ALAGOAS: Deputados “fogem” de oficial de justiça e Albuquerque pode comandar ALE

Trabalhador da Justiça notificou apenas dois membros da Mesa

O dia de hoje, 5/11, na Assembleia Legislativa foi atípico. Há anos a Casa de Tavares Bastos sempre foi presidida por figurões da política Alagoana ou pode parlamentares com estreitas ligações com o Poder Executivo, mas com o afastamento da Mesa Diretora pela Justiça a deputada Flávia Cavalcante, primeira suplente da Mesa, assumiu o comando da Casa. Por algumas horas alguns deputados estiveram reunidos para articular a eleição do novo comando da ALE.

Em paralelo a articulação dos demais deputados, um oficial de justiça chegou até a Casa de Tavares Bastos para integrar a notificação que afasta de forma oficial os deputados da Mesa Diretora. Dos parlamentares afastados, apenas Antônio Albuquerque (PRTB) e Sérgio Toledo (PDT) receberam a documentação.

Oficial deixa a ALE sem notificar todos os membros
da Mesa Diretora / Foto: João Mousinho

Os demais deputados afastados não estiveram presentes na Assembleia Legislativa (até às 17:37h) quando a reportagem deixou as dependências do Poder). Após perceber que os parlamentares, membros da Mesa que seriam afastados, não iriam se fazer presentes o oficial de Justiça deixou a Casa sem falar com imprensa.

Informações apurados dão conta que o trabalhador da Justiça ainda iria tentar cumprir sua função indo na residência, escritórios e locais de trabalhos dos demais deputados que não receberam a notificação.

 

NOVA MESA
 

Um assessor parlamentar garantiu a reportagem do Melhor Notícia que pelo menos três nomes são os favoritos para assumir o comanda as Assembleia Legislativa: Joãozinho Pereira (PSDB), Gilvan Barros (PSDB) e Inácio Loiola (PSB). “Só um zebra mudaria o atual quadro do novo presidente da ALE”, garantiu o assessor.

Os nomes dos três deputados são bem vistos pelo governador Teotonio Vilela, que não deseja ter um opositor no comando da Casa de Tavares Bastos; nomes ventilados como do petista Judson Cabral e do peemedebista Olavo Calheiros. “O ninho tucano deve continuar dando as cartas na Assembleia”, sentenciou a fonte.

REVIRAVOLTA

O deputado estadual Antônio Albuquerque (PRTB), primeiro vice-presidente da ALE, ingressou com um agravo de instrumento solicitando seu retorno a Mesa Diretora. Caso a Justiça de Alagoas entenda pelo retorno de AA, o parlamentar volta a presidir a Casa de Tavares Bastos.

A reportagem apurou que entre as principais alegações dos advogados do deputado de Albuquerque para seu retorno à Mesa está “a não participação do parlamentar nos atos ilícitos praticados pela atual gestão da Casa”.

Fonte: Melhor Notícia

Projeto prevê que oficiais de justiça terão estacionamento livre em Goiânia/GO

PAULO DA FARMÁCIA QUER ESTACIONAMENTO LIVRE PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
05/11/2013 12:29

Projeto prevê que no cumprimento de mandados judiciais oficiais de justiça terão estacionamento livre.

O vereador Paulo da Farmácia (PROS), apresentou projeto de lei que dá aos Oficiais de Justiça lotados na comarca do município de Goiânia, o direito de estacionar livremente seus veículos quando estiverem em cumprimento de mandado judicial.

A justificativa é de que estes profissionais trabalham a maior parte do tempo fora da sede dos Tribunais com seus veículos particulares. Segundo o parlamentar, “além de usar o próprio carro em diligência, o que é permitido por lei, o oficial de justiça só consegue vagas longe do local demandado, o que atrapalha o cumprimento e a celeridade do trabalho”.

Sendo assim, pelo projeto de lei será permitida a permanência do veículo no local de estacionamento, pelo tempo necessário para o cumprimento de entrega do mandado judicial.

