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| Imagem: www.cisetcontrol.com.br |
A medida irá beneficiar principalmente os mais de 400 oficiais com
atuação nas comarcas do interior. Eles fizeram questão de comparecer em
peso à assembleia pela manhã, no plenário do Fórum de Cuiabá.
Com a zona rural regularizada, o representante do sindicato na comissão
de estudos, diretor-financeiro Jaime Osmar, também conseguiu acordo com
a presidência do TJMT, sob o desembargador Orlando Perri, para que o
valor da Vipae seja de R$ 1.483,00 até 60 mandados cumpridos. O montante
sobe para R$ 1.814,55 aos profissionais que cumprirem entre 61 e 80
mandados. A verba foi fixada em 2.320,00 para quem executar entre 81 e
110 pedidos. “Passando deste número, os mandados começam a ser
devolvidos”, explica o representante do Sindicato dos Oficiais de
Justiça (Sindojus/MT), Wendel Lacerda.
Segundo ele, o Tribunal vai incluir no sistema Apolo uma ferramenta com
a produtividade de cada profissional. “Se constatarmos que o mandado
cumprido não foi incluído na cota do oficial, levaremos o caso à
Corregedoria do TJMT”, frisa o presidente do Sindojus/MT, Éder Gomes.
GREVE - Éder descarta a possibilidade de greve no momento por entender
que há avanços nas negociações. “Estamos brigando desde o início pela
legitimidade e legalidade. O movimento grevista precisa ser pertinente
para aderirmos, o que não é o caso até agora. O nosso sindicato não
pensou em paralisar as atividades porque estamos conseguindo negociar de
forma positiva. Já participamos de várias greves e nunca obtivemos
ganhos”, reforça o presidente.
Segundo ele, as decisões sobre a Vipae tomadas em assembleia e
acordadas com o TJMT só vão valer por seis meses. O presidente da corte,
desembargador Orlando Perri, garantiu que implementará a Resolução 153,
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até janeiro de 2014. A medida
extingue a Vipae e estabelece o pagamento antecipado, até mesmo de forma
eletrônica, dos mandados a serem cumpridos.
Éder demonstra otimismo com a contraproposta referendada pela
categoria. “Foi uma reunião excelente. O sindicato continua com a
postura de negociar com a presidência do Tribunal de Justiça para termos
avanços”.
Empossados em 10 de maio, o grupo de oficiais que passou a integrar a
categoria também elogiou os trabalhos. “Acho de extrema importância a
luta do Sindojus/MT pelo respaldo aos oficiais de Justiça. Este
realinhamento é importante”, destaca Ana Paula de Oliveira Moraes (24).
REIVINDICAÇÃO - Em 7 de janeiro deste ano, os oficiais de Justiça
deixaram de cumprir diligências da Justiça Gratuita que excedem ao teto
de 1.396,97, por mês, por decisão referendada na assembleia geral
extraordinária da categoria em 28 de novembro de 2012. A exceção é para
os alvarás de soltura de réu preso, medicamentos, e a Lei Maria da Penha
(separação de corpos).
Na última semana, o Sindojus/MT não concordou com a alegação dos
representantes da comissão designada pela presidência de que o reajuste
de 6,20%, aprovado para todos os servidores e que entrará em vigor a
partir de maio de 2013 , vai suprir as necessidades dos oficiais de
Justiça para cumprir até 70 mandados. Superando este número, a cada 10
mandados, seria acrescido R$ 100 até chegar a 120 mandados, com valor
máximo de R$ 1.983 mil.
A proposta foi descartada e o sindicato apresentou um novo estudo,
aprovado pela comissão e referendado nesta quarta pelos oficiais de
Justiça. “Depois da instituição da resolução do CNJ, nossa luta vai ser
para implementarmos o curso superior à categoria, sem prejuízos para
aqueles que não conseguiram ainda cursar uma faculdade”, aponta Éder.
Fonte: 24 Horas News
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