Deputado Ricardo Silva volta a exigir segurança e valorização dos Oficiais de Justiça

O deputado federal e integrante da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) Ricardo Silva (PSD/SP) chamou a atenção para a violência praticada contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

Durante a fala em tribuna na Câmara, ocorrida na tarde desta quarta-feira (06), o parlamentar enfatizou a necessidade de se intensificar medidas que garantam a proteção não apenas aos Oficiais de Justiça, “mas ao ser humano, ao homem, à mulher, ao pai e à mãe que sai para a rua e não sabe se volta”.

Em referência ao assassinato do Oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, ocorrido na última semana no estado do Pará, Ricardo Silva cobrou que as autoridades olhem para o oficialato, “essa função tão importante”.

Por fim, o deputado destacou a preocupação com a tramitação dos projetos que tentam retirar funções do oficialato, como o PL 6204/2019, que trata da Desjudicialização da Execução. “Esse projeto é nitidamente no interesse de cartórios que querem ganhar mais... o projeto que é para desburocratizar, vai burocratizar ainda mais a Justiça”, disse.

Assista AQUI a fala completa do deputado Ricardo Silva nesta quarta-feira (06)

Fonte: UniOficiais-Sindojus/DF

Assessoria Jurídica da Fenassojaf emite nota técnica sobre o PL 1706/2021

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, emitiu, na segunda-feira (04), Nota Técnica sobre o Projeto de Lei nº 1706/2021, que dispõe sobre a realização de comunicação extrajudicial dos atos processuais, podendo ser realizada, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos.

Segundo o documento, é inegável que a pretensão está vinculada ao Projeto de Lei n° 6.204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. “Esse possui justificativa semelhante, pois sustenta “uma suposta ineficácia da atuação judicial na concretização da satisfação de créditos”. O Projeto de Lei n° 6.204 pretende passar a competência aos Tabelionatos de Protestos, por meio da figura do “agente de execução”, do procedimento executivo de títulos extrajudiciais e cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, quando não ocorrer o pagamento voluntário”, afirma.

Para a assessoria jurídica da Fenassojaf, o PL 1706 aponta que a pandemia trouxe a necessidade de modernização do procedimento, “no entanto, em decorrência do próprio cenário pandêmico e das medidas de proteção necessárias, já ficou estabelecida a possibilidade do cumprimento de mandados dos atos de comunicação processual pelo Oficial de Justiça de forma eletrônica, configurando em uma maior agilidade e economia. Isso significa que já houve uma modernização e adequação dos atos de comunicação processuais”.

Assim, conforme a Nota Técnica, fica evidente que a pretensão do PL em fornecer uma justiça igualmente acessível a todos através da alegada “desformalização” dos atos processuais se vê desarrazoada. Nesse ponto, percebe-se o uso inadequado da deficiência no acesso à justiça utilizado na justificação como outro motivo para a aprovação, pois não há redução ou obstáculos para o acesso à justiça em razão do cumprimento de mandados pelo Oficial de Justiça ou do uso de correios que, inclusive, impulsionam de ofício as comunicações. Em verdade, como visto, com a recente alteração no Código de Processo Civil, buscou-se acelerar tais comunicações.

“A comunicação dos atos processuais configura elemento essencial para o contraditório, haja vista que sem a adequada comunicação dos atos processuais, não é possível levar às partes (e outros interessados) o efetivo conhecimento acerca dos atos e termos do processo, bem como não se torna viável a participação dos interessados de modo a influir no resultado”.

Quanto ao princípio da eficiência também utilizado no Projeto para fins de aprová-lo, deve-se compreender que isso implica qualidade e custos, logo, também enseja pessoas qualificadas para tais atribuições. Nesse caso, é notório que o Poder Judiciário já possui servidores efetivos que possuem a expertise necessária. Entretanto, por óbvio, os que atualmente atuam no serviço de registro de títulos e documentos precisarão passar por um aparelhamento a fim de arcar com o grande volume de demandas representadas pela extensão de suas atividades para atos processuais, além de cursos preparatórios, como o próprio Projeto de Lei n° 6.204/2019 assume.

Assim, a equipe jurídica afirma que as mudanças propostas, em aspectos formais e gerais, estão em dissonância das atribuições reservadas ao Poder Judiciário e ao serviço de registro de títulos e documentos. “Ainda, possui justificativa em desacordo com à realidade decorrente dos dispositivos já existentes no Código de Processo Civil que regulamentam os atos processuais de comunicação, os quais, inclusive, determinam a citação preferencialmente por meio eletrônico, objetivando a celeridade e eficiência”, finaliza.

Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Técnica do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto Ilustração: TRT14

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Privatização do Judiciário: PL da desjudicialização deve voltar à pauta do senado em 11 de julho

FENASSOJAF PEDE TODOS EM BRASÍLIA PARA NOVA MOBILIZAÇÃO!

O PL 6204/2019 que estabelece a desjudicialização da execução deve voltar à Ordem do Dia do Plenário do Senado na semana do dia 11 de julho.

Ao longo dessa última semana, a Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país atenderam ao chamado da Associação Nacional e estiveram em Brasília para a atuação junto aos senadores. O resultado foi a retirada de pauta das sessões plenárias da terça (28) e quarta-feira (29).

Além disso, diversos parlamentares apresentaram requerimentos para que a matéria seja debatida e analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A Fenassojaf agradece a participação das Assojafs e dos Oficiais de Justiça no trabalho desenvolvido junto aos senadores e conclama mais uma vez as associações regionais a integrarem a mobilização e enviarem representantes para Brasília na semana de 11 de julho. “Nossa intenção é continuar e intensificar o trabalho para barrar a aprovação do PL 6204”, afirma o presidente João Paulo Zambom.

VOTE NÃO AO PL DA DESJUDICIALIZAÇÃO

O Portal e-Cidadania segue com a consulta pública sobre o PL da Desjudicialização da execução. Como forma de ampliar e intensificar o trabalho contra a proposta, a Fenassojaf chama todos os Oficiais de Justiça a acessarem e votarem NÃO ao apoiamento da matéria.

Clique AQUI e vote NÃO!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

UniOficiais/Sindojus-DF elege e empossa a nova diretoria para o triênio 2022/2025

A nova diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF têm oficiais de Justiça do STF, STJ, STM, TRF1, TRT-10 e TJDFT.

Mardônio Albuquerque Júnior, membro da Comissão Eleitoral.

A UniOficiais/Sindojus-DF realizou, entre terça (27) e esta sexta-feira (30), a eleição para a nova diretoria executiva e Conselho Fiscal da entidade.

Conforme divulgado, apenas uma chapa concorreu ao pleito, sendo eleita com 121 dos 122 votos contabilizados pela Comissão Eleitoral. Houve o registro de um voto em branco.

Durante a Assembleia para a declaração do resultado e posse dos eleitos ocorrida na noite desta quinta-feira, a integrante da Comissão Eleitoral Maria da Conceição Pinheiro Torres destacou a lisura e transparência de todo o processo, sem verificar nenhum tipo de irregularidade durante as fases da eleição.

Imediatamente após a declaração do resultado, a nova diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF foi empossada para o triênio 2022/2025. Confira a composição da gestão:

Presidente: Gerardo Alves Lima Filho (TJDFT)

Vice-presidente: Lucianna Campos Vieira Lima Rocca (TJDFT)

Diretora de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Kênia Renata Revert Mota (TRT10)

Diretor Jurídico: Edinaldo Gomes da Silva (TJDFT)

Diretor Administrativo: Paulo Sérgio D’Avilla (STM)

Diretora Esportiva, Sociocultural e de Inativos: Conceição de Maria Sousa Leal (TRF1)

Diretor de Planejamento e Finanças: Bruno Torres de Sousa (TJDFT)

Suplente de Diretor de Planejamento e Finanças: Roseli de Fátima Martins (TJDFT)

Suplente de Diretor de Secretaria, Comunicação e Imprensa: Welbert Souza Rabelo (TRF1)

Suplente de Diretor Esportivo, Sociocultural e de Inativos: Eduardo dos Santos Bento (TJDFT)

Suplente de Diretor Administrativo: Gisela Goulart Valadares (STJ)

Suplente de Diretor Jurídico: Doralucia Neves Santos (STF)

Conselho Fiscal:

Conselheiro Fiscal Titular: Manuel Beneval Avelino (TJDFT)

Conselheira Fiscal Titular: Cíntia Fátima de Lima Fernandes Santos (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Titular: Emerson Alves da Silva (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Suplente: Geraldo Ramos Barbosa (TJDFT)

Conselheiro Fiscal Suplente: José de Sales Barbosa Filho (TRT10)

Conselheiro Fiscal Suplente: Marco Antônio Vieira Scarpati (TJDFT)

Ao ser empossado como presidente reeleito, Gerardo Alves destacou a proporcionalidade de gêneros contida na atual diretoria e reforçou o empenho na manutenção do trabalho pela valorização do Oficial de Justiça “e a defesa conta os ataques que temos sofrido no Congresso Nacional. Vamos trabalhar na garantia de que tenhamos profissionais qualificados e valorizados”, finalizou.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF

VÍDEO: Suspeitos de matar oficial de Justiça no Pará aparecem em vídeo

Clayton Martins foi assassinado por volta de 11h de ontem

Os dois suspeitos de assassinar o oficial de Justiça

Dois homens suspeitos de assassinar o oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, 46 anos de idade, lotado na Comarca do município de Novo Repartimento, foram captados por uma câmera de segurança particular. As imagens foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (30).

Clayton Martins foi assassinado por volta de 11h de ontem quando passava pela Rua Araguaía, no Bairro Aparecida. Conforme as imagens do vídeo, os dois suspeitos aparecem transitando por uma rua da cidade momentos antes do assassinato. São as únicas imagens que estão de posse da polícia, que continua a investigação em modo "sigilosa".

Assista vídeo:

Fonte: 

https://portaljacunda.com.br/noticia/14213/suspeitos-de-matar-oficial-de-justica-em-novo-repartimento-aparecem-em-video

Oficial de Justiça assassinado é sepultado em Marituba/PA nesta quinta (30)

Familiares e categoria pedem por justiça no caso da morte de Clayton Martins

Corpo do oficial de Justiça assassinado foi sepultado na tarde desta quinta (30) (Foto: Reprodução Redes Sociais)

​O corpo do oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins foi sepultado às 14h30 desta quinta-feira (30), no Cemitério Max Domini 2, no Município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB). Familiares de Clayton e oficiais de Justiça, entre outros profissionais, compareceram ao local. O velório foi realizado na casa dos pais dele, em Ananindeua. Entre os presentes, estava Mário Rosa, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Pará (Sindojus-PA).

"O caso prossegue em investigação, a partir da informação de dois suspeitos identificados pela morte dele. Há uma força-tarefa atuando com o propósito de esclarecer os fatos relacionados à morte do oficial de Justiça Clayton", declarou Mário Rosa. A força-tarefa atua na região de Novo Repartimento, onde ocorreu o crime contra o profissional.

Homicídio

Clayton Martins foi assassinado a tiros, na quarta-feira (29), por dois homens que estavam em uma moto. O crime ocorreu no bairro de Nossa Senhora Aparecida, próximo da praça da Vila Tucuruí, no Município de Novo Repartimento, no sudeste do Pará.

De acordo com o Sindojus-PA, que acompanha o caso, os assassinos levaram a arma de uso pessoal do servidor, além do cordão de ouro e o celular dele.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil. Por nota, a PC confirmou que "pertences da vítima foram subtraídos durante o crime". A Polícia Civil disse também que "equipes da Superintendência Regional de Tucuruí e da Delegacia de Homicídios de Marabá foram deslocadas para o município para reforçar as investigações e elucidar o caso".

Homenagens

Na manhã desta quinta-feira, amigos e colegas de trabalho de Clayton fizeram uma homenagem para o servidor, em frente ao Fórum da Comarca de Novo Repartimento. A manifestação de luto e pesar foi acompanhada por pedidos de justiça para o assassinato do oficial de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações do Jornal O Liberal

Assassinato de oficial de Justiça no interior do Pará acende debate sobre insegurança da profissão

O assassinato do oficial de justiça Clayton Martins, ocorrido na manhã desta quarta-feira (29) no município de Novo Repartimento, no sudoeste do Pará, reacendeu o debate sobre as inseguranças que rondam estes profissionais que executam mandados judiciais em regiões com alto índice de criminalidade.

Lotado em Novo Repartimento, Clayton Nazare do Socorro Martins, de 46 anos, estava na garupa de uma moto quando foi atingido por vários tiros que causaram a sua morte. Testemunhas teriam relatado que o oficial reagiu ao assalto, praticado por dois homens que estacionaram a moto ao lado da sua, e o abordaram. O acompanhante de Clayton, que dirigia a moto, teria conseguido sair ileso.

Em nota, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará lamentou o ocorrido e denunciou a falta de comprometimento do Poder Judiciário com a segurança destes profissionais. “Existem mandados judiciais cujo cumprimento da ordem pode superar os 600 km de distância da sede. Mesmo com essa distância, o Oficial de Justiça somente conta com a caneta e a sorte para cumprir todos os tipos de mandados, inclusive de prisão, busca e apreensão e medidas protetivas. Infelizmente o Poder Judiciário não reconhece o Oficial de Justiça como um agente que sofre exposição diariamente. Cumprir ordens judiciais gera conflitos a todo momento, estando o Oficial de Justiça suscetível à fúria da sociedade”, diz a nota.

O sindicato continua o comunicado cobrando medidas de segurança: “O Poder Judiciário, através do seu órgão administrativo, Conselho Nacional de Justiça, deve desenvolver políticas de segurança e aparelhamento dos Tribunais de todo país, inclusive com equipamentos de proteção individual e serviço de inteligência. A morte do oficial de justiça Clayton não pode ficar apenas na estatística, o Oficialato de todo o país tem que cobrar uma resposta dos órgãos competentes”, diz.

Com informações de G1 e Sindojus.

InfoJus Brasil: Extraído do Site Ponto de Pauta

Oficial de Justiça é assassinado em Novo Repartimento/PA durante o cumprimento de mandados

Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, o oficial de Justiça foi morto durante o cumprimento do dever legal.

Assassinato ocorreu em plena via pública, por volta das 11h desta quarta/Foto

As Polícias Civil e Militar de Novo Repartimento trabalham para esclarecer o assassinato do oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, de 46 anos. A vítima foi morta por volta de 11h desta quarta-feira (29) no Bairro Aparecida. Os assassinos subtraíram uma arma de fogo e um cordão de ouro.

Inicialmente, a investigação comandada pelo delegado Robson da Silva Mendes, responsável pela Delegacia de Repartimento, no sudeste do Pará, trabalha com a hipótese de latrocínio, que é o crime de roubo seguido de morte. No entanto, ele preferiu não comentar sobre o andamento da investigação.

O oficial de Justiça, Clayton Nazaré, pode ter sido vítima de latrocínio

O servidor público estadual, lotado no Fórum da Comarca de Repartimento, estava na companhia de um colega, identificado pelo prenome de Nildo, que pilotava uma motocicleta pela Rua Araguaína, no Bairro Aparecida, quando dois homens em uma motocicleta modelo Bros, cor vermelha, fizeram a abordagens às vítimas.

Durante o assalto, Clayton teria reagido e um dos assaltantes efetuou disparos de arma de fogo contra ele. Os dois homens fugiram do local roubando a arma e o cordão da vítima. O amigo de Clayton não teve ferimentos. O corpo do servidor foi removido ao IML de Tucuruí para realização de exames cadavéricos.

Equipes da Civil e Militar realizaram buscas na área urbana próxima ao crime na tentativa de localizar os suspeitos. Mas até o momento ninguém foi preso. (Antônio Barroso/freelancer)

Leia na íntegra a nota do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) sobre a morte do oficial de Justiça Clayton Nazare do Socorro Martins:

“É com profunda tristeza, que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, confirma o assassinato do Oficial de Justiça CLAYTON NAZARE DO SOCORRO MARTINS MESQUITA, lotado em Novo Repartimento. Ao tomar conhecimento do fato, imediatamente os diretores saíram em diligência no sentido de identificar a autoria do crime. Diversos setores do Tribunal de Justiça do Pará entraram em contato para prestar apoio, inclusive o Juíz da comarca, Dr. José Jonas Lacerda. O serviço de inteligência do estado já foi acionado para ajudar na elucidação do crime. Ser Oficial de Justiça no Pará, vai além de um desafio, sendo um ato heróico, principalmente na região onde aconteceu o crime. Diversas comarcas contam com pouco efetivo policial, pouca ou nenhuma estrutura para o desenvolvimento da função. Existem mandados judiciais cujo cumprimento da ordem pode superar os 600 km de distância da sede. Mesmo com essa distância, o Oficial de Justiça somente conta com a caneta e a sorte para cumprir todos os tipos de mandados, inclusive de prisão, busca e apreensão e medidas protetivas. Infelizmente o Poder Judiciário não reconhece o Oficial de Justiça como um agente que sofre exposição diariamente. Cumprir ordem judiciais gera conflitos a todo momento, estando o Oficial de Justiça suscetível à fúria da sociedade. O Poder Judiciário, através do seu órgão administrativo, Conselho Nacional de Justiça, deve desenvolver políticas de segurança e aparelhamento dos Tribunais de todo país, inclusive com equipamentos de proteção individual e serviço de inteligência. A morte do oficial de justiça Clayton não pode ficar apenas na estatística, o Oficialato de todo o país tem que cobrar uma resposta dos órgãos competentes. Deixamos através dessa nota, toda a solidariedade aos familiares e amigos do colega Clayton Martins e o sentimento de pesar de toda categoria do Brasil. Que Deus receba o Herói, Clayton Martins, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará, que tombou no estrito cumprimento do dever legal.”

InfoJus Brasil: com informações do Correio de Carajas e do Sindojus-PA

Afojebra e Sindojus-RJ divulgam programação do IV Enojus

A Afojebra e o Sindojus-RJ divulgaram a programação do VI Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (Enojus) que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2022 no Rio de Janeiro. 

As inscrições estão abertas no site: https://enojus.com.br/.

PROGRAMAÇÃO

TEMA: MATERIALIZAÇÃO JURISDICIONAL EM TODO TEMPO E LUGAR.

MISSÃO: persistência dentro de uma visão profissional e social, superando desafios e evoluindo para primazia da justiça.

Datas: 04 e 05 de agosto de 2022 (quinta e sexta)

O EVENTO

VI ENOJUS RJ – O Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil é um evento AFOJEBRA organizado pelo SINDOJUS/AOJA/RJ e objetiva ser canal e lugar de união e projeção de futuro profissional dos agentes públicos que tem a missão social de materializar a decisão judicial.

O Encontro Nacional será realizado no Hotel Mercure na praia da Barra da Tijuca (Avenida do Pepê, 56), que além de confortável espaço para o evento, possui uma excelente localização para passear e relaxar.

PROGRAMAÇÃO QUINTA-FEIRA - 04.08.2022:

08:30 – Recepção e credenciamento

09:00 – Boas-vindas e sorteios de brindes

09:30 – Solenidade de abertura com o Exmo. Presidente TJRJ Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA e o Exmo. Corregedor Geral TJRJ Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

10:00 – TEMÁTICA: Relevo social, institucional e processual do Oficial de Justiça diante dos avanços tecnológicos do processamento judicial.

DESAFIO: A tecnologia substitui o Oficial de Justiça ou é apenas mais um instrumento de efetividade processual?

Palestrante: Dr. WILLIAM DOUGLAS – Desembargador Federal TRF2

Palestrante: Dra. VANESSA DE MACCHI - Oficiala de Justiça TRF3

Mediador: Dr. GUSTAVO MACEDO - Oficial de Justiça TJAL

11:20 - TEMÁTICA: Poder Judiciário e o apoio institucional ao risco profissional dos Oficiais de Justiça.

DESAFIO: Trabalhar em dedicação integral, a qualquer dia e horário, é prerrogativa ou dever? Quais os reflexos para a vida deste servidor público?

Palestrante: Dr. FELÍCIO LATERÇA - Deputado Federal

Palestrante: Dra. SABRINA ROCHA - Oficiala de Justiça TJPE

Mediador: Dr. SANDRO SILVA - Oficial de Justiça TJRJ

12:00 – ALMOÇO

13:30 – Patrocinadores e sorteios de brindes

14:00 - TEMÁTICA: Oficial de Justiça: materialização jurisdicional em todo tempo e lugar. Missão: persistência dentro de uma visão profissional e social, superando desafios e evoluindo para primazia da justiça.

DESAFIO: Com a evolução processual, o papel social do Oficial de Justiça permanece o mesmo desde a edição da constituinte?

Palestrante: Dra. CLAUDETE PESSÔA - Presidente SINDOJUS/AOJA/RJ

Palestrante: Dr. MARIO NETO – Oficial de Justiça TJRJ e Diretor DIOJA/TJRJ

Participação Especial: Dra. FERNANDA XAVIER DE BRITO - Juíza Auxiliar CGJ/TJRJ

15:30 - Coffee Break

16:00 - TEMÁTICA: Atualizações legislativas do profissional Oficial de Justiça (desafios, carências e atualização das práticas funcionais).

DESAFIO: O futuro profissional da categoria exige transformação laborativa?

