

Conforme divulgado, apenas uma chapa concorreu ao pleito, sendo eleita com 121 dos 122 votos contabilizados pela Comissão Eleitoral. Houve o registro de um voto em branco.

Durante a Assembleia para a declaração do resultado e posse dos eleitos ocorrida na noite desta quinta-feira, a integrante da Comissão Eleitoral Maria da Conceição Pinheiro Torres destacou a lisura e transparência de todo o processo, sem verificar nenhum tipo de irregularidade durante as fases da eleição.

Imediatamente após a declaração do resultado, a nova diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF foi empossada para o triênio 2022/2025. Confira a composição da gestão:

Presidente: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT)

Vice-presidente: Lucianna Campos Vieira Lima Rocca (TJDFT)

Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Kênia Renata Revert Mota (TRT10)

Diretor Jurídico: Edinaldo Gomes da Silva (TJDFT)

Diretor Administrativo: Paulo Sérgio D’Avilla (STM)

Diretora Esportiva, Sociocultural e de Inativos: Conceição de Maria Sousa Leal (TRF1)

Diretor de Planejamento e Finanças: Bruno Torres de Sousa (TJDFT)

Suplente de Diretor de Planejamento e Finanças: Roseli de Fátima Martins (TJDFT)

Suplente de Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Welbert Souza Rabelo (TRF1)

Suplente de Diretor Esportivo, Sociocultural e de Inativos: Eduardo dos Santos Bento (TJDFT)

Suplente de Diretor Administrativo: Gisela Goulart Valadares (STJ)

Suplente de Diretor Jurídico: Doralucia Neves Santos (STF)

Conselho Fiscal:

Conselheiro Fiscal Titular: Manuel Beneval Avelino (TJDFT)

Conselheira Fiscal Titular: Cíntia Fátima de Lima Fernandes Santos (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Titular: Emerson Alves da Silva (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Suplente: Geraldo Ramos Barbosa (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Suplente: José de Sales Barbosa Filho (TRT10)

Conselheiro Fiscal Suplente: Marco Antônio Vieira Scarpati (TJDFT)

Ao ser empossado como presidente reeleito, Gerardo Alves destacou a proporcionalidade de gêneros contida na atual diretoria e reforçou o empenho na manutenção do trabalho pela valorização do Oficial de Justiça “e a defesa conta os ataques que temos sofrido no Congresso Nacional. Vamos trabalhar na garantia de que tenhamos profissionais qualificados e valorizados”, finalizou.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF

VÍDEO: Suspeitos de matar oficial de Justiça no Pará aparecem em vídeo

Clayton Martins foi assassinado por volta de 11h de ontem

Os dois suspeitos de assassinar o oficial de Justiça

Dois homens suspeitos de assassinar o oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, 46 anos de idade, lotado na Comarca do município de Novo Repartimento, foram captados por uma câmera de segurança particular. As imagens foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (30).

Clayton Martins foi assassinado por volta de 11h de ontem quando passava pela Rua Araguaía, no Bairro Aparecida. Conforme as imagens do vídeo, os dois suspeitos aparecem transitando por uma rua da cidade momentos antes do assassinato. São as únicas imagens que estão de posse da polícia, que continua a investigação em modo "sigilosa".

Assista vídeo:

Fonte: 

https://portaljacunda.com.br/noticia/14213/suspeitos-de-matar-oficial-de-justica-em-novo-repartimento-aparecem-em-video

Oficial de Justiça assassinado é sepultado em Marituba/PA nesta quinta (30)

Familiares e categoria pedem por justiça no caso da morte de Clayton Martins

Corpo do oficial de Justiça assassinado foi sepultado na tarde desta quinta (30) (Foto: Reprodução Redes Sociais)

​O corpo do oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins foi sepultado às 14h30 desta quinta-feira (30), no Cemitério Max Domini 2, no Município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB). Familiares de Clayton e oficiais de Justiça, entre outros profissionais, compareceram ao local. O velório foi realizado na casa dos pais dele, em Ananindeua. Entre os presentes, estava Mário Rosa, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Pará (Sindojus-PA).

