FENAJUD apoia greve dos servidores do TJRO

 

Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados- FENAJUD, apoia greve dos trabalhadores do  Judiciário do Estado de Rondônia. A paralisação é por tempo indeterminado. Adecisão foi tomada nesta segunda-feira (13).Grevistas se concentraram em frente à sede do TJRO, em Porto Velho e em outras 22 Comarcas do interior. Servidores reivindicam reajuste salarial de 10% e auxílio -saúde.

A categoria está mobilizada em todo o Estado com 70% de adesão à greve.  O Sinjur pronunciou que “é inaceitável a posição da administração em argumentar que falta previsão orçamentária". O sindicato enfatiza que "os números publicados pelo TJRO confirmam isso" e entende que mesmo se não houvesse, a Administração teria que buscar recursos, pois " é um direito garantido pela Constituição e ainda recomendado pelo CNJ", destacou a diretoria.

Segundo o presidente do Sinjur, Francisco Roque, os trabalhadores pleiteiam reajuste salarial de 10% no vencimento, além do reajuste do auxílio-saúde. “A Administração do Tribunal de Justiça, não tem respeito pela categoria, pois afirmou várias vezes que não há como pagar o reajuste dos trabalhadores por conta da queda de arrecadação do Estado, além da crise mundial que está abalando Rondônia. Mas, diversos benefícios estão sendo pagos para os magistrados como o auxílio alimentação de R$ 700,00 e o reajuste de 15% nos salários, parcelado. Tem dinheiro para pagar os magistrados, mas não há para pagar os funcionários”, ressaltou Francisco.


Quando houve a elaboração do orçamento, no ano passado, a diretoria do Sinjur apresentou um projeto ao TJRO em que colocava 10% de reajuste salarial, fora outros benefícios, e quando o orçamento foi aprovado, todos os pleitos dos trabalhadores foram descartados.

Comarcas 

Nas Comarcas do interior a categoria também segue firme e unida, com paralisação de 70% dos trabalhadores, apenas os serviços essenciais estão sendo mantidos. Comarcas como Guajará Mirim a  Cerejeiras a adesão está sendo enorme. O trabalhador está muito insatisfeito e está demonstrando isso na greve.

Presidente do TJRO ironiza o Auxílio Saúde

Também nesta segunda-feira (13), o Presidente do Tribunal de Justiça, Roosevelt Queiroz, falou na abertura da sessão do Pleno, de maneira nada harmoniosa, que iria colocar em votação o “AUXÍLIO GARDENAL” o que é uma brincadeira de péssimo gosto em relação ao pleito da categoria que pede o reajuste do Auxílio Saúde. “Isso é uma posição clara de deboche e desrespeito com os trabalhadores do Poder Judiciário. Mas ele está enganado. Isso só fortalece mais o nosso movimento”, falou Chagas Teixeira, Diretor de Finanças do Sinjur.

Em momento algum a categoria tem desrespeitado a atual administração, a luta dos trabalhadores é para garantir que alguns dos direitos sejam respeitados, o que não vem acontecendo. A categoria demonstra total repúdio às palavras do desembargador e exige o mínimo de respeito, postura igual a está não são pertinentes a um gestor.  O movimento da categoria deve permanecer por tempo indeterminado, a luta vai continuar até que um resultado positivo para a classe seja alcançado.

Em relação ao auxílio saúde, o reajuste foi aprovado pelo Tribunal Pleno e a partir de 01 de junho o valor será de R$ 250,00.

Reunião com Presidente do TJRO

No início da tarde desta terça-feira (13), a comissão de trabalhadores foi recebida pelo Presidente do TJRO, mas não houve avanço. O Presidente disse que precisa se reunir com o governador para definir o índice da reposição salarial. O Presidente Roque disse que o horário precisa ser modificado e em resposta o Presidente do TJRO disse que já trabalha nesse sentido.

Greve continua

A greve continua em todo o Estado de Rondônia. O Comando de Greve definiu que na Comarca de Porto Velho, nesta tarde (13),  haverá uma passeata saindo do TJRO para o Fórum Cível. Mais faixas e materiais para apoio a greve foram encomendados e serão encaminhadas ainda hoje para as Comarcas.

Fonte: FENAJUD

RS: oficial de Justiça e escritório são condenados por pagamentos indevidos

Improbidade administrativa

Servidor e escritório são condenados por reembolso ilegal

Pagar oficial de Justiça para executar o seu dever funcional caracteriza evidente indução a ato de improbidade administrativa, especificamente aquele definido no inciso I do artigo 9º, e no caput do artigo 11º, da Lei 8.429/1992 — receber vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto.

O entendimento, lastreado na Lei de Improbidade Administrativa, levou a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a condenar os denunciados em um caso de pagamento de ‘‘gratificação’’ de R$ 100 a oficial de Justiça, para que este agilizasse mandados e citações patrocinados por escritório de advocacia com atuação nacional.

Na primeira instância, a sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre absolveu o servidor do Judiciário gaúcho, o escritório e seus dois advogados da acusação de improbidade, por falta de provas do conluio. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público, nos termos do artigo 9º, inciso I, da referida Lei.

Com a reforma da decisão de primeiro grau, o colegiado condenou o oficial de Justiça a recolher ao erário o valor ilicitamente ganho e a pagar multa civil, fixada em cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial percebido. O escritório e seus dois funcionários foram condenados ao pagamento de multa, fixada em 20 vezes o valor pago ao agente público, e proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

Reembolsos ilegais

Ao prover a Apelação do MP, o desembargador-relator Luiz Felipe Silveira Difini afirmou ser ilegal qualquer valor pago a título de “reembolso” das despesas em questão. Para ele, o ato de improbidade pode se dar a título de dolo ou de culpa. E embora se deixe de falar em conluio prévio entre o escritório e o servidor do Judiciário, este último foi negligente ao não verificar a origem e a razão de depósito em sua conta-corrente.

O desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal destacou que o escritório de advocacia é réu em inúmeras ações idênticas no colegiado e vem sendo acusado desse mesmo procedimento em nível nacional. Disse que este admitiu que tem o costume de pagar condução de até R$ 200 e não pedir recibo dos gastos.

E mais: que, de livre e espontânea vontade, remunera os oficiais de Justiça em valores muito superiores aos constantes da Tabela (Regimento de Custas) por entender que não é justo que retirem dinheiro de seu próprio bolso para cumprir os mandados.

‘‘Ora, que não é justo, de fato, não é. Mas tal não é o que ocorre. E, além disto, seria fantasioso o réu pretender que este Tribunal acredite que ‘brinda’ os oficiais com quantia muito superior ao efetivamente devido por sentir-se penalizado com a sua situação’’, arrematou. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 24 de abril.

Denúncia de improbidade

O MP gaúcho, por meio da Promotoria de Justiça e Defesa e Defesa do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil Pública pela prática de atos de improbidade administrativa, consistentes no pagamento/recebimento de propina envolvendo o oficial de Justiça Paulino Luiz da Silva.

O objetivo era agilizar os mandados e citações do escritório ML Gomes Advogados Associados SC Ltda, que tem sede na capital de São Paulo. Além destes, foram citados, como envolvidos no pagamento irregular, Maria Luíza Correa de Vasconcelos e João Antônio Belizário Leme, advogados do escritório.

A denúncia tomou como base um depósito de R$ 100, feito por meio de cheque, na conta que o servidor mantém no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O valor teria sido depositado em contraprestação aos serviços prestados de forma célere e eficaz no cumprimento de mandados.

Conforme o MP, a gratificação fere as disposições legais contidas na Lei 8.121/1985, que rege custas e despesas de condução para cumprimento das citações. Este não foi um caso isolado, pois, segundo a Promotoria, era política do escritório reembolsar outros oficiais de Justiça encarregados de cumprir os mandados liminares sob seu patrocínio.

Sentença improcedente

Em sentença proferida no dia 31 de agosto de 2010, o juiz Alexandre Schwartz Manica, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, avisou, inicialmente, que a questão não era nova. A partir de 1998, disseminou-se pelo estado a ideia de que haveria um esquema de corrupção envolvendo servidores do oficialato do Poder Judiciário gaúcho e o escritório ML Gomes Advogados Associados.

Na verdade, lembrou, o ‘‘reembolso’’ ou ‘‘gratificação’’ era prática comum adotada em todo o território nacional com a finalidade de ressarcir as despesas de condução no cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão e Reintegração de Posse de veículos: aluguéis de depósitos, chaveiros, guinchos etc. Muitas vezes, o próprio servidor providenciava esses serviços, e precisava desse dinheiro para executá-los. Havia até uma tabela indicativa do teto desses reembolsos.

Após sindicâncias e até processos-crime, entretanto, nada ficou provado, em face das dúvidas a respeito da adesão espontânea e consciente dos servidores à provável ‘‘teia de corrupção’’. A maior incerteza, segundo juiz, dizia respeito à impossibilidade de comprovar que os oficiais de Justiça tivessem conhecimento dos depósitos efetuados pelo escritório em suas contas. Afinal, na época, as contas desses servidores eram praticamente de domínio público.

Neste e noutros casos similares, Manica disse que a controvérsia tem de ser analisada à luz da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

O juiz lembrou que a condenação por prática de improbidade administrativa deve vir embasada em prova que não deixe nenhuma dúvida quanto ao cometimento do ato ímprobo. Ou seja, para sua tipificação, não se admite a forma culposa, mas dolosa. Assim, seria imperioso comprovar que a conduta do oficial de Justiça prejudicou o cumprimento das demais ordens judiciais, para favorecer o andamento das ações patrocinadas pelo escritório, independentemente da quantia percebida.

‘‘Cabe salientar a prescindibilidade da prova do dano ao erário, pois insuficiente a mera demonstração de que a conduta do agente corrupto desobedeceu à moralidade, honestidade, imparcialidade e lealdade à função que exerce junto ao Poder Público’’, completou.

Ao fim, o titular da 3ª Vara da Fazenda Pública afirmou que o MP não conseguiu demonstrar que o oficial de Justiça tinha ciência destes depósitos — nem se estes decorriam de favorecimento indevido pelo cumprimento de diligência. Portanto, disse, é perfeitamente possível que o escritório tenha feito os depósitos sem o conhecimento do oficial denunciado.

‘‘Assim, é impossível o enquadramento dos réus como agentes ímprobos como quer o Ministério Público, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.429/92, pois ausente o elemento subjetivo do servidor público em praticar o crime a ele imputado em associação com os demais demandados’’, concluiu.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2013

AMAPÁ: oficial de Justiça é agredido com chutes e socos

Oficial de Justiça agredido Diego Rafael Santos-foto do arquivo

O suspeito é reincidente, trata-se do sargento Roberto Carlos Dias Nery

O Oficial de Justiça Diego Rafael Vieira dos Santos, lotado na central de mandados da comarca de Macapá, foi agredido com chutes na altura do estômago, um soco na boca, quando cumpria um mandado de busca e apreensão expedido pela 2a. vara cível da Capital (09/05).

O veículo a ser apreendido era uma S-10 rodeio, que foi localizada no cruzamento da Av. Cora de Carvalho com Rua Professor Tostes, ao lado da Escola Estadual Anchieta, onde tudo aconteceu. O Oficial Diego estava acompanhado de um preposto, designado pela parte autora, que presenciou a tudo e servirá como testemunha na fase de instrução do processo criminal que foi instaurado.

O suspeito de agressão é o reincidente sargento Roberto Carlos Dias Nery, que já se envolveu em um caso semelhante, quando a oficial de justiça Karem Tomé (lactante à época, leia a matéria AQUI) foi vítima. Na época (18/01/12), a oficiala "foi agarrada pelos dois braços e arremessada contra um muro da casa com o rosto virado para a parede, além de ter sofrido dois socos nas costas" conforme relatou a denúncia do MPE, feita pelo promotor Marcelo Moreira, no processo no. 0007775-88.2012.8.03.0001 do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá.

A corregedoria da PM foi comunicada do fato envolvendo a oficiala Karem, mas o processo foi arquivado depois de alguns meses. A juíza Suley Pini do Juizado Especial Cível sentenciou contra o Sargento Roberto Nery, determinando pagamento de indenização cível à ofendida.

No caso atual do Oficial de Justiça Diego Rafael, o agressor foi chamado por telefone pelo seu filho que estava na posse do automóvel no momento da apreensão. Com a chegada do Policial Militar ao local, o "clima esquentou" visto que ele não aceitou entregar o carro. Mandou inclusive seu filho dar a partida, e o oficial de justiça em um "ato de coragem e perigo" para sua vida se colocou na frente do carro, que estancou na hora da partida, momento em que foi fechado pelo carro do preposto do banco para impedir a sua fuga. Foi nessa hora que o agressor se irritou e desferiu um forte chute na altura do estômago do Oficial. Não satisfeito, deu um soco na boca da vítima, xingou-o com palavreado de baixo calão, ofendendo-o e ameaçando-o, na frente de muitas transeuntes, que a tudo presenciaram. Em seguida saiu do local com seu filho, deixando o oficial sangrando.

