Justiça aprimora Renajud que tem nova versão e funcionalidades

Os tribunais passam a dispor, a partir desta semana, de maior agilidade no processamento de ordens judiciais para alienação, desoneração e transferência de veículos automotores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública formalizaram, na terça-feira (20), a terceira edição da parceria para o aperfeiçoamento do Renajud, sistema eletrônico de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que passará a contar com versões web e WS.

A partir desse acordo de cooperação técnica, o Renajud passa a ter nova estruturação e funcionamento, uma iniciativa que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, classificou como um progresso. “Considero esse novo módulo um grande avanço para a efetivação dos procedimentos de alienação de bens na medida em que constitui um mecanismo que busca atender os comandos e programas normativos que objetivam assegurar o ágil processamento das ordens judiciais de indisponibilidade de bens ou de alienação antecipada”, disse.

O aprimoramento do Renajud e as constantes buscas pela eficiência e efetividade foram destacados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, como o principal objetivo do acordo de cooperação técnica. “O sistema Renajud dará maior agilidade às decisões judiciais no que concerne aos veículos automotores. Além disso, teremos o incremento de um sistema que facilitará os leilões a partir da determinações de vendas antecipadas ou definitivas de bens apreendidos ou objeto de constrição judicial”, afirmou.

Novas funcionalidades

Entre as novas funcionalidades da versão Renajud-WS consta a possibilidade de consultas e bloqueios da Carteira Nacional (CNH) de pessoas que são objeto da ordem judicial pelo Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados, um novo mecanismo que auxilia a prestação jurisdicional.

Nas próximas semanas, o Renajud-WS passará a dispor do módulo “WS-Leilão”. Essa nova função possibilitará ao magistrado não apenas indicar que o veículo seja encaminhado a leilão, mas também realizar, ou informar que foi realizada, a desvinculação dos débitos sobre ele existentes, assegurando a rápida transferência do bem ao novo proprietário.

O módulo WS-Leilão vai conferir maior eficiência ao Renajud nos procedimentos de alienação judicial, considerando que uma das maiores dificuldades enfrentadas é realizar a transferência do bem ao novo proprietário.

“Estou convencido de que os resultados a serem obtidos com a aplicação dessa nova ferramenta, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Infraestrutura, contribuirão para a melhoria do atendimento das políticas judiciárias, e fortalecerão as ações deste Conselho no objetivo de assegurar a devida tutela ao jurisdicionado”, disse o ministro Fux sobre as novas atualizações feitas na plataforma.

O Renajud WS estará disponível para acesso de forma automatizada como módulo de serviço dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

A partir da parceria, o Renajud passa a ser disponibilizado em duas versões: na versão web, atualmente utilizada (e que será descontinuada à medida em que a evolução da nova versão da ferramenta possa encampá-la integralmente) e a nova versão Renajud-WS.

Fonte: Sindojus-DF

ABRACRIM-RO divulga apoio aos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia

ABRACRIM-RO - NOTA DE APOIO

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas De Rondônia (ABRACRIM-RO), vem a público manifestar apoio aos Oficiais de Justiça do Estado de Rondônia e demonstrar sua preocupação quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 83/2020.

O referido Projeto de Lei busca transferir a prática de atos de comunicação processual, dos Oficiais de Justiça para os Cartórios Extrajudiciais, e, ao que se tem conhecimento, essa transferência de atribuição também envolve os processos criminais, pois que não excepcionados no citado projeto de lei.

A ABRACRIM/RO, preocupado com os jurisdicionados, e por sua atuação na defesa das garantias constitucionais de modo macro, entende, de forma inegável, que a matéria envolvida é sensível, sendo salutar antes existirem rigorosos debates não apenas da sociedade civil organizada, mas também das classes profissionais diretamente envolvida e “atingida” pela proposta de Lei em questão.

O Brasil ainda é um país repleto de mazelas sociais, e é preocupante que o jurisdicionado, por vezes leigo, não seja intimado pela figura do Oficial de Justiça, haja vista que esse servidor público é incumbido da missão de cientificar o jurisdicionado de todos os seus direitos constitucionais e processuais.

O ato de intimação ou citação, figura do meirinho, é essencial e inafastável para bem se fazer cumprir rigorosamente as declarações universais ao direito de defesa, o direito de constituir advogado, esclarecendo sobre prazo para defesa, bem como outros informes que um simples e “frio” carimbo, não seria possível esclarecer.

A consequência da comunicação dos atos processais de forma insuficiente pode ser grave para o jurisdicionado. A exemplo, nas medidas protetivas de urgência da Lei 13.343/2006 (Lei Maria da Penha), cujo descumprimento da ordem de afastamento pode, inclusive, gerar a prisão em flagrante do jurisdicionado.

Por essas e tantas outras, entendemos pela relevância e importância de que a comunicação seja feita pessoalmente, de forma clara e explicativa, em respeito aos princípios constitucionais de informação e de ampla defesa.

Aisla De Carvalho

Presidente Abracrim-RO

Rodrigo Ferreira Batista

Vice Presidente da Abracrim-RO

InfoJus Brasil: Fonte ABRACRIM

Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul continuam mobilizados pelo plano de carreira

Embora a última versão do Plano de Carreira, apresentada pelo Tribunal de Justiça, esteja ainda distante do ideal e do que merecem os servidores mais produtivos do país, a ABOJERIS e os OFICIAIS DE JUSTIÇA seguem mobilizados, a fim de aprovar o anteprojeto esperado há mais de 30 anos pelos servidores do Poder Judiciário Estadual.

Após a finalização dos trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira e das intensas negociações com as entidades representativas e com os próprios servidores, o anteprojeto de Lei deverá ultrapassar as instâncias internas do Tribunal de Justiça (COJE, COMAG e Tribunal Pleno) e, finalmente, ser remetido para a Assembleia Legislativa. 

A ABOJERIS participou ativamente da mesa de negociação. Com isso, a primeira versão apresentada, que previa uma série de prejuízos à categoria, sofreu uma melhora significativa. Embora ainda não se tenham fixados os valores do auxílio-condução, ficou convencionado que este será reajustado por Ato do Presidente, por meio de regulamento, em janeiro de 2022. Foi prevista, ainda, a absorção da gratificação do risco de vida ao vencimento básico, trazendo segurança jurídica a questionamentos. Além disso, manteve-se a previsão das substituições dos cargos vagos, com o pagamento de 100% do auxílio-condução nas substituições. Foi retirada a previsão da remoção de ofício. 

Entretanto, houve regresso com relação ao nível de escolaridade do cargo, ficando, para ingresso no cargo, a graduação em qualquer área. Por isso, a ABOJERIS, conforme decidido em Assembleia Geral e por sua Diretoria Estadual, seguirá trabalhando em busca de aperfeiçoamento e valorização do cargo e da carreira dos Oficiais de Justiça. A entidade, assim como os Oficiais de Justiça, entendem necessário o retorno da escolaridade do cargo para nível superior em Direito, conforme constava na primeira versão. A maior qualificação do servidor e a consequente melhoria na qualidade da prestação jurisdicional são os objetivos da categoria e da ABOJERIS. 

Por isso, a ABOJERIS convoca os Oficiais de Justiça a seguirem mobilizados. A entidade seguirá trabalhando para o aperfeiçoamento do anteprojeto. Nos próximos dias, novos passos e estratégias serão anunciadas. 

Desde já, convocamos todos os Oficiais de Justiça a se inscreverem e participarem da Assembleia Geral Virtual dos servidores do Poder Judiciário, convocada pelo SINDJUS para o próximo dia 27, terça-feira, às 09 horas. Será necessário fazer um CADASTRO PRÉVIO PARA VOTAÇÃO na Assembleia Geral. Nos próximos dias, divulgaremos todas as informações.

Importante a mobilização e a participação efetiva dos Oficiais de Justiça na Assembleia Geral, a fim de que se faça a defesa dos interesses da categoria e se busque a aprovação do Plano de Carreira. Diante dos avanços conquistados, do julgamento das ADIs, da possibilidade de reforma administrativa e dos entraves atuais (Lei Mansueto, pandemia e conjuntura política), a aprovação do Plano de Carreira é fundamental para todos nós!

InfoJus Brasil: Com informações da Abojeris

Instituto Aperfeiçoar promove Congresso Brasileiro de Segurança com tema voltado para os oficiais de Justiça

O Instituto Aperfeiçoar promove, a partir da próxima quarta-feira (21), o Congresso Brasileiro de Segurança Pública, Corporativa e Institucional.

Entre os temas que serão debatidos, na sexta-feira (23), os inscritos terão a palestra “O cumprimento de mandados judiciais por Agentes Especializados” com o Agente de Polícia Judicial Hélcio Nalon Alves.

Além desse, outros temas relacionados à segurança pessoal fazem parte dos três dias de evento online promovido pelo Instituto. Haverá certificação de 20 horas/aula para os inscritos.

As inscrições permanecem abertas e podem ser feitas em https://doity.com.br/congresso-online-de-seguranca-publica-corporativa-e-institucional-1#registration.

Outras informações sobre o evento estão disponíveis AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Assojaf/GO segue em defesa do livre estacionamento para os oficiais de Justiça

A diretoria da Assojaf/GO se reuniu com o vereador Alfredo Bambu (Patriota) para tratar de projeto que prevê a livre parada e estacionamento dos Oficiais de Justiça, em Goiânia, quando no cumprimento de ordens judiciais.

O encontro ocorrido no início deste mês de outubro teve as presenças do presidente da entidade Paulo Alves de Carvalho Júnior e a vice-presidente Fernanda Dias Rocha.

“Nós reforçamos, com subsídios técnicos, o mínimo impacto orçamentário da nossa proposta para o município e o grande benefício que o projeto trará para os Oficiais de Justiça e para a própria prestação jurisdicional. O nosso objetivo é, com o intermédio do vereador Alfredo Bambu, que apoia a causa da categoria, articular uma reunião com o prefeito Iris Rezende, o que deverá ocorrer em breve”, destacou o presidente da Associação.

“Trata-se de um pleito justo. A livre parada e estacionamento dos Oficiais de Justiça, quando em cumprimento de ordens judiciais, já está em aplicação em várias outras capitais brasileiras”, acrescenta Fernanda Rocha.

Fonte: Assojaf/GO, editado por Caroline P. Colombo

Obra de ampliação da Divisão de Mandados de Goiânia é inaugurada pelo presidente do TJGO

Clique AQUI e leia a reportagem no site do TJGO

A partir de agora os 224 oficiais de justiça da comarca de Goiânia terão um novo espaço para trabalharem. A ampliação da Divisão de Distribuição de Mandados e Sala dos Oficiais de Justiça da comarca da capital foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (19), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves.

A solenidade, que contou também com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO), Moizés Bento dos Reis, foi realizada na nova sala, localizada no subsolo no Fórum Criminal, no Jardim Goiás.

O ambiente amplo e moderno contribuirá para a celeridade processual. São 40 computadores para atender os oficiais que vão ao local para certificarem os mandados. O desembargador-presidente destacou que no exercício de sua função como presidente do Poder Judiciário goiano, sempre procurou responder com responsabilidade os pedidos dos servidores. “Apesar de toda a dificuldade que estamos vivendo, defender os interesses do Judiciário é fundamental”, salientou.

Para o presidente do TJGO, a transferência e a harmonia com os poderes também são fundamentais para bom funcionamento do Poder Judiciário. “Todos os oficiais de justiça e todos os servidores do tribunal podem contar comigo porque estamos avançando a cada dia. Estamos fazendo reformas setoriais que melhoram a capacidade laborativa de cada servidor”, finalizou o desembargador em sua fala, agradecendo cada um pela dedicação.

O diretor o Foro de Goiânia destacou que a obra foi um pleito justo e necessário que agora é oferecido aos magistrados e servidores, resultando em uma melhor qualidade na prestação de serviço ao jurisdicionado. “Conseguimos, durante essa gestão, estruturar o local de trabalho que os oficiais de justiça utilizam para certificar e executar bem suas atividades. Magistrados e servidores trabalhando com uma estrutura melhor, conseguem trabalhar melhor também”, enfatizou.

O presidente do Sindojus/GO, Moizés Bento, ressaltou e agradeceu ao desembargador-presidente pelo empenho em entregar a obra. Segundo ele, o novo local dará uma boa convivência com os colegas, além de um espaço moderno, com computadores dotados de sistema de internet rápida, e contribuirá ainda mais para a prestação jurisdicional.

Homenagem

O presidente do TJGO e o diretor do Foro de Goiânia também foram homenageados durante a solenidade. O presidente recebeu uma estátua inspirada na obra de Don Quixote, de Miguel de Cervantes, com a inscrição: “Mudar o mundo não é loucura, não é utopia. É justiça”.

