sexta-feira, 29 de setembro de 2023

Recorde: Enojus São Paulo tem 572 participantes. Ceará é representado por 20 Oficiais de Justiça

Delegação destacou a sensação de pertencimento que o evento proporcionou, a troca de experiências com oficiais(alas) de todo o país, além do aspecto humano do encontro

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

O Ceará participou, nos dias 21 e 22 de setembro, do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus), no Club Homes, em São Paulo. O encontro, realizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), com apoio institucional da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), teve recorde de inscritos. Foram 572 oficiais e oficialas estaduais e federais de todos os estados da federação mais o Distrito Federal, com foco na consciência de classe e no redimensionamento das atribuições do Oficial de Justiça.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), Cássio Prado; do presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto; do presidente da Pública – Central do Servidor, José Gozze; do deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP); do deputado estadual Helinho Zanata (PSD) – representando a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp); do juiz assessor da Corregedoria-Geral de São Paulo, Felipe Viaro – representando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); do diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Malone Cunha; e do superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Marcus Alves de Mello.



Abertura do evento.

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que é presidente de Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, aproveitou a oportunidade para parabenizar a atuação conjunta das entidades representativas da categoria dos Oficiais de Justiça de todo o país junto ao Congresso Nacional. “Aqui estão os federais, pela Fenassojaf, a Afojebra, a Fesojus e as entidades estaduais que juntas formam esse complexo de defesa das nossas bandeiras”, exaltou o parlamentar.

O anfitrião Cássio Prado, presidente da Aojesp, falou das dificuldades enfrentadas em âmbito local e nacional. “Não é fácil, mas nós não temos o direito de desanimar nessa luta e nessa busca pela preservação de direitos. Não desanimaremos, contamos com todos vocês, não só representantes de entidades, são todos os Oficiais de Justiça juntos, unidos em busca de um propósito maior”, convocou.

Debates

Projetos de lei e as articulações da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; efetivação da justiça pelo Oficial de Justiça; o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na construção de políticas judiciárias; desjudicialização da execução civil – inconstitucionalidades do PL nº 6204/2019; assédio moral no serviço público; o judiciário e a modernidade; ética profissional e assédio institucional; os prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça; elementos essenciais da função do Oficial de Justiça; insights sobre redesenho dos serviços dos Oficiais de Justiça; padronização de procedimentos em segurança; e plataforma Mandamus foram os temas abordados no evento.

Na palestra sobre “Judiciário e modernidade”, Ricardo Pereira Júnior, juiz do TJSP, destacou a importância de ouvir as pessoas que fazem parte da engrenagem do Poder Judiciário para atingir resultados satisfatórios à justiça e, principalmente, à sociedade. “Quem sabe dos problemas do Oficial de Justiça é o oficial que está na ponta lidando com a população, que tem necessidades e são essas pessoas que a gente precisa ouvir para ter uma administração que traga resultados satisfatórios”, destacou.

Qual o limite para cumprimento de metas?

Cobranças por metas inalcançáveis, assédio institucional, a invisibilização institucional da categoria dos Oficiais de Justiça pelas Centrais de Mandados Judiciais (Cemans) e a inexistência de um limite para o cumprimento de metas foram alguns pontos abordados pela professora e Oficiala de Justiça Claudete Pessoa, presidente do Sindicato e Associação dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (Sindojus/Aoja-RJ), e pelo procurador Jurídico Kheyder Loyola, professor do Curso Damásio e autor de livros pela editora Rideel, na palestra “Ética profissional e assédio institucional”.
“As Centrais de Mandados, que são uma dinâmica eficiente para a instituição, invisibilizaram a categoria institucionalmente. E qual o limite para cumprir essas metas? Qual é o limite de trabalho”, questiona Claudete Pessoa.
Claudete observa que a dinâmica de Central de Mandados, que já está em todo o país, é muito favorável para a instituição e, em vários aspectos, também ao desempenho profissional do Oficial de Justiça, que em vez trabalhar em toda a comarca cumpre as ordens judiciais em trechos, porém, ela alertou que essa dinâmica institucional está sendo utilizada de uma forma que está provocando um adoecimento coletivo da categoria, uma vez que a dedicação integral que o Oficial de Justiça sempre observou agora está em um nível absurdo.

