SINDJUFE/MS obtém vitória em MS sobre GAE-VPNI de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Em conclusão ao julgamento iniciado em 9 de julho de 2020, o Pleno do TRT da 24a Região atendeu a pedido sucessivo do sindicato e concedeu a ordem em 10 de agosto de 2020 para transformar a VPNI de quintos em parcela compensatória a ser absorvida por reajustes futuros.

Com a decisão, evita-se o corte remuneratório de Oficiais de Justiça aposentados e ativos do TRT24, em analogia ao que determinou o STF na modulação dos efeitos do RE 638115.

Segundo o voto vencedor, independente da origem dos quintos incorporados pelos OJAFs, o tratamento deve ser isonômico com o determinado pelo STF mais recentemente.

Com isso, a VPNI, incorporada hà 20 anos, erá percebida conjuntamente com a GAE até que reajusted remuneratório futuros absorvam aquela parcela.

O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do sindicato (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues) realizou sustentação oral pelo SindjufeMS.

O processo tramita com o número 0024015-44.2020.5.24.0000.

Fonte: Sindjufe/MS

Sindojus-CE lamenta a morte do oficial de justiça Marcos Uchoa de Freitas, vítima de Covid-19

Marcos Uchoa é o 17º oficial de Justiça morto por Covid-19 no Brasil

Aos 53 anos, sem comorbidades, o oficial de justiça contraiu o novo coronavírus e estava internado desde o dia 15 de julho, tendo o caso agravado após uma infecção hospitalar. Ele faleceu na tarde desta terça-feira (11)

É com profundo pesar que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) informa o falecimento do oficial de justiça, da comarca de Caridade, Marcos Antônio Uchoa de Freitas, vítima da Covid-19. Aos 53 anos, sem comorbidades, o oficial contraiu o novo coronavírus e estava internado desde o dia 15 de julho, tendo o caso agravado após uma infecção hospitalar. Ele faleceu na tarde desta terça-feira (11), em um hospital, em Fortaleza. Marcos Uchoa é o primeiro oficial de justiça do Ceará, da ativa, que morre em decorrência do novo coronavírus.

Apesar dos riscos inerentes à profissão nesse período de pandemia da Covid-19, Marcos Uchoa continuou trabalhando e cumprindo os mandados judiciais, fato que pode ser conferido nas postagens das redes sociais do Sindojus. Ele ingressou na carreira em setembro de 1997, quando assumiu na comarca de Assaré, e, posteriormente, se mudou para Caridade, onde atuava desde então.

Ele deixa a esposa e um filho de oito anos. “Era um pai muito amoroso, presente, muito dedicado à família. É uma perda muito grande. A gente tinha muitos planos”, comenta a viúva Débora Alves Costa.

Solidariedade

Emocionado, Vagner Venâncio, presidente do Sindojus-CE, lamenta a perda do amigo – os dois ingressaram juntos no mesmo concurso. “A categoria está em luto. Sentimo-nos honrados pelo grande profissional que foi”, ressalta Vagner. O presidente do Sindojus destaca ainda que: “durante essa pandemia, o oficial de justiça é a categoria do Poder Judiciário que mais se expõe ao risco, transformando-se em potencial transmissor e receptor do novo coronavírus”.

O Sindojus-CE apoiará a família no que for necessário. Por causa do contexto da pandemia, não haverá velório aberto ao público.

Relação de oficiais de Justiça que faleceram em decorrência da Covid-19 no Brasil:

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Dora Bastos Costa (TJPA), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luíz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO) e Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE).

Oficiais de Justiça do Brasil

 

Juiz adverte servidor em despacho por frase incluída em certidão

"Não lhe cabe, por absoluta falta de legitimidade processual e, tão pouco, poder hierárquico, tecer considerações de mérito", afirmou magistrado.

Em uma ação criminal de furto na qual a ré foi absolvida, o juízo da Vara Única de Eldorado/MS chamou a atenção de servidor por comentário em certidão.

“Advirto ao servidor que não lhe cabe, por absoluta falta de legitimidade processual e, tão pouco, poder hierárquico, tecer considerações de mérito a respeito de despachos, decisões e sentenças, não sendo adequada a utilização em certidões da seguinte frase: "não havendo (sic) falar em recolhimento de pena de multa".”

Na certidão constou: "Certifico e dou fé que a ré foi absolvida, de acordo com a sentença proferida às fls. 109-112 dos presentes autos, não havendo falar em recolhimento de pena de multa, razão pela qual deixo de cumprir o despacho de fls. 144."

Entretanto, no despacho, o juízo alerta que “basta a indicação de que deixa de cumprir o comando em razão de não ter sido imposta a pena de multa, com a remessa do feito ao magistrado, a quem cabe, em primeiro momento, analisar a correção de seus atos”. 

O despacho é do último dia 23/7.

Processo: 0001281-23.2016.8.12.0033

Fonte: Migalhas

TJMT: Oficial de Justiça de Cáceres concede entrevista para site de notícias do Vaticano

Depois de ter um artigo científico publicado no Portal do Vaticano, a oficial de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, Mireni de Oliveira Costa Silva, 47, concedeu entrevista para o site de notícias da Santa Sé. A reportagem publicada pelo Vatican News nesta segunda-feira (10/08) destaca que o artigo, inspirado na proposta do Papa Francisco por uma economia mais humana, solidária e inclusiva, seria apresentado pela servidora nesta data no ciclo de palestras promovido pela Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam). “Mais uma vez o nome do Tribunal de Justiça foi divulgado pela rádio e pelas redes sociais do Vaticano”, destacou Mireni.

O artigo de Mireni, intitulado “Outra economia possível: interfaces entre Economia de Francisco e Agenda 2030”, foi lido pelo Papa Francisco e publicado no Portal do Vaticano no dia 27 de julho. Ele foi produzido pela servidora durante o curso de mestrado oferecido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Universidade de Marília. “Sem esse mestrado eu não teria a oportunidade de ter um artigo lido pelo Papa Francisco e publicado pela imprensa do Vaticano”, ressaltou Mireni.

O primeiro contato da oficial de justiça com a Economia de Francisco ocorreu durante o mestrado e a identificação foi imediata. Na entrevista, ela conta que o que a motivou a estudar e escrever sobre a economia de Francisco foi a sua história de vida, a trajetória da família, principalmente do pai. Mireni é filha de um pequeno agricultor, que ficou viúvo aos 47 anos, com 12 filhos para criar.

Ela tinha apenas um ano de idade quando sua mãe faleceu e seu pai sempre procurou mostrar para os filhos que somente o caminho do estudo poderia fazer com que alcançassem uma autonomia. Foi então que ela e os irmãos começaram a investir mais no estudo e na formação. Mireni é bacharel em Direito e oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso desde 1999. Desde então atua no município de Cáceres (220 km distante de Cuiabá).

Na entrevista, Mireni observa que o modelo econômico vigente em nível mundial tem agravado os problemas socioeconômicos e ambientais e promovido concentração de riquezas nas mãos de poucas pessoas. Também tem produzido de forma galopante a pobreza, a miséria e a degradação do meio ambiente. “Hoje, a economia, da forma como está colocada, privilegia o sistema financeiro, as pessoas ricas”, ressaltou.

Segundo a servidora da Justiça, a economia de Francisco visa dar oportunidade para as pessoas que estão à margem da sociedade e inserir o ser humano no contexto da economia global. “Por essa razão, eu acredito ser necessário e urgente pensar em outro modelo de economia. A minha expectativa e esperança estão depositadas nessa possibilidade, de que juntos nós consigamos divulgar e fortalecer essa ideia, em prol do planeta, chamado de Casa Comum pelo Papa Francisco, e em prol também daqueles que mais precisam. É urgente que os números da economia sejam redefinidos de uma forma mais humana, solidária e sustentável, que coloque no centro das discussões o ser humano e não o sistema financeiro”, concluiu.

