SINDJUS-MA cobra segurança para cumprimento dos mandados judiciais

 

Nesta quinta-feira, 17, Aníbal Lins e Márcio Luis Sousa, diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), estiveram na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, na companhia dos oficiais de justiça Aldir Cesar Melo e Ramon Roger Gonçalves. O objetivo da visita foi protocolar um ofício do sindicato contendo várias sugestões que visam assegurar a segurança dos oficiais de justiça, no exercício de seus deveres funcionais, como também resguardar a regular prestação jurisdicional em todas as comarcas maranhenses.

Os oficiais de justiça Aldir Cesar Melo e Ramon Gonçalves são dois notórios exemplos dos riscos a que estes servidores estão submetidos no exercício de suas atribuições legais, a serviço e no interesse da Justiça do Estado do Maranhão, tais como ameaças de morte, sequestro relampago e assaltos a mão armada.

O primeiro vem sofrendo reiteradas ameaças de morte, em razão de ter cumprido um mandado de prisão no Fórum da Comarca de Olinda Nova, onde é lotado. Já o segundo foi vítima de assalto mediante emboscada durante o cumprimento de mandados judiciais na Zona Rural da Comarca de Rosário, onde trabalha, e que resultou na perda de sua moto, telefone celular, carteira porta cédula contendo documentos pessoais e valores, além da subtração de todos os seus mandados judiciais. "Esses e outros casos semelhantes estão sendo acompanhados pela nossa assessoria jurídica e queremos também uma posição da administração do TJMA", declarou Márcio Luis Sousa, tesoureiro do SINDJUS-MA.

"As propostas protocoladas pelo sindicato serão analisadas pelo Corregedor Geral da Justiça do Maranhão, Desembargador Cleones Cunha, que pode preferir levá-las ao conhecimento do Pleno", declarou a juiza auxiliar da CGJ, Isabelle Parga, que recebeu a comitiva do SINDJUS-MA, em razão da ausência do corregedor por motivo de saúde.

A Presidência do SINDJUS-MA encaminhou cópias do ofício também para a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o Conselho Nacional de Justiça, para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão e para as entidades de classe de representação nacional dos servidores do Judiciário para seu conhecimento e as providências legais cabíveis.

Para conhecer o inteiro teor das medidas cobradas pelo sindicato, clique aqui.

Fonte: Sindjus-MA

SP - MAIS UMA CONQUISTA: Fim dos "ad hoc's"

O início do fim das nomeações ilegais e imorais? 

Após a sustentação oral, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, pela AOJESP, foi aprovada a nomeação dos Oficiais de Justiça do último concurso. Entretanto, no calor dos embates, dentre os ministros, estava o presidente Cezar Peluso que prejudicou a decisão final sobre os Oficiais “ad hoc’s” que a AOJESP sempre combateu tais nomeações.

Naquela discussão acalorada, a ministra Eliana Calmon votaria contra, mas houve maioria pela extinção, já que o presidente influenciara na decisão. 

Entretanto, dá-se início em São Paulo, da extinção desses elementos estranhos ao quadro do serviço público estadual: a partir de 31 de março, estão cassadas as designações de servidores municipais, nominados no Diário de Justiça Municipais de 15/1/2013, fls. 52:

Tudo indica e se espera que o presidente do TJ-SP coloque um fim em tais nomeações ilegais e imorais.

Fonte: AOJESP

Presidente do TJPB anuncia rede de alta velocidade para maior agilidade e ampliação do processo eletrônico

 

Oficiais de Justiça receberão aparelhos PDAs para utilização como GPS

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reuniu a equipe de Tecnologia da Informação, juízes-auxiliares e algumas diretorias para anunciar as ultimas metas à frente do Poder Judiciário Paraibano. Uma delas, que ele considerou das mais importantes é a ampliação da velocidade da rede de internet de 2 para 350 megas, que além de integrar todos os fóruns da Capital às comarcas da Região Metropolitana de João Pessoa, dará uma maior agilidade aos processos e representará uma economia de 1 milhão de reais em apenas cinco anos.

O presidente explicou que a rede de alta velocidade, quando totalmente instalada no interior, irá propiciar a expansão do Processo Judicial Eletrônico(PJe) para todas as unidades judiciárias no Estado. “Atualmente, somente o Juizado Especial Cível de Mangabeira adota o PJe e com essa nova realidade chegará à Vara da Violência Doméstica contra a Mulher em Campina Grande.

O desembargador garantiu que até o dia 20 de janeiro, a rede já estará em funcionamento nos fóruns da Capital e, no mais tardar, no dia 28, será a vez de Campina Grande. “Com a instalação da rede, haverá uma integração instantânea entre as unidades judiciárias da região.

O anúncio foi feito, durante reunião do Comitê Diretor de Tecnologia da Informação (TI), do Tribunal de Justiça , para apresentar e consolidar os resultados do trimestre, em termos de metas programadas e alcançadas. Na ocasião, ele anunciou ainda, a instalação do sistema “Wi -fi” que beneficiou o Fórum Cível da Capital Anexo Administrativo, o TJ, a Corregedoria-geral de Justiça, a Escola Superior da Magistratura (Esma), e as comarcas de Itabaiana, Sousa, Patos, Cajazeiras, Guarabira, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande.

Uma outra iniciativa da atual gestão vai beneficiar todos os oficiais de Justiça na ativa e que cumprem mandados judicial. A partir do dia 18 deste mês, o tribunal vai disponibilizar um aparelho PDAs (Personal Digital Assistente), para uso como GPS. O equipamento foi doado pelo IBGE e deverá auxiliar o oficial na localização de suas tarefas nos bairros e localidades. Além desse benefícios, o presidente anunciou a nomeação de mais 30 servidores na área de Tecnologia da Informação e a aquisição de veículos utilitários “Doblô” para atender cada uma das comarcas que integram as circunscrições.

O diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Augusto Neto apresentou n, na ocasião, um balanço das atividades do setor que no inicio da atual gestão apresentava 13 pendências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foram cumpridas, faltando apenas a adequação dos contratos de TI .

Fonte: TJPB

São Luís: Justiça desocupa, pela segunda vez, áreas públicas do município invadidas por sem teto

 Em cumprimento à decisão judicial, dois oficiais de justiça, acompanhados de vários homens da Polícia Militar, estiveram no início desta semana em duas áreas públicas do município, invadidas por sem teto, e notificaram os invasores a desocuparem os locais, sob pena do uso de força policial caso a decisão não fosse obedecida.

As áreas, uma próxima ao Setor Belo Horizonte e a outra no Setor Dona Quininha, já haviam sido invadidas no final do ano passado. A maior parte das famílias encontradas pelos oficiais já haviam participado da primeira invasão.

Da primeira vez, os mesmos oficiais notificaram quatro pessoas que participaram do movimento e as advertiram que se fossem pegas novamente invadindo o local elas estariam cometendo o crime de desobediência. Não deu outra, um sem teto, tido como um dos líderes do movimento, identificado por “Elton”, foi detido pelos policiais.

Depois de algemado, ele foi encaminhado à delegacia de polícia, onde foi autuado pelo delegado Vicente Stábile com base no artigo 330, do CPB, por Desobediência. A pena prevista é de detenção de 15 dias a 6 meses e multa. Elton foi liberado e irá responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O Capitão Queiroz, subcomandante da 20ª CIPM, falou com esta reportagem. “Fomos solicitados pelos oficiais de justiça da comarca de São Luis de Montes Belos para apoiá-los em uma notificação contra esse pessoal, que novamente entrou nesse terreno público, então estamos aqui dando o apoio a eles. Todos foram notificados da obrigatoriedade de deixarem o local por ordem judicial e foi estipulado um prazo até o final da tarde para que eles cumpram essa determinação. Ao final desse prazo, tanto os oficiais como a polícia retornará ao local para fiscalizar e não sendo cumprido o mandato nós iremos tomar as devidas providências para que eles sejam retirados”, frisou.