A viatura da polícia que foi chamada pelo número 190, chegou com muito atraso e o agressor já havia se evadido do local. O oficial de justiça Diego é reconhecido como um serventuário exemplar da Justiça, pai de família, ao qual não restou outra alternativa, a não ser procurar o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) Pacoval e registrar um boletim de ocorrência. A vítima também fez exame de corpo de delito na POLITEC. O Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Amapá e o Comando da Polícia Militar ainda não se manifestaram sobre o caso.

InfoJus BRASIL: com informações da AOJAP

TJMG abre concurso com 99 vagas para Oficial de Justiça Avaliador

Com o objetivo de preencher 99 vagas e formar cadastro reserva, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) realizará concurso público para Oficial Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador.

Para exercer a função, o candidato interessado deve ter o ensino médio completo. O salário é de R$ 2.162,60 em jornada de 30h semanais para realizar trabalho de campo, cumprindo, na forma da lei, a citação, intimação, notificação, prisão, penhora e apreensão, promover as avaliações judiciais nos casos indicados em lei, fazer hasta pública onde não houver leiloeiro público e executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.

Os contratados serão submetidos ao regime estatutário e atuarão nas regiões de Belo Horizonte, Barbacena, Juiz de Fora, Muriaé, Governador Valadares, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Poços de Caldas, Divinópolis, São Sebastião do Paraíso, Montes Claros, Paracatu e Teófilo Otoni.

Além da escolaridade citada, o candidato deverá atender alguns requisitos como: ser brasileiro, nato ou naturalizado; ter, no mínimo, 18 anos; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e ser moralmente idôneo, não registrar antecedentes criminais.

As inscrições poderão ser efetuadas no período de 15 de julho a 15 de agosto de 2013 pelo site www.makiyama.com.br, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da taxa de R$ 50,00.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva com 60 questões sobre Língua Portuguesa e Noções de Informática, Noções de Direito e Conhecimentos Específicos. Esta avaliação será aplicada no dia 15 de setembro, nos municípios de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Este concurso terá a validade de dois anos, contado da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJ-MG.

MATO GROSSO: Servidores do Judiciário iniciam a greve a partir de segunda

 

Tribunais parados

Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiram cruzar os braços, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (13/5). Segundo documento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado (Serjusmat), apenas 30% dos mais de 5 mil funcionários devem executar os serviços essenciais a partir da data. Na pauta dos grevistas estão o reajuste de salário, do auxílio-alimentação e a progressão, horizontal e vertical, de carreira de acordo com a avaliação de desempenho individual. Desde março de 2013, as entidades de classe negociam com o Judiciário estadual as reivindicações de categoria.

Em ofício encaminhado pelo TJ-MT ao sindicato em 24 de abril, o presidente da corte, desembargador Orlando Perri, destacou que a administração do biênio 2013/2015 tenta construir ações para valorizar as carreiras. Porém, ele afirma que “a eclosão de um movimento grevista em nada contribui neste momento, uma vez que o acirramento dos ânimos não se patenteia a melhor via na busca de soluções”.

Em comunicado nesta sexta-feira (10/5), o presidente do Serjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, destacou a importância do movimento. "É necessário ainda frisarmos que os pedidos dos servidores são legítimos e legais, ou seja, não estamos pedindo aumento salarial, mas tão somente que se cumpra a lei criada pelo próprio poder, o SDCR [Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Judiciário do Mato Grosso, previsto pela Lei Estadual 8.814/08]”. Para a quinta-feira (16/5), o sindicato prevê uma passeata em Cuiabá.

A assessoria de imprensa do TJ-MT classificou, em nota oficial, como “extemporânea” a decisão de deflagrar a greve. Também informou que já são feitos estudos de impacto na folha de pagamento para atender às queixas dos servidores e que, há pouco mais de dois meses no comando, a atual presidência da corte faz constantes reuniões com membros das entidades de classe.

Leia a nota do TJ-MT:

A propósito do anúncio de greve neste Poder, a partir de segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em respeito à sociedade e aos próprios servidores, presta os seguintes esclarecimentos: 

1 – Consideramos extemporânea a decisão do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) em deflagrar greve geral no decorrer de uma negociação; 

2 – Acreditamos que essa precipitação punirá indevidamente e tão somente o jurisdicionado e o cidadão; 

3 – A atual administração do TJMT, embora esteja há pouco mais de dois meses no comando desta Corte, tem realizado constantes reuniões com membros das entidades representativas dos servidores, demonstrando de forma inequívoca a disposição em manter diálogo permanente e fazer uma gestão pautada na transparência; 

4 – Por fim, em que pese nossas limitações orçamentárias para o exercício de 2013, determinamos estudos de impacto na folha de pagamento, visando a possibilidade de contemplar as reivindicações, que se amoldem dentro da Lei.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

STJ nega recurso de Juíza do Rio Grande do Norte acusada de improbidade

O ex-deputado Álvaro Dias e a juíza Amanda Costa Dias, esposa do ex-parlamentar, tentaram, sem sucesso, suspender o andamento de ação a qual respondem, de improbidade administrativa. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso solicitado. A decisão foi tomada na quarta-feira (8), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Amanda Grace é acusada de represar um processo, quando era juíza eleitoral em Jardim do Seridó, cujo réu era o ex-prefeito da cidade, Joaquim de Medeiros Júnior, então aliado e correligionário do ex-deputado. Joaquim Júnior também responde à ação no STJ.

Divulgação

 Superior Tribunal de Justiça não aceitou o embargo da defesa

A juíza e o ex-parlamentar entraram com os embargos após a Turma do STJ ter decidido modificar, em novembro do ano passado, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que não aceitou receber a ação do MPF contra Amanda Grace por entender que a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) não se aplicaria contra magistrado em decorrência de ato judicial. O parecer do subprocurador-geral da República Alcides Martins, acatado pelo STJ, defendeu que “a lei 8.429/92 é plenamente aplicável aos agentes comuns e aos agentes políticos, sendo perfeitamente possível a sua incidência em face de magistrados por atos alegadamente ímprobos”. Ao negar os embargos nessa quarta-feira, a Segunda Turma do STJ reforçou a decisão anterior, que também havia sido unânime, permitindo que a ação de improbidade administrativa possa ter continuidade.

A ação de improbidade administrativa ajuizada em 2007 pelos procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN teve o trâmite suspenso em 2008, por determinação do TRF5, e agora com a decisão do STJ poderá voltar a tramitar. Para o MPF/RN, a omissão da magistrada caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, II, da Lei 8.429, que prevê como sanção a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o poder público. Álvaro Dias e Patrício Júnior são incluídos na ação por terem sido beneficiados pelo possível retardamento praticado pela magistrada e estão sujeitos às mesmas sanções.

Apurações envolvem crime eleitoral

De acordo com a investigação do Ministério Público, há suspeita de que a juíza Amanda Grace possa estar envolvida nos atos que violaram os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade perante a Justiça Eleitoral. Isso porque exerceu as funções na 23ª Zona, em Jardim do Seridó, de setembro de 2002 a abril de 2004 sem praticar nenhum ato em dois processos penais eleitorais.

Ambos apuravam a possível prática de crimes eleitorais por Patrício Joaquim de Medeiros Júnior. O ex-prefeito possui laços de parentesco e vínculos políticos com Álvaro Dias e o apoio na campanha ao cargo de deputado estadual em 2002. Os dois pertenciam à mesma legenda, o PDT.

Mesmo após deixar a Zona Eleitoral de Jardim do Seridó, a magistrada teria permanecido de posse dos dois processos até 5 de dezembro de 2005, só os devolvendo, pelos Correios, depois que uma servidora do cartório eleitoral solicitou expressamente, por ordem da nova juíza local. Amanda Grace é atualmente a juíza titular da 7ª Vara Cível de Natal. Ela ingressou na magistratura em 2000.

 

Fonte: Tribuna do Norte

 

Colaboração do oficial de Justiça SUELDO

Relatório da participação do Sindojus/RN no 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

O SINDOJUS/RN, representado pelo seu Diretor Coordenador Canizo Praxedes de Aquino e pelos Diretores José Francisco Campos, Francisco Sueldo Pinto, Wherton Penha do Amaral e José Carlos de Oliveira participaram, no dia 03 de maio de 2013, do I ENOJ – I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, em João Pessoa/PB.

O evento foi uma prévia da preparação do I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça. Este encontro foi realizada na sexta-feira (03) no Hotel Xênius. Delegados e alguns convidados, entre eles, o presidente da FENOJUS, João Batista Fernandes, participaram da reunião que abriu espaço para divulgar oficialmente o evento que acontecerá no mês de setembro.

Iniciando às 10:00 hs, após a abertura realizada pelos representantes da ATOS, o presidente do SINDOJU-PB, Antônio Carlos Santiago fez seu pronunciamento alertando sobre a importância da união da categoria junto ao sindicato para fortalecer ações e cogitou também a possibilidade de realização de evento internacional da categoria. “O Encontro é uma oportunidade para unir a classe dos Oficiais de Justiça e de formar uma consciência para adotar procedimento incomum que venha melhorar a condição do Oficial. Desse encontro nós vislumbramos também a possibilidade de realizar um Encontro Internacional de Oficial Justiça aqui no Brasil”, diz.

Prosseguindo com a programação, um dos temas discutidos foi gestão da estratégia que, podemos entender, como ações antecipadas que buscam um maior envolvimento e comprometimento de todos para planejar, gerenciar, executar e corrigir ações quando for necessário. Alguns participantes fizeram uso da palavra para explanar experiências vivenciadas por eles no exercício da função.

Na parte da tarde, após o almoço, a reunião prosseguiu com uma dinâmica de grupo, em seguida o espaço foi aberto para o presidente da FENOJUS, João Batista Fernandes, que falou da função da federação e enfatizou que só pode defender o Oficial de Justiça quem tem compromisso com a categoria e só tem compromisso com a categoria, sindicato de Oficiais de Justiça. Outro ponto mencionado por ele foi a dificuldade e a falta de respeito, enquanto categoria, por considerarem o oficial como portador de mensagens.

Seguindo a sua explanação, João Batista ressaltou que a categoria deve ser unida para não sofrer consequências, a exemplo de Sergipe, que precisa resgatar a função de oficial de justiça. “É preciso de um sindicato para sair em defesa da categoria, porque se não tivermos um sindicato comprometido com a causa, vão fazer em todo o Brasil o que fizeram em Sergipe e no Paraná. Infelizmente extinguiram a categoria neste dois estados, então, a Federação tem a obrigação de ir a qualquer lugar que o Oficial de Justiça não seja respeitado para tomar medidas cabíveis e legais para resolver a situação”, diz.

Outro problema mencionado por João Batista foi em relação a portaria baixada na gestão do ministro Brizola Neto proibindo a criação de novos sindicatos que não tenham vínculos com as grandes centrais sindicais. A questão do subsídio foi outro ponto abordado pelo representante da FENOJUS. De acordo com suas informações, já existe um processo para colocar os oficiais para receber subsídio. Ele considerou tal procedimento como decretação de morte, pois oficiais sem condições de trabalhar por algum problema de saúde, se submetem a voltar ao trabalho de qualquer forma porque são as custas que lhe dão suporte para arcar com seus compromissos financeiros.

João Batista considera tal iniciativa um disparate e diz que a federação pode se conduzir por um caminho de solução. “A FENOJUS tem uma direção a seguir: Primeiro passo é o sindicato, o segundo é o nível superior com bacharel em direito para todos os Oficiais de Justiça e o terceiro é trazer salários dignos para a classe. Esse é o tripé que norteia a categoria”, conclui.

A convidada do Estado do Pará Luciene Farias, que assumiu interinamente o cargo de presidente do sindicato, acha importante o Encontro de Oficiais pela oportunidade de se oferecer a categoria mais conhecimento e maior consciência da classe a ser desenvolvida. “Os Oficiais de Justiça são os longa manus do juízo. Nós damos cumprimento às ações e ordens que o Juiz prolata dentro do seu gabinete. Essas ordens judiciais não podem ter efeito ou eficácia se não através do Oficial de Justiça”, explica. A Oficiala de Justiça considerou a questão da informação e da tomada de consciência o ponto mais relevante do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, para que dessa forma haja uma reflexão por parte dos integrantes da categoria.

Representantes dos sindicatos do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco também estiveram presentes na reunião. José Melquíades Filho do sindicato de PE achou proveitosas as questões abordadas no encontro e fez um balanço da reunião. “A reunião é próspera e nos oferece experiência e uma bagagem muito grande das dificuldades que a categoria enfrenta. São questões de âmbito nacional que nós vivenciamos todos os dias de nossas vidas e em todos os momentos e que essas questões cruciais não atingem só os Oficiais de Justiça enquanto categoria, mas atingem a nossa família e vai de encontro com a sociedade”.

O oficial Melquíades Filho ressalta também que é preciso estar bem para desenvolver a função com qualidade. “O trabalho mal prestado pelo profissional de direito que somos nós a serviço da sociedade, reflete diretamente na sociedade, e muito disso a culpa é do poder mandante que é o estado na pessoa do Poder Judiciário que muitas vezes é insensível as nossas dificuldades”, finaliza.

No decorrer da reunião, o SINDOJUS-PB juntamente com a empresa organizadora do evento, a ATOS, anunciaram que os primeiros 200 inscritos para o encontro concorrerão a um sorteio de uma moto.

Com o objetivo central de divulgar o Encontro, o SINDOJUS-PB encerrou a reunião com grandes expectativas para seguir com suas ações voltadas para a categoria. O evento a ser realizado no mês de setembro é uma conquista não apenas do sindicato, mas de todos que trabalharam e trabalham por seus direitos e que por motivos não fundamentados são negados.

Relatório escrito por José Francisco Campos

Fonte: SINDOJUS/RN

Colaboração do oficial de Justiça SUELDO

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES: Oficiais de Justiça discordam de proposta do TJMT

Presidente do Sindojus afirma que valor não é suficiente para suprir os gastos

Éder Gomes de Moura (detalhe) é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso

Os representantes do Sindicato (Sindojus/MT) e Associação dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (AOJUC), Jaime Osmar Rodrigues, e Eliete Gomes Rondon Faria, respectivamente, discordaram nesta quinta-feira (9), do relatório apresentado pelos representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), referente ao grupo de trabalho instituído para adequação da Verba Indenizatória por Atividade Externa.

Desde 7 de janeiro deste ano, os profissionais deixaram de cumprir diligências da Justiça Gratuita que excedem ao teto de 1.396,97, por mês, por decisão referendada na assembleia geral extraordinária da categoria em 28 de novembro de 2012. A exceção é para os alvarás de soltura de réu preso, medicamentos, e a Lei Maria da Penha (separação de corpos).

Com a verba indenizatória defasada, o representante do Sindojus/MT não concordou com a alegação dos representantes da comissão designada pela presidência de que o reajuste de 6,20%, aprovado para todos os servidores e que entrará em vigor a partir de maio/2013, vai suprir as necessidades dos oficiais de Justiça para cumprir até 70 mandados. Superando este número, a cada 10 mandados, seria acrescido R$ 100 até chegar no limite de 120 mandado, chegando a um valor máximo de R$ 1.983 mil.

Segundo os representantes dos Oficiais de Justiça, esse valor não é suficiente para suprir a verba de atividade externa para deslocamento a fim de cumprir os mandados com carro e combustíveis próprios, sendo que a proposta é por mandados e não por atos, e não fora mencionado as diligencias nas zonas rural.

Conforme a proposta aprovada pelo juiz membro da comissão, João Bosco Soares da Silva, e pelos servidores João Ricardo Trevizan, Flávio de Paiva Pinto, Leoneth Conceição Figueiredo e Mauricio Alcides da Silva, a VIPAE vai aumentar para 1.483,58, sendo que cada mandado custaria em média R$ 18,31. Isto com o reajuste para todos os servidores apresentado pela presidência. O valor não atende à reivindicação da categoria, na avaliação dos representantes do sindicato e associação.

A diretoria do Sindojus/MT vai formular uma contraproposta para os oficiais de Justiça em assembleia marcada para a próxima quarta-feira (15). O sindicato até o dia 20 entregará relatório em separado, mas a previsão é de que o documento seja protocolado antes do prazo.

Diretoria Executiva do SINDOJUS/PA faz pedidos ao CNJ

 

A Direção do Sindicato dos Oficiais de Justiça reuniu, na data de 07 de maio com o Juiz Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e Assessoria desse Órgão. O SINDOJUS apresentou 09 (nove) itens de pauta e pediu a intervenção do CNJ para analisá-los e dentro das possibilidades cabíveis  determinar ao TJE/PA que implemente estes pleitos. Os itens apresentados são os seguintes:

 

1-   Inclusão dos Oficiais de Justiça no Plano de Segurança Nacional do Poder Judiciário: Este item não faz parte dos pleitos do SINDOJUS junto ao TJPA, porém trata-se de pedido feito diretamente ao CNJ, em data pretérita, sob protocolo Nº 0006893-17.2012.2.00.0000, e visa à proteção física dos Oficiais de Justiça no exercício da função;

2-   Implementação da Resolução 153 do CNJ, no Estado do Pará: Em que pese o SINDOJUS há 11 meses está se mobilizando pela implementação da Resolução e ter-se reunido inúmeras vezes com as Secretarias do Tribunal e Presidências, até a presente nada não se tem uma resposta concreta, razão pela qual pedimos a intervenção direta do CNJ a fim de que se possa agilizar o cumprimento da Resolução. O SINDOJUS informou ao Tribunal sobre todas as etapas realizadas para implementação da Resolução, inclusive pedido de reserva de orçamento para o ano de 2013 de valores suficientes para custear o ressarcimento;

3-   Aquisição de Equipamento de Proteção Individual: O SINDOJUS há dois anos acordou com TJPA a aquisição de coletes à prova de balas, para distribuição entre os Oficiais de Justiça. Por dois anos consecutivos o orçamento retornou para a SEPLAN e foi remanejado, pela SEPLAN para a mesma aquisição, porém a compra fora frustrada tendo em vista a desorganização do controle interno do TJPA, chegando-se inclusive ao extravio da autorização do Exército para a compra;

4-   Disponibilidade de Veículos Adequados e em Condições de Uso para o Cumprimento de Mandados de Condução Coercitiva e Mandados de Prisão: O SINDOJUS frequentemente recebe reclamações de Oficiais de Justiça, referente ao “descumprimento” ou cumprimento de forma precária, de Mandados de Condução Coercitiva em razão da falta de transporte para tanto. Os veículos oferecidos pelo Tribunal estão sucateados e oferecem risco à vida dos Oficiais de Justiça e das partes chegando-se ao cúmulo de dois veículos terem “pegado fogo”, um a faltar freios e outro a ser apreendido pelo DETRAN por falta de pagamento do IPVA. O Fórum Penal diariamente tem audiências remarcadas por falta de veículos, em tempo hábil, para cumprir os Mandados de Condução. Ressalte-se que o TJPA ainda é um dos Tribunais brasileiros que mantém a disponibilização de veículos para transporte de Juízes no percurso casa/fórum/casa, bem como para outros fins, diversos. Temos conhecimento de que há uma resolução do CNJ que flexibiliza o transporte de Magistrados no percurso casa/trabalho/casa, porém pensamos que deve ser sopesado esse transporte e o interesse publico da sociedade em ter as audiências realizadas. Ressalte-se que dentre os Servidores e Agentes Públicos, poucos são os que tem essa regalia de transporte casa/trabalho/casa,  já que são detentores de salários dignos, podendo, portanto, custear seus próprios transportes para o trabalho;

5-   Providências Juntos às Corregedorias- Capital/Interior, no sentido de revisar os procedimentos administrativos contra Oficiais de Justiça: O SINDOJUS entende que as penas aplicadas nos PAD’s, não raro, inobservam o princípio da proporcionalidade das penas em relação ao fato. Diante da arbitrariedade cometida por ambas as Corregedorias do TJPA na aplicação de penas demasiadamente altas. Na reunião com o Juiz Corregedor do CNJ o SINDOJUS chegou a cogitar na fusão das Corregedorias para transformá-las apenas em Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal, uma vez que tendo em vista a continentalidade do Estado do Pará e as divergências entre as Corregedorias no que se refere aos Provimentos, muitas vezes editadas por uma Corregedoria e não editada pela outra, gera desconforto no âmbito do exercício da função, principalmente do Oficial de Justiça;

6-   Providências no Sentido de Apurar as Condutas de alguns Magistrados representados pelo SINDOJUS/ASSOJUPA: Algumas representações contra Magistrados, até a presente data não foram decididas e outras foram simplesmente arquivadas, mesmo tratando-se de condutas graves praticadas por Magistrados, os quais tem o dever de zelar pelo bom nome da Justiça, bem como de tratar o servidor com urbanidade, conforme o que rege a LOMAN.

7-   Cumprimento da Resolução 114 do CNJ: Essa Resolução regulamenta que haja espaço físico para diversos setores dos Tribunais, inclusive sala para Oficiais de Justiça: O SINDOJUS por diversas vezes comunicou o TJPA acerca das péssimas condições nas instalações dos Oficiais de Justiça, ou até a inexistência de instalações, nas Comarcas do interior, mas até a presente data o TJPA não adotou medidas concretas para sanar esse problema. Um exemplo é a sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Cível da Capital que além de não comportar o numero de Oficiais de Justiça, não tem computadores suficientes e se encontra em estado de insalubridade. O SINDOJUS por diversas vezes informou ao TJPA sobre a precariedade das instalações, inclusive participou de uma visita da Presidente anterior no sentido de comprovar “in loco” a realidade, mas tudo ficou apenas na promessa da Presidência passada e no projeto elaborado para reforma, aliás como muitos outros pleitos tem ficado;

8-   Intervenção do CNJ no que se refere ao cumprimento da Sentença que condena o Estado a pagar 22,45% de aumento aos Servidores: O SINDOJUS entende que não cabe ao TJPA discutir esse tema, mas sim cumprir a Sentença, pois o Tribunal está dando mau exemplo ao jurisdicionado e demais Órgãos do Estado, quando descumpre uma Sentença Judicial transitada em julgado. Em que pese o CNJ ser um Órgão de competência administrativa, o SINDOJUS entendeu que deveria dar conhecimento acerca do descumprimento, por parte do Tribunal, no que se refere à Sentença referida. Nas últimas reuniões em que o SINDOJUS participou das quais também se fizeram presente a Procuradoria do Estado, só chegou a uma conclusão: a Procuradoria do Estado usa de seus poderes políticos junto ao TJPA, no sentido de protelar qualquer tipo de acordo. Um exemplo disso é que em outras ocasiões, em nenhum momento a PGE citou que os Servidores do interior estariam fora da proposta de acordo, tendo-o feito na última reunião, porém o Estatuto do Autor da Ação prevê base territorial em todo o Estado;

9-   Cumprimento da Súmula 190 do STJ: Nos últimos anos a Fazenda Pública da União vem assoberbando as Varas da Justiça Estadual e consequentemente acarretando uma avalanche de Mandados aos Oficiais de Justiça do TJPA, sem oferecer nenhuma contrapartida ressarcitória. O STJ editou a súmula 190 a qual já foi objeto de vários pleitos junto ao TJPA para implementação da cobrança, mas até a presente data nada foi feito para esse fim. Para regularizar o recebimento do TJPA não terá ônus, porém mesmo assim não se vislumbra o interesse para implementação o que fica comprovado até pelo tempo de vigência da súmula, que é bem antiga. A Vara da Fazenda Pública de Ananindeua tem aproximadamente 7 mil processos sendo que cerca de 70% deles são feitos da União. Nem o Magistrado nem os Oficiais de Justiça são ressarcidos pelo trabalho desempenhado em prol da União. O SINDOJUS pede ao CNJ que analise essa situação, até porque Ananindeua além de ser Comarca contígua é Região Metropolitana de Belém e o Judiciário Paraense está arcando com o ônus que é da União.

O SINDOJUS reconhece que a nova Presidente está apenas há três meses à frente do TJPA. Ocorre que existe um princípio dentro da administração pública chamado de “Princípio da Continuidade do Serviço Público” que norteia que se prossiga no serviço evitando retroações. Um caso concreto da não continuidade é a aplicação da Resolução 153 do CNJ uma vez que a Administração anterior, Des. Raimunda Noronha, determinou, de ofício, que a implementação fosse realizada em caráter de urgência, já que todos os procedimentos foram tomados para que se chegasse a um valor justo de ressarcimento, porém há uma resistência em agilizar a implementação da 153 já que há 11 meses se trabalha no sentido de implementar o sistema de ressarcimento. Maiores informações não serão divulgadas por motivos de segurança.

Fonte: SINDOJUS/PA

SÃO PAULO: Oficiais de Justiça assistem a palestra sobre segurança

Oficiais de Justiça do Fórum João Mendes assistem a palestra sobre segurança

A Sala do Servidor do Fórum João Mendes Jr. recebeu hoje (8) a segunda palestra de integração dos oficiais de justiça que atuam no Foro Central Cível, com o tema Segurança e Gerenciamento de Riscos. O palestrante foi o chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo, coronel PM Renato Cerqueira Campos.

Organizado pelo Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra) e Secretaria de Primeira Instância (SPI), o evento teve mesa de trabalho composta pelo diretor da Central de Mandados do FJMJ., juiz Ricardo Pereira Júnior; o chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal, Tarcisio dos Santos e a secretária da SPI, Ana Lúcia da Costa Negreiros, além do palestrante.

O chefe de gabinete da Presidência e o magistrado elogiaram a presença significativa os servidores à preleção. “A preocupação com a segurança é imprescindível, em razão da situação de risco que envolve a atividade do oficial de justiça”, afirmou Ricardo Pereira Júnior. Eles também agradeceram à Administração do TJSP, que faz da valorização dos recursos humanos um dos pilares da atual gestão.

A palestra teve como objetivo mostrar algumas formas de minimizar os riscos envolvidos no trabalho do oficial de justiça, por meio de medidas protetivas. O coronel apontou semelhanças da atividade do serventuário com a do policial militar – tanto um quanto outro normalmente atuam em ambientes desconhecidos, encaram acontecimentos imprevisíveis e, por vezes, não são bem-recebidos. Ele frisou que não existem procedimentos totalmente seguros e que o planejamento é fundamental para a prevenção de problemas. “As questões de segurança e prevenção transcendem as ações do Governo e da Polícia Militar, portanto cada um de nós não deve deixar de agir para assegurar a própria segurança”, afirmou.

O coronel Cerqueira chamou a atenção do público para atitudes cotidianas que exercem influência no outro, como o traje utilizado e o tom de voz adotado. “O traje implica um tipo de reação nas pessoas”, explicou. “Da mesma forma é preciso identificar o que o tom de voz está transmitindo à outra pessoa. A repercussão pode ser negativa.”

O contato prévio que o oficial de justiça realiza com a Polícia Militar para o cumprimento de diligências mais complexas é importante para a PM, em razão da demanda atendida pela instituição – são cerca de 150 mil chamadas diárias, 35 mil delas apenas na capital paulista. Ele esclareceu que o policial militar atua em apoio ao oficial em situações de maior periculosidade, que representam a minoria dos casos. O chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP exibiu, ainda, alguns números referentes à instituição: são 94 mil policiais, 120 batalhões, 15 mil viaturas e 20 helicópteros. A PM conta também com sistemas informatizados, entre eles o Fotocrim (Base Informatizada de Fotografias Criminais), espécie de banco de dados de imagens de criminosos.

Ao final, o juiz Ricardo Pereira Júnior sugeriu ao coronel Cerqueira a criação de um contato direto dos oficiais de justiça com a Polícia Militar, para que esta seja acionada mais rapidamente em situações excepcionais. O palestrante também respondeu a perguntas do público.

Nova palestra de integração de oficiais de justiça está prevista para o dia 10 de junho sobre “Instrução a respeito dos cumprimentos de mandados em áreas específicas”.

Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (fotos)

 

InfoJus BRASIL: Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJSP

PIAUÍ: Oficial de Justiça assaltado durante cumprimento de mandado

Na tarde do dia 06 de maio de 2013, o Oficial de Justiça Francisco Evangelista Vaz Filho, quando se encontrava no cumprimento de mandado judicial, oriundo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no Bairro Santa Izabel, zona leste da capital, foi vitima de assalto, sendo levado pelos assaltantes seu veículo particular.

Segundo o servidor, diligenciava na região cumprindo diversos mandados e quando estava aguardando ser recebido em uma das residências, dois indivíduos se aproximaram, abordaram o Oficial com violência, se utilizando de arma de fogo, e anunciaram o assalto. Sem qualquer reação, a vítima entregou sua bolsa, celular e o veículo particular que utilizava a serviço do Estado.

Segundo o presidente do SINDOJUS/PI, cada dia que passa é mais frequente atos de violência sofridos por Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, tanto das partes que integram o processo, como de indivíduos estranhos a relação processual. Estamos constantemente expostos a violência em decorrência do exercício da profissão, e o Estado, cada vez mais omisso, não disponibiliza qualquer instrumento de proteção, bem como não reconhece a necessidade do porte de arma de fogo.

No judiciário piauiense, para o Oficial de Justiça que trabalha todos os dias em situação de risco, adentrando em favelas, vilas, "bocas de fumo", presídios e demais locais ermos, o Tribunal de Justiça disponibiliza uma verba a título de periculosidade, no valor insignificante e humilhante de R$ 300,00 (trezentos reais), sem qualquer reajuste desde 2006. ISSO É UMA VERGONHA!!

A diretoria da entidade ingressará, tão logo seja resolvido o projeto que institui o subsídio dos servidores, com novo requerimento administrativo pleiteando o reajuste da referida verba.

Fonte: SINDOJUS/PI

STF: Plenário julgará em definitivo a ADI que questiona redistribuição de cargos no Judiciário

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI, número 4938,  o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999). A ação questiona dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que impede a redistribuição, em reciprocidade, de cargos ocupados por servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo.

Carmen Lúcia,  no despacho, adotou o rito abreviado, em que pede informações, “com urgência e prioridade”, à presidência do CNJ e determina que, em seguida, se dê vista dos autos advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

O artigo 12 da Lei da 9.868/1999 permite que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar.

A  Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), foi quem ajuizou a ação, sob o argumento de que a Resolução 146/2012 do CNJ estaria em desconformidade com a Constituição Federal por usurpar a competência do presidente da República para inovar  na ordem jurídica no que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos.

Fonte: FENAJUD

TJMT: Curso integra e forma oficiais de justiça

Cinqüenta e sete oficiais de Justiça de 33 comarcas do interior de Mato Grosso participam do “Treinamento Introdutório – Integração e Formação”, na Escola dos Servidores, em Cuiabá. As aulas começaram nesta segunda-feira (6 de maio) e seguem até sexta-feira (10 de maio), durante todo o dia. Os servidores foram nomeados em fevereiro.

A preparação tem como foco promover a integração e a socialização do colaborador do Poder Judiciário oferecendo informações básicas referentes à estrutura organizacional e legislações pertinentes para melhor desempenho profissional.

A formação visa ainda capacitar o novo servidor para desempenhar suas funções de forma correta, sem vícios, orientando sobre as atividades desenvolvidas na secretaria das varas e juizados, de modo que seu desempenho profissional traga qualidade e eficácia à prestação jurisdicional.

O curso introdutório é obrigatório conforme estabelece a Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. Esta última normativa legal instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário de Mato Grosso.

Os servidores em treinamento prestam serviço nas comarcas de Santo Antônio do Leverger, Vila Bela da Santíssima.Trindade, São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião, Marcelândia, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Terra Nova do Norte, Vera, Cláudia, Apiacás, Paranaíta, Matupá, Guarantã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Canaã do Norte, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, São José do Rio Claro, Sapezal, Alto Garças, Pedra Preta, Alto Taquari, Paranatinga, Campinápolis, Aripuanã, Brasnorte, Tabaporã, Colniza, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira e Querência.

Confira aqui o conteúdo programático. 

 

Fonte: TJMT

SP: Audiência sobre despejo de Promotores e Procuradores dos fóruns não tem acordo

 

Reunião termina sem acordo e com ânimos exaltados

O possível desalojamento dos membros do Ministério Público de São Paulo continua sem definição. Depois de duas horas, reunião de conciliação entre a Procuradoria-Geral de Justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça exaltou os ânimos de todos, mas não chegou a nenhum resultado.

O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (6/5), na sala da Presidência do TJ. As três entidades se reuniram a portas fechadas para discutir despacho do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, que determinou a todos os membros do MP que ocupam salas em varas e fóruns que as desocupem. Contrário à decisão de Sartori, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa foi ao CNJ contestar a ordem. O relator é o conselheiro Guilherme Vasi Werner, também presente à reunião.

A decisão de Sartori veio pela necessidade de o Judiciário de São Paulo ampliar sua capacidade de atendimento. O plano do presidente é melhorar a estrutura da primeira instância, mas para isso precisa ampliar as varas e fóruns e instalar novos cartórios. Daí a necessidade de “desalojar” 532 promotores e 1.290 servidores de 58 prédios forenses, segundo a conta do MP de São Paulo.

Márcio Rosa reclama que o TJ não deu tempo hábil para que os promotores deixem os espaços que ocupam nos espaços nas varas, fóruns e cartórios. Ele também alega que o TJ invadiu sua competência, como procurador-geral, ao tratar da ocupação de espaços físicos por procuradores. Uma das soluções sugeridas por Ivan Sartori é que o MP passe a ocupar prédios próprios, mas Márcio Rosa afirma que ainda seria necessário avaliar as consequências jurídicas e orçamentárias da proposta.

Portas fechadas

Como não houve acordo, a solução encontrada por Márcio Elias Rosa foi ir ao CNJ. Lá ele alegou que para realojar os promotores em prédios próprios, seria necessário investi R$ 2,9 bilhões. "A situação de risco iminente gerada pela atitude unilateral da Presidência do TJ repercute e repercutirá diretamente na continuidade da prestação de serviços à comunidade, pelo Ministério Público, e por parte do próprio Poder Judiciário", afirmou Rosa, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

O encontro desta segunda foi para uma tentativa de acordo, mas deixou a todos irritados. O conselheiro Guilherme Werner lamentou o resultado. “A ideia era que as partes pudessem chegar a um acordo espontâneo, mas infelizmente isso não foi possível desta vez. Espero que haja outra reunião, porque também espero que o CNJ não tenha que apreciar esses argumentos”, disse o conselheiro, depois da conversa.

A pedido de Werner, a reunião aconteceu a portas fechadas. Jornalistas e membros da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) foram proibidos de acompanhar as negociações, apesar de o TJ e a PGJ terem autorizado, e até pedido, que todos estivessem presentes.

Márcio Elias Rosa saiu da reunião visivelmente contrariado e não quis falar com a imprensa. O presidente do TJ, sem sair de sua sala, disse achar melhor que apenas o conselheiro Werner, julgador imparcial, desse declarações por ora.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Comarcas da Paraíba têm defasagem de oficiais de Justiça

O SINDOJUS-PB atua de forma constante na busca de melhores condições de trabalho para a categoria, porém, os problemas encontrados são muitos e abrangem toda classe em nível nacional. As reivindicações são lógicas, o que deixa claro a necessidade do reconhecimento dos órgãos competentes de que é preciso oferecer qualidade de trabalho para que a atividade do servidor seja desempenhada com responsabilidade.

As reivindicações da categoria, assim como os riscos da profissão se tornaram inerentes do ofício. A falta de um maior comprometimento com a difícil realidade por qual passa cada Oficial de Justiça no exercício da função prejudica o seu desempenho. As necessidades são urgentes e precisam ser supridas, como é o caso da defasagem de Oficiais de Justiça nas várias Comarcas do estado. A situação existente é um sério problema que precisa de toda a atenção do TJPB.

As informações colhidas pelo SINDOJUS-PB com servidores do Fórum confirmaram também a falta de Oficiais de Justiça em determinadas Comarcas, a exemplo de Barra de Santa Rosa, situação em que o único servidor que tem a sua disposição é lotado da Comarca de Pocinhos. A Comarca de Coremas passa por problema ainda maior por não dispor de nenhum Oficial de Justiça.

O SINDOJUS-PB buscou informações com o setor responsável do TJPB para se certificar dos dados obtidos sobre a defasagem e a falta de Oficiais de Justiça nas Comarcas. A resposta foi enfática ao informar e afirmar que em todas as Comarcas do estado existem Oficiais de Justiça.

As informações repassadas pelo TJPB contradizem a realidade constatada nas Comarcas. O problema da deficiência de servidor compromete a qualidade do serviço e gera sérias consequências. Uma reivindicação antiga da categoria para amenizar o problema é a realização de concurso para Oficiais de Justiça. O último ocorreu em 2003.

Em reunião ocorrida no dia 07 de fevereiro com a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, na qual estiveram presentes representações de todas as categorias de servidores do Judiciário estadual paraibano, a presidente assumiu o compromisso de que o primeiro concurso a ser realizado na sua gestão seria para Oficiais de Justiça. Passado o tempo da reunião, os fatos contrariaram a promessa da presidente. O concurso anunciado pelo site do TJPB foi para Juiz e não para Oficiais de Justiça. Diante de tal informação, o SINDOJUS-PB expressa toda a sua insatisfação com a atitude da presidente por não priorizar a necessidade da classe e por voltar sua atenção para um concurso que já foi realizado no ano passado.

Perante o compromisso assumido, mas colocado em segundo plano pela presidente do TJPB, a categoria dos Oficiais de Justiça se coloca em situação de emergência com a necessidade de preenchimento de cargo. É necessário que as ações anunciadas deixem de ser promessas e passem a ser realidades. A categoria precisa e muito do reconhecimento e da valorização do ofício.

Ciente de toda dificuldade, o SINDOJUS-PB se coloca firme, forte e atuante nos objetivos da classe. Os entraves podem não favorecer a atividade do servidor, mas o interesse do sindicato em reverter a situação motiva cada ação comprometida com a concretização de um trabalho sólido na representatividade dos anseios da categoria.

Fonte: SINDOJUS/PB