quarta-feira, 29 de maio de 2013

PIAUÍ: Deputado quer isenção de ICMS para carros de oficiais de Justiça

João de Deus alega que profissionais usam veículos próprios para trabalhar no Piauí.

Um projeto do deputado estadual João de Deus (PT) quer isenção de ICMS para oficiais de justiça na compra de veículos. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, visa beneficiar a categoria, que usa o próprio carro para trabalhar.

O texto do projeto de lei ordinária limita a isenção do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços a um veículo para cada oficial de Justiça, no período de dois anos.
Foto: Caio Bruno
Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo "beneficiar os Oficiais de Justiça, agentes que representam o próprio aparelho estatal" e que "são os únicos que não têm a sua disposição veículos para realizar a importante missão de intercâmbio processual".

João de Deus lembra que o benefício já é concedido a taxistas e pessoas portadoras de necessidades especiais.

O deputado afirma que sua proposta não visa beneficiar somente um setor profissional, mas sim reconhecer as peculiaridades da função.

"Da eficiência, da eficácia e da diligência dos Oficiais de Justiça depende a celeridade processual. (...) Daí, a necessidade e a urgência de proporcionar a esses servidores os instrumentos necessários para o melhor desempenho da função, já que o Estado não lhes oferece condições ao seu importante míster", acrescenta João de Deus em sua justificativa.

Fonte: Portal Cidade Verde

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