TRF-1 tem serviço de citações e intimações pela internet

Notas Curtas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem, agora, um serviço que permite fazer citações e intimações de forma eletrônica. O sistema, chamado e-Cint, está disponível no portal do TRF-1 para ser usado por todas as entidades, advogados e partes que quiserem receber eletronicamente os mandados judiciais relativos a processos digitais que tramitam no tribunal.

Não é comigo

Em meio à torrente de reportagens que tomam por base a operação lava jato, a Polícia Federal fez questão de dizer que não divulga seus relatórios à imprensa. Pelo Twitter, o órgão afirma que enviou os inquéritos relativos à operação somente ao Ministério Público Federal, em 16 de abril. “A PF não persegue ou protege pessoas determinadas”, escreveu na mensagem.

Querendo falar

O Ministério Público Federal seleciona artigos com o tema “Combate ao Crime Organizado e à Corrupção” para serem publicados na revista eletrônica Pensar MPF. A segunda edição da revista é aberta à participação de colaboradores de fora do MPF. Os textos devem ser enviados até 16 de maio, neste link.

Execução provisória

O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim tem 15 dias para pagar R$ 48.761,84 de indenização a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa. Conhecido como Paulo Preto, ele foi chamado de “Paulo Afrodescendente” por Amorim. A defesa de Vieira de Souza foi feita por Fernando Lottenberg.

Também quero

Defensores públicos, curadores e advogados aposentados se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, em busca de apoio para que o governo pernambucano revise lei sobre gratificação de representação judicial, para que o benefício seja pago a toda a categoria, não só para os profissionais da ativa.

Sem violência

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a prefeitura da capital paulista firmaram acordo de cooperação técnica para, entre outras ações, capacitar professores da rede municipal para incentivar a cultura de paz e tratar de assuntos como violência e direitos das crianças e dos adolescentes na sala de aula.

Me liga

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou o serviço telefônico pelo número 159 para receber reclamações, denúncias, críticas e sugestões sobre as atividades do Judiciário local. O serviço é gratuito e a Ouvidoria do TJ-PB também disponibiliza este site.

Trocando ideias

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina visitou as corregedorias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para buscar novas formas de atuação no sistema de processo eletrônico implantado no estado. O objetivo das visitas é reunir novas ideias e métodos de correições em processos totalmente digitais.

Na rede

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba oferece um novo serviço online em que é possível emitir de guias, fazer consultas processuais, agendar horário para atendimento com magistrados e secretaria, além de requerer cargas de autos e alguns tipos de certidões. Também será possível que a parte obtenha informações processuais por meio de chat, nos dias úteis, das 13h às 15h. Os serviços estão disponíveis neste link.

Mais conciliação
 

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e a Caixa prorrogaram por mais dois anos convênio para reduzir prazo de processos de execução trabalhista. Pelo acordo, as varas do trabalho deverão designar audiência de conciliação em até 60 dias, a partir da notificação, nos processos com decisão transitada em julgado e que estejam em fase de execução, envolvendo a Caixa na condição de empregadora. O banco apresentará proposta de acordo nas audiências designadas.

Em alta

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Arnaldo Esteves de Lima, que deixou o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, recebeu duas homenagens nos últimos dias. Na quarta (23/4), ele foi saudado com um discurso na abertura do seminário Teoria da Decisão Judicial, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na quinta, recebeu da Câmara Legislativa do Distrito Federal o título de cidadão honorário de Brasília.

Leonardo Léllis é editor da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2014

Comissão da Câmara aprova parecer de relator pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça em 25 de março

Proposta da data comemorativa é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) 

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou à unanimidade, nesta quarta-feira (23), parecer do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pelo deferimento do Projeto de Lei (PL 3.695/12), que institui a data de 25 de março como Dia Nacional do Oficial de Justiça. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). No relatório encaminhado àquela comissão da Câmara, o relator da matéria argumentou que a “proposição atende plenamente a esse critério (de importância nacional), na medida em que valoriza a função do Oficial de Justiça, de relevância para a sociedade, pois que imprescindível para a materialização da justiça em atos e resultados concretos”. Confira a íntegra do relatório de Onofre aprovado pela Comissão de Cultura.

A matéria tramita no Congresso Nacional desde 2010, com origem no Projeto de Lei do Senado (PLS 26/10). Autor da proposta, Paulo Paim destacou à época, na ementa do texto de lei, que o oficial de Justiça “é um verdadeiro ator social e protagonista de muitos papéis, forjados para lidar com o conflito judicial. É testemunha ocular dos conflitos sociais e, ao mesmo tempo, construtor de relações sociais através das diligências empreendidas. É orientador e precisa desenvolver habilidades que o aproximem das pessoas e portanto merecem ser valorizados”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

MARANHÃO: Carro de Oficial de Justiça é tomado em assalto na Vila Nazaré

Modelo do veículo que foi roubado pelos assaltantes.

