Estabelecido pela Lei 13.157, de 04 de agosto de 2015, o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi comemorado no último dia 25 de março. Várias homenagens institucionais foram prestadas, sendo por lives e sorteios em grupos de aplicativos em todo país. Quase todos os Tribunais de Justiça prestaram homenagem aos Oficiais de Justiça neste ano de 2021, alguns enfatizaram o heroísmo da categoria. No Conselho Nacional de Justiça ( CNJ), os Oficiais de Justiça ganharam reconhecimento do presidente, ministro Luiz Fux.
O processo de evolução da carreira é uma das bandeiras da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), entidade com quase 20 anos de sua fundação. A criação de uma lei nacional homenageando o Oficial de Justiça foi um marco nacional, visto que a função é antiga e importante para a sociedade. A lei foi de autoria da AFOJEBRA em conjunto com o senador Paulo Paim (PT-RS).
Logo após a sanção, a AFOJEBRA encaminhou ofício para todos os Tribunais de Justiça do país, não apenas cientificando sobre o dia nacional, mas cobrando um efetivo reconhecimento. Na época, todos os Tribunais responderam e alguns criaram a “Semana Institucional dos Oficiais de Justiça", que contou com uma programação específica para a categoria, como foi o caso dos Tribunais do Pará e Amapá.
O objetivo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil é dar visibilidade às lutas e mostrar a força e a importância da categoria. A Afojebra estará sempre ao lado desses valorosos servidores, que tem como missão garantir o direito à população.
Intimações, citações, penhoras, reintegrações de posse, buscas e apreensões, despejos, prisões, conduções coercitivas. Essas são algumas das diligências realizadas cotidianamente pelos Oficiais e Oficialas de Justiça, profissionais responsáveis por dar efetividade às ordens judiciais. Fundamental para o bom andamento dos processos judiciais, trata-se de uma atividade de alto risco, principalmente para as mulheres que atuam na área.
No âmbito da 10ª Região atuam 74 Oficiais de Justiça, sendo que 34 são mulheres - cinco no Tocantins e 29 no Distrito Federal. Cynara Fernandes Menezes conta que, certa vez, quando estava finalizando a conversa com o proprietário de uma pizzaria no cumprimento de um mandado de penhora de bens, foi surpreendida por dois assaltantes armados que entraram no restaurante e pediram as chaves da moto do empresário.
A Oficiala revela que se preparou psicologicamente para não reagir ao assalto, até porque trabalha na rua e está sempre exposta a perigos. Mas, segundo ela, o dono da pizzaria titubeou para entregar o veículo. Como os assaltantes estavam armados e muito nervosos, Cynara teve que gritar para que o proprietário entregasse as chaves e garantisse que ambos saíssem ilesos da situação.
Empatia
Mesmo diante de situações de risco no dia-a-dia, as Oficialas de Justiça que atuam no TRT-10 preferem lembrar experiências que dizem respeito à empatia, à solidariedade e à humanidade. “Falar sobre momentos difíceis na profissão em que já me vi acuada por um jovem armado em um morro do Rio de Janeiro, que levei corrida e mordida de cachorro, que já fui recebida por homem de cuecas, mantida em sala com porta trancada à chave não é coisa difícil”, revela Lúcia, que também atua como Oficiala no TRT-10. Mas ao puxar pela memória, Lúcia diz que, nessa época difícil e dolorida pela qual passamos atualmente, lembra-se muito de uma experiência vivida que diz respeito à empatia, à solidariedade e à humanidade.
Ela conta que certa vez, ao sair para realizar um mandado de emissão de posse, deparou-se com uma família simples – o ex-zelador, a esposa, um bebê de colo e um cachorro - vivendo em uma sala no térreo de um imóvel, um espaço pequeno, que era o único teto da família mas do qual teriam que sair. Lúcia conversou com eles e deu prazo para a desocupação. Quando retornou dentro do prazo combinado, a família a recebeu chorando e aguardava o despejo. O ex-zelador disse que não conseguia um lugar para ficar com a família, mas que iria respeitar a ordem de desocupação.
Nesse momento, como se aproximava o recesso de final de ano e as festas natalinas, Lúcia decidiu falar com a autora da reclamação trabalhista e sugerir que aguardassem passar as festas de Natal e Ano Novo para só então concluírem a. A reclamante aceitou a sugestão. Lúcia conta que na volta do recesso, quando retornou ao endereço, o imóvel já estava desocupado. Ela lembra que algum tempo depois recebeu uma ligação de agradecimento do ex-zelador, dizendo que não sabia o que poderia ter acontecido se a emissão tivesse sido levada a termo.
