Sindojus-CE participa da live de lançamento da 3ª turma de Especialização em Execução de Ordens Judiciais

“Oficial de Justiça: desafio profissional” é o tema da transmissão ao vivo que será realizada amanhã (14), às 20h, no canal do Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ) no YouTube

Arte: UMJ/Afojebra/Esojub

“Oficial de Justiça: desafio profissional” é o tema da live que será realizada amanhã (14), às 20 horas, no canal do Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ) no YouTube, a qual marca o lançamento da 3ª turma de Especialização em Execução de Ordens Judiciais. A transmissão ao vivo contará com a presença do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio. Entre os temas a serem abordados, estão: tecnologia, projetos de lei, inserção política, novas atribuições, qualificação, agente de inteligência processual e atuação sindical.

O evento, promovido pela UMJ em parceria com a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) e a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub), contará com a participação do presidente da Afojebra, Mário Neto; do vice-presidente da Fesojus, Aleandro Alves; do presidente do Sindojus Paraíba, Joselito Bandeira; do presidente do Sindojus Minas Gerais, Marcelo Goulart; e do Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mário Viana.

Para participar da live – ACESSE AQUI ou clique abaixo:

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Comissão da Câmara aprova inclusão dos Oficiais de Justiça em projeto de isenção tributária

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA APROVA PL 641/23 COM A INCLUSÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

Os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovaram, com unanimidade, o parecer com complementação de voto apresentado pelo deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que abrange os Oficiais de Justiça no Projeto de Lei nº 641/2023.

A matéria esteve em pauta nesta terça-feira (12) e trata da inclusão nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública.

A complementação de voto e a incorporação dos Oficiais no projeto foram frutos da atuação das entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, bem como da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça que, em dezembro de 2023, estiveram com o relator e ele reconheceu o risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

Na oportunidade, Delegado Palumbo destacou que, além da isenção tributária para a compra de veículos, esses servidores merecem, ainda, outros direitos que amenizem os perigos durante o exercício da função.

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria está em Brasília e acompanhou a sessão desta terça-feira. De acordo com ela, a aprovação na Comissão de Segurança Pública foi um importante passo para que os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos como servidores que, assim como os que compõem a Segurança Pública, utilizam seus veículos próprios para o dia a dia da profissão.

“Ficamos muito satisfeitos com o resultado dessa articulação, mais uma vez fruto da união das três entidades representativas dos Oficiais de Justiça, que se iniciou no ano passado e hoje teve um resultado positivo ao incluir o nosso segmento nesse importante projeto. Nada mais justo, já que somos o único setor do Judiciário a colocar meio de transporte próprio à disposição da Administração! Seguiremos acompanhando até a aprovação final!”, enfatiza Mariana.

A partir da aprovação da CSPCCO, o PL 641/23 segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Faltam 4 dias para encerrarem as inscrições do 1° Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJRS

 

 Não fique de fora! Participe do Primeiro Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça no RS! Faltam 4 dias para encerrarem as inscrições!

 Quando: 22 e 23 de março

 Onde: Hotel Intercity, Canoas, RS

Junte-se a nós para debates cruciais, networking poderoso e momentos únicos! Não perca essa chance de moldar o futuro da nossa categoria.

Como participar:

1. Acesse o link de inscrição: https://lutasdigitais.com.br/abojeris/

2. Garanta seu lugar nesse evento histórico!

InfoJus Brasil: com informações da Abojeris

Policiais Judiciais do TRT-PE garantem apoio a Oficialas de Justiça para cumprimento de mandado em engenho na cidade de Escada

A Polícia Judicial do TRT-6 (PE) esteve integrada em uma operação ocorrida em 28 de fevereiro para o apoio às Oficialas de Justiça encarregadas do cumprimento de um Mandado de Entrega de semoventes.

A atuação dos Policiais Judiciais ocorreu a pedido da Vara do Trabalho de Ribeirão, por se tratar de um reclamado com histórico de resistência às diligências.

Orientada por um Relatório de Inteligência produzido pelo Serviço de Inteligência do Tribunal, a equipe composta por oito Policiais Judiciais fez a escolta das Oficialas de Justiça ao Engenho localizado no município de Escada e manteve todo o suporte aos procedimentos necessários para o cumprimento do mandado, que foi executado sem nenhuma intercorrência.

Os Agentes de Polícia Judicial que estiveram na missão foram os colegas Petrus Barreto, Renan Augusto, Luzimar Rodrigues, Ezequiel de Barros, Fábio Jorge, Luiz Gustavo, Márcio Cajueiro e Frederico Alex.