Palestrante: Dr. RICARDO SILVA - Deputado Federal

Palestrante: Dr. JOSELITO BANDEIRA - Oficial de Justiça TJPB e Presidente SINDOJUS/PB

Mediador: Dr. MARIO NETO - Oficial de Justiça TJSP

17:00 - TEMÁTICA: O Oficial de Justiça e a sua relevância mundial (UIHJ – União Internacional dos Oficiais de Justiça).

Palestrante: Dr. MALONE CUNHA – Oficial de Justiça TRF/PA e Diretor da UIHJ

Palestrante: Dra. MARIANA LÍRIA – Oficiala de Justiça TRF/RJ e Diretora FENASSOJAF

18:00 – Encerramento e noite livre

PROGRAMAÇÃO SEXTA-FEIRA - 05.08.2022:

09:00 – Boas-vindas e sorteios de brindes

09:30 - ENUNCIADOS ENOJUS: O desafio da uniformização e atualização profissional para orientação e proteção coletiva.

Palestrante: Dr. CARLOS EDUARDO – Juiz de Direito

Palestrante: Dra. CLAUDIA BARROS – Promotora de Justiça MPRJ

Mediador: Dr. EDVALDO LIMA - Presidente AFOJEBRA e Oficial de Justiça TJPA

11:00 – TEMÁTICA: O Oficial de Justiça no processo penal e as cautelas impostas pela Lei de Abuso de Autoridade no exercício profissional.

Palestrante: Dr. NESTOR TÁVORA – Advogado e Doutrinador

12:00 – ALMOÇO

13:30 – Patrocinadores e sorteios

14:00 – TEMÁTICA: A busca pelo bem comum e resolução dos conflitos sociais é missão institucional dos membros do Poder Judiciário e de seus auxiliares, que desenvolvem atividades complexas e multidisciplinares.

DESAFIO: Pacificação social, seu alcance e práticas.

Palestrante: Dra. EUNICE HADDAD – Presidente AMAERJ

Palestrante: Dra. ANA PAULA ROSA – Oficiala de Justiça TJPA

Palestrante: Dra. MARINA LIMA – Oficiala de Justiça TJPA

15:00 – Encerramento

20:00 – Confraternização com show ao vivo.

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra e Sindojus-RJ

UniOficiais conquista reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais do STF

A UniOficiais/Sindojus-DF conquistou o deferimento do reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o despacho emitido pelo Diretor-Geral no último dia 24 de junho, a partir da sexta-feira (1º), o valor pago aos Oficiais do STF passa a ser R$ 2.500,00 mensais pela IT. Segundo o DG, há que se considerar que a Indenização de Transporte não se trata de reembolso do valor efetivamente gasto, mas de um ressarcimento compensatório pela utilização de veículo próprio.

Ainda conforme o diretor, para o pedido, “é justo e razoável que se dê destaque, principalmente, ao elevado aumento no preço dos veículos automotores, o que reflete no valor da depreciação, e do valor do combustível. Conforme se vê nos autos do Processo 355.662 (1913030), à época do último reajuste, para o custo de combustível se considerou o valor do litro a R$ 3,97. Nesta data, o valor médio no Distrito Federal é R$ 7,52 (Fonte: PETROBRAS - valor variável), ou seja, um aumento de 89,42%”.

Leia AQUI o despacho com a decisão favorável do reajuste da IT

Segundo o presidente da UniOficiais/Sindojus, Gerardo Lima, o valor obtido junto ao STF ainda é aquém do ideal. No entanto, torna-se um importante precedente para a recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais do TJDFT, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, STJ e STM. “Seguimos trabalhando com esse propósito. Inclusive, no TJDFT estamos aguardando o relatório final da comissão em que a UniOficiais (SINDOJUS/DF) participou juntamente com a AOJUS e já juntaremos essa nova decisão. Temos a expectativa de sensibilizar também o TJ da necessidade de recomposição imediata da verba, especialmente em virtude do excelente trabalho que os dedicados colegas das entidades representativas desenvolveram ao longo das reuniões”, afirma.

O sindicato enfatiza que a majoração da IT é uma justa reposição dos custos que o oficialato arca no exercício das atribuições e que se elevou significativamente pelos aumentos recorrentes da gasolina e demais itens que envolvem a disponibilização de um veículo para o cumprimento de mandados.

“Por fim, agradecemos ao Diretor-geral do STF pela sensibilidade nesse tema tão importante para os Oficiais de Justiça. E agradecemos ainda aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza o presidente Gerardo.

Imagem Ilustrativa: Slavieiro

Fonte: UniOficiais - Sindojus/DF