Abaixo-assinado pede participação dos oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

UniOficiais lança abaixo-assinado pela participação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

Conforme deliberação ocorrida em reunião com Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, a UniOficiais lançou, nesta terça-feira (08), um abaixo-assinado que reivindica a participação dos Oficiais no Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O requerimento leva em consideração, entre outros, as peculiaridades da função, além da existência de um sindicato específico de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União com carta sindical e que a Lei nº 11.416/2006 prevê a participação das entidades sindicais na elaboração de atos normativos relativos à categoria.

O pedido também enfatiza que a categoria foi uma das mais prejudicadas na inadequada política remuneratória encampada pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF nos últimos 20 anos, bem como, que os Oficiais possuíam remuneração próxima das demais carreiras jurídicas, mas essa ficou completamente defasada.

A petição requer a alteração da Portaria de composição para que os Oficiais de Justiça tenham duas vagas de titular e duas de suplente, com direito a voz e voto, pelas entidades representativas Aojus/DFTO, Assojaf/PR, Sindojus/DF e UniOficiais/BR, “tendo em vista que a Fenajufe e o Sindjus/DF não representam a categoria dos Oficiais de Justiça”.

A UniOficiais conclama os Oficiais de Justiça de todo o Poder Judiciário Federal a assinarem o requerimento para que, juntos, tenhamos maior força e representatividade, com direito a voz e voto, no Fórum de Carreira, garantindo que as demandas da categoria sejam devidamente debatidas e implementadas com a valorização e o respeito que os Oficiais merecem! “Precisamos demonstrar o quanto a categoria está engajada com o tema. É o futuro do nosso cargo que está sendo decidido”, finaliza o presidente Gerardo Lima.

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APÓS ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO, CONFIRME A ASSINATURA NO SEU EMAIL.

InfoJus: com informações da UniOficiais

Abojeris repudia violência contra Oficial de Justiça em Triunfo (RS)

OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS poderão registrar casos de violência ou danos no Argos. O registro de ocorrência ajudará na notificação dos tribunais e tomadas de providências.

Na tarde de quinta-feira (3), um novo episódio de violência contra um Oficial de Justiça aconteceu, agora em Triunfo. O trabalhador pretendia realizar uma intimação de audiência em uma residência no distrito de Porto Batista, quando foi desacatado, ameaçado e agredido por três pessoas.

O profissional cumpria rigorosamente as suas atribuições, tentando contatar as duas rés do processo, que se negavam a conversar. Após ser alvo de ofensas das mulheres, o trabalhador foi ameaçado com um pedaço de madeira e um martelo por uma delas e o marido. A ameaça evoluiu para agressão quando a mulher desferiu socos no oficial e ameaçou jogar pedras nele.

O trabalhador deu imediata voz de prisão para os autores dos fatos e acionou a Brigada Militar. Até a chegada da viatura ao local, as mulheres continuaram ameaçando o profissional, instigando o marido de uma delas a desferir golpes de martelo no oficial e afirmando que iriam feri-lo com tiros de arma de fogo.

A Abojeris repudia com veemência o ataque ao trabalhador e, consequentemente, à categoria. A associação está mobilizada para prestar total apoio ao profissional e exige rigorosa investigação sobre o caso. Não aceitaremos qualquer violência contra Oficiais e Oficialas de Justiça e convocamos toda sociedade ao mesmo, pois somos essenciais ao Estado e merecemos respeito!

Em agosto, após os casos de violência contra profissionais da categoria em Caxias do Sul e Passo Fundo, o Serviço de Inteligência do Judiciário divulgou orientações de segurança durante o cumprimento de mandados por Oficiais e Oficialas de Justiça. Assim, em face dos recentes acontecimentos, é imprescindível que a categoria conheça e pratique os protocolos.]

