Presidente do TJPA revogará a portaria de registro de ponto diário para Oficiais de Justiça

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado revogará portaria que trata do registro do ponto eletrônico até a próxima quarta feira.

A Direção do SINDOJUS/PA empreendeu 14 (quatorze) diligências junto ao Tribunal de Justiça, nisso, tratando com diversas Secretarias, acerca da referida revogação e os prejuízos causados a categoria nos últimos meses, assim como na efetividade e celeridade dos feitos. Diante de varias fundamentações por parte dos Diretores do Sindojus, o Presidente do TJPA, entendeu que o registro de ponto diário, no caso dos Oficiais de Justiça, não mede produtividade, razão pela qual revogará referida Portaria por 90 dias. Segundo a Diretoria do Sindojus-PA o atual sistema de informática já proporciona mecanismo que possa aferir a produtividade dos colegas.

A Direção do SINDOJUS/PA, mesmo anteriormente às eleições sindicais, já havia recebido sinalização por parte do Egrégio de que revogaria o dispositivo do ponto diário, porém não divulgou para que não fosse caracterizado como política eleitoreira. Nesse passo convém dizer a Direção do sindicato trabalha em prol da melhoria funcional de cada Oficial e aprimoramento dos trabalhos na qualidade de vida digna, jamais usará a máquina sindical como veículo para assegurar permanência no Sindicato. Lembrando que o prazo de 90 dias é para adaptação do sistema de informática. Na oportunidade a Diretoria do Sindojus-Pa agradece a confiança depositada pela Presidência do TJPA e suas Secretarias.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

MATO GROSSO DO SUL: Oficiais de justiça são recebidos a tiros em fazenda

Oficiais procuravam pessoa para entregar uma intimação.

Dois oficiais de justiça foram recebidos a tiros em uma fazenda em Camapuã, quando tentavam cumprir uma intimação no local, na tarde desta sexta-feira (29), por volta das 17 horas.

Segundo o registro policial, os oficiais de justiça chegaram no local, procuraram por alguma pessoa e não encontraram ninguém, momento em que decidiram parar o veículo para descer e fazer a verificação pessoalmente. No momento em que iam descer do carro, ouviram um disparo, quando verificaram que um rapaz alto, branco e sem camiseta, estava portando uma carabina 22, e mirando na direção dos oficiais.

Os oficiais perguntaram sobre a pessoa que iriam intimar, quando o autor respondeu que não sabia de ninguém com esse nome. Após isso, em nenhum momento o autor baixou a carabina, sempre mirando na direção dos oficiais, com o intuito de ameaçá-los.

Em seguida, os oficiais saíram do local e procuraram a Delegacia de Polícia Civil. O caso foi registrado como posse irregular de arma de fogo e ameaça, e segue em investigação.

InfoJus BRASIL: O portal dos Oficiais de Justiça

Fonte: IDEST

STF adia, mais uma vez, apreciação da aposentadoria especial

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, pela terceira vez neste ano, a análise do Mandado de Injunção nº 833, que trata da concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça. 

Representantes da Fenassojaf e demais Oficiais de Justiça estiveram no plenário do Supremo Tribunal para acompanhar a deliberação sobre o MI (foto).

O pedido impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro esteve na pauta desta quinta-feira (28). Entretanto, a sessão foi encerrada sem que os ministros analisassem o pedido de concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais.

De acordo com informações do Supremo, desde o dia 16 de abril, a matéria está conclusa à relatora, ministra Cármen Lúcia, depois do pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux em 25 de março.

Segundo o assessor parlamentar, Alexandre Marques, não há previsão para que o Mandado de Injunção seja incluído novamente na pauta de julgamentos do STF.

Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de MT decidem em assembleia nesta sexta (29) se entram em greve

Os Oficiais de Justiça de Mato Grosso realizam Assembleia Geral Ordinária Extraordinária, nesta sexta-feira (29.05), e podem deflagrar greve. Uma das reivindicações da categoria, segundo o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado (Sindojus/MT), Luiz Arthur, é o reajuste da verba indenizatória por atividade externa (Vipae) dos oficiais de justiça, para o cumprimento de mandados referentes à justiça gratuita.

A categoria quer que o valor da Vipae, que atualmente é de R$ 2076 mil seja corrigido para R$3.949,50 mil, considerando as planilhas apresentadas a administração do Tribunal de Justiça do Estado, onde foram apurados os valores reais, que os oficiais desembolsam para o cumprimento de diligências.

“Queremos que o Estado pague efetivamente o que é gasto com essas diligências, não se trata de aumento, mas de correção do valor da verba”, explicou.

De acordo com o vice-presidente, os oficiais tem que tirar dinheiro do próprio bolso para custear serviços do Estado.

Luiz Arthur disse que são 800 oficiais de justiça em Mato Grosso, e cada um cumpre em média 10 mandados ao dia, entre ações de alimento, alvará de soltura, prisão, busca e apreensão de veículo, mandado da saúde e menor.

“Imagina se os oficiais entram em greve, o problema que isso vai causar à Justiça e, consequentemente, à sociedade. A categoria entende que a greve pode gerar prejuízo à sociedade, mas a situação está insustentável, visto que a tentativa de diálogo com o Judiciário não surtiu efeito, e o movimento é legítimo. Nossa categoria vem sofrendo com essas distorções e precisam ser corrigidas”, finalizou Luiz Arthur.

A Assembleia Geral Ordinária Extraordinária será nesta sexta-feira (29.05), às 9 horas, no Fórum de Cuiabá, no Centro Político Administrativo (CPA).

Fonte: Sindojus-MT

DF: Homem tenta roubar carro de Oficiala de Justiça e é preso por seguranças

• Segurança detém homem armado que tentava roubar carro no Gama, no DF
• Suspeito rendeu vítima, mas não conseguiu manobrar carro automático.
• Policiais também ajudaram a conter homem, que foi preso em flagrante.

Seguranças da administração regional do Gama, no Distrito Federal, detiveram um homem armado que tentava roubar carros no estacionamento do prédio nesta quinta-feira (28). Imagens feitas por celular mostram o suspeito com as mãos presas nas costas, cercado por curiosos e por agentes da Polícia Civil, que chegaram em seguida. A 14ª DP (Gama) investiga o caso.

O caso aconteceu por volta das 11h20. Segundo testemunhas, o homem rendeu uma oficial de Justiça de um fórum próximo ao local, mas não conseguiu manobrar o carro automático da vítima. A mulher fugiu após a tentativa frustrada. O assaltante teria tentado abrir outro carro no pátio da administração.

Ao ver a movimentação suspeita, policiais lotados na 14ª DP correram em direção ao homem e ajudaram na contenção. A delegacia fica ao lado da administração regional. Segundo a Polícia Civil, o assaltante tem 23 anos, foi preso em flagrante e conduzido à carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde aguardava manifestação da Justiça.

O Sindojus-DF lamenta o ocorrido e informa aos oficiais de Justiça que já requereu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal várias medidas para garantir a integridade física e a segurança dos servidores durante o cumprimento das ordens judiciais, entretanto ainda aguarda resposta da administração do TJDFT. O Sindojus-DF inclusive já solicitou a elaboração de termo de convênio entre a administração do TJDFT e a Secretaria de Segurança Pública do DF com várias medidas a serem tomadas por ambas as partes (PA 22.391/2014).

SINDOJUS-DF: Com informações do G1 Distrito Federal

Fonte: Sindojus-DF

CVT da Câmara aprova livre estacionamento para Oficiais de Justiça

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.

O parecer do relator, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), foi pela aprovação do projeto que possui outros dois PLs apensados. Um deles, o PL 6.971/2006 apresentado pelo deputado Policarpo, busca regulamentar a utilização da norma e estabelece que, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão. Para obter o benefício da Lei, o Oficial de Justiça deverá: a. Estar cumprindo mandato judicial no local; b. Cadastrar o veículo junto ao Departamento de Trânsito da unidade da federação onde atua; c. Identificar o veículo por meio de uma placa afixada no painel dianteiro. 

A proposta determina, ainda, o limite de até dois veículos para o cadastramento por Oficial de Justiça, ficando responsável pela atualização do cadastro junto ao Departamento de Trânsito em caso de substituição.

Segundo informações da Câmara, a matéria encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes para publicação do parecer.

Com informações da Fenassojaf

SINDOJUS-DF: Por uma Justiça mais rápida e eficiente.

Fonte: www.sindojus.org.br

Servidores do Tribunal de Justiça do Paraná entram em greve por tempo indeterminado

Pauta de reivindicações da categoria abrange 29 itens.

Paralisação começou na manhã desta terça-feira (26).

Do G1 PR

Os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entraram em greve, nesta terça-feira (26), por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR), a pauta de reivindicações da categoria abrange 29 itens, como a isonomia entre as carreiras de 1º e 2º graus, a criação do auxílio-creche, adicional de qualificação e cumprimento da determinação de pagamento das horas extras devidas aos servidores.

A categoria esperou por 17 dias uma resposta do TJ-PR às reinvindicações, conforme o sindicato. A única pauta atendida pelo órgão, segundo o Sindijus-PR, foi o compromisso de cumprimento da Lei da Data-Base, encaminhando à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores em 8,17%.

Em todo o estado, são cerca de sete mil servidores, ainda de acordo com o sindicato.

Com a greve, o atendimento ao público não ocorrerá e os servidores vão trabalhar em regime de plantão forense, ou seja, um funcionário por cartório para cumprir urgências. Além disso, apenas audiências previamente marcadas, com réu preso, serão realizadas.

Servidores foram até a frente ao TJ-PR, no Centro Cívico de Curitiba, para explicar à população as causas da greve e também para incentivar toda a categoria a aderir ao movimento, conforme o sindicato.

Ao G1, o Tribunal de Justiça informou que, na prédio do órgão, no Centro Cívico, os servidores estão trabalhando normalmente nesta terça e que nenhuma reclamação relacionada a atendimentos em fóruns ou comarcas foi recebida.

Greves

Outros servidores estaduais estão em greve. Os professores e funcionários das escolas da rede pública paralisaram as atividades há mais de um mês. A categoria quer reajuste de 8,17%, enquanto proposta do governo é de aumento de 5%.

Já a greve dos professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM), ambas no norte do estado, completará um mês na quarta-feira (27). Eles também pedem o reajuste de 8,17%.

Professores e trabalhadores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), nos Campos Gerais, e da Unicentro, que tem sedes na região central do Paraná, também paralisaram as atividades pedindo aumento, entre outras reivindicações. Os professores iniciaram a greve em abril, e os servidores em maio.

Os agentes penitenciários deflagraram greve no sábado (23), por maior reajuste de salário, contratação de novos agentes, plano de carreira, aposentadoria especial e pagamento de promoções e progressões em atraso e retroativo.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 PR

Oficiais de Justiça podem se reunir em sindicato próprio

Os oficiais de justiça do Estado de Goiás poderão formar entidade sindical própria, conforme sentença do juiz Ricardo Teixeira Lemos (foto), da 7ª Vara Cível de Goiânia. O magistrado julgou improcedente o pedido do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça), que pleiteava a não separação da categoria, pelo princípio da unicidade.

Em assembleia geral dos oficiais de justiça, foi aprovada a sindicalização autônoma, com estatuto próprio e pedido de registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Contudo, a organização que engloba todos os funcionários do Poder Judiciário havia conseguido, em sede de tutela antecipada, a suspensão de todo o processo de regularização para a nova entidade se efetivar. A sentença desta sexta-feira (22) revoga os efeitos anteriormente concedidos.

Para Lemos, apesar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não abranger o funcionalismo público, pode-se, por analogia, interpretar seus fundamentos a respeito da associação em sindicatos, coroando o princípio da especificidade. “A CLT não impede a divisão do sindicato constituído por categorias similares ou conexas”. Como exemplo, o juiz citou que na Polícia Civil, há o sindicato dos agentes, dos delegados, dos peritos, entre outros, cada qual com sua função específica.

