A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi palco de uma sessão solene marcada por reconhecimento institucional e defesa de pautas estruturais para os Oficiais de Justiça. Durante a homenagem à categoria, o deputado Guilherme Landim (PSB) defendeu a concessão de isenção ou desconto no IPVA e o reforço no quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A solenidade, realizada no Plenário 13 de Maio, reuniu autoridades, representantes da categoria e profissionais ativos e aposentados, em um evento que já se consolidou no calendário do Legislativo estadual.
Reconhecimento e defesa da categoria
Ao abrir a sessão, o parlamentar destacou o papel dos Oficiais de Justiça como elo entre o Judiciário e a sociedade, enfatizando a atuação diária em diferentes contextos, muitas vezes marcados por risco e adversidades.
Segundo ele, trata-se de uma das poucas carreiras do serviço público que utiliza veículo próprio para o exercício da função, o que fundamenta a proposta de isenção ou redução do IPVA como medida de compensação e reconhecimento .
A proposta já está em discussão junto ao governo estadual e integra um conjunto de iniciativas voltadas à valorização da categoria.
Déficit de servidores preocupa
Outro ponto central da fala foi a necessidade de recomposição do quadro de Oficiais de Justiça no estado. De acordo com dados apresentados durante o evento, o número de profissionais em atividade caiu nos últimos anos, passando de 723 para 622, o que tem gerado sobrecarga de trabalho e impactado o funcionamento do Judiciário .
O parlamentar classificou o cenário como preocupante e destacou que há comarcas sem Oficiais de Justiça e outras com quantitativo abaixo do necessário.
Estrutura e condições de trabalho
Além da recomposição do quadro, também foram mencionadas iniciativas voltadas à melhoria das condições de trabalho, como a criação de centrais especializadas para cumprimento de mandados, especialmente em casos de violência doméstica.
A discussão sobre valorização também envolve temas como indenizações, estrutura de apoio e reconhecimento institucional da função, considerada essencial para a efetivação das decisões judiciais.
Papel essencial à Justiça
Durante a sessão, representantes da categoria reforçaram que os Oficiais de Justiça são responsáveis por materializar, na prática, as decisões proferidas pelo Poder Judiciário. A atuação envolve contato direto com a realidade social, em atividades que exigem equilíbrio emocional, preparo técnico e enfrentamento de situações sensíveis.
Também foi destacado o volume expressivo de mandados judiciais cumpridos no estado, mesmo diante da redução do número de servidores, o que reforça a relevância da função para o funcionamento da Justiça.
Homenagens marcam solenidade
A sessão contou ainda com homenagens a Oficiais de Justiça da capital e do interior, ativos e aposentados, que representaram simbolicamente toda a categoria. Os agraciados receberam placas em referência ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março.
A solenidade também reuniu representantes do Judiciário, da advocacia e de outras instituições, em um momento de reconhecimento público e reforço das pautas da categoria no estado.
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