Na manhã de hoje, o Presidente do
SINDOJUS-PB, Antônio Carlos Santiago Morais, o Diretor de Mobilização e
Imprensa Clévenis Maranhão Sarmento, o Presidente da ASTAJ José Ivonaldo
Batista, e vários oficiais de justiça se fizeram presentes à sessão do
Tribunal Pleno no TJPB, para cobrar o retorno à pauta do P.A 307.278-8.
Mais conhecido como Processo do
Reenquadramento, o P.A 307.278-8 de autoria do SINDOJUS-PB, que busca a
correção da Tabela do Anexo III do PCCR, Lei 9586/2011, teve sua votação
adiada por oito vezes, sendo o último adiamento na sessão do 08/5/2013,
o que causou grande indignação entre os servidores do TJPB.
Na sessão de hoje, apesar de ofício do
SINDOJUS-PB, bem como petição do advogado do sindicato, Dr. João Alberto
solicitando retorno imediato à pauta administrativa do Pleno e ainda
requerimento verbal do Presidente da ASTAJ, José Ivonaldo no mesmo
sentido, o processo não foi estava incluído na pauta administrativa da
sessão de hoje, presidida pelo Des. Romero Marcelo, Vice-Presidente do
TJPB.
Os representantes do SINDOJUS-PB e ASTAJ, acompanhados de vários
oficiais de justiça, partiram em comitiva para a Presidência do Tribunal
de Justiça, solicitando audiência com a Presidente para tratar do
assunto, sendo de pronto atendidos.
Após explanação da grave situação gerada
pela demora na correção da tabela de progressão/promoção do PCCR, a
Des. Fátima comprometeu-se, inclusive autorizando a divulgação da
informação, que o processo será apreciado na sessão do dia 04 de junho
de 2013.
Quanto ao retroativo, foi acordado que o
projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa corrigindo
a Tabela do Anexo III do PCCR, conterá também a previsão de pagamento
de forma parcelada dos valores, a exemplo do que ocorre com a GAJ
(Gratificação de Atividade Judiciária).
Foi ainda solicitado pelo SINDOJUS-PB a
inclusão na pauta da próxima sessão do Plena o Projeto de Resolução das
CEMANS, tendo em vista que se encontra pronto também para votação e
representa significativa evolução nas condições de trabalho dos oficiais
de justiça.
A Presidente do TJPB atendeu ao pedido,
comprometendo-se de igual forma em colocar na pauta para votação também
na sessão administrativa do dia 04 de junho o Projeto de Resolução das
CEMANS.
InfoJus BRASIL: com informações do SINDOJUS/PB
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