"O caso prossegue em investigação, a partir da informação de dois suspeitos identificados pela morte dele. Há uma força-tarefa atuando com o propósito de esclarecer os fatos relacionados à morte do oficial de Justiça Clayton", declarou Mário Rosa. A força-tarefa atua na região de Novo Repartimento, onde ocorreu o crime contra o profissional.

Homicídio

Clayton Martins foi assassinado a tiros, na quarta-feira (29), por dois homens que estavam em uma moto. O crime ocorreu no bairro de Nossa Senhora Aparecida, próximo da praça da Vila Tucuruí, no Município de Novo Repartimento, no sudeste do Pará.

De acordo com o Sindojus-PA, que acompanha o caso, os assassinos levaram a arma de uso pessoal do servidor, além do cordão de ouro e o celular dele.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil. Por nota, a PC confirmou que "pertences da vítima foram subtraídos durante o crime". A Polícia Civil disse também que "equipes da Superintendência Regional de Tucuruí e da Delegacia de Homicídios de Marabá foram deslocadas para o município para reforçar as investigações e elucidar o caso".

Homenagens

Na manhã desta quinta-feira, amigos e colegas de trabalho de Clayton fizeram uma homenagem para o servidor, em frente ao Fórum da Comarca de Novo Repartimento. A manifestação de luto e pesar foi acompanhada por pedidos de justiça para o assassinato do oficial de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações do Jornal O Liberal

Assassinato de oficial de Justiça no interior do Pará acende debate sobre insegurança da profissão

O assassinato do oficial de justiça Clayton Martins, ocorrido na manhã desta quarta-feira (29) no município de Novo Repartimento, no sudoeste do Pará, reacendeu o debate sobre as inseguranças que rondam estes profissionais que executam mandados judiciais em regiões com alto índice de criminalidade.

Lotado em Novo Repartimento, Clayton Nazare do Socorro Martins, de 46 anos, estava na garupa de uma moto quando foi atingido por vários tiros que causaram a sua morte. Testemunhas teriam relatado que o oficial reagiu ao assalto, praticado por dois homens que estacionaram a moto ao lado da sua, e o abordaram. O acompanhante de Clayton, que dirigia a moto, teria conseguido sair ileso.

Em nota, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará lamentou o ocorrido e denunciou a falta de comprometimento do Poder Judiciário com a segurança destes profissionais. “Existem mandados judiciais cujo cumprimento da ordem pode superar os 600 km de distância da sede. Mesmo com essa distância, o Oficial de Justiça somente conta com a caneta e a sorte para cumprir todos os tipos de mandados, inclusive de prisão, busca e apreensão e medidas protetivas. Infelizmente o Poder Judiciário não reconhece o Oficial de Justiça como um agente que sofre exposição diariamente. Cumprir ordens judiciais gera conflitos a todo momento, estando o Oficial de Justiça suscetível à fúria da sociedade”, diz a nota.

O sindicato continua o comunicado cobrando medidas de segurança: “O Poder Judiciário, através do seu órgão administrativo, Conselho Nacional de Justiça, deve desenvolver políticas de segurança e aparelhamento dos Tribunais de todo país, inclusive com equipamentos de proteção individual e serviço de inteligência. A morte do oficial de justiça Clayton não pode ficar apenas na estatística, o Oficialato de todo o país tem que cobrar uma resposta dos órgãos competentes”, diz.

Com informações de G1 e Sindojus.

InfoJus Brasil: Extraído do Site Ponto de Pauta

Oficial de Justiça é assassinado em Novo Repartimento/PA durante o cumprimento de mandados

Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, o oficial de Justiça foi morto durante o cumprimento do dever legal.

Assassinato ocorreu em plena via pública, por volta das 11h desta quarta/Foto

As Polícias Civil e Militar de Novo Repartimento trabalham para esclarecer o assassinato do oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, de 46 anos. A vítima foi morta por volta de 11h desta quarta-feira (29) no Bairro Aparecida. Os assassinos subtraíram uma arma de fogo e um cordão de ouro.

Inicialmente, a investigação comandada pelo delegado Robson da Silva Mendes, responsável pela Delegacia de Repartimento, no sudeste do Pará, trabalha com a hipótese de latrocínio, que é o crime de roubo seguido de morte. No entanto, ele preferiu não comentar sobre o andamento da investigação.