Segundo a Constituição Federal, o magistrado endossou que é vedada a existência de mais de um sindicato por categoria profissional, não podendo este ser inferior à área de um município. “No caso, o Sindijustiça representa mais de uma categoria profissional (Grupos Operacionais), se estendendo a todo o Estado de Goiás. Isso porque o critério de associação ao sindicato autor é a condição de servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mas não o tipo de cargo ou função, por categoria profissional exercidos. Explicando melhor, é vedada a criação na mesma base territorial de outro sindicato, se idênticas as funções e cargos, como o Sindijustiça”. Veja sentença. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Veja a sentença na íntegra clicando AQUI.

Presidente do TJ-AL destaca apoio aos oficias de justiça durante o Eojus

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz, destacou durante sua fala no Primeiro Encontro de Oficiais de Justiça de Alagoas (Eojus), que estará ao lado dos oficiais de justiça na luta pelos seus pleitos. O presidente da Corte de Justiça disse que era uma satisfação participar de um evento da Justiça em Piranhas, sua terra natal, onde ele disse ter seus amigos de infância e família.

Washington Luiz colocou que sua gestão frente ao TJ é compartilhada e que todas as categorias serão convidadas para manter o diálogo com a Corte. “Recentemente discutimos a data-base e estamos discutindo o PCCS, mas temos a certeza que chegaremos a um denominador comum para o bem de todos”, enfatizou.

Ainda durante sua fala, o desembargador presidente revelou que desde quando ingressou no Poder Judiciário sempre teve como seu braço direito um oficial de justiça: Thiago Malta, que ele disse ter “muita consideração e confiança”.

O presidente do Tribunal de Justiça agradeceu o convite do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Cícero Filho, e do diretor Gustavo Macedô pelo convite para participar do evento. “Essa dupla infernal Cícero e Guga me convenceu em cinco minutos a apoiar e fazer parte desse encontro. Me orgulho demais em estar ao lado de todos oficiais de justiça nesse momento. Viva os oficias de justiça desse País. Viva Alagoas”, finalizou.

Fonte: Sindojus-AL

ALAGOAS: Inovações na atividade dos oficias de justiça foi pauta no Eojus

O professor e advogado, Márcio Oliveira Rocha, abriu o segundo dia de atividades no primeiro Encontro dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Eojus) com a palestra “As principais inovações na atividade dos oficiais de justiça”. O palestrante norteou sua fala a partir da estrutura do novo código processual civil.

Márcio Oliveira trouxe a nova dinâmica processual e a participação efetiva do oficial de justiça nessas atividades. “O que há hoje com o novo código processual civil é o modelo cooperativo de processo; uma verdadeira mudança cultural”, classificou o professor.

Pontos como citações por hora certa, intimações por meio eletrônico, mandatos itinerantes também estiveram entre os temas abordados pelo professor. “Na minha visão não houve mudanças substanciais nas atribuições dos oficiais, mas é importante que todos estejam atentos as discussões nacionais que vem sendo debatidas”, finalizou Márcio Oliveira Rocha.

Painel da assessoria jurídica

Quem também explanou sobre as atribuições, direitos e lutas dos oficiais de justiça foi o advogado responsável pela assessoria jurídica do Sindicato dos Oficias de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Clênio Pacheco Júnior.

O advogado fez uma breve explanação sobre as ações coletivas e individuais em favor dos associados do Sindojus/AL, como: periculosidade e hora extra dos oficiais de justiça.

Clênio falou sobre a importância do Sindicato dos Oficias de Justiça para categoria e sua disponibilidade e experiência em defesa das lutas classistas. “Defendemos os oficiais através dos embates jurídicos e nas mais diversas discussões de teses. Nosso enfrentamento será sempre técnico e coerente”, sentenciou o assessor jurídico do Sindojus.

Representante nacional

O oficial de justiça do Pará e representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, Edvaldo Lima, abrilhantou o primeiro Encontro dos Oficias de Justiça realizado em Piranhas com a sua presença. “Nós tivemos muitos avanços nacionalmente nos últimos anos e na justiça podem ter certeza que com o novo CPC fomos a categoria que mais cresceu”, frisou.

O presidente dos Sindojus, Cícero Filho, agradeceu a presença do Edvaldo Lima que “não mediu esforços para estar em Alagoas; superando as dificuldades de mobilidade e logística, já que na mesma data ele participava de outro evento”.

Fonte: Sindojus-AL