terça-feira, 28 de maio de 2013

MATO GROSSO: TJ acata pleito e reajusta ressarcimento dos oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, acatou nesta segunda (27) a contraproposta de reajuste da Verba Indenizatória por Atividade Externa (VIPAE), apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus/MT). Durante a reunião, também ficou definido que o presidente do sindicato, Eder Gomes, vai participar das discussões referentes à progressão na carreira, seja horizontal ou vertical, com reunião já agendada para esta quarta (29).

Em relação à VIPAE, a administração do TJ iniciou os estudos e vai implementar a partir de 1° de julho o pagamento diferenciado para cumprimento de mandados nas zonas rurais, o que beneficia principalmente os mais de 400 oficiais de Justiça com atuação no interior. Eles vão passar a receber a gratificação com base no quilômetro quadrado percorrido, multiplicado por R$ 1,30.

Também ficou estipulado que a verba será de R$ 1,4 mil para até 60 mandados cumpridos. O montante sobe para R$ 1,8 mil aos profissionais que cumprirem entre 61 e 80 mandados. O valor deverá ser fixado em 2,3 mil para quem executar entre 81 e 110 mandados.

Os oficiais de Justiça não aderiram à paralisação, deflagrada em 13 de maio pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), por entender que houve avanços nas negociações com a categoria. O Sindojus/MT resolveu dar um voto de confiança a Perri. Além do reajuste da VIPAE, o desembargador já prometeu implementar até 2014 a Resolução 153, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ganhos para os profissionais. Ele também está aberto ao diálogo sobre a inclusão do curso superior na carreira dos oficiais de Justiça. (Com assessoria)
 
InfoJus BRASIL: com informações do portal RD News

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