Cynara também viveu uma experiência em que enfrentou um momento de tensão, que só foi contornado com uma boa dose de empatia e humanidade. Há muito anos, quando foi realizar uma diligência em uma academia de ginástica que envolvia penhora de bens, teve que se deparar com o acesso de raiva do proprietário, um fisioculturista com mais de 1,80m de altura e, segundo ela, extremamente forte. Mesmo nervosa, Cynara conta que tentou manter o controle, enquanto o dono da academia jogava objetos no chão e gritava.
A profissional aguardou pacientemente o acesso de raiva passar e ouviu cautelosamente os problemas pessoais do homem, até acalmá-lo e conseguir realizar com tranquilidade a escolha dos bens da academia que seriam penhorados.
O Sindojus-DF parabeniza as colegas Oficialas e demais servidoras pelos relatos disponibilizados pelo Tribunal.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), lamenta a morte do oficial de Justiça, Paulo Henrique Domingues do Amaral, 56 anos. Ele faleceu na noite desta segunda-feira (29.03), de Covid-19. Paulo era lotado na Comarca de Várzea Grande, onde atuava.
O oficial de Justiça estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Complexo Cuiabá, desde 17 de março, foi intubado, mas por volta das 20 horas de hoje veio a óbito.
Segundo sua esposa, Sônia Amaral, Paulo era hipertenso e pré-diabético. Ele deixa esposa, filhas e netos.
O presidente do Sindojus/MT, lamenta a morte de Paulo Henrique e se solidariza com a família de Paulo. “Recebi a notícia do falecimento do colega Paulo Henrique com muita tristeza. Ele era um companheiro de primeira hora, um colega exemplar, um parceiro. Infelizmente, mais um oficial de Justiça que perde a vida para a Covid-19. Tristeza esse vírus ceifando vidas. Que Deus possa recebê-lo em seu Reino e reconforte os corações de seus familiares”, externou Jaime Osmar Rodrigues, presidente do Sindojus-MT.
InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-MT
Atualizado em 01/04/2021 às 14:52 horas para retificação.
O oficial de Justiça Antônio Pereira Barros Filho, 44 anos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é mais uma vítima fatal da Covid-19. Ele deixa esposa e três filhos.
Antônio Pereira Barros Filho ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão em 2006 e atualmente estava lotado em Santa Inês (MA), local onde nasceu em 1976.
Em nota o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA) lamentou a morte de Antônio Pereira. "Nos solidarizamos com os amigos e à família enlutada, expressando as mais sinceras condolências pela imensa perda", diz trecho do documento.
Levantamento da Fesojus indica que em menos de um ano 55 oficiais de Justiça perderam a vida em razão da Covid-19 em todo o país. O levantamento nacional feito em conjunto com o Sindojus-DF/UniOficiais e portal InfoJus Brasil mostra que de 30 de março de 2020 a 28 de março de 2021 morreram 34 oficiais de Justiça da ativa e 21 aposentados em decorrência de complicações da Covid.
Imagem divulgação Sindojus-MA.
InfoJus Brasil: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil
Atualizado: 29/03/2021 às 21:45h.
Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.
O Juiz titular da comarca de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará, Juliano Dantas, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (24), por decisão unânime do Tribunal Pleno. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) foram parte no processo. Ourilândia do Norte virou palco e referência em assédio moral, praticado por magistrados contra servidores.
A comarca ficou conhecida em diversos países do mundo e em todo o Brasil. Após tomar ciência, o Sindojus e a Afojebra denunciaram o caso imediatamente à corregedoria do interior e parte dos diretores se dirigiram até Ourilândia do Norte, Edvaldo Lima e Marcos Nerivan.
A situação encontrada pelos diretores das entidades representativas foi a pior, servidores humilhados, ameaçados e com o estado emocional destruído, tudo em decorrência dos assédios morais praticados pelo magistrado titular. Era comum encontrar funcionários da comarca chorando no recinto, totalmente acuados sem motivação para ir trabalhar. Após escutar o relatório da corregedoria e ouvir a sustentação oral do Dr. Albino Azevedo (Siqueira, Lima & Erichsen Advogados Associados) advogado do Sindojus, o tribunal por unanimidade decidiu pela abertura do PAD e o afastamento imediato do magistrado.
Esperamos que tal decisão traga uma paz definitiva aos servidores, visto que, após a saída do juiz do fórum, a produtividade da comarca subiu de forma significativa e a rotina começou a voltar ao normal. Na oportunidade, as entidades representativas reconheceram todo empenho da corregedoria e parabenizaram toda a equipe.
Também não pode-se deixar de citar todo o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, que sensibilizado com a situação, optou pelo resultado acima. Vale lembrar, que os diretores das entidades representativas vão comemorar a decisão de hoje, visto que todos os fatos geraram sofrimento e tristeza aos envolvidos. Mas fica o legado do dever cumprindo e o efeito pedagógico de que ninguém está acima da Lei. Tudo Começa Com Respeito!
O Oficial de Justiça Jorge Agostinho Eugênio, 66 anos, do Tribunal de Justiça de Goiás, faleceu nesta sexta-feira (27/03), vítima da Covid-19.
Jorge Agostinho nasceu em Uberlândia/MG e ingressou no Tribunal de Justiça de Goiás em 1992. Era lotado na Comarca de Goiatuba.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) emitiu nota lamentando o falecimento. "Toda a diretoria transmite aos familiares e amigos condolências nesse difícil momento", diz a nota.
De acordo com levantamento nacional realizado pela Fesojus em parceria com o Sindojus-DF/UniOficiais e com o portal InfoJus Brasil, desde março de 2020 já morreram 54 oficiais de Justiça vítimas de covid-19, sendo 33 estavam na ativa e 21 já estavam aposentados.
Vacinação
As entidades nacionais dos Oficiais de Justiça solicitaram ao Ministério da Saúde a inclusão dos oficiais de Justiça nos grupos prioritários da vacinação, assim como já ocorre com os servidores da segurança pública, em razão de atuarem na linha de frente do Poder Judiciário, mas até o momento não houve resposta do ministério.
Não há informações de que algum tribunal solicitou às autoridades competentes a vacinação prioritária de seus servidores da linha de frente, demonstrando que os oficiais de Justiça estão abandonados pelo próprio Poder Judiciário.
InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado nessa quinta-feira (25), a Escola Superior da Magistratura (Esma) e o Tribunal de Justiça da Paraíba promoveram o Webinário “Os Oficiais de Justiça e as novas estratégias de trabalho em tempos de pandemia”. O evento, além de homenagear os oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual, buscou fazer também uma análise sobre o momento atual da maior crise sanitária da história contemporânea e seus efeitos no mundo do trabalho.
O webinário, durante 2h40, foi transmito de forma simultânea pelo canal da Esma no Youtube e pela ferramenta Zoom, e contou com a presença de quase 180 pessoas. O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, fez a abertura das atividades. Ele parabenizou, na ocasião, todos os oficiais de justiça pela data comemorativa e a direção da Esma pela promoção do evento.
Presidente Saulo Benevides
“É uma alegria podermos homenagearmos os oficiais de justiça”, disse o Presidente, acrescentando que o TJPB e o Judiciário brasileiro devem sempre reverenciar a categoria dos oficiais de justiça. “Sempre percebi e afirmei que o oficial de justiça está na linha de frente dos trabalhos do Judiciário”, afirmou o Desembargador Saulo Benevides.
Em seguida, o Desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Esma, fez uso da palavra. Para o diretor, os oficiais de justiça ocupam em cada dia do ano um serviço de imensurável responsabilidade e respeitabilidade quando a vocação lhes comanda as práticas dos atos.
Joselito Bandeira
Também presente de forma remota, o presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira Vicente, enfatizou que a categoria vem passando momentos difíceis com essa pandemia, bem como que o oficial de justiça tem estado na linha de frente do Judiciário na concretização das decisões judiciais. “Esse webinário tem um significado muito especial, porque é a primeira vez que o TJPB realiza um evento em homenagem a nossa categoria.”, disse o presidente do Sindojus.
Juíza Graziela Queiroga
Dando início à programação dos debates, foi feita uma mesa temática mediada pela juíza e coordenadora Acadêmica de Formação Inicial e Continuada de Servidores da Esma, Graziela Queiroga. “Esse webinário é um momento especial e marcante na minha vida”, afirmou a magistrada.
As conferências foram ministradas pelos juízes Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior e Fábio Brito de Faria, além dos oficiais de Justiça Francisco Noberto Gomes Carneiro, da Comarca de Sousa, e Claudete Pessôa da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Juiz Antônio Gonçalves
Na sua explanação, o juiz Antônio Gonçalves destacou quais estratégias poderiam ser traçadas em benefício dos oficiais de justiça, sobretudo, numa época de pandemia e da chegada do Processo Judicial eletrônico (PJe). “A palavra de ordem em tempo de pandemia é preservar a vida, e a exposição do oficial de justiça em campo é extremamente alta, porque ele frequenta locais com aglomerações de pessoas”, observou o magistrado.
Francisco Noberto
Em seguida, Francisco Noberto discorreu como vem desenvolvendo suas atividades diárias em plena pandemia da Covid na Comarca de Sousa, baseado em dois livros de sua autoria. O primeiro trata de Normas e Procedimentos e o segundo de Autos Informatizados. “Parabenizo todos os oficiais de justiça e a Esma por abrir as portas para a categoria, bem como ao desembargador Saulo Benevides”, falou.
Para o juiz Fábio de Brito, a pandemia mostrou que a atividade do oficial de justiça tem que ser vista como uma atividade essencial. Além disso, ele mostrou experiências ocorridas na sua carreira na magistratura. “A cara da Justiça é a cara do oficial de justiça”, disse o magistrado, que mostrou algumas medidas adotadas em sua unidade judiciária.
Claudete Pessôa
Por fim, a oficiala Claudete Pessôa encerrou o ciclo de debates. Inicialmente, ela agradeceu o convite para participar do webinário. “É uma valorização da categoria esse evento e não vamos esquecer, bem como já está no nosso coração”, disse. Para a palestrante, a categoria do oficial de justiça é a ferramenta de humanização do Poder Judiciário. “O oficial de justiça personifica o Poder Judiciário no interior da casa do cidadão”, disse.
A oficiala ressaltou que a pandemia trouxe mais um desafio para a classe, que precisa muito de uma percepção funcional adequada. “O oficial de justiça não é um entregador de papel ou entregador de mandado”, observou Claudete Pessôa.
Desembargador Ricardo Vital
O webinário foi finalizado pelo diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital. “Me sinto particularmente gratificado com a realização desse evento, bem como sei que saímos maiores hoje daqui e bem mais preparados”, concluiu o diretor da Escola.
O evento contou, ainda, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen, e do diretor adjunto da Esma, Antônio Silveira Neto, além da gerente do Cerimonial, Cassandra Lustosa.
O secretário de TI (Tecnologia da Informação) do Poder Judiciário de Roraima, Wagner Pinheiro, acredita que o uso da inteligência artificial nos serviços judiciais é um componente ligado à ´Transformação Digital´ (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi citado em matéria publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um dos 47 tribunais do País que mais investem em Inteligência Artificial (IA) para o desenvolvimento das atividades. Um exemplo de tecnologia de IA que vem contribuindo ainda na fase piloto para a Justiça e citado pelo Conselho é o Sistema Mandamus, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, voltado para o cumprimento dos mandados, por meio de automação e distribuição eletrônica desses documentos.
As discussões ocorreram em um webinar sobre os primeiros resultados da pesquisa “Tecnologias Aplicadas à Gestão de Conflitos no Poder Judiciário com ênfase no uso da inteligência artificial. O evento foi realizado neste mês e contou com a participação de magistrados, pesquisadores e integrantes do Conselho Nacional de Justiça.
O secretário de TI (Tecnologia da Informação) do Poder Judiciário de Roraima, Wagner Pinheiro, acredita que o uso da inteligência artificial nos serviços judiciais é um componente ligado à ´Transformação Digital´.
“Essa transformação digital é um processo e uma mudança de mentalidade que abrange o Poder Judiciário do país. Ainda está em estágio inicial, por essa razão existem poucas ferramentas que usam IA no Brasil. Dentre essas, uma é a ferramenta Mandamus, desenvolvida pelo Tribunal de Roraima, que automatiza o processo de mandados judiciais utilizando ferramentas de automação e de IA, por exemplo, com a definição das rotas e no agrupamento dos mandados”, detalhou.
Com base no desenvolvimento das tecnologias, o secretário explica, ainda, que para que o serviço jurisdicional seja eficaz ele fundamenta-se sobre algumas primícias: “uma delas é a celeridade das atividades e dos processos, sem prejuízo à qualidade e precisão das decisões. Diante desse objetivo de acelerar, de agilizar e de trazer uma maior celeridade ao processo, o uso de inteligência artificial é uma ferramenta de grande impacto”, explicou ao reforçar que o potencial de benefícios é imenso e as aplicações são inúmeras, desde instrumento em áreas administrativas quanto diretamente na área fim, impactando tanto os servidores quanto o cidadão comum.
Destaque Nacional - O Mandamus foi destaque no Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado no dia 25 de março de forma virtual. Os debates foram sobre o tema: Cooperação Judicial e Administrativa entre os órgãos do Poder Judiciário. Durante o evento foi aprovada, por unanimidade, uma carta de intenções que tem como primeiro enunciado “ASSEGURAR a implantação de plataforma de inteligência artificial para expedição e cumprimento de mandados, a exemplo do Mandamus, executado no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima”, o que estabelece a ferramenta como modelo a ser seguido por outros tribunais, refletindo o êxito da iniciativa implantada pelo TJRR.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Klever Loureiro, e o corregedor-geral Fábio Bittencourt reconhecem a importância dos 320 oficiais de Justiça do Tribunal para concretização da Justiça no estado, principalmente neste momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estão na linha de frente da missão do Poder Judiciário de Alagoas. Quero parabenizar a todos pelo trabalho realizado sempre com muito profissionalismo”, destacou o presidente Klever Loureiro.
“A atuação desses profissionais, sem dúvida, é imprescindível para que este Tribunal siga envidando esforços no sentido de entregar aos jurisdicionados um serviço célere e eficiente”, reforçou o corregedor Fábio Bittencourt. Ao reconhecer o papel dos oficiais para a garantir de direitos, os desembargadores também parabenizaram a categoria pelo Dia do Oficial de Justiça, celebrado na quinta-feira (25/3).
O Poder Judiciário de Alagoas conta com 320 oficiais de Justiça, dos quais 103 estão lotados na Central de Mandados da Capital. Atualmente, eles atuam em regime de urgência. “Buscas e apreensões de bens, penhora de bens e afastamento de agressores dos seus lares conjugais são algumas das atribuições dos oficiais”, explica Gustavo Macedo, da Central de Mandados da capital.
Outros 27 oficiais trabalham ligados à Central de Mandados de Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas. Diariamente, eles cumprem inúmeras determinações judiciais, inclusive as ligadas à Lei Maria da Penha. “Quando o juiz determina que o agressor desocupe o lar conjugal, a gente conta com apoio da Patrulha Maria da Penha para cumprir a ordem judicial”, exemplifica o oficial de Justiça Anderson Protázio, de Arapiraca.
Dificuldades do cotidiano
Atual presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), o servidor Williams Andrade lembrou que a profissão é marcada pelo “risco do cotidiano”. “Nossa profissão é marcada pelo risco do cotidiano. Para agravar a tensão do nosso dia-a-dia temos que efetivar a justiça em meio à pandemia do coronavírus.”
Um ano se passou desde o início da pandemia e, mesmo com os iminentes riscos de contaminação, Oficiais de Justiça continuam nas ruas, batendo de porta em porta, para levar a justiça a todos os cidadãos, na linha de frente do judiciário.
Se os fóruns de todas as comarcas do Ceará estão fechados por causa do agravamento da crise sanitária, é por meio destes servidores que o Estado e a justiça se fazem presentes em todos os lugares, até nos de mais difícil acesso. Afinal, um judiciário humano e próximo da sociedade passa, necessariamente, pelo trabalho do Oficial de Justiça.
A pandemia deixou ainda mais evidente o quanto o trabalho desses servidores, que exercem função social, é imprescindível à sociedade e à justiça. Sem a opção de ficar no regime de teletrabalho, paramentam-se com duas máscaras, face shield, encaram sol, chuva e um vírus invisível que está matando.
São eles os responsáveis por garantir a efetividade do cumprimento de medidas urgentes, as quais podem salvar vidas, assegurar o alimento de crianças, resguardar mulheres de seus agressores, além de todas aquelas que não podem deixar de ser realizadas, pois representariam o perecimento de direitos.
E apesar do temor que tira desses servidores a confiança no amanhã, são úteis e necessários em seu mister. Atuam como braço do Poder Judiciário e, muitas vezes, a voz das partes, demonstrando empatia e sensibilidade em cada diligência cumprida, ainda que muitas vezes sejam recepcionados por pessoas sem máscaras.
Neste momento de calamidade pública, considerando-se que são potenciais vetores da doença, a nossa principal luta é para garantir condições de trabalho, o que passa, impreterivelmente, pela vacinação de todos os Oficiais de Justiça. Imunizar a categoria significa resguardar o acesso à justiça e proteger a sociedade como um todo.
Francisco Vagner Lima Venâncio
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará
