PEC 190: FENAJUD elabora estratégia de votação

Fenajud elabora estratégia de votação da PEC 190 com operadores da matéria

Em razão das dificuldades de votar o segundo turno da PEC 190/07 na Câmara, na última semana, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das autoras da matéria, propôs medida para acertar a data em que a proposta será definitivamente chancelada pela Casa. No plantão da última terça e quarta-feira (9), a deputada sugeriu que os representantes da Federação façam uma reunião estratégica com os operadores da PEC e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para combinar a data certa de votação da proposta.

Desse modo, nesta terça-feira (15), a Fenajud vai realizar reunião com o relator e a autora da PEC, deputados Manoel Júnior (PMDB-PB) e Alice Portugal, respectivamente, para definir a estratégia para votação da matéria em plenário. Os representantes sindicais pretendem ainda manter contatos com os deputados do PMDB Ronaldo Benedet (SC) e Fábio Trad (MS) e, do PSB, Beto Albuquerque (RS), que têm ajudado a entidade na batalha pela aprovação da PEC 190 na Câmara.

“Entendemos que é necessário definir uma data certa para votar a proposta [em segundo turno], pois desse modo poderemos mobilizar os sindicatos a comparecerem à Câmara para acompanhar a votação”, disse o presidente da Fenajud, Valter Macedo. “A ideia, nesse sentido, é agendar uma reunião com Henrique Alves para, com ele, acertarmos uma data certa para votar a PEC. Estamos vindo a Brasília toda semana e a Câmara não vota a proposta”, acrescentou.

As divergências em torno da PEC foram superadas – todos os líderes partidários já anunciaram que votarão favoravelmente à proposta em segundo e último turno –, entretanto, outras agendas no plenário têm atrapalhado a apreciação final da proposição. A PEC 190 continua na pauta extraordinária desta quarta-feira (16), mas não há garantias de votá-la. Daí a necessidade de acertar com o presidente da Câmara uma data para concluir a apreciação da PEC na Casa.

Acertada a data para votação da PEC em segundo turno, a Fenajud fará uma grande mobilização de modo a encher as galerias da Câmara. Fiquem atentos!

Primeiro turno

A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara, no dia 7 de agosto, por 355 votos favoráveis, 47 contrários e sete abstenções. Para ser aprovada pela Casa Legislativa, a PEC precisa ser votada em segundo e último turno com quórum qualificado de no mínimo 308 votos favoráveis.

Depois dessa votação, a proposta será encaminhada ao exame do Senado Federal, onde será apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça, órgão deliberativo que também oferece parecer de mérito à proposta de emenda à Constituição (PEC). Finalmente irá à votação em dois turnos no plenário do Senado, onde necessita de no mínimo 49 votos favoráveis para ser aprovada. 

InfoJus BRASIL: Com informações do site da FENAJUD

Dia do Professor

FENOJUS: Reunião do Conselho de Representantes dia 27/10 em Brasília

 

O Coordenador do Conselho de Representantes da FENOJUS, com respaldo da previsão do art. 45, I do Estatuto da Federação convoca os Membros do Conselho de Representantes para reunião extraordinária que se realizará em Brasília-DF nas dependências do Hotel Planalto Bitar, Setor Hoteleiro Sul, quadra 03 Bloca A, na sala de reunião localizada no sub-solo, no dia 27/10/2013, a instalar-se em primeira convocação às 13:00 horas, não atingindo quorum em segunda chamada às 13:30 horas com o quorum que se fizer presente, para deliberar e decidir sobre a Ordem do Dia - prevista no Art. 44, III do Estatuto e outros assuntos que sobrevierem.

 

O não comparecimento implicará em aceitação do que for decidido na reunião.

 

Brasília-DF, 13 de outubro de 2013. 

 

Antonio Carlos Santiago Morais, Coordenador do Conselho de Representantes

 

Fonte: FENOJUS

PL 8046/10: Câmara pode votar novo Código de Processo Civil nesta semana

A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice de correção das dívidas municipais e estaduais são os destaques do Plenário da Câmara nesta semana. Também pode ser votada a minirreforma eleitoral.

Na terça-feira (15), os deputados participam ainda de sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados recentemente.

O novo CPC (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) está previsto para ir a voto na quarta-feira (16), em sessão extraordinária. O texto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado na comissão especial, cria um procedimento que vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

GOIÁS: Novos equipamentos são entregues a oficiais de justiça do TRT

Desembargadora Elza Silveira entrega novos

equipamentos para oficiais de justiça

Nesta segunda-feira, 14/10, a presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira, e a Coordenadoria de Distribuição de Mandados Judiciais (CDMJ) do TRT Goiás fizeram a entrega de equipamentos de informática para os oficiais de Justiça do Tribunal. Foram distribuídos 33 kits, contendo notebook leves de última geração com modem 3G e uma câmera fotográfica digital.

Com os novos equipamentos, os oficiais de justiça vão poder acessar, receber, cumprir, certificar, devolver e publicar os mandatos eletrônicos com mobilidade e velocidade. 

Desembargadora Elza Silveira entrega novos

equipamentos para oficiais de justiça

Assim, a Administração espera reduzir o tempo de cumprimento dos mandados já que o oficial de justiça não precisará vir até a sede ou procurar um local com acesso a internet para ter receber os mandados, nem para fazer o encaminhamento das certidões por ele lavrada.

De acordo com Joelson Lisboa, diretor da CDMJ, tão logo seja finalizado o processo de aquisição, também serão distribuídas aos meirinhos impressoras portáteis. 

Anderson Rafael Reis
Núcleo de Comunicação Social

InfoJus BRASIL: Com informações do TRT / Goiás / 18ª Região

Câmara aprova reduzir supersalários; corte trará economia de R$ 80,4 mi ao ano

A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (15) o corte de 1.371 supersalários pagos a servidores ativos e inativos. De acordo com a Diretoria-Geral, levando em consideração o 13º salário, a economia será de R$ 80,4 milhões ao ano, cerca de R$ 6,7 milhões por mês.

A decisão foi tomada em uma reunião que durou mais de duas horas. Também ficou definido a adoção de um limite mensal de R$ 10 mil para o aluguel de carros por parlamentar, além da redução de cerca de R$ 300 milhões no Orçamento da Casa em 2014.

Renan recua e diz que servidor terá de devolver ganhos acima do teto

Segundo dados da Câmara, 676 servidores ativos e 695 aposentados recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. A redução salarial será aplicada a partir do pagamento deste mês, que é realizado no dia 24.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa analisou caso a caso para evitar recursos na Justiça. "Hoje a mesa, por unanimidade, tomou a decisão por corte de salários. É possível que as pessoas recorram, mas não vai interferir na nossa decisão", completou. 

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Promotor de Justiça é assassinado em Pernambuco

Ele seguia de Águas Belas para o fórum da cidade onde trabalhava.

Segundo PM, noiva da vítima foi atendida no hospital e liberada.

 

Promotor trabalhava na comarca de Itaíba, no
Agreste (Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal)

Um promotor de Justiça foi assassinado na manhã desta segunda-feira (14) na PE-300, no município de Itaíba, Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, o carro do promotor foi seguido por outro veículo. Depois de efetuar o primeiro disparo, os assassinos teriam bloqueado a passagem do carro da vítima, executado o promotor com vários tiros e fugiram em seguida.

O promotor Thiago Faria de Godoy Magalhães estava na companhia da noiva dele, Mysheva Freire Ferrão Martins, que pulou do carro, sofreu apenas ferimentos leves. Ela foi atendida na Unidade Mista João Vicente, na cidade, e foi medicada e liberada.

De acordo com polícia, uma equipe do Instituto de Criminalística (IC) está realizando perícia no automóvel. O corpo do promotor ainda está no local e deve ser encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru, no Agreste.

Thiago Faria era formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor de livros jurídicos e professor de cursos preparatórios para concursos. Ele tomou posse como promotor em dezembro do ano passado.

Fonte: G1

Para CNJ, problema do Judiciário é o excesso de ações

A quantidade excessiva de ações por juiz no primeiro grau de jurisdição, aliada à estrutura deficiente de boa parte das unidades e à má alocação dos recursos humanos e materiais, compromete a prestação judicial nesse segmento do Poder Judiciário. É o que apontam as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça.

Para o aperfeiçoamento da primeira instância, um grupo de trabalho criado no último mês de setembro apresentará propostas para a construção de uma política permanente. “Essa Justiça merece uma atenção diferenciada. Estamos coletando e propondo sugestões que, de fato, possam melhorar a eficiência e mexam na estrutura desse Judiciário — que está assoberbado — e na forma como são tratados os processos no 1º grau”, afirmou conselheiro do CNJ Rubens Curado, presidente do grupo, quando este foi criado.

O CNJ recebeu até o início de outubro cerca de 3 mil sugestões. Há desde propostas de redistribuição orçamentária e de pessoal, passando pelo incentivo à conciliação, até sugestões de mudança legislativa, segundo o conselheiro Paulo Teixeira, integrante do grupo de trabalho. Após organizar as propostas por eixos temáticos, o grupo definirá o que será incorporado na proposta de Política Nacional. A ideia é que o relatório seja concluído até o final de outubro, para ser apresentado ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e submetido à aprovação do Plenário do Conselho.

Dados de 2011 do relatório Justiça em Números demonstram que, enquanto um juiz da primeira instância tem em média 5.860 processos para julgar por ano (considerando-se os casos novos mais o estoque), um magistrado do segundo grau tem 3.026 ações, em média. Na Justiça Estadual, o problema é mais grave — a carga de trabalho no primeiro grau é de 6.823 processos por magistrado, 178% a mais do que a do segundo. Nesta semana o CNJ lançará uma nova edição do Justiça em Números, que, provavelmente, apontará o mesmo problema.

No ano de 2011, uma média de 1.548 processos novos foi distribuída a  cada juiz da primeira instância, 17% a mais do que os 1.327 que chegaram às mãos de cada magistrado do segundo grau. O problema é mais sentido na Justiça Estadual. Cada juiz dos tribunais estaduais do primeiro grau recebeu em média 1.667 ações novas para julgar em 2011, 520 a mais que os magistrados da segunda instância — diferença de 45%.  

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

TJRS: Novos concursos autorizados

Foram autorizadas as aberturas dos concursos para Oficial de Justiça e Oficial Escrevente do Tribunal de Justiça do RS.

O edital é esperado para o final do ano.

Por isso, o blogdotiago irá elaborar excelentes materiais de estudo, antecipando a preparação dos futuros colegas .

Cadastre seu interesse nos seguintes e-mails:

OFICIAL DE JUSTIÇA TJRS: ofjustrs@gmail.com

OFICIAL ESCREVENTE TJRS: ofescrs@gmail.com

Fonte: Blog do Tiago

JOÃO PESSOA/PB: Sem pagamento, oficiais de Justiça limitam cumprimento de mandados

Oficiais de justiça de JP condicionam cumprimento de mandados a pagamento determinado pelo CNJ

Oficiais de justiça da Capital e cidades que integram a região metropolitana da Grande João Pessoa decidiram cumprir apenas 18 dos mandados recebidos por mês, oriundos da assistência judiciária gratuita, Fazenda Federal e Ministério Público. Essa quantidade equivale ao atual ressarcimento das diligências feito pelo Tribunal de Justiça, de R$ 636,47. Os excedentes - excluídos aqueles que não acarretem perecimento de direito - deverão ser devolvidos à Central de Mandados e separados em cópias certificadas, para posterior ação de cobrança

A deliberação, tomada à unanimidade pelos presentes à assembleia geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba no auditório do Fórum Criminal de João Pessoa, acompanha tendência já manifestada durante reuniões realizadas pelo interior do estado: o cumprimento da Resolução n. 153 do CNJ, que assegura o pagamento antecipado das diligências nas referidas ações.

Segundo o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, outras assembleias regionais acontecerão até o próximo dia 24 nas cidades-polo de Cajazeiras, Patos e Campina Grande, no sentido de ampliar a discussão sobre o tema e sobretudo, legitimar e implementar essa e outras medidas, a partir de 1º de novembro em todas as Comarcas. "Há colegas cumprindo até 600 mandados por mês, sendo ressarcidos por apenas 18 e custeando o resto com o próprio salário, de natureza alimentar, num comprometimento tal que chegou ao insuportável", afirmou.

Problema urgente

Ele destacou ainda a necessidade urgente da resolução do problema, diante da negativa pelo governo do estado de incremento à proposta orçamentária apresentada pelo TJ e do do prazo final para apresentações de emendas junto à Assembleia Legislativa. "Até o dia 24 esperamos que haja uma definição quanto ao cumprimento da citada decisão do CNJ - o que já deveria vir ocorrendo desde julho do ano passado - objeto, inclusive, de reiterados apelos através de processos administrativos nesse sentido", lembrou.

Por fim, o diretor-jurídico da entidade, Francisco Norberto, demonstrou a segurança jurídica da medida, que será previamente aos os órgãos ligados diretamente ao TJ, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, OAB, o próprio TJ e o CNJ. "Para agravar ainda mais a situação, juízes começaram a isentar órgãos do pagamento dessas diligências, como ocorreu na Comarca de Sousa, por pedido da Procuradoria Federal, transferindo uma responsabilidade ao Oficial de Justiça que não é dele", concluiu.

 

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Paraíba.com