InfoJus: com informações da UniOficiais

Perigos da diligência: Oficial de Justiça é atacado por animais no exercício da função

Na última quarta-feira, dia 02 de outubro, o Oficial de Justiça da comarca de Mantena Marcelo Guerra sofreu um ataque de dois cães, durante o exercício de sua função. O episódio foi assustador e acarretou em uma intervenção cirúrgica. Felizmente, o trabalhador está se recuperando bem. A situação coloca em pauta os diversos riscos enfrentados por servidores da Justiça que efetuam o cumprimento de diligências externas.

O trabalho dos Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos envolve diversos riscos relacionados à segurança dos servidores. Entre os principais problemas estão a violência sofrida durante o cumprimento de mandados e a exposição a locais perigosos. Diversos trabalhadores já vivenciaram momentos de perigo, desde situações de desacato até delitos como roubo, furto e outros.

O risco pode ser amplificado quando os servidores precisam atuar sozinhos, o que os torna mais vulneráveis, principalmente em áreas de alta criminalidade, horários noturnos ou finais de semana. Além disso, a quantidade de mandados a serem cumpridos aumentou significativamente com a ampliação do acesso à Justiça, sobrecarregando os servidores.

O relato de Marcelo Guerra é preocupante e, infelizmente, não é o único. O servidor explica que, ao se dirigir ao local do mandado, um cachorro de pequeno porte o atacou. Ao ser atacado, o trabalhador recuou, mas foi surpreendido por outro cão maior, que mordeu o rosto de Marcelo.

O Oficial de Justiça teve que passar por uma cirurgia de enxerto de pele. Guerra enviou aos colegas as fotos do resultado do ataque e o SERJUSMIG as compartilha aqui para alertar os demais servidores sobre os riscos. As imagens são fortes e não indicadas para pessoas sensíveis.

ACESSE AS FOTOS

Ao compartilhar a situação, outros colegas de cargo também dividiram depoimentos. Uma servidora relatou:

“eu já quase fui atingida por uma foice numa visita em zona rural para cumprir uma progressão de regime, na ocasião que atuava na comarca de Açucena. O pregresso ia fazer picadinho de mim, mas a mulher dele interveio entrando na minha frente. E olha que o episódio foi na minha apresentação, quando cheguei no local.”

Outra servidora ainda compartilhou na conversa que foi ameaçada com facão e arma de fogo em diferentes situações.

O trabalho de quem exerce funções externas é essencial, mas extremamente perigoso. Em razão disso, o SERJUSMIG e os outros sindicatos dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lutam para que o Adicional de Periculosidade seja majorado. Atualmente, o valor corresponde a 40% do PJ 01, o que se traduz em um valor de menos de R$700. O SERJUSMIG entende que essa definição é injustificada, já que o início da carreira dos servidores é o PJ 28.

ACESSE AQUI O OFÍCIO QUE SOLICITA A MAJORAÇÃO

Além do adicional de periculosidade, o SERJUSMIG também atua em outras frentes para melhorar as condições de trabalho, incluindo a luta por melhores equipamentos de segurança e condições adequadas para a execução das diligências. Uma das principais reivindicações é o reajuste da verba indenizatória destinada a cobrir os custos das atividades externas, que não é reajustada desde janeiro de 2022.

O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, lamenta o ocorrido com o servidor de Mantena e reforça que o Sindicato continua lutando por melhores condições de trabalho para todos. “Seguimos na luta pelos direitos desses trabalhadores, pelo aumento do adicional de periculosidade e outras pautas gerais, incluindo melhorias no auxílio-transporte e na gratificação por plantões, além de continuar cobrando outros benefícios, como o reajuste do auxílio-saúde e a implementação da data-base. A situação nos lembra que apesar da importância do trabalho, o TJMG precisa valorizar e proteger os trabalhadores que fazem a Justiça mineira funcionar”, afirma Eduardo.

InfoJus: com informações do SERJUSMIG

e-Mandados moderniza trabalho dos oficiais de justiça de Campo Grande

O 'e-Mandados' é uma ferramenta digital que visa garantir que grande parte dos atos cumpridos pelos oficiais de justiça seja feita no meio eletrônico

Imagem: divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, a entrega das últimas impressoras térmicas para os oficiais de justiça da comarca de Campo Grande que compõem o projeto-piloto ‘e-Mandados’, iniciativa que tem como finalidade revolucionar a forma como os oficiais de justiça cumprem os mandados judiciais. Ao todo, 94 oficiais de justiça já integram o projeto, com a previsão de expansão para as comarcas do interior do Estado até o final de 2024.

O ‘e-Mandados’ é uma ferramenta digital que visa garantir que grande parte dos atos cumpridos pelos oficiais de justiça seja feita no meio eletrônico, o que resulta em praticidade, agilidade na rotina de trabalho e economia de tempo e recursos financeiros, ao fazer com que a duração do processo seja cada vez mais rápida. O aplicativo está disponível para uso em dispositivos móveis e tem por objetivo propiciar ao oficial de justiça o encaminhamento e a devolução dos mandados pelo celular, sem a necessidade do servidor se deslocar até ao fórum.

Na solenidade de entrega, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou que a iniciativa tem como objetivo não apenas dar agilidade no andamento de processos, mas também facilitar o trabalho dos oficiais de justiça. Ele ressaltou a importância dos avanços que contribuem para a celeridade da prestação jurisdicional. “Esses avanços contribuem para a finalidade jurisdicional do Judiciário. Isso é o que faz o processo andar”.

Embora o processo eletrônico seja uma prática já em atividade há muitos anos, as determinações judiciais contidas nos mandados são cumpridas pelos oficiais de justiça com a retirada do documento impresso nos fóruns, e com o efetivo cumprimento deles, os destinatários recebem o mandado em mãos. Esse deslocamento é uma rotina desde a época do processo físico, mas que tem mudado com a implementação efetiva do ‘e-Mandados’.

Além disso, com o ‘e-Mandados’, o TJMS gradativamente elimina o uso de papel para o cumprimento de mandados. As ordens judiciais são encaminhadas pelos oficiais via aplicativo, de forma on-line. No momento do cumprimento da ordem judicial, os oficiais de justiça tem em mãos uma impressora térmica para imprimir o mandado e entregar ao destinatário. A eliminação gradual do uso de papel está de acordo também com a política de sustentabilidade instituída pelo Poder Judiciário.

O ‘e-Mandados’ foi, ao lado de diversas outras ações pioneiras, um dos projetos inscritos pelo TJMS no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rendeu ao Tribunal o ‘Selo Linguagem Simples 2024’, que reconhece os esforços do Judiciário em promover uma comunicação clara e acessível.

Saiba mais – O aplicativo ‘e-Mandados’ é uma iniciativa da Coordenadoria de Gestão de Mandados do Departamento de Apoio Judicial da CPE (Central de Processamento Eletrônico) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Como trata-se de um projeto-piloto, o aplicativo está em desenvolvimento de funcionalidades que permitam, por exemplo, que seja possível ao oficial de justiça, como usuário, lançar sua certidão diretamente no SAJ (Sistema de Automação da Justiça).

Para o piloto, um grupo de oficiais de justiça selecionados está utilizando a nova ferramenta do Poder Judiciário estadual para registro de ajustes e aperfeiçoamentos que se mostrarem necessários durante esta fase do uso experimental do aplicativo.

InfoJus: com informações do TJMS

Adicional noturno no regime de plantão: Sisejufe e Assojaf-RJ atuam em defesa do direito ao adicional para Oficiais de Justiça

O Sisejufe e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro (Assojaf-RJ) protocolaram, conjuntamente, requerimento administrativo junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pedindo o pagamento do adicional noturno aos Oficiais de Justiça que trabalham em regime de plantão.

A Constituição Federal, a Lei 8.112/90 e a Resolução 004/2008, do Conselho da Justiça Federal, não impedem que os servidores em regime de plantão tenham direito ao adicional noturno. Portanto, não cabe à Administração Pública adotar uma interpretação restritiva, uma vez que atua vinculada ao princípio da legalidade, que exige a aplicação das leis vigentes sem suprimir direitos garantidos.

No documento, são citadas decisões judiciais importantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Súmula 213 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam o direito ao adicional noturno mesmo para aqueles que trabalham em regime de revezamento ou plantão.

O requerimento foi elaborado pela assessoria jurídica do sindicato, Cassel Ruzzarin Advogados Associados, e tem como objetivo corrigir essa distorção no tratamento remuneratório dos Oficiais de Justiça. Além de assegurar o pagamento retroativo para os plantões já realizados, o pedido também busca garantir que, nos plantões futuros, o adicional noturno seja devidamente pago.

A Presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, e o Presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira, reforçaram a importância da ação conjunta para proteger os direitos da categoria e garantir o cumprimento da legislação. O Sindicato continuará acompanhando de perto o processo e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos dessa demanda.

“Sisejufe e Assojaf-RJ – Unidos na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça!”

Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe

INFOJUS 

FONTE: SISEJUFE

Podcast discute o papel dos Oficiais de Justiça em conciliações, uso das ferramentas digitais e o risco da profissão

O último episódio do podcast da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), apresentado pelo juiz do TRT-5 Marcos Fava, teve como tema central o trabalho dos Oficiais de Justiça e a “Conciliação em Domicílio”. O episódio, que foi liberado nesta quinta-feira (3/10), contou com a participação especial dos Oficiais de Justiça Vanessa Régis, Carla Ribeiro e Antônio Sales.

Durante a conversa, os convidados compartilharam suas experiências sobre a rotina de trabalho no cumprimento de mandados judiciais e destacaram a importância da conciliação em domicílio como uma ferramenta eficaz para resolução de conflitos. Eles também abordaram a relação direta que mantêm com as partes envolvidas nos processos, o que muitas vezes facilita acordos extrajudiciais e agiliza a tramitação de ações.

Outro ponto de destaque no episódio foi o uso de ferramentas digitais, um recurso fundamental já utilizado na Justiça do Trabalho para garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais. Os Oficiais de Justiça falaram sobre as tecnologias que auxiliam no rastreamento de bens e sobre como essas inovações têm tornado o trabalho mais eficiente. Além do redimensionamento das atribuições dos Oficiais de Justiça com a adequação às novas tecnologias, costumes e leis, foi abordada a questão da segurança no trabalho dos Oficiais de Justiça, como o reconhecimento do risco na atividade e a necessidade do Porte de Armas.

O podcast, promovido pela Escola Judicial do TRT-BA, busca trazer à tona discussões importantes para o aprimoramento da atuação no campo jurídico e serve como um espaço de troca de conhecimentos entre profissionais da Justiça e a sociedade.

Para o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o programa trouxe diversos assuntos importantes para a categoria. “A discussão do redimensionamento das nossas atribuições vem ao encontro do trabalho que as entidades de representação nacional, a AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS, desenvolvem junto ao Congresso Nacional. O podcast abordou os mesmos temas que trabalhamos em Brasília, como o PL 9609/2018 e apensos que tratam do redimensionamento das atribuições (Conciliação externa, Agente de Inteligência Processual etc), o PL 4015/2023 que busca o Reconhecimento do Risco na Atividade, mais os diversos projetos que tratam do direito ao Porte de Armas pelos Oficiais e Oficialas de Justiça do Brasil. Isso demonstra a conexão dos pedidos com a realidade dos Oficiais de Justiça.” comentou Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA.

InfoJus: com informações da Afojebra

AOJESP reivindica pautas de interesse dos Oficiais de Justiça na Corregedoria Geral

A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta terça-feira (1/10), com o juiz assessor da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Siqueira de Pretto, para reivindicar solução para problemas pontuais que têm causado perdas e dificuldades no trabalho dos Oficiais de Justiça.

Participaram representando a entidade, o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, a diretora jurídica Marilda Lace, o diretor financeiro Emerson Franco e o secretário de normas e serviço Marcus Salles.

Registro do ponto

Um dos casos apresentados diz respeito ao novo regramento para registro de ponto dos Oficiais de Justiça, que passou a ser apenas uma vez por semana. Chegou ao conhecimento da entidade que alguns chefes de central de mandados estão tentando impor uma escala de plantão obrigatória, prejudicando o trabalho da categoria. Sobre o assunto, o magistrado disse que tomará medidas para solucionar a questão, com a maior brevidade possível.

Agrupamento indevido de mandados

O presidente da entidade defendeu que a diligência se encerre na data e hora da sua efetivação e não na devolução dos mandados via sistema. A vice-presidente Magali Marinho Pereira reiterou a necessidade de que as normas sejam mais claras e objetivas, reduzindo a possibilidade de discricionaridade por parte de chefes de central. “Quando há muita margem pra interpretação, em muitos casos os Oficiais saem prejudicados”, completou.

IPEx – Índice de Produtividade de Execução de Mandados

A entidade também pediu algumas informações que visam trazer mais clareza sobre o número de mandados cumpridos utilizados na aplicação do IPEX.

O secretário de normas e serviço, Marcus Salles, acrescentou dizendo que até 2020 o Tribunal de Justiça fornecia o número de mandados expedidos, mas interrompeu o fornecimento sem qualquer explicação. O magistrado disse que também não tem acesso a informação do número de mandados, mas que buscará uma solução, porque essa informação é muito importante para o planejamento da própria Corregedoria.

Transparência na divulgação das diligências gratuitas

A diretora jurídica, Marilda Lace, mostrou que no mapa do mês de julho/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, constava “Valor glosado (art. 1.045. §4º)” e o montante, mas no mapa do mês de agosto/2024 esse valor veio inserido no “valor arrecadado”, sem dar clareza sobre o valor glosado.

Curso inconcluso: arquivamento das apurações preliminares

A AOJESP reivindicou que a Corregedoria ofereça novo curso para os Oficiais de Justiça que deixaram de concluir o curso anterior, disponibilizado em 2023. Também foi solicitado arquivamento das apurações preliminares/processos administrativos que foram abertos.

A entidade sugere que seja ofertado o curso que está sendo desenvolvido pela EJUS (Escola Judicial dos Servidores) em parceria com a AOJESP.

Próximos passos

A AOJESP segue mantendo dialogo com a CGJ TJSP para reivindicar melhorias para a categoria, inclusive as definições pendentes sobre o provimento CG 27/23.

InfoJus: com informações da AOJESP

SINDOJUS-CE: Encontro dos Aposentados reúne oficiais e oficialas de Justiça do Interior e da Capital

O evento é uma oportunidade da entidade prestar homenagem a aquelas e aqueles que deram importante contribuição à carreira, honrando, sobremaneira, a profissão de Oficial de Justiça

otos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Mantendo a tradição, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) realizou, no dia 27 de setembro, o 8º Encontro dos Aposentados. O evento, realizado no restaurante Vignoli Sul, já está consolidado no calendário anual da entidade, o qual não pôde ser realizado por alguns anos por causa do período atípico da pandemia da Covid-19. O retorno das celebrações contou com a presença de oficialas e oficiais do Interior e da Capital em um momento de lazer e integração. Trata-se de uma forma da entidade prestar homenagem a aquelas e aqueles que deram importante contribuição à carreira, honrando, sobremaneira, a profissão de Oficial de Justiça.

“Muitos de vocês são os nossos mestres e mestras, que nos ensinaram no dia a dia de trabalho e nada mais justo do que o sindicato homenageá-los pela história e pelo profissionalismo que vocês demonstraram ao longo de muitos anos de labuta, quer na Capital quer no Interior”, destacou, na abertura, o presidente Vagner Venâncio.

Margarida Brasil exalta a importância desse momento de confraternização

Observando a presença dos colegas, Margarida Brasil, diretora dos Aposentados, comentou que muitos a orientaram quando assumiu o cargo, em 05/05/1975. Satisfeita por rever os colegas, ela agradeceu a presença de todas e todos. “É bom esse convívio entre a gente, poder recordar desde o velho fórum até o novo fórum. Já estou com quase cinco anos de aposentada e nunca faltei uma festa, participo de tudo. Todo Oficial de Justiça, daqui para frente, tem que correr atrás, porque o tempo passa rápido e todos nós temos histórias para contar”, disse.

Foto: Daniel Barroso/Sindojus Ceará

Em seguida, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello falou da felicidade para o sindicato de estar com todos aqueles aposentados e aposentadas. “É sempre um prazer para o Sindicato dos Oficiais de Justiça estar com vocês. O sindicato somos todos nós, todos os integrantes aqui presentes, entre ativos, inativos, pensionistas, aqueles que participaram da história do sindicato, vocês são pedra fundamental na existência dessa entidade forte, aguerrida e que sempre luta pelos direitos tanto dos aposentados, quanto dos que estão na ativa, bem como de toda a classe trabalhadora”, salientou.

A diretora Fernanda Garcia expressou a alegria da entidade de retomar o Encontro dos Aposentados. “Estamos muito alegres de revê-los e recebê-los, que a gente possa manter essa agenda, que esse encontro permaneça. Essa troca de informações, energia e amor entre o sindicato e todos vocês é uma forma da gente continuar empenhado em todo esse trabalho que é feito diariamente”, disse.

Lutas encampadas

Os dirigentes falaram sobre a luta do Sindojus pela equiparação do auxílio-saúde dos servidores ao dos magistrados, como também para estender o benefício aos pensionistas. A Gratificação por Alcance de Metas (GAM), a qual é dividida em institucional e unidades, é outra demanda que está na pauta do sindicato. A solicitação é para aumentar o percentual da GAM institucional, a qual é incorporada à aposentadoria, demanda que beneficiará diretamente o Oficial de Justiça quando da aposentadoria, reduzindo as perdas remuneratórias, que podem chegar a 30%.

“Dia 10 de outubro vai ter eleição para presidência do Tribunal de Justiça e desta vez haverá disputa, mas a posição do sindicato é muito tranquila, quem vier a ganhar no dia seguinte a gente baterá à porta para conversar, mantendo a nossa postura de diálogo, fundamentação e muito pé no chão no sentido de buscar benefícios tanto para os da ativa quanto para os aposentados. Fiquem tranquilos, a gente está atento”, frisou o presidente Vagner Venâncio.

Ações judiciais em andamento e o caso Pasep foram debatidos no encontro

Nesta oitava edição a diretoria preparou uma programação especial, a qual contou com a presença do Assessor Jurídico da entidade, o advogado Márcio Cavalcante. Ele fez toda uma explanação sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e as ações judiciais coletivas do Sindojus em andamento, inclusive, no Supremo Tribunal de Justiça (STF), além das lutas a serem travadas pela frente.

O encontro ainda contou com a presença de representantes do Asa Prime, escritório de contabilidade especializado em perícia e administração judicial. Sem entrar na questão do mérito, eles explicaram que essa ação trata da revisão do saldo do Pasep, ação em que é recalculado o saldo da conta Pasep dos servidores e militares com o objetivo de apurar a diferença entre os valores pagos e devidos, referente à valorização das contas do participante.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Outro ponto, complementaram os representantes, seria a aplicação dos índices de correção adequados à inflação do período. Trata-se do Plano verão e do Plano Collor, que são os expurgos inflacionários, aqueles dos anos de 1989 e 1990, que a inflação era muito alta. Existia a inflação real, que era muito alta, e a inflação divulgadas pelos meios oficiais, a qual era camuflada, digamos assim, uma inflação que foi divulgada menor. É uma das teses que é aplicada nesse tipo de cálculo. E a empresa de contabilidade corrige essa inflação. Outra tese que também é aplicada nesses tipos de casos é a dos saques indevidos na base de cálculo dos rendimentos. A ação, portanto, tem como objetivo corrigir todos esses pontos e apurar o que realmente o servidor deveria ter sacado no momento da sua aposentadoria.

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

Oficiala de Justiça tem mandado judicial eleitoral rasgado por prefeito paraibano ao citá-lo

O fato ocorreu na segunda-feira (30/09), na presença de várias pessoas, no prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade de Sousa, no Sertão do Estado, momentos antes do debate entre os candidatos a prefeito. Após o prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira, ser citado, do inteiro teor do mandado constante dos autos de representação nº 0600555-94.2024.6.15.0035, da 35ª Zona Eleitoral pela Oficiala de Justiça Gerlane Rocha dos Santos.

Depois que a oficiala o citou, lendo o mandado, Fábio Tyrone se recusou a assinar, recebeu e em seguida rasgou o documento, fatos descritos na certidão feita pela Oficiala: “Em seguida ao recebimento, num ato de desrespeito e grosseiro do gestor público ao poder judiciário, rasgou o mandado judicial na frente de várias pessoas, inclusive do colega oficial de justiça Waldery Nascimento Ferreira que ali se encontrava cumprindo outra determinação judicial. O referido é verdade e dou fé”.

A fé pública do Oficial de Justiça está prevista no artigo 154 do Código de Processo Civil (CPC) e confere presunção de veracidade às certidões por ele emitidas, ou seja, são consideradas verdadeiras até que o contrário seja provado.

Sindicato emite Nota de Repúdio, confira na íntegra:

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba vem por meio desta, manifestar o mais veemente repúdio aos atos praticados pelo prefeito do município de Sousa, Sr. Fábio Tyrone Braga de Oliveira em desrespeito à Justiça Eleitoral, ao Poder Judiciário e à colega e filiada Gerlane Rocha dos Santos, durante cumprimento de ordem emanada do Juízo da 35ª Zona Eleitoral.

As demonstrações de autoritarismo, menoscabo e escárnio evidenciam o total desrespeito à Justiça, pilar do estado democrático de direito, bem como a covardia, pela condição feminina de uma integrante da categoria dos Oficiais de Justiça na estrita efetivação de dever legal.

O Sindojus-PB acompanha o caso e pôs à disposição da vítima a sua assessoria jurídica e adotará as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público tanto Estadual com Eleitoral.

A Diretoria

InfoJus: com informações do Sindojus-PB

Convergência de ações: filiados ganham com agilidade assegurada pelo Sindojus-PB

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba é referência não só de sobrevivência à extinção do imposto sindical pela reforma tributária em 2017, mas de manutenção e de aumento do número de filiados, como também de soluções inteligentes para demandas judiciais de todos que representa.

O mais recente exemplo foi dado na tarde de ontem, quando da convergência de ações entre o advogado do Sindojus-PB, João Alberto Cunha e o advogado Martinho Cunha

“Os dois escritórios que estão se juntando para atuar são advogados distintos que se conhecem há décadas, o que ele fizer nós teremos a gratidão e reconhecimento de dar continuidade e tenho certeza que a recíproca é verdadeira e no final quem vai ganhar com isso é a categoria ,que é o objetivo do Sindicato”, afirmou João Alberto.

Por sua vez, Martinho respondeu que a recíproca é totalmente verdadeira, porque haverá uma harmonização de ideias, de estratégias, para o melhor resultado de ações sobre o anuênio, progressão, salário mínimo e 7ª hora.

Prescrição evitada

Já o presidente Joselito Bandeira Vicente destacou a atitude da gestão que está à frente, que evitou que esses processos chegassem à prescrição através da iniciativa de execução do julgado e afastamento da tese prescricional através de agravo de instrumento conhecido e provido pelo TJPB, através do Dr. João Alberto. “Agora, com a soma dessa parceria com o advogado Martinho Cunha, com certeza vamos dar uma dinâmica e trazer melhores e mais ágeis resultados para toda a categoria, esse é o nosso compromisso”, concluiu, após o encontro que contou com a participação do jornalista e assessor de comunicação Cândido Nóbrega.

InfoJus: o site dos oficiais de Justiça do Brasil

Colaboração: Cândido Nóbrega