Publicado novo enquadramento dos Oficiais de Justiça do TJSP

Escrito por João Paulo Rodrigues em 29/10/2018 

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (29/10), o novo enquadramento dos Oficiais de Justiça, em adequação à Lei Complementar n.º 1.273 de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera a Lei Complementar n.º 1.111 de 25 de maio de 2010.

O novo enquadramento vigora a partir de 19 de setembro de 2018.

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Novo enquadramentos dos Oficiais de Justica.pdf

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojes

Fenassojaf debate atuação conjunta com o Movimento Acorda Sociedade

Prioridade é manter a luta contra a reforma da Previdência

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, recebeu nesta sexta-feira (26), o coordenador nacional do Movimento Acorda Sociedade (MAS), Nery Júnior. O grupo, que reúne diversas entidades da sociedade civil, nasceu da necessidade de alertar e mobilizar a sociedade brasileira para os retrocessos da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).

O objetivo da reunião, que aconteceu na sede da Federação em Brasília/DF e contou com a participação da diretora de Comunicação, Paula Meniconi, do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, e do diretor do Sitraemg, Helio Diogo, foi conhecer um histórico da atuação do MAS com vistas à participação da Fenassojaf entre as entidades que apoiam o movimento.

Nery Júnior fez um relato sobre a atuação pela rejeição da PEC 287/2016, bem como pela aprovação de projetos de lei acompanhados pelo movimento, todos no sentido de preservar os direitos previdenciários em vigor.

O coordenador do MAS também apresentou um balanço das recentes eleições legislativas, indicando os parlamentares eleitos com o apoio do movimento, e adiantou estratégias de luta nos cenários resultantes das eleições presidenciais.

A Fenassojaf deverá submeter à diretoria executiva a proposta de apoio ao Movimento Acorda Sociedade, que aglutina esforços de várias entidades na defesa de direitos dos servidores e da sociedade em geral. Participam do MAS entidades como a Anamatra, o Sindjus/DF, o Sitraemg, a Anfip, a OAB/DF, a Fenafisco, entre outras.

MAS celebra conquista de reversão da sugestão 148/2018 em PEC

O Movimento Acorda Sociedade celebrou, nesta quinta-feira (25), relevante vitória na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o relatório da deputada Flávia Morais (PDT/MG) sobre a conversão da sugestão 146/2018 em Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto objetiva alterar a Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias em matéria trabalhista e Previdenciária.

Clique AQUI e acesse o relatório aprovado. 

“Tal conquista visa blindar direitos trabalhistas e previdenciários de inoportunos ataques, sem ampla discussão pregressa no parlamento brasileiro. Ao convertermos nossa sugestão legislativa em PEC, iniciamos uma importante etapa na direção de criar uma forte barreira de proteção aos direitos consagrados na Constituição de 1988”, comemora o coordenador nacional do MAS, Nery Júnior.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Posse de arma será primeiro projeto do presidente eleito

Após confirmada a vitória em segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL) prometeu enviar ao Congresso proposta para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (28), após a vitória nas urnas, que o seu primeiro ato no cargo será enviar ao Congresso Nacional projeto que fará mudanças na lei para dar às pessoas o direito de ter uma arma, mas não para que andem armadas. É facilitar a posse para “legítima defesa”.

Em declarações já como o próximo presidente da República, o capitão reformado do Exército e deputado federal afirmou que esse foi um dos principais apelos recebidos da sociedade durante suas andanças pelo país antes de ser atingido com uma facada, no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG).

“Ninguém apoia o Estatuto do Desarmamento onde qualquer um possa comprar arma e andar com ela por aí. Inclusive, isso é para a posse de arma de fogo. Não estamos tratando de mudança no tocante ao porte de arma de fogo”, afirmou Bolsonaro

Armamento já!

Os defensores da flexibilização do Estatuto do Desarmamento querem tocar a tramitação da matéria ainda neste ano. Esse é o sonho de consumo da chamada ‘bancada da bala’ na Câmara.

Anistia

O coordenador da bancada até o final deste ano, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), pretende ser relator do projeto para facilitar a posse de arma.

Ele quer inserir na proposta anistia aos que têm armas ilegalmente, livrando de sanções os que deixaram de renovar registros de posse ou porte. Ele também quer um novo recadastramento para se ter uma espécie de censo das armas no Brasil.

Idade mínima

Fraga quer enxugar o texto do projeto de lei aprovado em comissão especial, em novembro de 2015, para minimizar as controvérsias em torno do tema, mas manterá pontos considerados cruciais pela ‘bancada da bala’.

Um deles é a redução da idade mínima para comprar arma de 25 anos para 21 anos. Outro retira a obrigatoriedade de o civil comprovar a necessidade da arma de fogo, bastando apenas que cumpra os requisitos objetivos da lei, como teste psicológico e de aptidão técnica.

Outro ponto do qual o coordenador da bancada da bala não quer abrir mão é o porte rural, criado no texto aprovado pela comissão, para permitir o porte de arma em fazendas, por exemplo.

InfoJus BRASIL: Com informações do DCI

Márcio França, ex-oficial de Justiça, disputa o segundo turno para o governo de SP neste domingo

Márcio França, atual governador de SP, ocupou o cargo de Oficial de Justiça por quase 10 anos em São Vicente (SP)

Márcio Luiz França Gomes nasceu em Santos (SP) no dia 23 de junho de 1963, filho de Luís Gonzaga de Oliveira Gomes e de Myrtes Giani França Gomes.

França estudou direito na Universidade Católica de Santos, presidindo o diretório acadêmico da instituição. Após graduar-se, trabalhou como oficial de Justiça por quase uma década. Em 1986, casou-se com Lúcia, com quem teve dois filhos — incluindo o deputado Caio. Em 1988, ingressou no PSB, o único partido político a qual esteve filiado.

Em 1989, assumiu o cargo de vereador em São Vicente, cidade que foi eleito prefeito em 1996 e reeleito em 2000, com 93% dos votos válidos. Em 2006, elegeu-se deputado federal, reelegendo-se em 2010. Em 2011, assumiu a secretaria de Esporte, Lazer e Turismo de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin, do PSDB.

Em 2014, França foi eleito vice-governador na chapa de Alckmin. Após a posse, assumiu também a função de secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Quando Alckmin renunciou para concorrer à Presidência da República, França foi empossado governador e candidatou-se à reeleição. Em 7 de outubro de 2018, recebeu 21,5% dos votos válidos, classificando-se para o segundo turno com João Dória, do PSDB.

InfoJus BRASIL

Pedido de vista adia votação do reajuste da indenização de transporte no CSJT

Oficiais de Justiça do Distrito Federal e dirigentes da Fenassojaf e das Associações filiadas estiveram, nesta sexta-feira (26), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para acompanhar a sessão que analisaria o processo da Federação Nacional requerendo o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.

Durante a análise, a conselheira relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Rodrigues, informou sobre o pedido apresentado pela Federação que enfatiza o comprometimento das remunerações dos Oficiais de Justiça para o custeio das despesas com o cumprimento dos mandados, medida que deveria ser de responsabilidade da União.

Em sustentação oral, o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, explicou que, apesar dos diversos pedidos referente à Indenização de Transporte, analisados desde 2006, novos argumentos foram apresentados para a efetiva demonstração da necessidade do reajuste.

Dr. Rudi fez um breve resgate histórico das majorações concedidas pelo Conselho Superior. “Nós tivemos, em 2006, a fixação do valor de R$ 1.344,97. De lá para cá, tivemos apenas dois aumentos: um em 2013 com a fixação de um reajuste de 10% e outro de 3,95% em 2015”, lembrou.

O advogado também enfatizou que, entre 2006 e 2018, os preços dos combustíveis sofreram reajuste de aproximadamente 100% e chamou a atenção para o erro material contido no relatório apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) que, ao calcular a IT, aponta um valor inferior ao que é pago atualmente.

“Em 2015 nós tínhamos aqui, no parecer apresentado pela SOF, o valor de R$ 1.537,89. Nos pareceres sucessivos, nós tivemos, ao longo de 2015 para cá, uma redução na estimativa de cálculo que passou, em 2017, para R$ 1.497,00 e em agosto de 2018, chega-se a R$ 1.389, uma redução de 9%”, disse.

O assessor jurídico foi incisivo ao afirmar o erro de metodologia, uma vez que os combustíveis foram reajustados em 88% e a indicação para o valor da Indenização paga aos Oficiais de Justiça é de redução de 9%. “Além do valor do combustível não ter sido considerado, nós temos uma mudança na questão do veículo utilizado, que antes era de 1.0 no valor de R$ 32 mil. Na metodologia deste ano, tivemos a alteração para um veículo Voyage de aproximadamente R$ 51 mil. Há uma inversão matemática incompreensível”.

Ao final, Dr. Rudi reafirmou a defasagem no custeio com a evasão remuneratória gradativa dos Oficiais de Justiça e a falta de reposição de novos servidores para o cargo – o que faz com que os efeitos financeiros do reajuste da IT alcancem um grupo reduzido de servidores do Judiciário da Justiça do Trabalho. “E dizem respeito, apenas, à verba compensatória. Ao contrário do que se imagina, o processo eletrônico aumentou o número de mandados expedidos na fase de conhecimento e, na fase de execução, isso se manteve estável”. 

“Há uma medida de economia e há uma medida de eficiência. Por isso, suplicamos a Vossas Excelências a procedência do pedido e que, se for o caso, seja reanalisado esse parecer apresentado pela SOF para que uma decisão mais concertânea com a realidade possa ser produzida”, encerrou. 

Logo após a sustentação oral, a conselheira relatora Dra. Maria Auxiliadora explicou que conhecia do pedido e, no mérito, disse concordar com a argumentação da Fenassojaf sobre a redução no quadro de Oficiais de Justiça que, na visão da Desembargadora, é um número “inexpressivo”.

A relatora também apresentou dados orçamentários referentes aos custos para a União com a concessão do valor pleiteado pela Federação e afirmou que manteria integralmente o parecer apresentado pela Área Técnica, ponderando entender que o PJe reduziu substancialmente o trabalho dos Oficiais de Justiça “e se esse processo fosse para uma aferição em todos os Regionais, chegaria a essa conclusão especificamente”.

“Eu não vou rebater a questão do valor dos combustíveis que excedeu, mas o número de diligências cumpridas mensalmente pelos Oficiais de Justiça reduziu significativamente”, completou.

Neste sentido, Dra. Maria Auxiliadora disse que manteria o voto pela não concessão do pedido, baseado em análise ocorrida pelo CSJT em fevereiro sobre o processo do Sindojus-DF, que também pleiteava a majoração da IT.

Ao abrir a palavra para manifestações, a Desembargadora Vania Mattos disse que gostaria de pedir vista do processo para que pudesse analisar aspectos técnicos e econômicos contidos no parecer.

Diante desta solicitação, a análise do processo foi adiada e deverá retornar à pauta na próxima sessão do CSJT.

A Fenassojaf acompanhou a sessão através do presidente Neemias Ramos Freire e dos diretores Eduardo Virtuoso, Paula Meniconi e Severino Nascimento de Abreu. Dirigentes da Aojustra, Assojaf TRT10/DF, Assojaf/MG e Assojaf/RS também estiveram no plenário para reforçar a mobilização pela conquista do reajuste.

CLIQUE AQUI e assista o vídeo da análise do processo da Fenassojaf pelo CSJT

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

CSJT analisará reajuste da indenização de transporte nesta sexta-feira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisará, na sessão desta sexta-feira (26), o processo da Fenassojaf que solicita reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.

O pedido de majoração do valor é o item de número 9 da pauta de votações. Veja AQUI a lista de processos a serem apreciados

Nesta quinta-feira (25), diretores da Federação atuam junto aos conselheiros com a entrega de memoriais. Além disso, diversos representantes das Associações filiadas confirmaram presença para acompanhar a reunião.

Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, “é importante que tenhamos uma boa representatividade no plenário para demonstrarmos a união do oficialato pela conquista do reajuste”.

A sessão do CSJT desta sexta-feira acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do Conselho no Youtube.

ENVIO DE E-MAILS – Os Oficiais de Justiça que ainda não integraram a mobilização pelo reajuste da IT, devem enviar e-mails aos conselheiros reafirmando a importância e necessidade da atualização do valor. As informações completas, assim como o texto a ser remetidos aos integrantes do CSJT, estão disponíveis AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiala de Justiça sofre intimidação durante cumprimento de mandado em Itaitinga

Caso ocorreu na última terça-feira (23), no bairro Barrocão. A oficiala procurava a numeração de uma residência para fazer uma intimação quando fora abordada por um homem armado

Vida de Oficial de Justiça não é fácil. Sair de casa para trabalhar é sempre uma incógnita, pois não se sabe o que lhe espera. Na última terça-feira (23), por volta de 9h30, a oficiala de Justiça Melissa Albuquerque procurava uma residência na Rua 4 do bairro Barrocão, em Itaitinga, para fazer uma intimação, quando fora abordada por um jovem de aproximadamente 18 anos. Com arma em punho, ele sinalizou para que baixasse os vidros e foi em sua direção, perguntando o que fazia ali. Melissa se identificou como oficiala de Justiça e mostrou os mandados. O jovem, então, ordenou que saísse da rua e que não voltasse mais.

“Nunca passei por isso. Eu não sabia o que fazer: se baixava ou não o vidro, o que falava para ele. Não mostrei a funcional, porque fiquei com medo de ele achar que eu era policial ou que estivesse procurando alguma coisa ou alguém. Eu pensei: ‘meu Deus, eu aqui sozinha, de manhã’. Tive muita calma, baixei os vidros e falei que estava trabalhando”, contou. Por sorte, nada seu fora roubado e a integridade física da oficiala preservada. Porém, o medo de ir às ruas exercer o seu ofício é um trauma que terá de carregar daqui para frente, sempre que sair de casa para trabalhar.

Insegurança

Ainda com o baque do ocorrido, ela comentou que o Oficial de Justiça é muito desprovido de segurança. “A gente poderia ter colete à prova de bala e demais equipamentos de proteção individual. Não temos nada disso. Fazemos desapropriações e despejos sem nada, sem proteção nenhuma. Vamos munidos somente de caneta e papel. O Tribunal de Justiça só vai tomar uma atitude quando acontecer uma tragédia. Eu me livrei dessa situação, porque felizmente a pessoa não estava drogada, mas poderia ter sido diferente”, salientou.

Riscos

Por trabalharem nas ruas, oficiais e oficialas ficam mais vulneráveis à insegurança que atinge Fortaleza e o interior do Estado. Pouca gente sabe, mas é no seu veículo particular que eles dão cumprimento aos atos judiciais, atuando em todos os segmentos sociais – da zona urbana a zona rural. Não raro, acabam se deparando com situações como essa. Nos últimos anos, inúmeros casos de assalto à mão armada, sequestros relâmpagos, ameaças e intimidações foram registrados. Apesar dos riscos, a categoria não tem direito ao porte de armas, não recebe adicional de risco de vida e nem possui aposentadoria especial.

O Sindojus oficiará mais esse fato ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para que as devidas providências sejam tomadas no sentido de garantir uma maior segurança ao Oficial de Justiça, para que tenha condições de trabalhar com tranquilidade e segurança.

Fonte: Sindojus-CE

Oficial de Justiça pernambucano desenvolve ferramenta de gestão exclusiva para a categoria. TJPB pode ter fase piloto

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba dará a oportunidade ao Tribunal de Justiça da Paraíba, de implantar numa fase/piloto experimental uma moderna e funcional tecnologia de ponta, voltada a salvaguardar as funções da categoria, assegurando-lhe a retomada do prestígio e alavancando efetivamente a celeridade da Justiça.

O JUDIX®, concebido pelo Oficial de Justiça pernambucano João Leão, transcende a relação custo benefício, através de significativas economias nas diligências cumpridas cotidianamente, a exemplo do stress do trânsito, riscos de colisão, gastos com pneus e óleo, seguro, depreciação veicular e não agressão ao meio ambiente.

Economia de tempo e dinheiro

Além das vantagens com o custo com combustíveis, o aplicativo irá operar em real time, evitando o retrabalho na repetição de deslocamentos ao mesmo destino e dará a opção de compartilhamento, evitando assim o retorno do Oficial de Justiça ao endereço do jurisdicionado, otimizando as operações e reduzindo perdas.

“Para tanto, basta estar munido de seu próprio smartphone e um a impressora portátil, que pode ser adquirida pelo TJ, para roteirizar, ordenar, notificar, agendar, receber e devolver mandados de onde estiver, inclusive de casa, se preferir, livrando-se de calhamaços de papel, protegido de cumprir fora da sua zona/circunscrição, obter relatórios gerenciais e arquivar nas nuvens”, explicou João.

Segundo ele, o sistema libera o OJ para atribuições de Inteligência, enquanto que a mecanicidade de suas funções será realizada pela ferramenta de gestão pessoal exclusiva desse agente de Justiça, o JUDIX®.

“Precisamos entender que quanto mais do esforço intelectual fizermos uso para resolver litígios nos termos da lei, mais essenciais seremos. Conciliar, mediar, orientar, negociar, pacificar e ser incisivo quando necessário, isso não pode ser substituído”, declarou.

A implantação da fase piloto/experimental requer apresentações aos Oficiais de Justiça através dos Sindojus e ao TJ, experiência amostral de campo, aquisição do sistema JUDIX® e seus equipamentos, treinamento e utilização.

Protagonismo na solução de problemas

Nesse contexto, ele destacou que os Sindojus não mais serão vistos pelos TJ’s de forma equivocada como entidades reclamantes e briguentas, mas como um Oficialato forte, participante e protagonista de soluções de problemas, promotores de uma justiça célere.

“Ou nos apropriamos da tecnologia como aliada ou seremos engolidos por ela”, advertiu.

João lembrou ainda que a ideia surgiu após anos de trabalho, estudo, muito investimento, renúncia familiar e financeira, por entender que a comunicação de um ato processual representa apenas parte do trabalho do OJ, que na condição de operador do Direito pode e deve ir além, chamando para si novas atribuições, melhor vestindo-se, gesticulando e comunicando adequadamente com seus interlocutores, com clareza e conhecimento de causa.

Durante reunião em Olinda (PE), os diretores presidente, vice-presidente, jurídico e secretário do Sindojus-PB Benedito Fonsêca, Joselito Bandeira, Alfredo Miranda e Edvan Gomes conheceram a ferramenta e foram uníssonos em enaltecer a eficiência e funcionalidade da iniciativa. “Como Sindicato de vanguarda que somos e também pela proximidade geográfica com a sede da empresa responsável pelo sistema, buscaremos junto aos desembargadores-presidentes sainte e entrante do TJPB a implantação do aplicativo em nosso Estado”, afirmou Benedito Fonsêca.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB e do Oficial de Justiça João Leão

SP: Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher para Oficiais de Justiça

A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os oficiais de justiça para participarem da “Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher”, promovida pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), conforme comunicado:

COMUNICADO SGP Nº 67/2018

A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os oficiais de justiça da 1ª RAJ – Capital, das Unidades abaixo relacionadas, para participarem da “Capacitação específica relacionada à violência doméstica contra a mulher”, promovida pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), conforme indicado:

Local: EJUS – Auditório da Escola Judicial dos Servidores – 8º andar

Endereço: Rua da Consolação, 1.483. São Paulo/SP

Modalidade: Presencial

Datas:

07 de novembro – 1ª turma

12 de novembro – 2ª turma

28 de novembro – 3ª turma

06 de dezembro – 4ª turma

Horário: das 9h às 12h

Tema da aula: “Violência doméstica

Conteúdo programático: 1 – Aspectos da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher. Ciclo de violência. Lei Maria da Penha. Contexto histórico e cultural. Aspectos polêmicos e aplicação. 2 – Cumprimento de mandados. Cautelas necessárias. Medidas protetivas de urgência. Notificação das vítimas. Direito à assistência jurídica. Avaliação de risco.

Confira lista de convocados AQUI

Fonte: Sindojus-SP

Dispensa da Exigibilidade de Ponto : Vitória da Categoria dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina

Em decisão da Presidência do TJSC no processo administrativo nº 505261-2013.0 foi confirmada em caráter DEFINITIVO, após um ano e meio em caráter experimental, a dispensa de exigibilidade de ponto dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça e Avaliadores. 

É mais uma conquista da pauta da categoria para o ano de 2018, onde com diálogo respeitoso e colaborativo entre o TJSC e o Sindojus-SC, consegue-se uma vitória que concede a categoria melhores condições de trabalho, identificando mais uma vez a importância de uma representação própria.

O referido processo administrativo é um requerimento do Sindojus-SC onde se pedia, após a edição da Resolução GP 51/2013 que exigiu o registro de frequência diário, a liberação do mesmo como sendo forma mais produtiva de trabalho.

Foi uma luta de todos, que confere mais resultados à categoria.

Anexo ( decisão--pa-505261-2013.0-sindojussc-1538173943.pdf )

Anexo ( parecer-ponto-sindojussc-1538173980.pdf )

Fonte: Sindojus-SC

Curso Oficial de Justiça Pacificador Social Sistêmico em Marabá (PA)

A segunda turma do curso Oficial de Justiça Pacificador Social Sistêmico aconteceu na cidade de Marabá, no estado do Pará, nos dias  19, 20 e 21 de outubro. O projeto idealizado pela Escola da Magistratura do Pará, visa uma mudança no perfil do Oficial de Justiça. Segundo os Professores e Oficiais de Justiça , Edvaldo Lima e Carmen Sisnando o objetivo do curso é inserir o Oficial de Justiça no sistema processual brasileiro, assim como, oportunizar a esses profissionais, lideranças para uma melhor resolução nos conflitos. O próximo curso acontecerá na cidade de Santarém.

Fonte: Sindojus-PA

DIRETORES DA ASSOJAF-15 SE REÚNEM COM O DESEMBARGADOR FERNANDO BORGES PARA PEDIDO DE APOIO AO REAJUSTE DA IT

O vice-presidente da Assojaf-15 Guilherme Monteiro Topan e o segundo secretário Vagner Oscar de Oliveira se reuniram, nesta segunda-feira (22), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Desembargador Fernando da Silva Borges. A visita teve por objetivo apresentar a nova diretoria e tratar de assuntos de interesse do oficialato, em especial o pedido de apoio institucional da presidência junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o reajuste da Indenização de Transporte. 

Na oportunidade os membros da diretoria da Assojaf-15 reiteraram que os valores atuais da IT são insuficientes para o custeio das despesas com combustível, seguros, manutenção e depreciação do veículo. Outro dado demonstrado foi com relação aos preços dos combustíveis, que entre 2006 e 2018 tiveram aumento de 68,10%, enquanto que a Indenização de Transporte sofreu reajuste de apenas 14,34%. 

O Desembargador ressaltou que entende e considera justo o pleito dos Oficiais de Justiça, porém afirmou que as restrições orçamentárias não permitiram até então o deferimento do reajuste pleiteado. Contudo, comprometeu-se em analisar as manifestações e requerimentos para emitir o voto na sessão desta sexta-feira (26), que analisará o Pedido de Providências n. 0003204-03.2018.5.90.0000, que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

Outro tema tratado com a presidência foi a necessidade de pagamento de diárias e reembolso de despesas em diligências realizadas durante o plantão no âmbito do TRT-15. Dr. Fernando disse que situações excepcionais precisam ser regulamentadas, entretanto, as alterações das resoluções demandam provocação dos interessados para manifestações das áreas técnicas e apreciação do Órgão Especial.

Fonte: Assojaf-15

Entrevista com o Oficial de Justiça e presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues

Polícia Civil prende suspeitos de tentar matar oficial de Justiça no Espírito Santo

O crime aconteceu em setembro no distrito de São Roque em Jaguaré (ES). Os acusados foram encaminhados para o CDP de São Mateus 

Dois criminosos de 25 anos foram presos na manhã desta quinta-feira (18), em Jaguaré, região Norte do Espírito Santo, acusados de tentar assassinar um oficial de Justiça, em setembro, no distrito de São Roque.

Os dois mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos pela equipe da Delegacia de Polícia do município, que contou com o apoio da Polícia Militar. 

Foram apreendidas uma pistola nove milímetros com numeração raspada, sete munições do mesmo calibre, além de quatro munições calibre 28 na casa de um dos suspeitos. Além disso, os policiais encontraram 26 papelotes de cocaína, 15 pedras de crack e duas toucas ninjas no local.

Os detidos fazem parte do tráfico de drogas da região, informou a delegada Argentina Armantrout, titular da Delegacia de Jaguaré. “Eles estavam em confronto com outros grupos e atiravam em qualquer veículo desconhecido que aparecesse naquele local”, contou. Os dois acusados foram autuados e encaminhados para Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Mateus.

Clique AQUI e veja o vídeo no portal Folha Vitória.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "Gazeta Online"

Execução: seminário do CNJ apresentará novas funcionalidades do Bacenjud

As novas funcionalidades do Bacenjud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores gargalos da justiça: o prazo de execução dos processos. Essa é a aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está organizando um seminário, no próximo dia 24 de outubro, para apresentar as mudanças aos juízes. “A ideia é apresentar aos magistrados as novas funcionalidades e difundir o conhecimento quanto aos novos ativos financeiros inseridos no sistema”, comentou o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, organizador do evento.

Criado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico virtual que conecta o judiciário ao setor financeiro. Por meio dele, juízes de todo o país podem fazer bloqueios de valores em contas bancárias de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial.

Até agosto deste ano, foram bloqueados pelo Judiciário R$ 7,1 milhões por meio do Bacenjud. Desse total, 56% das ordens judiciais advieram da Justiça do Trabalho. “O uso mais recorrente da ferramenta gera reflexo direto no prazo de tramitação dos processos em fase de execução. Precisamos estimular o maior uso da ferramenta, sobretudo pelas justiças Estadual e Federal, que poderão com isso obter melhores resultados no tempo de duração das execuções”, avaliou o conselheiro.

Entre as novas funcionalidades incluídas na versão 2.0 estão o bloqueio intraday, ou seja, a conta do devedor fica bloqueada durante todo o dia; a possibilidade de realizar bloqueios em contas de investimentos prefixados e pós-fixados (como ações em bolsa de valores, Tesouro Direto e outros) e a inclusão das cooperativas de crédito no rol das instituições abarcadas pelo sistema.

O evento contará com a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, e do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A palestra de abertura será proferida pelo Ministro do TST Cláudio Brandão.

Fonte: CNJ