Também participaram da solenidade, a diretora da Central de Mandados, Aparecida de Manoel; o coordenador administrativo do Foro de Goiânia, Ricardo Sardinha. Pelo Sindojus, Carolina Rosa Santos, José Moizaniel Formiga Dias e Eleandro Alves de Almeida. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO.)

Fonte: TJGO

Sintrajufe/RS realiza reunião com oficiais de justiça da JT nesta quarta-feira, 21, para tratar de portaria do TRT4 sobre retorno

Nesta quarta-feira, 21, às 18h, o Sintrajufe/RS promove reunião, por videoconferência, com os e as colegas oficiais de justiça da Justiça do Trabalho de todo o estado. Estarão na pauta medidas durante a pandemia e reforma administrativa. O acesso será pela plataforma Zoom.

Na sexta-feira, 16, o Sintrajufe/RS recebeu a portaria do TRT4 que determina medidas para o retorno ao trabalho presencial a partir do dia 28 de outubro. Também foi enviada resposta da administração a ofício no qual o sindicato apontava seu posicionamento e da categoria quanto ao retorno às atividades presenciais. No documento, o Sintrajufe/RS defende a manutenção do trabalho remoto e, nos casos em que se fizer necessário o retorno ao trabalho presencial, a aplicação de uma série de medidas de proteção à saúde dos servidores e servidoras, dos demais trabalhadores do tribunal e dos jurisdicionados, além da possibilidade de utilização da greve sanitária para manter o trabalho remoto para quem não se sentir seguro em ir trabalhar presencialmente.

O outro ponto a ser tratado na reunião é a reforma administrativa, encaminhada pelo governo Bolsonaro na PEC 32/2020. Se aprovada, trará enormes prejuízos a servidores e servidores e a toda a população brasileira, que, em maior ou menor medida, utiliza os serviços públicos. Entre outros pontos, a PEC propõe o fim do Regime Jurídico Único, ameaça a estabilidade, acaba com carreiras e progressões e abre as portas para o clientelismo e a perseguição política.

Para acompanhar a reunião, é necessário celular, computador ou tablet com acesso à internet.

InfoJus Brasil: Com informações do Sintrajufe/RS

Provimento do TRF 3 assegura limite de atuação territorial para oficiais de Justiça

Oficiais de Justiça devem atuar dentro dos limites da cidade onde estão lotados

Oficiais de justiça não devem cumprir mandados fora do município onde estão as subseções em que trabalham. A determinação é da Corregedoria do TRF-3 e foi estabelecida no artigo 378, e parágrafos, do Provimento CORE 1/2020, publicado em janeiro.

Apesar da decisão do Tribunal, tomada ainda antes da chegada ao Brasil do novo coronavírus, o Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud tem recebido reclamações de oficiais que estão sendo obrigados a realizarem diligências fora de seus municípios. Segundo o diretor do Sintrajud Marcos Trombeta, oficial lotado na Central de Mandados Unificada (Ceuni), algumas subseções da JF estão ignorando o Provimento da Corregedoria. Ele orienta os colegas a devolverem os mandados com endereços fora dos municípios onde estão lotados, com amparo na regra, que comporta poucas exceções.

De acordo com o artigo 378, diligências fora do município devem ser deprecadas à Justiça Estadual. Somente em casos excepcionais, os oficiais da JF podem cumprir mandados fora de seus municípios, mas o juiz deve justificar a decisão perante o juiz corregedor da central de mandados (veja abaixo o texto do artigo). Outra exceção é a participação do oficial em forças-tarefa organizadas pela Diretoria do Foro para cumprir mandados em atraso numa determinada subseção (artigo 367).

Marcos observa que ao ser consultada sobre a interpretação da regra, a Corregedoria do TRF-3 deixou claro que mandados corriqueiros, como os de citação, penhora e avaliação, não devem ser cumpridos em outros municípios. A exceção prevista a essa regra se refere somente à hipótese excepcional de tutela cautelar em medida preparatória a processo de execução, desde que haja urgência por risco de perecimento de direito (Respostas nºs 6078232/2020 e 6097931/2020).

Além de alertar os servidores das Secretarias da JF para que observem o estrito cumprimento dessa norma e orientar os oficiais de justiça a devolverem os mandados que estiverem em desacordo com ela, o Núcleo de Oficiais do Sintrajud lembra que o Sindicato tem um canal específico para receber denúncias de assédio moral.

InfoJus Brasil: Com informações do Sintrajud (SP)

Oficial de Justiça do TRT-RS é agredido e ameaçado com arma de fogo durante diligência

O colega oficial de justiça da Justiça do Trabalho Jones Souza de Santana foi agredido e sofreu ameaças com arma de fogo durante o cumprimento de um mandado de penhora de créditos em uma empresa em Charqueadas. De acordo com a certidão registrada por ele, por volta das 17h dessa quinta-feira, 15, o colega compareceu ao endereço constante no mandado, quando foi recebido por uma atendente que alegou ser menor de idade e pediu que aguardasse a chegada de um representante da executada.

Após alguns minutos, um dos sócios compareceu ao local e, depois de visualizar o mandado, questionou se Jones realmente seria servidor do Judiciário. “Apresentei a ele minha identidade funcional e pedi que ele lesse o mandado para que compreendesse de que se tratava a diligência”, conta o oficial.

Ele informa que, além de reter a carteira funcional, o homem alegou que se tratava de documento falso e avançou na sua direção, apalpando-lhe a cintura com o intuito de localizar uma arma de fogo. “Então me disse que era policial, estava armado e me daria um tiro por estar fingindo ser oficial de justiça. Ato contínuo, o senhor tomou meu aparelho celular e o arremessou contra o balcão da loja”, relata.

Diante da ameaça, Santana decidiu acatar a ordem do agressor e permanecer sentado “quieto” até que o homem se convencesse de que se tratava de uma intimação judicial. “Impressionado com a sua atitude abusiva, perguntei se eu não poderia ser oficial de justiça por causa da minha cor e o senhor respondeu-me: 'sim, deve ser isso mesmo'”, lembra Jones.

O oficial ainda teve os pertences pessoais e a pasta de mandados revistada. Após 30 minutos, o representante da empresa executada se convenceu da legalidade do ato praticado e permitiu que a diligência fosse efetuada.

A Polícia Militar foi acionada a pedido do agressor para solucionar o caso. “Cumprida a diligência dirigi-me aos policiais e descrevi o fato integralmente. Após os policiais conferirem meu documento funcional cuidadosamente, meu entendimento, considerando a gravidade do fato, é que o senhor seria preso em flagrante delito, mas os colegas não atuaram contra ele por alguma razão técnica”, afirma o oficial de justiça.

Jones Santana, o agressor e os policiais estiveram na delegacia de Charqueadas para o registro da ocorrência policial.

Na certidão protocolada no TRT4, o oficial explica que, nesta sexta-feira, 16, foi orientado a ser cuidadoso, pois o agressor seria uma pessoa “muito orgulhosa e que passaria a me perseguir de todas as formas possíveis”.

Para Jones Souza de Santana, o documento registrado junto ao TRT4 serve também como registro detalhado do ocorrido, de modo a possibilitar às autoridades e aos órgãos competentes atuações que visem à preservação da vida humana e da dignidade da Justiça.

No site da Assojaf/RS, o colega oficial de justiça e presidente da entidade manifestou que “é inadmissível que os oficiais de justiça sejam vítimas do seu trabalho”.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Assojaf/RS

Escola de Oficiais oferece curso sobre mediação de conflitos e a postura do Oficial de Justiça em diligência

A Escola de Oficiais oferece um novo curso para a classe. Com o tema “Mediação de conflitos: a postura do Oficial de Justiça em diligências”, a capacitação acontece nos dias 17, 19, 24 e 26 de novembro, com carga horária de 12hs.

Serão quatro módulos transmitidos ao vivo que poderão ser acessados posteriormente pelo aluno em um período de 7 dias. Além disso, os Oficiais de Justiça receberão 4 e-books que servirão como guia ao longo do treinamento online.

Além dos professores Daniel Faião e Mauro Faião, o curso terá painelistas como o psicólogo especializado em psicologia jurídica Leonardo Tenório e o capitão da PMAL Geison França.

Pontos como a comunicação utilizada para evitar conflitos, procedimentos de segurança e situações de violência ou ameaça contra o Oficial de Justiça fazem parte da programação.

As inscrições para o curso da Escola de Oficiais serão abertas a partir de 4 de novembro. O valor da participação é de R$ 189,90 para aqueles que enviarem a ficha preenchida até às 23:59h do dia 8 de novembro.

Mais informações podem ser obtidas clicando aqui.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf