Situações que colocam em risco a integridade física, assaltos e intimidações têm sido cada vez mais parte da vida funcional dos oficiais de justiça no Estado de São Paulo. Colegas lotados na Baixada Santista relatam situações diárias e têm denunciado a falta de racionalidade da administração da Terceira Região na distribuição dos mandados judiciais.
Recentemente, mais uma servidora passou pelo que caracteriza como “tipo de diligência que a gente quer esquecer”. A oficiala teve que cumprir uma diligência em um navio ancorado a aproximadamente cinco quilômetros da costa de Santos. Ela relata que, ao chegar no porto de Santos, foi alertada pela Policia Federal de que seria uma situação arriscada e, desta forma, deveria ir até o local, porém não entrar no navio. “Não pude negar a diligência antes, porque eu não tinha noção do perigo que era e nem da distância, o que me falaram é que iriam aproximar o navio”, disse a colega.
“Apenas quando entrei na lancha é que soube a verdadeira distância em que estava o navio, foram cerca de três horas chacoalhando em uma embarcação muito pequena, e até minha pressão subiu na situação”, relata a colega. “O mar estava agitado, a lancha se mexia muito. Quando chegamos ao navio, um dos senhores que acompanhava o autor tentou subir e caiu no mar. Aquilo comprovou ainda mais o perigo, se ele tivesse batido a cabeça tudo poderia acabar ali. Aquilo comprovou que eu não poderia subir”, continuou a oficiala.
Esta foi mais uma das situações que colocam em risco a integridade dos oficiais de justiça e que, na avaliação da colega, é um exemplo das variáveis do exercício das atribuições que, assim como outras situações, poderiam ser evitadas. No entanto, não há qualquer medida da administração da Justiça Federal ou do TRF-3 neste sentido. “Não houve preocupação como meu estado depois desta situação. Cheguei em casa com a pressão altíssima e a única coisa que foi me dito é que poderia deixar para enviar a certidão no dia seguinte”, concluiu a servidora.
Para Luiz Felipe Corrêa Vasques, oficial de justiça e diretor de base do Sintrajud no Fórum da Justiça Federal em Santos, as situações de risco a que os OJAFs são expostos não podem ser tratadas como algo normal. O diretor de base afirmou que todos os oficiais da região já foram assaltados ou passaram por alguma situação de risco.
Luiz Felipe explica que na região da Baixada Santista há áreas reconhecidamente tomadas e tuteladas pelo tráfico de drogas, onde a entrada de qualquer pessoa sem autorização oferece risco à vida. No entanto, apesar dos reiterados pedidos, não há nenhum esforço concreto da administração para mapear tais áreas e propor medidas de segurança. No início de 2020, Luiz Felipe foi rendido por traficantes armados com pistolas enquanto cumpria um mandado. “Não era assalto, era o tráfico, eu estava de moto e fui rendido com arma na cabeça, me levaram pro beco, fui ameaçado enquanto tentava explicar que só estava com um mandado para um morador”, explicou o servidor.
Em janeiro de 2020 foi publicado o provimento da 01/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região, que estabelece, no parágrafo 1° do artigo 383, que o oficial poderá deixar de cumprir o mandado que lhe tiver sido distribuído, “em caso de risco grave e iminente à própria integridade física e patrimonial”.
Na avaliação dos colegas do segmento, apesar do avanço, a regra ainda é pouco efetiva, na medida em que apenas se repassa a outro colega um mandado não executado nesses casos. Ainda segundo os servidores, em muitos casos quando é relatado o risco, os juízes aconselham apenas a voltar no local com a polícia, o que não resolve o problema e pode ser ainda mais arriscado. “A maior parte dos oficiais aqui de Santos são experientes e antigos, todos nós queremos fazer nosso trabalho, mas queremos o mínimo da preservação da nossa integridade física e realmente está difícil trabalhar nessas áreas que são conflagradas pelo tráfico. Infelizmente, a administração se omite e se recusa a reconhecer estes riscos e os oficiais ficam suscetíveis. Enquanto não acontecer uma tragédia fatal não haverá providência concreta”, concluiu o diretor de base.
Para a diretoria do Sintrajud é muito preocupante a situação a que estão submetidos os colegas do segmento na Baixada Santista e se faz necessário que medidas concretas que garantam a segurança e integridade física do segmento sejam determinadas pela administração do Tribunal. “É bastante preocupante e temerário que juízes continuem determinando que colegas oficiais façam diligências em mar aberto e em áreas dominadas por bandidos, pois esta exposição aumenta ainda mais os riscos à vida de servidores que já exercem atividade muito perigosa pela própria natureza das atribuições. Temo que algo grave possa vir a acontecer com esses colegas”, destaca Marcos Trombeta, diretor do Sindicato e oficial de justiça da JF.
O Sindicato defende que é necessário aumentar a divulgação dos canais institucionais de denúncia e sobre que procedimentos são adotados, e dar celeridade no tratamento dos casos, acompanhamento psicossocial. A construção de um bancos de dados com todas as informações possíveis sobre os casos de violência contra o segmento e regiões de maior incidência em toda subseção (mapeamento de áreas de risco), dentre outras medidas, também é demandada pelo segmento e a entidade.
InfoJus Brasil: com informações do Sintrajud