O oficial de justiça Gilberto Kelly Rodrigues Assis lotado no juizado de Paço do Lumiar, na tarde de ontem (23), por volta das 15h, teve seu veículo um siena preto de placa OJE 9800, ano 2013 tomado de assalto por quatro homens na Vila Nazaré.

O assalto aconteceu quando o oficial na companhia de um técnico judiciário procurava um endereço para cumprimento de mandado judicial foi abordado por quatro homens, sendo que dois deles estavam armados.

“Ele fizeram com que eu parasse o carro no meio da rua e ameaçam atirar em nos dois, depois mandaram a gente descer, deixar as carteiras e os celulares e fugiram no veículo”, contou Gilberto.

Após o assalto os servidores se dirigiram a delegacia de Roubos e Furtos e registram um boletim de ocorrência, entretanto até o fechamento desta matéria o carro ainda não foi localizado.

Qualquer informação sobre o paradeiro do veículo pode ser repassada pelo telefone (98) 8849-0503

Com informações do SINDJUSMA.

Homem que se passava por juiz é preso em Jaboatão dos Guararapes (PE)

De acordo com o Jornal do Commercio, ele confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso.

Um homem que utilizava uma carteira falsa de membro do TJ Arbitral do Mercosul e se intitulava juiz foi preso em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife/PE. A procura por ele começou após denúncias anônimas feitas ao MP da região.

De acordo com o Jornal do Commercio, o falsário foi abordado quando saía de seu estabelecimento comercial e chegou a dar "carteirada" nos policiais, apresentando a carteira falsificada.

O suspeito foi levado à delegacia, onde foi confirmada a falsidade do documento. Segundo o periódico, o homem que se passava por juiz confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso.

Autuado em flagrante por uso de documento falso, o falso juiz foi encaminhado ao Cotel - Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna , em Abreu e Lima.

Fonte: Migalhas

O que faz um oficial de Justiça?

APOSENTADORIA ESPECIAL: A súmula vinculante n.º 33 não contempla os oficiais de Justiça

 Por Nelcyvan Jardim - Oficial de Justiça da Comarca de Gurupi - Tocantins.

SÚMULA VINCULANTE 33-STF:
"Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica."

A partir das questões e dos pontos apresentados na Súmula Vinculante 33, para o fim de informação uso este espaço para veicular que esta Súmula não se aplica aos Oficiais de Justiça. Pois o verbete publicado pelo Supremo Tribunal Federal abrange somente o do Art. 40 §4º inciso III da CF e não abarca o inciso II que se trata dos servidores que exerçam atividade de risco.
Assim, se o servidor público exerce suas atividades em condições insalubres, poderá requerer aposentadoria especial e a Administração Pública deverá analisar o requerimento com base nos requisitos do RGPS trazidos pelo art. 57 da Lei n.° 8.213/91. Veja o que diz a referida Lei:

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
§ 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

Art. 40 da Constituição Federal:
§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I - portadores de deficiência;
II - que exerçam atividades de risco;
III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Logo, os servidores públicos que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física (art. 40, § 4º, III da CF/88) terão direito de se aposentar com menos tempo de contribuição que os demais agentes públicos.

Nestes aspectos, esta súmula não acampa a classe dos Oficiais de Justiça em se tratando de aposentadoria por tempo especial, para ter este direito terão ingressaram com Mandado de Injunção na Suprema Corte ou esperar o julgamento do:

MI-833 da Relatoria da Ministra Carmem Lúcia, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiça Federais no Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ. Acesso ao Processo:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2623647

MI-844 da Relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF. Acesso ao Processo:
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2625658

Portanto, aos Oficiais de Justiça que já achavam que o tema já estava pacificado, terão que esperar o julgamento dos dois Mandados de Injunção supra ou ingressar uma ação através do Sindicato na Suprema Corte.

Para dirimir qualquer sombra de dúvida, assista o julgamento para consolidação da Súmula 33:
http://www.youtube.com/watch?v=dwxKN07o_y4&list=UUsW4QSB1USsu9ouuFUWe4Iw

Postado por Nelcyvan Jardim - Oficial de Justiça da Comarca de Gurupi.

 

Fonte: SOJUSTO - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins

Oficial de Justiça de São Paulo lança site Jurídico e com informações úteis ao oficialato

O oficial de Justiça Valdeck Rodrigues lança site com conteúdo jurídico e com muitas informações úteis aos oficiais de Justiça de São Paulo e do Brasil.