Capacitação - Em agosto de 2019 teve início o mestrado em Direito Econômico para 20 servidores do Tribunal de Justiça, que se inscreveram previamente e passaram por rígido processo de seleção. Entre os critérios para participar da seleção estavam graduação em Direito ou áreas afins e ser servidor efetivo da Justiça Estadual.

Na ocasião, ao lançar o programa de mestrado, o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou a importância da produção científica para o desenvolvimento da atividade jurisdicional e a imperativa necessidade de formar profissionais capacitados para o desempenho de suas funções, dando cumprimento assim às metas estabelecidas na Resolução 192/2014 do CNJ, voltadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário.

Confira AQUI a íntegra do artigo da servidora no Portal do Vaticano e AQUI a entrevista concedida ao Vatican News.

Nadja Vasques

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: TJMT

Sindojus-GO parabeniza Oficiala de Justiça representante do Brasil em encontro com o Papa Francisco

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) parabeniza a Oficiala de Justiça Amanda Barbosa Rego da Comarca de Abadiânia/GO que representará o Brasil na Itália, durante o evento “Economia de Francisco e Clara” nos dias 19 a 21/11/20, em encontro promovido pelo Papa Francisco.

Quando soubemos que teríamos uma Oficiala de Justiça no evento promovido pelo Vaticano ficamos lisonjeados, Amanda representa a todos nós, e com certeza tem muito a dizer e acrescentar ao evento. Não há dúvidas de que o Oficialato Goiano a cada dia se destaca mais e se beneficia com iniciativas como as da colega que tem muito a contribuir com suas experiências e vivências enquanto Oficial de Justiça. Em contrapartida, a experiência vai lhe proporcionar uma percepção social e humana avassaladora. Parabéns Amanda! Jannaína Patrícia Pereira, Diretora de Núcleo de Aposentados, Esporte e Lazer do SINDOJUS-GO

A preparação do projeto “Economia de Francisco e Clara iniciou-se em maio de 2019 quando o Papa Francisco escreveu uma Carta para jovens economistas e empreendedores de todo o mundo, convidando para o encontro internacional que busca alternativas para um sistema econômico mais sustentável, justo e eticamente responsável. O evento, em Assis, na Itália, seria realizado em março de 2020, porém devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), foi adiado para novembro deste ano.

O encontro conta com a com a participação de 2 mil jovens de 115 países. Eles fizeram sua solicitação preenchendo requisitos como ter idade inferior a 35 anos, ser pesquisador, empreendedor ou ativista social.

Quando tomei posse no TJGO em 2015, retirei da gaveta o desejo cursar Ciências Econômicas, prestei vestibular, e em 2016 comecei o curso na UEG. Gosto muito de temas relacionados à Economia e Direito Ambiental, então fiz a inscrição no evento como pesquisadora e enviei o abstract do último artigo que havia escrito. Não me esqueço que quando o e-mail da organização chegou, me informando que havia sido uma das selecionadas, estava saindo para fazer a penhora de um veículo. Quando terminei a diligência, li o e-mail mais umas 05 vezes para ter certeza do teor da mensagem. Amanda Barbosa Rego, Oficiala de Justiça da Comarca de Abadiânia/GO

Todos se preparam para uma grande comunhão de experiências, liderado pelo grande líder Papa Francisco, oportunizando contato com pessoas de todo o mundo, palestrantes de renome internacional e escolha para o Prêmio Nobel.

Me sinto muito grata e privilegiada por ter sido escolhida e espero conseguir retribuir e ajudar a construir essa economia mais igualitária e sustentável sonhada por todos. Completa Amanda.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-GO

GOIÁS: Diretoria do Sindojus-GO lamenta morte de oficial de Justiça por Covid-19

O SINDOJUS-GO manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento, neste 09/08/20, do Oficial de Justiça do Poder Judiciário de Estado de Goiás, José Bento Tavares, da Comarca de Inhumas. José Bento é mais uma vítima do novo Coronavírus (COVID-19) em Goiás.

Os dirigentes do Sindicato demonstram solidariedade aos familiares, amigos e colegas mais próximos, principalmente em um fato ocorrido em uma data que deveria ser de comemoração, como o Dia dos Pais. “A gente celebra a vida, mas não podemos desconsiderar um momento triste como esse. É muito difícil, mas não podemos viver no automático. Nós nos solidarizamos ainda, com pesar, em relação a mais de 100 mil vidas perdidas nesta pandemia em todo o território Brasileiro.” Moizés Bento dos Reis, Presidente do SINDOJUS-GO.

José Bento Tavares faleceu aos 68 anos de idade e era o Oficial de Justiça mais velho da comarca. Ele estava internado no Hospital São Domingos em Goiânia desde o dia 21/07/20. Antes disso, ele estava trabalhando regularmente em suas atividades. Ele era uma pessoa muito querida na cidade de Inhumas; tanto pelos colegas Oficiais de Justiça (Henrique Castro, Juliana Oliveira, Paula Cristina, Rodrigo José e a depositária Maria de Lourdes), pois era uma referência, já que tinha uma vasta experiência na profissão, quanto para a população de Inhumas/GO.

A população local ficou muito sensibilizada com sua morte. Seu corpo foi recebido por uma carreata em Inhumas, seguindo direto para o cemitério. Por causa das restrições sanitárias, não houve velório e o sepultamento ocorreu no mesmo dia. Ele deixou filhos, netos e bisnetos. Sua esposa, Conceição Aparecida de Sousa Lima, também servidora do Poder Judiciário, segue internada pelo mesmo motivo, em estado sensível.

A Prefeitura de Inhumas informou que o município registrou 17 óbitos pelo coronavírus; sendo que 16 permanecem internadas. Os casos totalizam 1.156 casos da doença registrados.

Além dele, os Oficiais falecidos pela pandemia são José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA) e Eliseu Rangel Soares (MT).

Fonte: Sindojus-GO

Sindicato de oficiais de Justiça do DF é o mais novo parceiro da ConJur

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) é o mais novo parceiro comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico.

Fundado em 2014, o sindicato representa os analistas judiciários na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal em todos os tribunais e instâncias do Judiciário da União no Distrito Federal.

Clique aqui para acessar o site do apoiador

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Clique aqui e veja a matéria publicada no Conjur

Oficial de Justiça de Goiás morre vítima do Covid-19

Neste domingo, (09/08), o oficial de Justiça da Comarca de Inhumas (GO), José Bento Tavares, não resistiu e faleceu em decorrência do Covid-19, se tornando o segundo oficial de Justiça morto pelo coronavírus no estado de Goiás. No Brasil, já são 16 oficiais de Justiça mortos em decorrência do Covid-19.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) disse em nota que "Os Oficiais e Oficialas de Justiça de Goiás estão de luto e irmanados com os familiares do colega. Manifestamos nossos profundos sentimentos e força nesse momento de dor.". Destaca a nota.

Relação de oficiais de Justiça que faleceram em decorrência da Covid-19 no Brasil:

José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Dora Bastos Costa (TJPA), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luíz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Eliseu Rangel Soares (TJMT) e José Bento Tavares (TJGO).

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficial de Justiça e forças de segurança agem rapidamente e resgatam mulher de cárcere privado

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, uma mulher de Lages volta para casa depois de ser mantida em cárcere privado pelo companheiro. Ela foi encontrada na noite desta quinta-feira (6/8) em Palhoça. O resgate da vítima ocorreu graças à sensibilidade de uma oficial de justiça e ao trabalho em rede desenvolvido pelo Poder Judiciário, Ministério Público e polícias civil e militar nos casos de violência doméstica.

Na manhã de ontem, ao tentar entregar um mandado de afastamento do lar e da vítima, a oficial de justiça Luciana Furtado encontrou a casa vazia. Depois de várias ligações, a mulher atendeu o telefone. "Ela estava com uma voz triste. Quando me identifiquei, começou a chorar e desligou. Aguardei um pouco e liguei novamente. Fiz poucas perguntas. Numa delas quis saber se o agressor estava junto. A reposta foi sim", conta a servidora, que tem quase duas décadas de atuação. A polícia militar fez rondas e constatou que não havia sinal de movimentação do casal.

Em seguida, Luciana procurou a 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, que tem a competência de atender os casos de violência doméstica. Titular da unidade, o juiz Alexandre Takaschima acionou imediatamente a 10ª Promotoria de Justiça. "A facilidade de acesso ao magistrado e a forma com que me ouviu e tomou as providências foram fundamentais para o resultado", destaca a oficial de justiça.

O Ministério Público também agiu rápido. "Descobrimos que um familiar do agressor tem endereço em Palhoça. Então, os policiais da Rede Catarina daqui acionaram os de lá. Ao visitar a residência, encontraram o casal e o filho dela", explica a assistente de promotoria Samila Romani.

Eles foram conduzidos à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), mas a mulher não quis denunciar o companheiro e ele foi solto. Uma das hipóteses é que ela tenha sentido medo. O homem tomou ciência das medidas protetivas. Ela voltou para a casa dos pais, em Lages, e será acompanhada pela Rede Catarina. O caso será encaminhado para a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.

O juiz Alexandre Takaschima destaca a importância de todos que trabalham com a violência doméstica de prestar atenção no acolhimento das mulheres, pois muitas vezes elas estão em situação de vulnerabilidade e emergência, e da necessidade de manter constante diálogo como rede de prevenção e enfrentamento das violências de gênero. "Fiquei muito feliz e emocionado ao ver a atitude da oficial de justiça em comunicar a preocupação em relação ao bem-estar da vítima. Não foi apenas o cumprimento de um mandado de medida protetiva de urgência, mas a efetivação do cuidado de uma mulher em situação de vulnerabilidade. Isso foi fundamental para que a rede, de forma célere, pudesse localizar a vítima."

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

InfoJus Brasil: Com informações do TJSC

Oficiais de Justiça de Salvador atuaram em quase 40 mil mandados judiciais durante a pandemia

OFICIAL DE JUSTIÇA: Diligência de busca e apreensão da recém nascida

SALVADOR - Durante o período de isolamento social provocado pelo Covid-19, os oficiais de justiça da Comarca de Salvador atuaram em cerca de 40 mil mandados judiciais, conforme informações fornecidas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba). Os dados de todo o estado ainda não foram mensurados. Os efeitos da pandemia e a consequente necessidade de se evitar ações que provocam aglomeração, fez com que muitos mandados judiciais não tenham sido cumpridos no período.

De acordo com o presidente da entidade da categoria, Itailson Farias, não estão sendo executados neste período atos não urgentes, como penhoras, avaliação judicial, busca e apreensão, despejo, desocupação, inclusive de áreas públicas para realização de obras, a exemplo de instalação de equipamentos de lazer e serviços, construção de praças e ampliação de portos. “Somente estão sendo cumpridos atos que possam ser realizados eletronicamente ou os relativos a medidas urgentes, como liminares de saúde e serviços essenciais, alvarás de soltura, proteção contra a violência doméstica, de forma a contribuir com o distanciamento social”, salient ou. &ldq uo;Apesar disso, nossos colegas estão trabalhando na sua totalidade. Seja presencialmente, durante os plantões de urgência, ou telepresenciamente, cumprindo atos por meio eletrônico”.

Dentre as ações que estão sendo realizadas de forma presencial, vale destacar uma vistoria de leito de UTI em um hospital destinado a receber pacientes Covid-19, uma exumação de corpo para apuração de erro médico, busca e apreensão de crianças, como a ocorrida em Simões Filho, no último dia 1º.

