quarta-feira, 29 de maio de 2013

MINAS: Deputados estaduais prometem barrar projetos relacionados ao TJMG

Crise entre poderes

Em protesto contra decisão judicial que impediu, pela segunda vez, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais de ouvir o delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto, acusado de atirar em uma adolescente, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que nenhum projeto na pauta do Plenário que tem ligação com o Judiciário será votado.

Esta foi a segunda vez que a juíza da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, impediu que o policial, atualmente sob a guarda da Polícia Civil, comparecesse à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre o crime e sobre outras acusações pelas quais ele responde à Corregedoria da Polícia Civil.

"Nós, do PT e do PMDB, não votaremos nenhum deles e travaremos a pauta até o dia 17 de junho”, disse Durval Ângelo nesta segunda-feira (27/5). O deputado acusou a juíza de ter tomado tal decisão baseada em motivos pessoais, tendo em vista que ela já teria sido investigada pela Comissão de Direitos Humanos em outras ocasiões. Segundo o parlamentar, uma decisão do Judiciário não pode impedir a apresentação de um preso à comissão.

“Travar a pauta é o mínimo que podemos fazer para termos a dignidade e o respeito do Judiciário. Se eles acham que podem interferir no Poder Legislativo, estão enganados. Até o dia 17 de junho, nenhum projeto do Judiciário será votado. Todas as representações que fizemos contra essa juíza em 12 anos foram arquivadas ou prescreveram”, ressaltou.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que o entendimento manifestado pela juíza sobre a convocação do delegado foi equivocado, tendo em vista que há uma série de crimes pelos quais o delegado é acusado que teriam sido cometidos por ele enquanto autoridade da Polícia Civil. Ele disse ainda que está entre as atribuições da comissão a investigação desses atos, que configuram improbidade administrativa. “Vou refazer aqui o requerimento, para que ele seja aprovado e evite outras interpretações mal feitas por parte da juíza”.

O requerimento refeito foi aprovado e uma nova reunião foi marcada para o dia 17 de junho. Sargento Rodrigues afirmou que o delegado também será ouvido por causa do crime. “Se atirar na cabeça de uma adolescente não é uma grave violação aos direitos humanos, então não sei o que é. A comissão tem tudo a ver com isso, sim”, reforçou.

Relatório final

A presidente do inquérito, delegada corregedora Águeda Bueno do Nascimento, afirmou que cópia do relatório final com a conclusão da investigação deverá ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da assembleia mineira na próxima semana, com a conclusão dos trabalhos.

O deputado Cabo Júlio elogiou o trabalho que tem sido feito pela Corregedoria e o quanto ela tem cooperado com a Comissão de Direitos Humanos. Ele disse também que os processos contra o delegado Geraldo Toledo já demoram dois anos e disse acreditar que não foram concluídos antes por influências externas. “Quando pegamos a quantidade de problemas no histórico do delegado, percebemos que já passou da hora de providências serem tomadas, não só por parte da Corregedoria, mas pelo próprio governo do estado.”

O ouvidor de polícia do estado, Rodrigo Xavier da Silva, demonstrou preocupação com a demora no processo e lamentou que o delegado não tenha podido comparecer à audiência. “Seria uma oportunidade para nós ouvirmos a versão dele sobre os fatos, algo que ainda não pudemos fazer.” O subcorregedor-geral Antônio Gama Júnior reforçou que a Corregedoria de Polícia tem buscado atender com rapidez às demandas da comissão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
 
InfoJus BRASIL: com informações da Revista Consultor Jurídico

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