O site tem um visual surpreendente e facilidade de navegação, com notícias, vídeos de apoio aos oficiais, informações sobre concursos públicos na área jurídica e temas jurídicos em evidência.

Vale a pena conferir, clique AQUI e acesse o site.

Endereço do site: (http://www.oficialwaldeck.com/)

SINDOJUS/PA ingressa com ação judicial e consegue direito ao porte de arma para oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará – SINDOJUS-PA garante mais uma vitória, para integrantes da categoria. Nos últimos meses, diversos Oficiais de Justiça efetuaram o curso necessário para aquisição e porte de arma de fogo, contudo, a Polícia Federal, de forma graciosa, indeferiu inúmeros pedidos, relativos à concessão do Porte de arma, mesmo estando preenchidos todos os requisitos que a Lei prevê. Diante disso o SINDOJUS-PA recorreu à Justiça, como substituto processual e conseguiu garantir o direito ao Porte de arma de fogo aos Oficiais que pleitearam, via Sindicato.

Em breve o Sindicato abrirá treinamento e curso para formação de mais uma turma de Oficiais que tenha interesse em adquirir arma de fogo.

 Fonte: SINDOJUS/PA

Oficial de Justiça tem veículo atingido por tiro na Bahia

Por Itailson Farias
Oficial de Justiça da Comarca de Salvador e Presidente da AOJUS-BA.

 

Na manhã dessa terça feira, o Oficial de Justiça A.A.L.S lotado na comarca de Simões Filho, teve seu veículo particular, que utiliza para fazer diligências, atingido por um disparo de arma de fogo, decorrente de um intenso tiroteio entre policiais militares e bandidos na cidade. O servidor não foi atingido por sorte ou milagre, pois se encontrava na rua ao lado do veículo, no estacionamento do Forum, onde havia acabado de receber mandados para cumprimento. 

 

Pelo terceiro ano consecutivo, Simões Filho, localizada na região metropolitana de Salvador, é a primeira no ranking das cidades mais violentas do país, mesmo reduzindo o número de homicídios entre 2010 e 2011. De acordo com a pesquisa, nesse último ano de referência, a cidade, com cerca de 119 mil habitantes, foi cenário de 167 assassinatos. Em 2010, foram 214 casos, enquanto que, em 2009, foram 153. Além de Simões Filho, Mata de São João e Porto Seguro, todos na Bahia, estão entre os 15 municípios mais violentos do país, com 100 homicídios para cada 100 mil habitantes no ano de 2011, segundo dados da pesquisa "Mapa da Violência", do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e do Flacso Brasil, divulgada em 18/07/2013. (fonte: www.G1.com)

Além do prejuízo material, o servidor agora vai ter que conviver com a lembrança de ter visto a morte de perto. Esse é mais um caso de tantos outros ocorridos e ainda porvir, que ilustra bem a realidade a qual o Oficial de Justiça é submetido diariamente, na ardua tarefa de levar a justiça à sociedade e como tantas outras vezes, será tratado como se fosse um caso isolado. Os prejuízos materiais e imateriais ficam sempre por conta e risco desses verdadeiros soldados pretorianos.

Fonte: AOJUS/BA

Fórum da cidade de Itajuípe (BA) é arrombado pela 4ª vez

A falta de segurança afetou mais uma comarca baiana. Desta vez a vítima foi o Fórum de Itajuípe, que foi arrombado durante o feriado de Páscoa. Ao chegarem ao trabalho nesta terça-feira (22) para iniciar o expediente, os servidores da comarca foram surpreendidos pela violação do ambiente de trabalho.

As portas foram quebradas, as gavetas e armários revirados e, além disso, foram roubados carimbos, mídias com arquivos dos cartórios e aparelhos eletrônicos. Essa é a quarta vez que o Fórum de Itajuípe sofre arrombamento. Na terceira vez, o Tribunal de Justiça mandou instalar um sistema de alarme, porém de acordo com os servidores da comarca, o sistema nunca funcionou corretamente.

Os servidores cobram do Tribunal de Justiça da Bahia uma medida efetiva para a falta de segurança, pois os mesmos se sentem inseguros para dar continuidade ao trabalho. A presidente do Sinpojud, Maria José Silva, presta solidariedade aos colegas de Itajuípe e garante que o sindicato continuará lutando por mais segurança nas comarcas do interior. “O Sinpojud vem reivindicando ao TJBA providências por parte da mesa diretora, inclusive é item da pauta de reivindicações da categoria. Continuaremos reivindicando e cobrando até que algo seja realmente feito, é o mínimo que esses trabalhadores merecem”, finaliza Zezé

Fonte: SINPOJUD