Abstenções na Fenajufe influenciam resultado
A reunião plenária do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta quarta-feira (9/7), resultou na aprovação da proposta das Administrações dos tribunais superiores para o reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU): 8% sobre o Vencimento Básico (VB), com vigência a partir de julho de 2026.
A proposta derrotou, por 9 votos a 7, a alternativa construída em consenso entre a Fenajufe e o Sindjus-DF, que previa reajuste de 5% no VB e elevação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 165%. A rejeição dessa proposta foi atribuída à divisão interna na Fenajufe, marcada por abstenções estratégicas de suas coordenadoras, o que impediu um empate técnico que permitiria o voto de minerva do conselheiro Guilherme Feliciano — que já havia sinalizado apoio à proposta mais ampla.
SINDOJAF-UniOficiais/BR critica resultado e atuação das entidades
O SINDOJAF-UniOficiais/BR, entidade nacional representativa dos Oficiais de Justiça, acompanhou a reunião e se manifestou de forma crítica sobre o resultado. Em nota, o sindicato destacou que a votação expôs falhas de articulação sindical e desconsideração das pautas específicas dos Oficiais de Justiça.
O sindicato também registrou preocupação com a ausência de oficialas de Justiça na composição da bancada votante da Fenajufe, mesmo havendo quatro coordenadoras da carreira na atual direção da federação.
“Seguiremos atuando de forma estratégica e responsável, buscando justiça remuneratória real e respeitando as especificidades de cada cargo”, diz nota da diretoria do Sindojaf.
Impactos da decisão
A proposta aprovada — 8% sobre o VB a partir de julho de 2026 — tem impacto orçamentário estimado em R$ 1,9 bilhão, enquanto a proposta rejeitada (VB + GAJ) teria impacto de R$ 3,1 bilhões, segundo estudos apresentados pelas entidades representativas.
O reajuste aprovado abrange todos os servidores, ativos e inativos, preservando a linearidade e a segurança jurídica nas bases de cálculo. No entanto, o adiamento da aplicação e a exclusão de outras gratificações decepcionaram parte da categoria, que esperava um avanço mais expressivo.
O debate sobre a reestruturação das carreiras, também incluído na pauta da reunião, não foi iniciado por falta de tempo.
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