TJPB abre inscrições para curso de Capacitação em Atos de Ofício para Oficiais de Justiça

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba abriu inscrições, até o dia 6 de setembro, para curso de capacitação em atos de ofício, destinado a oficiais de justiça que atuam nas comarcas de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. O objetivo é atualizar os conhecimentos dos servidores sobre a legislação dos atos de ofício, havendo enfoque, ainda, na parte comportamental.

Estão sendo oferecidas 250 vagas, e as aulas começam no dia 19, na Escola Superior da Magistratura (Esma).De acordo com o edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça, as aulas serão realizadas um dia (08 horas) por semana, havendo uma turma para cada dia, da segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via e-mail, que deverá ser encaminhada junto com o currículo do servidor e a portaria de nomeação ou certidão equivalente, para fins de comprovação de tempo de serviço público. A documentação deverá ser remetida para o e-mail da Gerência de Capacitação: gcap@tjpb.jus.br.

Ainda segundo o edital, o aluno oficial de justiça efetuará, durante a realização do curso, o pagamento de seis parcelas mensais no valor de R$ 50, descontadas em folha de pagamento. O Tribunal de Justiça não arcará com despesas do alunado relativas à deslocamento, hospedagem, alimentação ou de qualquer outra ordem.

Esclarecimentos complementares poderão ser obtidos na Gerência de Capacitação, no horário das 12h às 19h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 14h, às sextas-feiras, pelo telefone (83) 3216-1803 ou pelo e-mail da gerência.

Fonte: TJBP

Tribunal de Justiça do AM anuncia concurso público para 298 vagas

 

Concurso oferece cargos de níveis médio e superior na capital e interior.

Presidente do TJAM disse ainda que será realizado concurso para juízes.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou, na tarde desta quarta-feira (29), concurso público do órgão para provimento de vagas no quadro de servidores do TJAM, na capital e em sete municípios do interior – Manacapuru, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo. A prova deverá ser realizada até janeiro de 2013 e oferecerá 298 vagas para os cargos de níveis médio e superior.

O concurso oferece vagas são para os cargos de assistente judiciário (nível médio), suporte técnico (nível médio), oficial de Justiça (nível superior), e analista judiciário (nível superior). Na capital, serão disponibilizadas 260 vagas, sendo 170 para nível médio e 90 para nível superior.

No interior, serão 38 vagas - 12 para a Comarca de Manacapuru, duas para o Careiro (Castanho), duas vagas para o Careiro da Várzea, quatro para o município de Iranduba, duas para a Comarca de Rio Preto da Eva, duas para Presidente Figueiredo, e 14 para a Comarca de Itacoatiara, município com o maior número de vagas neste certame. A Comissão do Concurso do TJAM ressaltou que os candidatos aprovados para atuar no interior não serão transferidos para a capital.

De acordo com o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, desde 2005 não era realizado um concurso como esse pelo Tribunal, exceto os certames para o interior do Estado. A prova deverá ser realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ainda segundo o desembargador, também será realizado um concurso para juízes, cujo número de vagas também já está definido: 35. "O concurso é muito importante porque oferece oportunidade aqueles que sonham em trabalhar como servidor público. Precisamos ter também no Tribunal de Justiça pessoas devidamente capacitadas para assumir os cargos e, com parceria da Fundação Getúlio Vargas, o concurso será feito com a transparência necessária", enfatizou.

Concursos nas comarcas do interior

Desde o final do ano passado, Tribunal já realizou quatro concursos públicos para os níveis fundamental e médio, todos voltados para o interior. Os municípios que realizaram o certame foram Carauari, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Itamarati, Guajará, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá. Os novos servidores já passaram por um treinamento no TJAM, em Manaus, e estão trabalhando nos seus respectivos municípios.

O último realizado para o interior, também para cargos de níveis fundamental e médio, ocorreu no dia 19 de agosto, e atingiu os municípios de Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã, com quase sete mil candidatos inscritos.

A comissão organizadora deste último concurso público vai divulgar ainda esta semana o resultado dos julgamentos dos recursos e o Gabarito Definitivo. Os candidatos poderão acompanhar essas informações no site do Tribunal de Justiça.

Fonte: G1

´Falta de oficiais de justiça atrasa cumprimento de decisões na PB´, diz Central Sindical

A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado da Paraíba - NCST/PB, através do seu presidente, enviou oficio na tarde de ontem ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cobrando providenciadas para haja celeridade nas notificações e intimações determinadas. Segundo a denúncia, o cumprimento de intimações tem sido tardio por falta de oficiais de justiça em seus quadros que revelou a existência de apenas (01) um oficial de Justiça para dar cumprimento a todos os mandados de notificações e intimações expedidos por aquele órgão.

A NCST/PB  revela que um Mandado de Segurança de Nº 999.2011.001239/001, que tem como Impetrante o trabalhador em Serviços Públicos do Estado Senhor FRANCISCO CAMILO DE SOUSA e Impetrado o Presidente da PBPREV, cujo direito foi reconhecido por unanimidade pelos integrantes desta corte e já se passaram (23) dias sem que o representante da PBPREV fosse intimado. "Por conta do atraso a folha de pagamento fechou no último dia 24 (sexta-feira), e mais um mês o Impetrante não vai receber seus proventos com a paridade e integralidade devida, além de não receber o que a justiça determinou, o que já caracteriza mais prejuízo irreparável" denunciou a Nova Central Sindical.

Fonte: http://www.clickpb.com.br

Fenojus realizará Assembleia Geral Extraordinária

 

O evento ocorrerá nesta sexta-feira

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Sindojus - CE informa que se realizará na próxima sexta-feira, 31, em Fortaleza, a Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, FENOJUS, na pauta a formatação do plano de gestão do triênio 2012/2015.

Data da AGE: 31/08/2012 a partir das 8 h  e 30 min
Local: Auditório do Hotel Brasil Tropical Residence
Endereço: Avenida Abolição, 2323 – Meireles Fortaleza – CE.

O Presidente da Federação, João Batista Fernandes, avalia de suma importância a AGE, haja vista que os anseios e reivindicações dos Oficiais de Justiça em nível nacional são os mesmos, inobstante algumas peculiaridades regionais, e que a unidade da categoria em muito contribuirá para construção da Lei Orgânica do Oficialato.

João Batista informa que Assembleia Geral Extraordinária será aberta à participação de qualquer Oficial de Justiça, nesse sentido, todos estão convidados a prestigiar o evento.

Fonte: SINDOJUS-CE

Câmara dos Deputados fará homenagem ao Dia do Oficial de Justiça em 3 de setembro

No dia 3 de setembro (segunda-feira), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, será realizada, por iniciativa do deputado Policarpo (PT/DF), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça, comemorado em 05 de setembro.

Deputado Policarpo, autor da iniciativa de homenagear os oficiais de justiça

Para Policarpo, esse evento é uma forma de parabenizar aqueles profissionais que, com coragem e determinação, muitas vezes sacrificando suas próprias vidas, cumprem as ordens judiciais. Para Policarpo, “sem oficial de justiça não há Justiça”.

Conhecedor da realidade dos oficiais de justiça, Policarpo apresentou, neste ano, o PL 3335/12, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento, sem multas, aos veículos de oficiais de justiça que estejam cumprindo um mandado judicial no local. Policarpo também incluiu os oficiais de justiça no relatório do PL 330/06, que trata da aposentadoria especial para servidor público.

Além das devidas homenagens, a sessão solene será uma oportunidade para dar visibilidade à realidade e às lutas dos oficiais de justiça.

Fonte: Gabinete do deputado Policarpo

MARANHÃO: Escola judicial treina oficiais de justiça da região tocantina do Estado

 

No curso, aberto nesta segunda-feira (27), em Imperatriz, e esperado pelos oficiais de justiça da região tocantina, a teoria e a prática processual estão conectadas para atender às novas demandas profissionais com a implantação da Central Única de Mandados, que ampliou o leque de atividades desse servidores encarregados de executar as decisões dos magistrados.

O juiz João Santana Sousa, vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), participou da abertura do treinamento e destacou a importância  da formação permanente dos servidores do Judiciário estadual, sobretudo diante da implantação de novas rotinas.

"As centrais de mandados democratizaram o trabalho dos oficiais de justiça, que deixaram de atuar isoladamente em um só ramo do Direito e têm que dominar um conhecimento vasto para fazer cumprir a decisão do juiz. Para isso, o profissional precisa estar preparado, e a ESMAM vem dar esse suporte", afirmou o magistrado.

Serão três dias de treinamento intensivo sobre as rotinas de trabalho e as reflexões sobre o aprimoramento da função, para prestar um bom serviço ao jurisdicionado. 

O curso, promovido com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça e da Associação Maranhense dos Oficiais de Justiça (AMAJUS), está sendo ministrado pelos especialistas em Direito, Carlos Augusto Whele e Emerson Welzel.

Whele é servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), autor de um estudo acadêmico sobre o trabalho do oficial de justiça e, ainda, assessora o TJSC na implantação de comarcas no interior catarinense. Já Welzel é instrutor da Academia Judicial de Santa Catarina.

Fonte: TJMA

Oficiais de Justiça recolhem propaganda irregular nas ruas de Cuiabá

Oficiais de Justiça estão percorrendo as ruas de Cuiabá, desde a última sexta-feira, para apreender materiais de propaganda eleitoral irregular, que estejam em desacordo com decisões da Justiça Eleitoral que visam manter a segurança no trânsito. Trata-se da Opearção Hígia, que já apreendeu cerca de 300 peças entre placas, bandeiras e cavaletes. A operação vai se repetir até a data limite permitida para a propaganda eleitoral.