Paulo explica que o benefício funcionará da seguinte forma: o profissional Oficial de Justiça deverá cadastrar o veículo na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), e identificar o mesmo por meio de placa ou adesivo afixado no painel dianteiro ou em outro local que seja de fácil visibilidade. Também será necessária a inscrição titulada por - “Estado de Goiás – Poder Judiciário – Oficial de Justiça em Serviço” - e número de matrícula.

O autor do projeto, Paulo da Farmácia, ressalta ainda que, “o livre estacionamento, é uma necessidade desta categoria, e a permissão, favorece também a sociedade, já que o trabalho será mais ágil, diminuindo, inclusive, o número de intimações não cumpridas em razão da dificuldade em encontrar vagas para estacionar o veículo próximo ao local da diligência”, finalizou. (Com dados de gabinete, Q.A.) (Diretoria de Comunicação)

Fonte: Câmara de Vereadores de Goiânia

Presidência da TJPB e representantes dos Oficiais de Justiça discutem implementação da resolução nº 153 do CNJ

A implementação da Resolução nº 153, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o assunto de pauta da reunião realizada entre o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e as entidades representativas dos Oficiais de Justiça. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do TJPB, no final da tarde desta terça-feira (5).

O presidente Romero Marcelo, após ouvir os dirigentes classistas, propôs que se restabelecesse a normalidade no cumprimento dos mandados, ao tempo em que, imediatamente, iria constituir uma comissão para resolver, definitivamente, a compatibilidade da Resolução nº 153 do CNJ com a realidade do Tribunal de Justiça, em cuja comissão estariam presentes os presidentes das entidades classistas, a fim de que se chegasse ao consenso no tocante aos valores a serem ressarcidos aos oficiais de justiça. Estabeleceu-se, para tanto, um prazo até o dia 20 de janeiro de 2014.

Os representantes classistas informaram que levariam a proposta à categoria, para análise e deliberação das assembleias.

Além do desembargador Romero Marcelo e dos representantes da Associação dos Oficiais de Justiça (AOJEP) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (SINDOJUS), participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Onaldo Queiroga e Antônio Silveira Neto, e o diretor de Processo Administrativo, Eduardo Faustino. Ao final, foi lavrada uma ata com a decisões tomadas durante a reunião.

 

Fonte: TJPB

CNJ abre processo e afasta presidente e ex-presidente do TJ da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo disciplinar e afastar das atividades o presidente e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e Telma Laura Silva Britto.

Os dois são acusados de participar de um esquema que inflou precatórios pagos pelo Estado e que teria causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres púbicos.

Presidente do TJ da Bahia é acusado de inflar precatórios

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, os magistrados teriam usado índices de correção indevidos para as dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário. Além disso, num dos casos, o irmão da ex-presidente do TJ era um dos advogados dos credores.

"Os seguintes fatos chamam atenção: elaboração do laudo pericial para atualização do precatório por perito particular, quando, de regra, isso é feito pela Contadoria Judicial; correção monetária com indexador diverso do utilizado para os demais precatórios atualizados rotineiramente pelo Contador Judicial; irmão da Desembargadora Telma Britto, doutor Almir Britto, era advogado de um dos credores", disse Falcão em seu voto.

Andre Borges-06.set.12/Folhapress

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão

Entre os valores apontados como excessivos para o pagamento dos precatórios, Falcão citou um caso em que o uso indevido de índices inflou em R$ 170 milhões o valor pago pelo Estado.

Em outro, que teria beneficiado o irmão de Telma Britto, o superfaturamento teria atingido R$ 190 milhões. Falcão ainda encontrou honorários de R$ 120 milhões pagos a advogados que trabalharam em dois processos examinados.

Na defesa prévia feita no processo, os dois magistrados alegaram que os cálculos dos precatórios foram feitos pela Justiça de primeiro grau, por isso eles não poderiam alterar os valores.
Falcão, no entanto, disse que erros de cálculos são passíveis de correção a qualquer tempo. Ao pedir a abertura de processo administrativo disciplinar contra os magistrados e seu afastamento, o corregedor ainda destacou que não podem existir dúvidas sobre a conduta de juízes.

"Há expectativas éticas sobre a toga que levam a decidir em prol da sociedade. Impoluto é o adjetivo para o magistrado. A sombra de suspeita depõe contra a dignidade do Poder Judiciário".
O presidente do Conselho, Joaquim Barbosa, que também votou pela abertura de processo e afastamento dos magistrados, classificou o caso como gravíssimo. "Há fatos gravíssimos, basta ver o montante [envolvido]", disse.

Além do processo contra Hirs e Britto, o CNJ decidiu abrir sindicâncias para apurar o envolvimento de outros magistrados do TJ da Bahia no caso. O Conselho também aprovou o envio dos autos para o Ministério Público e para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) visando a continuidade das investigações contra servidores públicos e advogados que atuaram no caso.

OUTRO LADO

Ao final do julgamento, o advogados do presidente e da ex-presidente do TJ, Emiliano Aguiar, disse que seus clientes cumpriram decisões judiciais ao pagar os precatórios.

Ele ainda comentou que, nos recursos apresentados ao longo dos processos dos precatórios, os cálculos feitos pela Justiça de primeira instância foram reavaliados, não sendo possível que seus clientes, por conta própria, mudassem as decisões judiciais que fixaram os valores.

Devido a isso, Aguiar disse que o CNJ ultrapassou suas competências pois estaria, na prática, alterando decisões da Justiça que fixaram o valor a ser pago. Ele destacou que o Conselho só pode tratar de questões administrativas e não funcionar como uma espécie de instância superior para discutir decisões judiciais. 

 

Fonte: Folha de S. Paulo

‘Apagão digital’ afeta 130 mil processos na Justiça do Trabalho do Rio

• Em outubro, sistema eletrônico só funcionou sem interrupções em dois dias, segundo dados do TRT-1
• Tempo médio de julgamento aumentou 71%: de 222 em 2012 para 380 este ano 

Documento reuniu 22 mil assinaturas de advogados pedindo que a Justiça aceite, 
provisoriamente, petições também em papel - Divulgação/OAB-RJ

 

Só 30% dos brasileiros confiam no trabalho da polícia, afirma pesquisa

Sete em cada dez pessoas no Brasil dizem não confiar na polícia. É o que mostra uma pesquisa feita pela Faculdade de Direito da FGV em São Paulo apresentado nesta terça-feira (5).

O estudo faz parte da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento ouviu 6.600 pessoas durante um ano, entre 2012 e este ano.

São Paulo é o Estado que pior remunerou delegados em 2012

"Não dá para tapar o sol com a peneira. Esses números mostram uma falência total do modelo de política de segurança pública", disse Renato Sérgio de Lima, coordenador do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A pesquisa aponta que as Forças Armadas são a instituição de segurança que os brasileiros julgam mais confiável. No total, 34% dos entrevistados não confiam no Exército, na Aeronáutica e na Marinha.

O levantamento diz ainda que 95% dos entrevistados reprovam os partidos políticos. A pesquisa tem uma margem de erro de 2,5% para mais ou para menos.

DELEGADOS

Conforme antecipou a Folha na edição de hoje, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou também que apesar de ter o maior número de delegados de polícia do país, com mais de 3.000 na ativa, São Paulo foi o Estado que pior remunerou o profissional em início de carreira em 2012.

Enquanto um delegado em Mato Grosso recebeu, em 2012, R$ 18.837,00, o mesmo profissional em São Paulo ganhou quase um terço disso, R$ 6.709,32 --entre salário bruto e gratificações.

Os números que compõem o documento foram recolhidos de bases de dados da Secretaria de Segurança Nacional, do Ministério da Justiça. 

