Justiça do Pará institui Núcleo Especializado para Repressão e Combate à Violência Doméstica e Familiar

A partir do dia 3 de julho, com a criação do Núcleo de Repressão e Combate à Violência Doméstica e Familiar, as Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém (PA) passarão a trabalhar de forma mais rápida e eficiente contando com servidores e oficiais de Justiça treinados para cumprimento das ordens judiciais envolvendo processos da Lei Maria da Penha.

Nesta sexta-feira (29/06) o Juiz Otávio dos Santos Albuquerque, titular da 3ª Vara de Violência de Violência Doméstica e Familiar de Belém, reuniu-se com os 25 oficiais de Justiça que voluntariamente foram lotados no NUCLE, a fim de debater e buscar caminhos que possam garantir a efetividade da Lei Maria da Penha na jurisdição da Capital Paraense. O Juiz ouviu as propostas apresentadas pelos Oficiais de Justiça para a confecção dos mandados e de prestação de informações precisas que irão agilizar o cumprimento dos mandados. A criação do Núcleo é uma das primeiras medidas adotadas na Gestão Unificada das Centrais de Mandados, sob a direção do Juiz Raimundo Moisés Alves Flexa e visa uma melhor prestação jurisdicional, com mais agilidade e eficiência.

A Coordenadora Sue Ann Barcelar, Oficiala de Justiça, defende a tese de que os Oficiais de Justiça trabalharão com mais perfeição e em equipes de plantão permanente para dar vazão a grande demanda de processos nesta área. O juiz Otávio comprometeu-se em promover um curso para os Oficiais de Justiça, com parte teórica e prática voltado ao cumprimento dos mandados em todas as fases processuais. Desta forma, com um canal direto e aberto entre os Oficiais de Justiça, as secretarias das varas e os Magistrados, será possível ter um processo célere, que é um dos objetivos do Núcleo, diz o Juiz.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) parabeniza a Direção da Gestão Unificada, às Coordenações da Gestão, o Juiz Otávio Santos Albuquerque e especialmente aos 25 Oficiais de Justiça voluntários que compuseram o Núcleo e irão dedicar mais tempo ao estudo para melhor desempenhar a árdua tarefa de aplicação da Lei Maria da Penha.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA 

Presidente da Fenassojaf visita a sede da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução em Portugal

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire esteve, nesta quarta-feira (27), na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, em Lisboa – Portugal.

Neemias que está de passagem pelo país em férias, fez uma visita à sede da OSAE para conhecer o local, onde foi recebido pelo presidente e Bastonário, José Carlos Resende (foto). Na oportunidade, o presidente da Fenassojaf também conversou com a vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Mara Fernandes.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de Goiás vão receber cursos de aperfeiçoamento profissional

Os oficiais de Justiça de Goiás terão a oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos em cursos de qualificação profissional, por meio de uma parceria firmada entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Escola Judicial do Tribunal de Justiça (EJUG) e Escola Superior da Polícia Civil (ESPC). Os cursos estão sendo formatados para serem oferecidos em cinco módulos e o primeiro já terá início em agosto. A princípio, já foram definidas aulas de Busca e Apreensão, Armamento e Tiro, Direção Defensiva e Defesa Pessoal.

A parceria foi consolidada na última semana, durante reunião entre o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento, o diretor de Assuntos Sindicais Divino Lopes, a coordenadora dos cursos presenciais da EJUG, Ana Paula Leite, o diretor da ESPC, o delegado Marcelo Aires Medeiros e o coordenador de ensino técnico operacional da ESPC, Ricardo Fernandes da Silva. Também estava presente o oficial de Justiça Henrique Jorge Dias.

“O nosso maior objetivo é proporcionar qualificação a todos os oficiais de justiça de Goiás, tanto os lotados na capital, quanto no interior. Com os cursos, será implantado um padrão operacional para a realização dos atos realizados pelos oficiais de justiça. Todos os profissionais serão liberados de suas comarcas para participarem do curso, pois trata de uma convocação do próprio Tribunal de Justiça de Goiás”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

A intenção é que os cerca de 700 oficiais de justiça de Goiás participem dos cursos, que serão isentos de custos para os servidores. Os polos do interior do estado que receberão as aulas ainda serão definidos, mas, a EJUG adiantou que os oficiais que precisarem deslocar de suas cidades para participar, terão ajuda de custo.

O calendário oficial dos cursos deve ser divulgado pela EJUG até o fim deste mês.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Senador José Medeiros apresenta requerimento de urgência para votação do PLC 030/2007

O senador José Medeiros (PODE-MT) apresentou, na última quarta-feira (20), requerimento de urgência para a votação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para Agentes Públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.

A partir da leitura do pedido, o projeto, que encontra-se na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pode ser remetido para análise do Plenário do Senado Federal. 

Em relatório apresentado no dia 15 de maio, o senador Hélio José (PROS), afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. 

Para o relator, o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. “Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.

Após a apreciação no Plenário do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

PLC 030/2007 poderá ser remetido para o plenário do Senado nesta semana

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) publicou nota informando que continuam as tratativas para aprovação do PLC 30/2007 que trata do porte de arma da categoria dos Oficiais de Justiça. Segundo a Fesojus, todas as assinaturas das lideranças foram obtidas para que a matéria atualmente em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) seja remetida ao Plenário do Senado Federal para inclusão em pauta e votação.

Os Diretores da Fesojus informam que o senador José Medeiros já deu entrada no pedido de urgência na mesa e possivelmente nesta semana possa ser lido, fazendo com que o projeto saia da CRE e vá para aprovação em Plenário. Segundo o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, "a Diretoria está realizando todas as tratativas necessárias para que não haja percalços quando de sua aprovação e sansão pelo Governo."

Clique AQUI e confira a nota publicada no site da Fesojus.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fesojus

Oficial de justiça tem carro roubado e é feito refém no interior de Alagoas

Um oficial de justiça de Maribondo viveu momentos de terror nesta sexta-feira (22), no Interior do Estado de Alagoas.

O oficial, identificado como José Cícero de Souza, ou ‘Tibúrcio’, teve seu carro roubado e foi levado como refém até uma mata, na zona rural do município de Boca da Mata. O crime foi registrado próximo à Anadia, segundo informações da 1ª Cia de Polícia Militar.

O carro roubado foi um Fiat Uno de cor preta e placa OHF-2740. Após levarem o carro, entretanto, os bandidos teriam se envolvido ainda em uma colisão com um caminhão entre as rodovias AL-105 e BR-101.

Além do veículo, os indivíduos levaram dinheiro, um aparelho celular e objetos pessoais do trabalhador. O acidente foi registrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ninguém ficou ferido.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Alagoas 24 Horas"

Assojafs do Nordeste decretam estado de mobilização pela recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal

As Associações de Oficiais de Justiça da região nordeste que estiveram presentes no III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste, promovido pela Fenassojaf e Assojaf/AL em Maceió, elaboraram um documento que notifica a presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, sobre a aprovação do 'Estado de Mobilização' pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.

O abaixo-assinado das Assojafs foi encaminhado à ministra na quarta-feira (20) e protocolado no CJF na quinta-feira (21). De acordo com os representantes, “a defasagem da Indenização de Transporte já dura bem mais de uma década, fazendo com que a categoria esteja utilizando verba alimentar no custeio da administração”. 

O documento leva em consideração, dentre outros, o fato de que “nem sequer foi aceito fazer o comparativo com outras verbas de mesma natureza como é o caso das diárias, que foram reajustadas em mais de 300%, sob alegação de ser outra verba, como se o custeio do transporte nada sofresse com as elevações dos preços ao longo do tempo”.

Outra ponderação foi a negativa dos estudos técnicos em utilizar um veículo adequado, ante a já informada advertência do Departamento da Polícia Federal na instrução normativa nº 023/2005-DG/DPF, que estabelece, no artigo 18, ser atividade de risco aquela desempenhada por servidor no cumprimento de ordens judiciais, tornando necessário um veículo de motorização maior que 1.0, pois este é inseguro e não suporta uma saída rápida em situação de perigo.

As Associações também afirmam que o processo para o reajuste da IT encontra-se na Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres do CJF há mais de oito meses, “inobstante apelos e contatos telefônicos, inclusive indicando novo estudo do STF acerca do custeio de seus veículos, onde há vários itens não contemplados no conteúdo da nossa IT, o que se reflete na Indenização de Transporte de Oficiais de outros tribunais”.

De acordo com as entidades, além de terem o menor valor de Indenização de Transporte do país, os Oficiais da Justiça Federal ainda arcam com custos de pedágio, cumprem mandados de constatação e possuem extensa área de zonas rurais, grandes regiões metropolitanas e microrregiões, com número menor de Oficiais e muitas cidades onde não existem Varas, o que exige grande deslocamento.

“Deliberamos neste primeiro momento, decretar estado de mobilização e em conjunto com a Fenassojaf, que muito tem se empenhado para a solução do problema, somar esforços aos Oficiais de Justiça da Justiça Federal das demais regiões para que possamos juntos e nacionalmente ampliar a mobilização, o que deverá ocorrer em breve, pois o nível da revolta é generalizado e é necessário pôr fim a esta injustiça”, finaliza o documento.

CLIQUE AQUI para ler o Abaixo Assinado encaminhado à ministra Laurita Vaz

MOÇÃO DE REPÚDIO

Outro documento aprovado no III Encontro Nordeste de Maceió foi a Moção de Repúdio – também assinada pelas Associações da região nordeste – ao ato do juiz do trabalho Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura, da 19ª VT do Rio de Janeiro, que impôs multa a um Oficial de Justiça que suspendeu a diligência em área de risco sob o amparo do Ato nº 19 daquele Regional.

Cientes da gravidade do problema da segurança pública no Brasil, as Assojafs pugnam pelo cumprimento de ordens judiciais de forma coordenada, por vezes em conjunto com corporações policiais e outras instituições, sobretudo em locais objeto de atuação de organizações criminosas cada vez mais ordenada.

“Que a seriedade do momento nos faça enfocar o verdadeiro problema, ou seja, aqueles que resistem, dificultam ou tornam perigoso o ato processual praticado fora das dependências das varas e dos fóruns; que rejeitemos o abuso de autoridade contra Oficiais de Justiça, inclusive na expedição de ordens baseadas no cumprimento de diligências “a todo custo”, sem planejamento ou apoio, com manifesta temeridade em relação à vida de um servidor, a qual deverá estar, sempre, em primeiro lugar”.

Veja AQUI a Moção de Repúdio

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Fenassojaf divulga primeira lista de inscritos para o XI Conojaf

A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizam, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.

O segundo período de inscrições está aberto até o dia 31 de julho, quando os Oficiais de Justiça pagarão R$ 290,00 pela participação. O último período de inscrição será de 1º a 30 de agosto, quando o valor será R$ 310,00. 

Até o momento, 109 confirmações foram recebidas pela secretaria da Federação para este evento que é um dos mais importantes para o oficialato do Judiciário Federal.

A equipe organizadora informa que a efetivação da inscrição se dá mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento, de acordo com cada período estabelecido. Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente.

Temas como (Re) Construção Profissional, Novas Perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e o Futuro do Judiciário e do Oficial de Justiça serão debatidos durante os três dias de CONOJAF. A programação completa do XI Congresso Nacional pode ser acessada AQUI.

As diretorias da Fenassojaf e da Assojaf/PI reafirmam o convite para que todos os Oficiais de Justiça do Judiciário Federal estejam em Teresina para este importante congresso do segmento. “Serão dias de congraçamento, trocas de experiências e debates sobre temas importantes para a carreira do Oficial de Justiça”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.

Segundo o presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, a ideia do Congresso foi concebida na premissa de Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça “e ao final todos juntos discutirmos em assembleia nossos direcionamentos para a Federação e para a defesa de nosso cargo”, finaliza.

CLIQUE AQUI para visualizar a primeira lista de inscritos do XI CONOJAF

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Fenassojaf recebe convite para participar do encontro de membros permanentes da União Internacional dos Oficiais de Justiça

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, encaminhou ofício à União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), para um primeiro contato e obtenção de informações sobre a União e de quais maneiras a Federação poderia estreitar os laços com entidade internacional.

O documento foi entregue pessoalmente ao presidente da UIHJ, Marc Schmitz, em reunião ocorrida na França com o Oficial de Justiça Malone Cunha, lotado na Justiça Federal de Marabá (PA).

No ofício, Neemias afirma que “em todos estes anos, temos mantido um saudável e excelente contato com a UIHJ por meio de nossos irmãos portugueses, na pessoa do honorável José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal, que já participou de vários Congressos da nossa federação”. 

Segundo Malone Cunha, o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça demonstrou bastante satisfação e interesse de ter o Brasil como membro permanente na UIHJ. Durante a reunião, Marc Schmitz fez o convite para que uma delegação da Fenassojaf participe do Encontro de Membros Permanentes da UIHJ que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro em Paris. “Esse é o primeiro passo para uma reaproximação do Brasil e a União”, explica. 

O Oficial de Justiça de Marabá também falou sobre a realização anual do Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e que, após a participação da Fenassojaf no encontro dos membros da UIHJ e a obtenção de todas as informações necessárias, convidará, formalmente, a União Internacional para participar do Congresso de 2019, quando a composição da Fenassojaf como membro permanente da UIHJ deverá ser debatida.

Na avaliação do presidente Neemias Ramos Freire, a integração da Fenassojaf em entidades internacionais de Oficiais de Justiça como a UIHJ trará ainda mais representatividade e força para a atuação desempenhada pela Federação em favor dos Oficiais de Justiça do Brasil. 

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça será realizado em Vitória (ES) nos dias 02 e 03 de agosto

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus, promoverá nos dias 02 e 03 de agosto de 2018 o I Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça – CONOJUS, na cidade de Vitória, Espírito Santo. Segundo a Federação, o congresso “pretende ser um divisor de águas no que se refere a eventos dessa natureza, pois essa briosa categoria dos Oficiais de Justiça já de há muito merecia um evento como este”.

Até o momento, estão confirmados como palestrantes do CONOJUS o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Valdetário Monteiro; o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Gerson Marques; o Procurador do Ministério Público de São Paulo, Kheyder Loyola; e o Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Raimundo Nonato. A programação completa será divulgada em breve no site do evento.

Inscrições: Clique aqui e faça a sua inscrição.

Hospedagem

A Fesojus firmou parceria com o Hotel Sheraton, que será sede do CONOJUS e também receberá os participantes do evento com tarifas promocionais. Os valores estipulados para os congressistas serão de R$ 270,00 para apartamento individual e R$ 280,00 para o quarto duplo. Aqueles que desejarem se hospedar no Hotel Sheraton devem realizar sua reserva direto com a empresa por meio do telefone (27) 2125-8000, informando sua participação no CONOJUS.

Vitória/ES

InfoJus BRASIL: Com informações da Fesojus