Até o final da tarde daquele mesmo dia, a decisão judicial foi cumprida. As duas áreas foram desocupadas pelas famílias que buscam a oportunidade de ter um teto digno para morar. A maior parte destas famílias necessita de moradia, no entanto, boa parte é composta por pessoas oportunistas que aproveitam dos movimentos para lucrarem algum dividendo.

A prefeita de São Luís, Mércia Tatico, foi procurada para comentar a situação, mas ela não estava no município naquele dia. De acordo com sua assessoria, a atual administração não tem nenhuma relação com a situação, uma vez que o problema, que é mais uma herança deixada pela administração anterior, já está na justiça.

Fonte: A voz do Povo

GOIÁS: Palestras encerram curso de capacitação para oficiais de justiça do TRT-18

 

Palestras trataram da segurança do oficial de Justiça

 

O curso semipresencial Capacitação para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, promovido pela Escola Judicial do TRT-18, que começou no dia 22 de outubro de 2012, foi finalizado na manhã desta quinta-feira, 17 de janeiro, com palestras do Major da Polícia Militar Edsson Cândido Ribeiro e da psicóloga Marina Cançado, relacionadas à segurança do oficial de justiça.

O coordenador geral do curso, Juiz Édson Vaccari, agradeceu a oportunidade de debater com os cursistas pelo ambiente virtual e de conhecer as agruras que os oficiais do Tribunal passam no cotidiano do serviço. Para ele, o feedback dos alunos foi muito importante.

O major Edsson Ribeiro, que é especialista em Segurança Pública e Execução Penal, proferiu a palestra Identificação de Potenciais Riscos à Integridade Física do Oficial de Justiça. Segundo ele, não existe nada cem por cento seguro para proteger o oficial, mas pode-se utilizar técnicas e processos para reduzir os riscos no trabalho de campo, principalmente nas conduções coercitivas.

O Major também destacou a importância, na execução de mandados, principalmente nos casos de penhoras e arrestos, de se fazer um estudo prévio da situação para que se possa buscar auxílio policial, caso necessário. Ele citou uma máxima muito usada na aeronáutica: “Quando alguma coisa tem chance de dar errado, vai dar”.

Já a psicóloga Marina Junqueira, do Núcleo de Saúde do Tribunal, abordou em sua palestra a saúde do oficial de Justiça no ambiente do trabalho. Ela destacou a importância de o oficial registrar no TRT os acidentes de trabalho, ainda que não gerem licença médica, tanto para fins de futuros direitos previdenciários, como para ajudar o Núcleo de Saúde e Assistência Psicossocial a elaborar políticas de prevenção à saúde do servidor.

A servidora Elisângela Perussia, que é analista de Execução de Mandados na Vara do Trabalho de Mineiros, e participou do curso, achou de mais interessante no curso poder conhecer as experiências dos oficiais mais antigos, que têm muito a contribuir. Ela também elogiou o fato do curso ter sido à distância, o que possibilitou sua participação mesmo morando em Mineiros. “O curso foi fantástico, vou aproveitar tudo que aprendi. Tomara que tenha outros”, disse.

 

Com informações do site do TRT-18ª Região

Assembleia Geral Extraordinária delibera ajustes na linha estratégica do Sindojus-CE

O Sindojus-CE não transigirá um milímetro na defesa dos direitos dos oficiais de justiça

A Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje aprovou por unanimidade as propostas da Diretoria do sindicato e a linha estratégica do Sindojus-CE foi ajustada para garantir o atendimento das reivindicações. O sindicato não abandonará o caminho da negociação, da construção de consensos e da formulação de agendas comuns com as autoridades. Entretanto, não transigirá um milímetro na defesa dos direitos dos oficiais de justiça, e se necessário for, enveredará pela via judicial e da pressão politica.

Agradecimentos...

Foi avaliado que todas as conquistas anteriores vieram como consequência da luta do Sindojus-CE e da nossa categoria, não sendo uma benevolência das administrações do TJCE. A participação na elaboração do orçamento, cumprimento da Resolução 88/2009 do CNJ (40 horas), a implantação dos termos do PCCR (Lei 14.786/2010) com relação a GAM e a GEI, tudo isso veio em razão das reclamações do Sindojus-CE no CNJ. Ao nosso sindicato devem ser dirigidos os agradecimentos.

À administração que se finda fica nosso agradecimento pelo reconhecimento administrativo das distorções vencimentais. Entretanto, a chaga ainda continua aberta e a distorção vencimental permanece constrangendo e prejudicando financeiramente servidores do interior do Estado e parcela de concursados de 2002.

Conjuntura

O Executivo estadual trata o Poder Judiciário como uma mera secretaria e continua cortando o orçamento do TJCE ao bel prazer, pelo “telefone”. Foi assim em 2012 e 2013. O Tribunal de Justiça não recebe o duodécimo (valor total do orçamento dividido em 12 parcelas iguais), mas mensalmente vai solicitar os valores das despesas mensais à Secretaria de Finanças. Tal situação configura claramente dependência financeira e administrativa em contradição com as Constituições Estadual e Federal.

Alianças táticas

O Sindojus-CE acredita que trabalhando em parceria com a ACM e a OAB-CE fortalecerá sobremaneira a luta pela independência do Poder Judiciário em relação ao Poder Executivo. Nos diálogos mantidos com estas instituições fica claro o consenso em relação a dois eixos temáticos: 1) pugnar pela integralidade do orçamento repudiando a tese de suplementações e 2) ingressar judicialmente para garantir o orçamento.

Pauta de reivindicações

1. A isonomia continua sendo a prioridade máxima. Para atender esta reivindicação a melhor abordagem é lutar pela integralidade do orçamento. Garantindo os recursos financeiros previamente facilitará a aprovação da Mensagem 07/2012. Todas as outras reivindicações dependem também da integralidade do orçamento

2. O Sindojus-CE pressionará politicamente o Poder Executivo para que oficiais de justiça sejam isentos de IPVA e ICMS dos seus veículos. Dispositivos legais garantem o recebimento prévio de custas para o cumprimento dos mandados oriundos da Fazenda Pública e das Execuções Fiscais (Art. 105 da Constituição Estadual, Resolução 153 do CNJ e Súmula 190 do STJ). Se em sessenta dias o Executivo Estadual não atender a reivindicação com relação à isenção tributária, será convocada nova Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a suspenção do cumprimento dos mandados do Poder Executivo Estadual, Municipal e Federal.

3. A GAM continua sendo motivo de reclamações e desestímulo para os oficiais de justiça que cumprem as metas e ficam prejudicados pela aferição do desempenho das unidades judiciárias. Ainda no primeiro semestre de 2013, o Sindojus-CE apresentará à Administração do TJCE proposta de Resolução criando Centrais de Mandados em todas as comarcas para que a aferição das metas sejam feitas separadamente das Secretarias de Varas e Juizados Especiais.

4. O Sindojus-CE protocolizou requerimento administrativo para corrigir a supressão da GAE nos contracheques de alguns oficiais de justiça, estando atualmente tramitando na Consultoria Jurídica do TJCE. Na próxima semana o Sindojus-CE estará acompanhando sua tramitação. Em caso de resposta negativa o sindicato ingressará judicialmente.

5. O Sindojus-CE protocolizou hoje requerimento endereçado à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua relatando problemas nas Escalas de Plantão da Coman de Fortaleza. Desta feita foi pedida a apuração da responsabilidade por tais equívocos para a aplicação das medidas disciplinares que o caso exigir. Continuando o impasse, iremos denunciar os fatos à Corregedoria.

Fonte: SINDOJUS-CE