“As Centrais de Mandados, que são uma dinâmica eficiente para a instituição, invisibilizaram a categoria institucionalmente. E como nós trabalhamos na rua, sozinhos, qual o limite para cumprir essas metas? Que metas são essas? Até quando trabalhamos? Qual o volume? Qual é o limite de trabalho, até onde? Além da quantidade, a qualidade da ordem judicial, a dedicação que isso exige”, ponderou.

“Só há saída na oportunidade de mudança”

Um dos momentos mais esperados do evento foi a palestra do filósofo, escritor, educador, palestrante e professor universitário Mário Sérgio Cortella. Durante uma hora, ele levou o público a fazer reflexões sobre coisas simples da vida e o comportamento humano. “Há três caminhos para o fracasso: não ensinar o que se sabe; não praticar o que se ensina; e não perguntar o que se ignora”. “É junto dos bons que você fica melhor”. “Só há saída da oportunidade de mudança”. “Aquilo que eu desconheço é a minha melhor parte”. “Passado é referência, mas não é direção” foram algumas frases mencionadas por ele.

Receba bem o Oficial de Justiça

Os riscos que o Oficial de Justiça corre nas diligência, os mandados que ensejam mais violência e a subnotificação dos casos de violência sofridos pela categoria foram os pontos abordados pela Oficiala de Justiça do TRT5 Érika Sakaki, uma das idealizadoras do perfil Vida de Oficial no Instagram, que conta com 13,4 mil seguidores. Ela questionou se a sociedade sabe receber um Oficial de Justiça e defendeu a realização de uma campanha junto à população para que receba bem o Oficial de Justiça.

“A mensagem mais impactante que deve ser proposta é: receba bem o Oficial de Justiça, porque ele é o guardião dos seus direitos, ele vai lhe oportunizar se defender, ele vai fazer essa ponte entre o judiciário e o cidadão, é uma campanha que urge ser feita. Receba bem o Oficial de Justiça, porque ele é um garantidor de direitos”, sugeriu.

Pedido de casamento

Depois da exibição de videoclipe com uma música de autoria de Alcebíades Pimentel, Oficial de Justiça da Paraíba, em homenagem à categoria, o oficial surpreendeu o público com um pedido de casamento à companheira, que foi convidada a subir ao palco do Enojus e, sob forte aplausos, disse sim ao pedido. “Na vida e no amor, tudo começa com um sim. Tendo como testemunha todos os Oficiais de Justiça do Brasil eu digo sim a você, Alcebíades Pimentel, e ao amor”, respondeu arrancando aplausos emocionados do público presente, que ovacionou o casal de pé.

Delegação do Ceará destaca aspecto humano do evento

O Ceará foi representado por uma delegação de 20 Oficiais de Justiça, de 14 comarcas do Estado: Aquiraz, Cascavel, Carnaubal, Fortaleza, Graça, Horizonte, Ibiapina, Maracanaú, Meruoca, Pacatuba, Parambu, Sobral, Tianguá e Uruburetama. Os participantes elogiaram a organização do evento e o excelente nível das palestras. Destacaram também a sensação de pertencimento que o evento proporcionou, a troca de experiências com oficiais de todo o país, além do aspecto humano do encontro.
“Essa sétima edição do Enojus está me surpreendendo. É um evento muito bem organizado e com um nível de palestras excelente”, elogiou Roberto Galindo, Oficial de Justiça de Maracanaú.
Nívea Lopes, Oficiala de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, comentou que o evento focou nas dificuldades enfrentadas no dia a dia da profissão e disse que sentiu empatia na fala dos palestrantes. Para ela, as duas melhores palestras foram a da juíza do TRT2, Patrícia Almeida, sobre assédio moral, e do Oficial de Justiça e professor Vagner Sperone, sobre a essência da atividade do Oficial de Justiça. “Só pela palestra do Sperone já valeu o encontro”, destacou. A palestra do filósofo Mário Sérgio Cortella, por sua vez, uma das mais esperados do evento, a fez refletir sobre a importância de a categoria não ficar parada no tempo.

“Tem muitos colegas que ficam enclausurados no passado, sempre fiz assim, no meu tempo era assim e quando a gente vem para um encontro como esse são tantas informações novas, tantas experiências compartilhadas de outros tribunais, é uma troca. Às vezes a gente fica tão limitado que acha que não pode melhorar. Será que não pode? Será que os nossos chefes não estão dispostos a ouvir a gente?”, indagou.

Roberto Galindo, Oficial de Justiça da comarca de Maracanaú que participou do VI Enojus, no Rio de Janeiro, e do IV Conojus, em Teresina, disse que o que chamou a sua atenção no Enojus São Paulo foi encontro do que foi falado com a realidade, sobretudo, no que diz respeito à enorme quantidade de mandados judiciais para o quadro reduzido de Oficiais de Justiça; bem como as diferenciações entre assédio moral e abuso de poder. Outro ponto que chamou a sua atenção foi o lado humano que foi dado nas palestras. “Essa sétima edição do Enojus está me surpreendendo. É um evento muito bem organizado e com um nível de palestras excelente”, elogiou.


Reflexões sobre o futuro da profissão

Na avaliação de Micheline Carvalho, Oficiala de Justiça da comarca de Pacatuba, o encontro foi uma oportunidade ímpar para discutir e refletir sobre o futuro da profissão diante do avanço tecnológico, das mudanças na legislação e nos processos judiciais. “Novas ferramentas estão surgindo constantemente e os Oficiais de Justiça precisam estar atualizados e preparados para utilizá-las de forma eficiente. O debate acerca dessas inovações possibilita identificar as melhores práticas e adaptá-las às necessidades da profissão no contexto brasileiro”, ressaltou.

Já a Oficiala de Justiça Francisca Evangelista, aposentada da comarca de Parambu, falou da oportunidade de estar com colegas de todo o Brasil. “Foi excelente, todos nós sairemos daqui com uma bagagem maior. De agora em diante participarei de todos os eventos que ocorrerem. Conheci pessoas de muitos lugares e isso é muito rico, são trocas importantes que a gente procura ter não só com as pessoas do Ceará, mas também de outros estados, porque são realidades diferentes e a gente vai trocando experiências, o que nos leva a obter um maior conhecimento”, exaltou.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, destacou que foi um evento rico, com excelentes debates, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LPGD) em face da comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, com base nos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões da Suprema Corte a respeito do tema. “O evento foi um sucesso, parabenizo a Aojesp e a Afojebra pela organização do encontro, com palestras importantíssimas”, parabenizou.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Até suicídios: exercício da profissão afeta saúde mental de OJ’s e Sindojus-PB recorre ao TJ

Os recorrentes problemas de saúde mental que têm acometido os Oficiais de Justiça do estado da Paraíba, em função do desempenho das atividades profissionais, motivaram o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, a requerer ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, João Benedito, que determine ao setor competente a formulação e adoção de medidas específicas à atenção e à saúde desses, que são a linha de frente do Judiciário.

A gravidade da situação e a premente necessidade do atendimento à solicitação são facilmente identificadas e dimensionadas nos fundamentos do pedido, que inclui relatos sobre inúmeros casos concretos em todo o estado, de depressão, crises de ansiedade, síndrome do pânico, alcoolismo, hipertensão, diabetes e infarto. Mas, não só, até de suicídios, que são alvo neste mês no Brasil de campanha (Setembro Amarelo) e têm no dia 10, data mundialmente lembrada em tom de alerta.

E os prejuízos não param por aí, já que não têm sido poucos os OJ’s que têm sido compelidos à aposentadoria compulsória.

Gravidade que se tornou rotina

“Confiamos na sensibilidade do Tribunal a esse quadro grave - que se tornou rotineiro, no sentido de intervir, através da Gerência de Qualidade de Vida (GEVID), com a urgência requerida pelas circunstâncias que se renovam e avolumam a cada dia”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Implementação imprescindível

Ele acrescentou que o objetivo do Sindojus-PB, como sempre, é contribuir com a gestão e otimização dos serviços oferecidos pelo TJ aos jurisdicionados e que nesse contexto, tornou-se imprescindível implementar o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, garantias essas asseguradas pela Constituição Federal, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e previstas pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Mas, claro, não só pedimos, também nos colocamos à disposição para atuar como parceiro na implementação de tais medidas e na busca ativa por soluções que visem à valorização e preservação de vidas, para que seja proporcionado um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os Oficiais de Justiça”, concluiu.

Número de suicídios só cresce

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2023, houve 16.262 registros de suicídio no Brasil no ano passado, ou seja, 8 suicídios por 100 mil habitantes, uma elevação de 11,8% em relação a 2021, que registrou 7,2 homicídios por 100 mil habitantes. Esses índices seguem uma tendência de crescimento desde 2010.

Já o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, indicou uma elevação de 43% no país de 2010 a 2019, passando de 9.454 casos de suicídio para 13.523. A pesquisa mostrou que todas as regiões do Brasil tiveram aumento das taxas, inclusive, claro, a Nordeste onde a Paraíba está situada.

InfoJus Brasil: com informações do portal Cândido Nóbrega

Oficiais de Justiça ganham mais cursos viabilizados pelo Sindojus-PB junto à ESMA

Um deles, sobre emissão de certidões, será realizado já no próximo mês de outubro na modalidade EAD, com foco na parte de língua portuguesa, técnica de certidões e lavraturas de atos, com fundamentação legal no CPC e no CPP nesses documentos que são de responsabilidade dos Oficiais de Justiça e têm fé pública.

A formatação desse e de outros cursos foi discutida durante reunião que o presidente Joselito Bandeira participou, a convite, com a coordenação da Escola Superior da Magistratura, quando ao final foi definida uma pré-programação conjunta com o Sindojus-PB para 2024.

Ainda este ano

“Também ainda este ano, teremos um curso aberto para os Oficiais de Justiça que irão cumprir o papel de colher depoimentos, específico para quem possui nível superior, bem como a abertura de uma quarta-turma para um sobre segurança pessoal e institucional com ênfase na parte de inteligência. E no próximo ano há a promessa de outros, a exemplo de sobre Direito Processual Civil, também específico nesse sentido”, lembrou.

Ele destacou que só participará quem quiser, ou seja, é voluntário, mas entende que todos devam fazer, pois opções não faltam e a essas se somarão outras como específicos para leiloeiro e para avaliação, com vistas à valorização da categoria, fazendo-a ver o quanto é essencial a uma parte dela não se limitar a visão de comum de mero “entregador de papel” de porta em porta.


Inúmeras vantagens

“Essa parceria com a ESMA transcende a realização de cursos, atende aos anseios dos Oficiais de Justiça, lhes proporciona capacitação e qualificação que os elevarão enquanto profissional, com repercussão no contracheque que levarão à aposentadoria, contribuirá para a melhoria na qualidade dos seus serviços e consequentemente, da prestação jurisdicional e lhes confere o devido protagonismo”, concluiu.

O redimensionamento das atribuições do cargo, aliás, é um dos eixos temáticos do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça que Joselito participa ontem e hoje, em São Paulo (SP), na condição de presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e vice-presidente legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Afojebra).

InfoJus Brasil: com informações do portal Cândido Nóbrega

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Entidades de Oficiais de Justiça se reúnem com Ministério da Previdência


Representantes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Ministério da Previdência Social, pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. A reunião teve como pauta a solicitação para que a categoria seja inserida entre aquelas que recebem tratamento previdenciário diferenciado por exercerem atividade de risco e/ou estarem sujeitas a agentes prejudiciais à saúde, as quais abrangem as atividades insalubres e perigosas.

Nesse contexto, reforçou-se que no que diz respeito à inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como uma das categorias que fazem jus à aposentadoria diferenciada por atividade de risco, esse pleito foi encaminhado por intermédio da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2023 pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) após reunião com o Ministro da Previdência.


Entretanto, também se levantou a possibilidade de se reconhecer o direito à aposentadoria aos Oficiais de Justiça pelo exercício de atividades prejudiciais, que abrangem as atividades insalubres e perigosas, por meio da regulamentação do art. 40, § 4º, C, da Constituição. A esse respeito, houve a indicação ao Secretário de projetos de lei que preveem essa prerrogativa para outras atividades profissionais tanto pertencentes ao regime próprio quanto ao regime geral de previdência social.

E como complementação da reunião, as entidades irão preparar notas técnicas no sentido de demonstrar mais caminhos para avançar na questão da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça.

A reunião foi muito positiva e a expectativa é de que esse conjunto de ações ajudará no convencimento das diversas autoridades acerca da situação de risco permanente vivida pelos Oficiais em seu cotidiano.

Participaram da reunião a Fenassojaf, a Afojebra, a UniOficiais (filiada à Fesojus), a Assojaf/SP, o Unojus, as respectivas assessorias parlamentares, e alguns colegas da base. Todos unidos em prol dessa demanda importantíssima da categoria.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF

quarta-feira, 27 de setembro de 2023

Escola Superior dos Oficiais de Justiça oferece curso online "Atuação processual e social do oficial de Justiça"


A Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (ESOJUB), em parceria com o Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ), promove  mini curso online com o tema "Atuação processual e social do oficial de Justiça" onde serão abordadas as atualizações legislativas que impactam a rotina profissional do Oficialato de Jusitça Brasileiro, bem como orientações jurídico-funcionais que norteiam e protegem os agentes públicos especialistas no cumprimento de ordens judiciais.

Inscrições e informações:

Professora: Claudete Pessôa – Oficial de Justiça TJRJ, Diretora Pedagógica da ESOJUB – Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil
Carga horária: 15h
Certificação: UMJ – Centro Universitário Mário Pontes Jucá.
Datas: segundas-feiras de outubro nos dias 02, 09, 16 e 23
Horário: 19h às 21h30

O investimento para associados de entidades filiadas à AFOJEBRA é de R$ 39,90. Para os não associados, o valor é de R$ 69,00.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

SP: Oficiala de Justiça do TRT-2 é ameaçada com arma na cabeça durante diligência

Uma Oficiala de Justiça do TRT-2 foi ameaçada por homens armados durante o cumprimento de uma diligência em Paraisópolis, bairro da zona sul de São Paulo/SP.

O fato ocorreu nesta terça-feira (19), quando a servidora procurava a residência a qual faria uma citação e foi abordada pelos moradores que apontaram uma arma para a cabeça da Oficiala e disseram que ela estaria “zanzando muito” pela área e que deveria se retirar dali. “Não me deixaram dar qualquer explicação ou me identificar, aparentaram saber quem eu era e o que eu estaria fazendo ali”, conta.

Ao sair do local, a Oficiala procurou a Polícia Militar e relatou o ocorrido, sendo orientada a não retornar à comunidade para a citação.

A Aojustra lamenta que, mais uma vez, Oficiais de Justiça sejam submetidos a situação de risco físico e psicológico como o relatado; e se solidariza com a colega do TRT-2 pelos momentos de medo vivenciados no exercício da função.

A Fenassojaf também envia solidariedade à Oficiala do TRT de São Paulo e reafirma o compromisso de atuação incansável pela implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

Fonte: Aojustra
Foto ilustrativa

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

“Nosso objetivo é promover justiça e legalidade, mesmo diante de desafios”


A série Profissão Oficial de Justiça: o Risco em Nome da Lei traz relatos corajosos de colegas que enfrentaram situações extremas durante a execução de mandados. A Oficial de Justiça Luciana Vilela Gondim, que ingressou na Justiça Federal em 2006, já está há quase duas décadas em atividade e sabe que para se resguardar é preciso muita atenção e um “bocado de fé”.

“A vida de um Oficial de Justiça é repleta de surpresas, e cada diligência traz consigo sua parcela de novidade e, por vezes, desafio.”


Ela compartilhou conosco uma situação que a marcou profundamente, quando sentiu na pele o risco profissional inerente à sua profissão, quando foi cumprir um mandado de intimação em Aparecida de Goiânia e o cenário não parecia nada promissor.

O alvo do mandado estava envolvido em um caso de lesão corporal contra um servidor da Caixa Econômica. Na primeira tentativa, a mãe dele estava presente e, após muita insistência, ele concordou em assinar a intimação. No entanto, na segunda visita, a mãe não estava lá, e ele a recebeu de forma hostil.
“Ameaçou-me e me expulsou de sua residência, com vizinhos como testemunhas. Ele deixou claro que, se eu voltasse, me arrependeria profundamente. Sentindo-me ameaçada e impotente, relatei o ocorrido ao juiz, que decidiu buscar alternativas para lidar com a situação."
No processo criminal, o réu acabou sendo considerado inimputável devido a problemas mentais.

Luciana destaca que a abordagem de cada diligência depende do tipo de mandado e do contexto.
"Algumas diligências exigem reforço policial e uma abordagem extremamente cuidadosa. Em outras palavras, é preciso ser flexível e adotar diferentes estratégias para garantir a segurança e a eficácia do cumprimento. Além disso, tento sempre me apresentar de forma respeitosa e compreensiva, evitando criar atritos desnecessários. Afinal, muitas pessoas estão sob estresse, e é essencial agir com empatia."
Ela enfatiza a importância de manter a calma e a sensibilidade ao lidar com situações adversas.
"É crucial lembrar que não temos uma fórmula mágica para cada situação. Às vezes, é preciso entregar a situação a uma força maior, desembaraçar o caminho e tentar apresentar o problema da melhor forma possível, sem autoritarismo. Afinal, nosso objetivo é promover a justiça e a legalidade, mesmo quando somos confrontados com desafios."
A história de Luciana Gondim é mais um exemplo dos riscos que os oficiais de justiça enfrentam em seu trabalho diário, onde a imprevisibilidade e os perigos fazem parte do cotidiano. Seu testemunho destaca a necessidade de um apoio mais eficaz por parte das autoridades competentes, a fim de garantir que esses profissionais possam realizar seu trabalho com segurança e tranquilidade, contribuindo para o funcionamento adequado do sistema judicial.
Esteja atento para mais depoimentos marcantes de profissionais dedicados à causa da justiça no nosso site.