 

Os oficiais de Justiça acompanhados de policiais militares e um caminhão baú  recolhem todo tipo de material que estiver em desacordo com a determinação dos juízes da Propaganda Eleitoral em Cuiabá, Paulo Márcio de Carvalho, Rita Soraya Tolentino e Adair Julieta da Silva.

 

As peças de propaganda eleitoral não podem ser mantidas a menos de cinco metros de esquinas, contornos, rotatórias, cruzamentos e interseções afins, sob pena de multa no valor de R$ 500 por objeto encontrado em descumprimento à decisão judicial, assinada pelo juiz Paulo Márcio de Carvalho, da 55ª zona eleitoral.

 

A multa será aplicada de maneira independente, tanto ao candidato transgressor quanto ao partido político pelo qual esteja concorrendo.

A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, titular da 37ª zona eleitoral de Cuiabá, determinou  que a propaganda deve observar a distância mínima de um metro das vias de trânsito.

 

O objetivo é evitar acidentes de trânsito. As placas e cavaletes mantidos em esquinas dificultam a visibilidade dos motoristas. E o material colocado nos canteiros centrais, a menos de um metro da pista de rolamento, pode causar acidentes, caso venha a cair sobre o asfalto.

 

Fonte: 24 Horas News

27/08/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Outros ministros devem se pronunciar, nesta segunda-feira (27/8), no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, sobre desvio de verba pública e lavagem de dinheiro. Integrantes do STF ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, reservadamente, disseram que a tendência é a comprovação da prática de lavagem, uma vez que recibos assinados com os nomes das agências de Marcos Valério tornam inverossímil a tese de que recursos sacados do Banco Rural vinham do PT.

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Voto de minerva
Dois precedentes do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, indicam que ele pode se recusar a dar o voto de minerva caso a corte chegue a empates no julgamento do mensalão. Ao julgar uma disputa da Vale com o Cade em dezembro de 2007, Britto afirmou que o sistema de desempate pelo qual o presidente vota duas vezes vai contra a democracia. O outro precedente, envolvendo o julgamento da Lei da Ficha Limpa, é mais recente. Na ocasião, diante da iminência de um empate, Britto questionou frontalmente a possibilidade de o então presidente, ministro Cezar Peluso, contrário à Ficha Limpa, proferir o voto de minerva. As informações são do jornal Valor Econômico.

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Lei de Acesso e eleições
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o juiz eleitoral Márlon Reis, pioneiro na aplicação da Lei de Acesso à Informação nas eleições, comenta a importância de utilizá-la para dar mais transparência às contas dos candidatos.  “Com a divulgação prévia dos nomes dos doadores, o eleitorado pode, conscientemente, avaliar os vínculos aos quais se liga o candidato, quem promove a sua candidatura, o que pode dar uma ideia mais clara dos seus interesses e compromissos”, afirma.

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Benefícios fiscais
Enquanto a Proposta de Súmula Vinculante sobre guerra fiscal está parada no STF e os secretários de Fazenda estaduais discutem um acordo via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o estado de São Paulo ajuizou cinco ações diretas de inconstitucionalidade contra benefícios fiscais concedidos pelo Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul. As informações são do jornal Valor Econômico.

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Enfermeira no TJ
Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça identificou ocorrência sui generis na cúpula do Judiciário da Bahia. Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, enfermeira de profissão, mulher do governador baiano, Jaques Wagner (PT), tornou-se servidora efetiva do Tribunal de Justiça sem fazer concurso público. Recebe salário de R$ 13.619. Ainda segundo o CNJ, Fátima seria servidora fantasma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Procurador Demóstenes
O Conselho Nacional do Ministério Púbico recebe, nesta segunda-feira, um pedido de afastamento do ex-senador Demóstenes Torres da função de procurador de Justiça desempenhada no Ministério Público de Goiás. Pela primeira vez desde o retorno, em 20 de julho, um grupo do órgão se manifesta oficialmente contra a permanência de Torres no cargo, enquanto durar a investigação aberta contra ele. As informações são do jornal O Globo.

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PMs provisórios
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória. A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo. A decisão é de primeira instância e o governo recorreu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012

Record impede que oficial de Justiça entre em contato com Nicole Bahls

 

A Record impediu que um oficial de Justiça entregasse uma citação a Nicole Bahls dentro da “Fazenda”, em Itu, interior de São Paulo, no último dia 16 de agosto. A modelo está proibida de citar o nome de Juju Salimeno no reality show.

O oficial, acompanhado do advogado da loura, Dr. Adriano Ribeiro da Silva, foi barrado pelo produtor Carlos César Gonçalves, que justificou ter ordens do departamento jurídico da emisssora de bloquear o acesso aos participantes. A assessoria da Record nega.

Leia mais: http://extra.globo.com/famosos/record-impede-que-oficial-de-justica-entre-em-contato-com-nicole-bahls-5895076.html#ixzz24bTHh2aO

Fonte: Extra