Oficiais de Justiça de Salvador atuaram em quase 40 mil mandados judiciais durante a pandemia

OFICIAL DE JUSTIÇA: Diligência de busca e apreensão da recém nascida

SALVADOR - Durante o período de isolamento social provocado pelo Covid-19, os oficiais de justiça da Comarca de Salvador atuaram em cerca de 40 mil mandados judiciais, conforme informações fornecidas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba). Os dados de todo o estado ainda não foram mensurados. Os efeitos da pandemia e a consequente necessidade de se evitar ações que provocam aglomeração, fez com que muitos mandados judiciais não tenham sido cumpridos no período.

De acordo com o presidente da entidade da categoria, Itailson Farias, não estão sendo executados neste período atos não urgentes, como penhoras, avaliação judicial, busca e apreensão, despejo, desocupação, inclusive de áreas públicas para realização de obras, a exemplo de instalação de equipamentos de lazer e serviços, construção de praças e ampliação de portos. “Somente estão sendo cumpridos atos que possam ser realizados eletronicamente ou os relativos a medidas urgentes, como liminares de saúde e serviços essenciais, alvarás de soltura, proteção contra a violência doméstica, de forma a contribuir com o distanciamento social”, salient ou. &ldq uo;Apesar disso, nossos colegas estão trabalhando na sua totalidade. Seja presencialmente, durante os plantões de urgência, ou telepresenciamente, cumprindo atos por meio eletrônico”.

Dentre as ações que estão sendo realizadas de forma presencial, vale destacar uma vistoria de leito de UTI em um hospital destinado a receber pacientes Covid-19, uma exumação de corpo para apuração de erro médico, busca e apreensão de crianças, como a ocorrida em Simões Filho, no último dia 1º.

Menor em situação de risco

Ao final do mês de julho, foi determinado pelo juízo de uma das Varas Criminais e Infância e Juventude da Comarca de Simões Filho a busca e apreensão de um recém-nascido na maternidade. A mãe, menor de idade, e a única avó conhecida, sofriam de problemas mentais, consideradas sem condições de cuidar da criança. O Ministério Público do Estado, através de denúncia do Conselho Tutelar, solicitou então que o bebê fosse encaminhado a uma Casa Lar equipada para atender com todos os cuidados necessários, inclusive profilaxia. Por ser um processo que corre em segredo de justiça, os nomes e características do caso não podem ser divulgados.

O oficial de justiça da comarca de Simões Filho, Alex Lopes, há 26 anos na função, foi designado para realizar a diligência que considerou “difícil” diante da situação. “Foi uma das diligências mais difíceis, cautelosa e emocionante de minha carreira, tendo em vista tratar-se de busca e apreensão de um bebê”, salientou Alex Lopes, que foi devidamente acompanhado por membro do conselho tutelar e de uma enfermeira neonatal. A criança foi encaminhada e acolhida para um orfanato, onde aguarda os trâmites legais.

Visibilidade

Segundo o presidente do Sindojus-Ba, que desenvolve uma campanha de valorização da atividade da categoria, a população precisa conhecer a importância do papel do oficial de justiça no estado democrático de direito. “O nosso maior desafio é fazer com que a sociedade conheça de fato o nosso papel, que não é de mero entregador de carta judicial”, destacou. “A categoria passou mais de quatro anos atuando com a Polícia Federal no processo da Operação Lava Jato sem qualquer visibilidade”.

Dentre as ações do oficial de justiça, que é um servidor público concursado, encarregado de fazer cumprir as ordens lavradas pelos juízes, além dos atos de comunicação processual, como citação, intimação e notificação, estão os atos de execução, como penhora e avaliação de bens, busca e apreensão, despejo, prisão, etc.

Pacificação social

Ao atuar com eficiência, além de conferir efetividade às decisões judiciais, o oficial de justiça promove a pacificação social, trazendo a resolução de conflitos à seara judicial e contribuindo para a elucidação de fatos criminais em análise pelos magistrados. Em relação à resolução de conflitos, o novo CPC, em vigor desde 2015 (Lei nº 13.105/15), dá ao oficial de justiça a atribuição de levar à mesa do juiz proposta de auto composição (acordo) feita por qualquer das partes durante a diligência que lhe for incumbida, inovação adotada como forma de consecução da solução consensual entre os querelantes.

InfoJus BRASIL: com informações do Portal Política Livre

Oficiais de Justiça vão manter pressão sobre o TRF-3 contra a volta precoce do trabalho presencial

Post author:Helio Batista Barboza

Em reunião com diretores do Sintrajud, eles discutiram a resposta da administração às denúncias de desvio de função e descumprimento de normas na Ceuni.

Em reunião com diretores do Sintrajud nesta quinta-feira, 7 de agosto, oficiais de justiça da JF decidiram manter a pressão sobre o TRF-3 para revogar a determinação da volta ao trabalho presencial em meio à pandemia de covid-19. Eles vão cobrar resposta aos requerimentos protocolados pelo Sindicato e pela associação do segmento (Assojaf-SP), que pedem a suspensão da medida.

Além disso, vão buscar apoio de outras entidades (como a Fenajufe), dos demais trabalhadores do PJU e de outras categorias que já se encontram em greve sanitária. Pretendem ainda denunciar as situações em que se verificou o desrespeito às normas do próprio Tribunal e do CNJ, como a ausência de equipamentos de proteção individual e produtos de higienização.

O alvo principal da mobilização é a Central Unificada de Mandados (Ceuni), que convocou praticamente todos os oficiais a voltarem aos plantões na unidade. Alegando que o trabalho remoto não se enquadra na natureza do cargo de oficial de justiça, a juíza corregedora da Ceuni colocou os oficiais do grupo de risco em disponibilidade para outras tarefas, situação que configura desvio de função.

“A lei não dá margem para que oficiais exerçam outro tipo de atividade; esse é um ataque muito sério a todo o segmento e à categoria, que pode ter repercussões nacionais”, disse o oficial Marcos Trombeta na reunião desta quinta-feira.

Ato em frente ao TRF na quarta-feira, 5 de agosto (Foto: Gero Rodrigues)

Na última quarta-feira, 5, o Sindicato se reuniu com o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, e com o diretor do Foro, juiz Márcio Catapani. Além da reivindicação da categoria de adiamento do trabalho presencial, o Sintrajud levou à administração as queixas específicas dos oficiais de justiça, com o relato da situação na Ceuni.

O desembargador e o juiz se comprometeram a analisar as demandas, mas deixaram claro que o Tribunal está seguindo a política de flexibilização da quarentena estabelecida pelo governo João Doria (PSDB). Essa política, baseada no chamado “Plano São Paulo”, é contestada pelo Sindicato a partir de estudos solicitados ao grupo de pesquisadores Covid-19 Brasil.

“Eles não tiveram sensibilidade para reconhecer o que está acontecendo, ou reconhecem e não querem admitir o descumprimento dos normativos da própria administração”, declarou o oficial Erlon Sampaio, coordenador da Fenajufe. “Se em março, abril e maio, com menos mortes acontecendo, estávamos em quarentena, com muito mais razão devemos estar em quarentena agora, quando o número de mortes é muito maior”, acrescentou. “Nessa perspectiva, como a administração já tem conhecimento do problema, a questão passa a ser muito mais política do que jurídica.”

Nesta sexta-feira, os oficiais participam da Assembleia Geral da categoria, marcada para as 17 horas na plataforma Zoom. Na ocasião, os servidores vão decidir os próximos passos da mobilização, depois de duas semanas de mobilização contra o retorno das atividades presenciais.

Você pode baixar o Zoom clicando abaixo:
– para celular iPhone
– para celular Android
– para computadores

Orientamos que baixe o aplicativo com antecedência, se ainda não o tiver instalado em seu aparelho. Caso encontre qualquer dificuldade, pode entrar em contato com o Sindicato pelo WhatsApp (11) 99128-5217 (basta clicar aqui).

Acesse aqui o link da assembleia (a inscrição prévia serve como um credenciamento, mas a sala da atividade só abre às 17h)

Fonte: Sintrajud-SP

Grupo é preso suspeito de forjar reintegração de posse em município do Amazonas

Advogada forjou reintegração de posse com uso de armas no município de Manaquiri (Foto: Divulgação)

Da Redação

MANAUS – A advogada Camila Cordeiro, Cleuder Batista Menezes, Milena Cordeiro, Marcus Augusto Cordeiro e Marivaldo Cordeiro foram presos preventivamente e tiveram os celulares deles apreendidos pela Polícia Civil nessa quinta-feira, 6, por suspeita de forjarem uma reintegração de posse no município de Manaquiri se passando por oficiais de justiça e policias civis. A decisão foi proferida pela juíza Priscila Pinheiro Pereira, da Comarca de Manaquiri (a 54 quilômetros de Manaus).

A ação ocorreu no último dia 25 de julho contra uma moradora da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Lago do Janauacá, em Manaquiri. Na abordagem, a advogada apresentou à vítima um documento falso afirmando que seria um ‘mandado de intimação para desocupação e reintegração de posse’, segundo o MP-AM (Ministério Público do Amazonas).

De acordo como MP, a advogada afirmou que estava acompanhada de suposto oficial de justiça e dois policiais civis, que estavam armados, para dar cumprimento à decisão no prazo de duas horas. A filha da vítima registrou imagens da reintegração forjada pelo grupo, que fazia ameaças à vítima.

Segundo o MP, a moradora do imóvel afirmou que o grupo retirou os pertences dela da casa e colocaram em um barco, ancorado no porto da casa vizinha, determinando que ela se retirasse do local e não voltasse mais. “Inclusive tratando de maneira cruel os animais criados por esta, visto que amarraram várias galinhas em sacos plásticos, as quais, relata a vítima, vieram a morrer”, afirmou o MP.

Na casa ilegalmente ocupada o grupo se recusou a colaborar com a equipe policial, não autorizando a realização de busca e apreensão. O delegado instaurou um inquérito e, depois, a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa pediu a prisão preventiva do grupo.

“Assim que o Ministério Público tomou conhecimento do caso, imediatamente, requeri a prisão preventiva dos cinco envolvidos, mais busca e apreensão dos aparelhos telefônicos, a fim de verificar a existência de provas constantes nos aparelhos que indicassem se aquela prática era recorrente ou era a primeira vez que aquela quadrilha agia”, afirmou Silva.

A promotora de Justiça afirmou que a condição de advogada, ostentada pela líder do grupo, Camila Batista, não é impedimento para a decretação da prisão preventiva em razão da gravidade dos delitos evidenciados no pedido de prisão e do fato de ela se utilizar da função para garantir a eficácia dos crimes.

“Os delitos praticados são de extrema gravidade, principalmente, a extorsão praticada com uso de armas de fogo, cuja pena é reclusão de 4 a 10 anos, aumentada de um terço à metade pelo uso das armas. A ordem pública claramente se encontra abalada com a conduta dos envolvidos, restando evidente que a mera aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não se mostra suficiente ante o evidente temor de que eles interfiram no andamento das investigações”, disse Silva.

De acordo com o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), os cinco deverão responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, usurpação de função pública, uso de documento falso, ameaça e desacato.

Em nota, a Comissão de Prerrogativas da OAB Amazonas (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que acompanhou a prisão para resguardar os direitos e as prerrogativas asseguradas à advogada. Sobre o procedimento do MP, a OAB disse que vai aguardar a formalização junto à seccional do Amazonas e encaminhar o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina.

Fonte: Atual Amazonas

Sindojus-DF contrata assessoria parlamentar para atuação direta em projetos de interesse dos Oficiais de Justiça

Com o objetivo de intensificar a atuação em prol dos Oficiais de Justiça, o Sindojus-DF contratou a Queiroz Assessoria para o trabalho parlamentar junto ao Executivo e Legislativo em prol dos projetos de interesse do segmento.

O presidente Gerardo Lima explica que existem dezenas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com temas que impactam diretamente na carreira e na vida funcional dos Oficiais de Justiça, “razão pela qual é de grande relevância um acompanhamento especializado que produzirá relatórios analíticos e nos ajudará na construção da melhor estratégia para aprovação dos projetos que atendam os interesses dos Oficiais e arquivamento dos que não atendam”.

A Queiroz Assessoria possui uma equipe experiente composta por 12 pessoas. “O sócio-diretor Antônio Augusto de Queiroz é uma das maiores referências da área no país e conta com uma experiência de 35 anos de atividade com relações institucionais e governamentais”, enfatiza Gerardo.

O presidente ressalta que este é um momento decisivo na evolução das atividades dos Oficiais de Justiça e o Sindojus-DF monta a estrutura necessária para alcançar a melhor valorização da categoria.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

2⁰ Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco:

Temas que serão trabalhados na palestra no 2⁰ Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco:

- Qualificação do Trabalho do Oficial de Justiça;

- Autos Informatizados; e

- Execução de Mandados durante a Pandemia.

Dia 6 de agosto de 2020 (quinta-feira) às 17h.

Transmissão ao vivo no canal do Sintrajuf-PE no Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe

Cumprimento de mandado de forma remota durante a pandemia

O Oficial de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicou vídeo sobre o cumprimento de mandado judicial pelos Oficiais de Justiça durante a pandemia, tirando todas as dúvidas dos colegas sobre o cumprimento remoto de mandados nesse período de crie.

Confira o vídeo abaixo:

Noberto Carneiro é autor do Livro Oficial de Justiça - Prática Legal: Autos informatizados.

Adquira o livro no site: www.livrooficialdejustica.com

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

Oficiais de justiça e Sintrajud divulgam nota de repúdio à volta do trabalho presencial na Ceuni

Fonte: Sintrajud/SP

Central determinou retorno aos plantões e ameaçou servidores com desvio de função; Sindicato discutirá o assunto nesta quarta-feira (5), em reunião com a administração.

Os oficiais de justiça da JF e o Sintrajud divulgaram nota de repúdio nesta terça-feira, 4 de agosto, à decisão da Central Unificada de Mandados (Ceuni) de convocar os oficiais a voltarem para o trabalho presencial nos plantões.

A nota foi aprovada na assembleia geral da última sexta-feira, 31, e o assunto será levado pela direção do Sintrajud à presidência do TRF-3 na reunião agendada para esta quarta-feira.

A reunião está marcada para as 15 horas e será precedida de um ato de protesto dos servidores diante do Tribunal, às 13 horas.

A categoria segue em greve sanitária desde o dia 27, quando o TRF-3 e a JF iniciaram o retorno ao trabalho presencial, colocando em risco a saúde de servidores e da população em meio à pandemia de covid-19. No TRE os trabalhos nos cartórios tiveram início no dia 6 deste mês e no dia 27 recomeçaram as atividades na sede, ainda parciais – segundo Tribunal, cerca de 70 servidores estariam atuando nesta fase de convocação.

Na Ceuni, oficiais que se recusaram a correr esse risco estão sendo ameaçados de deslocamento para outras atividades, em desvio de função. Os oficiais apontam que não existe motivo para a volta dos plantões porque os mandados estavam sendo recebidos pelo PJe. Eles já vinham cumprindo presencialmente os mandados urgentes ou que implicam em perecimento de direito. Denunciam ainda que a Ceuni não forneceu equipamentos de proteção individual e que o retorno contraria regras sanitárias estabelecidas em normas do próprio Tribunal e do CNJ.

Veja a íntegra da nota:

Repúdio à determinação de trabalho presencial e ameaça de desvio de função dos Oficiais de Justiça lotados na CEUNI

O Sintrajud e os servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo reunidos em assembleia, no dia 31 de julho, repudiam a determinação de comparecimento presencial aos plantões ordinários dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na Central Unificada de Mandados da Justiça Federal na Seção Judiciária de São Paulo ( CEUNI ) e as ameaças de desvio de função.

A partir do último dia 27 de julho (segunda-feira), os colegas foram convocados a retomar integralmente o plantão presencial em uma sala fechada, com pelo menos 40% dos integrantes de cada equipe plantonista presentes, o que contraria regra expressa da Portaria Conjunta PRES/CORE 10/2020 ( art. 15 ). Além de contrariar regra do Tribunal, tal medida é inútil, uma vez que os Oficiais de Justiça podem receber os mandados pelo sistema PJe, inexistindo motivo razoável para se exigir presença na CEUNI, o que só aumenta a exposição aos riscos de contaminação, de forma totalmente desnecessária. A CEUNI, embora esteja pressionando os Oficiais para que retornem ao trabalho presencial, também não forneceu equipamentos de proteção individual, apesar da determinação prevista no art. 4º, III, da Resolução 322 do CNJ.

