SINDOJAF participa de reunião com Conselheiro do CNJ para discutir representação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras

Na tarde desta quarta-feira (29/01), o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) esteve presente em uma importante reunião com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano. O encontro, promovido pelo Instituto Unojus e suas entidades filiadas, teve como foco a representação dos Oficiais de Justiça no Fórum Permanente de Debate das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Participaram da reunião o presidente do SINDOJAF, Gerardo Alves Lima Filho, a presidente da AOJUS-DFTO, Liduina Maya, e um assessor do Instituto Unojus. A pauta do encontro incluiu temas cruciais para a categoria, como a falta de representação dos Oficiais de Justiça com voz e voto no Fórum, a necessidade de um reajuste linear emergencial, a designação de Oficiais para relatar temas pertinentes à carreira nos subgrupos do Fórum e a criação de um espaço similar para os servidores dos Poderes Judiciários Estaduais.

Durante a reunião, foi relatado ao Conselheiro a coleta de um abaixo-assinado digital com quase 1.300 assinaturas, evidenciando o pleito da categoria pela participação com voz e voto no Fórum de Carreiras. Também foi destacada a recente criação do SINDOJAF, resultado de um movimento espontâneo de base que contou com a adesão de 1.500 Oficiais de Justiça em sua assembleia inaugural. Assim, a garantia de um assento no Fórum para o SINDOJAF é essencial, uma vez que é a única entidade sindical nacionalmente legitimada para representar os Oficiais de Justiça Federais.

Outro ponto relevante discutido foi a necessidade de o Fórum encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um anteprojeto de lei que contemple um reajuste emergencial em percentual linear para todos os servidores do Poder Judiciário da União. O SINDOJAF defendeu que a recomposição salarial deve ser justa e igualitária, sem favorecimentos a grupos específicos, como proposto pela Fenajufe.

Quanto à relatoria dos temas nos subgrupos do Fórum, foi reforçada a importância de que Oficiais de Justiça sejam designados para manifestar-se sobre questões específicas da categoria, como a recriação do cargo de Oficial de Justiça e o reajuste anual da indenização de transporte, apresentados outrora em minuta de PCS pela UniOficiais/Sindojus-DF e Anastic. No entanto, até o momento, esses temas ainda não receberam a devida atenção por parte do Fórum.

Também foi debatida a possibilidade de criação de um Fórum específico para os servidores dos Tribunais de Justiça Estaduais. Os representantes do instituto enfatizaram a necessidade de um modelo que valorize os Oficiais de Justiça estaduais, garantindo atribuições e prerrogativas que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população. Embora os Tribunais de Justiça tenham autonomia para tratar das suas carreiras, a atuação do CNJ pode contribuir para um aprimoramento mais uniforme dessas funções em todo o país.

O Conselheiro Guilherme Feliciano mostrou-se receptivo às demandas apresentadas e afirmou que buscará soluções justas e efetivas no âmbito do Fórum de Carreiras. Ele também se comprometeu a examinar a viabilidade da criação de um espaço de debates para os servidores dos Judiciários Estaduais.

O SINDOJAF agradece a abertura ao diálogo e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça em todas as instâncias, especialmente no Fórum de Carreiras do CNJ.

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Fonte: SINDOJAF

Sindojus-CE convoca a categoria para Ato Unificado que será realizado no dia 3 de fevereiro, em frente à Alece

O objetivo é pressionar os parlamentares e o governo para que haja uma definição do índice de reajuste a ser concedido aos servidores, com respeito à data-base, que é 1º de janeiro

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O mês de fevereiro já está se aproximando e, até o momento, ainda não houve, por parte do governo do Estado, uma definição do índice de reajuste a ser concedido aos servidores públicos estaduais, cuja data-base é em 1º de janeiro, conforme estabelece a Lei nº 14.867/2011. Para fortalecer as mobilizações pelo reajuste salarial 2025, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), atendendo ao convite do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), convoca os Oficiais de Justiça de todo o Estado para o Ato Unificado que será realizado na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, às 8 horas, em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