A AGEPOLJUS parabeniza os servidores que integraram a operação no efetivo cumprimento da função para a proteção das Oficialas de Justiça no cumprimento dos mandados.

InfoJus Brasil: com informações da Agepoljus

Desembargador Abelardo Benevides dá posse a novos servidores do TJCE

Em cerimônia realizada na manhã de hoje, na Esmec, o gestor deu posse a duas Oficialas de Justiça. Sindojus-CE segue na luta para que seja esgotado todo o cadastro de reservas

Fotos: Alex Costa/Ascom TJCE

Como forma de valorização do serviço público e para reforçar o quadro de pessoal, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, deu posse, na manhã de hoje, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a 65 servidores e servidoras, entre eles, duas Oficialas de Justiça: Pâmela Guimarães e Taine Michelle Melo Barbosa, as quais ainda não têm comarca de lotação definida. O chefe da Corte informou que no primeiro ano de gestão já deu posse a 212 novos servidores(as). O objetivo, acrescentou, foi repor a força de trabalho nas comarcas do Interior e retirar os servidores cedidos, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente falou do sentimento de servir, de ter amor à instituição e trabalhar por ela, procurar melhorá-la a cada dia e defendê-la. E reforçou também a importância de cada um procurar ser feliz no trabalho, para que possa viver melhor e ser realizado. Assim como em outras cerimônias de posse, o desembargador mais uma vez chamou a atenção dos(as) empossados(as) para os cuidados com o uso das redes sociais, no sentido de que não se exponham.

“No mais estamos aqui só para o lado festivo, alegre da conquista de vocês, dizer que vocês são bem-vindos, chegam em um momento muito bom, que a gente está expandindo, buscando melhorar a qualidade do serviço do Tribunal de Justiça em todo o Ceará e necessitamos de vocês. Contem conosco”, frisou Abelardo Benevides.

Administração deverá trazer melhorias às carreiras

Sem entrar em detalhes, o presidente do TJ sinalizou que a administração, por meio de sua equipe técnica, atendendo à solicitação das entidades de classe, está elaborando estudo para que neste último ano de gestão, sempre dentro do diálogo e em comum acordo com os sindicatos, procurar melhorar ainda mais a carreira dos servidores, trazendo novos atrativos, para evitar evasão.

“A gente vai criar, na medida do possível, novos atrativos para que nos próximos meses a situação dos servidores esteja melhor do que está hoje, esse é o nosso propósito, por enquanto é o que eu vou falar. Sejam bem-vindos, um abraço forte em cada um de vocês. Parabéns por essa vitória e que vocês lutem, lutem, lutem para conseguir outras vitórias, esta certamente não vai ser a final”, expressou.

Emoção de tomar posse

Pâmela Guimarães, que já é servidora da casa, antes de tomar posse hoje era técnica judiciária. Sempre em busca de progredir, vislumbrou essa oportunidade quando da abertura do concurso público para o cargo de Oficial de Justiça do TJCE . Com a perspectiva de seguir no Ceará, que é o seu Estado, prestou o concurso e conseguiu a tão sonhada aprovação. “Está sendo emocionante tomar posse. Não pude estar presente na minha posse de técnico, tive que pedir prorrogação, então essa é a minha primeira posse e foi muito legal, muito emocionante finalmente poder participar”, disse.

Pâmela Guimarães ao lado do presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, e do chefe da Corte alencarina, desembargador Abelardo Benevides.

Ela acrescentou que a expectativa para assumir o cargo está enorme e que está ansiosa para iniciar os trabalhos e saber em qual comarca ficará lotada. “Fiquei sabendo que o sindicato oferecerá aulas práticas, estou ansiosa também por esse momento, para ter uma ideia prática da profissão, porque a gente tem uma ideia teórica, mas na prática mesmo é que a gente vai sentir como é”, comentou Pâmela.

Taine Michelle Barbosa era analista jurídica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, sua terra natal. Em 2022, prestou concurso para Oficial de Justiça do TJCE e admitiu que não tinha muita expectativa de que chegasse até a sua classificação, mas, felizmente, deu tudo certo. Ela conta que sempre se identificou com o cargo, pela importância da profissão, por entender que o Oficial de Justiça está de fato próximo da sociedade e pode ir até aonde quem está dentro de um gabinete não tem acesso. “Estou muito feliz, muito feliz mesmo por tomar posse. Estou bastante confiante e ansiosa, mas bem aberta também, bem contente”, exaltou.