Para piorar a situação, 36 colegas que integram os grupos de risco estão sendo obrigados a abrir um processo SEI para comprovar a declaração de incompatibilidade temporária com as atividades na Central – até a fé pública deixou de valer. Além disso, estes Oficiais de Justiça estão sendo empurrados a “escolher” entre voltar a trabalhar nas ruas para não serem colocados em desvio de função, em tarefas em outros setores. Colegas que têm cumprido suas funções de carreira remotamente foram colocados a disposição da Diretoria do Foro para cumprirem funções que não são inerentes às suas atividades também remotamente. A exposição ao risco permanece, porque podem ser obrigados a se deslocarem às unidades judiciárias ou gabinetes, em regime de funcionamento presencial parcial, da mesma forma que seriam se obrigados a comparecer à CEUNI, ou no mínimo seriam obrigados a executar tarefas que não são atribuições previstas nem na Lei 11.416/2006 e nem no Provimento CORE 1/2020. Tal situação configura assédio moral coletivo e é intolerável, além de se contrapor frontalmente ao Provimento Core 1/2020, da Corregedoria Geral, que estabelece a prerrogativa dos Oficiais à negativa à execução de mandado que lhes coloquem em situação de perigo ou ameaça. Devido a este assédio, dois Oficiais em grupo de risco já desistiram de seus processos SEI e optaram por correr riscos de saúde, assim como outros nem sequer informaram serem do grupo de risco.

Nenhum oficial de justiça está se negando a trabalhar – exigem tão somente as garantias sanitárias que são obrigação legal da administração pública.

Toda esta situação tem origem no fato de que, instada por colegas contrários ao retorno do expediente presencial e pelo SINTRAJUD, a administração posicionou-se por acolher a opinião da coordenação da CEUNI de que a atividade dos oficiais não seria compatível com o teletrabalho ou o trabalho remoto. No entanto, desde o dia 17 de março os colegas Oficiais vêm exercendo suas funções remotamente, cumprindo presencialmente os mandados urgentes ou que implicam em perecimento de direito, e a produtividade do trabalho na Justiça Federal da Terceira Região, que já era alta, vem crescendo. A própria Corregedora da CEUNI, juíza Paula Mantovani Avelino, já atestou em expediente anterior movido pelo Sindicato que mandados eventualmente em acúmulo não envolvem julgados emergenciais. Boa parte dos mandados envolvem órgãos públicos que também estão funcionamento em teletrabalho – como o INSS, que acaba de adiar a retomada de atendimentos e abertura de agências.

Por todo o exposto, a categoria repudia as medidas administrativas que colocam em risco as vidas dos colegas e demanda providências imediatas à Presidência do TRF-3.

Fenajufe acompanha com preocupação situação dos oficiais de Justiça colocados em desvio de função

Diretora da Central Unificada de Mandados de São Paulo argumenta que as atividades dos oficiais não se enquadram no conceito de teletrabalho

A Fenajufe acompanha com extrema preocupação a situação dos 36 Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs) da Justiça Federal, lotados na Central Unificada de Mandados de São Paulo (CEUNI), que foram colocados à disposição da Diretoria do Foro para atividades que não competem aos OJAFs. A decisão da juíza corregedora, Paula Mantovani Avelino, baseada em informações da diretora da CEUNI, Adriana Faro de Oliveira, além de caracterizar assédio moral, se enquadra, ainda, em desvio de função coletivo.

Adriana Faro alegou, com base no parágrafo 7º da Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os OJAFs — incluídos no grupo de risco — por possuírem atribuição de serviço externo, não se enquadrariam no conceito de “teletrabalho”, nos termos da Resolução do CNJ e, portanto, poderiam “prestar serviços nas dependências do órgão a que pertence".

No entanto, a diretora confunde o conceito de “teletrabalho remoto extraordinário” com o teletrabalho definido na Resolução 227/2016 do CNJ — que configura a possibilidade das atividades dos servidores dos órgãos do Poder Judiciário serem executadas fora de suas dependências, de forma remota. O teletrabalho remoto extraordinário foi estabelecido devido à excepcionalidade causada pela pandemia, portanto, é uma modalidade de trabalho temporária e não pode ser compreendida como sendo incoerente com atividades de serviço externo.

Vale destacar que os oficiais atuam em regime de teletrabalho extraordinário desde o início da pandemia de Covid-19 que registra, nesta terça-feira (4), estarrecedores 2.751.665 casos confirmados e quase 100 mil mortos. A maioria dos órgãos públicos e até particulares tem recebido ofícios, intimações e citações através de e-mail e WhatsApp aumentando a demanda de trabalho, cada vez mais, por determinações dos próprios juízes.

Em requerimento ao diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Marcio Ferro Catapani, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), filiado à Fenajufe, e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de São Paulo (Assojaf-SP) afirmaram que a medida da diretora da CEUNI está em "em desacordo com a recente experiência bem-sucedida dos últimos quatro meses de trabalho remoto extraordinário dos Oficiais de Justiça".

As entidades requereram ao diretor do Foro que sejam tomadas as providências cabíveis para o deferimento da manutenção do trabalho remoto aos OJAFs, considerando a inviabilidade do retorno ao trabalho presencial para os que estão no grupo de risco, sem a necessidade de qualquer remoção.

A Fenajufe segue atenta aos desdobramentos do caso e manifesta solidariedade a todos os OJAFs que, desde o início da pandemia, foram os mais expostos ao contágio e às consequências da doença que avança, assustadoramente, no País.

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Fonte: Fenajufe

Comissão Jurídica trabalha na montagem de base de dados sobre GAE vs VPNI e Art. 193

Redação Fenajufe

Foi definido que será criado um banco de dados completo sobre o tema, com decisões favoráveis e contrárias aos servidores, de todos os Sindicatos da base

A Comissão Jurídica Nacional da Fenajufe se reuniu virtualmente, na tarde desta quarta-feira, 29, para tratar de dois temas sensíveis à categoria dos Oficiais de Justiça. O primeiro, refere-se ao Acórdão 2784/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal a acumulação da GAE (Gratificação de Atividade Externa) com a VPNI (Quintos Incorporados). O segundo, o artigo 193 da Lei 8112/90, que trata da função gratificada e do cargo em comissão.

Com muitas ações individuais em curso pelo reconhecimento do direito e a posição conhecida de dois Tribunais Regionais do Trabalho (Goiás e Rio de Janeiro), pela retirada da acumulação, com base no acórdão do TCU, a prioridade é garantir o esforço conjunto em busca de um resultado positivo.

Pela Fenajufe participaram os coordenadores Engelberg Belém e Leopoldo de Lima, Coordenadores Jurídico-Parlamentares e os coordenadores Costa Neto, Edson Borowski, Erlon Sampaio, Fernando Freitas, Luis Cláudio Corrêa, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.

Da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, participação dos advogados Carla Vian, Paulo Freire e Yasmim Yogo. Pelos estados, presença dos advogados Cesar Lignelli (Sintrajud/SP), Clênio Pachêco (Sindjus/AL), Elza Maria Braga (Sitraam/RR), Felipe Néri (Sintrajufe/RS), Fernanda Kelen (Sitraam/AM), Helder Lucena (Sinje/CE), Jean Ruzzarin (Sisejufe/RJ e outros) e Pedro Pita (Sintrajusc/SC).

Dos relatos, uma certeza: servidores e servidoras que já conquistaram ou ainda buscam o benefício de manutenção da VPNI, estão extremamente preocupados com a possibilidade de retirada do contracheque da parcela incorporada ou supressão nos proventos de aposentadoria. Seja qual for a circunstância, a certeza é que esse entendimento do TCU é totalmente ilegal ao afrontar um direito garantido aos servidores e vai necessitar de atuação política constante ao lado das ações legais, de forma estratégica.

Durante a reunião, foram relatados pelos participantes as situações dos Estados. Em Brasília, o Sindjus/DF priorizou as ações individuais dentro do TCU, enquanto avalia a melhor estratégia jurídica. Do Ceará, a boa notícia foi a manutenção da VPNI a uma servidora, condenando a União a restabelecer o pagamento anteriormente suspenso e pagar as diferenças do período da suspensão.

Ao final, ficou definido que será criado um banco de dados completo, com informações de decisões favoráveis e contrárias aos servidores, de todos os Sindicatos de base da Federação e de seus respectivos jurídico, com prazo para envio de dez dias.

Após o levantamento das decisões judiciais e administrativas dos Tribunais, bem como das decisões do Tribunal de Contas da União, a Comissão voltará a reunir-se para traçar uma estratégia conjunta sobre o tema.

Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e foto-montagem)

Fonte: Fenajufe

Artigo: “Novo normal” dos oficiais de justiça demonstra equívoco da desjudicialização da execução

Gerardo Alves Lima Filho

Publicado em 08/2020. Elaborado em 07/2020.

Este artigo propõe novas perspectivas para que os tribunais e os oficiais de justiça possam oferecer à sociedade serviços de excelência no pós-pandemia e desmistifica a ideia da desjudicialização da execução proposta no PL 6.204/2019.

A pandemia do coronavírus está provocando profundas transformações nas relações de produção e de organização do trabalho no mundo inteiro. Naturalmente, o Brasil, como um dos países mais afetados, não ficará alheio a esse movimento. E no contexto nacional já se percebe um conjunto de alterações também nos órgãos públicos, inclusive dentro do Judiciário para conseguirem continuar atendendo as demandas da população.

Seguem abaixo os links do artigo nos sites Jusbrasil e Jus. Se gostou, curta, comente e compartilhe. Não podemos ficar parados enquanto projetos são apresentados para acabar com a nossa carreira. Sabemos bem da relevância da nossa atividade para a sociedade.

https://jus.com.br/artigos/84407/novo-normal-dos-oficiais-de-justica-demonstra-equivoco-da-desjudicializacao-da-execucao

https://gerardoalveslimafilho.jusbrasil.com.br/artigos/887202276/novo-normal-dos-oficiais-de-justica-demonstra-equivoco-da-desjudicializacao-da-execucao

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

TJRS apresenta anteprojeto de plano de carreira e passa exigir nível superior para candidatos ao cargo de Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça do RS apresentou, no último 27 de julho, sua proposta de plano de Carreira para os servidores do Judiciário gaúcho, elaborada pela Comissão constituída no início da atual gestão. No momento em que a proposta foi divulgada, a direção do Sindjus/RS estava em reunião virtual com sua assessoria técnica e a Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça), tratando justamente do plano de carreira. O encontro foi interrompido para análise da proposta da Administração. 

“Este é um passo importante para avançarmos nos debates. Vamos nos debruçar sobre o conteúdo do que foi apresentado pelo Tribunal, já embasados pelos estudos que realizamos com apoio de nossa assessoria, e teremos rodadas de diálogo com os servidores para chegarmos a um resultado final o mais satisfatório possível”, esclareceu o coordenador geral do Sindjus, Fabiano Zalazar. 

Nos próximos dias, o sindicato divulgará calendário de debates com a categoria sobre o teor da proposta do TJRS para agregar contribuições a fim de aperfeiçoar o plano. A direção do Sindjus e demais entidades que representam a categoria participam de reunião com a Comissão do Plano de Carreira nesta quinta-feira, 30 de julho, para apresentação do anteprojeto. Este será o primeiro de uma série de encontros que o Tribunal anunciou para tratar do tema com a categoria nas próximas semanas.

O § 5° do art. 5º  do anteprojeto prevê: "Para os concursos realizados a partir da publicação desta lei, para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual, exigir-se-á diploma de graduação em Direito, na modalidade de bacharelado."

O TJRS é um dos poucos tribunais que ainda exigia nível médio para os concursos de oficial de Justiça.

Veja o anteprojeto (clique AQUI).

InfoJus Brasil: Com informações do Sindjus/RS e Abojeris/RS.

SINTRAJUD/SP: Greve sanitária encerra 1ª semana denunciando riscos nos locais de trabalho presencial

Em assembleia, categoria reafirma importância do movimento para defender a saúde dos servidores e aponta responsabilidade das administrações.

A primeira semana de retorno ao trabalho presencial na Justiça Federal, no TRF-3 e no TRE – que foi também de greve sanitária dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo – terminou marcada pelo desrespeito às medidas que os próprios tribunais definiram como forma de diminuir o risco de contágio pela covid-19.

Em assembleia geral por teleconferência nesta sexta-feira, 31 de julho, os servidores fizeram um balanço da situação verificada nos locais de trabalho que começaram a retomar as atividades presenciais e reafirmaram a importância da greve para rechaçar essa volta precoce, isto é, antes do controle da pandemia.

A categoria marcou um ato de protesto diante do TRF-3 para a próxima quarta-feira, 5 de agosto, quando o Sintrajud deve se reunir com o presidente do Tribunal, desembargador Mairan Maia. O Sindicato havia pedido a antecipação do encontro, mas não foi atendido pela administração. O objetivo é denunciar o risco a que estão expostos não apenas os trabalhadores da categoria, como também terceirizados e estagiários, além da própria população.

“Todos os outros TRFs postergaram o retorno; [o desembargador] Maia está assumindo a responsabilidade de se isolar dos demais e vamos colocar isso na reunião”, disse o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Ato no TRF-3, na segunda-feira, 27 de julho, primeiro dia da greve sanitária. (Foto: Cláudio Cammarota)

Na sexta-feira, 7, pode haver também um ato diante do TRE, dependendo das decisões que serão tomadas pelo comitê de crise do Tribunal, que se reúne na terça.

A semana terá ainda assembleias dos servidores da Justiça estadual – já em greve sanitária – e do INSS – que têm indicativo de paralisação ambiental aprovado. Ambas as categorias, mais os servidores do MPU e o Sindicato dos Advogados, além da CSP-Conlutas e o Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo manifestaram apoio à mobilização dos servidores do Judiciário Federal em defesa da vida.

A assembleia geral desta sexta-feira aprovou também uma moção de repúdio à decisão da Central Unificada de Mandados (Ceuni) da JF, de convocar a retoma de todos os oficiais de justiça para o trabalho presencial alegando que o teletrabalho não faz parte da natureza do cargo e ameaçar colocar em desvio de função 36 destes servidores porque integram os grupos de risco e não poderiam fazer serviços externos.

À Fenajufe, a assembleia aprovou o pedido para que a campanha “Em defesa da vida” se torne nacional e para a antecipação da reunião ampliada que a Federação marcou para 22 de agosto.

Sem proteção

Balcão no Fórum Pedro Lessa, sem proteção de acrílico e sem dispenser de álcool em gel (arquivo Sintrajud).

“O Sindicato não quer negociar medidas sanitárias, quer que os tribunais recuem dessa reabertura”, afirmou a diretora Luciana Carneiro, que participou da assembleia depois de ter representado o Sindicato, também nesta sexta-feira, no ato solene virtual convocado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol). O evento debateu a volta ao trabalho presencial no Judiciário Federal, no Ministério Público e na Justiça estadual. “Foi um canal importante que conquistamos, porque o que falamos também poderá ser ouvido por toda a população”, disse Luciana.

Entre os problemas relatados pelos servidores e pelos diretores do Sintrajud que percorreram os locais de trabalho nesta semana, estão a falta de equipamentos de proteção individual e de produtos para higienização, além da inadequação dos prédios para evitar a circulação do vírus.

“Não há proteção de acrílico, nem álcool gel nos balcões das secretarias e nos balcões onde trabalham os estagiários”, disse Luciana, ao descrever o que encontrou nos prédios da Justiça Federal da capital e no TRF-3. Ela afirmou ainda ter visto muitos trabalhadores manipulando processos sem luvas, além de servidores dos grupos de risco no trabalho presencial. No Fórum de Execuções Fiscais, a diretora foi impedida de entrar.

Ato no TRE, na segunda-feira, 27 de julho. (Foto: Jesus Carlos)

“Os prédios podem ser foco de contaminação”, apontou um servidor do Juizado Especial Federal (JEF) durante a assembleia. Ele contou que as perícias realizadas no local estão sendo feitas num ambiente abafado, no subsolo do edifício. “Estão fazendo medição de temperatura, mas o termômetro às vezes não funciona; as pessoas não higienizam as mãos”, relatou. “Há terceirizados em todos os setores, acho desnecessário.”

Oficiais: sobrecarga e desvio de função

A situação mais preocupante entre os servidores é a dos oficiais de justiça da JF. A diretora Ester Nogueira, oficiala de justiça aposentada, lembrou que os oficiais da Ceuni demoraram a ter as atividades presenciais reduzidas às questões de urgência e risco de perecimento de direito justamente porque a diretoria da Central não aceitava essa medida.

Agora, grande parte dos oficiais está sendo convocada a abandonar o isolamento social porque a juíza diretora da Ceuni considera que o teletrabalho não se enquadra na natureza do cargo de oficial de justiça. Os oficiais que fazem parte do grupo de risco tiveram de formalizar um processo interno, no SEI. Seus processos foram redistribuídos e eles foram colocados em disponibilidade, para executar outras tarefas.

A medida está gerando acúmulo de processos para os oficiais que permaneceram nos plantões e desvio de função para os demais. “Tem oficial em pânico, querendo sair do processo SEI para não ter desvio de função”, contou Ester.

Os departamentos jurídicos do Sintrajud e da associação do segmento (Assojaf) já foram acionados e o Sindicato vai levar o problema à reunião com o presidente do TRF-3.

“Lavar as mãos”

Na Baixada Santista, a diretora Lynira Sardinha e o diretor de base Salomão Ferreira estiveram na JF São Vicente (foto) e também constataram a ausência das barreiras acrílicas e de álcool gel. Segundo Salomão, o fórum não tem ventilação adequada e o risco é ainda maior para estagiários e terceirizados, que têm de comparecer diariamente (os servidores fazem rodízio).

No interior do estado, a sensação entre os servidores é de muita angústia, conforme observou a diretora do Sintrajud Cláudia Vilapiano, da JF Campinas. “As licitações [para os equipamentos de proteção individual e itens de higienização] só estão acontecendo agora”, observou. “Além disso, colocar para os servidores a responsabilidade de decidir que vai ficar no trabalho presencial é ‘lavar as mãos’”, afirmou.

Na Justiça Eleitoral, a pressão pela volta ao expediente presencial é intensificada pelo calendário das eleições municipais, mas algumas chefias estão aproveitando para convocar mais servidores do que havia indicado o TRE ou até a totalidade da equipe.

Segundo a diretora de base Raquel Morel Gonzaga, é cada vez maior o número de pessoas, inclusive servidores de cartórios eleitorais. Ela adverte para o risco de enorme abstenção de eleitores e ausência de mesários no pleito de novembro. “Precisamos de uma movimentação nacional para proteger os servidores da Justiça Eleitoral”, afirmou Raquel.

Protesto na JF São Vicente.

Na quinta-feira, diretores do Sintrajud e servidores do TRE se reuniram por teleconferência com o presidente do Tribunal, desembargador Waldir de Campos Nuevo, e outros representantes da administração.

O desembargador comprometeu-se a analisar o pedido da categoria para adiar o retorno do expediente presencial e o que for possível no trabalho de preparação das eleições, além de levar ao gabinete de crise do Tribunal a solicitação do Sindicato para acompanhar as reuniões do grupo. O colegiado da administração se reúne na próxima terça-feira, 4 de agosto.

O Sintrajud está atento também às pressões pela volta do trabalho presencial no TRT, principalmente por parte de algumas entidades da advocacia. O Tribunal não chegou a sinalizar a reabertura dos fóruns, enquanto prepara a transição na presidência.

O Sindicato enviou perguntas aos candidatos à sucessão da desembargadora Rilma Hemetério, que encerra a gestão no fim de setembro, inclusive sobre a retomada das atividades presenciais. De acordo com Tarcisio Ferreira, as respostas foram evasivas.

Greve diferenciada

Os servidores que participaram da assembleia destacaram o caráter diferenciado da greve sanitária. “Não é uma greve com objetivo de parar a produção, mas é absolutamente necessária para lutar contra o retorno do trabalho presencial, na medida em que a pandemia segue seu curso”, afirmou o diretor Fabiano dos Santos.

Eles também ressaltaram a importância do abaixo-assinado e da lista de adesão, disponíveis no site do Sintrajud, bem como de denunciar ao Sindicato o assédio moral e a pressão das chefias. “Não devemos fazer grandes mobilizações, mas temos de manifestar por meio da nossa entidade a disposição de não voltar ao trabalho presencial”, completou a diretora Ana Luíza Ferreira.

Fonte: Sintrajud (SP)

Oficiais de justiça da JFPE serão capacitados em biossegurança

Preocupada com a capacitação dos oficiais de justiça para proceder às diligências com a segurança exigida para o momento em que o mundo enfrenta a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Justiça Federal em Pernambuco – JFPE está oferecendo para esses servidores uma capacitação em Biossegurança, na qual as orientações por parte de um instrutor profissional da área de saúde capacitará os oficiais de justiça a minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

Durante dois encontros, nos dias 4 e 5 de agosto, por meio da plataforma digital ao vivo Zoom, o biólogo, mestre em Patologia e doutor em Biotecnologia, Jorge Luiz Araújo Filho, conhecido com Dr. Biossegurança, utilizará metodologias de ensino-aprendizagem para abordar conteúdos relacionados à biossegurança, incluindo diversas atividades. O material da capacitação inclui um e-book e kit de vídeos sobre os cuidados necessários. As inscrições estão abertas até a sexta-feira, dia 31 de julho, por meio do link: https://bit.ly/cursobioceman 

Biossegurança - De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a biossegurança é uma área de conhecimento definida como condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente.

Autor: Assessoria de Comunicação JFPE

Fenassojaf repudia tentativa de desvio de função de oficiais de Justiça durante a pandemia

A diretoria da Fenassojaf reafirma o seu posicionamento contrário a qualquer tentativa de desvio de função de Oficiais de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus.

O caso mais recente foi registrado na Justiça Federal de São Paulo, onde a Juíza Corregedora da CEUNI, por sugestão da Diretora da Central de Mandados da Seção Judiciária, encaminhou pedido à Direção do Foro de apreciação sobre a possibilidade de aproveitamento dos Oficiais enquadrados no grupo de risco para atuação em outros setores que permitam o trabalho remoto, enquanto durarem as restrições impostas pela pandemia.

A indicação feita pela chefia da Central informa que 36 Oficiais de Justiça – com atribuições externas – não se enquadram no conceito de teletrabalho, uma vez que a Resolução nº 227/2016 do CNJ determina que esta modalidade não se aplica às atividades que, em razão da natureza do cargo ou das atribuições da unidade da lotação, são desempenhadas externamente às dependências do órgão.

Ainda de acordo com a diretora, os Oficiais também não cumprem jornada de trabalho, o que os impossibilita de qualquer tipo de compensação para os integrantes do grupo de risco, conforme estabelecido no artigo 6º da OS DFORnº 21/2020 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

“Mas, considerando os temos do parágrafo 7º da Resolução do CNJ, sugiro consultar a E. Diretoria do Foro sobre sua aplicação, uma vez que na CEUNI não há demanda de teletrabalho para os Oficiais de Justiça”, finaliza.

Segundo a Assojaf/SP, grande parte dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados de São Paulo estão vivendo momentos de tensão e indignação com a decisão da Corregedora. “Desta maneira todos os Oficiais de Justiça que estão enquadrados no grupo de risco foram alijados do trabalho remoto que vinham realizando desde o início da quarentena e colocados à disposição da Diretoria do Foro com recomendações para realizarem outras atividades, também remotas, mas que não guardam relação com a atribuição do cargo”, enfatiza o diretor da Associação Erlon Sampaio. De acordo com ele, “esse fato caracteriza assédio moral coletivo e pode configurar flagrante desvio de função”, finaliza o dirigente.

A Fenassojaf observa que tentativas semelhantes foram registradas em Sergipe e Goiás. No tribunal sergipano, a ideia era arriscar a vida dos Oficiais de Justiça no trabalho presencial interno em gabinetes para a elaboração de votos e despachos. Entretanto, a medida foi combatida pelos próprios Oficiais e, de acordo com a Assojaf/SE, não seguiu adiante.

Em Goiás, a Fenassojaf teve conhecimento sobre a pretensão de desvio das atribuições do cargo com os Oficiais da Subseção da Justiça Federal em Anápolis.

Na avaliação da Federação, os Oficiais de Justiça podem manter as atividades por meio remoto mas necessitam que os tribunais forneçam as ferramentas necessárias para a atuação. “O que temos visto é a divulgação dos altos índices de produtividades dos tribunais ao longo do isolamento social, mas são poucos os que tem fornecido o devido suporte”, lembra o presidente Neemias Ramos Freire.

Além disso, os Oficiais de Justiça de modo geral e aqueles em situação de risco, em especial, podem cumprir mandados por diligências remotas, como já vem ocorrendo em todo o país. “Os Oficias de Justiça querem ser produtivos na execução das suas funções. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, os Oficiais integrantes do grupo de risco estão altamente produtivos no cumprimento dos mandados pelos meios remotos”, avalia a diretora de comunicação Mariana Liria.

"Vale ressaltar a necessidade do fornecimento das ferramentas e dados para o sucesso da diligência, que são facilitadas pelo fornecimento de telefones, números de WhatsApp e e-mails das executadas. No caso de pessoas jurídicas, essas informações são mais acessíveis. A maior dificuldade existe em relação às pessoas físicas, mas os tribunais poderiam fazer convênios para permitir a localização de informações como e-mails e números de celulares. Existem até sites de empresas privadas que fornecem essas informações, mediante pagamento, para empresas que vendem a crédito", completa o presidente Neemias Freire.

“Nós precisamos ser proativos e apresentar propostas que demonstrem soluções para a nossa atuação durante a pandemia”, finaliza Mariana.

ATUAÇÃO DA FENASSOJAF – Mais do que repudiar a possibilidade do risco e desvio da função, a Fenassojaf, no intuito de combater a prática, disponibiliza às associações filiadas um modelo padrão de ofício a ser remetido aos tribunais.

Segundo o diretor jurídico Eduardo Virtuoso, o documento poderá ser utilizado pelas entidades caso ocorra ato concreto por parte das Administrações. “O ofício elaborado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados poderá ser adaptado pelas entidades, em conformidade com o caso concreto”, afirma.

De acordo com a assessoria da Fenassojaf, “o ato que designa servidores para o exercício de funções que não compõem as atribuições do cargo pode ensejar na improbidade administrativa, já que atenta contra os princípios que norteiam a Administração Pública”. A indicação foi reiterada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Agravo 1.660.156/RS que entendeu configurado “ato de improbidade administrativa a determinação de servidores para exercer atividades que competem a outros cargos”.

Ainda de acordo com o Jurídico, “exigir o auxílio dos Oficiais de Justiça na elaboração de ordens judiciais, dentre outras tarefas, não se coaduna com as atribuições que lhe foram legalmente alcançadas. A Federação permanece atenta no combate à prática”, finaliza Eduardo Virtuoso.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça Federais do Rio terão reunião virtual sobre GAE x VPNI na terça (04/08)

Nojaf convoca oficiais de justiça filiados para reunião sobre GAE x VPNI, na terça (4/8), às 9h30

Encontro virtual será pela plataforma zoom e o link será disponibilizado no dia, nos grupos de whatsapp

O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Nojaf) convoca os servidores filiados para uma reunião por videoconferência, na próxima terça, dia 4 de agosto, às 9h30, com a assessoria jurídica do Sisejufe. O tema do encontro é GAE x VPNI, que tem sido motivo de muitas dúvidas por parte da categoria.

Os convidados são: a assessora jurídica do sindicato Araceli Rodrigues e o diretor jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso. Eles vão atualizar o tema no cenário nacional e prestar esclarecimentos sobre o Mandado de Segurança coletivo no Rio de Janeiro.

A diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria, lembra que foi no Rio de Janeiro que se originou, há três anos, essa ameaça absurda de confisco de um direito adquirido há tantos anos.

“O Rio foi o primeiro estado atingido pelo corte das verbas. De lá para cá, muita coisa aconteceu, outros estados estão sendo atingidos e é necessário atualizar os colegas sobre a situação no Estado e no país. Muitos servidores estão procurando o sindicato, estamos sendo muito demandados e por isso sentimos que havia necessidade de chamar todos os filiados para uma nova conversa sobre o tema. Vamos aproveitar para esclarecer nossa atuação enquanto Fenassojaf, totalmente harmônica e contando com a mesma assessoria do Sisejufe”, afirma Mariana.

A reunião virtual será realizada pela plataforma zoom e o link será disponibilizado no dia do encontro nos grupos de whatsapp do segmento.

Oficial de Justiça: sua presença é fundamental!

Informações:

Reunião por videoconferência do Nojaf sobre GAE x VPNI

Dia 4 de agosto, às 9h30 (Terça-feira)

Transmissão pelo zoom

InfoJus Brasil: Com informações do Sisejufe