A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
TJ-SP
O
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai discutir, nesta
quarta-feira (28/3), a legalidade dos pagamentos de licenças-prêmio a
desembargadores por períodos em que eles trabalharam como advogados,
antes do ingresso no serviço público. Segundo a corregedora do Conselho
Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o TJ poderá ser punido se
não acabar com o pagamento. A notícia está na Folha de S.Paulo.
Benefícios a juízes
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal
Federal que declare inconstitucional a Resolução 133 do CNJ. O texto
estende aos magistrados vantagens concedidas ao Ministério Público. Por
meio de ação cível ordinária, a AGU pede que os benefícios reservados
aos procuradores, como auxílio-alimentação, não sejam concedidos também
aos juízes e desembargadores federais e ministros militares e do
Trabalho. A notícia está nos jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.
Ligação perigosa
A Procuradoria-Geral da República pediu nessa terça a
abertura de inquérito no STF contra o senador Demóstenes Torres (DEM).
Segundo a PGR, há indícios de crime nas relações do parlamentar com o
empresário Carlos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob acusação de
explorar jogos ilegais. A notícia está nos jornais Folha de S. Paulo, Estadão e O Globo.
Estupro relativo
Os jornais Correio Braziliense, O Globo e Estadão contam
que o Superior Tribunal de Justiça manteve a absolvição de um homem
acusado de ter estuprado três menores. Segundo a corte, as meninas, de
12 anos, já se prostituíam antes do suposto crime. O TJ paulista já
havia absolvido o réu. “A prova trazida aos autos demonstra, fartamente,
que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de
serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do
sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não
restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado",
disseram os desembargadores
Obras do metrô
O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara
Criminal de São Paulo, recebeu nessa terça denúncia contra 14 executivos
ligados às principais empreiteiras do país. Eles são acusados pelo
Ministério Público de fraudarem licitação bilionária para obras de
ampliação da linha 5-lilás do metrô na capital paulista. De acordo com a
Folha, eles serão notificados e terão 10 dias para apresentar defesa. A notícia também está no Estadão.
Eleições MP-SP
Entidades pediram ao governador Geraldo Alckmin, de São Paulo,
que nomeie o mais votado para a chefia do Ministério Público paulista:
Felipe Locke. A Associação Paulista do Ministério Público e a Associação
Nacional do Ministério Público (Conamp) pediram que o governador, que
pode escolher qualquer um dos três nomes da lista tríplice, escolha o
que recebeu mais votos dentro do órgão ministerial.
Divórcio express
O jornal O Globo conta que o governo da
presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou um projeto de lei
que altera o Código Civil. Entre as novidades está a regra que torna
mais simples o divórcio no país. Pelo projeto, a dissolução do casamento
poderá ser feita com o consentimento de apenas uma das partes. Também
não precisará explicar à Justiça o motivo que levou o fim do casamento.
Acervo reduzido
Cerca de 350 processos são distribuídos mensalmente a cada
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O número, entretanto, já
foi muito maior, e chegava a dois mil recursos há cinco anos. Um dos
motivos para essa redução foi a criação da repercussão geral, conta
reportagem do jornal Valor Econômico.
COLUNAS
Entrave carcerário
O colunista Hélio Schwartsman, da Folha,
aborda o dilema que o país vive, hoje, com aumento do número de presos e
a falta de penitenciárias para abrigar todos eles. Soma-se a isso, diz o
colunista, o fato de que a maior parte dos crimes não é solucionada
pela Polícia. “O problema é que estamos tão aferrados ao paradigma da
restrição da liberdade que temos dificuldade para aceitar um regime mais
econômico e lógico, no qual autores de crimes que não envolvam
violência, como tráfico de drogas, fraude e lavagem de dinheiro,
receberiam multas e penas alternativas.”
Mãos ao alto
“No Maranhão é cada um por si, a sorte é só para
alguns. Acabamos, Eurídice e eu, de escapar ilesos de um assalto...” Foi
dessa maneira que o ex-presidente do STJ, Edson Vidigal, relatou o
assalto em uma praia no Maranhão. Ele estava com a mulher, ex-secretária
de Segurança Pública do Estado. Quem conta é o colunista Ancelmo Gois,
do jornal O Globo.
Cartola sem autorização
Gois também revela que a 17ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma estância turística a
indenizar em R$ 15 mil o espólio de Cartola. O motivo foi a confecção de
blusas e folhetos com a imagem do compositor, sem autorização, para um
evento carnavalesco.
Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2012
