TJMG publica recomendação que fortalece a segurança dos Oficiais de Justiça

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Recomendação nº 7/2025, voltada à proteção e valorização dos Oficiais de Justiça no cumprimento de diligências externas. A medida, disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico em 14 de julho de 2025 e publicada em 15 de julho, orienta magistradas e magistrados da primeira instância a adotarem medidas cautelares específicas para resguardar a integridade física e psicológica dos servidores.

A iniciativa é resultado direto dos trabalhos desenvolvidos por um grupo de trabalho instituído pela Presidência do TJMG, com participação ativa do SINDOJUS MG, e representa importante avanço na segurança funcional da categoria.

Diligências com risco potencial

Entre as principais diretrizes, a recomendação destaca a atuação conjunta de mais de um Oficial de Justiça nos casos em que houver risco evidente, tais como:

• Busca e apreensão

• Cumprimento com arrombamento

• Reintegrações de posse

• Despejos

• Retirada de agressor do lar

• Diligências noturnas (entre 20h e 6h)

• Outras hipóteses com justificativa fundamentada

A medida tem como objetivo mitigar os riscos envolvidos nas diligências externas, reconhecendo a complexidade e a exposição enfrentadas por esses servidores no exercício de suas funções.

Protocolos internos e comunicação

A Recomendação nº 7/2025 também orienta a:

• Criação de protocolos internos nas comarcas para o encaminhamento célere de certidões que relatem risco ou violência;

• Melhoria na comunicação entre os setores administrativos e os Oficiais de Justiça, assegurando resposta ágil a situações de perigo iminente;

• Padronização na designação de acompanhante de diligência para os casos previamente definidos, reduzindo a dependência de despachos individuais.

Reconhecimento institucional

O SINDOJUS MG agradeceu à Corregedoria-Geral de Justiça e à Presidência do TJMG pela iniciativa e pela sensibilidade institucional demonstrada com a publicação da recomendação. A entidade considerou o ato como uma resposta concreta às demandas da categoria e um marco no fortalecimento da segurança funcional dos Oficiais de Justiça.

“Essa medida é resultado direto do diálogo institucional e do reconhecimento da importância do trabalho dos Oficiais de Justiça para o cumprimento efetivo das decisões judiciais”, afirmou a entidade.

A publicação da Recomendação nº 7/2025 reforça a valorização do papel dos Oficiais de Justiça e representa um passo importante para a preservação de sua integridade, assegurando que o exercício do poder coercitivo do Estado seja feito com responsabilidade, planejamento e proteção.

📄 Leia a íntegra da recomendação no DJe do TJMG – edição de 14/07/2025.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG