domingo, 2 de agosto de 2020

TJRS apresenta anteprojeto de plano de carreira e passa exigir nível superior para candidatos ao cargo de Oficial de Justiça


O Tribunal de Justiça do RS apresentou, no último 27 de julho, sua proposta de plano de Carreira para os servidores do Judiciário gaúcho, elaborada pela Comissão constituída no início da atual gestão. No momento em que a proposta foi divulgada, a direção do Sindjus/RS estava em reunião virtual com sua assessoria técnica e a Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça), tratando justamente do plano de carreira. O encontro foi interrompido para análise da proposta da Administração. 

“Este é um passo importante para avançarmos nos debates. Vamos nos debruçar sobre o conteúdo do que foi apresentado pelo Tribunal, já embasados pelos estudos que realizamos com apoio de nossa assessoria, e teremos rodadas de diálogo com os servidores para chegarmos a um resultado final o mais satisfatório possível”, esclareceu o coordenador geral do Sindjus, Fabiano Zalazar. 

Nos próximos dias, o sindicato divulgará calendário de debates com a categoria sobre o teor da proposta do TJRS para agregar contribuições a fim de aperfeiçoar o plano. A direção do Sindjus e demais entidades que representam a categoria participam de reunião com a Comissão do Plano de Carreira nesta quinta-feira, 30 de julho, para apresentação do anteprojeto. Este será o primeiro de uma série de encontros que o Tribunal anunciou para tratar do tema com a categoria nas próximas semanas.
O § 5° do art. 5º  do anteprojeto prevê: "Para os concursos realizados a partir da publicação desta lei, para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual, exigir-se-á diploma de graduação em Direito, na modalidade de bacharelado."
O TJRS é um dos poucos tribunais que ainda exigia nível médio para os concursos de oficial de Justiça.


InfoJus Brasil: Com informações do Sindjus/RS e Abojeris/RS.

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