sexta-feira, 10 de maio de 2013

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES: Oficiais de Justiça discordam de proposta do TJMT

Presidente do Sindojus afirma que valor não é suficiente para suprir os gastos
Éder Gomes de Moura (detalhe) é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso

Os representantes do Sindicato (Sindojus/MT) e Associação dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (AOJUC), Jaime Osmar Rodrigues, e Eliete Gomes Rondon Faria, respectivamente, discordaram nesta quinta-feira (9), do relatório apresentado pelos representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), referente ao grupo de trabalho instituído para adequação da Verba Indenizatória por Atividade Externa.

Desde 7 de janeiro deste ano, os profissionais deixaram de cumprir diligências da Justiça Gratuita que excedem ao teto de 1.396,97, por mês, por decisão referendada na assembleia geral extraordinária da categoria em 28 de novembro de 2012. A exceção é para os alvarás de soltura de réu preso, medicamentos, e a Lei Maria da Penha (separação de corpos).

Com a verba indenizatória defasada, o representante do Sindojus/MT não concordou com a alegação dos representantes da comissão designada pela presidência de que o reajuste de 6,20%, aprovado para todos os servidores e que entrará em vigor a partir de maio/2013, vai suprir as necessidades dos oficiais de Justiça para cumprir até 70 mandados. Superando este número, a cada 10 mandados, seria acrescido R$ 100 até chegar no limite de 120 mandado, chegando a um valor máximo de R$ 1.983 mil.

Segundo os representantes dos Oficiais de Justiça, esse valor não é suficiente para suprir a verba de atividade externa para deslocamento a fim de cumprir os mandados com carro e combustíveis próprios, sendo que a proposta é por mandados e não por atos, e não fora mencionado as diligencias nas zonas rural.

Conforme a proposta aprovada pelo juiz membro da comissão, João Bosco Soares da Silva, e pelos servidores João Ricardo Trevizan, Flávio de Paiva Pinto, Leoneth Conceição Figueiredo e Mauricio Alcides da Silva, a VIPAE vai aumentar para 1.483,58, sendo que cada mandado custaria em média R$ 18,31. Isto com o reajuste para todos os servidores apresentado pela presidência. O valor não atende à reivindicação da categoria, na avaliação dos representantes do sindicato e associação.

A diretoria do Sindojus/MT vai formular uma contraproposta para os oficiais de Justiça em assembleia marcada para a próxima quarta-feira (15). O sindicato até o dia 20 entregará relatório em separado, mas a previsão é de que o documento seja protocolado antes do prazo.

Um comentário:

  1. Colega Éder Gomes, já que o SINDOJUS/MT é filiado ao FENOJUS, por que não solicitar a esta entidade para ingressar como AMICUS CURIAE no PCA que tramita no CNJ relacionado a este assunto.

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