Menor em situação de risco

Ao final do mês de julho, foi determinado pelo juízo de uma das Varas Criminais e Infância e Juventude da Comarca de Simões Filho a busca e apreensão de um recém-nascido na maternidade. A mãe, menor de idade, e a única avó conhecida, sofriam de problemas mentais, consideradas sem condições de cuidar da criança. O Ministério Público do Estado, através de denúncia do Conselho Tutelar, solicitou então que o bebê fosse encaminhado a uma Casa Lar equipada para atender com todos os cuidados necessários, inclusive profilaxia. Por ser um processo que corre em segredo de justiça, os nomes e características do caso não podem ser divulgados.

O oficial de justiça da comarca de Simões Filho, Alex Lopes, há 26 anos na função, foi designado para realizar a diligência que considerou “difícil” diante da situação. “Foi uma das diligências mais difíceis, cautelosa e emocionante de minha carreira, tendo em vista tratar-se de busca e apreensão de um bebê”, salientou Alex Lopes, que foi devidamente acompanhado por membro do conselho tutelar e de uma enfermeira neonatal. A criança foi encaminhada e acolhida para um orfanato, onde aguarda os trâmites legais.

Visibilidade

Segundo o presidente do Sindojus-Ba, que desenvolve uma campanha de valorização da atividade da categoria, a população precisa conhecer a importância do papel do oficial de justiça no estado democrático de direito. “O nosso maior desafio é fazer com que a sociedade conheça de fato o nosso papel, que não é de mero entregador de carta judicial”, destacou. “A categoria passou mais de quatro anos atuando com a Polícia Federal no processo da Operação Lava Jato sem qualquer visibilidade”.

Dentre as ações do oficial de justiça, que é um servidor público concursado, encarregado de fazer cumprir as ordens lavradas pelos juízes, além dos atos de comunicação processual, como citação, intimação e notificação, estão os atos de execução, como penhora e avaliação de bens, busca e apreensão, despejo, prisão, etc.

Pacificação social

Ao atuar com eficiência, além de conferir efetividade às decisões judiciais, o oficial de justiça promove a pacificação social, trazendo a resolução de conflitos à seara judicial e contribuindo para a elucidação de fatos criminais em análise pelos magistrados. Em relação à resolução de conflitos, o novo CPC, em vigor desde 2015 (Lei nº 13.105/15), dá ao oficial de justiça a atribuição de levar à mesa do juiz proposta de auto composição (acordo) feita por qualquer das partes durante a diligência que lhe for incumbida, inovação adotada como forma de consecução da solução consensual entre os querelantes.

InfoJus BRASIL: com informações do Portal Política Livre

Oficiais de Justiça vão manter pressão sobre o TRF-3 contra a volta precoce do trabalho presencial

Post author:Helio Batista Barboza

Em reunião com diretores do Sintrajud, eles discutiram a resposta da administração às denúncias de desvio de função e descumprimento de normas na Ceuni.

Em reunião com diretores do Sintrajud nesta quinta-feira, 7 de agosto, oficiais de justiça da JF decidiram manter a pressão sobre o TRF-3 para revogar a determinação da volta ao trabalho presencial em meio à pandemia de covid-19. Eles vão cobrar resposta aos requerimentos protocolados pelo Sindicato e pela associação do segmento (Assojaf-SP), que pedem a suspensão da medida.

Além disso, vão buscar apoio de outras entidades (como a Fenajufe), dos demais trabalhadores do PJU e de outras categorias que já se encontram em greve sanitária. Pretendem ainda denunciar as situações em que se verificou o desrespeito às normas do próprio Tribunal e do CNJ, como a ausência de equipamentos de proteção individual e produtos de higienização.

O alvo principal da mobilização é a Central Unificada de Mandados (Ceuni), que convocou praticamente todos os oficiais a voltarem aos plantões na unidade. Alegando que o trabalho remoto não se enquadra na natureza do cargo de oficial de justiça, a juíza corregedora da Ceuni colocou os oficiais do grupo de risco em disponibilidade para outras tarefas, situação que configura desvio de função.

“A lei não dá margem para que oficiais exerçam outro tipo de atividade; esse é um ataque muito sério a todo o segmento e à categoria, que pode ter repercussões nacionais”, disse o oficial Marcos Trombeta na reunião desta quinta-feira.

Ato em frente ao TRF na quarta-feira, 5 de agosto (Foto: Gero Rodrigues)

Na última quarta-feira, 5, o Sindicato se reuniu com o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, e com o diretor do Foro, juiz Márcio Catapani. Além da reivindicação da categoria de adiamento do trabalho presencial, o Sintrajud levou à administração as queixas específicas dos oficiais de justiça, com o relato da situação na Ceuni.

O desembargador e o juiz se comprometeram a analisar as demandas, mas deixaram claro que o Tribunal está seguindo a política de flexibilização da quarentena estabelecida pelo governo João Doria (PSDB). Essa política, baseada no chamado “Plano São Paulo”, é contestada pelo Sindicato a partir de estudos solicitados ao grupo de pesquisadores Covid-19 Brasil.

“Eles não tiveram sensibilidade para reconhecer o que está acontecendo, ou reconhecem e não querem admitir o descumprimento dos normativos da própria administração”, declarou o oficial Erlon Sampaio, coordenador da Fenajufe. “Se em março, abril e maio, com menos mortes acontecendo, estávamos em quarentena, com muito mais razão devemos estar em quarentena agora, quando o número de mortes é muito maior”, acrescentou. “Nessa perspectiva, como a administração já tem conhecimento do problema, a questão passa a ser muito mais política do que jurídica.”

Nesta sexta-feira, os oficiais participam da Assembleia Geral da categoria, marcada para as 17 horas na plataforma Zoom. Na ocasião, os servidores vão decidir os próximos passos da mobilização, depois de duas semanas de mobilização contra o retorno das atividades presenciais.

Você pode baixar o Zoom clicando abaixo:
– para celular iPhone
– para celular Android
– para computadores

Orientamos que baixe o aplicativo com antecedência, se ainda não o tiver instalado em seu aparelho. Caso encontre qualquer dificuldade, pode entrar em contato com o Sindicato pelo WhatsApp (11) 99128-5217 (basta clicar aqui).

Acesse aqui o link da assembleia (a inscrição prévia serve como um credenciamento, mas a sala da atividade só abre às 17h)

Fonte: Sintrajud-SP

Grupo é preso suspeito de forjar reintegração de posse em município do Amazonas

Advogada forjou reintegração de posse com uso de armas no município de Manaquiri (Foto: Divulgação)

Da Redação

MANAUS – A advogada Camila Cordeiro, Cleuder Batista Menezes, Milena Cordeiro, Marcus Augusto Cordeiro e Marivaldo Cordeiro foram presos preventivamente e tiveram os celulares deles apreendidos pela Polícia Civil nessa quinta-feira, 6, por suspeita de forjarem uma reintegração de posse no município de Manaquiri se passando por oficiais de justiça e policias civis. A decisão foi proferida pela juíza Priscila Pinheiro Pereira, da Comarca de Manaquiri (a 54 quilômetros de Manaus).

A ação ocorreu no último dia 25 de julho contra uma moradora da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Lago do Janauacá, em Manaquiri. Na abordagem, a advogada apresentou à vítima um documento falso afirmando que seria um ‘mandado de intimação para desocupação e reintegração de posse’, segundo o MP-AM (Ministério Público do Amazonas).

De acordo como MP, a advogada afirmou que estava acompanhada de suposto oficial de justiça e dois policiais civis, que estavam armados, para dar cumprimento à decisão no prazo de duas horas. A filha da vítima registrou imagens da reintegração forjada pelo grupo, que fazia ameaças à vítima.

Segundo o MP, a moradora do imóvel afirmou que o grupo retirou os pertences dela da casa e colocaram em um barco, ancorado no porto da casa vizinha, determinando que ela se retirasse do local e não voltasse mais. “Inclusive tratando de maneira cruel os animais criados por esta, visto que amarraram várias galinhas em sacos plásticos, as quais, relata a vítima, vieram a morrer”, afirmou o MP.

Na casa ilegalmente ocupada o grupo se recusou a colaborar com a equipe policial, não autorizando a realização de busca e apreensão. O delegado instaurou um inquérito e, depois, a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa pediu a prisão preventiva do grupo.

“Assim que o Ministério Público tomou conhecimento do caso, imediatamente, requeri a prisão preventiva dos cinco envolvidos, mais busca e apreensão dos aparelhos telefônicos, a fim de verificar a existência de provas constantes nos aparelhos que indicassem se aquela prática era recorrente ou era a primeira vez que aquela quadrilha agia”, afirmou Silva.

A promotora de Justiça afirmou que a condição de advogada, ostentada pela líder do grupo, Camila Batista, não é impedimento para a decretação da prisão preventiva em razão da gravidade dos delitos evidenciados no pedido de prisão e do fato de ela se utilizar da função para garantir a eficácia dos crimes.

“Os delitos praticados são de extrema gravidade, principalmente, a extorsão praticada com uso de armas de fogo, cuja pena é reclusão de 4 a 10 anos, aumentada de um terço à metade pelo uso das armas. A ordem pública claramente se encontra abalada com a conduta dos envolvidos, restando evidente que a mera aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não se mostra suficiente ante o evidente temor de que eles interfiram no andamento das investigações”, disse Silva.

De acordo com o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), os cinco deverão responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, usurpação de função pública, uso de documento falso, ameaça e desacato.

Em nota, a Comissão de Prerrogativas da OAB Amazonas (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que acompanhou a prisão para resguardar os direitos e as prerrogativas asseguradas à advogada. Sobre o procedimento do MP, a OAB disse que vai aguardar a formalização junto à seccional do Amazonas e encaminhar o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina.

Fonte: Atual Amazonas

Sindojus-DF contrata assessoria parlamentar para atuação direta em projetos de interesse dos Oficiais de Justiça

Com o objetivo de intensificar a atuação em prol dos Oficiais de Justiça, o Sindojus-DF contratou a Queiroz Assessoria para o trabalho parlamentar junto ao Executivo e Legislativo em prol dos projetos de interesse do segmento.

O presidente Gerardo Lima explica que existem dezenas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com temas que impactam diretamente na carreira e na vida funcional dos Oficiais de Justiça, “razão pela qual é de grande relevância um acompanhamento especializado que produzirá relatórios analíticos e nos ajudará na construção da melhor estratégia para aprovação dos projetos que atendam os interesses dos Oficiais e arquivamento dos que não atendam”.

A Queiroz Assessoria possui uma equipe experiente composta por 12 pessoas. “O sócio-diretor Antônio Augusto de Queiroz é uma das maiores referências da área no país e conta com uma experiência de 35 anos de atividade com relações institucionais e governamentais”, enfatiza Gerardo.

O presidente ressalta que este é um momento decisivo na evolução das atividades dos Oficiais de Justiça e o Sindojus-DF monta a estrutura necessária para alcançar a melhor valorização da categoria.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

2⁰ Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco:

Temas que serão trabalhados na palestra no 2⁰ Encontro Sintrajuf-PE com Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco:

- Qualificação do Trabalho do Oficial de Justiça;

- Autos Informatizados; e

- Execução de Mandados durante a Pandemia.

Dia 6 de agosto de 2020 (quinta-feira) às 17h.

Transmissão ao vivo no canal do Sintrajuf-PE no Facebook: www.facebook.com/sintrajufpe