Nesta quarta (12) e quinta-feira (13/08)) ocorre as eleições para a diretoria e conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud).
As chapas 1 e 2 possui entre seus componentes membros do oficialato de Justiça.
Se você é oficial de Justiça do PJU no Estado de São Paulo filiado ao Sintrajud, confira abaixo as propostas das chapas 1 e 2 para os oficiais de Justiça e não deixe de votar... Clique AQUI para acessar o site do Sintrajud e votar.
As propostas abaixo listadas tem como base o que foi publicado no site de cada chapa e segue em ordem de inscrição na eleição (chapa 1 e chapa 2).
PROPOSTAS DA CHAPA 1 PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
Chapa 1 Sempre em Frente Sintrajud – Unidade na Luta
OFICIAIS DE JUSTIÇA: defender a volta do cargo, a aposentadoria especial e demais pautas do setor
Muito bem representados na Chapa 1 – Sempre em Frente Sintrajud, temos compromisso com as lutas dos Oficiais de Justiça. A Chapa 1 defenderá a volta do cargo de Oficial de Justiça, que hoje é uma especialidade da carreira de Analista Judiciário – Área Judiciária. Num cenário em que tentam desvalorizar e extinguir cargos de servidores, essa demanda ganha mais importância. Também defenderemos a incorporação da GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária do Vencimento Base, como forma de se corrigir a GAE – Gratificação de Atividade Externa, que se mostra defasada, devido às políticas salariais recentes de concentração dos reajustes sobre a GAJ.
A aposentadoria especial é outra pauta importante para nós. Oficiais de Justiça exercem atividade de risco, pois, na condição de representantes do Estado, são os mensageiros e materializadores das decisões judiciais, o que os expõe de forma constante. Reajuste da indenização de transporte, que há muito tempo está defasada, também é um ponto preocupante e que merecerá a nossa atenção. Assim como a pauta urgente pelo direito ao recebimento cumulativo da GAE com VPNI, que vem sendo ameaçada nos últimos tempos.
Também abraçaremos pautas acerca dos custos envolvidos com o cumprimento dos mandados e dos riscos inerentes a esta atividade, que se traduzem em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, como porte de arma, livre estacionamento e isenção de pedágio para realização de diligências, isenção de IPI para compra de veículos. Defendemos que o Sintrajud apoie a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, como forma de melhor defender estes e outros projetos de lei.
Propostas da Chapa 1 Sempre em Frente Sintrajud – Unidade na Luta:
- Defender a volta do cargo de Oficial de Justiça;
- Defender que durante a pandemia os oficiais de justiça realizem diligências somente para o cumprimento dos mandados absolutamente urgentes, garantidas condições de segurança, como ocorre nos plantões extraordinários, e que outras ordens sejam cumpridas apenas por meio eletrônico; assegurando isonomia de tratamento com os demais servidores e magistrados;
- Combater com firmeza o desvio de função e iniciativas que visem a extinção do cargo, como já aprovado em alguns tribunais de Justiça com aval do CNJ;
- Pela incorporação da GAJ;
- Lutar pelo direito à aposentadoria especial;
- Reajuste da indenização de transporte;
- Lutar em todas as instâncias pela reposição da indenização de transporte injustamente suprimida no período da pandemia;
- Pelo direito ao recebimento cumulativo da GAE com VPNI, que são parcelas de naturezas jurídicas eminentemente distintas e cujas perdas resultarão em redução salarial direta;
- Defesa de projetos como o livre estacionamento e isenção de pedágio para realização de diligências e isenção de IPI para compra de veículos;
- Participação na Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.
PROPOSTAS DA CHAPA 2 PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
CHAPA 2 – RECONSTRUÇÃO SINTRAJUD DE TODOS!
Oficiais de Justiça – O Sintrajud precisa estar unido às entidades representativas de Oficiais de Justiça, como a FENASSOJAF e demais associações de SP, para uma atuação conjunta na luta por segurança no cumprimento das diligências. São diversos casos diários de violência praticados contra os Oficiais de Justiça federais no estado de São Paulo e é preciso empenho na garantia da integridade física e psicológica desses servidores que atuam nas ruas, adentrando em locais onde, muitas vezes, a polícia não chega. Além da segurança no cumprimento dos mandados, os Oficiais de Justiça merecem a garantia do reconhecimento da atividade de risco e aposentadoria dentro desses padrões.
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