O oficial de Justiça, Clayton Nazaré, pode ter sido vítima de latrocínio

O servidor público estadual, lotado no Fórum da Comarca de Repartimento, estava na companhia de um colega, identificado pelo prenome de Nildo, que pilotava uma motocicleta pela Rua Araguaína, no Bairro Aparecida, quando dois homens em uma motocicleta modelo Bros, cor vermelha, fizeram a abordagens às vítimas.

Durante o assalto, Clayton teria reagido e um dos assaltantes efetuou disparos de arma de fogo contra ele. Os dois homens fugiram do local roubando a arma e o cordão da vítima. O amigo de Clayton não teve ferimentos. O corpo do servidor foi removido ao IML de Tucuruí para realização de exames cadavéricos.

Equipes da Civil e Militar realizaram buscas na área urbana próxima ao crime na tentativa de localizar os suspeitos. Mas até o momento ninguém foi preso. (Antônio Barroso/freelancer)

Leia na íntegra a nota do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) sobre a morte do oficial de Justiça Clayton Nazare do Socorro Martins:

“É com profunda tristeza, que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, confirma o assassinato do Oficial de Justiça CLAYTON NAZARE DO SOCORRO MARTINS MESQUITA, lotado em Novo Repartimento. Ao tomar conhecimento do fato, imediatamente os diretores saíram em diligência no sentido de identificar a autoria do crime. Diversos setores do Tribunal de Justiça do Pará entraram em contato para prestar apoio, inclusive o Juíz da comarca, Dr. José Jonas Lacerda. O serviço de inteligência do estado já foi acionado para ajudar na elucidação do crime. Ser Oficial de Justiça no Pará, vai além de um desafio, sendo um ato heróico, principalmente na região onde aconteceu o crime. Diversas comarcas contam com pouco efetivo policial, pouca ou nenhuma estrutura para o desenvolvimento da função. Existem mandados judiciais cujo cumprimento da ordem pode superar os 600 km de distância da sede. Mesmo com essa distância, o Oficial de Justiça somente conta com a caneta e a sorte para cumprir todos os tipos de mandados, inclusive de prisão, busca e apreensão e medidas protetivas. Infelizmente o Poder Judiciário não reconhece o Oficial de Justiça como um agente que sofre exposição diariamente. Cumprir ordem judiciais gera conflitos a todo momento, estando o Oficial de Justiça suscetível à fúria da sociedade. O Poder Judiciário, através do seu órgão administrativo, Conselho Nacional de Justiça, deve desenvolver políticas de segurança e aparelhamento dos Tribunais de todo país, inclusive com equipamentos de proteção individual e serviço de inteligência. A morte do oficial de justiça Clayton não pode ficar apenas na estatística, o Oficialato de todo o país tem que cobrar uma resposta dos órgãos competentes. Deixamos através dessa nota, toda a solidariedade aos familiares e amigos do colega Clayton Martins e o sentimento de pesar de toda categoria do Brasil. Que Deus receba o Herói, Clayton Martins, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará, que tombou no estrito cumprimento do dever legal.”

InfoJus Brasil: com informações do Correio de Carajas e do Sindojus-PA

Afojebra e Sindojus-RJ divulgam programação do IV Enojus

A Afojebra e o Sindojus-RJ divulgaram a programação do VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2022 no Rio de Janeiro. 

As inscrições estão abertas no site: https://enojus.com.br/.

PROGRAMAÇÃO

TEMA: MATERIALIZAÇÃO JURISDICIONAL EM TODO TEMPO E LUGAR.

MISSÃO: persistência dentro de uma visão profissional e social, superando desafios e evoluindo para primazia da justiça.

Datas: 04 e 05 de agosto de 2022 (quinta e sexta)

O EVENTO

VI ENOJUS RJ – O Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil é um evento AFOJEBRA organizado pelo SINDOJUS/AOJA/RJ e objetiva ser canal e lugar de união e projeção de futuro profissional dos agentes públicos que tem a missão social de materializar a decisão judicial.

O Encontro Nacional será realizado no Hotel Mercure na praia da Barra da Tijuca (Avenida do Pepê, 56), que além de confortável espaço para o evento, possui uma excelente localização para passear e relaxar.

PROGRAMAÇÃO QUINTA-FEIRA - 04.08.2022:

08:30 – Recepção e credenciamento

09:00 – Boas-vindas e sorteios de brindes

09:30 – Solenidade de abertura com o Exmo. Presidente TJRJ Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA e o Exmo. Corregedor Geral TJRJ Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

10:00 – TEMÁTICA: Relevo social, institucional e processual do Oficial de Justiça diante dos avanços tecnológicos do processamento judicial.

DESAFIO: A tecnologia substitui o Oficial de Justiça ou é apenas mais um instrumento de efetividade processual?

Palestrante: Dr. WILLIAM DOUGLAS – Desembargador Federal TRF2

Palestrante: Dra. VANESSA DE MACCHI - Oficiala de Justiça TRF3

Mediador: Dr. GUSTAVO MACEDO - Oficial de Justiça TJAL

11:20 - TEMÁTICA: Poder Judiciário e o apoio institucional ao risco profissional dos Oficiais de Justiça.

DESAFIO: Trabalhar em dedicação integral, a qualquer dia e horário, é prerrogativa ou dever? Quais os reflexos para a vida deste servidor público?

Palestrante: Dr. FELÍCIO LATERÇA - Deputado Federal

Palestrante: Dra. SABRINA ROCHA - Oficiala de Justiça TJPE

Mediador: Dr. SANDRO SILVA - Oficial de Justiça TJRJ

12:00 – ALMOÇO

13:30 – Patrocinadores e sorteios de brindes

14:00 - TEMÁTICA: Oficial de Justiça: materialização jurisdicional em todo tempo e lugar. Missão: persistência dentro de uma visão profissional e social, superando desafios e evoluindo para primazia da justiça.

DESAFIO: Com a evolução processual, o papel social do Oficial de Justiça permanece o mesmo desde a edição da constituinte?

Palestrante: Dra. CLAUDETE PESSÔA - Presidente SINDOJUS/AOJA/RJ

Palestrante: Dr. MARIO NETO – Oficial de Justiça TJRJ e Diretor DIOJA/TJRJ

Participação Especial: Dra. FERNANDA XAVIER DE BRITO - Juíza Auxiliar CGJ/TJRJ

15:30 - Coffee Break

16:00 - TEMÁTICA: Atualizações legislativas do profissional Oficial de Justiça (desafios, carências e atualização das práticas funcionais).

DESAFIO: O futuro profissional da categoria exige transformação laborativa?

Palestrante: Dr. RICARDO SILVA - Deputado Federal

Palestrante: Dr. JOSELITO BANDEIRA - Oficial de Justiça TJPB e Presidente SINDOJUS/PB

Mediador: Dr. MARIO NETO - Oficial de Justiça TJSP

17:00 - TEMÁTICA: O Oficial de Justiça e a sua relevância mundial (UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça).

Palestrante: Dr. MALONE CUNHA – Oficial de Justiça TRF/PA e Diretor da UIHJ

Palestrante: Dra. MARIANA LÍRIA – Oficiala de Justiça TRF/RJ e Diretora FENASSOJAF

18:00 – Encerramento e noite livre

PROGRAMAÇÃO SEXTA-FEIRA - 05.08.2022:

09:00 – Boas-vindas e sorteios de brindes

09:30 - ENUNCIADOS ENOJUS: O desafio da uniformização e atualização profissional para orientação e proteção coletiva.

Palestrante: Dr. CARLOS EDUARDO – Juiz de Direito

Palestrante: Dra. CLAUDIA BARROS – Promotora de Justiça MPRJ

Mediador: Dr. EDVALDO LIMA - Presidente AFOJEBRA e Oficial de Justiça TJPA

11:00 – TEMÁTICA: O Oficial de Justiça no processo penal e as cautelas impostas pela Lei de Abuso de Autoridade no exercício profissional.

Palestrante: Dr. NESTOR TÁVORA – Advogado e Doutrinador

12:00 – ALMOÇO

13:30 – Patrocinadores e sorteios

14:00 – TEMÁTICA: A busca pelo bem comum e resolução dos conflitos sociais é missão institucional dos membros do Poder Judiciário e de seus auxiliares, que desenvolvem atividades complexas e multidisciplinares.

DESAFIO: Pacificação social, seu alcance e práticas.

Palestrante: Dra. EUNICE HADDAD – Presidente AMAERJ

Palestrante: Dra. ANA PAULA ROSA – Oficiala de Justiça TJPA

Palestrante: Dra. MARINA LIMA – Oficiala de Justiça TJPA

15:00 – Encerramento

20:00 – Confraternização com show ao vivo.

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra e Sindojus-RJ

UniOficiais conquista reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais do STF

A UniOficiais/Sindojus-DF conquistou o deferimento do reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o despacho emitido pelo Diretor-Geral no último dia 24 de junho, a partir da sexta-feira (1º), o valor pago aos Oficiais do STF passa a ser R$ 2.500,00 mensais pela IT. Segundo o DG, há que se considerar que a Indenização de Transporte não se trata de reembolso do valor efetivamente gasto, mas de um ressarcimento compensatório pela utilização de veículo próprio.

Ainda conforme o diretor, para o pedido, “é justo e razoável que se dê destaque, principalmente, ao elevado aumento no preço dos veículos automotores, o que reflete no valor da depreciação, e do valor do combustível. Conforme se vê nos autos do Processo 355.662 (1913030), à época do último reajuste, para o custo de combustível se considerou o valor do litro a R$ 3,97. Nesta data, o valor médio no Distrito Federal é R$ 7,52 (Fonte: PETROBRAS - valor variável), ou seja, um aumento de 89,42%”.

Leia AQUI o despacho com a decisão favorável do reajuste da IT

Segundo o presidente da UniOficiais/Sindojus, Gerardo Lima, o valor obtido junto ao STF ainda é aquém do ideal. No entanto, torna-se um importante precedente para a recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais do TJDFT, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, STJ e STM. “Seguimos trabalhando com esse propósito. Inclusive, no TJDFT estamos aguardando o relatório final da comissão em que a UniOficiais (SINDOJUS/DF) participou juntamente com a AOJUS e já juntaremos essa nova decisão. Temos a expectativa de sensibilizar também o TJ da necessidade de recomposição imediata da verba, especialmente em virtude do excelente trabalho que os dedicados colegas das entidades representativas desenvolveram ao longo das reuniões”, afirma.

O sindicato enfatiza que a majoração da IT é uma justa reposição dos custos que o oficialato arca no exercício das atribuições e que se elevou significativamente pelos aumentos recorrentes da gasolina e demais itens que envolvem a disponibilização de um veículo para o cumprimento de mandados.

“Por fim, agradecemos ao Diretor-geral do STF pela sensibilidade nesse tema tão importante para os Oficiais de Justiça. E agradecemos ainda aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza o presidente Gerardo.

Imagem Ilustrativa: Slavieiro

Fonte: UniOficiais - Sindojus/DF

Privatização do Judiciário: Atuação do Oficialato de Justiça retira o PL 6204 da pauta do plenado do senado

A atuação dos Oficiais de Justiça nesta terça-feira (28) junto aos senadores fez com que o Projeto de Lei nº 6204/2019 fosse retirado da pauta de votações do Plenário do Senado Federal.

A matéria era o primeiro item da Ordem do Dia e a votação foi adiada após o anúncio do presidente da sessão, senador Izalci Lucas (PSDB/DF).

Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf, o projeto que estabelece a desjudicialização da execução civil retornará à pauta em momento oportuno.

Ao longo desta terça uma comitiva do oficialato federal e estadual se dividiu para as visitas aos gabinetes dos senadores, em mobilização contra a aprovação do PL 6204/2019.

Além da retirada da pauta do Plenário, o trabalho efetivo fez com que senadores como Paulo Rocha, Lasier Martins, Eduardo Braga e Jorge Kajuru protocolassem requerimentos para que o PL 6204 tramite junto à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Em outros casos, senadores manifestaram ser contrários à proposta.

A Fenassojaf integra a comitiva e acompanhou a sessão do Senado representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelos diretores Eusa Braga, Kelma Lara e Malone Cunha. Além disso, a União Internacional (UIHJ), Assojaf/AM, Assojaf/CE, Assojaf/DFTO, Assojaf/GO, Assojaf/PAAP, Assojaf/RJ, Assojaf/ROAC, Assojaf/RS e Assojaf-15 compõem o grupo ao lado de outras representações nacionais e do oficialato estadual.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Privatização do Judiciário: Oficiais de Justiça se únem em ação no Senado Federal contra a desjudicialização da execução

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país atenderam ao chamado da Fenassojaf e estão em Brasília para, a partir desta terça-feira (28), promoverem uma ação junto aos parlamentares contra os projetos que atingem os Oficiais de Justiça e todo o serviço público do Brasil.

As atividades foram iniciadas nesta manhã quando uma comitiva do oficialato federal e estadual se dividiu para as visitas aos gabinetes dos senadores, em mobilização contra a aprovação do PL 6204/2019, que determina a desjudicialização da execução civil.

A matéria é o primeiro item de pauta da sessão plenária do Senado, marcada para às 16 horas desta terça-feira.

Durante as visitas, os Oficiais de Justiça entregaram materiais e reafirmaram os prejuízos trazidos pela matéria, não apenas para o oficialato, como para o cidadão, caso as funções da execução sejam repassadas aos tabeliães de cartório.

O trabalho efetivo fez com que senadores como Paulo Rocha, Lasier Martins, Eduardo Braga, Veneziano Vital do Rego, Alessandro Vieira, Rafael Tenório e Jorge Kajuru protocolassem requerimentos para que o PL 6204 tramite junto à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Em outros casos, senadores manifestaram ser contrários à proposta, com a possibilidade de apresentação de pedido de retirada de pauta do Plenário desta terça.

A Fenassojaf integra a comitiva que está no Senado representada pelo presidente João Paulo Zambom e pelos diretores Eusa Braga, Kelma Lara e Malone Cunha. Além disso, a União Internacional (UIHJ), Assojaf/AM, Assojaf/CE, Assojaf/DFTO, Assojaf/GO, Assojaf/PAAP, Assojaf/RJ, Assojaf/ROAC, Assojaf/RS e Assojaf-15 compõem o grupo ao lado de outras representações nacionais e do oficialato estadual.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

PRIVATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO: Defensoria Pública Geral da União emite nota técnica contrária ao PL nº 6.204/2019

A Defensoria Pública Geral da União emitiu uma nota técnica, por meio da Câmara de Coordenação e Revisão Cível, em relação ao impacto do Projeto de Lei nº 6.204/2019, caso aprovado, em processos acompanhados pela Instituição. A manifestação foi assinada por Luísa Ayumi Komoda Paes de Figueiredo, Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União, em23/06/2022.

Clique e acesse, na íntegra, a NOTA TÉCNICA Nº 1 – DPGU/CCRCIVEL.

O Projeto de Lei nº 6.204/2019 dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a nº 9.492, de10 de setembro de 1997, a nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e a nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

A Defensoria Pública da União, embora reconheça que a realidade atual do contencioso executivo demanda mudanças, pondera que o arrojo das inovações necessárias deve vir sopesado com manutenção de garantias mínimas, a nortear os atos executivos de constrição e expropriação que são, hoje, objeto da prestação jurisdicional do Estado.

Logo, a Defensoria recomendou considerar no processo legislativo a via da descentralização da execução, com a manutenção da apreciação jurisdicional e, se for o caso, da curadoria especial, quando houver a efetiva constrição de bens da parte executada pelo cartório extrajudicial; a consensualidade; e o regramento do benefício da gratuidade de justiça conforme previsto desde a Lei 1.060/1950 e pelos arts. 5º, LXXIV, CF e 98 e 99 do CPC, de modo a preservar a inafastabilidade da jurisdição e o acesso a justiça (art. 5º, XXXV, CF), inclusive tutelando a hipossuficiência econômica dos assistidos e a jurídica dos curatelados pela Defensoria Pública.

Fonte: Fesojus