Fonte: Folha de S. Paulo

CORREIO DA PARAÍBA: 4 mil mandados sem cumprimento

Fonte: SINDOJUS/PB

PARAÍBA: Sindicato diz que Oficiais não têm auxílio suficiente e gastam salário para entregar mandados

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago, participou hoje do programa ‘Debate Sem Censura’e falou a respeito das reivindicações da categoria para melhorar as condições de trabalho. Ele disse que a Paraíba tem hoje 860 oficiais que gastam mensalmente cerca de R$ 3 mil com combustível e manutenção dos veículos pessoais que são usados para o cumprimento do trabalho, enquanto eles recebem apenas R$ 680 de auxílio transporte.

Segundo Antônio Carlos, já foi solicitado, junto ao Tribunal de Justiça, que o auxílio fosse reajustado, mas a LDO 2014 não prevê qualquer mudança, mesmo com os diálogos mantidos desde o ano passado. Por isso, disse ele, a categoria decidiu trabalhar de acordo com a gratificação que recebem, viajando apenas até onde o dinheiro ‘cobre’ o combustível. Assim, “dos 380 mandados entregues por mês atualmente, por cada oficial, serão entregues apenas 20 a partir de agora. Sabemos que isso trará um lapso grande no serviço e prejuízo para as pessoas, mas o auxílio está defasado. Há dez anos, a Paraíba tinha 1280 oficiais de justiça, hoje tem menos de 900”.

Antônio Carlos disse ainda que há déficit de oficiais de justiça e afirmou que falta valorização dos profissionais, “um oficial de justiça no início da carreira, ganha R$ 2,7 mil e já começa gastando do próprio salário para trabalhar”, desabafou.

Fonte: Jornal da Paraíba

Oficiais de Justiça não vão pagar estacionamento em Teresina

Os Oficiais de Justiça em diligência terão estacionamento e parada livres para seus veículos particulares.

A determinação é de uma lei municipal de autoria da vereadora Graça Amorim (PTB).

Segundo o presidente do sindicato da categoria, Adriano Brandão, vai facilitar o cumprimento das determinações judiciais.

- E desonerar o servidor público que se encontra no exercício da função pública, disse ele.

Os Oficiais de Justiça da Comarca de Teresina devem encaminhar cópia do documento de veículo e identidade funcional para o sindicato até o dia 20 de novembro.

- É para o cadastro na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, acrescentou Adriano.

 

Fonte: Cidade Verde

TRF3 abre inscrições para concurso com salários de até R$ 7,5 mil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abre nesta segunda-feira (4) as inscrições para o concurso público. O certame é para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal do órgão e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

As oportunidades são para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, com remuneração inicial de R$ R$ 7.566,42 e R$ 4.635,03, respectivamente. Os interessados podem se inscrever até as 14h (horário de Brasília) do dia 21 de novembro através do site da Fundação Carlos Chagas. A taxa de inscrição é de R$ 75 para todas as áreas/especialidades de Analista Judiciário e de R$ 65 para as áreas/especialidades de Técnico Judiciário.

Incrições aqui.

As oportunidades para candidatos de nível superior completo são de Analista Judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal (para os dois cargos é necessária a formação em Direito), também há vagas de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Arquivologia, Biblioteconomia, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Informática (Análise de Sistemas, Banco de Dados, e Infraestrutura), Medicina (Cardiologia, Ortopedia e Psiquiatria), Psicologia do Trabalho e Serviço Social.

Já para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário, que devem ter ensino médio completo (antigo 2º grau), as vagas são Técnico Judiciário – Área Administrativa, além de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Segurança e Transporte, Telecomunicações e Eletricidade, Contabilidade, Enfermagem, Informática e Segurança do Trabalho.

As provas objetivas, estudo de caso e de redação serão realizadas em cidades de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Mais informações podem ser obtidas no edital. 

Fonte: Tribuna da Bahia