TJSP promove encontro de reflexão com oficiais de Justiça

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça e a Escola Paulista da Magistratura realizaram hoje (13) o primeiro evento do ciclo de palestras e debates Encontros de Reflexão com os Oficiais de Justiça, que aconteceu na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo.

A abertura foi feita pelo desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM, sucedida pela palestra “O que a Comunidade Espera da Ética”, ministrada pelo corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini. Também compuseram a mesa dos trabalhos o secretário da Presidência, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, responsável também pelo Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal (Cetra), e a secretária de Primeira Instância do TJSP, Ana Lúcia da Costa Negreiros.

O corregedor iniciou sua preleção com o esclarecimento da natureza e papel do serviço público e destacou que o constituinte incluiu a eficiência entre os princípios fundamentais à Administração Pública, assim como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade. “Não há diferença ontológica (distinção essencial) entre o serviço público e o privado, porque a cidadania, a mais qualificada titular dos direitos, já se acostumou e exige préstimos eficientes”, disse o corregedor.

Nalini também apontou os aspectos práticos e éticos que devem reger as relações entre os servidores e a clientela do serviço público desacreditado. Afirmou que o funcionário tem a missão ética de “resgatar a credibilidade na atuação pública, seriamente abalada pela generalizada descrença em qualquer atuação estatal”. Para o corregedor um bom começo seria fazer uso das expressões simples e “mágicas” do cumprimento obrigatório – “bom dia”, “prazer em conhecê-lo”, “pois não”, “por favor”, “muito obrigado”, “volte sempre”.

A segunda palestra do dia foi sobre “Segurança e Gerenciamento de Riscos – Medidas Preventivas de Segurança para Oficiais de Justiça”, ministrada pelo chefe do Gabinete Militar do TJSP, coronel PM Renato Cerqueira Campos. Os oficiais de Justiça levantaram problemas práticos, inerentes ao exercício da profissão, notadamente a apreensão ou condução coercitiva de pessoas domiciliadas em áreas de risco e seu transporte às unidades judiciárias, e receberam orientações do secretário Kauy Aguiar e do coronel, que assumiram o compromisso de fazer os encaminhamentos das questões ao presidente do TJSP.

Fonte: Comunicação Social TJSP

Oficial de Justiça é assaltado em Barbalha - CE

Alexandre estava em diligência

Os colegas Maikon Gomes e Maria das Graças, Oficiais de Justiça da Comarca de Barbalha informaram ao Sindojus - CE que que na tarde da última sexta-feira, 13, aproximadamente por volta das 14 horas, o colega Francisco Alexandre da Rocha foi vítima de assalto naquela cidade caririense, enquanto exercia a sua função.

Levaram a sua moto, carteira, celular e todos os mandados que portava em sua pasta. Cumpre destacar que Alexandre é natural do Município supracitado, e que o fato ocorreu na área em que o colega possui domicílio há vários anos, sendo conhecido praticamente por todos os moradores do local.

Contudo, tal fato, que a priori poderia inibir uma ação dessas ao menos naquele local, de nada adiantou. Ressalte-se que no início desse ano o mesmo colega foi vítima de outro assalto, também no cumprimento do seu dever, no entanto, naquela oportunidade, apenas o celular e o capacete foram levados pelos meliantes.

Alexandre é mais um Oficial de Justiça vítima da insegurança que reina no nosso estado, O Sindojus - CE insistirá na reunião com o Secretário de Segurança com a participação de representante do Tribunal de Justiça.

Fonte: SINDOJUS/CE

Oficiais de justiça do Ceará podem entrar em greve caso não haja acordo com o TJCE

Nesta quinta-feira, 19, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE) vai realizar uma Assembleia Geral Extraordinária em frente ao Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a partir das 9h30. Entre as reivindicações do grupo está a deliberação sobre a greve da categoria em razão do não atendimento dos pleitos pelo órgão para os exercícios de 2013 e 2014. O principal requerimento dos manifestantes é sobre a isonomia vencimental.

De acordo com o diretor de comunicação do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, o Sindicato espera que o processo de negociação com o Tribunal esteja resolvido até quinta-feira, 17. Segundo Vagner, o oficial que trabalha no Interior está ganhando menos do que aquele que está empregado na Capital, mesmo tendo o mesmo cargo. O Sindicato pede que os salários dos profissionais do Interior sejam ajustados.

Além disto, o Sindicato afirma que o TJCE já recebeu do Poder Executivo a suplementação orçamentária, o que permitiria o atendimento das reivindicações, como a isonomia vencimental. Caso não haja acordo, o Sindojus-CE deve confirmar o indicativo de greve.

Em contato com O POVO Online, o TJCE informou que irá se posicionar nesta terça-feira, 17, quando o presidente do órgão, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, retorna de férias.

Fonte: Redação O POVO Online

Sindicatos de oficiais de Justiça pelo Brasil

Acessem o novo site da nossa Federação FENOJUS - www.fenojus.org.br e vejam que já temos 14 Sindicatos de Oficias de Justiça no Brasil e estamos trabalhando para chegarmos a todos os estados. Onde tem Associações serão feitas transformações em SINDICATOS e/ou criados SINDOJUS.

1. Sindojus-SP
2. Sindojus-PB
3. Sindojus-MG
4. Sindojus-SC
5. Sindojus-MT
6. Sindojus-PA
7. Sindojus-GO
8. Sindojus-RN
9. Sindojus-CE
10. Sindojus-PI
11. Sindojepe-PE
12. Sojusto-TO
13. Sindioficiais-ES
14. Sindojerr-RR 

Fonte: SINDOJUS/RN

Araçatuba/SP: Pintor é preso após bater na irmã na frente de oficial de justiça

O pintor N.C.M., 37 anos, foi preso na noite desta sexta-feira (13) depois de agredir a irmã, uma diarista de 37 anos, com vários tapas no rosto. A violência aconteceu após o autor receber uma intimação que o obriga a permanecer 100 metros longe da irmã.

Ao tomar conhecimento da intimação entregue pelo oficial de justiça, o home ficou agressivo e bateu na diarista. A Polícia Militar foi acionada e o conduziu até o plantão policial.

A diarista, que mora na mesma casa com o irmão, havia solicitado a medida protetiva após ter sido vítima de agressão. Entretanto, na noite de ontem, o pintor descumpriu a ordem e acabou preso em flagrante por ameaça, dano, lesão corporal e desobediência.

 

InfoJus BRASIL: com informações do portal Araçatuba News

PEC 190 será votada no dia 25 de setembro, garante presidente da Câmara

"PEC 190 será votada dia 25 esse foi o acordo que fizemos, vocês viram", ressalta presidente da Câmara

O diretor de imprensa da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud, Bernardo Fonseca, juntamente com dirigente do Sisjern, Edvaldo Ribeiro, participaram do debate sobre reforma política no TRF 5° região e natal/RN com a presença do presidente da Câmara federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) que confirmou a votação da PEC190/07 no dia 25 de setembro.

Na oportunidade, os dirigentes sindicais trataram também da Proposta de Emenda à Constituição - PEC190/07, que versa sobre a criação do estatuto nacional dos servidores do Judiciário. " Vai ser votada de 25, foi o acordo que fizemos, vocês viram" destacou Henrique.

InfoJus BRASIL: com informações da FENAJUD

RONDÔNIA: Ladrões se passam por oficiais de Justiça e furtam veículo

Os homens levaram o carro e depois seguiram para a BR 364, possivelmente como destino a Guajará Mirim ou Bolívia, onde iriam trocar o automóvel.

Três homens foram presos na quarta-feira (11) na BR 364, próximo a Universidade Federal de Rondônia, acusados de executarem um golpe contra um morador da zona Leste da Capital, quando se passaram por oficiais de justiça e roubaram o veículo da vítima, uma caminhonete modelo S10.

De acordo com informações policiais, os homens foram até a casa da vítima e disseram que queriam fazer uma vistoria no carro, que possuía multas e atrasos na documentação. Acreditando na história dos golpistas, o proprietário do automóvel autorizou a entrada dosacusados e depois de alguns minutos foi avisado que o carro seria recolhido.

Os homens levaram o carro e depois seguiram para a BR 364, possivelmente como destino a Guajará Mirim ou Bolívia, onde iriam trocar o automóvel. Uma equipe de patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) fez a interceptação e conseguiu prender os suspeitos, que foram identificados como Rancis Jose Rodrigues Barros (28), João Lima da Silva (33) e Evanildo Costa Nogueira (32).

Os homens foram levados para a Central de Polícia juntamente com o automóvel e ficaram a disposição do delegado plantonista.

 

InfoJus BRASIL: com informações do portal J@ru on line

SP: oficiais de Justiça de Piracicaba reivindicam isenção de zona azul

 

Oficiais de Justiça de Piracicaba estiveram na Câmara de Vereadores na manhã da última terça-feira, 10 de setembro, para conversar com o vereador André Bandeira e solicitar a criação de uma legislação que isente os profissionais do pagamento de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em horário de trabalho.

Os Oficiais de Justiça Mário Medeiros Neto (1º vice presidente da AOJESP), Vlademir Valério, Angelina Gervatauskas, Valéria Lovadine, Simone Coutinho e Cristina Spaolussi explanaram ao vereador André Bandeira o objetivo, a justificativa e a necessidade da criação dessa lei.
Foi realizado um trabalho preliminar onde os Oficiais de Justiça recolheram a legislação de inúmeras cidades brasileiras que regulamentam o assunto. Essa pesquisa resultou em um esboço do Projeto de Lei com as devidas justificativas que foram entregues à assessoria do vereador.

Para Mário Medeiros Neto, vice-presidente da AOJESP e diretor da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (FOJEBRA), a isenção trata-se de “um direito do Oficial de Justiça, pois o carro do Oficial é a viatura do Poder Judiciário e deve ter a mesma isenção de viaturas da Polícia Militar.” Mário explicou também que o trabalho externo do Judiciário é executado pelo Oficial de Justiça, o qual coloca seu veículo particular a serviço do Estado. Tal qual a segurança, que se utiliza das viaturas das Polícias Militar e Civil para realizar o trabalho externo, a Justiça faz uso dos veículos dos Oficiais de Justiça para que o trabalho seja realizado e, nessa condição, é considerado veículo oficial do Estado. Não faz sentido o Estado cobrar do próprio Estado para execução de serviço essencial, nem fazer a diferenciação entre veículos oficiais da segurança pública e da justiça. Ambos são serviços essenciais de prestação estatal.

Após a reunião, André Bandeira relatou que irá protocolar, ainda nesta terça-feira um projeto de lei para regularizar a situação. “O PL a ser protocolado foi redigido baseado na lei federal 9.503/97, que é o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 29, capítulo 8 e alterações posteriores definem que o servidor público, dentro do seu ofício, pode estacionar seu veículo com isenção de pagamento. O Oficial de Justiça é o único servidor que utiliza o próprio carro como veículo oficial, sem identificação, devido à função que exerce”.

O parlamentar explicou ainda que a medida não é um benefício, mas um direito desses servidores, já que em muitos casos o profissional tem de interromper suas ações para renovar o ticket do estacionamento. “Saímos satisfeitos pela dedicação e apoio do vereador André Bandeira, e esperamos que esse direito seja reconhecido pelos demais vereadores”, destacou Mário Medeiros Neto.

Após ser protocolado, o PL tramitará pela Câmara até ser encaminhado para votação em plenário.

Fonte: AOJESP

Escolha dos membros do conselho de representantes da Fenojus

Presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Sousa, solicita aos sindicatos membros da Federação, em face da reunião realizada em João Pessoa-Pb, que indiquem seus membros para a composição do conselho de representantes.

Lembrando que cada sindicato filiado terá dois representantes no conselho, sendo um obrigatoriamente o presidente da entidade sindical e o outro, escolhido pela respectiva diretoria.

Os nomes escolhidos deverão ser encaminhados para o presidente no email: presidente.fenojus@gmail.com afim de que possam ser devidamente publicizados.

Os membros do conselho de representantes deverão também comparecer à próxima reunião de diretoria da Fenojus, que acontecerá em Brasília no dia 27 de outubro de 2013. 

 

Fonte: Fenojus

Presidente do Sindojus-CE propõe ação judicial contra o doutrinador Aury Lopes Junior

Diretoria do Sindojus-CE repudia declarações de doutrinador que difamou a categoria dos oficiais de justiça e sexta-feira, 13/09, deliberará sobre o assunto

Matéria do site do Sindojus-RN:

O Sindojus-RN repudia as declarações feitas pelo Doutrinador Aury Lopes Júnior, que em sua obra Direito Processual Penal, 10ª edição, ano 2013, página 749, faz declarações generalizadas que denigrem a imagem do oficial de justiça quando da citação por hora certa na seara criminal. Diz o ilustre doutrinador:

“É uma imensa responsabilidade que se deposita nas mãos de um oficial de justiça e que deve ser estritamente controlada pelo juiz, eis que se presta a todo tipo de manobra fraudulenta ou mesmo para prejudicar o réu. Deverá ter o juiz extrema cautela em aceitar uma certidão com este conteúdo, sendo aconselhável a repetição do ato e, se houver alguma suspeita sobre a veracidade do conteúdo, substituir o servidor.”

Com a promulgação da Lei 11.719, no ano de 2008, os oficiais de justiça de todo o Brasil assumiram a prerrogativa de realizar citação por hora certa em processo crimes quando suspeitarem que o réu se oculta para não ser citado. Antes o artigo 362 previa que havendo essa suspeita o réu seria citado por edital, com prazo de 5 (cinco) dias. Nos juizados especiais havendo essa suspeita o processo crime seria enviado à justiça comum. A lei aprovada prevê que a citação terá que ser feita na forma estabelecida nos artigos 227 a 229, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

O oficial de justiça tem consciência de que o juiz é a figura principal do processo e como as demais figuras (partes, advogados, defensores, oficiais de justiça, peritos, etc.) têm responsabilidades dentro da cadeia processual. No mais das vezes é necessário, portanto, que as partes instiguem o juiz a tomar decisão. Não deve o juiz de ofício repetir o ato já que a presunção da veracidade é bem jurídico que acompanha o oficial de justiça, já que este possui fé pública. A fé pública é um termo jurídico que denota um crédito que deve ser dado aos documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados) no exercício de suas funções e que gozam da presunção de que tais documentos são verdadeiros. O escrivão de polícia e o oficial de justiça têm fé pública, o que significa que suas certidões são havidas por verdadeiras, sem qualquer necessidade de demonstração de sua correspondência à verdade, até que o contrário seja provado (presunção juris tantum).

Portanto, é necessário que seja provado ao juiz que o oficial de justiça agiu com dolo e não apenas que haja suspeita generalizada, sob pena de se tornar instável qualquer processo-crime em que haja a atuação do oficial de justiça.

Fonte: SINDOJUS/CE