Leia mais sobre o tema:


Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf/GO

UniOficiais/Sindojus-DF participa de solenidade de posse de novos Oficiais de Justiça no TJDFT


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (UniOficiais/Sindojus-DF) participou, nesta quarta-feira (27), da solenidade de posse de nove dos 12 Oficiais de Justiça nomeados pelo TJDFT.

A cerimônia aconteceu no miniauditório do Fórum Milton Sebastião Barbosa - Fórum de Brasília.

Na ocasião, o presidente Gerardo Lima deu as boas-vindas aos novos empossados e destacou a importância da recomposição do quadro de oficiais de Justiça no tribunal. Lucianna Campos, vice-Presidente da UniOficiais também participou do evento.

A UniOficiais presenteou os novos Oficiais de Justiça com um kit de boas-vindas.

Após a posse os oficiais de Justiça receberam informações sobre temas relaecionados à vida prática do servidor no tribunal (folha de pagamento, gestão inclusiva, plano de saúde, gestão de desempenho, estágio probatório, dentre outros), além de informações sobre alguns serviços e procedimentos que farão parte de seu dia a dia de trabalho.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais-Sindojus/DF

Fenassojaf, Fesojus e Afojebra atuam pela instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça


A Fenassojaf, Fesojus-BR e Afojebra atuam nesta semana junto ao Congresso Nacional pela instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.

A Frente foi criada em março deste ano, porém, ainda não ocorreu a instalação para o início dos trabalhos junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Nesta terça-feira (26), a presidenta Mariana Liria e o dirigente da Fesojus Luís Arthur estiveram na Comissão de Segurança Pública da Câmara e também no plenário, onde conversaram com os deputados Ricardo Silva (PSD/SP), Coronel Meira (PL/PE) e Sanderson (PL/RS), parlamentares comprometidos com as bandeiras dos Oficiais de Justiça.


Durante pronunciamento em plenário, Ricardo Silva parabenizou a nova diretoria da Fenassojaf e destacou a atuação conjunta das entidades em prol dos temas relevantes para os Oficiais de todo o país.

Confira:


Segundo a presidenta Mariana Liria, são muitas as pautas dos Oficiais de Justiça “e o parlamento é a nossa trincheira! Há muitos anos brigamos pelo reconhecimento do risco da nossa atividade, bandeira de luta prioritária entre tantas outras, e a Frente Parlamentar é um importantíssimo instrumento que temos que fortalecer”, finaliza.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

terça-feira, 26 de setembro de 2023

Casal é preso por apedrejar carro de oficial de Justiça em Santa Catarina


Um oficial de Justiça teve o seu carro depredado na tarde de quinta-feira, 21, enquanto ele estava em exercício de sua função, em cumprimento de um mandado de intimação, na localidade de Rio Novo, na zona rural de Major Vieira (SC).

De acordo com o boletim de ocorrência, o oficial de Justiça teria chegado à propriedade rural que constava no mandado de intimação. Quando uma mulher o recebeu, ele perguntou pelo destinatário do mandado e qual era a ligação da mulher com o homem a quem o mandado era dirigido.

A mulher então teria começado a proferir ofensas em tom elevado contra o oficial de Justiça, utilizando termos de baixo calão e ordenando que ele deixasse o local. Ela teria inclusive pegado uma pedra do chão e tentado arremessá-la contra o oficial.

O oficial de Justiça preferiu deixar o local logo após a chegada do esposo da mulher, que também o ofendeu e incentivou a mulher para que jogasse a pedra no carro. Ela o obedeceu. Com isso, o veículo teve danos na lataria da porta esquerda e retrovisor esquerdo.

Equipes da Polícia Militar foram acionadas e prestaram apoio ao oficial de Justiça, que realizou a prisão em flagrante do casal pelos crimes de desacato, ameaças e dano contra o oficial de Justiça no exercício das funções.

O casal foi conduzido à Delegacia, onde foi ouvido e liberado. A mulher tem 51 anos e o homem tem 52 anos de idade. Eles responderão pelas acusações em liberdade.

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