Sindojus-CE lutará para esgotar todo o cadastro de reservas

Logo depois da cerimônia, as novas oficialas foram recepcionadas pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, e pelos diretores Carlos Eduardo Mello, Fernanda Garcia e Luciano Júnior. O grupo deu as boas-vindas às empossadas e mencionou o compromisso do desembargador Abelardo Benevides, o qual fora reafirmado hoje, na Esmec, de que haverá mais nomeações.

“Sejam bem-vindas, a categoria abraça vocês, mas acima de tudo fica o nosso compromisso por continuar essa luta incessante por mais nomeações”, enfatizou o presidente Vagner Venâncio.

“Sejam bem-vindas, a categoria abraça vocês, mas acima de tudo o nosso compromisso por continuar essa luta incessante por mais nomeações. Continuaremos as tratativas com o desembargador Abelardo no sentido de que a gente possa dotar as comarcas de força de trabalho o bastante para dar vazão às ordens judiciais”, frisou o presidente Vagner Venâncio. A expectativa da entidade é de que, ainda neste mês de março, o presidente do TJ anuncie novas convocações.

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello aproveitou a oportunidade para agradecer ao TJ e as oficialas que estão chegando para reforçar os quadros do judiciário cearense e enfatizou que “sem o Oficial de Justiça não existiria a prestação jurisdicional”. O dirigente acrescentou que entidade continuará firme o trabalho de sensibilização junto à presidência no sentido de conseguir o maior número possível de nomeações de Oficiais de Justiça, para que seja esgotado todo o cadastro de reservas.

Participaram

Além do desembargador Abelardo Benevides compuseram mesa o juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno; o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Felipe Mourão; o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; e o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça), Roberto Eudes.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Plano de incentivo à aposentadoria do TJPB recebe sugestões do Sindojus-PB

A transição para a aposentadoria é um momento significativo na vida dos trabalhadores, marcando o fim de uma longa jornada de contribuições e o início de um novo capítulo e na Paraíba, também o Tribunal de Justiça está desenvolvendo um Plano de Aposentadoria Incentivada.

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, destacou a importância da iniciativa – que seja vantajosa tanto para o Tribunal quanto para os servidores – e formalizou algumas sugestões, voltadas em especial aos Oficiais de Justiça.

Bom para ambas as partes

Dentre elas, a inclusão da indenização de transporte no cálculo das verbas indenizatórias para a aposentadoria incentivada (pela natureza de verba indenizatória para a categoria) e que o cálculo da indenização considere o tempo restante até o servidor completar 75 anos, ao invés de um período de 10 anos, para que o Plano cumpra a sua essência, que é de evitar perdas ao servidor.

Ele também solicitou informações detalhadas sobre os servidores que recebem o abono de permanência previdenciária, incluindo datas de nascimento e comarcas de atuação, para uma avaliação mais precisa do impacto do plano no banco de recursos humanos e nos aspectos financeiros e orçamentários.

“Nosso compromisso é colaborar com o TJ para desenvolver um programa que seja benéfico a ele, mas atenda às necessidades dos OJ’s, reconhecidas as particularidades do cargo que exercemos e valorizada a função diferenciada desempenhada, sem que isso signifique um privilégio, mas sim um reconhecimento das especificidades do nosso trabalho”, afirmou.

Aspectos cruciais

Nessa linha de raciocínio, foram destacados e fundamentados aspectos cruciais que moldam a eficácia e a sustentabilidade do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), a exemplo da relutância e hesitação dos servidores à aposentadoria reflexo direto das perdas salariais que eles enfrentam, especialmente no que diz respeito às verbas indenizatórias.

Outros dois foram no sentido de assegurar que o plano seja sustentável e que os Oficiais de Justiça, que frequentemente utilizam seus próprios veículos para o cumprimento de suas funções, não sejam desproporcionalmente afetados considerando a diferença salarial entre servidores no início e no final de suas carreiras, cuja implementação pode resultar em uma folha de pagamento mais enxuta, mesmo com a possibilidade de novos concursos para preencher as vagas dos servidores aposentados.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB

Marco das Garantias: Fenassojaf e Afojebra movem ADI 7608 no STF contra execuções extrajudiciais previstas na Lei 14.711/2023

A Associação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) adotaram uma posição firme em defesa do sistema judiciário brasileiro ao apresentarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7608 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contesta as recentes alterações introduzidas pela Lei 14.711/2023, que autorizam a execução extrajudicial de garantias fiduciárias e hipotecárias, uma prática que as entidades veem como uma ameaça aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

A ADI 7608, que também requer uma medida cautelar, visa a suspender a eficácia de dispositivos específicos do Decreto-Lei 911/69, alterados pela Lei 14.711/2023, e de certos artigos da própria lei. As entidades argumentam que essas mudanças instituem uma forma de "justiça privada", removendo o Poder Judiciário de seu papel tradicional em casos que envolvem medidas sensíveis, como a busca e apreensão e a desocupação de imóveis.

As associações, que representam a maior parte dos oficiais de justiça do país, sustentam que a desjudicialização proposta pela nova lei pode resultar em arbitrariedade e substituir a atuação do Estado-juiz por atos de entidades privadas, que têm como foco o lucro operacional. A FENASSOJAF e a AFOJEBRA destacam que tal alteração no sistema jurídico pode comprometer a segurança e a efetividade na execução das decisões judiciais, além de colocar em risco direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

A interposição da ADI 7608 reflete o comprometimento das entidades com suas finalidades estatutárias, que incluem a defesa da Constituição, além da representação dos interesses dos oficiais de justiça em âmbito judicial e extrajudicial. A FENASSOJAF e a AFOJEBRA reiteram seu papel crucial no sistema de justiça e na proteção dos direitos fundamentais, buscando garantir que a execução de créditos garantidos por fidúcia ou hipoteca continue sob a égide do judiciário, mantendo a integralidade jurisdicional e a ordem constitucional brasileira.

Para Mário Neto, presidente da AFOJEBRA, “infelizmente o poderoso lobby de entidades bancárias e financeiras prevaleceu no Congresso Nacional com a derrubada do veto sobre esses pontos que, mais uma vez, prejudicam a sociedade e privilegiam o sistema financeiro. Os eleitores precisam estar atentos com os votos de seus representados, observando os interesses de quem eles defendem nas casas de lei. Essa iniciativa da ADI visa resguardar os direitos constitucionais dos cidadãos que estão sendo atropelados e buscar a segurança jurídica das relações que devem, necessariamente, passar pelo crivo do judiciário quando apresentar desequilíbrio”.

“Quando do debate do Marco das Garantias, lutamos muito contra a aprovação desse texto e, em um esforço das entidades representativas dos oficiais de justiça em articulação com as entidades da magistratura e com o Deputado Ricardo Silva (VEJA AQUI), provocamos o Executivo e obtivemos sucesso na emissão do veto presidencial. A interposição das ADIs por parte desses mesmos atores é decorrência natural desse trabalho coletivo e dá robustez ao questionamento desses dispositivos que inovaram a ordem jurídica com tão nefastas previsões para o jurisdicionado!”, avalia a presidenta Mariana Liria.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

TJPB: Inscrições abertas para Oficiais de Justiça e servidores no curso sobre violência doméstica

Estão abertas, até a próxima sexta-feira (8), as inscrições do Curso ‘Enfrentamento à violência doméstica: o papel do Poder Judiciário’. A Escola Superior da Magistratura (Esma) disponibilizou 50 vagas, sendo 25 para servidores(as) e outras 25 para os(as) Oficiais(las) de Justiça do Poder Judiciário estadual. O critério de seleção é a proximidade do período de promoção e a ordem de inscrição.

O(a) interessado(a) deve realizar sua inscrição através do endereço eletrônico https://forms.gle/jDpQh7YvDj17PuoL9. As aulas, na modalidade de ensino a distância (EaD), ocorrerão de 15 de março a 14 de abril. O curso será ministrado pelas tutoras Clarissa Paranhos Guedes e Eligidério Gadelha de Lima.

Na formação, serão abordados diversos temas, entre eles: Gênero e Direitos das Mulheres; violência de gênero e Lei Maria da Penha; Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e o papel do Judiciário; papel dos servidores na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica; e o papel dos Oficiais e Oficialas na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.

InfoJus Brasil: com informações do TJPB

Autor de “Causos no Cotidiano dos Oficiais de Justiça” convida colegas à coautoria na nova edição do livro

No ano de 2015, uma obra literária singular que surgiu no cenário jurídico da Paraíba. "Causos no Cotidiano dos Oficiais de Justiça", de autoria José Guedes Guimarães, cativou mais de 1.000 leitores, graças ao patrocínio generoso do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB). A tiragem, por um gesto nobre em prol da cultura forense, foi integralmente doada, alcançando lugares e leitores diversos, da Seccional paraibana da OAB à comunidade local até à capital federal, Brasília.

Sete anos após essa incursão literária, a obra está esgotada, mas não o interesse pelas histórias contadas. O autor, reconhecendo a demanda crescente, lançou a ideia de publicar uma nova edição colaborativa, uma iniciativa também capitaneada pelo presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira. Para isso, o autor e a entidade estão convidando a todos os Oficiais de Justiça, que certamente colecionam “causos” incontestáveis no trabalho cotidiano, para contribuírem com suas narrativas únicas.

A proposta é simples e envolvente: a coautoria de uma nova edição, repleta de “causos” extraídos do dia a dia dos OJ’s. O autor, engenheiro agrônomo e membro da Academia de Letras de Areia, destaca a importância da contribuição dos colegas, ressaltando que os “causos” mais convincentes serão selecionados por uma equipe de analistas, prometendo uma leitura envolvente e autêntica nesta nova edição.

Prazo para contribuições

O prazo para o envio de “causos” é até o final de agosto de 2024, aceitando narrativas não apenas do estado da Paraíba, mas de todo o Brasil. As histórias selecionadas serão parte integrante de uma nova edição, mantendo o padrão de qualidade estabelecido pela primeira publicação. Os oficiais de justiça podem compartilhar suas experiências pelo WhatsApp do autor - (83) 99343-6430 - ou enviar para o e-mail sindojus@sindojuspb.org

A colaboração dos oficiais de justiça é essencial para moldar uma narrativa que reflete a riqueza e diversidade de suas experiências no exercício da profissão. Ao enviar seus “causos”, além de poder participar como co autores da nova edição do livro, esses verdadeiros protagonistas da justiça contribuirão para a preservação e celebração da cultura forense. O convite representa uma oportunidade única de imortalizar as histórias que permeiam os corredores do judiciário, proporcionando uma leitura envolvente e autêntica. O autor, junto com a comunidade de Oficiais de Justiça, está ansioso para conhecer as histórias e emoldurá-las com a deferência que merecem nesta obra coletiva.

Sobre o autor: José Guedes Guimarães é engenheiro agrônomo, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, membro fundador da Academia de Letras de Areia e autor de outros títulos: Fragmentos Temáticos de Alagoa Grande, 50 Contos Reais – Na Casa do Rei, E um Poema de Espera e Confesso que vivi – Memórias da Turma “72.1” de Agronomia.

InfoJus Brasil: Portal Cândido Nóbrega

Oficial de Justiça é assaltado a mão armada durante cumprimenot de mandado no Piauí

Um Oficial da Justiça Federal foi assaltado a mão armada enquanto cumpria um mandado no Piauí. O fato aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), no bairro Parque Piauí, em Teresina.

Segundo o Boletim de Ocorrência registrado, enquanto o servidor aguardava na frente de uma residência para cumprir a ordem judicial, foi abordado por dois homens em uma motocicleta que anunciaram o assalto.

Ainda de acordo com o relato, os homens estavam sem capacete, sendo que o que estava na garupa apontou um revólver calibre 38 para o Oficial de Justiça.

Os assaltantes levaram o carro do Oficial com todos os pertences, além de aproximadamente 12 mandados judiciais que estavam dentro do automóvel.

A Fenassojaf repudia mais esta ocorrência contra um Oficial de Justiça e destaca a atuação das entidades nacionais para a aprovação do PL 4015/23 que, através da articulação da Associação Nacional, Afojebra e Fesojus-BR, teve a emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) aprovada para a inclusão dos Oficiais de Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes às atribuições. A inclusão dos Oficiais de Justiça foi acatada nesta semana no relatório do senador Weverton (PDT/MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Leia AQUI a matéria

Segundo a presidenta Mariana Liria, “apresentamos toda a nossa solidariedade ao colega, a Fenassojaf e a Assojaf/PI estão acompanhando de perto os desdobramentos do ocorrido em Teresina. Infelizmente é mais uma vítima da violência que assola o nosso segmento, por um lado tão exposto e vulnerável no cumprimento de ordens judiciais e por outro tão desassistido pelos tribunais, seja na capacitação para prevenção de riscos, seja no instrumental para execução, seja no acolhimento à vítima. Esses episódios se repetem e nos dão a certeza do quanto precisamos lutar pelo reconhecimento do risco da nossa atividade!”, finaliza.

Fonte: Fenassojaf