“Vamos pressionar o parlamento e o governo para que haja uma definição do índice de reposição e, fundamentalmente, que seja garantida a nossa data-base, para que qualquer percentual a que cheguemos ao acordo retroaja a 1º de janeiro, porque a nossa data-base é lei. A reposição será do tamanho da nossa mobilização. Participe, somemos esforços junto com todos os servidores públicos. Nós, Oficiais de Justiça, servidores do Poder Judiciário, estaremos no ato segunda-feira para que a gente retome as negociações e caminhemos para a nossa reposição salarial, em busca de um acordo com o governo”, convidou o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

Servidores reivindicam reajuste de 8,67%

A reivindicação, protocolada pelo Fuaspec junto à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) no dia 11 de novembro do ano passado, foi de correção de 8,67% – referente ao índice da inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará de 2024 –, além do respeito à Lei nº 14.867/2011, que estabelece em 1º de janeiro a data-base dos servidores estaduais.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará marca presença na reinauguração do Palácio da Justiça

Presente ao evento, o governador Elmano de Freitas parabenizou o TJ pelos resultados, produtividade e eficiência. Ele expressou ainda a honra e o orgulho de estar na sede do TJCE

Fotos: Ascom TJCE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) marcou presença, na tarde de ontem (27), na reinauguração do Palácio da Justiça, situado no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza. A sede do Poder Judiciário do Ceará sofreu um incêndio em setembro de 2021 e estava em reforma desde março de 2022. A obra foi realizada em parceria com o governo do Estado e contou com melhorias na sua estrutura, entre elas, a de adequação às normas de acessibilidade e segurança.

O presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, falou sobre a importância do retorno da sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao bairro Cambeba, o qual transcende questões históricas ou afetivas.

“Essa reinauguração não é só uma celebração pela reconstrução de um espaço físico, é mais um passo importante nesse contínuo caminhar para termos um Judiciário cada vez mais ágil, produtivo, eficiente, humanizado e acessível a todos os cidadãos”, destacou.

Representando a categoria dos Oficiais de Justiça, o presidente Vagner Venâncio e o diretor Carlos Eduardo Mello prestigiaram o evento. “Foi um momento marcante para todos nós. Um momento simbólico, festivo e de agradecimento pelo restabelecimento do Palácio da Justiça, demonstra que o Poder Judiciário é forte e democracia vem de um Judiciário forte, e estruturalmente ele se impõe”, destacou Vagner Venâncio.

“Este prédio é importante, mas importante mesmo é quem está nele”, exalta Elmano de Freitas

Presente ao evento, o governador Elmano de Freitas parabenizou o Tribunal de Justiça pelos resultados, produtividade e eficiência. Ele expressou ainda a honra e o orgulho de estar na sede do TJCE.

Foto: Ascom TJCE

“Tenho absoluta convicção de que, se temos algo a comemorar neste Estado, é a consciência cívica e democrática que temos. Somos da compreensão que democracia forte tem pressuposto de Judiciário forte. Eu admiro ainda mais as pessoas, quando nos momentos de dificuldades, apresentam-se capazes de enfrentar essas dificuldades. Este prédio é importante, mas importante mesmo é quem está nele. Não é pouca coisa ao dizer que, tendo um incêndio, este tribunal não parou um dia de servir à população cearense. São as pessoas que fazem a força desta instituição”, exaltou o chefe do executivo estadual.

Mesmo com incêndio, atendimento aos jurisdicionados continuou de forma ininterrupta

Durante os dois anos e dez meses de obra, a justiça do Ceará continuou funcionando normalmente. Inicialmente, foi adotado o teletrabalho, depois foi feita a transferência temporária da sede para o Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz, garantindo o atendimento ininterrupto das demandas dos jurisdicionados.

Foto: Ascom TJCE

Ao lado do vice-presidente, desembargador Heráclito Vieira, e da corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Maria Edna Martins, o presidente da Corte informou que o retorno das atividades para o Cambeba ocorrerá a partir de hoje (28), de maneira gradual. Já começaram a funcionar, além da presidência, a vice-presidência, todas as secretarias e mais algumas unidades. Na ocasião, foram entregues as chaves dos gabinetes para os(as) desembargadores(as) iniciarem as suas transferências.

Prestigiaram

Entre as autoridades presentes, estava: o ministro da Educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; o procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho; a defensora pública geral, Sâmia Farias; a diretora do Foro da Justiça Federal, juíza Gisele Sampaio; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Cristiane Leitão; e o presidente eleito da Assembleia Legislativa (Alece), deputado Romeu Aldigueri; além de secretários(as) de Estado, secretários(as) do Tribunal de Justiça, desembargadoras, desembargadores, juízas, juízes, servidoras, servidores e demais autoridades, bem como colaboradoras e colaboradores da justiça estadual e de outros órgãos.

*Com informações do TJCE

Fonte: Sindojus-CE

OFICIAIS DE JUSTIÇA: GEIP conquista terceiro lugar no Prêmio de Inovações do Poder Judiciário

Projeto do Grupo de Execução e Inteligência Processual - GEIP (TJPA) é reconhecido por contribuir para a celeridade e efetividade da Justiça

O Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), uma iniciativa inédita no Brasil, foi destaque no Prêmio de Inovações do Poder Judiciário, conquistando o terceiro lugar em uma competição que avaliou 79 projetos inovadores de todo o país. A premiação, realizada em 24 de janeiro de 2025, reforça o compromisso do GEIP com a modernização e a eficiência do sistema judiciário brasileiro.

O GEIP, órgão vinculado à presidência do Tribunal de Justiça do Para, é formado por Oficiais de Justiça e um juiz, com foco no uso de inteligência processual e força operacional. O grupo auxilia diretamente magistrados e oficiais de Justiça na localização de bens e pessoas, essencial para o cumprimento de ordens judiciais de maneira eficiente e ágil. Embora existam projetos semelhantes em outras regiões do país, o GEIP se destaca por seu modelo único, que combina o uso de inteligência com operações de campo de maneira integrada. Esse diferencial tem despertado o interesse de tribunais de outros estados, que têm solicitado informações para implementar iniciativas inspiradas no GEIP.

De acordo com Edvaldo Lima, coordenador do GEIP, o reconhecimento é motivo de orgulho e satisfação. “Além da premiação, destacamos a relevância de contribuir para a celeridade e a efetividade processual. Esse resultado é fruto do trabalho dedicado de toda a equipe”, ressaltou.

O GEIP tem se destacado pela implementação de ações que impactam positivamente o Índice de Efetividade da Justiça (IEJud). Em algumas comarcas onde o grupo atuou, o índice chegou a dobrar, demonstrando a eficácia das iniciativas desenvolvidas. Magistrados e servidores de diversas localidades elogiaram a atuação do grupo, que tem se tornado referência em inovação e excelência no Judiciário.

O prêmio reforça a importância de projetos que buscam modernizar e tornar o Poder Judiciário mais acessível e eficiente para a sociedade. O GEIP segue comprometido com sua missão, promovendo melhorias contínuas e contribuindo para um sistema de Justiça mais ágil e transparente.

InfoJus: com informações do Sindojus-PA

IPCM: Conquista importante para os Oficiais de Justiça do RN

Sindojus-RN garante reajuste de 7,35% na IPCM após mobilização intensa junto ao TJRN

Nesta semana, os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte celebraram uma conquista significativa fruto da mobilização do Sindicato dos Oficiais de Justiça do RN (Sindojus-RN). No dia 22 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou a Resolução Nº 04, que atualiza o Anexo VIII da Lei Complementar nº 715, referente à Indenização Por Cumprimento de Mandados (IPCM).

A atual gestão do TJRN reconheceu os esforços do Sindojus-RN junto aos gestores anteriores e aprovou a correção de 7,35% nos valores da IPCM. Embora o reajuste não tenha atingido o índice inflacionário acumulado desde a implantação da IPCM em 2022 (7,54%) e esteja aquém dos aumentos nos custos de combustível, seguro e manutenção de veículos, a categoria vê o ajuste como um avanço importante.

Fernando Sérgio, Diretor Coordenador do Sindojus-RN, destacou: “Não houve a recomposição total das perdas; encontramos obstáculos como o repasse deficitário do orçamento, mas a categoria se sente satisfeita com esse reajuste, muito importante para nós”.

A conquista reforça o compromisso do Sindojus-RN em buscar melhorias nas condições de trabalho e direitos específicos dos Oficiais de Justiça. Além disso, a parceria com o Sindjustiça-RN tem sido fundamental para fortalecer as reivindicações da categoria.

Apesar dos desafios, a atualização da tabela de valores da IPCM representa um passo importante na valorização do trabalho dos Oficiais de Justiça, que continuam na luta por reconhecimento e melhores condições.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-RN

VITÓRIA DA UNIÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS: Justiça revoga liminar e SINDOJAF segue fortalecido

Hoje, 26/01/2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu decisão que revogou a liminar anteriormente deferida contra o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf). A liminar havia sido concedida em ação anulatória movida pelo Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima), que questionava a validade da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindojus-DF no dia 12 de dezembro de 2024. Na assembleia, foi deliberada a expansão da base territorial do sindicato para atuação em todo o país, criando o SINDOJAF.

O Sindissétima alegou que a assembleia não teria observado normas legais e regulamentares de validade, ingressando com a ação no dia 19 de dezembro de 2024 e obtendo a liminar em 11 de janeiro de 2025. Contudo, o Sindojus-DF/Sindojaf apresentou pedido de reconsideração, sustentando haver erro na distribuição do processo e apontando conexão com outra demanda em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF.

Em sua decisão, a juíza Patrícia Germano Pacífico, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu que a liminar havia sido inadequadamente concedida e declarou a prevenção da 15ª Vara para processar e julgar o caso. A magistrada também reafirmou que o processo deveria ser redistribuído, nos termos do art. 286, III do CPC.

Trecho da decisão: “Certifico que o presente feito foi equivocadamente distribuído para esta Vara, assim como a tutela de urgência requerida fora inadequadamente proferida. Ante o exposto, REVOGO a tutela de urgência concedida, bem como acolho a distribuição por dependência ao processo nº 0001574–72.2024.5.10.0015, determinando sua redistribuição para a 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos termos do art. 286, III do CPC.”

Com a revogação da liminar, o processo de registro do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) junto ao Ministério do Trabalho poderá ter prosseguimento. A decisão reforça a autonomia e a liberdade sindical dos oficiais de Justiça Federais, que em ampla maioria e na maior assembleia da história dos servidores do Poder Judiciário da União, decidiram pela representação exclusiva de um sindicato próprio, especializado em suas demandas específicas.

Ataques à liberdade sindical: A diretoria do sindicato alerta que há uma tentativa recorrente de sindicatos gerais de inviabilizar a criação do Sindojaf, mesmo sem atenderem às demandas específicas dos oficiais de Justiça. Segundo o sindicato, tais ações representam um ataque à liberdade sindical da categoria, que rejeita a representação por entidades que não possuem compromisso direto com o oficialato.

Decisão sobre competência: Outro ponto relevante é que a 15ª Vara do Trabalho, em outras ações envolvendo o mesmo tema, já decidiu pela incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, determinando a remessa dos processos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A medida reforça a tese de que a questão deve ser tratada no âmbito adequado e com o devido respeito às normas processuais.

Os oficiais de Justiça reafirmam plena confiança na consolidação do Sindojaf como a entidade nacional destinada a representar exclusivamente os oficiais de Justiça federais, assegurando a defesa dos direitos e a promoção dos interesses da categoria em todo o território nacional.

SINDOJAF: União Nacional dos Oficiais de Justiça Federais do Brasil

Fonte: SINDOJAF/UNIOFICIAIS

Assembleia do Sindojaf delibera ações para regulamentação de inteligência processual e pesquisa patrimonial

Em um marco histórico para os Oficiais de Justiça Federais, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou, na última quinta-feira (23), assembleia geral extraordinária com a participação direta e democrática de seus filiados. O evento, realizado de forma virtual, reuniu Oficiais de Justiça Federais de todas as regiões do país e teve como foco principal a implementação das novas atribuições previstas na Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionadas à pesquisa patrimonial e à inteligência processual.

A assembleia foi aberta pelo presidente do SINDOJAF e da UniOficiais/BR, Gerardo Alves Lima Filho, às 15h, em segunda chamada, após verificação de quórum. Durante o encontro, os Oficiais de Justiça debateram exaustivamente as medidas necessárias para garantir que essas novas atribuições sejam implementadas de forma eficiente e com respeito à essência externa da função.

Providências Deliberadas

A assembleia resultou em importantes deliberações para atuação junto aos tribunais do Poder Judiciário da União visando a regulamentação da Resolução 600/2024, incluindo:

• Grupos de Trabalho: Solicitação de criação de grupos de trabalho nos Tribunais do Poder Judiciário da União, com participação de Oficiais de Justiça, para regulamentar a Resolução 600 de acordo com a realidade de cada região.

• Capacitação e Treinamento: Realização de cursos de formação e treinamentos específicos antes da implementação das novas atribuições, garantindo que os Oficiais estejam preparados.

• Atribuições Externas: Exigência de que as atividades de inteligência processual e pesquisa patrimonial sejam realizadas exclusivamente mediante expedição de mandados e com caráter externo, reforçando a natureza da função do Oficial de Justiça.

• Quadro Completo: Cobrança pela recomposição dos quadros de Oficiais de Justiça antes da implementação das medidas, a fim de evitar sobrecarga de trabalho.

• Limites e Definições: Delimitação clara das pesquisas patrimoniais que serão realizadas, diferenciando entre pesquisas básicas e avançadas, além da manutenção das atribuições tradicionais.

• Estratégia e Equipamentos: Cobrança para que os tribunais forneçam os equipamentos necessários para a realização de pesquisas patrimoniais de forma remota e estruturada.

Planejamento Futuro

O aprofundamento dos debates levou à necessidade de continuidade da discussão em assembleia agendada para o dia 3 de fevereiro. Entre as pautas pendentes, estarão:

• A busca por uma contrapartida financeira em razão das novas atribuições, como o aumento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) de 35% para 50%, com alteração do nome para "Gratificação de Oficial de Justiça" ou "Gratificação de Risco".
• Estabelecimento de um limite de mandados acima do qual as novas atribuições não serão aplicáveis.
• Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa;
• Providências para obtenção de um pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados;
• Providências contra a proposta do governo de acabar com a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave acima de determinada remuneração;
• Estudos para eventual expansão do aplicativo “SOL” (Sistema de Orientação à Locomoção) da Justiça Federal do DF, para todo o país, também em pauta, promete modernizar e facilitar as atividades diárias dos Oficiais, fortalecendo a categoria no cenário nacional.
• Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.

Avanço na Representação

A realização dessa assembleia reforça o compromisso do SINDOJAF com a representação dos Oficiais de Justiça Federais, consolidando seu papel como uma entidade nacional democrática e participativa. A Resolução 600/2024 do CNJ representa um desafio e uma oportunidade de avanço para a categoria, e as providências adotadas demonstram a capacidade de organização e planejamento dos Oficiais de Justiça Federais.

A continuidade das discussões em fevereiro será fundamental para o aprimoramento das estratégias, reforçando a união da classe em busca de melhores condições de trabalho e uma regulamentação que respeite as especificidades do cargo.

Fonte: Sindojaf/UniOficiais

Mestre de obras vira réu por enviar foto de pênis à oficiala de Justiça no Whatsapp

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia e tornou réu o mestre de obras Gerson Marciano Moreira por desacato contra servidor público. Decisão foi proferida nesta quarta-feira (22). Gerson foi denunciado em julho de 2024 pelo Ministério Público do Estado.

Gerson enviou uma foto de seu órgão genital a uma oficiala de Justiça que lhe intimou virtualmente via whatsapp, em Cuiabá. Ao realizar a intimação, a ficiala de Justiça pediu uma foto do seu documento pessoal e, como resposta, ele lhe enviou uma imagem de seu pênis para fora da calça, o que deixou a servidora totalmente constrangida.

Diante disso, ele foi denunciado por desacato contra servidor público, crime previsto no artigo 331 do Código Penal, podendo ser condenado a penas de seis meses a dois anos, e multa.

A denúncia, inicialmente apresentada ao Juizado Especial Criminal, foi redistribuída para a 7ª Vara Criminal após constatação de que o acusado não foi localizado para citação pessoal. Com base nessa diculdade, o Ministério Público solicitou sua citação por edital, pedido que foi acolhido pelo magistrado.

Na decisão, Jean destacou que a denúncia atende aos requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, apresentando exposição clara dos fatos, qualicação do acusado e classicação do crime. Além disso, foram considerados presentes os indícios de autoria e materialidade, congurando justa causa para o prosseguimento da ação penal.

“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que, RECEBO a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, decidiu.

InfoJus: com informações do Portal Olhar Jurídico

Oficial de Justiça é ameaçada de morte ao cumprir mandado de intimação em Campo Grande

6º Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande (Foto: Google Maps)

Uma oficial de Justiça de 58 anos, procurou a 6º Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande nessa quarta-feira (22) para relatar um caso de ameaça contra a sua vida.

Na sua versão, a servidora foi até um imóvel localizado no bairro Buriti, já no final da manhã, para cumprir um mandado de intimação judicial.

No momento da abordagem do réu, ele se revoltou com o comunicado e passou a ameaçar a oficial de Justiça de morte, além de ofendê-la.

A vítima contou que o homem gritou: “Vou meter uma bala na sua cara. Sai da minha casa, vou fechar o portão em cima de vocês”.

Ao deixar o local, a mulher foi até a delegacia de polícia da região e registro um boletim de ocorrência por desacato e ameaça. O caso será investigado.

InfoJus: com informações do Portal Enfoque MS

Assembleia Geral do Sindojaf debaterá atribuição de inteligência processual e outros temas da categoria

Pela primeira vez oficiais de Justiça Federais participarão de forma direta da tomada de decisões em relação a pauta da categoria

Em um marco histórico para a organização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, será realizada nesta quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, a segunda Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e em conjunto com a associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR). Fundado em 12 de dezembro de 2024, o Sindojaf organiza pela primeira vez um espaço nacional para que a própria categoria possa debater soluções para demandas históricas e participar ativamente na formulação de estratégias para fortalecer a classe.

A assembleia, que será realizada virtualmente por meio de uma plataforma eletrônica, começará às 14h30 em primeira chamada, com quorum qualificado, e às 15h00 em segunda chamada com qualquer número de participantes. O evento trará para o centro do debate questões relevantes e inéditas no âmbito nacional, proporcionando à categoria a oportunidade de participar diretamente na definição de encaminhamentos cruciais para o futuro da profissão.

Pauta Histórica de Debates

Entre os temas a serem discutidos, destacam-se:

I - Posição e providências relativas às atribuições de Inteligência Processual e Pesquisa Patrimonial: Pela primeira vez, a categoria terá a chance de discutir profundamente as atribuições relacionadas à inteligência processual e à pesquisa patrimonial. Esse é um tema de extrema importância para os Oficiais de Justiça Federais e nunca antes abordado por outras entidades representativas. A discussão trará à tona soluções inovadoras para potencializar a eficiência na localização de bens e no cumprimento de mandados.

II - Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa: O debate sobre a necessidade de reajustar os valores da indenização de transporte levará em conta o aumento dos custos dispendidos pela categoria no uso do veículo particular para cumprimento da ordem judicial, tais como aquisição do veículo, manutenção, seguros, importos, combustíveis, entre outros.

III - Pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados: A discussão abordará medidas para garantir uma remuneração mais justa em casos de substituição de colegas ou acumulação de tarefas (férias, licenças, vacâncias, etc), atendendo à crescente demanda por mandados judiciais.

IV - Ameaça à isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves: Será apresentada a preocupação com a proposta governamental de limitar a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves acima de determinada faixa salarial. A categoria deverá deliberar ações para combater essa proposta, que pode prejudicar servidores em situação de vulnerabilidade.

V - Assuntos correlatos de interesse da categoria: Outros temas relevantes também serão discutidos, como a modernização das condições de trabalho e o fortalecimento da representação sindical.

Participação e União

A assembleia promete marcar um momento de unidade entre os Oficiais de Justiça Federais de diferentes regiões do país, promovendo um diálogo aberto e participativo. Para muitos, será a primeira oportunidade de contribuir diretamente com ideias e soluções para demandas que afetam o cotidiano da profissão.

O diretor-presidente do Sindojaf, Gerardo Alves Lima Filho, destacou a importância da participação ativa da categoria: “Estamos construindo uma nova era para os Oficiais de Justiça Federais, onde cada um tem voz e vez. Esta assembleia é um reflexo do nosso compromisso em defender os interesses da classe com transparência e dedicação.”

Próximos Passos

As deliberações da assembleia serão documentadas e encaminhadas para as instâncias competentes. O Sindojaf e a UniOficiais/BR reafirmam o compromisso de manter um diálogo constante com a categoria e intensificar as ações em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça Federais.

Para mais informações sobre os encaminhamentos da Assembleia Geral e futuras convocações, acompanhe o site oficial da UniOficiais/BR: www.unioficiais.org.br.

Infojus Brasil segue acompanhando as iniciativas que impactam a categoria dos Oficiais de Justiça Federais e trará novas atualizações sobre o tema em breve.